Ozaniel Mesquita cobra tratamento a pacientes com câncer

por Regy Carte publicado 20/06/2023 11h55, última modificação 20/06/2023 12h00
Parlamentar pede cumprimento de lei que estabelece prazo para assistência
Ozaniel Mesquita cobra tratamento a pacientes com câncer

Vereador Ozaniel Mesquita em discurso na sessão desta terça-feira, 20 (foto: Edilberto Barros/CMM)

O vereador Ozaniel Mesquita (União) pediu hoje (20), na Câmara Municipal, respeito em Mossoró à Lei Federal 12.732/2012, que determina que o paciente com câncer, quando diagnosticado com a doença, inicie o tratamento em até 60 dias.

Contudo, segundo ele, há 264 pacientes na Central de Regulação em Mossoró para começar o tratamento, dos quais 162 pessoas na Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) e 102 no Hospital Wilson Rosado.

"Temos a obrigação, enquanto Câmara Municipal, de pedir o cumprimento da lei e de pedir às outras autoridades públicas apoio para que seja cumprida, de modo que os pacientes iniciem o tratamento no prazo legal", diz Ozaniel.

O vereador acrescenta que são 64 municípios jurisdicionados à regulação de Mossoró, nos pólos Mossoró, Assu e Pau dos Ferros. E que, nessa região, há pacientes diagnosticados há seis meses, mas ainda sem tratar a doença.

Ozaniel Mesquita se refere ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), referente ao procedimentos fitoterápicos, radioterápicos e cirúrgicos. "As pessoas precisam ter os seus direitos à saúde cumpridos", cobra.

Servidor público

No mesmo pronunciamento, o parlamentar se dirigiu a servidores públicos presentes às galerias da Câmara. "Se tivesse havido o diálogo necessário, hoje talvez não estivéssemos na terceira semana com a pauta travada. É preciso diálogo, um consenso, para que essa situação seja resolvida", disse, ao se referir a projetos de lei, do Executivo, que altera leis relativas ao serviço público municipal.