Ozaniel Mesquita cobra auxílio fardamento para servidores
Vereador Ozaniel Mesquita em pronunciamento, nesta terça-feira (17), na tribuna do plenário (foto: Edilberto Barros/CMM)
O vereador Ozaniel Mesquita (União) cobrou, na sessão ordinária de hoje (17), o cumprimento da Lei Complementar 79/2012, que instituiu o auxílio fardamento para servidores municipais que, no desempenho de suas atividades, dependem do uso padronizado de uniformes.
Publicada em 20 de dezembro de 2012 pela então prefeita Fafá Rosado, a legislação determina o pagamento anual de indenização aos servidores municipais para a obtenção dos fardamentos. Segundo Ozaniel, a normativa abrange servidores da Guarda Municipal (GCM), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), por exemplo.
“Na gestão anterior, a prefeita [Rosalba Ciarlini] mandava apenas botas. Já na gestão atual, o prefeito não mandou nenhum fardamento para os servidores do Samu. Sei que servidores da GCM receberam o uniforme, lembrando que todos são funcionários iguais, desempenhando suas funções, cada um em sua área”, afirmou.
Outros temas
Ainda em seu pronunciamento, Ozaniel destacou participação na reunião do Conselho Municipal de Saúde, ontem (16). O vereador ressaltou a importância das discussões sobre políticas públicas na área de saúde, feitas pelo colegiado, em reuniões na 3ª segunda-feira de cada mês.
“Todos os projetos relacionados à saúde de Mossoró são deliberados pelo Conselho Municipal de Saúde. Inclusive, a prestação de contas da Saúde, que é feita aqui na Câmara, sempre é aprovada lá”, complementou.
Por fim, Ozaniel também cobrou o pagamento de salários de servidores terceirizados contratados da empresa Zelo. De acordo com informações recebidas por ele, a Prefeitura já realizou o repasse da verba para a empresa, porém, até hoje (17), os funcionários não receberam os salários. “Quando isso atrasa, gera diversas dificuldades aos funcionários”, concluiu.