Prefeitura apresenta Lei Orçamentária Anual para 2026 em audiência pública na Câmara

A Câmara Municipal de Mossoró realizou, nesta quinta-feira, 30/11, audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, instrumento que define como serão aplicados os recursos do município no próximo exercício financeiro. A audiência foi presidida pelo vereador Raério Cabeção (União Brasil) e contou com a participação de vereadores , representantes da sociedade civil e da secretária municipal de planejamento, orçamento e finanças, Tatiana Paula.

Tatiana Paula, apresentou os principais pontos da proposta orçamentária e destacou a importância do documento para a gestão pública. Segundo ela, a receita projetada para 2026 ultrapassa R$ 1 bilhão, com os maiores investimentos concentrados nas áreas de saúde e educação. “A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que transforma o planejamento em ação. É nesse documento legal que conseguimos enxergar como se dará a aplicação dos recursos no município de Mossoró. Cada projeto social, cada serviço, precisa estar devidamente previsto na LOA”, explicou Tatiana.

“Nosso processo de elaboração iniciou no começo do ano e segue uma fundamentação legal, baseada na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal, que nos obriga a construir esses instrumentos. A LOA tem a função de destinar receitas e orientar como serão executadas as despesas, com base em uma análise histórica que embasa o planejamento do próximo ano”, complementou.

Tatiana também destacou o Portal Mossoró Participativa, ferramenta digital que permite à população opinar sobre o uso dos recursos públicos. “É importante que a sociedade tenha esse espaço de participação. O Mossoró Participativa é um canal onde o cidadão pode sugerir e acompanhar a destinação dos recursos”, ressaltou a secretária.

O vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil) enfatizou a relevância do momento para a população. “É de grande importância a população saber onde é aplicado o dinheiro do município. Essa audiência pública demonstra como serão feitos os gastos e reforça o compromisso da gestão com a transparência”, afirmou. O vereador João Marcelo (PSD) também participou da audiência e destacou o papel do Legislativo em acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária.

Após a audiência, o projeto da LOA vai a plenário para votação.  Para ser aprovado, precisa de maioria simples dos vereadores presentes. Após a aprovação, o texto final é enviado ao prefeito. A versão sancionada vira Lei Orçamentária Anual do Município de Mossoró, passando a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.