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Res-23-2025
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por Ayran Arruda
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publicado
20/05/2026
Localizado em
Portal da Transparência
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SIC
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Resolução nº 23/2025
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por Ayran Arruda
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publicado
20/05/2026
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última modificação
20/05/2026 18h36
Dispõe Sobre a Implementação de Diretrizes Para o Governo Digital, nos Termos da Lei Federal Nº 14.129/2021, No Âmbito da Câmara Municipal de Mossoró
Localizado em
Portal da Transparência
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SIC
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RES-23-2025
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por Ayran Arruda
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última modificação
20/05/2026 18h34
Localizado em
Portal da Transparência
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SIC
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Res-23-2025
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RES-22-2025
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por Ayran Arruda
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última modificação
20/05/2026 18h34
Localizado em
Portal da Transparência
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SIC
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Res-22-2025
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Resolução nº 11/2017
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por Ayran Arruda
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publicado
20/05/2026
Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Mossoró, detalhando funções, estrutura interna e formas de registro de manifestações dos cidadãos.
Localizado em
Portal da Transparência
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Ouvidoria
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RES-11-2017
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por Ayran Arruda
—
última modificação
20/05/2026 21h23
Localizado em
Portal da Transparência
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Ouvidoria
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Res-11-2017
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RES-27-2008
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por Ayran Arruda
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última modificação
20/05/2026 21h24
Localizado em
Portal da Transparência
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Ouvidoria
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Res-27-2008
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Resolução nº 27/2008
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por Ayran Arruda
—
publicado
20/05/2026
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última modificação
20/05/2026 21h26
Cria a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Mossoró, definindo atribuições, procedimentos de atendimento ao cidadão e direitos garantidos, como anonimato e acompanhamento das manifestações.
Localizado em
Portal da Transparência
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Ouvidoria
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icone_proposito
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por Ayran Arruda
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última modificação
20/05/2026 21h56
Localizado em
Banco de Imagens
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svg
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icone_valores
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por Ayran Arruda
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última modificação
20/05/2026 21h57
Localizado em
Banco de Imagens
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svg
