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Os trabalhadores da construção obtiveram importante vitória, nesta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Mossoró. É que o plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinário do Legislativo (PLOL 22/2018), de autoria da vereadora Sandra Rosado, criando reserva de mercado para operários do segmento.

Conforme a matéria, que segue à sanção do Executivo, as empresas do setor de construção civil ficam obrigadas a contratar, prioritariamente, 70% da mão de obra de trabalhadores residentes na cidade, há pelos menos seis meses, e 15%, desse percentual, de trabalhadoras do sexo feminino.

A proposta engloba, além das construção civil leve e pesada, os segmentos da indústria e produtos de cimento; pré-moldados; cal e gesso; obras de infraestrutura e serviços especializados para construção; parques eólicos e solares com atuação no município de Mossoró.

Em discurso no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, na sessão desta terça-feira (6), a vereadora Sandra Rosado (PSB) justificou que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Mossoró e Região Oeste, dos cerca de 9 mil trabalhadores mossoroenses associados, apenas 1.500 estão empregados atualmente. Isso é muito preocupante.

A vereadora acrescenta que, ainda conforme o sindicato, 1.200 trabalhadores de outros Estados ocupam postos em canteiros de obras em Mossoró. Em alguns empreendimentos, 90% da mão de obra são de trabalhadores de fora, o que contribui diretamente para elevado desemprego no setor.

“Essas vagas poderiam estar sendo preenchidas pela mão de obra local”, observa Sandra Rosado, e esse é objetivo do nosso projeto. Agradeço o apoio dos colegas vereadores para sua aprovação, e vamos trabalhar para que se torne lei e para que seja aplicada”, diz Sandra Rosado.

Em aparte ao pronunciamento da parlamentar, os vereadores Aline Couto (PHS), Rondinelli Carlos (PMN), Professor Francisco Carlos (PP), Ozaniel Mesquita (PR), Isolda Dantas (PT), Alex Moacir (MDB), João Gentil (sem partido), Manoel Bezerra (PRTB) declararam apoio ao projeto e reforçaram a necessidade de mais qualificação de mão de obra em Mossoró.

Fechando o grande expediente da sessão desta terça-feira, o vereador Francisco Carlos (PP) comentou a mensagem anual do Executivo, lida pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP) na sessão solene de abertura oficial do ano legislativo, na última quarta-feira (28).

O parlamentar observou que a mensagem fez análise do cenário da gestão pública municipal e apresentou projeções. “Foi uma mensagem serena, pé no chão. Não tratou de metas impossíveis”, disse Francisco Carlos, frisando que a prefeita procedeu com responsabilidade.

O vereador também destacou ações enumeradas pela chefe do Executivo na mensagem, como o Centro de Especialidades Odontológicas, laboratório de análises clínicas, serviço de traumatologia no PAM do Bom Jardim.

“A Prefeitura resgatou serviços que que estavam parados e fez prestação de contas desse trabalho, como o atendimento domiciliar, que colocou para funcionar. Estamos firmes na expectativa de ver a Escola Municipal Genildo Miranda (zona rural) funcionando m três meses. A gente percebe o esforço, e estamos otimistas”, comentou.

Educação

Também no pronunciamento, o Professor Francisco Carlos fez convite para reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Mossoró, próximo dia 26, às 9h, no plenário: “Peço o apoio dos colegas vereadores integrantes para se fazerem presentes. Queremos dar uma grande contribuição para a educação de Mossoró este ano também”.

O parlamentar reafirmou a necessidade de mobilização em favor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). “Precisamos nos unir cada vez mais para que a classe política e a população defendam a instituição, para evitar que as vozes contrárias deixem em dúvida sobre importância que a UERN tem para o Estado”, frisou.

Saúde

Finalizando sua participação na tribuna, Professor Francisco Carlos fez chamamento para que todos os vereadores se somem à luta das mães que tem filhos com alergia à proteína do leite de vaca.

Segundo ele, elas precisam viajar a Natal, a fim de ter a a possibilidade de assistência adequada aos seus filhos. “Estamos fazendo contato com a Secretaria Municipal de saúde, na tentativa de oferecer o atendimento em Mossoró e evitar o deslocamento para Natal”, assinalou.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE 134/2018), que atualiza o piso salarial do magistério e contempla todos os professores da rede municipal de ensino.

A matéria, enviada pela Prefeitura de Mossoró, foi aprovada em caráter de urgência (com dispensa da tramitação normal, mais demorada), resultado de consenso entre as bancadas do Governo e da oposição, mediante aprovação de requerimento de urgência no plenário.

No decorrer da sessão ordinária, uma comissão de vereadores recebeu representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), que relataram pequenos equívocos nas novas faixa salariais, estabelecidas pelo Projeto de Lei Complementar do Executivo.

No entanto, os vereadores aprovaram a atualização do piso foi aprovada, mediante compromisso do envio de uma mensagem, pelo Executivo, corrigindo alguns valores, com base no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública de Mossoró (PCCR-M)

A medida garante correção salarial a todos os professores da rede municipal, retroativo a janeiro, com valores diferenciados e correspondentes a cada classe e nível, conforme estabelecido pelo PCCR-M. Todos os vereadores manifestaram irrestrito apoio à causa dos professores.

Comissão de vereadores de Mossoró visitou o canteiro de obras do Hospital da Mulher, no final da tarde desta terça-feira, e foi informada de que o serviço não será paralisado. A garantia foi dada pelo engenheiro da obra, Mário Marques Neto, aos vereadores Izabel Montenegro, Petras Vinícius, Manoel Bezerra, Raério e Emílio Ferreira, que estiveram no local.

A informação confirma o que disse o vereador João Gentil, na sessão ordinária desta terça-feira, de que a obra não será paralisada, apesar da judicialização do processo licitatório, com base em garantia dada pelo secretário de Gestão de Metas e Projetos do Estado, Wágner Araújo.

Para comprovar de que não existe planos para paralisar a obra, o engenheiro Mário Marques Neto informou que a construtora planeja contratar cerca de 260 operários para execução da obra.

O Hospital da Mulher Parteira Maria Correia está sendo construída na Avenida Professor Antônio Campos, após o campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, no caminho para o Alto da Pelonha e o Vingt Rosado. O orçamento da obra gira em torno de R$ 54 milhões.

“Ficamos satisfeitos em receber a garantia de que a obra não será paralisada, após circular informações na imprensa de que a licitação estava suspensa pela Justiça. É um equipamento fundamental para a saúde de Mossoró e torcemos pela sua conclusão, independente de questões políticas”, afirma o vereador Manoel Bezerra de Maria.

Para marcar o Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, a vereadora Isolda Dantas (PT) anunciou apresentação de Projeto de Lei (PLOL 28/2018), na sessão de hoje, com o objetivo de garantir os direitos das mulheres nos programas habitacionais promovidos e administrados pela Prefeitura de Mossoró. A matéria determina que os projetos habitacionais sejam formalizados, preferencialmente, no nome da mulher.

“Buscamos, com esse projeto, proteger a chefe de família, determinando que a moradia esteja no nome dela. Isso dará à mulher a condição de sair de relações abusivas, onde sofra violência doméstica e familiar, sem medo de perder seu lar”, explicou.

De acordo com a vereadora, na maioria dos casos de divórcio, a mulher acaba arcando com a responsabilidade de criar os filhos sozinha. E, na maioria das famílias, as mulheres dão assistência aos familiares idosos ou com alguma enfermidade. “Por isso, queremos garantir que o registro do imóvel seja colocado no nome da mulher”, reforçou Isolda.

Pioneirismo

No mesmo pronunciamento, Isolda Dantas também destacou o pioneirismo da mulher mossoroense e a luta de mulheres feministas pela conquista de direitos, durante a sessão dessa quarta-feira (07) da Câmara Municipal de Mossoró.

“O Dia Internacional da Mulher foi um processo de lutas de mulheres feministas que, ao longo de suas vidas e histórias, buscaram transformar a sociedade e conquistar a igualdade entre os gêneros.”, disse.

Isolda relembrou também a conquista de Celina Guimarães, conhecida como a primeira mulher a conquistar o direito do voto na América Latina. “Ela não estava apenas buscando o direito da mulher em votar, ela estava tentando transformar a sociedade, fazendo com que as pessoas reconhecessem a mulher como cidadã”, frisou.

A vereadora aproveitou o momento para cobrar mais políticas públicas voltadas para a mulher. “Precisamos de políticas públicas de combate à violência contra mulher e que garantam direitos iguais. As mulheres são as que mais sofrem com a pobreza e com a violência”, alerta.

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O vereador Ricardo de Dodoca (PROS), usando a tribuna na Câmara Municipal de Mossoró na sessão da quarta-feira, 07, levantou mais uma vez a questão da violência na cidade. Em sua fala, expondo a série de homicídios registrados nesse início de ano, o edil criticou a falta de estrutura na delegacia especializada responsável pela apuração dos casos.

Essa situação, acredita Ricardo, só faz crescer na população a sensação de insegurança. “Observamos que a Delegacia de Homicídios não tem material humano para investigar de maneira satisfatória e, a culpa de tudo isso é do governador Robinson Férias que virou as costas para Mossoró”, reforçou.

Lembrando a data de 08 de março, Dia Internacional da Mulher, o vereador destacou e, lamentou, que os crimes registrados trazem como vítima, em percentual elevado, as mulheres mossoroenses.

“Enquanto isso governador Robinson, que fechou o hospital da mulher, agora vem a cidade e diz que vai construir outra estrutura. Seria bom ele aproveitar o momento e garantir mais respeito e atenção as mulheres”, cobrou. De acordo com o vereador Ricardo de Dodoca, o único interesse do chefe do executivo potiguar nesse momento em Mossoró é conquistar apoio político para a sua reeleição.

Presidente da Comissão de Educação Cultura Esporte e Lazer do legislativo mossoroense, o vereador Francisco Carlos (PP) definiu como meta para 2018, implementar uma agenda positiva em favor da educação do Rio Grande do Norte, com foco principal nas escolas públicas de Mossoró. Para isso, usando como parâmetro, ele pretende conhecer os projetos desenvolvidos no Estado do Ceará.

Durante o pequeno expediente na sessão ordinária da quarta-feira, 07, o professor Francisco Carlos narrou aos seus pares os resultados positivos da política educacional no vizinho Estado. “Precisamos saber o que acontece, pois estamos vendo alunos cearenses se destacando no cenário nacional, enquanto isso o Rio Grande do Norte aparece com índices negativos na mesma avaliação”, destacou.

Diante dos dois quadros, reforça o vereador, é preciso discutir essa situação e, o que existir de positivo, implementar na educação de Mossoró e do Rio Grande do Norte. “Essa é nossa proposta no trabalho da Comissão, ou seja, monitorar a gestão e a forma de avaliação”, acrescentou o edil. Nas reuniões da Comissão de Educação Cultura Esporte e Lazer, o vereador acrescentou que também pretende discutir a base curricular nacional com atenção naquilo que os alunos devem estudar nas escolas do município.

Em discurso na tribuna da Câmara Municipal, na sessão desta quarta-feira (7), a vereadora Aline Couto (PHS) reivindicou à Prefeitura mais eficiência na coleta do lixo em Mossoró.

A parlamentar sugeriu ao setor responsável revisão de procedimentos, porque a coleta não chega a algumas áreas e está incompleta em determinadas ruas.

“Na Rua Pedro II (Paredões), por exemplo, a coleta só vai até a metade. Os moradores põem o lixo na calçada, mas o carro não passa. Tem rua no Sumaré que não tem coleta. Visitamos várias áreas da cidade e constatamos o problema”, contou.

Aline Couto esclareceu que não culpa a população pelo acúmulo de lixo, mas pede a colaboração dos moradores para resolver o problema, desde que haja um serviço mais eficiente.

“Várias ruas enfrenta problema com lixo. Marechal Floriano, Anatália de Melo Alves, João Cordeiro, bairros Macarrão, Ouro Negro, Sumaré, e ainda temos dificuldade de diálogo com a empresa concessionária do serviço (Vale Norte)”, lamenta.

Infraestrutura

No mesmo pronunciamento, a vereadora pleiteou melhorias nos mercados públicos, não só no do bairro Alto da Conceição, mas também no Mercado do Bom Jardim, Mercado Central.

Zona rural

Aline Couto também pediu à Prefeitura manutenção mais eficiente de dessalinizadores na zona rural, como no sítio Ema, e poços, como no córrego Mossoró, para melhorar o abastecimento de água.

“Pedimos há um ano a recuperação da estrada de acesos ao Sitio Rincão, e ainda não foi feita. A estrada para a comunidade de Cajazeiras também precisa, estamos vendo uma parceria entre a Petrobras e a Prefeitura para viabilizar essa obra”, disse.

Educação

A parlamentar, por fim, parabenizou a Secretaria Municipal de Educação, por ter viabilizado mais uma turma na Creche Maria das Dores, na Rua Venceslau Brás (Barrocas). “Conseguimos uma turma pela manhã, e tentamos agora outra para tarde. Obrigada à secretária Magali Delfino”, agradeceu.

Reforçaram o pronunciamento de Aline Couto, em apartes, os vereadores Isolda Dantas (PT), Zé Peixeiro (PTC), Rondinelli Carlos (PMN), Emílio Ferreira (PSD), Petras Vinícius (DEM), Raério Araújo (PRB), Tony Cabelos (PSD), Alex do Frango (PMB), Ozaniel Mesquita (PR) e Didi de Arnor.

O vereador Genilson Alves (PMN) solicitou, durante a sessão dessa quarta-feira (07), informações da Prefeitura de Mossoró sobre os plantões da saúde do município, e onde estão sendo investidos os recursos da iluminação pública e royalties do petróleo, recebidos pelo Poder Executivo. De acordo com o vereador, as informações foram solicitadas ainda em 2017 e não foram atendidas pela prefeitura.

“Com essas solicitações, estamos prezando pela transparência. Queremos prestar conta com a população. A taxa de iluminação pública, por exemplo, onde está sendo gasta? Os quatro cantos de Mossoró enfrentam dificuldades com a iluminação. Os royalties do petróleo, onde estão sendo investidos?”, questionou Genilson.

Saúde

O vereador pediu ainda a lista dos plantões realizados pelos profissionais da saúde em Mossoró. “Queremos saber onde e quantos profissionais estão trabalhando. Essa informação é essencial para a população mossoroense.” disse.

 “Muitas dessas solicitações, para recebermos as informações, foram aprovadas pela unanimidade dos vereadores desta Casa. É nosso direito, termos esse pedido atendido”, finalizou Genilson Alves.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assegurou melhorias no Complexo Viário da Abolição, em audiência com comissão da Câmara Municipal de Mossoró, ontem (6), na unidade órgão no município.

A garantia foi dada pelo chefe do Dnit em Mossoró, Gustavo Almeida Filho, aos vereadores Izabel Montenegro (MDB), Manoel Bezerra (PRTB), Petras Vinícius (DEM), Raério Araújo (PRB) e Emílio Ferreira (PSD).

Em resposta a pleitos dos parlamentares, Almeida anunciou instalação de lombada eletrônica no trecho da BR-304 próximo ao Terminal Rodoviário Diran Ramos do Amaral, área de acidentes recorrentes, alguns fatais.

“Esse investimento está sendo licitado, na segunda etapa do Programa Nacional de Controle de Velocidade”, informa Almeida, que também anunciou sinalização das muretas da pista para melhorar a visibilidade. “Esse serviço também já está sendo licitado”, complementa.

Segurança viária

Os vereadores também questionaram o Dnit sobre iluminação e passarelas no Complexo Viário. O chefe do Dnit em Mossoró  informou compromisso da Prefeitura de apresentar projeto de iluminação ao Dnit, a quem cabe reservar recursos no orçamento e fazer a licitação.

Em relação às passarelas para pedestres, Almeida reafirmou liberação de três das dez necessárias, para instalação nas proximidades da Usibras (entre Abolição II e III), rodoviária e a área do Sumaré/Dom Jaime Câmara.

A vereadora Izabel Montenegro, presidente da Câmara, vai verificar essa situação com o superintendente do Dnit no Rio Grande do Norte, Willy Saldanha. “O órgão ficou responsável pelo projeto e a licitação, então, vamos nos reunir com ele em Natal, para saber o andamento”, informa.

Ainda sobre o Complexo Viário, a unidade do Dnit em Mossoró garantiu aos vereadores, para breve, recuperação da alça de acesso ao viaduto da saída para Natal e serviço de tapa-buraco na rotatória do Hotel Thermas.

“Essas ações são intervenções para curto prazo. Mas, o Complexo Viário não está concluído no todo, faltam obras complementares, já que existem algumas situações pendentes em termos de análise de prestação de contas”, explica Gustavo Almeida.

Estrada do Cajueiro será restaurada

 Na mesma audiência, a comissão de vereadores recebeu do Dnit a garantia de recuperação da Estrada do Cajueiro (BR-437), por meio dos serviços de patrolamento, recuperação da plataforma, alongamento lateral e limpeza de vegetação.

“Essa intervenção vai melhorar consideravelmente as condições de tráfego, e o início depende de licença do Idema”, informa o chefe da unidade do órgão em Mossoró, Gustavo Almeida Filho.

Duplicação

Em relação à Avenida Francisco Mota (trecho urbano da BR-110, via da Ufersa), os vereadores foram informados da necessidade de novo projeto, para contemplar trecho de novos empreendimentos imobiliários na BR-110.

O projeto antigo, segundo Almeida, previa investimento até próximo à entrada do Conjunto Vingt Rosado, e a viabilização da obra depende de mobilização política entre Município e União, via bancada federal.

As informações foram bem recebidas pelos vereadores. “A reunião foi muito positiva. Todos os pontos que colocamos foram respondidos pelo chefe do Dnit, e, o que está fora da alçada dele, vamos buscar junto à superintendência em Natal”, avalia a presidente Izabel Montenegro.

O Professor Francisco Carlos (PP) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Mossoró nesta terça-feira (06) para reconhecer os esforços que a gestão da prefeita Rosalba Ciarlini vem desempenhando na área da saúde na cidade. O parlamentar lembrou aos demais vereadores que a prefeita assumiu o executivo no início do ano passado com inúmeros problemas em diversos segmentos e que o orçamento da Saúde em 2017 foi subavaliado, sendo o menor dos últimos anos.

O Professor destacou que a prefeita Rosalba Ciarlini teve que gerenciar o setor da Saúde com apenas 48 milhões, havendo a necessidade constante de remanejamento financeiro. O Professor também pontuou que o cidadão mossoroense vêm reconhecendo esses esforços da gestão, mas que esperam pela recuperação da capacidade de prestação de serviços, mais investimentos e melhor desempenho na área da saúde, é um direito e devemos entender isso.

Outro ponto que Francisco Carlos afirmou foi o compromisso da gestão em resgatar alguns serviços que estavam paralisados. Dentre os mencionado pelo parlamentar estão a Central de Regulação de Leitos, o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Ambulatório Materno Infantil, Laboratório de Análises Clínicas e Serviço de Traumatologia do Nível Básico do Centro Clínico do Bom Jardim. O Município também recuperou a Unidade Básica de Saúde do Bom Jesus.

A Prefeita implantou o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), proporcionando mais dignidade aos usuários desse serviço e permitindo que eles se recuperem em um ambiente familiar humanizado, além de desafogar as Unidades de Serviços de Saúde. “Você percebe o esforço da Prefeita para que a cidade possa ter sua capacidade de atendimento da saúde recuperada”, finalizou o Professor.

Na Câmara Municipal, estamos apoiando as ações da área da saúde e, claro, cobrando a melhoria do serviço.

Assessoria de Imprensa professor Francisco Carlos

A Câmara Municipal de Mossoró obteve expressiva economia com custeio, em um ano. Despesas com energia, telefone, água e material de consumo caíram em média 60%, em doze meses. O balanço foi apresentado, em plenário, pela presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB), na sessão ordinária de ontem (7).

Entre fevereiro de 2017 (segundo mês da atual gestão) e fevereiro deste ano, o custo mensal com energia caiu de R$ 18.298,12 para R$ 7.253,67 (redução de 60%) e, com a água, de R$ 6.272,31 para R$ 2.606,33 (economia de 59%).

