Comissão de Saúde e Meio Ambiente aprova projeto que veda a utilização de fogos de artifício com barulho
Vereadores Costinha, Paulo Igo e Isaac da Casca analisam projetos de lei na Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Foto:Edilberto Barros/CMM
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente analisou 34 projetos de lei que estão em tramitação na Câmara Municipal de Mossoró, na manhã desta sexta-feira, 24. Um dos projetos aprovados, de autoria do vereador Tony Fernandes (SD), pretende vedar a utilização de fogos de artifício que emitem estampidos. A reunião foi realizada pelo presidente da Comissão, vereador Paulo Igor (SD) e pelos vereadores Costinha (MDB) e Isaac da Casca (DC).
Pelo texto, fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos com estampidos e de artifício, assim como qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro. Os fogos de artifício que produzem efeitos visuais sem estampido e os que acarretam barulhos de baixa intensidade continuam permitidos.
Se aprovado, a proibição será para recintos abertos e fechados, áreas públicas e locais privados do município de Mossoró. E quem descumprir estará sujeito à multa no valor de mil reais. O valor será dobrado em caso de reincidência em menos de 30 dias.
De acordo com Tony Fernandes, o objetivo é proteger pessoas com autismo, crianças, pessoas doentes, animais e idosos. “Ressalto que a proposta tem como foco proteger a saúde física e mental de seres humanos e animais que sofrem constantemente com a soltura de fogos de artifício que produzem efeito sonoro. Não se trata de impedir a queima de fogos de artifício em geral, mas zelar pela saúde de nossa população”, afirmou.
Agora, o projeto de lei segue para análise nas outras Comissões Temáticas da Câmara e posteriormente para votação no plenário da Câmara Municipal de Mossoró.
Veja os outros projetos de lei aprovados:
PLOL 187/2020 – DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS - DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLOL 02/2021 – DO VEREADOR GENILSON ALVES - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS DA CIDADE DE MOSSORÓ.
PLOL 11/2021 – DO VEREADOR GENILSON ALVES - INSTITUI O PROGRAMA DE SOCORRO E AMPARO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLOL 14/2021 – DO VEREADOR GENILSON ALVES - DISPÕE SOBRE AS REGRAS A SEREM ADOTADAS NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLOL 59/2021 – DO VEREADOR TONY FERNANDES - VEDA O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLOL 24/2021 – DO VEREADOR GENILSON ALVES - CRIA O CENSO DE ANIMAIS ABANDONADOS PARA A IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRO DOS ANIMAIS ABANDONADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLOL 28/2021 – DO VEREADRO GENILSON ALVES - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLOL 33/2021 – DO VEREADOR GENILSON ALVES - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PET SHOPS E OUTROS ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS QUE RECEBAM E FAÇAM TRATAMENTO MÉDICO VETERINÁRIO EM COMUNICAR A DELEGACIA COMPETENTE O RECEBIMENTO DE CASOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM SITUAÇÃO DE MAUS TRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLOL 68/2021 – DO VEREADOR LAWRENCE AMORIM - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE SAÚDE - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLOL 93/2021 – DA VEREADORA CARMEM JÚLIA - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLOL 107/2021 – DA VEREADORA CARMEM JÚLIA - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS OFERECIDOS GRATUITAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO SITE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PLOL 108/2021 – DO VEREADOR NALDO FEITOSA - INSTITUI A CAMPANHA “ÁGUA MAIS VIDA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLOL 109/2021 – DO VEREADOR GENILSON ALVES - INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ O FESTIVAL DO PET, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLOL 113/2021 – DO VEREADOR GENILSON ALVES - DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLOL 116/2021 – DO VEREADOR LUCAS DAS MALHAS - CRIA O DIA DA SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLOL 124/2021 – DA VEREADORA LARISSA ROSADO - INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA FRENTE DE ATENDIMENTO CLINICO PÓS-INFECÇÃO POR COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, NA FORMA QUE INDICA.
PLOL 141/2021 – DA VEREADORA CARMEM JÚLIA - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLOL 149/2021 – DA VEREADORA CARMEM JÚLIA - ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES, DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA
PLOL 22/2021 – DO VEREADOR GENILSON ALVES - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ O “DEZEMBRO VERDE”, MÊS DA REFLEXÃO ACERCA DO ABANDONO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLOL 123/2021 – DA VEREADORA LARISSA ROSADO - INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA "MENSTRUAÇÃO SEM TABU" DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, NA FORMA QUE INDICA.
PLOL 130/2021 – DA VEREADORA CARMEM JÚLIA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROGNÓSTICO E DIAGNÓSTICO DE AUTISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLOL 132/2021 – DO VEREADOR PABLO AIRES - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ – RN.
PLOL 148/2021 – DO VEREADOR NALDO FEITOSA - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TRANSPLANTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.