Projeto estimula vacinação de crianças através da escola
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A Câmara Municipal de Mossoró iniciou análise do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (PLOL nº 218/18), de autoria do vereador Manoel Bezerra de Maria (PRTB), que torna obrigatória apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede municipal e privada em Mossoró.
Segundo o autor, a proposta objetiva estimular a vacinação das crianças, sobretudo diante da baixa adesão a recentes campanhas de vacinação. “Esse fato favorece diretamente ao surgimento de doenças até recentemente erradicadas do Brasil, como o sarampo”, argumenta Manoel Bezerra.
O projeto – lido na sessão de terça-feira (28) e enviado para tramitação nas comissões – estabelece que as escolas deverão exigir dos pais ou responsáveis pelos alunos, no ato da matrícula ou rematrícula escolar, a apresentação da carteira de vacinação dos alunos, atualizada.
“Os pais ou responsáveis que não estiverem com a Carteira de Vacinação em ordem serão notificados, na matrícula, para fazer a regularização. Caso o aluno não esteja em dia com as vacinas, os pais deverão a atualizá-la em 30 dias, dentro do qual terá assegurada a sua vaga”, informa o vereador.
A proposta também determina que, se a vacinação não for observada no prazo, o aluno perderá a vaga, salvo se a rede pública de saúde não oferecer condições de atendimento nesse período, ficando automaticamente prorrogado o prazo até que se efetive a vacinação.
“Os casos de descumprimento da provável futura lei por parte dos pais ou responsáveis pelos alunos, serão encaminhados ao Conselho Tutelar para as providências cabíveis”, acrescenta Manoel Bezerra, que afirma confiar no apoio dos colegas vereadores para aprovação do projeto.
