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A Câmara Municipal de Mossoró foi representada no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, de quarta-feira (15) a hoje (17), em Natal. Promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), o evento leva qualificação e conhecimento aos parlamentares e fortalece o Poder Legislativo nos municípios.

De Mossoró, participaram os vereadores Omar Nogueira (Patriota), Costinha (MDB), Naldo Feitosa (PSC), Isaac da Casca (MDB), Paulo Igo (Solidariedade), Ricardo de Dodoca (Progressistas) e Lamarque Oliveira (PSC).

O Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais tem apoio da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam/RN) e da União dos Vereadores do Rio Grande do  Norte (Uvern). Reuniu vereadores e vereadoras de vários estados brasileiros, assessores e servidores de câmaras municipais.

Além do intercâmbio parlamentar, o evento proporcionou a capacitação em diversos temas, haja vista a diversificada programação de palestras, painéis e conferências.

Qualificação

O vereador Paulo Igo destacou, por exemplo, a palestra do professor João Maria de Lima, presidente da Associação Potiguar das Escolas Legislativas (Aspel) e diretor da Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte. “Muito relevante esse tema. Reforçou a importância da educação legislativa”, avalia.

Segundo o vereador Lamarque Oliveira, o painel a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos esclareceu a necessidade de adequação das câmaras à nova lei (14.133/2021), com aplicação, aliás, em andamento na Câmara de Mossoró.

Outro destaque do Encontro Nacional, na ótica dos vereadores Omar Nogueira e Naldo Feitosa, foi o painel “Câmara de A a Z”, apresentado pelo advogado Aldo Araújo. O especialista alertou para a importância de se manter regimento interno atualizado.

Os vereadores Ricardo de Dodoca e Isaac da Casca chamaram atenção para a conferência O Protagonismo da Vereança diante das suas Atribuições Constitucionais, pelo juiz de Direito Herval Sampaio Júnior.

Para o vereador Costinha, todas as atividades foram relevantes, entre elas, palestras sobre oratória política, O papel do Legislativo na Fiscalização das Contratações Públicas e processo legislativo. “Adquirimos mais conhecimentos, trocamos experiências com colegas parlamentares e vamos aplicar isso na Câmara de Mossoró”, diz.

Com o objetivo de favorecer a participação das mulheres em concursos públicos e proteger a alimentação correta de bebês recém-nascidos, a vereadora Marleide Cunha (PT) protocolou o Projeto de Lei 6/2023, na sessão ordinária do último dia 1°. Pela proposta, a mãe deverá indicar uma pessoa acompanhante, que será responsável pela guarda da criança durante o período de prova.

De acordo com o texto do projeto, fica assegurado às mães amamentarem seus filhos de até seis meses, durante a realização de provas ou etapas avaliatórias em concursos públicos na Administração Pública Municipal, mediante prévia solicitação à instituição organizadora. 

“Não podemos pensar em atitude mais nobre de uma mãe para com seu filho que o ato de amamentar, de nutrir e ao mesmo tempo dar atenção e afeto à criança que, conforme já comprovado, terá mais defesas em seu organismo e se desenvolverá com mais saúde, tanto física, pela proteção e nutrição adequadas, quanto psíquica, pelo constante contato e cuidado materno”, argumenta a vereadora.

Marleide acrescenta que a importância da amamentação tem sido debatida nos meios médicos há anos e também sido objeto de políticas públicas de saúde que envolvem desde a criação de bancos de leite materno até campanhas de incentivo à amamentação.

A proposta cita também a importância da amamentação para a efetivação das políticas de igualdade para as mulheres, tendo em vista que elas não terão condições idênticas de competição nos concursos públicos, se não puderem amamentar seus filhos durante os longos períodos de provas. 

“Desta forma, nada mais justo que a administração pública, autora dessas políticas, incentivar e facilitar, para as mães, o ato da amamentação durante a realização de concursos públicos, como mais uma forma de demonstrar sua importância”, destacou.

A proposição foi lida em plenário e encaminhada para análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Mossoró. 

A Comissão de Acompanhamento e Implantação da Nova Lei de Licitação da Câmara Municipal de Mossoró apresentou à Mesa Diretora da Casa, esta semana, relatório de regulamentação da nova lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/21) no Legislativo Municipal. Para isso, o grupo de trabalho propõe a criação de Projeto de Resolução, com base na minuta apresentada, composta de 331 artigos.

A regulamentação é resultado de meses de trabalho de equipe, coordenada pelo procurador geral da Câmara, Carlyle Negreiros, com o apoio do procurador geral adjunto, Breno Góis; da controladora geral, Rita Dayna Praxedes; do diretor geral Francimar Honorato, da chefe do gabinete da Presidência, Karina Freire; do presidente da então Comissão de Licitações, Francisco Farias, do pregoeiro Mykaell Costa e do chefe da Divisão de Manutenção, Andrew Soares.

Modernização

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim, o objetivo é promover ambiente íntegro e confiável para as novas negociações, além de assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias.

“Com a regulamentação, a intenção é propiciar maior eficiência, efetividade e eficácia nas contratações pela Câmara Municipal de Mossoró”, frisa o vereador.

Para o procurador geral Carlyle Negreiros, o projeto é importante, porque traz novidades, moderniza as contratações públicas em todos os sentidos, desde procedimentos, aquisições e serviços.

“Nossa intenção foi de regulamentar a lei de forma clara e precisa, apontando como deverá ser utilizada, impondo limites e apontando possibilidades. Fizemos esse trabalho para que a Câmara Municipal possa regulamentar, por meio de Resolução, para melhorar as licitações e contratos, em busca de maior economia e eficiência”, explica.

Atribuições

O texto aborda temas, como a descrição das competências dos agentes que assumem as funções essenciais para as licitações e contratações públicas, além dos procedimentos para licitação de bens, serviços em geral, obras, serviços de engenharia, locações, entre outros aspectos.