As despesas com material de consumo também caíram 60%, na comparação entre os anos de 2016 e 2017, passando de R$ 464.372,80 para 183.097,64, e a redução com telefonia foi 72% (R$ 1.975,76 para R$ 542,19).

A Câmara agora também economiza, por mês, R$ 140.301,95 com servidores comissionados, redução de 12% na folha, e R$ 57.295,95 na contribuição patronal com a Previ (-9%). Todas essas reduções, somadas, representam uma economia mensal de cerca de R$ 390 mil.

Racionalidade

A vereadora Izabel Montenegro explica que a economia foi obtida, sobretudo, através de medidas contra o desperdício. Iniciativas simples, porém, com forte impacto nas finanças da Casa, segundo a presidente.

“Eliminamos vazamentos de água em banheiros e cisterna, disciplinamos fornecimento de material de consumo; mais controle no uso de energia elétrica e lâmpadas econômicas; tornamos mais racional o uso de Internet”, exemplifica.

A presidente acrescenta que não autorizou reajuste anual do aluguel do prédio onde funciona a Câmara; evitou pagamento de juros a Receita Federal, INSS e Previ, com recolhimento das contribuições em dia, entre outras medidas.

“Esse modelo gerencial permitiu que, embora pagando dívidas de gestões anteriores, conseguíssemos, em um ano, organizar as finanças da Casa e manter em dia funcionalismo, fornecedores e condições dignas de trabalho para os vereadores”, assinala.

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro, lançou, nesta sexta-feira (9), a ideia da criação de um fórum de debates para pensar novas alternativas econômicas para o município.

A intenção, segundo ela, é unir Poder Público, mundos acadêmico, empresarial, classe trabalhadora, enfim, diversos setores para juntos para criar novas opções, além do tripé petróleo, fruticultura e sal.

“Infelizmente, estamos perdendo postos de trabalho na área de petróleo e gás, a fruticultura é sazonal, assim como o setor salineiro, porque dependem ou não das chuvas. Precisamos de novas alternativas”, justifica.

Iniciando

A proposta foi apresentada ao reitor da Uern, Pedro Fernandes, que realizou visita de cortesia à Câmara, nesta sexta-feira. Participaram ainda da reunião os vereadores Emílio Ferreira, Professor Francisco Carlos e João Gentil. O reitor aprovou a ideia.

Izabel Montenegro informa que tentará reunião, na próxima semana, dependendo da agenda dos atores envolvidos, para definir como será esse fórum e a participação e adesão de toda a sociedade mossoroense.

“É importante que a gente se reúna e encontre alternativas para Mossoró, oferecer um plano que subsidie iniciativas públicas e privadas, que possa atrair novos investimentos. O desenvolvimento econômico de Mossoró precisa estar em pauta”, defende a vereadora.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão solene, quinta-feira (15), às 9h, no plenário, em celebração ao aniversário de 166 anos de emancipação política do município.

A solenidade é de iniciativa da Mesa Diretora do Legislativo, e abordará questões históricas de Mossoró, com pronunciamento do historiador Geraldo Maia e outros participantes.

Por nove anos, entre 2004 e 2013, Mossoró teve oficialmente como data de emancipação política o dia 9 de novembro, por força da Lei Municipal 2.009, promulgada em 9 de novembro de 2004.

Essa lei, no entanto, foi revogada em 23 de maio de 2013, quando passou a valer a Lei Municipal 3.028, que institui o dia 15 de março como dia da emancipação política de Mossoró.

A sessão solene de quinta-feira também homenageará profissionais de diversas áreas, com honrarias da Câmara Municipal, em reconhecimento ao trabalho em prol de Mossoró.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (12), que seja obrigatória divulgação de listagens de pacientes, que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de Saúde.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Ozaniel Mesquita (PR) e visa a dar mais transparência aos atendimentos pelo SUS em Mossoró. A matéria foi uma das 11 analisadas na reunião de hoje da CCJR, realizada no plenário da Câmara.

Entre outras aprovadas, está o projeto de lei que autoriza instalação de sistema de energia solar em prédios públicos em Mossoró, quando de construção ou reforma, de autoria do vereador Flávio Tácito (PPL), e o que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua, da vereadora Isolda Dantas (PT).

Mais aprovações

A CCRJ também aprovou autorização para instalação de faixas de pedestres elevadas próximo a escolas, de autoria de vereadora Sandra Rosado (PSB); o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”, do vereador Rondinelli Carlos (PMN).

E ainda garantia de matrícula para pessoa com mobilidade reduzida na escola pública mais próxima da sua residência (vereadora Izabel Montenegro, MDB); regulamentação de coleta para reutilização e reciclagem de óleo de cozinha e implantação de Centro de Treinamento em Técnicas de Coleta e Reciclagem de Resíduos Sólidos, ambos do vereador Alex Moacir (MDB).

Com aprovação na CCJR, as matérias seguem tramitação nas demais comissões da Câmara até a votação final, no plenário. As proposições rejeitadas pelo colegiado são arquivadas.

Além da análise dos projetos, a presidente da CCJR, Sandra Rosado, designou relatores para outros 35 projetos, a fim de serem analisados nas próximas reuniões da comissão. Com ela, participaram da reunião de hoje os vereadores Alex Moacir e Isolda Dantas (PT).

O vereador Professor Francisco Carlos (PP) utilizou o pequeno expediente da sessão dessa terça-feira (13), na Câmara Municipal de Mossoró, para demonstrar apoio aos protetores de animais de Mossoró. O vereador explicou que os voluntários promoveram, neste final de semana, um bazar no centro da cidade para arrecadar dinheiro para a causa animal, mas enfrentaram problemas com a fiscalização, pois não possuíam autorização para ocupar o espaço.

“Os voluntários enfrentaram esse contratempo, mas vamos intermediar o diálogo entre eles e os órgãos responsáveis para que o próximo bazar seja regularizado e eles não tenham nenhum problema com a utilização do espaço público.”, disse o vereador.

Apoio

Francisco Carlos fez questão de ratificar o apoio à causa animal, durante a sessão. “Nosso mandato está aberto para dialogar com as entidades protetoras de animais e com os voluntários. Entendemos a importância dessa bandeira, de promover a castração desses animais para controle populacional. É uma questão de saúde pública.”, destacou.

Francisco Carlos afirmou ainda que irá dar continuidade ao diálogo iniciado com o grupo. “Já fomos procurados pelo grupo que pede uma tomada de atitude por parte da Prefeitura para promover a castração dos animais de rua. Queremos dar sequência a esses projetos.”.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) cobrou, durante a sessão desta terça (13), o início das aulas em algumas escolas municipais de Mossoró que ainda não iniciaram o ano letivo de 2018. De acordo com o vereador, as aulas não começaram por problema na estrutura dessas escolas.

“É um drama vivido pelos estudantes do município. Já estamos no dia 13 de março e algumas escolas não iniciaram as aulas. Vamos acompanhar a situação dessas escolas e continuar cobrando à Prefeitura, para que estes alunos tenham o direito à educação assegurado.”, reforçou Rondinelli.

Reposição

O vereador Alex Moacir (MDB), líder da situação, assegurou que os alunos não serão prejudicados com o atraso no início das aulas e que as questões estão sendo resolvidas para o início do ano letivo.

“Todos os problemas burocráticos que envolvem reforma e compra de material demandam tempo, mas estão sendo resolvidos. Os alunos terão calendário especial para a reposição dessas aulas”, assegurou.

Caminhando no sentido contrário ao pensamento que diz “criança é o faturo do país” e, para isso, precisa receber uma educação de qualidade, a Prefeitura de Mossoró não tem cumprido com sua parte nesta missão. Foi o que denunciou na sessão da terça-feira, 13, o vereador Petras Vinicius (DEM).

Usando a tribuna durante o pequeno expediente, Petras externou sua preocupação com a situação de 350 crianças que estão sem assistência no bairro Sumaré, com o não funcionamento da creche da Unidade de Educação Infantil Maria Caldas. “Estamos na metade do mês de março e as aulas não começaram por falta de estrutura, faltou até gás de cozinha”, denunciou.

O abandono é tamanho, reforçou o vereador, que até parte do teto desabou. “Quase provocando um problema mais grave. E mais: hoje, apenas a creche não resolve o problema da falta de estrutura. Para melhor educação das crianças, precisamos, sim, ampliar a estrutura básica de educação para melhor atender a comunidade”, acrescentou Petras, apelando para que esse pleito seja atendido o mais rápido possível pela Prefeitura de Mossoró.

O ano na administração pública em Mossoró começa de forma positiva, na avaliação do vereador Alex Moacir (MDB), que expôs o quadro durante sessão ordinária na Câmara Municipal na terça-feira, 13. “Nós, da bancada governista, estamos satisfeitos, até porque parte das obras em curso foram propostas dos vereadores e não vinham sendo atendidas por outras gestões”, disse Alex.

Alex Moacir citou, como exemplo, a drenagem do Parque das Rosas, zona oeste de Mossoró que, desde o ano 2000, era reivindicada pela comunidade. Essa obra, lembrou o vereador, foi cobrada por vários vereadores e agora se torna realidade, graças à ação da prefeita Rosalba Ciarlini, que assinou a ordem de serviço.

Outra obra já autorizada atende e melhora as condições de circulação na zona rural. Em ato que contou com as presenças dos vereadores Alex Moacir, Didi de Arnor, Emílio Fernandes (Emílio de Dr. Ferreira), Rodinelli Carlos e Izabel Montenegro, foi assinada também a ordem de serviço da Rua José Ferreira, na comunidade rural de Jucuri. Obras aparentemente simples, mas, segundo o vereador Alex, estavam paradas, ou sequer iniciadas.

Em discurso na tribuna do plenário, na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (13), a vereadora Aline Couto (PHS) reiterou pleito pela reforma do Teatro Lauro Monte Filho. A parlamentar lembrou que essa reivindicação é recorrente do seu mandato, e que está renovando o pedido por falta de providências.

“A Câmara Municipal tem tratado desse assunto, nosso gabinete já defendeu a reforma várias vezes. Recentemente, estivemos em Natal, cobrando pessoalmente ao Governo do Estado, onde recebemos informação que a licitação está concluída. Aguardamos que a obra seja iniciada o mais rápido possível”, assinala.

Infraestrutura

Aline Couto também voltou a cobrar manutenção nos mercados públicos de Mossoró, como o do bairro Bom Jardim, onde a situação é crítica, segundo ela. “Alguns mercados já receberam reparos, mas o do Bom Jardim, ainda não. Os transtornos são enormes para feirantes e clientes”, frisa.

Limpeza pública

Ao relatar presença de lixo nas calçadas do mercado e da Escola Estadual Cunha da Mota, que fica vizinho, a parlamentar pediu melhoria na limpeza pública de Mossoró, dizendo que moradores do loteamento Alto das Brisas e parte do bairro Sumaré reclamam da inexistência da coleta, a exemplo de outras áreas da cidade.

A vereadora também defendeu a revitalização do espaço Arte da Terra (Centro), para conciliar gastronomia e artesanato em prol do turismo, e agradeceu à gerência da Caern pela atenção do servidor público Márcio Bruno aos pleitos do seu mandato, em favor do povo.

“Quero registrar meu agradecimento à Caern pelo início da força tarefa na primeira e na segunda etapa do Conjunto Vingt Rosado, para recuperação de tubulação e calçamento danificado por esse problema. E também parabenizo a realização de palestras nas escolas de Mossoró de conscientização sobre o uso da água”, parabenizou.

Ao analisar que 89,2% dos eleitores do RN estão alheios ao processo político 2018 (pesquisa FM 98.9/Consult), a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), demonstrou preocupação com o resultado das eleições deste ano, em pronunciamento na sessão desta terça-feira (13).

“Uma pesquisa mostra que 89,2% não querem votar nos políticos que estão aí, a maioria ‘satanizados’ pela opinião pública. Isso nos leva a pergunta: que monstro vai sair das urnas em 2018? Ninguém sabe. Porque corre risco de saírem falsos profetas, falsos salvadores da pátria. Temos que ter cuidado”, ponderou.

A vereadora aconselhou não votar no “novo pelo novo”, inclusive, na cidade de Mossoró, que teve problemas nesse sentido, nos últimos anos, segundo ela. “Deputado estadual, que teve 12 mil votos e sequer cumpriu uma promessa de uma emenda de R$ 30 mil para o Instituto Amantino Câmara”, exemplificou.

Izabel defendeu que o eleitor conheça a história e o serviço prestado dos candidatos, a fim de fazer um julgamento do trabalho, e não apenas rejeitá-los pelo simples fato de já ter mandato. “Isso de ficarem generalizando defeitos em políticos está equivocado. Por isso, as eleições 2018 amedrontam”, justifica.

Fórum

Outro assunto abordado pela parlamentar, na tribuna, hoje, foi a ideia dela de lançar o fórum em favor de Mossoró, a fim de discutir novas vocações econômicas para o município. A intenção é unir diversos organismos para traçar um novo planejamento econômico para a cidade nos próximos anos.

“Mossoró não pode viver eternamente da fruticultura, do sal, que são atividades sazonais, e ficar na esperança do petróleo e gás. Precisamos de mais. Cadê o distrito industrial? Cadê a Porcelanatti, o polo cerâmico?”, questiona a vereadora.

Izabel Montenegro citou o exemplo dos municípios pernambucanos de Toritama (PE), que emprega quase 30 mil pessoas no polo de jeans, e Santa Cruz do Capibaribe, que gera 18 mil empregos na fábrica de sulanca. “Por que não outra vocação econômica para Mossoró? Precisamos deixar as bandeiras políticas de lado e nos unir por um novo planejamento da economia de Mossoró”, conclamou.

A Câmara Municipal de Mossoró oferecerá mais uma opção educacional aos servidores da Casa e familiares em primeiro grau (cônjuges, pais, filhos, irmãos). O Poder Legislativo firmará convênio a Unicesumar para cursos de graduação e pós-graduação à distância.

A parceria foi definida nesta quarta-feira (14), na sala da Presidência da Casa, em reunião entre vereadores e representantes da instituição de ensino. A formalização do convênio já foi encaminhada à Procuradoria da Câmara.

Condições especiais

Os servidores e familiares terão 20% de desconto em todos os cursos de graduação e pós-graduação, e 40% de desconto em um curso a ser definido.

“Mas, antes da formalização, estamos dando 35% de desconto para quem se inscrever nesse primeiro momento”, informa Rodrigo Lana, consultor da matriz da Unicesumar, que fica em Maringá (PR).

Referência

A instituição está entre 4% das melhores instituições do Brasil, destacando-se como o melhor Centro Universitário do sul do país. Na última avaliação do Ministério da Educação, manteve IGC 4 (Índice Geral de Cursos) – resultado conquistado por sete anos consecutivos.

A Unicesumar possui 324 polos em todo o país, entre os quais, o de Mossoró (Av. Professor Antônio Campos, 39, Bairro Presidente Costa e Silva), e espera terminar 2018 com 500 unidades. São 120 mil alunos, dos quais 100 na modalidade de educação à distância (EAD), em 43 cursos de graduação e 83 de pós-graduação.

Opções

Entre eles, os cursos de Gestão Pública, Administração, Serviço Social, Ciências Econômicas, Recursos Humanos, Tecnologia da Informação (TI), Gestão Financeira, mais efeitos ao corpo funcional da Câmara Municipal de Mossoró, entre outros.

“Inclusive, o aluno de Mossoró pode usar a estrutura do polo da cidade para montar grupos de estudos e outras atividades acadêmicas”, informa o gestor do polo Mossoró, Rodrigo Rolim Duarte.

Além dele e de Rodrigo Lana, participaram da reunião na Câmara, pela Unicesumar, Naldir Lima Duarte. Eles foram recebidos pelos vereadores Izabel Montenegro, Emílio Ferreira, Maria das Malha, Aline Couto, Alex Moacir, Ricardo de Dodoca, Raério Emídio e Manoel Bezerra de Maria. Inscrições e mais informações no site www.unicesumar.edu.br ou no 0800 600 6360.

Os vereadores Rondinelli Carlos (PMN), Didi de Arnor (PRB), Genilson Alves (PMN), Isolda Dantas (PT) e Petras Vinícius (DEM) reforçaram mobilização, nesta quarta-feira (14), pela retomada das aulas na Escola Municipal Genildo Miranda, localizada no Sítio Lajeado (polo Alagoinha).

Os parlamentares acompanharam alunos, pais e moradores em visita à Secretaria Municipal de Educação, onde receberam garantia, da secretária Magali Delfino, de que as aulas começarão na próxima terça-feira (dia 20).

Para isso, a Prefeitura se comprometeu em concluir cinco salas de aulas e um banheiro, para o início do ano letivo de 2018, na próxima semana.

O vereador Rondinelli Carlos conta que, em março de 2017, o Município anunciou que, em noventa dias, entregaria o equipamento educacional.

“Desde lá, vários prazos foram apresentados e nenhum cumprido. Enquanto isso, mais de 150 alunos estão sem aula. O executivo apresentou mais uma data para o reinício das aulas e esperamos que esse prazo seja cumprido”, diz o parlamentar.

Na sessão solene em celebração ao aniversário de 166 anos de emancipação política de Mossoró, nesta quinta-feira (15), às 9h, na Câmara Municipal, o historiador Geraldo Maia fará conferência sobre aspectos da história do município.

Além da importância da celebração da data, Maia abordará elementos que levaram o Legislativo a corrigir a data de emancipação política de Mossoró.

Por nove anos, entre 2004 e 2013, Mossoró teve oficialmente como data de emancipação política o dia 9 de novembro, por força da Lei Municipal 2.009, promulgada em 9 de novembro de 2004.

Essa lei, no entanto, foi revogada em 23 de maio de 2013, quando passou a valer a Lei Municipal 3.028, que institui o dia 15 de março como dia da emancipação política de Mossoró.

Desde então, a data vem sendo celebrada em 15 de março, com celebrações anuais feitas pela Câmara Municipal. Este ano, além da conferência de Geraldo Maia, haverá pronunciamentos da prefeita Rosalba Ciarlini e do oftalmologista Josivan Dantas, que discursará em nome dos 24 homenageados na cerimônia, a primeira do gênero em 2018.

As principais autoridades políticas de Mossoró e outros representantes da sociedade lotaram o plenário da Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (15), para sessão solene comemorativa aos 166 anos de emancipação política do município.

Na cerimônia, os participantes enalteceram a importância da história de Mossoró e o protagonismo do município no contexto histórico do Brasil, a partir de fatos marcantes de pioneirismo e resistência, que caracterizam a historiografia mossoroense.

O historiador Geraldo Maia, conferencista da solenidade, citou o Motim das Mulheres, pioneirismo na abolição dos escravos, no direito ao voto feminino e a resistência de Lampião, como marcas que projetam a identidade de Mossoró a nível nacional.

Discursando em nome dos homenageados, o oftalmologista Josivan Pereira Dantas frisou a importância de valorizar a emancipação. “Convoco todos a semear esse orgulho em comemorar data tão importante para Mossoró”, conclamou.

Liberdade

A prefeita Rosalba Ciarlini concluiu a série de discursos, e destacou a importância de passar às novas gerações os feitos que marcam a história da cidade. “Isso para que possamos valorizar a emancipação no sentido mais amplo, que é liberdade”, exortou.

A parte final da solenidade foi dedicada à entrega de honrarias da Câmara Municipal de Mossoró (títulos, diplomas, medalhas, comendas) a pessoas de diversas setores da sociedade, propostas pelos vereadores, em reconhecimento ao trabalho pelo município.

“Um momento como esse é importante, porque consolida a emancipação política no calendário oficial de Mossoró, já que é um fato histórico recentemente celebrado, se comprado ao 30 de Setembro”, avaliou a presidente da Câmara, Izabel Montenegro.

Veja mais fotos aqui: https://www.flickr.com/photos/camarademossoro

A Câmara Municipal de Mossoró vem, por meio desta nota, manifestar profundo pesar e indignação pelo assassinato brutal da militante feminista, mulher negra e defensora dos direitos humanos, vereadora Marielle Franco, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), do Rio de Janeiro.

