Câmara Municipal define cronograma para discussão, emendas e votação da LDO 2027
Foto: Cláudio Júnior (CMM)
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró definiu, durante a sessão ordinária desta terça-feira (28), os prazos para as etapas de discussão e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O cronograma está relacionado ao Projeto de Lei do Executivo nº 182/2026 e foi anunciado pelo presidente da Casa, vereador Genilson Alves.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro seguinte, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Confira o calendário de tramitação da LDO 2027 – Projeto de Lei do Executivo nº 182/2026:
- 29/04 a 13/05 – Período para apresentação de emendas na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
- 04/05 – Audiência pública para debate do projeto
- 11/05 – Palestra técnica promovida pelo Setor de Comissões
- 19/05 – Leitura, em plenário, das emendas apresentadas
- 04/06 – Prazo final para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade emitir parecer sobre as emendas
- 08/06 – Publicação do parecer da Comissão em página institucional
- 09/06 – Primeira votação em plenário
- 17/06 – Segunda votação
- 24/06 – Votação da redação final (se houver)