Vereador Petras destaca criação da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA
Vereador Petras. Fotos: Cláudio Júnior/CMM
O vereador Petras (PSD) registrou, em pronunciamento nesta terça-feira, 3, a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Rio Grande do Norte.
O edil informou que a medida é resultado de lei apresentada pelo deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT). Segundo ele, a carteira será implementada pelo Governo do Estado e terá validade em todo o território potiguar.
De acordo com Petras, a iniciativa foi construída a partir do diálogo com instituições, famílias atípicas e entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Ele destacou que a proposta contou com participação de seu mandato e de representantes da comunidade autista.
O vereador explicou que a CIPTEA será confeccionada em parceria com a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência (CORDI) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), “Um documento que vai garantir reconhecimento estadual das pessoas com TEA. A unificação evita que carteiras emitidas em um município não tenham validade em outros”, explicou.
Durante o pronunciamento, Petras também mencionou outras pautas relacionadas à inclusão, como a redução de carga horária para pais de pessoas com deficiência e a discussão sobre validade por prazo indeterminado do laudo médico para autismo.