De acordo com o trabalho apresentado pela Comissão, foram criadas estruturas analíticas para cada modalidade, no intuito para direcionar os servidores à aplicação dos processos licitatórios e os respectivos contratos de forma legal e eficiente.

A audiência pública que visa debater a inserção de psicólogos e assistentes sociais nas escolas de educação básica da rede pública de ensino, que estava agendada para amanhã, 16 de março, foi adiada para dia 20 de abril, uma quinta-feira, às 9h da manhã.

Audiência, iniciativa do mandato da vereadora Marleide Cunha (PT), tem como objetivo debater o que determina a Lei Federal 13.935/19. “Considerando que a Lei Federal determina o prazo de um ano, a partir de sua publicação, para que os sistemas de ensino tomem as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições, é de suma importância oportunizar espaços de debates, tendo em vista a necessária movimentação para implementação da Lei em nosso estado e município”, explicou Marleide, no requerimento que solicitou a audiência.

A vereadora ressaltou ainda que ter nas escolas equipes multiprofissionais desenvolvendo ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais, é um passo fundamental rumo a qualidade da educação pública.

O Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Mossoró (Sinsercamm) elegeu a diretoria para o triênio 2023/2026, nesta terça-feira (14). Em pleito eleitoral na sede do Poder Legislativo, servidores mantiveram Gustavo Almeida à frente do Sinsercamm.

Ele encabeçou chapa única, que obteve 32 dos 27 votos mínimos à eleição. Automaticamente, a chapa eleita foi dada como empossada.

Além de Almeida, compõem a diretoria os servidores Chagas Moura (vice-presidente); Márcio Barreto (secretário Geral); Eduardo Vieira (diretor Financeiro), Nildo Silva (diretor de Formação); Thiago Clemente, Dayna Ferreira, Neto Costa, Sérgio Oliveira e Amanda Balbi (Conselho Fiscal).

Normalidade

Segundo a comissão eleitoral, o pleito foi tranquilo, com bom comparecimento, na sala de reuniões da Presidência. Estavam aptos a votar 46 filiados ao Sindicato.

Das 14 ausências, muitos são aposentados e residem fora de Mossoró. E, alguns da ativa, estão à disposição de outros órgãos públicos.

Com a eleição, o próximo passo é registrar o resultado em cartório. Trata-se de procedimento comum a todos os sindicatos. Registra, antes, chapas concorrentes e, depois, o resultado.

O presidente reeleito expressou gratidão pelo resultado. “Agradeço aos colegas servidores e servidoras pela confiança de nos reconduzir à presidência do Sinsercamm, renovando nosso objetivo de um trabalho voltado para buscar sempre o melhor para nossa categoria”, diz Gustavo Almeida.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (15), o vereador Professor Francisco Carlos (Avante), comemorou a aprovação do requerimento n° 31/2023, de sua autoria, que propõe uma audiência pública para tratar sobre a duplicação da BR-304. A aprovação ocorreu durante a sessão ordinária de ontem (14), por unanimidade.

O vereador citou que a obra envolve muitos recursos federais, e ponderou que a casa legislativa não pode se omitir de discutir uma pauta de grande interesse para o estado. O parlamentar lembrou que a rodovia tem uma grande importância no desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte.

“A construção da BR-304, ou melhor, a ausência de sua duplicação, talvez seja um dos maiores pontos de estrangulamento no desenvolvimento do nosso estado. E não apenas isso, vidas têm sido ceifadas, nas dezenas de acidentes que acontecem a cada ano naquele trecho”, disse.

Francisco Carlos lembrou ainda que o estado do Ceará já tem boa parte do trecho da BR duplicada, enquanto a obra da Reta Tabajara ainda sequer foi concluída. Ele encerrou seu discurso reforçando a importância da importância na união dos vereadores para cobrar o anúncio do projeto da obra.

“Reconhecendo as limitações de uma câmara legislativa, gostaria que pudéssemos somarmos, nós todos, para cobrarmos. Nossa governadora anunciou que vai iniciar a duplicação da BR-304, mas tenho receio que seja apenas mais um anúncio, e para que a gente evite que isso aconteça, vamos manter a pauta, vamos cobrar, vamos insistir, vamos ecoar vozes nesse sentido”, concluiu.

A vereadora Larissa Rosado (União Brasil), em discurso durante a sessão ordinária de hoje (15), comemorou a emancipação política da cidade. Ela citou a importância da data trazendo como exemplo os acontecimentos históricos que teve a cidade como pioneira, tais como a libertação dos escravos, a resistência ao bando de lampião, o motim das mulheres e a primeira mulher inscrita como eleitora, Celina Guimarães.

A parlamentar cobrou maior representação feminina na política em todo país, destacando a necessidade pela conquista da paridade de gênero na ocupação desses espaços.

“Hoje nós lutamos para aumentar a representação feminina nas casas legislativas. Nos governos estaduais, só temos duas governadoras eleitas aqui no nosso país, a nossa governadora Fátima Bezerra (PT), e a governadora Raquel Lyra (PSDB). Aqui na câmara municipal de 23 vereadores, temos apenas três mulheres, no Congresso Nacional, 91 deputadas, 15 senadoras. A representatividade, a coragem de se expor, a vontade de trabalhar em nome das outras mulheres, desejo que seja transformada em inspiração para que outras mulheres se encorajem a entrar na política”

Fórum com professores

Durante o pronunciamento, a vereadora também fez um apelo ao prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), para que seja criado um fórum de negociação permanente com os professores da rede municipal de ensino, com o intuito de viabilizar a volta das aulas em absoluta tranquilidade.

Ataques violentos

No final do seu discurso, citou o dia de angústia em virtude dos ataques ocorridos no dia de ontem (14), trazendo as ações do governo do estado, e também aproveitando para pedir um reforço no policiamento do interior do estado.

“A governadora Fátima Bezerra (PT), já na madrugada, fez vídeos mostrando a chegada da força nacional ao nosso estado. Quero fazer um pedido a governadora: que reforce a segurança também no interior do estado, para Mossoró, quem sabe mandando policiais da força nacional, ou mesmo fortalecendo a Polícia Militar”, concluiu.

