Câmara Municipal realiza reunião conjunta de comissões e aprova Plano Diretor em deliberação preliminar
Vereador Vladmir conduziu a reunião das Comissões Temáticas da Câmara. Foto: Cláudio Júnior/CMM
A Câmara Municipal de Mossoró realizou, na manhã desta segunda-feira (23), a primeira reunião conjunta de comissões permanentes para deliberação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 55/2026, que trata do Plano Diretor do Município. O Plano Diretor é uma lei que organiza o crescimento e o desenvolvimento de uma cidade. Esta lei está sendo construída pela Prefeitura de Mossoró, em conjunto com especialistas e representantes da sociedade civil organizada.
A reunião teve início às 9h39 e foi conduzida pelo vereador Vladimir, que assumiu a presidência dos trabalhos conforme o Regimento Interno, em razão da ausência do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). De acordo com o artigo 88 do RI, o presidente mais idoso entre os presentes deve assumir a condução da reunião conjunta.
Participaram da reunião as comissões de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL); Saúde, Seguridade e Bem-Estar Social (CSSBES); Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, da Criança e do Adolescente (CDDH); Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos (CPUOPS); Desenvolvimento Social, Direitos e Defesa do Consumidor (CDSDDC); Desenvolvimento Econômico e Turismo (CDET); Agricultura e Cooperativismo (CAC); Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC); e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD).
Durante a reunião, foi reiterada a constitucionalidade da matéria, já reconhecida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em reunião anterior realizada no dia 20 de março. As comissões presentes analisaram o projeto e deliberaram pela sua aprovação, todas de forma unânime entre os votantes presentes.
Após as deliberações, os presidentes das comissões discutiram a elaboração de um parecer conjunto. Ao final, o projeto foi encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Mudança Climática e Proteção Animal, que deverá se manifestar posteriormente sobre a matéria.
A análise e aprovação do Plano Diretor pelas Comissões Temáticas da Câmara Municipal de Mossoró é um dos passos, no processo legislativo. Após passar pelas comissões, o texto vai para votação em plenário pelos vereadores. E, por fim, para sanção ou veto da Prefeitura de Mossoró.