Omar Nogueira defende isenção de CIP para pessoas carentes
Vereador Omar Nogueira na sessão desta terça-feira, 31 (foto: Edilberto Barros)
O vereador Omar Nogueira (Patriotas) pediu à Câmara Municipal de Mossoró apoio ao Projeto de Lei Ordinária 66/2022, de autoria dele. A proposta, lida em plenário hoje (31) e encaminhada às comissões da Casa, isenta do pagamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP) famílias de baixa renda e possuidoras de um imóvel.
Ele solicitou aval ao projeto, em pronunciamento na sessão desta terça-feira. Conforme a proposta, terão direito à isenção famílias, com renda mensal de até dois salários mínimos e consumo mensal de energia elétrica de até 200 kWh.
Caso a proposição seja aprovada, os interessados deverão requerer o benefício à Prefeitura Municipal, órgão responsável em averiguar se o requerente enquadra-se na isenção. “É um projeto que beneficia pessoas carentes de Mossoró, por isso, precisa de apoio”, diz.
Saúde
No mesmo pronunciamento, Omar Nogueira denunciou que, no sítio Cajazeiras, atendimento médico ocorre em alpendre de bar. Ela lamentou a falta de condição de trabalho aos servidores e pediu providências. “Na UPA, nem máscara havia para fornecer aos visitantes”, avisou.
O parlamentar acrescentou a insegurança em Unidades Básicas de Saúde (UBS), como no bairro Abolição 2. Lá, ocorreram dois assaltos e arrombamento na unidade em poucos dias. “Servidores e pacientes estão apavorados. Algo precisa ser feito, com urgência”, cobra.