O vereador Raério Araújo (PSD) parabenizou a Prefeitura de Mossoró pelo Projeto "Elas no Esporte", hoje (15), em pronunciamento na Câmara Municipal. Segundo ele, a iniciativa é fundamental para mobilizar mulheres, meninas, de todas as idades, de todas as classes, para iniciação esportiva em Mossoró.

“Meus parabéns à gestão Allyson Bezerra, parabéns à secretária Larissa Maciel (Esporte e Juventude) por esse importante projeto, que ofereceu mais de 10 modalidades esportivas ao alcance do público feminino, de forma gratuita, entre sábado (11) e domingo (12)”, registra Raério, ex-atleta de profissional de futebol.

O projeto "Elas no Esporte" ofertou modalidades de muay thai, basquete, vôlei, handebol, artes marciais e futebol feminino, dança, ritbox e funcional. As atividades foram realizadas no Ginásio Pedro Ciarlini, Estádio Manoel Leonardo Nogueira e Memorial da Resistência de Mossoró.

Marco do projeto, segundo Raério, foi o oferecimento de futebol feminino, pela primeira vez disputado no Estádio Manoel Leonardo Nogueira, com as equipes do Potiguar, Fênix, Atlético Feminino e Peixeirão. “Portanto, muito importante o projeto Elas no Esporte. Que venham outras edições”, afirmou Raério.

 Em pronunciamento realizado na sessão ordinária de hoje, 14, a vereadora Marleide Cunha (PT) comentou sobre a greve dos professores municipais e pediu respeito da Prefeitura de Mossoró para com a categoria dos educadores. De acordo com a vereadora, a prefeitura está usando a máquina pública para fazer propaganda contra os professores, através de propagandas que estão circulando em horário nobre na televisão.

“A luta dos professores é mais do que justa. Merecem receber o piso. A Prefeitura está utilizando da máquina pública para colocar a população contra os professores. É o professor aquele que dá apoio as crianças, que identifica quando estão precisando de ajuda e informam os pais. O papel do professor é muito mais do que ensinar, é dar apoio, são incentivadores, ajudam no desenvolvimento das crianças. É uma profissão muitas vezes atacada e que não possuem a valorização que merecem. Prefeito, pare de atacar a categoria e pague o piso dos professores”, defendeu.

Marielle

Na sessão de hoje, a vereadora também lembrou os seis anos do assassinato da então vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco e ressaltou a luta de Marielle para defender os mais necessitados e os direitos das mulheres. “A ideia dela continua viva no coração e na mente de muitas outras mulheres. Não nos calarão com violência e ameaças”.

Convite

Marleide também utilizou o espaço no grande expediente para reforçar o convite a toda a população para acompanhar a audiência pública sobre inserção de assistentes sociais e psicólogos na rede pública de ensino. A audiência, agendada para quinta-feira, 16 de março, às 9h da manhã, na Câmara Municipal de Mossoró, é uma proposição da própria vereadora. Haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara Mossoró (TCM canal 23.2) e pelo site da Câmara, www.mossoro.rn.leg.br .

Na sessão ordinária de hoje, 14, o vereador Raério Araújo (PSD) ressaltou o bom desempenho do município de Mossoró, que recebeu Selo Município + Azul Caixa, da Caixa Econômica Federal. O Selo é concedido para municípios que apresentam indicadores que demonstram a aplicação de boas práticas de Governança e Responsabilidade Socioambiental na gestão pública local.

Raério destacou ainda que o município de Mossoró foi o primeiro e até agora é o único que realizou essa conquista. “Isso mostra a responsabilidade e o respeito que a atual gestão da Prefeitura de Mossoró tem com o povo mossoroense”, disse.

Segurança

Durante o pronunciamento, o vereador também destacou o bom trabalho desenvolvido pela guarda municipal de Mossoró. “Triste seria Mossoró se não tivesse a guarda municipal, que faz um belíssimo trabalho na segurança pública e auxiliando a população. Recentemente concedemos duas menções honrosas a guardas municipais. Um para uma equipe que evitou um suicídio, outro para uma equipe que auxiliou um cidadão que estava passando mal. Nós temos que aplaudir a guarda”.

Raério finalizou criticando a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) na área da segurança pública e clamou por mais atenção aos municípios do interior. “É preciso respeito pela segurança do RN. Pelos PMs”, disse.  

Na Tribuna Popular de hoje, 14, o cidadão Raimundo Nonato Sobrinho, também conhecido como Cinquentinha, sugeriu que os cargos de direção nos equipamentos públicos de Mossoró sejam ocupados por servidores selecionados através de concurso público.

Segundo Raimundo, há em Mossoró cerca de 200 cargos de direção distribuídos em equipamentos públicos como o Cras, as UBS, UPAs, escolas, entre outros órgãos. Para ele, um concurso público que inclua estes cargos poderá diminuir a possibilidade de corrupção na gestão municipal. “E é uma forma mais democrática de ocupar os cargos”, ressaltou.

“Com essa visão, venho aqui nesta Casa sugerir aos nobres vereadores o projeto que tenho certeza, será unanime. No próximo concurso, incluir os cargos de diretor administrativo fará com que as futuras gestões caminhem melhor. O projeto tem como objetivo simples combater a corrupção e a velha política do toma lá, dá cá”, reforçou Ciquentinha. Que afirmou ainda que apresentará o projeto aos vereadores, para que seja acatado.

“Nunca tivemos tantas escolas e unidades de saúde reformadas e recuperadas ao mesmo tempo em Mossoró”. Com esta frase, o vereador Genilson Alves (Pros) exemplificou o volume de obras da Prefeitura de Mossoró, na gestão Allyson Bezerra. Ele abordou o tema em pronunciamento hoje (14), na Câmara Municipal de Mossoró.

