Marleide Cunha destaca Dia Internacional de Combate à LGBTfobia
Vereadora Marleide Cunha em pronunciamento na sessão ordinária, nesta quarta-feira, 17 (foto: Edilberto Barros/CMM)
Em pronunciamento na sessão ordinária, nesta quarta-feira (17), a vereadora Marleide Cunha (PT) anunciou a apresentação de projeto de lei que institui uma política de combate à LGBTfobia no âmbito do município de Mossoró. Ela relembrou o Dia Internacional da Luta Contra a LGBTfobia, celebrado anualmente em 17 de maio.
A data mencionada pela vereadora marca uma conquista para a comunidade LGBTQIA+, foi neste dia, em 1990, que a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), possibilitando avanços na luta pelos direitos civis dessa população.
Marleide Cunha reforçou a importância de debater sobre o tema, segundo ela, é necessário que a sociedade construa um debate através do conhecimento, informação, respeito e amor ao próximo. “Ninguém tem o direito de julgar e condenar o modo de vida das pessoas”, disse.
Na tribuna do plenário, a vereadora trouxe os números da violência contra a população LGBT, referente ao ano de 2022, citando que, no Brasil, a cada 32 horas, uma pessoa LGBT foi assassinada. Marleide Cunha também relembrou o assassinato de três jovens em Mossoró, ocorrido no ano passado.
“159 travestis e mulheres trans, 96 gays, 91 vítimas pretas e pardas, 94 brancas, 91 vítimas entre 20 e 29 anos, 74 mortes por armas de fogo, 48 por esfaqueamento, 130 mortes em período noturno, 18 suicídios por pessoas trans, 118 mortes no nordeste, 78 no sudeste”, citou.
Projeto de Lei
No final do pronunciamento, Marleide Cunha destacou a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo 69/2023, que institui a lei municipal de combate a LGBTfobia, através da realização de campanhas permanentes, e prevê sanções administrativas para pessoas ou estabelecimentos que infringirem a legislação.
Segundo a matéria, cerca de 20 milhões de brasileiros (as) se identificam como pessoas LGBTQIA+, por isso, é necessário a implementação da Campanha Permanente de Combate à LGBTfobia, onde será demonstrado para a sociedade a importância do respeito e amor ao próximo, combatendo qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero.
“Somente com ações efetivas que podemos mudar essa realidade, proporcionando mais dignidade a toda população LGBTQIA+, sobretudo com mais respeito, afeto, oportunidade e igualdade de condições”, defende a vereadora.
O projeto também prevê a instalação de placas nos estabelecimentos públicos e privados, em local visível, com a seguinte redação: "Toda e qualquer forma de discriminação ou prática de violência em razão de orientação sexual é intolerável e está sujeita às sanções previstas na Lei Municipal de Combate à LGBTFOBIA".