Câmara Municipal realiza audiência pública para debater LDO 2027
Plenário da Câmara. Foto: Cláudio Júnior /CMM
Nesta segunda-feira, 04 de maio, às 09h, acontece, na Câmara Municipal, a audiência pública obrigatória visando debater a LDO – Lei de diretrizes orçamentárias. A Lei é um documento que serve de parâmetro fiscal para definir os investimentos para o próximo ano, informando as metas e as prioridades de uso do dinheiro público. A audiência pública faz parte do calendário de análise e aprovação da LDO.
É possível acessar o Projeto de Lei da LDO pelo link Sistema de Apoio ao Processo Legislativo .
A audiência pública será transmitida pela TV Câmara Mossoró no canal 22.2 (rede aberta), 23.2 (TCM), canal 02 (Telecab) e também pelo canal do YouTube da TV Câmara.
Confira o calendário de tramitação da LDO 2027 – Projeto de Lei do Executivo nº 182/2026:
- 29/04 a 13/05 – Período para apresentação de emendas na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
- 04/05 – Audiência pública para debate do projeto
- 11/05 – Palestra técnica promovida pelo Setor de Comissões
- 19/05 – Leitura, em plenário, das emendas apresentadas
- 04/06 – Prazo final para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade emitir parecer sobre as emendas
- 08/06 – Publicação do parecer da Comissão em página institucional
- 09/06 – Primeira votação em plenário
- 17/06 – Segunda votação
- 24/06 – Votação da redação final (se houver)