O parlamentar destacou investimentos em diversos setores do município, como em infraestrutura. Citou a reforma do mercado da Cobal. “A obra dará mais conforto aos empreendedores e comodidade aos clientes. A Cobal ficará um espaço mais acessível e confortável para todos e todas”, frisou Genilson Alves.

Ele também enalteceu o esforço da Prefeitura de Mossoró para aplicar novo formato de gestão da Praça de Convivência, na Avenida Rio Branco. Lembrou o recente lançamento do segundo edital de licitação, a fim de contratar empresa para administrar a praça, que, segundo ele, deveria funcionar também durante o dia. “Esses são alguns exemplo, pois são inúmeras as realizações da gestão municipal”, ressalvou.

Saúde

No mesmo pronunciamento, o parlamentar, líder do Governo na Câmara, lamentou a quebra tomógrafo do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). “Situação que gerou prejuízo à saúde da população de Mossoró e outros municípios”, sublinhou. Segundo ele, diante da precariedade da saúde do Estado, Mossoró deve sonhar com Hospital Público Municipal.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (14), o vereador Lucas das Malhas (MDB) lamentou abandono de órgãos públicos do Estado em Mossoró. Para ilustrar a situação, citou o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), onde a recente quebra do tomógrafo provocou transtornos a pacientes de Mossoró e região.

“A situação do Hospital Tarcísio Maia é um triste exemplo do descaso. Existem R$ 12 milhões há anos em caixa do Governo do Estado para reforma do HRTM, mas a gestão estadual não aplicou os recursos, não fez o serviço”, lembrou.

Lucas das Malhas cobrou providências urgentes do Governo do Estado. Também enalteceu empenho dos servidores, mas observou que a estrutura do hospital não mais comporta a alta demanda.

“Por causa dessa deficiência, as UPAs de Mossoró (Unidades de Pronto Atendimento) atuam como hospitais municipais, com pacientes aguardando dias e dias surgimento de leitos no Tarcísio Maia. Isso tem que acabar”, protestou.

Por fim, o vereador lamentou atentados criminosos no Rio Grande do Norte e reivindicou ao Governo do Estado providências mais enérgicas também na segurança pública, como reforço do policiamento nas ruas e do quadro de policiais e demais servidores dos órgãos de defesa.

Durante a 6ª sessão ordinária de 2023, nesta terça-feira (14), o vereador Omar Nogueira (Patriota) cobrou maior agilidade no andamento da obra do Vuco Vuco. Ele citou que, durante uma visita realizada na última sexta-feira (10), constatou que a obra está praticamente parada, contando apenas com dois ou três trabalhadores.  

Omar Nogueira apontou que foi realizado um cadastramento dos comerciantes no local, mas que não foi deixado qualquer comprovante do cadastro, o que gera incertezas nas pessoas que possuem boxes de vendas no local. O parlamentar cobrou a divulgação da lista dos feirantes que vão receber a licença para trabalhar na feira. 

“Peço apoio de todos os vereadores, acho que vocês não são contra, que divulguem a lista de quem vai receber, não venha fazer politicagem na feira do vuco vuco. Aqueles boxes são para entregar a quem trabalha na feira.”, disse. 

Instalação de Restaurante Popular na feira 

Ainda em seu discurso, o parlamentar anunciou visita ao gabinete do deputado estadual, Dr. Bernardo (PSDB), que apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa, solicitando um restaurante popular nas imediações da feira do Vuco Vuco, beneficiando toda a população.

Texto: Alessandro Dantas - Diretoria de Comunicação

Na sessão ordinária de hoje (14), o Vereador Francisco Carlos (Avante) trouxe, em seu pronunciamento, uma campanha que está sendo desenvolvida em prol do Instituto Amantino Câmara. Segundo ele, a ação é desdobramento da Campanha da Fraternidade 2023 e contará com a doação de percentual que será arrecadado pela Diocese de Mossoró, durante o domingo de ramos, para ajudar na manutenção da instituição. 

O parlamentar anunciou a criação de uma força-tarefa, outra iniciativa da Diocese de Mossoró, para colaborar com as despesas da instituição, que são muito altas, sendo sempre um problema recorrente. 

“Nesse sentido, o bispo Dom Mariano Manzana, e o vigário geral da Diocese de Mossoró, padre Flávio Augusto, têm conduzido várias reuniões envolvendo a sociedade, as pastorais, as comunidades e certamente também vão procurar a sociedade de modo geral para que todos possam participar dessa campanha”, destacou. 

O vereador também lembrou as necessidades do Amantino Câmara, citando que atualmente o abrigo atende 62 idosos, necessitando de um custeio mensal de R$ até 8 mil para manter a assistência prestada pela instituição. 

“O abrigo está hoje com 62 idosos nas suas instalações, de uma capacidade para 65, aquela instituição precisa de cerca de 8 mil reais por mês apenas para manter a assistência em termos de medicamentos para os seus assistidos. Utiliza uma média diária de 160 fraldas, além de alimentação, artigos de higiene pessoal, e outras finalidades”, concluiu.

Texto de Alessandro Dantas - Diretoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública para discutir a inserção de psicólogos e assistentes sociais nas escolas de educação básica da rede pública de ensino. A audiência é de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT) e será realizada na quinta-feira, 16 de março, às 9h.

A prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas da rede pública de ensino já é determinada pela Lei Federal 13.935/19. “Considerando que a Lei Federal determina o prazo de um ano, a partir de sua publicação, para que os sistemas de ensino tomem as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições, é de suma importância oportunizar espaços de debates, tendo em vista a necessária movimentação para implementação da Lei em nosso estado e município”, explicou Marleide, no requerimento que solicitou a audiência.

A vereadora ressaltou ainda que ter nas escolas equipes multiprofissionais desenvolvendo ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais, é um passo fundamental rumo a qualidade da educação pública.

No Dia Internacional da Mulher, hoje (8), a Câmara Municipal de Mossoró enviou à Prefeitura para sanção o Projeto de Lei 61/2021, que estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas em Mossoró auxiliem mulheres em situação de risco. A proposta é de autoria da vereadora Carmem Júlia (MDB).

