Projeto de lei enfrenta importunação sexual no transporte público
Vereador Pablo Aires apresenta mais um Projeto de Lei (foto: arquivo/CMM)
O vereador Pablo Aires (PSB) submeteu na sessão desta terça-feira (23/08), o Projeto de Lei Ordinária, que institui o programa de combate à importunação sexual no transporte coletivo de Mossoró.
O PL pretende tornar o combate ao assédio sexual no transporte público uma ação permanente do Município de Mossoró, através da realização de campanhas educativas que possam encorajar as vítimas a formalizar denúncias de importunação sexual, bem como a criação de uma rede de apoio para as vitimas.
Além disso, o projeto prevê que o motorista deve ser informado no momento do ocorrido e deve parar o veículo imediatamente para que seja avisado à Polícia. As empresas devem ainda instalar câmeras de monitoramento no interior dos ônibus e afixar, em locais visíveis e de fácil localização, uma placa com a seguinte mensagem: “Importunação sexual é crime! Praticar ato libidinoso contra alguém acarreta prisão com pena de um a cinco anos. Denuncie pelo 190”.
Pablo Aires explica que o projeto atende a uma necessidade por segurança para as mulheres que todos os dias enfrentam esse tipo de crime.
“Infelizmente o assédio sexual nos ônibus é uma realidade do dia a dia das mulheres em todo o Brasil, e a opção por não denunciar ocorre muitas vezes pela certeza de impunidade dos agressores. O Estado deve oferecer os mecanismos para as vítimas denunciarem e serem acolhidas”, reforça o vereador Pablo.
O Projeto contra a importunação sexual no transporte público seguirá seu curso nas comissões da casa legislativa antes de ser novamente levado a plenário para a sua aprovação.