Nascida na favela da Maré, Marielle foi uma lutadora incansável do movimento feminista no Rio de Janeiro, lutando por mais políticas públicas para as mulheres, fazendo o enfrentamento à violência e em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Há poucos dias antes de seu assassinato, Marielle foi nomeada relatora da comissão responsável por acompanhar a intervenção militar no estado e esteve na linha de frente, levantando denúncias, durante todo o processo.

O crime está sendo tratado como exceção e, portanto, exigimos rigorosa investigação e apuração do fato para que os autores não saiam impunes. Aos familiares e amigos da vereadora Marielle Franco, nossa solidariedade e compromisso de seguir sua luta.

Fazendo coro à sua fala, também dizemos: Nós lutadoras/es, resistimos!

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ - RN

A Câmara Municipal de Mossoró respeitou, na manhã desta quinta-feira (15), um minuto de silêncio à vereadora carioca Marielle Franco (Psol), assassinada a tiros ontem à noite, no Rio de Janeiro. A homenagem foi proposta pela vereadora Sandra Rosado (PSB), na sessão solene em celebração aos 166 anos de emancipação política de Mossoró.

Tão logo a solenidade foi aberta, a parlamentar pediu a palavra e sugeriu a homenagem, aceita de pronto pelos presentes, que, de pé, dedicaram um minuto de silêncio no plenário. Sandra Rosado protestou contra o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco.

“Recebi a notícia com tristeza e indignação. Uma colega representante do Legislativo, assassinada em pleno cumprimento de seu mandato. Um crime terrível e covarde, que não pode ficar impune e que precisa ser esclarecido, o mais rápido possível”, disse

A vereadora acrescenta que a morte de Marielle Franco é um triste alerta para o aumento da violência contra a mulher, inclusive, em Mossoró, onde várias mulheres têm sido assassinadas. “Não podemos nos calar. É um problema crescente”, alerta Sandra.

A Câmara Municipal de Mossoró realiza, nesta sexta-feira (16), às 9h, no plenário, audiência pública para discutir o tema da Campanha da Fraternidade 2018: “Fraternidade e Superação da Violência”. Entre os temas que estarão em pauta, medidas de enfrentamento à violência contra a mulher.

O debate ocorrerá em meio ao clima de consternação e revolta pelo assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (Psol), nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro. Ela foi morta a tiros, com características de execução, quando retornava do evento “Jovens Negras Movendo as Estruturas”.

Proponente da audiência pública, a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), diz que a reunião é propícia para discutir políticas públicas de proteção à mulher, já que estarão presentes diversos agentes políticos, sociais e de segurança pública.

“É um tema que diz respeito direto a Mossoró, onde assusta a quantidade de mulheres assassinadas, de forma brutal, nos últimos anos. A superação da violência, como prega a Campanha da Fraternidade em 2018, passa necessariamente pelo combate à violência contra a mulher”, diz.

A vereadora convida representantes de toda a sociedade à audiência, a fim de lançar uma nova mobilização coletiva em favor da paz, haja vista o avanço da criminalidade em Mossoró e no Rio Grande do Norte. “A Câmara vai cumprir seu papel de manter esse tema em evidência”, frisa Izabel.

Um dos principais encaminhamentos da audiência pública, hoje (16), na Câmara Municipal de Mossoró, sobre “Fraternidade e Superação da Violência”, foi a proposta de reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Prefeitura de Mossoró, para tratar de ações preventivas, da alçada do Município, contra a violência.

Proposta pela presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB), A reunião, que debateu o tema da Campanha da Fraternidade 2018, reuniu autoridades eclesiástica, civis, militares, vereadores e outros representantes da sociedade, como CDL e OAB.

O comandante da Guarda Municipal de Mossoró, coronel do Exército Ricardo Godinho, representando a Prefeitura de Mossoró, informou que o GGI está à disposição e ficou acertado definição da pauta da reunião, para que sejam convocadas as secretarias correspondentes aos temas.

A sugestão de atuação mais forte do Gabinete de Gestão Integrada partiu da ex-prefeita e ex-vereadora Cláudia Regina, que discursou na tribuna, inscrita como representante da comunidade. A sugestão foi referendada pelo vereador Petras Vinícius (DEM), que formalizará  a proposta à Prefeitura, em nome da Câmara.

Esperança

A audiência pública suscitou a discussão de que, para superar a violência, é preciso entender as origens do problema. O coronel Godinho ponderou que violência é consequência, e não causa. Daí, segundo ele, a necessidade de também focar para a violência não ocorra, por meio de escola, família, religião, esporte etc.

O bispo Dom Mariano Manzana alertou que, muitas vezes, o mal nasce no coração “como uma semente que germina e uma erva daninha que se espalha” e que a Campanha da Fraternidade lança esperança.

“Esperança de que campanha abra o leque sobre a sociedade de que violência começa dentro de cada um de nós, pois a raiz da violência está dentro do nosso coração. Ou a superamos a violência na origem ou continuaremos a ser uma sociedade que tem a violência como marca”, disse dom Mariano.

Como gesto concreto, o bispo anunciou destinação de 50% de recursos para o projeto Pastoral Carcerária, que, no ano passado, realizou mais de 200 visitas aos presídios federal e estadual, e promoveu encontros com familiares de detentos.

Paz em casa

O fundador da Comunidade Católica Renascer, Giovanni Bezerra, acrescentou que a paz começa na família, na casa de cada um, necessariamente. “A paz precisa ser gerada dentro de casa, para que, gerada em casa, essa paz chegue à sociedade”, disse.

O padre Flávio Augusto Forte de Melo defendeu encarar o problema não como caso isolado. “Não podemos pensar que é um problema que só atinge o eu, mas que atinge a todos, e que precisa ser superado, pensando na coletividade”, pontuou.

Também se pronunciaram, pelos componentes da mesa dos trabalhos, Alex Guimarães (movimento da juventude católica), Wellington Dias (presidente CDL), Bárbara Paloma (representantes da OAB), que se somaram ao demais participantes.

No momento destinado aos vereadores na audiência pública “Fraternidade e Superação da Violência”, nesta sexta-feira (16), na Câmara Municipal de Mossoró, a série de pronunciamentos começou com o vereador João Gentil (sem partido), que defendeu a mudança do foco da repressão para prevenção. “Precisamos de educação, família, atenção aos nossos jovens”, assinalou.

A vereadora Isolda Dantas (PT) chamou atenção para violência contra a mulher, motivo pelo qual, segundo ela, tramitam 12 mil processos judiciais. Também reforçou a necessidade de mais educação. “Educação é fundamental, e a solução começa aqui. Temos que olhar para Mossoró”, advertiu.

Na mesma linha seguiu o vereador Rondinelli Carlos (PMN), que relatou dificuldades estruturais em escolas de Mossoró, na cidade e na zona rural, e que as aulas não começaram em algumas unidades. “Supera-se a violência com educação no lar e na escola. Mas, alunos em Mossoró ainda sem aula este ano”, lamentou.

O vereador Alex do Frango (PMB) tambémpediu mais atenção aos jovens. “Há um abandono dos jovens, que acabam sendo adotados pelo mundo do crime e pelas facções criminosas, na ausência da família e do Poder público. Precisamos nos dar às mãos pela juventude de Mossoró”, conclamou.

Fechando o discurso dos parlamentares, o vereador Petras Vinícius (DEM) frisou que paz e segurança começa em cada um. “Temos que respeitar diferenças e a vida. Só assim construiremos a paz”, defendeu, chamando atenção também para os jovens. “A juventude precisa de quem acredita nela”, alertou.

A Câmara Municipal de Mossoró se instalará no bairro Planalto 13 de Maio, esta semana. O Legislativo funcionará na Escola Estadual Dr. Ewerton Dantas Cortez, na Rua Martins Júnior, quarta-feira (21), das 8h às 16h, na 4ª edição do Projeto Câmara Cidadã.

Trata-se da primeira edição em 2018 e de iniciativa da vereadora Maria Auxiliadora do Nascimento, “Maria das Malhas” (PSD). A programação consta de apresentação de alunos (8h); sessão ordinária da Câmara Municipal (9h) e ações sociais (8h às 16h).

Os serviços de utilidade pública serão oferecidos através da Fundação Ver. Aldenor Nogueira, da Câmara, e consistem em orientação jurídica, previdenciária, assistência social, psicologia, corte de cabelo, passe livre, cartão SUS, Cadastro Único, fotos 3x4, vacinação (HPV, Hepatite B, Influenza, Tetraviral, entre outras).

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), diz que a sessão itinerante faz parte da descentralização dos trabalhos da Casa, de modo aproximar ainda mais a população do Legislativo. A vereadora Maria das Malhas faz um convite à população.

“Convidamos os moradores do Planalto 13 de maio e bairros vizinhos a participarem do projeto, porque, além dos serviços de utilidade pública, vão ter a oportunidade de tratar de temas específicos da comunidade”, diz a parlamentar.

Isso porque a sessão ordinária facultará, no projeto Tribuna Popular, espaço para discurso de liderança comunitária do bairro, na tribuna, seguida pela participação dos vereadores. “Daí, a importância da participação dos moradores”, frisa.

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró de hoje (20), o advogado Edson Lobão denunciou, em discurso na Tribuna Popular, retirada de comerciantes das proximidades da Universidade Potiguar (UnP) e do Mercado do Vuco-vuco pela Prefeitura. Ele estava acompanhado de comissão de trabalhadores no segmento

Os comerciantes, segundo ele, receberam notificações para desocupar a área, mas sem nenhuma orientação. “Os trailers que ficam em frente à UNP sustentam mais de 100 famílias. A Prefeitura determinou a retirada desses comerciantes dos locais em que trabalham e não ofereceram nenhuma outra saída”, contou.

E acrescentou: “Como vai ficar a situação dessas famílias? São trabalhadores, que ficarão sem sustento. O município não está gerando emprego de forma eficiente, e a Prefeitura ainda quer retirar os poucos que ainda existem”, criticou.

Repercussão

Ao fim do pronunciamento de Lobão, 14 vereadores se pronunciaram sobre o assunto. A série de discursos começou com o vereador João Gentil (sem partido), que defendeu plano de manejo e um local adequado para os comerciantes, já que está em jogo subsistência de muitas famílias.

“Se os comerciantes do Vuco-vuco e da UnP estão irregulares, como deixam invadir praças da cidade, como do Mercado Central?”, indagou João Gentil.

O vereador Petras Vinícius (DEM) reforçou as palavras do colega, de que não se pode retirar os comerciantes, sem apresentar um lugar para remanejá-los. “Essa é uma das grandes discussões da cidade: onde essas pessoas vão trabalhar?”, complementou.

O vereador Raério Emídio (PRB) lembrou que o caso não é isolado, pois, no ano passado, pessoas que trabalhavam com aluguel de carros e motos de brinquedos foram retiradas da Praça do Teatro Dix-huit Rosado e da Praça de Eventos. “Precisamos assegurar trabalho, diante de tanto desemprego”.

Na mesma linha, o vereador Rondinelli Carlos (PMN) lembrou que pessoas que trabalhavam com as “motinhas” hoje passam necessidade e defendeu diálogo com a Prefeitura. “O Município precisa direcionar os comerciantes para um lugar adequado, porque eles têm o direito de trabalhar honestamente”.

O vereador Didi de Arnor (PRB) lamentou a situação. “Esse não é o momento adequado, um momento de dificuldade, de pouco emprego. Esses comerciantes trabalham honestamente. Que mal estão fazendo?”, questionou.

 Ampliação do Mercado do Vuco-vuco é um dos caminhos

A vereadora Sandra Rosado (PSB) disse que está em diálogo com a prefeita Rosalba Ciarlini, para que haja permanência de dentro dos limites legais. “O ordenamento urbanístico é importante, mas há de se encontrar um meio termo para que pessoas não sejam prejudicadas. O secretário Lairinho Rosado (Desenvolvimento Econômico) me informou que há um estudo para ampliar o Mercado do Vuco-vuco para absorver outros novos comerciantes”, disse.

O vereador Emílio Ferreira (PSD) disse que uma remoção abrupta é inaceitável. “Isso não pode acontecer. Para tirar esses cidadãos, tem que haver uma alternativa, um outro espaço. Não podem ficar jogados, como acontece em outros locais, como na Cobal”, alertou.

A vereadora Isolda Dantas frisou que o Rio Grande do Norte mais de 50% massa trabalhadora em situação informal, sem vínculo com a Previdência. “A Prefeitura não pode simplesmente retirar os comerciantes. A cidade tem que ser organizada, mas com gente trabalhando. Até hoje ‘motinhas’ não foram realocadas”, lembrou.

Também na defesa dos pequenos comerciantes saíram os vereadores Tony Cabelos (PSD), para quem o trabalho deles é uma alternativa ao desemprego, e Alex do Frango (PMB), que observou: “Se não fossem os pequenos comerciantes, a crise em Mossoró estaria ainda mais grave, já que não há indústria”.

Diálogo

O vereador Zé Peixeiro (PTC) defendeu a necessidade de ouvir os dois lados em busca de um consenso, Prefeitura e comerciantes, o que foi reforçado pelo vereador Alex Moacir (MDB). “A gestão municipal está aberta ao diálogo, tem a intenção de ampliar o Vuco-vuco. Foi a prefeita Rosalba quem fez o atual mercado. E quem fez a obra para alojar os comerciantes, não tem interesse de prejudicá-los. Então, vamos fazer um amplo diálogo”, conclamou.

O vereador Manoel Bezerra (PRTB) disse que os comerciantes não deveriam ter saído. “Eles não estavam ocupando a rua, não estavam atrapalhando. Vamos formar uma comissão para conversar com a Prefeitura e tentar suspender esse prazo de 72 horas para a retomada”, defendeu.

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), fechou a série de discursos e assegurou que a Câmara vai intermedir o diálogo dos comerciantes com a Prefeitura. “Vamos procurar com o Executivo. Sabemos da necessidade de cada um de vocês. Vamos busca uma solução que cumpra as leis e atenda às necessidades de todos”, posicionou-se a vereadora.

A situação da principal praça do bairro Belo Horizonte e a onda de insegurança no bairro foram os temas abordados, na sessão desta terça-feira (20), pelo vereador Petras (DEM).

O parlamentar visitou a praça do bairro e conversou com moradores, ontem de manhã. “São várias questões que precisam ser resolvidas. Os equipamentos da praça estão quebrados e o lixo toma conta do local”, relatou.

O vereador, também morador do Belo Horizonte, chamou atenção ainda para a falta de segurança no bairro, palco constante de assaltos e homicídios, como outros de Mossoró.

“Há uma base da polícia desativada no bairro, que hoje é um dos mais perigosos de Mossoró. Precisamos que essa base seja reativada”, cobrou.

Em discurso na tribuna do plenário, na sessão desta terça-feira (20), o vereador Alex Moacir (MDB) prestou contas de algumas ações do mandato, como em infraestrutura, área a qual vem solicitando ações para diversos bairros de Mossoró.

Entre os pleitos, o parlamentar agradeceu à Prefeitura pelo início da recuperação da pavimentação da Rua Professor Manoel João, entre os bairros Doze Anos e a área antigamente conhecida como “Rabo da Gata”.

“Também estamos reivindicando a recuperação na Rua Segundo Marques e do asfalto da Rua Frei Miguelinho, também no bairro Doze Anos, onde o tráfego de veículos está comprometido”, disse Alex Moacir.

O vereador disse estar também visitando ruas de outros bairros da cidade, conferindo pessoalmente a situação e solicitando recuperação. “É o caso das ruas Walter Wanderley e Pedro Paraguai, no bairro Liberdade”, exemplificou.

O parlamentar também pleiteou a recuperação da Praça Alípio Bandeira (Mercado do Alto da Conceição) e da praça da igreja do Alto da Conceição.

“Também precisamos que seja feita pintura e repintura das faixas de pedestres no Centro e em frente às escolas. A Prefeitura vem atendendo esses pleitos dentro do possível e tenho certeza que vai continuar ouvindo os vereadores desta Casa em prol de mais melhorias para nossa cidade”, concluiu.

Lembrando o mês dedicado à mulher, a vereadora Sandra Rosado (PSB) protestou contra atos de violência sofridos por mulheres no Brasil nos últimos dias, durante a sessão desta terça-feira (20). Sandra destacou o caso da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e recentes casos de violência cometidos na capital do Rio Grande do Norte e no interior do estado.

“A defesa da causa feminina sempre foi um trabalho permanente da nossa atividade política. Os recentes atos de violência extremos contra a mulher só reafirmam a necessidade de olharmos com mais atenção para essa questão. Entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro deste ano, 20 mulheres foram assassinadas no Rio Grande do Norte”, destacou Sandra.

Estatística

A vereadora citou dados divulgados pelo Observatório da Violência Letal e Intencional (OBVIO), um organismo independente que mapeia os homicídios no Rio Grande do Norte há alguns anos. “O número de assassinatos de mulheres nesse início de ano é 33% maior do que o mesmo período de 2017, quando 15 mulheres foram mortas entre janeiro e fevereiro”, relatou.

Sandra Rosado informou ainda que em 2017 o número de assassinatos de mulheres aumentou 48% em relação a 2016. “E o pior é que a ampla maioria das vítimas são mulheres negras ou pardas, e de origem pobre”, disse.

Representatividade

A vereadora Sandra Rosado destacou a baixa representatividade feminina na política brasileira como um agravante para a situação da violência contra mulher.

“Se por um lado, o Brasil é o país latino-americano com menor taxa de representatividade na política, por outro, nosso país está entre os líderes em relação ao número de feminicídios, que significa perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino, isto é, morte de mulheres pelo fato de serem mulheres. Precisamos mudar essa situação. Não pode se tornar corriqueiro silenciar uma mulher”, finalizou.

O vereador Professor Francisco Carlos (PP) convidou os demais vereadores e a sociedade em geral para discutir a coordenação da Frente Popular e Parlamentar em Defesa da Uern, criada pela Câmara Municipal em outubro de 2016 para unir forças a favor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

“Estamos há um ano e meio em atividade e, durante esse tempo, estive coordenando a frente. Mas, gostaria de convidar a todos aqueles interessados para discutir a coordenação da Frente, rediscutir objetivos e renovar a nossa luta”, explicou Francisco Carlos.

O parlamentar explicou que a Frente Popular e Parlamentar em Defesa da Uern é um movimento suprapartidário, composto por representantes de diversos seguimentos da sociedade.

“Temos representantes dos diversos setores da UERN e também representantes da OAB, outras associações de classe, entidades culturais, religiosas, entre outras. Todos comprometidos com a defesa dessa importante instituição de ensino”, frisou.

Durante o período de atuação, a Frente Parlamentar realizou audiências públicas, mobilizações e reuniões buscando apoio e soluções para os problemas enfrentados pela Universidade, lembra o vereador.

“Fizemos muitas coisas, mas ainda não foi o suficiente. Precisamos discutir e promover outras atividades. Precisamos mobilizar a sociedade comprometida com o ensino superior”, destacou.

Apoio

Os vereadores se colocaram à disposição da Frente e elogiaram a atuação do vereador Francisco Carlos na luta a favor da Uern. “Ninguém melhor do que vossa excelência para continuar na coordenação da Frente. O trabalho que o senhor realizou até agora foi excelente. Eu sugiro que continue na coordenação, minha opinião pessoal”, destacou a vereadora Izabel Montenegro (MDB).

“Me sinto representado por vossa excelência e acredito muito no trabalho que veem desenvolvendo”, reforçou o vereador Petras (DEM).

Lembrando que, amanhã (21), comemora-se o Dia Internacional da Síndrome de Down, o vereador Zé Peixeiro (PTC) convocou a sociedade de Mossoró a reforçar ao apoio às pessoas com necessidades especiais, em discurso na tribuna da Câmara, na sessão desta terça-feira (20).

O parlamentar citou, entre os caminhos para esse reforço, mais suporte financeiro à Associação de Pais e amigos dos Excepcionais (Apae) de Mossoró, que sobrevive através de doações.

“A Apae atende a dezenas de pessoas com síndrome de down de Mossoró e de municípios vizinhos. Quem quiser conhecer ou fazer doações, a entidade funciona na Rua Monsenhor Júlio Bezerra, número 94, ou pode fazer contato pelo email mossoro@apaebrasil.org.br ou pelo (84) 3315-2666”, informou.

