Marleide Cunha defende autonomia na eleição de conselho previdenciário

A vereadora Marleide Cunha (PT) levou à Câmara Municipal de Mossoró (CMM), uma decisão judicial relacionada a eleição do conselho previdenciário. Segundo a parlamentar, a Justiça reconheceu que o PREVI Mossoró é o responsável por conduzir a eleição dos membros do conselho.

A vereadora ressaltou que, desde o início, defendia que o processo eleitoral do conselho deveria ocorrer de forma autônoma, que a Câmara aprovou o projeto do Executivo e que, agora, a Justiça invalidou o ato.

A parlamentar ainda lembrou outra decisão judicial relacionada ao Projeto de Lei nº 17, que tratava da readaptação de servidores públicos. Segundo ela, a Justiça também entendeu que não é possível alterar o cargo de servidores que se encontram em readaptação.

Finalizando o pronunciamento, Marleide Cunha afirmou que seguirá atuando em defesa dos servidores públicos e que, se for preciso, vai continuar procurando o Poder Judiciário.