Câmara Municipal de Mossoró realiza audiência pública sobre educação inclusiva
Audiência pública educação especial sob a ótica da educação inclusiva. Foto: Cláudio Júnior/CMM
Na tarde desta quarta-feira (9), a Câmara Municipal de Mossoró promoveu uma audiência pública para discutir a educação especial sob a ótica da educação inclusiva. O evento, que reuniu autoridades e representantes da sociedade civil, teve como objetivo debater a implementação de políticas públicas que assegurem a inclusão das pessoas com deficiência no ambiente educacional. A iniciativa foi proposta pela vereadora Marleide Cunha (PT).
O Promotor de Justiça do Ministério Público, Olegário Gurgel, que atua na Promotoria da Infância e Juventude, compartilhou sua visão sobre o tema, destacando os avanços obtidos no município nos últimos anos. Ele lembrou que a primeira reunião sobre inclusão ocorreu há nove anos e ressaltou o progresso feito desde então.
"É importante reconhecer os passos que Mossoró tem dado. O caminho é longo, mas houve evolução, e o Ministério Público segue acompanhando de perto, em diálogo constante com as associações, escolas e pais", afirmou Olegário. O promotor também enfatizou a complexidade do tema e a necessidade de ouvir a comunidade escolar e os familiares para aprimorar as políticas públicas de inclusão.
Durante a audiência, a vereadora Marleide Cunha reforçou a importância da criação de uma lei municipal de educação especial, e destacou que, embora exista uma resolução, a formalização por meio de lei é importante. "É fundamental que o município de Mossoró crie uma lei que estabeleça a educação especial na perspectiva da inclusão. O Ministério Público pode atuar em conjunto com a Prefeitura para garantir que a legislação seja implementada", afirmou Marleide.
O vereador Genilson Alves, presidente da Câmara Municipal, também fez uma intervenção importante, e citou a emenda legislativa feita na lei do executivo que estabeleceu o Programa Incluir.
"Precisamos de, pelo menos, 800 profissionais capacitados para atender às demandas da educação inclusiva. A Câmara já aprovou um projeto com emenda que prioriza a formação em pedagogia com especialização. Mas, se não encontrarmos esses profissionais em Mossoró, o próximo critério será graduados na área e se ainda assim não preenchermos as vagas, as pessoas com ensino médio poderão ser selecionadas. Haverá uma formação inicial e uma formação continuada para estes auxiliares. O mais importante é que os estudantes contem com estes auxiliares em sala de aula e a Prefeitura de Mossoró garantirá que sejam pessoas em constante formação", explicou Genilson Alves.
O Secretário Municipal de Educação, Leonardo Dantas, também se manifestou durante a audiência, destacando as ações que estão sendo implementadas pela Secretaria para melhorar a formação dos profissionais da educação e os auxiliares que devem entrar através do Programa Incluir.
"Estamos trabalhando e buscando parcerias com diversas instituições, incluindo a UERN e o Corpo de Bombeiros, para garantir que a formação inicial e continuada dos educadores seja de qualidade. Somente os profissionais que passarem por essa formação poderão atuar em sala de aula", afirmou o secretário.
Ensino superior
A busca pela inclusão de estudantes não é uma questão exclusiva do ensino básico. Maria de Lourdes Fernandes, coordenadora do CAADS (Coordenação Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão Social), representando a UFERSA, falou sobre as expectativas e preocupações de pais de alunos com deficiência.
"Estamos recebendo um número crescente de estudantes autistas, e as preocupações das mães são semelhantes: como a universidade irá acolher meus filhos? ", disse Maria.
Ao final da audiência, foi acordado que será elaborada uma ata com os encaminhamentos discutidos, que será enviada ao Ministério Público para acompanhamento.