Projeto de Lei incentiva a reflexão sobre a Lei Maria da Penha em escolas municipais de Mossoró

por Estela Vieira publicado 11/07/2022 11h28, última modificação 11/07/2022 11h28
PL é de autoria do vereador Naldo Feitosa, e trata do desenvolvimento de atividades extracurriculares sobre o tema
Projeto de Lei incentiva a reflexão sobre a Lei Maria da Penha em escolas municipais de Mossoró

PL do vereador Naldo Feitosa está em tramitação na Câmara Municipal de Mossoró (Foto: Edilberto Barros/CMM)

Buscando orientar os alunos sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e estimular reflexões sobre o combate a esse tipo de abuso, o Projeto de Lei nº 87/2022, de autoria do vereador Naldo Feitosa (PSC), está em tramitação na Câmara Municipal de Mossoró.

O Projeto propõe inserir o Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Federal n° 11.340 (Lei Maria da Penha) como atividade extracurricular nas escolas municipais de Mossoró. As atividades devem ser desenvolvidas durante todos os dias do ano letivo, ganhando programação ampliada no dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher.

Em sua justificativa, o texto ressalta que não se trata de uma alteração no currículo escolar, uma vez que cabe tão somente à escola municipal a discricionariedade de aplicar ou não tal disciplina extracurricular. O documento ainda defende que o tema é de fundamental importância nos dias atuais, tendo em vista os alarmantes índices de violência contra a mulher em nossa sociedade.

"A Educação é instrumento importante no combate à violência doméstica, e este Projeto visa à reflexão e ao aprendizado dos jovens sobre esse tema tão relevante", conclui o texto, que pode ser conferido na íntegra clicando aqui.