Conforme o texto, aprovado no plenário ontem (7), por unanimidade, os estabelecimentos devem adotar medidas de proteção à mulher que se sinta em risco nesses ambientes.

As medidas previstas no projeto são: acompanhamento à saída até o veículo, oferta de outro meio de transporte e comunicação à polícia.

Bares, restaurantes e casas noturnas também deverão afixar cartazes em banheiros femininos e em outros ambientes, informando disponibilidade de auxílio às mulheres em situação de vulnerabilidade.

O projeto também estabelece capacitação de colaboradores dos estabelecimentos para lidar com situações dessa natureza. Prevê ainda que a lei será regulamentada em noventa dias.

Segundo a vereadora Carmem Júlia, o aumento da violência contra a mulher, expresso em diversos indicadores, exige reforço de medidas de segurança, sobretudo em lugares públicos. 

“Nosso projeto vai nessa linha, ao impor a bares, restaurantes e casas noturnas adoção de medidas em prol de mais segurança às mulheres nesses ambientes de lazer. Agradeço às colegas vereadoras e aos colegas vereadores pela aprovação da proposta”, diz a parlamentar.

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta quarta-feira (8), o vereador Raério Araújo (PSD) disse, na tribuna do plenário, que o prefeito Allyson Bezerra vem reformando e revitalizando Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

“Mas são vinte anos de descaso e de falta de manutenção, como também em escolas e creches. Não dá para resolver tanto tempo descaso em dois anos. E quem critica o prefeito hoje, apoiava essas gestões passadas”, frisou o parlamentar.

Segundo Ráerio, em dois anos, a gestão Allyson Bezerra já reformou 18 equipamentos da educação, e outros serão entregues em breve. Isso, na opinião de Raério, confirma o empenho do governo municipal em melhorar os prédios públicos. “Há empenho com a saúde, sim”, reforça.

Na Unidade Básica de Saúde UBS (UBS) da localidade rural da Barrinha, tema de críticas na sessão de hoje, Raério conta que havia 52 meses de atraso de aluguel. “Era conhecida como a Prefeitura do calote. Mas hoje é diferente”, comparou.

O parlamentar reafirmou que será construída pela Prefeitura a UBS da Barrinha, com recursos de emenda parlamentar da senadora Zenaide Maia (PSD). “O prefeito Allyson tem aprovação de 80%. Ele trabalha e a população aprova”, disse Raério.

Agricultura

No mesmo pronunciamento, o vereador registrou o início do corte de terra para o plantio na zona rural de Mossoró. A Prefeitura já distribuiu 20 mil litros de óleo diesel a pequenos produtores rurais, e esse total chegará a 100 mil litros.

“Estamos dialogando com a Secretaria Municipal de Agricultura para ampliar a cota para alguns produtores rurais. De grande importância esse apoio ao corte de terra para estimular a agricultura familiar em Mossoró”, frisa Raério.

O vereador Genilson Alves (Pros), em pronunciamento na Câmara Municipal, hoje (8), registrou ações da Prefeitura para preservação do Rio Mossoró. Segundo ele, a gestão municipal inicia, esta semana, intervenções no manancial, nas direções do Centro à Barragem de Genésio (Alto da Conceição), e do Centro ao bairro Paredões.

“É um rio fundamental para a nossa cidade, e tem recebido a atenção do Poder Público Municipal”, frisou o parlamentar. Apesar dessa atenção, ele disse ser necessário continuar a cobrar ações às bancadas federal e estadual e Governo do Estado, porque se trata de rio intermunicipal. Isto é, corta vários municípios.

Segundo Genilson Alves, é importante zelar pelo patrimônio que a natureza concedeu a Mossoró. “A Prefeitura também inicia esta semana conscientização para sustentabilidade, que também envolve o Rio Apodi/Mossoró. Vamos continuar sonhando e trabalhando para o rio ser despoluído em prol do lazer e do turismo”, disse.

Educação

No mesmo pronunciamento, Genilson Alves afirmou haver total boa vontade da Prefeitura para atender pleitos dos professores da rede municipal e de outras categorias, conforme novamente expresso em audiência do prefeito Allyson Bezerra com a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), ontem (7).

Mas, especificamente sobre educação, o vereador explicou haver dificuldades financeiras da Prefeitura para atender determinadas demandas, por causa da frustração de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“A estimativa do Fundeb para Mossoró este ano era de R$ 133 milhões, mas portaria do Governo Federal reduziu para R$ 114 milhões. Também há o reajuste do piso salarial de 2022, já pago 20% dos 33% acordados. E, este ano, a Prefeitura pagará os 13% restantes. Com o déficit do Fundeb, serão R$ 41 milhões que o Município terá que arcar com recursos próprios para educação”, informou Genilson.

Além disso, Lembrou o vereador, a Prefeitura fará concurso público para educação este ano, o que vai onerar ainda mais a folha de pessoal. “Se levarmos em conta a reivindicação do sindicato, esse valor pode ultrapassar mais de R$ 65 milhões. Esse total compromete o limite prudencial de gastos com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, alerta o parlamentar.

Por fim, Genilson Alves afirmou ser necessário reconhecer os avanços dos dois últimos anos em Mossoró, proporcionados pela gestão municipal. Como exemplo, citou a evolução do patrimônio líquido do Previ, que saltou de R$ 43 milhões para R$ 120 milhões no governo Allyson Bezerra. “Em dois anos, tivemos mais avanços do que em dez anos”, comparou.

A imagem de médico a atender paciente embaixo de árvore, na localidade rural Barrinha, foi tema de pronunciamento do vereador Paulo Igo (Solidariedade), na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (8).

Segundo o parlamentar, trata-se do retrato da precariedade da saúde pública em Mossoró, especialmente na zona rural. “É uma vergonha. Olhando para a UBS Marina Ferreira, na Barrinha, só lembra ser UBS pelo letreiro”, protestou.