Esporte nos bairros

Ainda defesa da juventude, o vereador Zé Peixeiro propôs investimento na prevenção da criminalidade, por meio de ações em educação, esporte e cultura, para evitar que o jovem seja seduzido pelo mundo do crime.

“Estamos fazendo nossa parte, com um projeto social no bairro Santo Antônio, estimulando a prática de esporte, para que jovem tenha uma vida saudável, procure estudar. Essa ação poderia ser ampliada para outros bairros, existem muitos campos de futebol abandonados que poderia ser utilizados”, propõe.

Saúde

No mesmo pronunciamento, o vereador Zé Peixeiro demonstrou confiança de que, em breve, a Prefeitura de Mossoró retome as obras de saneamento básico, que contemplem os bairros Santo Antônio, Estrada da Raiz, Barrocas, Santa Helena.

“Recentemente, tivemos a assinatura da ordem de serviço para a drenagem nessa área e esperamos que logo chegue o saneamento básico, porque é uma região de moradores com pouca renda e com condições sanitárias precárias”, alertou.

Infraestrutura

O parlamentar também defendeu criação de novas vagas públicas de estacionamento no Centro, aproveitando áreas ociosas, como a Estação das Artes e o Clube Aceu. “Espaços, aliás, que poderiam ser usados para acomodar os comerciantes que estão com problemas no Vuco-vuco, por exemplo”, pontuou.

Zé Peixeiro também reivindicou construção de passarelas de pedestres em trechos urbanos de rodovias federais, como o Complexo Viário da Abolição (BR-304). “É inadmissível que Mossoró não possua nenhuma passarela. Que comecem com uma, ali próximo à Usibras”, sugeriu.

Na sessão da Câmara de Mossoró desta terça-feira (20), o vereador Raério Emídio (PRB) ocupou a tribuna e denunciou problemas estruturais no recém-inaugurado conjunto Odete Rosado (próximo ao conjunto Vingt Rosado e ao loteamento Alto da Pelonha).

Os moradores, segundo ele, convivem com assaltos e dificuldades de acesso. “Os ônibus têm dificuldade de circular, inclusive, os ônibus escolares, que passam dias e dias sem buscar os alunos para estudar. Não fizeram os acessos”, relatou o vereador.

Em aparte ao pronunciamento de Raério, o vereador Petras (DEM) reforçou que correligionários dele também reclamam da falta de segurança. “Peço um reforço tanto da Guarda Civil Municipal quanto da Polícia Militar”, reivindicou.

Saúde

O vereador Raério também apresentou problemas de pacientes que precisam de atendimento especializado em Natal e Fortaleza. “O ônibus deixa os pacientes, e retorna às 13 horas, deixando os pacientes lá, perdidos em Natal. O ônibus não espera”, contou.

Nesse sentido, o parlamentar disse considerar a saúde o maior problema de Mossoró. “Morre gente todo dia por falta de atendimento, por falta de cirurgia eletiva e ninguém toma providência. Isso é um verdadeiro absurdo”, lamentou.

O vereador voltou a cobrar melhoria na coleta do lixo, como no loteamento Pousada das Thermas, e sugeriu solução para o problema de comerciantes, notificados para deixar Vuco-vuco. “É fonte de renda para inúmeras famílias”, frisou.

A Câmara Municipal de Mossoró solicitou à Prefeitura suspensão, até segunda-feira (26), da notificação para retirada de grupo de comerciantes do Mercado do Vuco-vuco. O encaminhamento foi feito na sessão itinerante (Câmara Cidadã), hoje (21), na Escola Estadual Dr. Ewerton Dantas Cortez (bairro Planalto 13 de Maio).

A solicitação foi o desfecho de série de pronunciamentos dos vereadores e de reunião com comerciantes atingidos pela medida.  “Telefonamos à secretária Kátia Pinto e pedimos esse prazo até segunda-feira, para uma conversa com a Prefeitura em busca de solução”, informa a presidente da Câmara, Izabel Montenegro.

O prazo foi pedido, segundo o vereador Alex Moacir (MDB), líder do Governo na Câmara, porque a prefeita Rosalba Ciarlini e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Layre Rosado Neto, estão viajando. “A Prefeitura não se nega a dialogar. Vamos marcar conversa assim que eles retornarem a Mossoró”, assegurou.

Debate

A defesa da reconsideração da imediata retirada de ambulantes do Vuco-vuco e das proximidades da Universidade Potiguar (UnP) dominou a maior parte da sessão itinerante. A série de discursos começou com o vereador Rondinelli Carlos (PMN), que exigiu solução urgente para não prejudicar os comerciantes.

“É inadmissível que o Poder Executivo trate dessa forma. Esses comerciantes só querem um local para trabalhar, para ganhar o seu sustento. Em uma época de crise, em que não há geração de empregos, não podemos permitir a retirada desses comerciantes”, disse o parlamentar, no pequeno expediente da sessão.

O vereador Manoel Bezerra (PRTB) alertou para o desemprego em Mossoró, causado pela crise que atinge o Brasil, e se posicionou a favor da permanência dos comerciantes. “São trabalhadores que estão tentando ganhar o sustento de forma honesta”, disse.

Vereadores reforçam necessidade de diálogo

Na sequência de discursos na tribuna, a vereadora Isolda Dantas (PT) defendeu que a Prefeitura de Mossoró receba comissão de vereadores e comerciantes do Vuco-vuco, para discutir a remoção de ambulantes do mercado. “Esse assunto precisa ser melhor discutido com todas as partes envolvidas”, posicionou-se.

A parlamentar externou preocupação de outros ambulantes, instalados no Centro, de que também poderão ser removidos. “Fui procurada, e eles estão apreensivos que essa remoção possa acontecer aos poucos, fracionada, começou pela UnP, passa pelo Vuco-vuco e poderá chegar ao Centro”, contou.

Apartes

Outros vereadores participaram do discurso de Isolda Dantas. O vereador Rondinelli Carlos defendeu que a liderança do Governo marcasse uma audiência com a prefeita Rosalba Ciarlini. “Só conversando com a prefeita é que os comerciantes permanecerão no Vuco-vuco até outra decisão”, vaticinou.

Na sequência, na tribuna, a vereadora Sandra Rosado (PSB) informou já ter encontrado encaminhamento para os ambulantes da UNP, e está em contato com a Prefeitura também sobre o Vuco-vuco, com as duas secretarias envolvidas (Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente).

“Estou fazendo esse trabalho desde ontem, até altas horas, fazendo aquilo que me comprometi com vocês. Trabalho para que vocês (comerciantes) tenham espaço para desenvolver o trabalho de forma adequada. E a melhor forma para isso é a construção do o dialogo, e estamos avançando nesse sentido”, disse Sandra.

União de bancadas no Legislativo permite acordo

O vereador Alex do Frango defendeu união das bancadas na Câmara (oposição e situação) para encaminhar uma saída, no sentido de “suspender a retirada até encontrar outra solução”. O vereador Petras (DEM) apoiou a proposta, como a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB).

Também reafirmaram apoio à causa dos comerciantes, em apartes ao discurso de Isolda Dantas, os vereadores Raério Emídio (PRB), Ricardo de Dodoca (Pros) e Manoel Bezerra de Maria (PRTB).

O consenso entre as bancadas permitiu a suspensão da sessão para ouvir comissão de comerciantes, presente à Escola Ewerton Dantas Cortez, e o diálogo telefônico, com representantes da Prefeitura, que resultou no pedido de mais prazo ao Executivo.

Respeito às leis

Na sua fala da tribuna, Izabel Montenegro também hipotecou apoio aos comerciantes e pediu mais tempo para o diálogo com a Prefeitura, já que a prefeita Rosalba Ciarlini (DEM) está viajando. “Sem desmerecer os secretários envolvidos, mas precisamos considerar a questão de hierarquia na Prefeitura”, ponderou.

A parlamentar também defendeu o trabalho dos comerciantes informais de Mossoró, mas com respeito ao ordenamento jurídico, como o Estatuto das Cidades (lei federal) e Plano Diretor (lei municipal). “Estou com vocês, mas dentro da legalidade, porque não podemos passar por cima das leis”, ressalvou.

Veja fotos do Câmara Cidadã pelo link : https://www.flickr.com/photos/camarademossoro/albums

A 4ª edição do projeto Câmara Cidadã, nesta quarta-feira (21), na Escola Estadual Dr. Ewerton Dantas Cortez (bairro Planalto13 de Maio), foi considerada um sucesso e realizou 577 atendimentos gratuitos nas áreas jurídica, previdenciária, saúde, empreendedorismo, social, entre outras.

Os serviços foram: corte de cabelo (116 atendimentos), jurídico (10), previdenciário (13), psicologia (11), serviço social (6), Cadastro Único (19), passe livre interestadual (5), palestra sobre empreendedorismo (23).

E ainda vacinas (33), pressão arterial (52), Índice de Massa Corpórea (30), glicemia (76), aplicação de flúor (48), fotos 3x4 (135). Nada menos do que 400 pessoas assinaram o Livro de Visitantes da escola e 120 estudantes, a Folha de Alunos.

Êxito

Primeira de 2018, a 4ª Câmara Cidadã é uma parceria da Câmara Municipal de Mossoró, Fundação Ver. Aldenor Nogueira, Escola Estadual Ewerton Dantas Cortez e demais entidades colaboradoras, e foi realizada entre 8h e às 16h.

A programação começou de manhã, com apresentações culturais de alunos da escola e sessão ordinária dos vereadores. E continuou de tarde, com atendimentos à comunidade, palestra e outros serviços ao público.

Agradecimentos

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), parabenizou pelo sucesso da Câmara Cidadã, e agradeceu aos professores, demais servidores e alunos da Escola Ewerton Dantas Cortez, em nome do diretor Gildemar Galdino, pelo comprometimento com a ação.

“Registro que esse momento foi um requerimento da colega vereadora Maria das Malhas, a quem também parabenizo, já que os serviços aqui oferecidos foram solicitados pela comunidade, através da vereadora. E esse é objetivo da Câmara Cidadã, levar o Legislativo onde o povo está”, enalteceu Izabel, em pronunciamento na sessão.

Também em discurso na tribuna, Maria das Malhas reforçou o agradecimento à equipe e alunos da Escola Ewerton Cortez, e citou ações para o bairro Planalto 13 de Maio que começam a ser feitos, por indicação do seu mandato, como limpeza pública, recuperação de ruas, melhoria na iluminação pública.

“Essas e outras ações resultam do nosso projeto Calçada Cidadã, que ouve o povo em reuniões de calçadas, em um mandato participativo. Fico feliz em voltar a esta escola, onde estudaram meus filhos e netos. Maria das Malhas sempre estará com vocês. Contem sempre comigo”, assegurou a vereadora.

Veja mais fotos aqui: https://www.flickr.com/photos/camarademossoro

   A Câmara Municipal de Mossoró vai decretar o restabelecimento simbólico do mandato dos vereadores Vivaldo Dantas de Farias e Vicente Lopes de Lima (in memorian), cassados na Ditadura Militar (1964-1985). O ato é resultado do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 42/2018), de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSB).

        O decreto, consensual entre os parlamentares, foi apresentado em sessão ordinária, realizada na Escola Estadual Ewerton Dantas Cortez, bairro Planalto 13 de Maio, na 4ª edição do projeto Câmara Cidadã. Segue, agora, para as comissões da Casa.

        Autora do Projeto de Decreto Legislativo, a vereadora Sandra Rosado justifica que o ato faz justiça aos vereadores perseguidos pela Ditadura Militar em Mossoró.

        “Além do resgate da memória, é importante que a nova geração saiba o que ocorreu e reflita sobre os fatos, para que nunca aceite uma situação vivida pelo país, como aquela”, argumenta.

        Com a futura devolução simbólica dos mandatos, os vereadores Vivaldo Dantas de Farias e Vicente Lopes de Lima serão homenageados em sessão solene da Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró (Acjus), às 19h de sexta-feira (23), no auditório da OAB.

        Provas

        A perseguição política a Vivaldo Dantas de Farias (patrono de rua no bairro Santo Antônio) e Vicente Lopes de Lima (ex-presidente da Câmara Municipal) foi constatada pela Comissão da Memória e da Verdade Anatália de Souza Melo Alves (CMVASMA), que investigou crimes cometidos pela Ditadura Militar em Mossoró.

        As investigações começaram em 12 de junho de 2013, com a criação da comissão. O relatório foi entregue dia 26 de junho de 2014 e constatou prisões indevidas, perseguições, torturas e até morte, como da ativista Anatália de Melo Alves, que morreu após um mês de torturas em prisão do Exército, em Pernambuco.

Assessoria de Imprensa vereadora Sandra Rosado

Encerrando as celebrações do mês da mulher na Câmara Municipal de Mossoró, o Poder Legislativo realizará sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, nesta sexta-feira (23), às 9h, no plenário Vereador João Niceras de Morais.

A solenidade, proposta pela Mesa Diretora, reafirmará a importância da mulher na sociedade, a luta por direitos iguais, pelo fim da violência e por maior participação feminina na política como instrumento de transformação social.

Sobretudo, num contexto de baixa representatividade da mulher na política brasileira, onde apenas 10% são mulheres nos cargos no Executivo e Legislativo, segundo o livro “Mulheres e Poder”, lançado terça-feira (20) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A Câmara Municipal de Mossoró, no entanto, supera essa média: 23,8% das cadeiras são ocupadas por mulheres – vereadoras Sandra Rosado (PSB), Izabel Montenegro (MDB), Maria das Malhas (PSD), Aline Couto (PHS) e Isolda Dantas (PT).

Homenagens

Além de abordar o protagonismo feminino, a sessão solene de amanhã também homenageará 26 mulheres, com atuação em diversos setores, em reconhecimento ao trabalho delas. As honrarias (troféu, medalhas, títulos, diplomas) são de autoria dos vereadores.

A Câmara Municipal de Mossoró analisa o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (PLOL 4/2018), datado de 1º de março de 2018 e de autoria do vereador Manoel Bezerra de Maria (PRTB), que cria o Departamento de Análises das Águas dos Reservatórios das Escolas e Creches Municipais de Mossoró.

A proposta objetiva estabelecer análise e fiscalização, a cada quatro meses, da qualidade da água dos reservatórios nas escolas e creches de Mossoró. “A intenção, sobretudo, é discriminar se a água está em condições para o consumo e se não oferece riscos à saúde de crianças e adolescentes da rede municipal”, diz o vereador.

Para isso, Manoel Bezerra explica que a análise das amostras poderá ser feita pela Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).  

“Após as devidas análises, os órgãos responsáveis por esses resultados técnicos terão que tornar pública a conclusão e encaminhar ao setores competentes para as devidas  providencias”, acrescenta o parlamentar.

Nos casos em que a água não obedeça padrões de potabilidade e ofereça riscos à saúde, segundo ele, serão tomadas providências imediatas, sob pena de interdição dos reservatórios.

“Em razão da relevância da matéria em prol da saúde pública, acredito que os nobres colegas vereadores vão prestar incondicional apoio para que esse projeto seja logo aprovado e possa virar lei”, assinala Manoel Bezerra de Maria.

A sessão solene em homenagem à mulher, nesta sexta-feira (23), na Câmara Municipal de Mossoró, reconheceu a força da mulher mossoroense e reforçou necessidade de novas conquistas. O ato encerrou as comemorações do mês da mulher, no Legislativo, e homenageou 23 mulheres de diversos setores sociais.

A mesa dos trabalhos foi composta somente por mulheres. Representando os vereadores na cerimônia, proposta pela Mesa Diretora, a vereadora Isolda Dantas (PT) abriu a série de discursos na tribuna e destacou a luta das feministas contra o machismo e a necessidade de políticas públicas, que combatam a violência contra mulher.

“É importante olhar para o processo histórico e entender o surgimento do Dia Internacional das Mulheres. Nós não queremos ser melhores que os homens, não queremos ser violentas, misóginas, queremos apenas ser respeitadas”, disse.

E acrescentou: “Queremos um mundo que veja toda mulher como seres pensantes, capazes. Só assim construiremos um mundo igual entre homens e mulheres. Viva a luta das mulheres. Viva a Câmara Municipal de Mossoró”, concluiu a parlamentar.

Marca

A professora Zuleide Vieira de Sá discursou em nome das homenageadas, e enalteceu a satisfação e felicidade de ser mulher, que representa, segundo ela, o pilar da história de Mossoró, haja vista a presença marcante em momentos históricos do município.

“Mulher é uma palavra bonita e elegante. Mulher, que luta pelos seus ideais, pela sua família; que chora, rir, que sonha; mulheres amadas e admiradas, que transmitem, no único do olhar, a mais sincera a luz e a alegria de ser mulher admirável”, discorreu.

Representando a prefeita Rosalba Ciarlini, a procuradora do Município, Karina Ferreira, destacou a valorização da mulher e feminina na gestão municipal de Mossoró, onde mais de 50% do secretariado é composto por mulheres.

“Vivemos uma nova ordem social, com crescente ocupação em espaços importantes da sociedade pela mulher contemporânea, que se projeta e exerce liderança sem amargura e autoritarismo, e que obtém conquistas pelo diálogo franco e digno”, frisou.

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (PMDB), e explicou que as homenagens foram entregues em nome de todas as mulheres de Mossoró. “Quero aproveitar para registrar meu protesto contra o feminicídio, uma marca triste na sociedade”, lamentou.

HOMENAGEADAS NA SESSÃO SOLENE

FRANCISCA CLAUDINEIDE MELO DE MORAIS – TÍTULO DE CIDADÃO MOSSOROENSE

AUTOR: VEREADOR ALEX DO FRANGO

INÊS ARAÚJO DA SILVA –  MEDALHA PAPA JOÃO PAULO SEGUNDO

AUTOR: VEREADOR ALEX MOACIR

MARIA ELIANE DE MEDEIROS – MEDALHA DE RECONHECIMENTO CELINA GUIMARÃES

AUTOR: VEREADOR ALEX MOACIR

GEMINA DANTAS DA CUNHA MIRANDA – MEDALHA DO MÉRITO SOCIAL CHICO GUILHERME

AUTORA: VEREADORA ALINE COUTO

RAIMUNDA DE SOUSA COSTA – TÍTULO DE CIDADÃO MOSSOROENSE

AUTOR: VEREADOR DIDI DE ARNOR

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO – MEDALHA DO RECONHECIMENTO CELINA GUIMARÃES

AUTOR: VEREADOR EMÍLIO FERREIRA

 ÂNGELA RODRIGUES GURGEL – MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL VINGT-UN ROSADO

AUTOR: VEREADOR FLÁVIO TÁCITO

MAGALI DE FÁTIMA RODRIGUES DELFINO CARMO –  MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR SÓLON MOURA

AUTOR: VEREADOR PROFESSOR FRANCISCO CARLOS

MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA – MEDALHA DO MÉRITO NA SAÚDE DOUTOR DUARTE FILHO

AUTOR: VEREADOR GENILSON ALVES

LORRAINY DA CRUZ SOLANO – TROFÉU MULHER CIDADÃ

AUTORA: VEREADORA ISOLDA DANTAS

JANDIRA DE OLIVEIRA CRUZ CÂMARA – TÍTULO DE CIDADÃO MOSSOROENSE

 AUTORA: VEREADORA IZABEL MONTENEGRO

LINDALVA BATISTA DE LIMA FERNANDES – TÍTULO DE CIDADÃO MOSSOROENSE

AUTOR: VEREADOR JOÃO GENTIL

FRANCISCA LUANA CORREIA LIMA RODRIGUES DE MEDEIROS – MEDALHA DO RECONHECIMENTO CELINA GUIMARÃES

AUTORA: VEREADORA MARIA DAS MALHAS

AILA MARIA BORGES LIMA – MEDALHA DE RECONHECIMENTO CELINA GUIMARÃES

AUTORA: VEREADORA MARIA DAS MALHAS

GERIMAR LEONARDO ALVES – MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR SÓLON MOURA

AUTOR: VEREADOR OZANIEL MESQUITA

ZULEIDE VIEIRA DE SÁ – MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR SÓLON MOURA

AUTOR: VEREADOR PETRAS

ZILMA VIEIRA DE SÁ – MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR SÓLON MOURA 

AUTOR: VEREADOR PETRAS

DÉBORAH LANNA MARINHO VAZ – MEDALHA DO MÉRITO SOCIAL CHICO GUILHERME

AUTOR:  VEREADOR PETRAS

ANTÔNIA JÚLIA TASSIANA COSTA DE OLIVEIRA – MEDALHA DO MÉRITO SOCIAL CHICO GUILHERME

AUTOR: VEREADOR PETRAS

SANDRA BORGES DE MENDONÇA – MEDALHA DE RECONHECIMENTO CELINA GUIMARÃES

AUTOR: VEREADOR RAÉRIO ARAÚJO

DORISVÂNIA DE OLIVEIRA PAIVA CARLOS – MEDALHA DO MÉRITO MARIA SILVA DE VASCONCELOS

AUTOR: VEREADOR RONDINELLI CARLOS

RAIMUNDA ALVES DE MACEDO – MEDALHA DO RECONHECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

AUTOR: VEREADOR TONY CABELOS

 FERNANDA KALLYNE RÊGO DE OLIVEIRA – MEDALHA DO RECONHECIMENTO CELINA GUIMARÃES

AUTOR: ZÉ PEIXEIRO

A Vereadora Isolda Dantas realizou discurso de abertura na sessão solene em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, promovido na manhã desta sexta-feira (23), na Câmara Municipal de Mossoró. Em sua fala, a parlamentar destacou o protagonismo das mulheres na luta e conquista de direitos. “Nossas conquistas alcançadas não nos foram dadas, mas conquistadas, resultado da luta organizada das mulheres”.

