Plenário aprova capacitação em primeiros socorros em escolas

por Regy Carte publicado 16/08/2022 12h48, última modificação 16/08/2022 12h48
Projeto do vereador Marckuty também alcança estabelecimentos de recreação infantil
Plenário aprova capacitação em primeiros socorros em escolas

Vereador Marckuty, na sessão de hoje, ressalta importância do projeto (foto: Edilberto Barros/CMM)

Professores e demais servidores de estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil em Mossoró terão que passar por capacitação em noções básicas de primeiros socorros. É o que torna obrigatório o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 74/2022, do vereador Marckuty (Solidariedade), aprovado na Câmara Municipal, hoje (16).

Conforme a proposta aprovada, o curso deverá ser ofertado anualmente, e os estabelecimentos deverão manter, durante cada turno, nas sedes e nas atividades externas, pelo menos 1/3 de professores e demais funcionários habilitados em curso de noções básicas de primeiros socorros.

A responsabilidade pela capacitação caberá aos respectivos sistemas ou redes de ensino, e os cursos de primeiros socorros serão ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, no caso dos estabelecimentos públicos, e por profissionais habilitados, no caso dos estabelecimentos privados.

Ainda segundo o projeto aprovado, os estabelecimentos de ensino e de recreação citados deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.

Os estabelecimentos deverão fixar em local visível e de fácil acesso o selo de identificação, padronizado, denominado Selo “Escola Segura”, bem como o nome dos profissionais capacitados.

O selo será emitido pela Secretaria Municipal de Educação e tem a finalidade de atestar que os funcionários dos estabelecimentos de ensino e de recreação são habilitados no curso periódico de noções de primeiros socorros.

Os alunos de todos os anos da educação básica receberão lições de primeiros socorros na forma de atividades educativas e palestras, que acontecerão durante o período letivo regulamentar.

“Estima-se que, no Brasil, todos os anos cerca de 700 crianças morrem vítimas de sufocação ou engasgamento, daí, a importância das medidas previstas no nosso projeto, pelo qual agradeço a aprovação”, diz Marckuty. O projeto segue à Prefeitura para sanção ou veto.