Vereadores aprovam redação final da Lei Orçamentária de 2026
Foto: Cláudio Júnior/ CMM
A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) finalizou, nesta quarta-feira (17), a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, aprovando, em sessão extraordinária, a redação final do projeto.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define como a Prefeitura vai arrecadar e gastar os recursos públicos ao longo do ano. Nela estão previstos os valores destinados a áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos, garantindo o planejamento e a execução das ações do município.
Com 16 votos, os vereadores validaram o texto final do projeto enviado pelo Poder Executivo. A redação final contou com um incremento de mais de 150 emendas. O projeto passou mais de três meses em tramitação na Câmara, foi debatido em audiência pública e aperfeiçoado.
Para 2026, a LOA estima receitas para a Prefeitura de Mossoró na ordem de R$ 1.489.087.000,00 (um bilhão, quatrocentos e oitenta e nove milhões, oitenta e sete mil) e fixa despesas nos mesmos valores.