Diariamente, as mulheres sofrem violências, reflexo de uma sociedade machista e patriarcal. “Quantas Valérias? Quantas Maras, que foi assassinada dentro da sua casa com a sua filha? A violência é a fase mais cruel do machismo. É o que sangra e mostra como a sociedade é cruel com nós mulheres”.

Na política, são vários os exemplos de misoginia, como o golpe contra a presidenta Dilma e o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). “Misoginia é não suportar mulheres que tenham poder de decisão. [...] Saíram dizendo que Marielle defendia bandido. A história de Marielle não pode ser caluniada porque ela defendia as mulheres negras, pobres, a juventude da favela. E nós, sociedade não podemos corroborar com isso. A vida dela não será em vão”.

Ontem a vereadora Natália Bonavides (PT/Natal) recebeu em suas redes sociais mensagens com ameaça de estupro e morte por ter feito um discurso sobre a superação da violência na Câmara de Vereadores da capital. “Em nome da Câmara Municipal de Mossoró quero manifestar toda nossa solidariedade à vereadora Natália Bonavides. O debate de superação da violência deve ser feito colocando todos os dedos na ferida ou assim não estaremos discutindo segurança pública numa perspectiva de superação”.

“Nós nos organizamos porque temos a certeza que aquilo que conquistamos hoje e o que já conquistamos foi fruto daquilo que sonhamos, que é um mundo igual entre homens e mulheres. [...] Nós não queremos ser melhores que os homens, só queremos ser respeitadas, que nos vejam como seres pensantes. Somos razão, capazes de construir um mundo melhor”.

Assessoria de Imprensa vereadora Isolda Dantas 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró analisou, na manhã desta segunda-feira (26), 21 proposições e, entre elas, aprovou o Projeto de Lei do Legislativo 196/2017, que institui em Mossoró a Semana Municipal de Conscientização e Combate aos Crimes Cometidos por meio da Internet.

A proposição é de autoria da vereadora Isolda Dantas (PT), e teve parecer favorável do relator na CCJR, vereador Alex Moacir (MDB), cujo voto pela aprovação foi seguido pelo vereador Genilson Alves (PMN). “A intenção é oficializar, no calendário de eventos de Mossoró, essa campanha de orientação sobre os perigos presentes na Internet”, justifica Isolda Dantas.

Também de autoria da parlamentar, a CCJR aprovou o Projeto de Lei do Legislativo 198/2017, que institui o Programa Municipal de Saúde Vocal e o Projeto de Lei do Legislativo 204/2017, de autoria do vereador Genilson Alves, que prevê instalação de câmeras de monitoramento em todas as escolas da rede municipal de ensino em Mossoró.

“Infelizmente, nossas escolas também não estão livres da ação de assaltantes e de outros criminosos, e o monitoramento eletrônico virou uma necessidade tanto para prevenir a atuação de bandidos quanto para ajudar na elucidação de possíveis crimes no ambiente escolar”, justifica o parlamentar.

Ainda na reunião desta segunda-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou 11 projetos de Decreto Legislativo acerca de homenagens ao reconhecimento de trabalho de pessoas por Mossoró. As demais proposições analisadas ou foram rejeitas ou foram retiradas de pauta por pedidos de vistas dos vereadores.

As matérias aprovadas seguem tramitando até votação final, no plenário, em breve. As rejeitadas serão arquivadas. E, além das 21 proposições analisadas, a CCJR designou relatores para outras 16 matérias, das quais nove projetos e sete mensagens de veto do Executivo, que serão analisados na próxima reunião da comissão, segunda-feira (2). Da reunião de hoje, participaram os vereadores Alex Moacir, Isolda Dantas e Genilson Alves.

O vereador Alex do Frango (PMB) reforçou pleito pelo fornecimento de protetor solar aos agentes comunitários de endemias e de saúde de Mossoró. Ele contou ter sido procurado por trabalhadores, os quais relataram que não estão recebendo proteção contra o sol.

Segundo o parlamentar, é obrigação da Prefeitura o fornecimento do produto aos agentes de saúde e de endemias, conforme a Lei Federal 11.350, 5 de outubro de 2016. “E é uma necessidade em razão do forte sol que normalmente há em Mossoró”, frisou.

Para verificar se o fornecimento está sendo feito, Alex do Frango lembrou ter apresentado requerimento, na sessão ordinária do último dia 20, pedindo informações à Secretaria Municipal de Saúde a esse respeito, mas a solicitação não foi aprovada no plenário.

“Estamos renovando essa reivindicação, e esperamos contar com apoio de todos os colegas vereadores e vereadoras, para que os agentes de saúde e de endemias tenham garantido esse direito e esse insumo de grande importância, que é o protetor solar”, reforçou.

Em pronunciamento na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (27), o vereador Ozaniel Mesquita (PR) anunciou Projeto de Lei para aperfeiçoar o atendimento à gestante na rede pública de saúde em Mossoró. A proposta, segundo ele, visa a corrigir distorções na política de assistência à gestante.

“Queremos, com o nosso projeto, garantir consultas de pré-natal com qualidade, para medir a pressão arterial, verificar peso, medir a barriga e escutar o coração do bebê garantir exames ao longo da gestação, como de sangue, de urina, HIV, preventivo de câncer de colo de útero, entre outros”, justifica o vereador.

Para isso, Ozaniel explica que o projeto estabelece que todos os exames sejam agendados ao final da primeira consulta, e não a cada consulta realizada, já que o intervalo entre uma consulta e outra às vezes é maior do que deveria, o que compromete a realização dos exames – alguns, não feitos em sua totalidade.

“Dessa forma, queremos garantir que todos os exames possam ser realizados e assegurar um perfeito pré-natal, de maneira que a gestante tenha acompanhamento correto em toda gravidez para, por exemplo, detectar precocemente algumas disfunções e ter orientação completa no período durante e pós gestação”, frisa.

SVO

No mesmo pronunciamento, o vereador Ozaniel Mesquita pediu melhorias no Serviço de Verificação de Óbito (SOB) de Mossoró. “Existem situações em que o corpo só é liberado no dia seguinte à morte, porque tem que aguardar médico que vem de Natal, às vezes demora até 18 horas para acontecer essa liberação. É um sofrimento maior à família. Precisamos unir forças para tentar resolver esse problema”, alertou Ozaniel.

A zona leste de Mossoró não ficará desamparada. Foi o que garantiu a vereadora Maria das Malhas (PSD), usando a tribuna no pequeno expediente na sessão ordinária da terça-feira, 27. Em sua fala, ela reivindicou à Prefeitura que seja concluído o serviço de tapa buracos na Rua Vicente Leite, Planalto 13 de Maio.

Com esse benefício, principalmente no período das chuvas, a vereadora acredita que melhore a acessibilidade no logradouro. “Não só esse bairro, mas toda a cidade pode contar com o apoio e a luta desta vereadora, que não se cansa de servir a população”, declarou. Além da melhoria no acesso, Maria das Malhas também se preocupa com a iluminação pública e solicitou a reposição das luminárias na Rua Dom Helder Câmara.

A parlamentar lembrou o momento de violência enfrentado pela população de Mossoró, e qualquer espaço sem iluminação acaba facilitando a ação dos marginais. Em sua fala, como forma de aproximar a população dos seus representantes, a vereadora elogiou e destacou como positiva a realização do projeto Câmara Cidadã. “O evento realizado no Planalto foi um sucesso com a participação de 600 pessoas que já querem saber quando haverá um novo encontro”, finalizou.

Confirmada retomada do projeto Câmara Mirim, desenvolvido pela Câmara Municipal de Mossoró, em parceria com escolas públicas (das redes municipal e estadual) e privadas. A informação é da vereadora Aline Couto (PHS), que terá a missão de coordenar o projeto em 2018, substituindo seu colega Petras Vinícius (DEM), que esteve afrente dos trabalhos em 2017.

De acordo com Aline Couto, o calendário oficial será divulgado após a Semana Santa, quando a primeira escola contemplada em 2018 será confirmada juntamente com a data da sessão.

A Câmara Mirim é toda ela desenvolvida por alunos selecionados na própria escola, que se reúnem no plenário do legislativo municipal, desenvolvendo todas as ações pertinentes aos vereadores.

Pleitos

Graças aos contatos mantidos nas escolas, Aline Couto tomou conhecimento de algumas deficiências, por exemplo, no fornecimento de merenda escolar na rede estadual. “Soma-se a esse problema a falta de professores. Hoje Mossoró enfrenta, na rede pública estadual, a falta de professores de Ciência e Matemática. Por isso peço aos colegas vereadores que possuem afinidades com o governador Robinson Farias que levem nosso pleito e que a questão seja resolvida e os alunos retomem ou iniciem as aulas das disciplinas já mencionadas”, reivindicou a vereadora.

Em relação ao município, Aline lembrou o problema do saneamento básico já comentado na Câmara, que atinge a Escola Municipal Justiniano de Melo, no bairro Belo Horizonte.

Informou que foi providenciada uma limpeza no esgoto, porém apenas como paliativo. “Hoje a boa notícia que trago é que a bacia elevatória do BH será construída”, informou Aline.

Segundo a vereadora, a garantia lhe foi dada pela secretária de infraestrutura da prefeitura Kátia Pinto e do diretor regional da Caern, Márcio Bruno.

“Esse é um pleito não apenas meu, pois estivemos no local ao lado de outros vereadores, inclusive da oposição como foi o caso de Isolda (PT) e agora esperamos por uma solução definitiva, como vem sendo anunciado”, concluiu.

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereadora Izabel Montenegro (MDB), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, na manhã desta terça-feira (27), para falar sobre novas parcerias entre a Câmara, o Procon e o Itep, a fim de ofertar serviços à população mossoroense.

A vereadora explicou que, em visita recente à capital do Estado, assinou convênios, com o intuito de ofertar o serviço de confecção de Carteira de Identidade (RG).

“Em visita à Fecam (Federação de Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte), conseguimos fechar essa parceria com o Itep. A ideia é ofertar a primeira via da emissão de Carteiras de Identidade e a segunda via para maiores de 65 anos. Posteriormente, pretendemos ofertar a segunda via também para as outras faixas etárias”, anunciou.

A Câmara Municipal de Mossoró, segundo ela, também contará com o atendimento do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

“São serviços que vão, com certeza, beneficiar muito a população. Pretendemos agilizar o mais rápido possível essa parceria para sermos uma das primeiras Câmaras a ofertar esses serviços.”, declarou Izabel Montenegro.

Acessibilidade

A presidente falou também sobre a reforma que o prédio da Câmara está passando para renovar o sistema hidráulico e projeto de acessibilidade para deficientes físicos.

“Estamos colocando espaços acessíveis para atender à população que apresenta alguma deficiência. Nós somos a Casa do Povo e devemos estar preparados para receber bem a população mossoroense”, concluiu.

O vereador Alex Moacir (MDB) prestou solidariedade aos policiais militares e civis que prestam serviço ao Rio Grande do Norte. O reconhecimento foi feito durante a sessão dessa terça-feira (27) da Câmara Municipal de Mossoró.

“Sou um cidadão que defende a PM e entende que, com todas as dificuldades, como salário atrasado, são esses profissionais que estão nas ruas pra nos defender” , justificou Alex Moacir.

O parlamentar também parabenizou o trabalho desenvolvido pelo delegado aposentado Maurílio Pinto na área da segurança do Rio Grande do Norte.

“Ele sempre primou pela ética, profissionalismo e honestidade e vem sofrendo críticas nos últimos dias”, explicou o vereador, referindo-se à polêmica envolvendo o delegado aposentado e a vereadora Natália Bonavides (PT) na Câmara Municipal de Natal.

Polêmica

Em aparte ao colega vereador, a vereadora Isolda Dantas (PT) explicou a necessidade de esclarecer a importância de se defender os Direitos Humanos e entender sobre o que se trata.

“Criou-se uma ideia de quem defende Direitos Humanos é contra a polícia. Isso não é verdade. A polícia está inserida nos Direitos Humanos. Há vários depoimentos de familiares de policiais explicando como a vereadora que foi assassinada no Rio de Janeiro, Marielle Franco, defensora dos Direitos Humanos, prestou apoio e solidariedade às famílias desses policiais”, relatou.

Isolda Dantas explicou ainda que a vereadora de Natal Natália Bonavides está sofrendo ameaças por defender Direitos Humanos. “Não podemos permitir isso. Reitero minha solidariedade a vereadora e aos policiais que agem corretamente”, reforçou

Obras

Alex Moacir numerou obras que solicitou à Prefeitura de Mossoró. “Pedimos pavimentação em ruas no bairro Aeroporto II e Bom Jardim. Pedimos também a reforma da praça Mário Dantas, no Belo Horizonte, que também foi solicitada pelo vereador Petras.”, finalizou.

O projeto Tribuna Popular segue dando voz a setores da sociedade, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. Na sessão desta quarta-feira (28), o espaço foi usado pelo subtenente do Exército Ailton Valau, que falou do trabalho do Tiro de Guerra 07-010.

O oficial lembrou que o Tiro de Guerra de Mossoró é uma instituição centenária, surgida em 1909 como clube de tiro, tendo como primeiro presidente Bento Praxedes, e que, ao longo de 108 anos, habilitou 11.400 jovens na prática de tiro e disciplinamento.

“O Tiro de Guerra consegue cumprir sua missão de, além da formação em manejo de arma, contribuir para formar o jovem cidadão. E a sociedade entende a excelência da instituição e contribui diretamente para um Tiro de Guerra forte”, diz.

O subtenente Valau informou que o Tiro de Guerra funciona através de parceria formal com a Prefeitura, com dotação orçamentária própria, aprovada na Câmara Municipal de Mossoró, no valor de R$ 50 mil ao ano, dividido em 12 parcelas mensais.

“A participação dos vereadores é fundamental para fazer um Tiro de Guerra mais forte. Sempre que precisamos, temos o apoio”, agradeceu o oficial, que aproveitou a oportunidade para solicitar apoio para reforma de parte da sede e para realizar premiação anual ao Atirador de Destaque do Ano em Mossoró.

Ao final do discurso do subtenente Valau, pronunciaram-se os vereadores Ricardo de Dodoca (Pros), Ozaniel Mesquita (PR), Petras Vinícius (DEM), Raério Emídio (PRB) e Izabel Montenegro (MDB), que enalteceram o papel do Tiro de Guerra em Mossoró e reafirmaram que continuam à disposição para apoiá-lo.

Em discurso no pequeno expediente da sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta quarta-feira (28), o vereador Petras Vinícius (DEM) registrou a qualidade e importância do espetáculo Paixão de Cristo, encenado por jovens dos bairros Alto da Conceição, Belo Horizonte e Lagoa do Mato, do projeto Evangelizar é Preciso, da paróquia Nossa Senhora da Conceição.

“Assistimos ao espetáculo domingo passado, na capela de São Francisco, no bairro Belo Horizonte, e ficamos impressionados com o resultado, um espetáculo ao ar livre, com mais de 70 jovens, sem grandes estruturas, sem apoio do Poder Público, mas que não deixa a desejar em termos de qualidade”, elogiou.

O parlamentar convidou a população a prestigiar a peça, que será encenada nos bairros Alto da Conceição, sexta-feira, e Bom Jesus, domingo, e aproveitou para pedir o apoio do Poder Público e do empresariado para projetos que mobilizem a juventude, tomando como exemplo a Paixão de Cristo do projeto Evangelizar é Preciso, haja vista a escalada da violência.

“Precisamos de mais projetos como esse, que envolvam a juventude e ofereçam não apenas cultura, mas esporte, lazer e outras atividades saudáveis, com equipamentos públicos abertos nos finais de semana, para os jovens sejam apresentados a coisas mais emocionantes do que as drogas e a criminalidade, até porque está muito alto o índice de homicídios de jovens no nosso bairro”, conclamou Petras.

O Centro Clínico do Bairro Bom Jardim (PAM do Bairro Jardim) está sem atendimento em traumatologia. O alerta foi feito pelo vereador Ozaniel Mesquita (PR), em discurso na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta quarta-feira (28).

Os médicos, segundo ele, não atenderam pacientes na semana passada nem segunda, terça e quarta-feira desta semana. O parlamentar esclarece que continua o atendimento em ortopedia clínica, mas não em ortopedia traumatológica.

“As consultas de ortopedia, aquelas encaminhadas pelas UBSs, continuam. O que está paralisado é o atendimento de traumatologia, aqueles pacientes que sofreram algum trauma e que são encaminhados pelo Hospital Regional Tarcísio Maia para avaliação da traumatologia no PAM do Bom Jardim”, explicou.

Ozaniel Mesquita disse haver informação que o atendimento será normalizado somente a partir da próxima semana. “Esperamos que o retorno seja antecipado e que o atendimento não seja mais paralisado, pois é um serviço fundamental para a população carente”, reivindica.

Denúncia

No mesmo pronunciamento, vereador também defendeu apuração de denúncia de um cidadão, feita na Internet, de que supostamente foi agredido verbalmente por diretor (a) da Unidade Básica de Saúde Chico Costa. “Aciono a Comissão de Saúde da Câmara para apurar a situação para, se for verdade, que isso não aconteça mais”, assinala.

Um tema bastante delicado voltou a ser alvo de debate no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, levantado pela vereadora Aline Couto (PHS). A questão diz respeito à assistência que tem sido falha para crianças recém-nascidas em Mossoró nas unidades públicas e que precisam ser alimentadas com um leite especial fornecido pelo Governo do Estado.

O problema narrado pela vereadora é que já se passaram dois meses, mas esse fornecimento foi interrompido sem nenhuma explicação prévia. “A situação é grave, delicada e, quando falta o leite, as crianças são alimentas apenas com chá, o que não representa o tratamento adequado sendo necessário o leite, indispensável para os primeiros dias e meses do recém-nascido”, denuncia. A vereadora reforçou o pedido para que aliados do governador Robinson Farias possa reforçar o seu pleito.

Escala e UTI

Ainda na área de assistência à saúde, a vereadora Aline Couto aproveitou o pequeno expediente na sessão da quarta-feira, 28, para registrar o seu reconhecimento e fazer novas cobranças.

“Graças aos nossos apelos, foi regularizada a escala de serviço no Hospital Rafael Fernandes, se constituindo uma boa notícia, porém precisando continuar cobrando a instalação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nesta unidade hospitalar, como também a recuperação da UTI do Hospital Regional Tarcísio Maia”, destacou.

