Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência analisa 12 projetos de lei

por Amanda Santana Balbi publicado 27/08/2021 11h45, última modificação 27/08/2021 11h48
Reunião ocorreu nesta sexta-feira, 27.
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência analisa 12 projetos de lei

Reunião da Comissão analisou e aprovou 12 projetos de lei. Foto: Edilberto Barros/CMM

A Comissão de Defesa dos Diretos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência realizou mais uma reunião na manhã desta sexta-feira, 27 de agosto. O vereador Lucas das Malhas (MDB), que é presidente da Comissão, a vereadora Carmem Júlia (MDB), vice-presidente e o vereador Cabo Tony Fernandes (SD), 1º suplente, analisaram e aprovaram 12 projetos de lei que estão em tramitação na Câmara. Agora, os projetos seguem para análise nas demais Comissões Temáticas da Câmara e votação no plenário. 

Confira os projetos aprovados:

PLOL – 188/2020 – Vereador professor Francisco Carlos - Dispõe sobre a capacitação de servidores públicos para atendimento a pessoas surdas, na forma que menciona.

PLOL – 047/2021 – Vereadora Carmem Júlia - Institui a carteira de identificação do autista (CIA).

PLOL – 055/2021 – Vereador Costinha - Dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão de um tempo mínimo de carência de vinte minutos, sem pagamento, em todos os estabelecimentos dentro do município, garantindo equidade, sobretudo aos idosos e aqueles consumidores com mobilidade reduzida ou limitada.

PLOL – 60/2021 – Vereadora Carmem Júlia - Dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher, vítima de violência doméstica, nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pela Prefeitura Municipal de Mossoró e dá outras providências.

PLOL – 61/2021 – Vereadora Carmem Júlia - Estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas situados no município de Mossoró, adotem medidas de auxílio a mulheres em situação de risco, e dá outras providências.

PLOL – 68/2021 – Vereador Lawrence Amorim - Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município por meio das transferências do Fundo de Saúde - Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências.

PLOL – 70/2021 – Vereador Lawrence Amorim - Os estabelecimentos privados e públicos localizados no município de Mossoró devem reservar 1% (um por cento) do total de vagas, garantida no mínimo uma vaga, a fim de atender as pessoas com transtorno de espectro autista, e dá outras providências.

PLOL – 85/2021 – Vereador Lamarque Oliveira - Institui sobre o mês de proteção as mulheres em estado de vulnerabilidade em consequência de violência doméstica na cidade de Mossoró e dá outras providências.

PLOL – 98/2021 –Vereadora Marleide Cunha - Institui no calendário oficial do município de Mossoró o Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra e dá outras providências.

PLOL – 116/2021 – Vereador Lucas das Malhas - CRIA O DIA DA SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLOL – 123/2021 – Vereadora Larissa Rosado - Institui e define diretrizes para a política pública "Menstruação Sem Tabu" de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos, no âmbito do município de Mossoró, na forma que indica.

PLOL – 130/2021 – Vereadora Carmem Júlia - Dispõe sobre a criação do programa de prognóstico e diagnóstico de autismo na rede municipal de ensino e dá outras providências.