Paulo Igo diz que a Unidade Básica de Saúde está completamente deteriorada. Também lamentou estar sendo impedido, como outros vereadores de oposição e assessores, de adentrar em órgãos públicos para inspecionar as repartições.

Ele propôs ao presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Costinha (MDB), inspeção nas UBS da zona rural. “Na Barrinha, o médico atende debaixo de uma árvore, em meio a galinhas, num quintal da casa alugada para sediar a UBS”, lamentou.

Na Maísa, conforme o parlamentar, falta gabinete odontológico, medicamentos. “No assentamento Jurema, há falhas no atendimento pela ausência de medicação, médico em muitas vezes também não há”, acrescentou.

Paulo Igo ainda frisou que a Prefeitura só anunciou a construção de UBS da Barrinha, após o caso vir à tona, em mobilização de moradores. “Lá também falta de medicamentos. Conseguiram uns, às pressas. Tenho foto de medicamentos vencidos jogados no quintal da UBS”, disse.

Os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró aprovaram um projeto de lei de autoria do vereador professor Francisco Carlos (Avante) que cria o Programa Adote uma Escola no município de Mossoró.

O Programa tem como objetivo incentivar o apadrinhamento de escolas pela iniciativa privada e por pessoas físicas. O intuito é de que as empresas e pessoas possam colaborar para a conservação e melhoria das escolas públicas municipais, oferecendo serviços de forma voluntária.

 Pelo Programa, poderão ser realizadas doações de equipamentos, realização de obras, conservação e manutenção de escolas. Todas as doações devem passar por análise da Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com o vereador Francisco Carlos, a participação da sociedade nas escolas representa a valorização das escolas. “Possibilitará o envolvimento da sociedade de forma mais ativa no processo de ensino e aprendizagem”, declarou. O projeto de lei segue agora para análise do Poder Executivo.

Na sessão ordinária de hoje, 08, o vereador Omar Nogueira (Patriota) cobrou mais atenção da Prefeitura de Mossoró para os mercados públicos da cidade e para a comunidade da Barrinha. De acordo com o parlamentar, em recente visita que fez aos mercados e à comunidade, foi constatado abandono dos equipamentos públicos.

Sobre a comunidade da Barrinha, o vereador citou a situação da Unidade Básica de Saúde, que está sucateada. “É de partir o coração o descaso que vem acontecendo com os moradores da Barrinha . A situação é tão complicada que o ar condicionado de lá é emprestado”, relatou. Omar reclamou ainda do valor gasto com publicidade e propaganda na saúde, que segundo ele, deveriam ser investidos em medicamentos e equipamentos.

Em relação aos mercados públicos, Omar cobrou urgência nas reformas. “A prefeitura precisa agir no mercado da Cobal, no mercado do Bom Jardim. Estão trabalhando a passos de tartaruga”, disse.

Guarda municipal

O vereador finalizou pedindo respeito aos guardas municipais de Mossoró. E relatou que o fornecimento de combustível para as viaturas foi reduzido de 25 litros para 15 litros. “E está faltando pagar as diárias operacionais também. Profissionais que estão fazendo um belíssimo trabalho em Mossoró precisam de atenção”.

Hoje, 08 de março, Dia Internacional da Mulher, o vereador Lucas das Malhas (MDB) utilizou espaço no pequeno expediente da sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró para fazer uma breve homenagem às mulheres, através do relato sobre a história de Maria das Malhas, ex-vereadora de Mossoró.

Lucas das Malhas relembrou o trabalho da ex-vereadora Maria das Malhas em prol das pessoas mais carentes, além da luta dela para criar os filhos e netos. “Quem conhece a história de minha avó sabe como ela é uma mulher forte, que com muita dificuldade cuidou da família e além da família, sempre lutou pelo bem da comunidade em que vive”, reforçou.

O vereador também destacou o trabalho da ex-deputada federal Carla Dickson. “Uma parlamentar que também reconhecemos pelo trabalho e luta”, finalizou.

O Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Mossoró (Sinsercamm) reagendou para terça-feira (14), das 8h às 15h, na sede do Poder Legislativo (sala de reuniões da Presidência), a eleição para a diretoria, no triênio março de 2023 a março de 2026.

Prevista para sexta-feira (10), a votação foi adiada em razão do desligamento da energia elétrica do Palácio Rodolfo Fernandes. O sistema de energia da Câmara passará por manutenção. 

Na eleição do sindicato, os servidores da Casa reconduzirão Gustavo Almeida à Presidência do sindicato.

Além de Almeida, compõem a chapa única os servidores Chagas Moura (vice-presidente); Márcio Barreto (secretário Geral); Eduardo Vieira (diretor Financeiro), Nildo Silva (diretor de Formação).

Também na chapa, os servidores Thiago Clemente, Dayna Ferreira, Neto Costa, Sérgio Oliveira e Amanda Balbi formarão o Conselho Fiscal, no próximo triênio.

O Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Mossoró foi fundado em 1995 e possui dezenas de servidores filiados.

Ao longo dos anos, conquistou inúmeros benefícios, como o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria – um marco para os servidores do Poder Legislativo.

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade), é a favor da construção de santuário de Santa Luzia em Mossoró. Em pronunciamento no Legislativo, hoje (7), o vereador conclamou união em torno do projeto, segundo ele, fundamental para fortalecer o turismo religioso, produzir divisas e gerar empregos.

Lawrence citou o exemplo de Santa Cruz. Com estátua de Santa Rita de Cássia, por ano, o município potiguar recebe 350 mil pessoas (nove vezes a população local). Também lembrou Juazeiro do Norte (CE), do porte de Mossoró e destino anual de 2,5 milhões turistas, com o santuário de Padre Cícero Romão Batista.

“São dois exemplos que servem para Mossoró. Nosso município, com o santuário de Santa Luzia, poderia atrair mais de 2 milhões de visitantes, após alguns anos. Isso implicaria em ao menos R$ 200 milhões anualmente injetados na economia local e cerca de dois mil empregos diretos e indiretos gerados”, projeta.

