É Lei: Semana Lixo Zero é instituída como forma de preservar o meio ambiente

Pensando no meio ambiente, é instituída em Mossoró a Semana Lixo Zero, a partir do Projeto de Lei nº 220/2021, aprovado pela Câmara Municipal, e sancionado pelo Executivo de acordo com a Lei nº 3.940 de 2022. A data deve ser comemorada anualmente, na última semana do mês de outubro.

De acordo com a Lei, a Semana Municipal Lixo Zero tem como alguns de seus objetivos promover a discussão e a conscientização sobre os resíduos sólidos, fomentar a economia solidária e incentivar o consumo consciente. De acordo com o Legislativo, o conceito Lixo Zero serve para fomentar o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, que vem sendo colocado em risco com a poluição, inclusive, dos oceanos.

“Para que haja o correto encaminhamento e destinação de todos os resíduos que produzimos, é necessária a conscientização e sensibilização da população e do Poder Público. Para tanto, é muito importante que utilizemos o conceito de Lixo Zero, onde os resíduos devem ser encaminhados corretamente para que sejam reciclados, compostados ou reutilizados, gerando inovação, economicidade e eficiência para administração pública e para a sociedade”, conclui o documento.