Vereador Omar Nogueira apresenta Projeto que reserva vagas de emprego para pessoas trans e travestis
Vereador Omar Nogueira e Alana Ferreira, primeira mulher trans com registro civil modificado em Mossoró. Foto: Edilberto Barros/CMM
Na sessão ordinária desta terça-feira, 03, vereador Omar Nogueira (Patriota) apresentou um projeto de lei que tem o objetivo de reservar de 02% a 05% das vagas em empresas de Mossoró para pessoas transgênero, transexuais e travestis. A proposta abrangeria aquelas empresas que tenham de 50 a 100 funcionários.
O vereador destacou que a intenção é diminuir as desigualdades que esta parte da população enfrenta. “São pessoas que enfrentam muito preconceito e por isso não conseguem emprego. E muitas vezes são obrigadas a viver na prostituição para sobreviver, por não receber uma chance nas empresas”, explicou.
O parlamentar afirmou ainda que resolveu apresentar o projeto após conversar com Alana Ferreira, primeira mulher trans a ter o registro civil modificado em Mossoró. “Ela é minha vizinha e vejo a dificuldade que enfrenta para conseguir trabalhar, apenas por ser quem é. Quando fui eleito afirmei que trabalharia para todos, sem preconceitos, e é isto que vou fazer. Peço o apoio dos colegas para aprovar o projeto”, disse.
O Projeto de Lei nº 164/2021 será analisado nas Comissões Temáticas da Câmara e em seguida deve ir à votação no plenário da Casa. Acesse o texto completo pelo link 168.232.152.232:8080/sapl/sapl_documentos/materia/25918_texto_integral .