Entende a vereadora que o correto seria aprimorar a prevenção, mas enquanto isso não acontece, a demanda no atendimento cresce e é preciso melhor assistir o povo. Para isso, reforça Aline, se necessária a urgente recuperação da UTI do HRTM.

“Sem essa assistência a população se sente obrigada a procurar a rede particular”, acrescentou. Também direcionando seu pronunciamento ao governo do Estado, a vereadora pede que seja regularizado o repasse dos valores referente as cirurgias eletivas para que estas não sofram ameaça de paralisação.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou mais uma reunião para analisar projetos em tramitação na Câmara Municipal de Mossoró. A reunião foi realizada na manhã  dessa segunda-feira (02) e contou com a participação dos vereadores Isolda Dantas (PT), Genilson Alves (PMN) e Alex Moacir (MDB). Mais de dez projetos foram analisados pela Comissão.

Um dos projetos analisados foi de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), que determina que empresas condenadas pela justiça sejam impedidas de participar de licitações públicas em Mossoró. O vereador Genilson Alves destacou a importância do projeto, que, para ele, visa a preservar o dinheiro público. “Um projeto importante para Mossoró. Mostra responsabilidade com o dinheiro público”, destacou.

Outro projeto que foi analisado e também aprovado pela Comissão foi a criação do Dezembro Vermelho, no município de Mossoró. O projeto visa a intensificação da campanha de esclarecimento e prevenção da AIDS/HIV e é de autoria da vereadora Isolda Dantas. “Vemos que o número de pessoas contaminadas pelo vírus está crescendo. O governo tem a responsabilidade de retomar o debate sobre a importância da prevenção”, explicou Isolda.

Comissão

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) é uma das dez comissões temáticas existentes na Câmara Municipal de Mossoró. As comissões da Câmara são órgãos técnicos que tem o objetivo de debater assuntos de interesse do município.  Após a análise da CCJR, os projetos de lei são enviados para apreciação dos outros vereadores, durante as sessões ordinárias da Câmara. Caso aprovados, os projetos se tornam leis municipais.

A sessão ordinária desta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Mossoró, começou com debate sobre infraestrutura. O presidente da Associação de Moradores do Alto de São Manoel, Clauro Maurício, pleiteou, em discurso na Tribuna Popular, recuperação de ruas no bairro.

“Precisamos de melhor manutenção em ruas como Delmiro Rocha, São Luís, Geneal Péricles. A Praça Rosilene Martins também precisa ser recuperada, a quadra está quebrada, esse serviço precisa ser feito para estimular o esporte na comunidade”, reivindicou Clauro Maurício.

A liderança comunitária pediu o apoio dos vereadores para intermediar solução, na Prefeitura, já que a situação de ruas fica ainda pior, com as chuvas. “O acesso fica mais difícil, e os moradores ficam ainda com mais dificuldades de transitar pelo bairro”, contou.

Apartes

Oito vereadores se somaram à Tribuna Popular. O vereador Ozaniel Mesquita (PR) disse que pedidos de providências já foram apresentados e que os problemas se estendem e a outros bairros, como Santo Antônio e Sumaré.

O vereador João Gentil (sem partido) elogiou a coragem de Clauro Maurídio de subir na tribuna e trazer realidade dos fatos. O vereador Ráerio acrescentou que a precariedade do calçamento também afeta os bairros Pousada das Thermas e Três Vintens.

O vereador Petras (DE) defendeu a criação de um plano eficiente de recuperação de ruas e atenção especial às praças . O Didi de Arnor (PRB)) chamou atenção para os bairros Aeroporto e Bom Pastor, e vereadora Maria das Malhas (PSD) pediu providências para melhorar a Feira da Cobal e mais qualidade na recuperação da Rua Vicente leite, no bairro Planalto 13 de Maio.

Já o líder do Governo, vereador Alex Moacir (MDB), disse discordar veementemente dos colegas, apesar de respeitar o pensamento de cada um. “Mas o governo está trabalhando de forma ética e transparente, antecipando compromissos, como o piso da educação”, exemplificou. O vereador Genilson Alves (PMN) finalizou a série de discursos e reafirmou a posição da maioria dos colegas, a respeito de mais necessidade de ações do Município.

O vereador Tony Cabelos (PSD) registrou no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, na sessão desta terça-feira (3), o início da instalação de lâmpadas de LED em várias partes da cidade. A informação foi passada, segundo ele, em recente audiência na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

“É uma ação de grande importância, porque vai melhorar iluminação pública e economizar energia. Portanto, a Prefeitura está de parabéns, e a cidade também”, enalteceu o parlamentar, acrescentando que a instalação das lâmpadas respeitará zoneamento, que dividirá a cidade em quatro partes.

Serviços urbanos

Tony Cabelos também registrou pleito encaminhado em nome de moradores do sítio Hipólito, para limpeza da comunidade. “Foi nos garantido de que vai ser feita em breve”, informou, acrescentando que foi realizado serviço de capinagem no bairro Sumaré.

“O trabalho de limpeza pública também está chegando ao bairro Liberdade I, e os nossos pleitos estão sendo atendidos de forma paulatina, porque sabemos que a demanda é grande”, reconheceu o vereador, que finalizou o pronunciamento reforçando cobrança pelo conserto de buraco no acesso ao viaduto na saída para Natal (BR-304), de responsabilidade do Denit. “Risco de acidentes e assaltos. Faz mais de um ano de cobramos”, alertou.

O vereador Petras (DEM) agradeceu o apoio da Câmara Municipal de Mossoró e dos demais vereadores da Casa na aprovação de projetos de lei voltados para o autismo. O vereador lembrou o Dia Internacional do Autista, celebrado no dia 2 de abril, e comentou sobre as conquistas realizadas pela Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Mossoró e Região (AMOR).

Um dos projetos aprovado pela Casa Legislativa é o que tornou lei a criação de uma semana de conscientização sobre o autismo, conhecida como Semana Azul. “É uma semana importante, onde essas pessoas e suas famílias terão mais espaço nos locais públicos e privados para debater as questões que rodeio o autismo. Uma semana de esclarecimento para a população”, explicou Petras.

Outro importante projeto é a inclusão do símbolo do autismo em placas de filas preferenciais em locais públicos e privados de Mossoró. “Para dar mais conforto a estas famílias. O autismo muitas vezes não é visível e a inclusão desse símbolo trará mais conforto e segurança para que os familiares e os próprios autistas possam utilizar a fila preferencial”, explicou.

Inclusão

O vereador Petras citou também outros projetos, como a criação de uma clínica escola para atender crianças deficientes e a contratação de um neuropediatra para facilitar o diagnóstico dessas crianças. Os dois deverão ser apresentados em breve. “Agradeço à presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro, e aos outros vereadores pelo apoio a estas leis. A Câmara sempre está sensível à inclusão de pessoas com necessidades especiais”, finalizou.

Professor com qualificação específica para atuar na zona rural do município de Mossoró e um novo Plano Diretor para a cidade são algumas das prioridades do vereador Francisco Carlos (PP). Para ampliar o debate em torno dos dois temas, o professor adiantou aos seus pares que pretende apresentar projetos de lei, a serem apreciados nas próximas sessões da Câmara Municipal.

O vereador professor Francisco Carlos, usando a tribuna na sessão ordinária da terça-feira (3), confirmou que apresentará, para apreciação da Prefeitura, um Projeto de Lei, inicialmente, cuidando da questão do professor.

“Precisamos que conste, nos próximos concursos, a exigência da formação em educação no campo, para professores que irão atuar nas escolas da zona rural”, defendeu. Em sua fala, ele lembrou que a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) dispõe de graduação nesse sentido.

Plano

Em relação ao Plano Diretor de Mossoró e suas variáveis ambientais, entende o vereador, a cidade precisa de uma definição urgente. O plano, de acordo com as explicações apresentadas em plenário, se faz necessário para que se defina melhor os espaços para educação, saúde, indústria, lazer, ambulantes, serviços entre outros.

“Quero avisar que nós vamos iniciar uma série de debates sobre o tema, trazendo a Câmara Municipal profissionais qualificados, ou seja, transformando a Casa no espaço ideal para analisar o que é necessário para definir o que é melhor para Mossoró”, concluiu.

Por Sérgio Oliveira - Redação CMM

Explicando à população que não cabe ao vereador executar qualquer tipo de obra, a vereadora Aline Couto (PHS) foi mais enfática ainda ao dizer que, do seu papel de cobrar, buscar o benefício para a população, ela não irá abrir mão. A posição foi tomada, durante sessão na Câmara Municipal na terça-feira, 03, para em seguida expor as dificuldades encontradas para trabalhar suas reivindicações em algumas secretarias da Prefeitura de Mossoró.

Citou como exemplo o pedido da população para que o município volte a dispor de medicamentos psicotrópicos, que não estão sendo encontrados nas unidades de saúde. “Vou procurar a secretaria competente para saber o que vem sendo feito para resolver o problema, pois essa é uma situação delicada para aquelas famílias que tem alguém com distúrbio mental e precisa frequentemente do medicamento de controle”, expôs a vereadora.

Recuperação

Outro tema abordado pela vereadora diz respeito à recuperação de ruas no centro urbano de Mossoró e das estradas de acesso à zona rural. No bairro Sumaré, zona leste, de acordo com Aline Couto, moradores reclamam com frequência das ruas intransitáveis, por conta do grande número de buracos.

Na Marechal Deodoro, zona norte, no trecho onde começa a estrada de acesso para a comunidade de Cajazeiras, a vereadora disse que a lama e o buraco impedem o trânsito. Falta até máquina para abrir as estradas de acesso as comunidades da zona rural.

A coleta do lixo é outra preocupação do gabinete de Aline Couto. “Já fizemos várias solicitações, como também outros vereadores, porém o setor responsável não tem dado uma resposta adequada para resolver, por exemplo, problemas de lixo acumulado no Parque da Cidade, Pousada dos Thermas, além das ruas Alexandre Baraúna e Lira Tavares. Como visto, o problema é quase em toda cidade e as secretarias precisam atender nossos pleitos”, cobra Aline.

Por Sérgio Oliveira - Redação/CMM

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereadora Izabel Montenegro (MDB), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, na sessão dessa terça-feira (03), para protestar contra a porcentagem da arrecadação dos impostos que é destinada aos municípios brasileiros.

A parlamentar apontou a desigual distribuição de renda entre federação, estados e municípios como uma das principais causas da crise financeira enfrentadas pelos Poderes Executivos Municipais.

“Os municípios recebem apenas 15% do montante arrecadado. Associações dos prefeitos e vereadores cobram um repasse maior para atender as necessidades dos cidadãos dos municípios brasileiros. Como está hoje, a arrecadação não suporta as despesas”, argumentou.

A vereadora destacou ainda que, apesar das dificuldades, uma das obrigações mais importantes está sendo mantida. “O pagamento da folha do servidor público é uma obrigação essencial de qualquer governo. Além de movimentar a economia, não deixa famílias desamparadas. E a Prefeitura de Mossoró está honrando com esse débito, ao contrário de muitas prefeituras e até do Governo do Estado do Rio Grande do Norte”, destacou.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró derrubou, na sessão desta terça-feira (3), dois vetos do Executivo a projetos de lei já aprovados pelo Legislativo. Com a derrubada do Veto 11/2017, os vereadores mantiveram a validade do Projeto de Lei 187/2017, que Institui Atividades de Psicomotricidade Relacional na Rede Municipal de Ensino, de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN).

O parlamentar explica que a psicomotricidade relacional é um conjunto de atividades que visam melhorar a relação entre professores e alunos, o desenvolvimento da criança e o melhor relacionamento dela na sociedade.

“O projeto vai auxiliar todas as crianças, mas principalmente aquelas com deficiências, como autismo e síndrome de down. Essas atividades ajudam na socialização das crianças na sala de aula e, consequentemente, vai melhorar a qualidade da educação municipal. Agradeço aos colegas pela manutenção do nosso projeto”, explicou Rondinelli, que, antes da apreciação do veto, pedira sua derrubada, em discurso na tribuna.

Saúde

Outra proposta mantida foi o Projeto de Lei 175/2017, que institui a Campanha Dezembro Vermelho de Prevenção à Aids em Mossoró, de autoria da vereadora Isolda Dantas (PT). Esse projeto foi validado, através da derrubada do Veto do Executivo 01/2018.

“Dessa forma, fica instituído a campanha Dezembro Vermelho, pela qual, anualmente, durante o mês de dezembro, serão realizadas atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS e outras DST, com foco na conscientização, prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/Aids”, explica Isolda.

Os dois vetos foram derrubados por acordo entre as bancadas de situação e oposição. O plenário manteve pareceres emitidos ontem (2), na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pela derrubada dos vetos.

Entenda

Quando a Câmara aprova um projeto, a matéria é enviada ao Executivo, que tem o poder de sancioná-la e transformá-la em lei ou de vetá-la. Quando acontece o veto, a Prefeitura é obrigada a encaminhar a respectiva Mensagem de Veto ao Legislativo, justificando a decisão, sobre a qual cabe a palavra final do plenário da Câmara: se mantém o veto ou se o derruba, validando a iniciativa parlamentar.

Orientar o cidadão mossoroense sobre a doação de recursos, na Declaração de Imposto de Renda 2018, para o Fundo para Infância e Adolescência (FIA). Esse é o tema de audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quinta-feira (5), às 9h.

Na oportunidade, o delegado da Receita Federal em Mossoró, Wylo Marques, fará conferência sobre o procedimento, a fim de mobilizar e sensibilizar a sociedade mossoroense para a doação e reforçar a assistência à criança e ao adolescente em Mossoró.

O FIA é um fundo público para financiar projetos que promovam, protejam e defendam os direitos da criança e do adolescente. Os contribuintes podem fazer doações para o fundo direto da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

A audiência pública foi solicitada à Câmara de Mossoró pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). O requerimento para realização é de autoria da presidente do Legislativo, Izabel Montenegro.

O vereador Tony Cabelos (PSD) pediu uma solução para o canal a céu aberto no bairro Dom Jaime Câmara, durante a sessão desta quarta-feira (4) da Câmara Municipal de Mossoró. De acordo com o vereador, a população que vive próximo ao canal está sofrendo com a grande quantidade de insetos que o canal atrai.

Tony Cabelos explicou que o canal nasce no conjunto Nova Vida e percorre um longo caminho até o bairro Ilha de Santa Luzia. De acordo com o vereador, a solicitação para que a Prefeitura resolva a situação é antiga.

“Ali, no conjunto Nova Vida, presença de muitos insetos e muriçocas está prejudicando muito a comunidade. Sei que a Prefeitura tem muito trabalho pra fazer, mas faço esse apelo mais uma vez para que olhem pela comunidade prejudicada pelo canal. Desde o ano passado, estamos pedindo providência”, reforçou.

Tony Cabelos pediu ainda que a situação de alguns bueiros em bairros de Mossoró seja regularizada. “Para evitar alagamentos durante a época de chuvas e não prejudicar a população”, justificou.

Lula

O vereador aproveitou o momento para declarar apoio à vereadora Isolda Dantas (PT) que fez discurso apoiando o ex-presidente Lula, na sessão de hoje. “Parabenizo Isolda pela coragem, sempre defendendo o PT. Quero dizer também que Lula é o homem que mais trabalhou pelo país. Temos que reconhecer todas as melhorias que o presidente Lula trouxe para os mais pobres e especialmente para a Zona Rural. O presidente Lula sempre apoiou o povo do campo”, finalizou.

A vereadora Isolda Dantas (PT) abordou o atual momento político do Brasil, na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta quarta-feira (4). A parlamentar analisou o contexto do julgamento do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), hoje.

Repudiou declaração de general, segundo Isolda, de que “se Lula não for preso, o Exército está pronto para agir”. Para ela, o que está em jogo não é questão política, mas o respeito à Constituição.

“A Constituição garante que qualquer cidadão tem o direito de permanecer em liberdade até recorrer às últimas instâncias do Judiciário. O que estamos fazendo é a defesa da democracia”, frisou a vereadora, em discurso na tribuna do plenário.

A parlamentar concluiu, afirmando que Lula não cometeu nenhum crime. “É um julgamento político. Querem tirar Lula das eleições, pois seu trabalho e sua história o credenciam a ser presidente de novo. Porém, quanto mais condenarem Lula, mais ele cresce no coração do povo brasileiro”, enalteceu Isolda Dantas.

A onda crescente de violência na cidade de Mossoró não tem poupado nem mesmo o ambiente escolar. Foi o que denunciou na sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (4), o vereador Manoel Bezerra de Maria (PRTB). Diferente da escola da rede particular, na qual os alunos são recebidos por funcionários no portão, a rede pública vive completo abandono, segundo ele.

De acordo com o vereador, a cena de portões abertos e sem a presença de agentes de segurança tem sido comum nas escolas da rede pública. “Me deixa triste, por exemplo, quando passo em frente à Escola Estadual Ewerton Cortez e vejo seus portões abertos e os alunos do lado de fora, expostos à ação dos criminosos”, lamentou.

Manoel Bezerra definiu ainda essa cena como verdadeiro “abandono de menor”. O vereador manifestou sua indignação no sentido de buscar meios para que novos assaltos sejam evitados. Esperando ainda que o policiamento prometido no programa Ronda Escolar, finalmente possa se tornar realidade em Mossoró.

Reajustes incompatíveis

Ainda na tribuna, durante o pequeno expediente na sessão desta quarta-feira, o vereador Manoel Bezerra de Maria criticou a divergência entre os reajustes apresentados nos salários dos trabalhadores e os serviços oficiais. O foco central foram os novos valores do licenciamento de veículos e aquilo que é pago para aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O vereador lembrou que é grande a diferença nos percentuais dados no reajuste de quem ganha um salário mínimo e os valores pagos no licenciamento de veículo e retirada de CNH.

“O reajuste do cidadão não acompanha o percentual sobre os serviços prestados já mencionados e isso é injusto, por exemplo, no momento de emplacar o carro, que muitas vezes é utilizado como meio de sobrevivência”, explicou Manoel Bezerra.

 Por Sérgio Oliveira - Redação/CMM

Em contraponto às frequentes críticas da bancada de oposição à gestão da prefeita Rosalba Ciarlini, o vereador Francisco Carlos (PP) subiu à tribuna para pedir parcimônia, principalmente quando resolvem fazer comparações nas ações na área de saúde, entre o atual governo e o anterior. Na opinião do vereador, quem assim se comporta, desconhece a realidade.

Desconhecer a realidade, explicou Francisco Carlos, é desconhecer o sistema de saúde, que vem sendo reconstruído pela prefeita, além do pouco tempo da atual gestão.

“Hoje, é preciso reconstruir o que foi destruído, ao mesmo tempo que novos serviços estão sendo colocados à disposição da população, como a Central de Regulamentação de UTI. Por isso, seria o extremo falar em cidade perfeita, como também é extremo dizer que a prefeita não faz nada. O melhor seria evitarmos os extremos, ou seja, vamos ter parcimônia na hora da crítica”, ponderou.

Francisco Carlos seguiu com sua fala lembrando que não se pode cobrar mais atenção com o SAMU, quando este foi recebido sucateado e hoje vive plena recuperação. “A deputada Larissa Rosado, lembra a vereadora Sandra, conseguiu duas ambulâncias e, não tenho dúvidas, precisamos de mais, porém o quadro não é aquele tão criticado pela oposição, e mais uma vez reforço, é preciso parcimônia e coerência nos discursos”, reforçou.

Outra cobrança descabida da oposição, segundo ele, é falar no combate ao calazar e esquecem que a gestão anterior destruiu o Centro de Zoonose de Mossoró.

Como benefício criado pela prefeita Rosalba em sua primeira gestão e ampliado por Fafá Rosado, o vereador citou o número positivo de 70 equipes do Sistema Saúde da Família.

Por fim, Francisco Carlos defendeu a existência do Sistema Único de Saúde (SUS), porém cobra ajustes para que sejam pactuadas responsabilidades em relação às cidades polos, que mantém a assistência à população e acolhe também pacientes de outros municípios.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

Em discurso na tribuna, na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta quarta-feira (4), o vereador Genilson Alves (PMN) informou que está apresentando dois projetos, com objetivo de proteger animais, evitar maus tratos e punir agressões.

