Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa 24 Projetos de Lei
Reunião remota da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Foto: Edilberto Barros
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró analisou 24 projetos da pauta, na reunião remota na manhã desta segunda-feira (20)
Participaram as vereadoras Aline Couto (PSDB) e Sandra Rosado (PSDB) e o vereador Genilson Alves (Pros), presidente, secretária e vice-presidente da comissão, respectivamente.
Entre os Projetos analisados, 11 foram aprovados e seguem para tramitação nas outras Comissões Temáticas da Câmara Municipal. Outros Projetos que estavam na pauta receberam pedidos de vistas para melhor análise dos vereadores que compõe a Comissão.
A CCJR se reúne às segundas-feiras e analisa aspectos jurídicos dos projetos. As reuniões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canal 23.2 TCM) e Portal Câmara Mossoró.
Veja os Projetos aprovados:
Projeto de Lei 30/2020 – vereadora Sandra Rosado – Dispõe sobre a implantação da campanha de orientação e prevenção do câncer do intestino.
Projeto de Lei 66/2020 – vereadora Sandra Rosado – Institui o Dia Municipal da Conscientização e Combate às Fakenews.
Projeto de Lei 91/2020 – vereador Raério Araújo – Denomina de rua Maria Neuraci de Sousa Santos a rua Palmeiras Futebol Clube, no bairro Santa Júlia, loteamento Nova Mossoró.
Projeto de Lei 47/2020 – vereador Gilberto Diógenes – Autoriza o Poder Executivo a complementar a renda mínima emergencial e temporária para proteção social de grupos vulneráveis em casos de emergência ou calamidade.
Projeto de Lei 85/2020- vereadora Aline Couto – Dispõe sobre a implementação de medidas de combate à Covid-19 nas escolas municipais.
Projeto de Lei 87/2020 – vereadora Sandra Rosado – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Força Municipal da Saúde.
Projeto de Lei 88/2020 – vereadora Izabel Montenegro – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais ou comerciais, proceder com a instalação de telas, grades de proteção ou adotar medidas suplementares de segurança em todas as áreas comuns nas quais haja risco de acidentes.
Projeto de Lei (PLCL 07/2020) – vereadora Sandra Rosado - Dispõe sobre autorização para instituição da Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.
Projeto de Lei – 95/2020 – vereadora Izabel Montenegro - Dispõe sobre o reconhecimento da Companhia Junina Lume da Fogueira como Patrimônio Cultural de Mossoró e dá outras providências.
Projeto de Lei – 97/2020 – vereadora Sandra Rosado - Dispõe sobre a autorização para criação do Programa Alunos Conectados, para o fornecimento de internet para os alunos da rede municipal de ensino que sejam beneficiários do programa Bolsa Família, por intermédio de convênios e parcerias público/privadas no período da pandemia do Covid-19.
Projeto de Lei 277/2019 – vereador Rondinelli Carlos - Denomina de Maria Medeiros Carlos, a rua localizada no bairro Abolição V, que tem início na rua Antônio Florêncio de Queiroz e término na rua Antônia Brígida Fonseca, no bairro abolição V, em Mossoró/RN.