Potencial

No Brasil, o turismo religioso movimenta R$ 15 bilhões por ano em mais de 300 locais. O Santuário de Aparecida (SP) é o principal destino. Em 2022, recebeu oito milhões de turistas e movimentou R$ 1 bilhão. Em Natal, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos), trabalha com a Diocese para viabilizar o santuário de Nossa Senhora de Fátima.

“É inegável a importância do turismo religioso para diversificar a economia dos municípios. Movimenta toda uma cadeia. Mossoró precisa de novas ferramentas para arrecadar e gerar emprego e renda, e o santuário de Santa Luzia é uma alternativa viável. O projeto foi debatido, caiu no esquecimento e Mossoró perde muito com isso”, observa.

Dinheiro há

Segundo Lawrence, a estátua de Santa Rita de Cássia, a preço de hoje, custou cerca de R$ 15 milhões. Só de emenda individual, cada senador (a) e deputado (a) potiguar pode indicar, respectivamente, R$ 59 milhões e R$ 32 milhões em emendas individuais. Sem falar nas emendas de bancada – R$ 38 milhões para cada parlamentar.

O vereador defende o apoio da bancada federal e de outros agentes. “É fundamental uma junção de forças da Diocese, Poder Executivo, Poder Legislativo, Governo do Estado, bancada federal, bancada estadual, entidades de classe e empresariais e fiéis”, frisa, ao arrematar: “Sem o santuário, Mossoró perde milhões de reais todos os anos”.

Câmara debaterá santuário em audiência pública

Consta na pauta da sessão de amanhã (8) o Requerimento 25/2023, de autoria do vereador Lawrence Amorim, que pede realização de audiência pública, na Câmara Municipal, para debater a construção do santuário de Santa Luzia em Mossoró.

O requerimento deverá ser aprovado, por unanimidade. Após isso, o Legislativo agendará a audiência pública.

A ideia, segundo o parlamentar, é ouvir Diocese de Mossoró, Poder Público e outros setores da sociedade. Com isso, obter comprometimento com a proposta e, a partir daí, encaminhar formulação do projeto, possíveis locais do santuário e outros aspectos.

Lawrence defende repensar o local inicialmente previsto, na Serra Mossoró, e estudar áreas mais estruturadas, de melhor acesso, que não demandem tanto investimento em infraestrutura. É o caso, por exemplo, de regiões próximas ao Complexo Viário da Abolição (BR-304).

Segundo ele, o turismo religioso agregará valor ao turismo de maneira geral. “O visitante do santuário pode conhecer mais a história e a cultura de Mossoró, conhecer a Costa Branca, visitar salinas, fazer turismo de aventura, em trilhas da região”, exemplifica. 

Vereadores de oposição e situação apoiam proposta

O projeto do santuário de Santa Luzia uniu as bancadas na Câmara de Mossoró. Em apartes ao pronunciamento de Lawrence Amorim, parlamentares da oposição e da situação apoiaram a ideia.

A vereadora Carmem Júlia (MDB) observou que a obra atrairá fiéis não apenas na Festa de Santa Luzia, em dezembro, mas o ano todo.

Na mesma linha, seguiu o vereador Naldo Feitosa (PSC). “Quantas devotos participam da festa de Santa Luzia, em dez dias, de 3 a 13 de dezembro? Imagine quantas pessoas viriam a Mossoró nos 12 meses do ano?”, questionou.

O vereador Tony Fernandes (Solidariedade) destacou a necessidade de empenho e união da classe política para conseguir recursos. E frisou o potencial do turismo religioso: “Devotos virão e consumirão em Mossoró e na região Oeste”.

Segundo o vereador Costinha (MDB), o santuário de Santa Luzia é um sonho da comunidade católica. “E temos a oportunidade de trabalhar para realizar esse sonho”, disse.

Católicos e evangélicos unidos

Na sequência, acrescentou o vereador Paulo Igo (Solidariedade): “Apesar de evangélico, apoio a ideia, porque vai gerar mais renda para o município. Quem trafega entre Natal e Fortaleza, por exemplo, vai parar em Mossoró”, previu.

O vereador Genilson Alves (Pros) afirmou que o turismo religioso agregará valor a outros potenciais de Mossoró; e o vereador Isaac da Casca (MDB), outro evangélico, observou que o santuário fortalece a luta pela duplicação da BR-304 entre Natal e Mossoró.

Por fim, o vereador Lucas das Malhas (MDB) enalteceu o impacto econômico positivo em cidades que apostam no turismo religioso e a importância do envolvimento também do setor privado; e o vereador Professor Francisco Carlos (Avante) disse que, se houver vontade política, os recursos para viabilizar o empreendimento podem sair, com folga, ainda este ano. 

“Não se justifica Mossoró não receber pelo menos 40 milhões de reais todos os anos de emendas parlamentares, se levada em consideração possuir cerca de 10% da população do Estado”, observou Francisco Carlos.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, ontem (7), o vereador Professor Francisco Carlos (Avante) defendeu oferta de curso de Arquitetura em instituição pública de ensino. Ele lembra ser oferecido, com excelência, pela Universidade Potiguar (UnP), mas há lacuna a ser preenchida no ensino superior público local.

A existência de Arquitetura em universidade pública, segundo ele, contemplará especialmente quem não pode pagar o curso em faculdade particular. Também fortalecerá a condição de Mossoró como polo educacional.

“Portanto, lanço desafio à Ufersa (Universidade Federal Rural do Semi-Árido), ao IFRN (Instituto Federal do Rio Grande do Norte e à Uern (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte) para que avaliem a oferta de curso de Arquitetura público e de qualidade em Mossoró”, disse Francisco Carlos.

Lembrou o parlamentar que o curso de Arquitetura público mais próximo de Mossoró fica em Pau dos Ferros, oferecido pela Ufersa, e citou também o curso de Arquitetura na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal. “Mas precisamos desse curso também em Mossoró”, reforçou.