Uma das propostas, segundo ele, estabelece multas para autores de atos de crueldade contra animais. “Essa é uma forma de desestimular pessoas que maltratam animais de rua, um mecanismo para inibir os maus tratos”, justifica.

Outra proposta regulamenta o Fundo Municipal de Proteção Animal e prevê criação de Cadastro de Cuidadores. “O objetivo é que a gente encontre donos para animais abandonados, através de um cadastro de pessoas dispostas a adotá-los”, explica.

Mídias sociais

No mesmo pronunciamento, Genilson Alves defendeu uso de redes sociais pelo cidadão de forma verdadeira e colaborativa com o interesse público. Isto é, apresentando problemas em serviços públicos e ajudando o vereador a encontrar soluções.

“Vários cidadãos denunciam a ineficiência da atual gestão municipal, como uma mensagem hoje, dizendo que uma UPA está sem pediatra. Isso é importante, hoje, a população poder denunciar problemas. Por isso, peço que a população aponte os problemas, porque reforça o trabalho de vereador”, conclama.

Mossoró tem potencial para captar mais de R$ 18 milhões para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), somente com dedução do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A projeção foi revelada pelo auditor fiscal da Receita Federal em Mossoró Clayton Oliveira Marques, em audiência pública sobre o tema, nesta quinta-feira (5), na Câmara Municipal de Mossoró. “Sem falar das pessoas jurídicas, que podem doar até 1% do imposto devido”, ressalvou.

O FIA é um fundo especial, que capta e destina recursos para ações de proteção e defesa e dos direitos das crianças e adolescentes e das suas famílias. Uma das formas de captação é por meio da dedução do imposto de renda dos doadores, no limite legal até 1% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física.

Apesar do alto potencial de Mossoró, as doações ainda são pequenas. Segundo Clayton Marques, dos 500 contribuintes com maior potencial de doação, apenas dois doaram no ano passado. “Atribuo isso ao desconhecimento. Daí, a necessidade da divulgação para que as pessoas conheçam”, disse o auditor.

Mobilização

E foi exatamente com esse propósito que a Câmara Municipal de Mossoró realizou a audiência pública, hoje, por solicitação da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), com requerimento na Casa de autoria da presidente do Legislativo, vereadora Izabel Montenegro (MDB).

A audiência reuniu entidades da sociedade civil e agentes envolvidos em políticas para infância e adolescência. E todos reforçaram mobilização para que os contribuintes façam doação ao FIA, por meio da dedução do Imposto de Renda. Entre eles, o promotor da Infância e da Juventude em Mossoró, Sacha Alves do Amaral. “Ao invés de pagar Imposto de Renda para União, vamos deixar o recurso para os jovens carentes de Mossoró”, defendeu.

Representante da prefeita Rosalba Ciarlini na audiência, a secretária do Desenvolvimento Social e Juventude, Lorena Ciarlini, informou que o FIA estava inoperante em Mossoró há mais de 5 anos por questões burocráticas, e que esse problema está resolvido. “É um marco, uma semente plantada para não ficar só na conscientização, mas em ações futuras”, assinalou.

Diversos vereadores participaram da audiência, entre eles, Raério (PRB), Aline Couto (PHS), Alex Moacir (MDB), Ozaniel Mesquita (PR) e Izolda Dantas, e todos se comprometeram com a causa. “Além da doação ao FIA, precisamos reservar mais recursos, no Orçamento Anual do Município, para ações destinadas à infância e adolescência”, pontuou Ozaniel Mesquita.

A presidente Izabel Montenegro avaliou a audiência pública como importante ferramenta de divulgação do FIA, já que amplifica a discussão através dos agentes envolvidos e na mídia, como a TV Câmara Mossoró, por onde a reunião foi transmitida ao vivo e será reprisada por diversas. “Apoiamos essa causa”, reforçou.

Como doar

O auditor fiscal da Receita Federal em Mossoró Clayton Oliveira Marques explica que o cálculo da doação é feito automaticamente pelo programa de declaração da Receita Federal, sobre o imposto devido, e não no imposto a pagar ou a restituir. “Não há acréscimo para o contribuinte e quem já fez a declaração deste ano ainda pode doar, retificando a declaração, sem ônus”, informa.

O bairro Ilha de Santa Luzia será um dos próximos contemplados com o projeto Viva a Vida, de acordo com ampliação este ano da iniciativa, pela Prefeitura de Mossoró. O projeto Viva a Vida na Ilha de Santa Luzia atende a Indicação 2.720/2017, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), aprovada na Câmara Municipal de Mossoró em agosto do ano passado.

O projeto Viva a Vida leva para bairros de Mossoró atividades gratuitas de lazer, saúde, assistência social, entre outras, para oferecer mais bem estar e qualidade de vida aos moradores. Uma das novidades deste ano, dentro da ampliação do programa, é a inclusão modalidade de Fit Dance (que alia exercício e diversão).

“Agradeço à Prefeitura de Mossoró pelo atendimento da nossa Indicação de levar o projeto Viva a Vida também para o bairro Ilha de Santa Luzia. É uma ação que trará benefícios diversos para os moradores”, reconhece Izabel Montenegro, presidente da Câmara Municipal. A data da atividade será divulgada em breve.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) protocolou um projeto de lei para garantir o acesso de estudantes da Zona Rural ao transporte público oferecido pelo estado do Rio Grande do Norte. O Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15/2018, autoriza o município a firmar parceria com o estado para realizar o transporte dos estudantes nos ônibus da Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC) que atendem o município de Mossoró.

A parceria não trará custos ao município, pois os ônibus já são utilizados por estudantes da região que estudam nas unidades de educação do estado e já fazem a rota diariamente. “O que o projeto pretende é apenas estender o uso desses ônibus aos estudantes da zona rural que fazem curso superior em universidades públicas ou privadas e cursos preparatórios para o Enem e profissionalizantes.”, explicou Rondinelli.

Apoio

O vereador aproveitou o espaço na Tribuna da Casa para demonstrar apoio às reivindicações apresentadas pelos profissionais da saúde que trabalham no Estratégia da Família de Mossoró e estiveram presentes na Câmara, na manhã dessa  quarta-feira (10). “Falta salário digno, segurança, condição de trabalho para esses profissionais da saúde. A Câmara tem responsabilidade com esses profissionais da saúde que atendem tanto no campo como na cidade. Iremos acompanhar todos os tramites burocráticos e vamos lutar pela categoria.”, finalizou Rondinelli.

O vereador Alex Moacir (MDB) utilizou o pequeno expediente da sessão dessa quarta-feira (10) para anunciar a reforma de 98 logradouros na cidade de Mossoró. Na manhã dessa segunda e terça a prefeitura anunciou a reforma das praças do Pax e Catedral, localizadas no Centro de Mossoró.

De acordo com o vereador, essas reformas fazem parte da restauração de 98 logradouros em todas as regiões da cidade que encontram-se danificados. “Faz tempo que cobramos a revitalização de diversos espaços em Mossoró. As praças são locais de convívio familiar, de prática de esportes, de socialização. É muito importante para a população poder contar com esses espaços públicos restaurados e prontos para o uso seguro da população.”, declarou Alex.

Alex Moacir citou ainda a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de led nas ruas,  obras no saneamento básico da cidade e obras para garantir abastecimento de água em áreas da zona rural de Mossoró, que serão realizados pela Prefeitura de Mossoró. 

Vereadores da Câmara Municipal de Mossoró realizaram reunião com representantes do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), na manhã de hoje (10/04), na Câmara Municipal de Mossoró, para discutir o plano de cargos e carreiras em que os profissionais são submetidos.

De acordo com o dentista Adílio César, que falou em nome dos demais dentistas que prestam serviço ao município através do programa  Estratégia Saúde na Família, os profissionais da saúde estão reivindicando melhores condições de trabalho, segurança e principalmente, que o salário e plano de carreira dos servidores públicos que atendem ao Programa Saúde na Família seja o mesmo dos demais servidores municipais de Mossoró.

“Trabalhamos 40 horas semanais e recebemos um salário inferior aos outros servidores municipais da saúde. Há dez anos nosso reajuste salarial não acompanha a inflação.”, explicou Adílio.

Outra reivindicação importante realizada durante a reunião foi a melhoria na segurança das unidades de saúde. “Pedimos a presença dos guardas municipais nas unidades, pois ficamos a mercê da insegurança nos nossos locais de trabalho.”, declarou a enfermeira Yochabell Campelo.

Câmara

Os vereadores da Câmara se posicionaram a favor das reivindicações e se colocaram à disposição para levar a discussão junto à prefeitura. A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB) pediu responsabilidade para avaliar a situação. “A Câmara sempre estará ao lado do servidor quando as reivindicações forem justas. Temos que analisar as reivindicações e vamos lutar por tudo que for justo e exequível.”, declarou.

Em discurso na tribuna, na sessão desta terça-feira (10), o vereador Raério Araújo (PRB) repercutiu relatos de servidores do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), ouvidos por ele em recente visita à unidade, a respeito da superlotação do hospital.

“As informações que me chegam é que o Hospital Tarcísio Maia está superlotado, porque as UPAs (Unidades de Pronto de Atendimento) não estão atendendo a contento por falta de material, por falta de insumos básicos, como medicamentos”, disse.

Com isso, segundo ele, a população está procurando com mais frequência o Hospital Tarcísio Maia, causando uma sobrecarga ainda maior ao HRTM, já que atende a pacientes de dezenas de municípios do Rio Grande do Norte e até de outros estados.

“Não responsabilizo os servidores da UPA. Muito pelo contrário. Eles são guerreiros diante da falta de condições adequadas de trabalho. É o Município que deve suprir as unidades de insumos básicos para atendem bem os pacientes”, pontuou.

Infraestrutura

O vereador Raério também abordou as consequências da forte chuva registrada ontem em Mossoró. Segundo ele, vários bairros sofreram problemas de alagamento, como o Promorar, e outros enfrentam situações de lamaçal, como Pousada das Thermas.

“Diante disso, reforço a reivindicação para que a Prefeitura dote esses e outros bairros de infraestrutura correta, como pavimentação, para que esse problema não ocorra. E a Defesa Civil também precisa ficar cada vez mais alerta”, frisou o parlamentar.

As chuvas que banham o município de Mossoró nos últimos dias ao mesmo tempo que trazem alegria ao homem do campo, tem causado alguns transtornos na zona urbana. Tratando do tema durante sessão ordinária do legislativo, a vereadora Aline Couto (PHS) afirmou que o problema poderia ser evitado, ou amenizado, se o Departamento de Limpeza atendesse os pleitos apresentados na Câmara Municipal.

Ela se referia aos constantes pedidos para que o lixo fosse retirado dos locais vulneráveis ao alagamento. “Nós pedimos, durante todo o ano, que o lixo fosse recolhido, pois tínhamos essa preocupação com o período da chuva. Quando pedimos algo é pensando no coletivo, por isso solicito mais atenção do setor responsável”, cobrou Aline. Por conta do acúmulo de lixo para pontos da cidade ficaram inundados com as últimas chuvas.

Transporte Coletivo

Durante sua fala usando a tribuna no pequeno expediente, a vereadora Aline Couto também voltou a cobrar uma linha de transporte coletivo para atender a comunidade de Santa Júlia. Entende ela que não é mais possível deixar a população sem este serviço considerado fundamental, principalmente para quem tem horário a cumprir.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

Uma comissão da Guarda Civil Municipal foi recebida por vereadores, após a sessão desta terça-feira (10), para apresentar pleitos da categoria. A reunião foi desfecho de ato público realizado na manhã de hoje, no Centro, por um grupo de guardas, que, em seguida, ocupou uma das galerias do plenário do Legislativo.

Os guardas se mobilizaram contra suposta informação de que poderiam perder benefícios garantidos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Entretanto, na sessão, os vereadores foram unânimes em assegurar que não está em curso nenhum movimento nesse sentido e que nenhum direito da categoria será retirado.

Da reunião após a sessão, participaram os vereadores Genilson Alves (PMN), Alex do Frango (PMB), Ozaniel Mesquita (PR), Petras (DEM), Isolda Dantas (PT), Rondinelli Carlos (PMN), Francisco Carlos (PP), João Gentil (sem partido) e Zé Pexeiro (PTC).

Ao final, ficou decidido que os guardas civis municipais vão encaminhar pauta de reivindicação ao gabinete de todos os vereadores e que a Câmara amadurecerá a ideia de uma audiência pública, para discutir a valorização da Guarda Civil e o papel da categoria na segurança pública de Mossoró.

“Nos comprometemos também em servir de intermediários, como Poder Legislativo, entre a categoria e o Executivo. Assim que tivemos em mãos a pauta de reivindicação, vamos evoluir no diálogo para ver o que pode ser atendido. A Guarda Civil pode ter certeza que tem o apoio da Casa para sua valorização”, disse, ao final da reunião, o vereador Professor Francisco Carlos.

A vereadora Aline Couto (PHS) utilizou a tribuna da sessão dessa quarta-feira (11) para falar da situação do transporte dos pacientes transplantados que residem em Mossoró.

De acordo com a vereadora, o ônibus que faz o transporte desses pacientes até a cidade de Fortaleza/CE apresentou defeitos mecânicos nesta quarta e os pacientes não puderam dar continuidade ao tratamento na capital cearense. “Os pacientes fazem a viagem de segunda a sexta, todas as semanas, e hoje, quando o ônibus apresentou defeito, não havia outra opção de transporte que pudesse substituir.”, relatou.

Aline Couto pediu para que a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilizasse uma segunda opção de transporte para atender esses pacientes. “É necessário que haja uma segunda opção caso o ônibus quebre, para que os transplantados não fiquem sem assistência.”, disse.

Cruzamento

Aline Couto solicitou ainda uma solução para a situação do cruzamento entre as avenidas Delfim Moreira com Marechal Deodoro. “A população daquela área enfrenta dificuldades com aquele cruzamento. Vários acidentes e mortes já aconteceram naquele local. A população já fez vários abaixo assinados. A secretaria responsável precisa rever a situação daquele local.”, finalizou.

A Tribuna Popular da sessão dessa quarta-feira (11) foi ocupada pelo líder comunitário Fransuelo de Araújo Costa, do bairro Boa Vista. Ele utilizou o espaço para pedir a limpeza e revitalização do antigo prédio da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC), pertencente ao governo do Rio Grande do Norte.

O líder comunitário explicou que o local está desativado há algum tempo. “Estão colocando lixo no terreno e com essa época de chuvas a situação fica muito preocupante, porque o local pode se tornar foco de mosquitos transmissores de doença.”, explicou.

O local, de acordo com Fransuelo, seria ideal para uma escola, creche ou outro equipamento público voltado para a educação. “É um espaço abandonado que possui salas, auditório, refeitório. Peço para que as autoridades façam alguma coisa para que aquele espaço possa ser utilizado pela população.”, finalizou.

Resposta

O vereador João Gentil explicou que o prédio está sob intervenção judicial. “Infelizmente nem o município nem o estado podem interferir na administração daquele prédio que se encontra, desde 2014, sob intervenção. Podemos formar uma comissão e levarmos esse tema para o interventor. Coloco-me a sua disposição para falar junto ao interventor.”, explicou.

O vereador João Gentil pediu mais união e solidariedade entre os brasileiros e falou sobre o clima acirrado entre os brasileiros com diferentes visões políticas que vem acontecendo nos últimos anos. “Pessoas que se dizem de direita ou de esquerda estão se agredindo. Isso é terrível.”.

O vereador falou ainda sobre a prisão do ex-presidente Lula, que aconteceu na última semana. “Ver brasileiros comemorando a desgraça alheia. Um dos seus maiores líderes sendo preso. Falo isso sem tomar partido de direita ou esquerda. Vimos também a constituição sendo colocada em segundo plano, quando não é garantido ao ex presidente o direito a ampla defesa. Vimos um general intimar ministros do Supremo. Estamos vivenciando absurdos.”, finalizou.

A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal, na sessão dessa quarta-feira (11), para falar sobre o protesto dos guardas civis ocorrido ontem, na Câmara, e esclarecer mal entendidos.

Izabel Montenegro relatou que se sentiu ameaçada por algumas atitudes de pessoas presentes no protesto e reafirmou que não irá se calar diante de constrangimentos. A vereadora esclareceu ainda que não é a favor da retirada de direitos de nenhuma categoria e que está sendo difamada por algumas pessoas na cidade.

“Ontem me senti ameaçada por palavras, gestos e olhares intimidadores. Nunca nos negamos a receber ninguém nesta Casa, mas temos que ser tratados com respeito e parcimônia. É inadmissível que ocorra o que ocorreu ontem.”, declarou Izabel.

Pronunciamento

 Sobre o pronunciamento que foi pivô dos protestos realizados pelos guardas municipais, Izabel esclareceu. “Fiz um pronunciamento falando sobre como são divididos os investimentos no país. Apenas 15 % da arrecadação é destinado ao município. Não sou a favor da retirada de direitos de nenhuma categoria, afirmei, naquela ocasião, que precisamos rever algumas situações para que, no futuro, o município continue honrando com os compromissos.”, declarou.

Abrindo espaço para uma participação mais efetiva da população em seu mandato, o vereador Petras Vinícius (DEM) vem desenvolvendo o projeto Gabinete nas Ruas. A ideia é promover encontros fora do espaço da Câmara Municipal, indo às comunidades urbana e rural.

O último encontro aconteceu na zona rural no sábado, 07, quando o vereador levou seu gabinete para ouvir as reivindicações dos moradores da comunidade do Espinheirinho. “Ouvimos dos moradores pedidos de melhorias na estrada de acesso, bastante prejudicada com as chuvas e, em algumas ruas, a recuperação da iluminação pública”, disse Petras.

Na busca por uma solução mais rápida o vereador Petras Vinícius pediu o apoio dos seus colegas vereadores. Em particular ele dirigiu sua palavra ao líder da bancada do governo municipal, Alex Moacir (PMDB) para que este possa solicitar de secretários e da própria prefeita Rosalba Ciarlini, para que veja com carinho a situação da zona rural. Como são muitas comunidades, o vereador sugere que seja montado um plano de metas para atender a todos, como por exemplo, população de Sussuarana que também cobra a recuperação da estrada de acesso.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

Em resposta aos que preferem apenas criticar a Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Alex Moacir (MDB) mostrou uma realidade diferente em pronunciamento no plenário do legislativo. Com gestos concretos, ele citou que o trabalho do vereador mossoroense aparece nos atos da prefeitura que nos últimos dias tem promovido a assinatura de ordem de serviços para recuperação e construção de praças em diferentes bairros.

“Além da parceria com o gestor público, nós vereadores também recebemos diferentes categorias para discutir situações e encaminhar soluções. Como exemplo cito a reunião que tivemos com os odontólogos na terça-feira dia 4 conduzida aliás de forma harmônica como devem ser todas as ações do legislativo”, argumentou Alex para em seguida pedir aos seus pares que evitem qualquer gesto agressivo nesse momento delicado que vive o país.

Alex sugeriu a união de todos em defesa dos interesses do município e do próprio Estado do Rio Grande do Norte. Destacou que respeita a opinião divergente entre situação e oposição, mas o debate precisa ficar no campo das ideias.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

Mostrando preocupação com o momento político que atravessa o país, a vereadora Isolda Dantas (PT) mais que um mero pronunciamento propôs uma reflexão em relação ao quadro geral da política nacional. Na avaliação da petista, o que existe hoje não é um confronto entre ideologia de esquerda ou direita, o que seria normal, a advertência é contra o retorno do fascismo ao Brasil.

Polarizar o confronto entre esquerda e direita faz parte da política nacional. “Não tem nenhum problema, sempre existiu esse embate de ideias, o que nos preocupa é olhar pessoas comemorando a prisão do ex-presidente Lula, enquanto se tenta retomar o fascismo no Brasil de forma autoritária e, sem observar a democracia”, adverte a vereadora.

A crítica de Isolda, reafirmou, é contra a possibilidade de o autoritarismo reinar e, isso acontecendo, todos perdem. “Parem de comemorar a prisão de Lula, pois todos e a própria política perde com isso. Cito aqui a declaração de Jader Barbalho ao afirmar que estão desconsiderando a constituição e quando isso acontece a ditadura reina”, acrescentou.

