Projeto de lei veda manter animais acorrentados ao sol

O vereador Pablo Aires (PSB) apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 128/2023, que estabelece o programa Mossoró sem Correntes. Essa ação veda manter animais acorrentados ao sol em Mossoró. Protocola em 29 de novembro de 2023, a proposta foi lida em plenário e encaminhada às comissões da Casa.

Segundo o parlamentar, a exposição prolongada de animais ao sol, sem possibilidade de abrigo adequado, é tratamento cruel e desumano e resulta em sérios danos à saúde  física e psicológica dos animais.

“Nosso projeto busca, assim, coibir práticas que submetem os animais a condições adversas, garantindo que os tutores assumam a responsabilidade pelo cuidado adequado de seus animais de estimação”, justifica.

O projeto estabelece sanções aos tutores, como pagamento de multa. Segundo Pablo Aires, as punições são proporcionais à gravidade da infração, visando desestimular práticas inadequadas, e há previsão de exceções à regra geral.

As multas são progressivas e sujeitam os infratores, sejam estabelecimentos comerciais ou pessoas naturais, a penalidades pecuniárias que serão corrigidas anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), garantindo assim uma aplicação justa e atualizada das penalidades.

“A relevância do projeto de lei é ainda mais evidente diante das altas temperaturas características de Mossoró. As altas temperaturas podem resultar em estresse térmico, desidratação e outros problemas de saúde significativos para os animais, tornando crucial a implementação de medidas que garantam sua proteção”, alerta.

Dessa forma, conclui Pablo Aires, a aprovação do programa Mossoró sem Correntes representa passo significativo na promoção do bem-estar animal e na construção de uma cidade mais consciente e humanitária, reforçando o compromisso do município de Mossoró com os direitos e a proteção dos animais.