Católica

Ainda sobre ensino superior, no mesmo pronunciamento na Câmara, o vereador registrou o aniversário de 13 anos da Faculdade Católica do Rio Grande do Norte, no último 2 de março. Segundo ele, a instituição oferta diversos cursos, avaliados com nota máxima pelo Ministério da Educação, e outros também com avaliação satisfatória.

“Nossas congratulações à Diocese de Mossoró e à direção da faculdade por esse fantástico empreendimento educacional em Mossoró. Aproveito para também parabenizar o Colégio Diocesano Santa Luzia, instituição mais que centenária, pelo recente aniversário”, acrescentou.

Greve na educação

Francisco Carlos, no discurso, ainda reforçou apelo para convergência entre professores e Prefeitura para o fim da greve na educação na rede municipal. “Respeito o piso e entendo as dificuldades do município. Estamos na torcida para que se encontre solução”, disse.

Francisco Carlos lembrou que o atual Plano de Cargos, Carreira e Salários dos professores, com 12 anos de vigência e uma das principais conquistas da educação municipal de Mossoró, foi produzido quando ele era secretário da área de educação. “É motivo de satisfação ter contribuído para essa conquista”, frisa.

O vereador Omar Nogueira (Patriota) voltou a chamar a atenção da Prefeitura para o conjunto Santa Helena, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, na sessão desta terça-feira (7).  Ele citou, como exemplo da necessidade dos moradores, pavimentação de ruas na comunidade.

“No conjunto Santa Helena, são 23 ruas para receber pavimentação, mas em apenas duas o serviço foi iniciado, e ainda sim paralisado. Há ruas onde os moradores estão sem ter como se locomover”, disse o parlamentar.

Segundo Omar Nogueira, “a gestão municipal abandonou o conjunto Santa Helena”. Alerta que, se chover mais, moradores ficarão sem acesso.

O parlamentar lembrou que Mossoró contratou financiamento de R$ 140 milhões do Finisa à Caixa, mas o conjunto Santa Helena pouco foi contemplado.

Também acrescentou o bairro Santo Antônio, onde várias ruas não foram asfaltadas/calçadas ou tiveram pavimentação incompleta. É o caso, segundo ele, das ruas Marechal Hermes, Nilo Peçanha e Zeca Cirilino.

Social

No mesmo pronunciamento, Omar Nogueira reforçou pleito em favor de pessoas em situação de rua. “A Prefeitura está de braços cruzados. Isso não pode acontecer. São seres humanos e precisam de apoio. Muitos deles nem têm mais expectativa de vida”, alertou.

Ele acrescenta haver muitas iniciativas sociais em Mossoró e de apoio a pessoas em situação de rua, de Organizações Não Governamentais (ONGs) e igreja. “Mas Prefeitura de Mossoró, através da pasta de Desenvolvimento Social, continua omissa”, opinou.

O vereador Raério Araújo (PSD) ressaltou a aprovação recebida pela gestão do prefeito Allyson Bezerra, na sessão de hoje, 07. De acordo com o vereador, a aprovação pode ser sentida nas ruas. “Andamos pelas ruas de Mossoró, conversamos com a população e podemos ver a aprovação do prefeito, resultado a boa gestão que está fazendo”, disse.

O vereador rebateu críticas e questionamentos sobre o uso dos recursos públicos e situação de equipamentos municipais. “Falam que UBS, escolas e prédios estão deteriorados e estão mesmo, porque isso foi resultado de anos de má gestão. A atual gestão está recuperando escolas, entregando material escolar. Vemos o sorriso no rosto das crianças e das famílias com essas ações”.

O parlamentar finalizou afirmando que os recursos estão chegando na zona rural de Mossoró. “Mesmo nas comunidades mais distantes os recursos estão chegando. Eu ando nas comunidades da zona rural de Mossoró semanalmente e vejo que a realidade do povo está mudando pra melhor e vai continuar”.

O vereador Costinha (MDB) utilizou a Tribuna, na sessão ordinária de hoje, 07 de março, para divulgar a Campanha da Fraternidade de 2023. O tema deste ano é Fraternidade e Fome, e de acordo com o vereador, serve para refletir sobre a situação de pessoas que estão enfrentando a fome no Brasil.

Costinha anunciou ainda que haverá uma audiência pública para debater o tema da fome na cidade de Mossoró. “Estamos protocolando o requerimento e em breve vamos divulgar a data. Estamos aqui para lutar pelos irmãos que passam fome”, disse.  

O vereador completou convidando as pessoas para fazer uma reflexão em torno do significado da quaresma, da caminhada de Jesus no deserto e da necessidade de ajudar o próximo.

A vereadora Larissa Rosado (União Brasil) fez um apelo, durante a sessão ordinária de hoje, 07, para que tanto a Prefeitura de Mossoró como o Governo do Estado negociem o fim das paralisações anunciadas pelos professores da rede pública. A vereadora destacou a necessidade de se pagar o piso salarial e da valorização dos educadores. “Peço que tenham essa sensibilidade para que os estudantes não sejam prejudicados”, disse.

Também durante pronunciamento, a vereadora demonstrou preocupação com o aumento da população em situação de rua em Mossoró e solicitou que a Prefeitura e a Secretaria de Assistência Social tomem providências. “É preciso achar soluções para trazer dignidade a estas pessoas. Criar oportunidades para que elas possam sair da situação de rua. Um acolhimento por parte da Prefeitura”, destacou.

Dia Mundial de Combate às Doenças Renais

Larissa encerrou o pronunciamento anunciando a vinda do médico nefrologista, doutor Bráulio Figueiredo, que deve comparecer à Tribuna Popular da Câmara Municipal de Mossoró, amanhã, dia 8 de março, para falar sobre a prevenção a doenças renais. O ato faz parte de ações pelo 10 de março, considerado o Dia Mundial de Combate às Doenças Renais.