Omar Nogueira cobra cumprimento de lei que reserva vagas para pessoas oriundas do sistema prisional

por Amanda Santana Balbi publicado 09/08/2023 12h37, última modificação 09/08/2023 12h37
Lei é de autoria do vereador Zé Peixeiro
   Omar Nogueira cobra cumprimento de lei que reserva vagas para pessoas oriundas do sistema prisional

Vereador Omar Nogueira. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Omar Nogueira (Patriota) cobrou, na sessão de hoje, 09, a aplicação de uma lei de autoria do vereador Zé Peixeiro (PMB) que visa destinar até 5% de vagas de empregos referentes a contratos de empresas com o município de Mossoró para pessoas em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional que são egressos do sistema prisional do estado do RN. E pessoas que foram retiradas de situações análogas à de escravos, além de jovens do sistema socioeducativo.

Omar Nogueira defende que, através do cumprimento da  Lei nº 3.947 de 2022, os ex-detentos conseguirão a ressocialização e a reintegração na sociedade. “Sabemos como é difícil para estas pessoas, após cumprirem a pena, voltarem para o mercado de trabalho. Temos essa lei aprovada em 2022, sancionada e que não é colocada em prática. Uma lei que pode mudar a realidade de muitas famílias”, disse.

Santa Helena

O vereador aproveitou o espaço para cobrar também melhorias para o conjunto Santa Helena. De acordo com Omar, o conjunto precisa de uma Unidade Básica de Saúde, de uma creche, de um Centro de Referência de Assistência Social e de pavimentação nas ruas.