Genilson lamenta projetos inconstitucionais na Câmara
Vereador Genilson Alves em participação na sessão desta terça-feira, 17 (foto: Edilberto Barros/CMM)
O vereador Genilson Alves (Pros) chamou atenção para apresentação de projetos inconstitucionais na Câmara Municipal de Mossoró. Ele fez o alerta em pronunciamento, na sessão de hoje (17). Segundo o parlamentar, é preciso respeito a competências privativas do Poder Executivo.
“Entretanto, alguns colegas vereadores estão invadindo essa competência e apresentando projetos de responsabilidade legal da Prefeitura. Só na pauta de hoje, são quatro projetos dessa natureza. Um, por exemplo, estabelece isenção para o transporte coletivo. Não pode”, advertiu.
Outro exemplo, segundo o parlamentar, foi o projeto que prevê a criação do Fundo Municipal de Combate à Fome, cuja urgência a Câmara rejeitou, na semana passada. “Essa proposta também é inconstitucional, porque deveria partir da Prefeitura, e não da Câmara Municipal”, acrescentou.
Sobre esse projeto, ele se solidarizou com o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), o qual, segundo Genilson, foi vítima de campanha difamatória por ter sido contra a urgência, e não contra a proposta. “Tenta-se, em algumas situações, colocar a população contra vereadores”, frisou.
Reconhecimento
No mesmo discurso, Genilson Alves enalteceu o trabalho da gestão Allyson Bezerra. “Pessoas antes não contempladas hoje são beneficiadas com obras da gestão municipal. Nunca vi prefeito todos os dias nas ruas e nas comunidades rurais. Prefeito que escuta o povo e para o povo trabalha”, elogia.
O parlamentar também destacou o papel da Câmara Municipal, que aprova leis, como o orçamento, o que viabiliza as ações administrativas da Prefeitura. “É um momento histórico e especial para Mossoró, que hoje tem uma gestão focada e preocupada de fazer o melhor para o município”, reconheceu.