Vereadora Marleide Cunha realiza audiência pública sobre PEC da reforma administrativa

por Amanda Santana Balbi publicado 23/09/2021 20h25, última modificação 23/09/2021 20h25
Audiência acontece dia 24 de setembro
Vereadora Marleide Cunha realiza audiência pública sobre PEC da reforma administrativa

Vereadora Marleide Cunha propõe audiência para debater PEC da Reforma Administrativa. Foto: Edilberto Barros/CMM

Por: ASCOM/MARLEIDE CUNHA

Objetivando contribuir com o desejo de aprimoramento da Administração Pública, a vereadora Marleide Cunha, proponente da Audiência Pública que discutirá a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), convida a todas e todos para, na próxima sexta-feira, 24, no Plenário da Câmara Municipal de Mossoró, se fazerem presentes para debater a supracitada PEC 32 e os seus efeitos e impactos na sociedade brasileira.

A Audiência Pública contará com a participação de diversas entidades representativas, das mais diversas áreas do serviço público, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, para discutir os impactos da PEC 32/2020 no funcionamento do serviço público. Serão abordados aspectos como: qualidade dos serviços públicos, acesso a políticas públicas, estabilidade, concurso público, carreiras típicas de Estado, vínculo de experiência e riscos às garantias constitucionais, a possibilidade de facilitação de interferência política e ampliação da corrupção no serviço público, entre outros aspectos.

Dentre as principais preocupações estão o comprometimento da independência técnica dos servidores públicos, o enfraquecimento do concurso público, a precarização dos vínculos, o fim da estabilidade e o desmonte dos serviços públicos. Todos esses apontamentos precisam ser objeto de maior e mais profunda reflexão a partir dos fundamentos do Estado Democrático de Direito e dos compromissos político-normativos traçados pela Constituição de 1988. Além das entidades representativas, toda a bancada federal do RN foi convidada —deputadas(os) e senadoras(es) — para contribuir com as discussões, afinal, serão elas e eles que irão votar no Congresso.

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marleidecunhapt

Evento: Audiência Pública sobre a PEC da Reforma Administrativa (032/2020)

Local: Plenário da Câmara Municipal de Mossoró

Data: 24/09/2021 (sexta-feira)

Horário: 09h