A preocupação é com a inversão de valores e atribuições. Isolda foi taxativa ao afirmar que hoje manda no Brasil quem não tem voto, lembrando inclusive o ato de um juiz de primeira instância que não permitiu a visita de alguns governadores e senadores ao ex-presidente Lula na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Receber visita seria um direito legal de quem se encontra detido.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

A Câmara Municipal de Mossoró realizou, na manhã dessa quinta-feira (12), sessão solene em homenagem ao Dia do Jornalista, que foi comemorado no Brasil no dia 07 de abril. A solenidade foi uma iniciativa do vereador João Gentil e tem como proposta reconhecer o trabalho dos profissionais de comunicação de Mossoró.

João Gentil explicou, durante a solenidade, que a escolha da data do Dia do Jornalista no Brasil é uma homenagem ao jornalista Giovanni Battista Líbero Badaró, morto por inimigos políticos em 1830. Badaró foi morto por defender a liberdade de imprensa e seu assassinato foi um dos motivos para a renúncia do então imperador D. Pedro I.

Esdras Marchezan, jornalista e professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), destacou a responsabilidade que o jornalista tem com a sociedade e a necessidade de uma formação de qualidade para os profissionais de comunicação. “O jornalismo é um dos pilares de qualquer sociedade justa. O jornalista tem uma obrigação com a comunidade em levar informação de qualidade.”, destacou.

O jornalista Emery Costa, que também foi homenageado durante a solenidade, agradeceu o reconhecimento da Câmara Municipal aos profissionais de comunicação. “Nós nos sentimos reconhecidos, pois a Câmara Municipal é a mais autentica representação popular.”, disse.

Na sessão solene, cada vereador teve a oportunidade de homenagear um comunicador que contribuiu ou contribui com a história do jornalismo mossoroense.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Mossoró realizará reunião ordinária, nesta sexta-feira (13), às 9h, no plenário da Casa, para discutir projetos de lei em tramitação no Legislativo.

Entre eles, a proposta que cria o Dia Municipal do Rio Mossoró, de autoria do vereado João Gentil (sem partido), que, embora tenha temática ambiental, estabelece ações de educação ambiental. Daí, a necessidade de análise do colegiado.

Trabalho

O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, vereador Professor Francisco Carlos (PP), informa que outros dez projetos estão na pauta da reunião, de iniciativa de vereadores das bancadas de situação e oposição.

“Também vamos planejar a pauta das próximas reuniões da comissão, num cronograma que vai contemplar a discussão, votação de projetos e também debate de temas centrais da educação do nosso município”, diz Francisco Carlos.

Em reunião na manhã desta sexta-feira (13), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CCEL) da Câmara Municipal de Mossoró aprovou oito projetos em tramitação na Casa. Entre eles, o que autoriza a Prefeitura a instalar faixas elevadas de pedestres próximo a escolas.

Esse tipo de faixas deve ser igual à altura da calçada, desde que não ultrapasse 15 centímetros, e também serve como redutor de velocidade. A matéria que prevê essas faixas em Mossoró é o Projeto de Lei do Legislativo 171/17, de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSDB).

O objetivo é oferecer mais segurança à comunidade escolar. “Esse projeto é necessário, porque testemunhamos, recentemente, dois atropelamentos de pais que foram buscar seus filhos na nossa escola”, conta a diretora da Escola Municipal Raimundo Fernandes (bairro Santo Antônio), Jailma Soares.

Cultura

Também na reunião desta sexta-feira, a comissão  aprovou o Projeto de Lei do Legislativo 161/17, de autoria da vereadora Isolda Lula Dantas (PT), que cria o projeto Terça Nossa (atividades culturais às terças-feiras em Mossoró), e o Projeto de Lei do Legislativo 140/17, da vereadora Izabel Montenegro, que reconhece o projeto Câmara Cultural como Patrimônio Cultural de Mossoró.

Outros aprovados são o Projeto de Lei do Legislativo 22/2017, do vereador Genilson Alves (PMN), que institui no calendário oficial de eventos de Mossoró a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Obesidade; o projeto de Lei do Legislativo 126/17, da vereadora Aline Couto (PHS), que cria obrigatoriedade para denominação de ruas de nomes de pessoas naturais de Mossoró ou com cidadania reconhecida pela Câmara.

Mais aprovações

O colegiado também aprovou o Projeto de Lei do Legislativo 145/17, também da vereadora Aline Couto, que reconhece a utilidade pública da Associação de Caridade de Mossoró Lindomar Costa da Silva e mais dois projetos que concedem honrarias do Legislativo. Com a aprovação dessas oito matérias, todas seguem tramitação na Câmara até votação final, no plenário, em breve.

Outros dois projetos foram discutidos, mas retirados de pauta para posterior análise: Projeto de Lei do Legislativo 62/17, que cria o Dia Municipal do Rio Mossoró, do vereador João Gentil (sem partido); e o Projeto de Lei do Legislativo 133/17, que estabelece exigência de apresentação do Cartão do SUS de alunos da rede municipal no ato da matrícula, do vereador Professor Francisco Carlos (PP),

Já o Projeto de Lei do Legislativo 118/17, que assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola mais próxima à sua casa, foi rejeitado na comissão, sob a justificativa que a medida já é contemplada em lei federal.

Avaliação

O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, vereador Professor Francisco Carlos (PP), considerou positiva a reunião, já que discutiu 11 projetos num debate qualificado, com a presença de educadores e dos vereadores Petras (DEM) e Aline Couto. “Muito importante a presença de todos”, agradeceu Francisco Carlos, já convidando para a próxima reunião do colegiado: próximo dia 27, às 9h, no plenário da Câmara.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará a 5ª edição do projeto Câmara Cidadã,     quarta-feira (18), às 8h, na Escola Municipal Celina Guimarães Viana, bairro Barrocas. A iniciativa descentraliza os trabalhos do Legislativo, que se instala em bairros e comunidades rurais e se aproxima ainda mais da população mossoroense.

Na Escola Municipal Celina Guimarães Viana, haverá sessão ordinária, às 9h, com debate dos vereadores, discussão e votação de proposições. E oferecimento de serviços de utilidade pública gratuitamente aos moradores, em parceria com a Fundação Aldenor Nogueira e demais parceiros do Câmara Cidadã.

Das 8h às 16h, haverá corte de cabelo, assistência social, atendimento psicológico, fotos 3 x 4, orientações jurídicas (Uern), orientações sobre casamento coletivo (que será realizado em 13 de junho), palestra sobre empreendedorismo (Sebrae).

A 5ª Câmara Cidadã também oferecerá cursos rápidos Segurança no Trabalho,  Mecânica e  Finanças pessoais (ministrados pelo Senai e com certificado), cadastro para vagas de emprego e jovem aprendiz, passe livre interestadual para idoso; Cartão Sus, Cadastro Único e serviços de saúde, como informação nutricional, aferição de pressão e glicose, aplicação de flúor e vacinas.

“Todos os moradores são convidados a participar desse momento de cidadania, pois, além de acompanhar mais de perto o trabalho dos vereadores e discutir temas específicos da comunidade, vão ter à disposição serviços de grande importância”, destaca a presidente da Câmara Municipal, Izabel Montenegro.

Na mais recente edição do projeto, no último dia 21 de março, na Escola Estadual Dr. Ewerton Dantas Cortez, bairro Planalto13 de Maio, o Câmara Cidadã realizou 577 atendimentos gratuitos nas áreas jurídica, previdenciária, saúde, empreendedorismo, social, entre outras.

No começo da sessão ordinária desta terça-feira (17), o líder comunitário Antônio Everton usou o espaço da Tribuna Popular, e reivindicou melhoria na estrada de acesso ao projeto de assentamento Nova Esperança, na zona rural de Mossoró.

“Com as chuvas – e graças a Deus está chovendo –, a situação da estrada ficou complicada em razão do lamaçal, o que está quase que inviabilizando que o ônibus escolar realize o transporte dos estudantes. É preciso providências”, alertou.

Antônio Everton solicitou união da Câmara para intermediar a resolução do problema junto à Prefeitura, como ocorreu no caso da notificação de 90 famílias da comunidade pelo Incra. “Naquele caso, a Câmara se uniu, e o problema foi resolvido no Incra”, exemplificou.

O líder comunitário também pediu intermediação dos vereadores, a fim de assegurar assistência aos moradores do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), entre outros serviços públicos para o projeto de assentamento Nova Esperança.

Ao final do pronunciamento de Antônio Everton, os vereadores Raério Araújo (PRB), Ozaniel Mesquita (PR), Didi de Arnor (PRB), Rondinelli Carlos (PMN), Petras (DEM) e Izabel Montenegro (MDB) asseguram apoio à causa junto a Prefeitura de Mossoró.

Em discurso na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (17), o vereador Alex Moacir (MDB) discordou de avaliação feita pelo governador Robinson Faria (PSD), em visita ontem a Mossoró, sobre o quadro da segurança pública na cidade.

“Discordo da afirmação do governador de que a segurança está sob controle. Não vemos investimentos estruturais, e o cidadão se sente inseguro. Por isso, convido-o a passar mais dias em Mossoró para ver de perto o sucateamento da segurança”, comentou.

Trânsito

O parlamentar também abordou os preparativos para a campanha educativa Maio Amarelo 2018, com tema “Nós Somos o Trânsito”. Alex Moacir destacou a importância da conscientização o cidadão, mas ponderou que a educação precisa ser embasada de infraestrutura.

 “Precisamos de faixas de pedestres, semáforos, melhor sinalização como um todo para que, quando a campanha educativa chegar, haja infraestrutura necessária para dar suporte ao trabalho educativo e ao cumprimento das leis de trânsito”, observou.

Alex Moacir lembrou que, quando será secretário responsável pelo setor de trânsito em Mossoró, viabilizou instalação de 42 semáforos, quase 4 mil placas de sinalização, entre outras ações. “Mas, nos últimos cinco anos, esses investimentos diminuíram”, lamentou.

As chuvas que banham a cidade do Mossoró nas últimas semanas têm provocado alegria em toda comunidade, principalmente, por representar o fim de um longo período de estiagem. Porém, nem tudo é positivo nesse momento. Foi o que disse no plenário da Câmara Municipal de Mossoró o vereador do PR, Ozaniel Mesquista, ao falar das dificuldades de locomoção nas áreas urbana e rural.

 De acordo com o vereador, apesar dos inúmeros pedidos apresentados por ele e seus pares no plenário da Casa do Povo, a cidade de Mossoró não se preparou para o período chuvoso. “Ao mesmo tempo que a chuva nos traz alegria, também provoca tristeza, com os problemas devido ao acúmulo de lixo no perímetro urbano e a lama nos acessos as comunidades rurais”, denunciou.

 Saúde

 Retomando suas atividades profissionais na condição de servidor público na área da saúde, o vereador Ozaniel, que trabalha no Samu, disse que encontrou um ambiente de queixa por parte da população. Segundo ele, tem faltado medicamentos importantes nas Unidades Básicas de Saúde do município e, no âmbito estadual, as dificuldades giram em torno do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) sempre lotado, faltando até maca para conduzir os pacientes.

Voltando ao cenário municipal, o vereador esteve participando de reunião do Conselho Municipal de Saúde, quando tomou conhecimento do fim do contrato para a realização de cirurgias eletivas. Como profissional da área, ele entende que é importante e urgente a retomada do serviço, e aquelas empresas que não conseguiram cumprir suas metas, sejam impedidas de participar da próxima licitação.

“Inclusive já solicitamos ao secretário de saúde que informe quantas cirurgias foram feitas e quantas deixaram de ser realizadas de novembro de 2017 até esse momento”, acrescentou Ozaniel.

Por Sérgio Oliveira - Redação CMM

Buscando aproximar o trabalho do vereador cada vez mais da população, estará acontecendo nesta quarta-feira, 18, mais uma edição do projeto “Câmara Cidadã”. Mensalmente, o legislativo mossoroense promove uma de suas sessões ordinárias em um bairro da zona urbana ou comunidade da zona rural.

Nesta edição, os trabalhos serão deslocados para o bairro Barrocas, tendo como sede provisória do Poder a Escola Municipal Celina Guimarães, na rua Tibério Burlamaqui. “Convido a população para participar, pois esse é um momento importante para debater as reivindicações para melhoria do bairro”, destacou Aline, proponente do projeto para o bairro Barrocas.

Durante o evento, além da sessão ordinária, a vereadora disse que será desenvolvida uma extensa programação, que será aberta com uma apresentação cultural, seguido de ações sociais com a participação de advogado, cabeleireiro, entre outros serviços.

É o caso emissão de CPF, assistência social e psicológicas, foto 3 x 4, aplicação de vacinas e flúor, avaliação nutricional e muitos outro. “É, na verdade, uma verdadeira caravana da cidadania”, observa Aline.

Por Sérgio Oliveira - Redação CMM

Tema recorrente aos diferentes espaços nos quais se debatem a falta de segurança, o vereador Francisco Carlos voltou a denunciar a forma alarmante como a violência se espalha por Mossoró. Apesar do quadro generalizado, o parlamentar disse que ainda consegue se surpreender como tudo acontece de maneira cruel e impune.

A questão diz respeito ao assassinato de um jovem, apenas 19 anos, na manhã da terça-feira, 17, no bairro Belo Horizonte, zona sul da cidade. “Logo cedo ouvi o relato de uma senhora dizendo que assistiu a mãe ajoelhada pedindo para o seu filho não morrer. Ouviu do autor do homicídio que estava ali para executar e iria cumprir, e foi isso que realmente aconteceu”, contou o vereador em plenário.

O assunto praticamente provocou a reação de todos os vereadores, que apoiaram a fala do professor Francisco Carlos, lembrando outros episódios registrados na cidade e cobrando uma ação mais concreta das autoridades responsáveis para combater a violência. “Espero que cenas como a vivida por essa mãe não se repita e, para isso, é preciso fortalecer a segurança”, finalizou.

A Uern no Campus Party Natal

Em meio as informações negativas sobre a violência, o vereador Francisco Carlos levantou uma questão que mostra o quanto é importante a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Nesse ponto, registrou a realização na capital potiguar do evento tecnológico Campus Party Natal.

“Nossa universidade esteve presente com alunos e professores e teve alguns trabalhos premiados, o que mostra a sua importância. Aproveito e parabenizo a todos”, destacou.

O destaque, reforçou o vereador, vai no sentido de que, essa experiência e crescimento, o aluno vai levar para a sua vida profissional. Acredita o professor Francisco Carlos que muitos deles crescerão na área tecnológica, podendo inclusive fomentar o meio de sobrevivência até para as suas famílias.

Por Sérgio Oliveira - Redação CMM

O vereador Raério Araújo (PRB) diz que o aumento do nível do Rio Mossoró deve servir de alerta para problemas do manancial, como a poluição e alagamento de comunidades ribeirinhas. O momento, segundo o parlamentar, precisa ser de debate sobre o rio.

“Vemos o lixo correndo no rio, o esgoto e outros problemas, ocupação de regularidade duvidosa das suas margens, resultado do abandono de vários anos. As autoridades públicas nunca priorizaram o rio Mossoró”, disse, em discurso na Câmara, hoje.

Saúde

No mesmo pronunciamento, o vereador apresentou problemas da saúde pública municipal, e exemplificou a demora para a população conseguir exames, como mamografia. “Há demanda alta de consultas, mas não há médico suficiente”, alertou.

Raério acrescentou existir ainda carência no serviço de fisioterapia e insuficiência de medicação nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). “E a superlotação no Hospital Regional Tarcísio Maia decorre, em parte, dessa deficiência na atenção básica”, frisou.

Participaram do discurso os vereadores Emílio Ferreira (PSD), Petras Vinícius (DEM), Tony Cabelos (PSD), Didi de Arnor (PRB), Izabel Montenegro (MDB), Ozaniel Mesquita (PR), Alex do Frango (PMB), Isolda Lula Dantas (PT) e Rondinelli Carlos (PMN).

A vereadora Sandra Rosado (PSDB) anunciou apresentação de projeto de lei, regulamentando a presença de presença de doulas durante o trabalho de parto e no período pós-parto imediato nas maternidades e outros estabelecimentos hospitalares em Mossoró.

Doula é acompanhante de parto e oferece suporte afetivo, físico, emocional e de conhecimento às mulheres que estão dando à luz. Atualmente, o papel da doula caiu em desuso, em razão das equipes com obstetra, enfermeiro, pediatra e outros auxiliares.

“Nosso projeto estabelece que as maternidades deverão permitir a presença de doulas no trabalho de parto, sempre que solicitadas pela parturiente, sem ônus e sem vínculos empregatícios com as mencionadas instituições”, explica a vereadora Sandra Rosado.

Maria da Penha

No mesmo pronunciamento, a parlamentar registrou o início da vigência, no último dia 4, de lei que prevê pena de detenção de três meses a dois anos, sem exclusão da aplicação de outras sanções cabíveis, para quem descumprir decisão judicial que impõe medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

“Trata-se de crime próprio, só podendo ser cometido por aqueles que estão obrigados a respeitar as medidas protetivas decretadas. É mais um importante avanço no trabalho permanente de enfrentamento à violência contra a mulher, crimes que, de maneira nenhuma, podem ficar impunes”, disse a vereadora.

A Câmara Municipal de Mossoró realizou, durante a manhã dessa quarta-feira (18),  mais uma edição do projeto Câmara Cidadã. Dessa vez o local escolhido foi a Escola Municipal Celina Guimarães, no bairro Barrocas.

A vereadora Aline Couto (PHS), responsável pela escolha do bairro Barrocas para esta edição do Câmara Cidadã, destacou a importância do projeto. “É um projeto onde a Câmara Municipal atende a população através dos serviços prestados e ainda proporciona aos cidadãos conhecer melhor o trabalho dos vereadores.”, declarou.

A vice-prefeita, Nayara Gadelha, prestigiou o projeto e parabenizou a iniciativa da Câmara. “É muito importante que projetos como esse sejam realizados na nossa cidade.”, disse. A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB) aproveitou o momento para pedir responsabilidade aos cidadãos durante as eleições. “Quando o Câmara Cidadã leva a sessão ordinária da Casa Legislativa até os bairros proporciona à população local a oportunidade de conhecer o trabalho desenvolvido pelos vereadores. É importante que todos saibam como as leis são feitas, como os políticos trabalham para poderem votar com responsabilidade.”, finalizou.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18), realizada através do projeto Câmara Cidadã, no bairro Barrocas, a vereadora Aline Couto falou sobre a luta para conquistar melhorias para Mossoró e especialmente para aquele bairro. “Muito antes de me tornar vereadora já estávamos aqui buscando recursos, melhorias, cobrando. Sabemos que temos muito para conquistar ainda.”, definiu.

A vereadora atribuiu muito dos problemas à falta de recursos e à crise política e econômica que afeta o país. “Estamos vivendo tempos difíceis. Muitos problemas enfrentados pelo bairro não antigas, não são de agora.”, explicou.

Reforma

Aproveitando o espaço, Aline Couto anunciou a reforma do conselho comunitário do bairro Barrocas. De acordo com a vereadora, a reforma só será possível por causa da colaboração da população do bairro. “A comunidade está se juntando para realizar essa reforma e o meu mandato vai unir forças para que isto aconteça.”, finalizou.

O vereador Francisco Carlos (PP) enalteceu a importância da educação de qualidade durante a sessão dessa quarta-feira (18), realizada na Escola Municipal Professora Celina Guimarães. Francisco Carlos parabenizou os projetos desenvolvidos pela escola, como aulas de robótica, esporte, teatro, dança e música, que foram apresentados para os vereadores na abertura da sessão.

“É dentro da escola que os principais problemas que enfrentamos hoje podem ser sanados. É através da educação de qualidade que diminuiremos a desigualdade social e a violência. São projetos como este que tiram o jovem do caminho das drogas.”, destacou Francisco Carlos.

UERN

Francisco Carlos relembrou a luta em defesa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte através da Frente Popular e Parlamentar presidida por ele. “A educação é o caminho para um país melhor. Por isso vamos continuar levantando essa bandeira, vamos continuar desenvolvendo um mandato comprometido em defender e cobrar educação de qualidade para nossa população.”, finalizou.