Comissão de Constituição da Câmara analisa cerca de 20 projetos em tramitação
Vereadores reunidos para a realização da Comissão de Constituição
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu, na manhã dessa segunda-feira (21), para analisar cerca de 20 projetos em tramitação na Câmara Municipal de Mossoró. Entre os projetos está o Projeto de Lei 112/2017 , de autoria do vereador Alex Moacir (MDB), que dispõe sobre a realização periódica de inspeção sanitária nas escolas, creches e unidades de saúde da cidade de Mossoró.
A proposta do vereador Alex Moacir visa garantir a saúde das pessoas que frequentam estes espaços e evitar disseminação de doenças. “Sabendo que o ambiente escolar representa a segunda casa da criança, ocupando cerca de um terço do seu dia, faz-se necessário um acompanhamento e monitoramento da qualidade de água nas escolas, visando à melhoria de vida da população de Mossoró.”, justifica o vereador.
Transporte público
Outro projeto avaliado e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, de iniciativa da vereadora Isolda Lula (PT), determina que os veículos de transporte público coletivo de passageiros de linhas regulares de Mossoró realizem desembarque de usuários idosos e pessoas com deficiente fora dos pontos fixos existentes.
De acordo com a vereadora Isolda Lula, o objetivo é facilitar a vida dos idosos e deficientes para que seja possível desembarcar em locais mais próximos aos destinos deles. “O condutor não será obrigado a atender às solicitações quando estas implicarem em mudança no trajeto ou rota pré-estabelecida”, explica.
Após análise da Comissão, os projetos são encaminhados para as outras comissões temáticas da Câmara, e posteriormente, para votação na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró.
