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por Interlegis — publicado 11/02/2021 15h16, última modificação 23/02/2021 16h13
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Câmara de Mossoró aprova Orçamento do Município 2022

por Regy Carte publicado 14/01/2022 18h25, última modificação 14/01/2022 18h30
Acordo de bancadas antecipou votações da próxima semana
Câmara de Mossoró aprova Orçamento do Município 2022

Votação da Lei Orçamentária Anual, na tarde desta sexta-feira, 14 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Após cinco sessões extraordinárias, nesta sexta-feira (14), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei do Executivo 22/2022, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.

Prevista para terça-feira (18), a votação foi antecipada para hoje, em acordo entre as bancadas. Uniu os parlamentares a necessidade de o município dispor de o orçamento deste ano aprovado, o quanto antes.

Segunda-feira (17), às 16h, o plenário lerá a redação final da LOA. Em seguida, a Câmara enviará o projeto para sanção da Prefeitura.

Normalmente, a LOA é aprovada em dezembro. Mas teve que ser ajustada para inclusão de emendas impositivas, conforme decisão judicial. Daí, o prolongamento da análise para janeiro de 2022.

Aperfeiçoamento

Estimado em R$ 851 milhões, o Orçamento recebeu outras 109 emendas. Destaque para a Saúde, para onde os vereadores remanejaram R$ 7,4 milhões. Também alocaram R$ 1,7milhão para áreas diversas.

Cada vereador (a) remanejou R$ 400 mil em emendas impositivas. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 50% dessas emendas devem ser para a Saúde. A Câmara foi além e destinou 80% para o setor.

Esforço concentrado

A Câmara aprovou a nova versão do Orçamento em 15 dias. Para que o projeto fosse votado hoje (14), por exemplo, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) se desdobrou, e emitiu parecer sobre as emendas no intervalo entre a sessão da manhã e as sessões da tarde.

Nas últimas duas semanas, a Câmara também ajustou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025.

“Parabenizo o empenho para aprovação da LOA, com rapidez”, reconhece o vereador Genilson Alves (Pros). “A garantia das emendas impositivas é um marco para Mossoró”, avalia a vereadora Marleide Cunha (PT).

Câmara de Mossoró suplementa mais de R$ 7 milhões para Saúde

por Regy Carte publicado 14/01/2022 13h10, última modificação 14/01/2022 14h19
Vereadores apresentam 121 emendas à nova versão da LOA
Câmara de Mossoró suplementa mais de R$ 7 milhões para Saúde

Leitura das emendas à LOA, em sessão nesta sexta-feira, 14 (foto Edilberto Barros/CMM)

Por meio de emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, os vereadores e vereadoras de Mossoró destinaram R$ 7 milhões e 424 mil para a Saúde. As emendas foram lidas em plenário, na manhã desta sexta-feira (14), em sessão extraordinária.

Os parlamentares também alocaram R$ 1 milhão e 790 mil para áreas diversas. Os valores totalizam os R$ 9 milhões e 234 mil destinados às emendas impositivas (execução obrigatória) – 1,2% da receita corrente líquida do Município.

Cada vereador e vereadora remanejou R$ 400 mil em emendas impositivas. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 50% dessas emendas devem ser para a saúde. A Câmara, contudo, foi além: destinou 80% para o setor.

Para superar o percentual mínimo, a bancada da situação programou 93% das emendas impositivas para a Saúde (R$ 5 milhões e 994 mil). Já os blocos de oposição e independência destinaram 50,1% (R$ 1 milhão e 429 mil).

Os recursos serão investidos na manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), aquisição de equipamentos e outras ações para a saúde. Além da saúde, os parlamentares alocaram recursos para mais de 40 áreas.

Ao todo, são 114 emendas impositivas à nova versão da LOA 2022 e outras 7 não impositivas, o que totaliza 121 emendas. A expectativa é que o projeto do Orçamento siga à sanção do Executivo no começo da próxima semana.

Câmara cumpre mais duas etapas do Orçamento 2022

por Regy Carte publicado 12/01/2022 13h08, última modificação 12/01/2022 13h08
Legislativo conclui PPA e avança em debate da LOA
Câmara cumpre mais duas etapas do Orçamento 2022

Secretário de Planejamento, Frank Felisardo, na audiência pública de hoje, 12 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Na manhã desta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Mossoró concluiu, em sessão ordinária, a votação de ajustes no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. Em seguida, debateu a nova versão do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, em audiência pública.

Presente à audiência, o secretário municipal de Planejamento, Frank Felisardo, explica que o novo projeto da LOA (nº 22/2022), enviado à Câmara sexta-feira (7), pouco difere do anterior, cuja análise foi interrompida por decisão do Tribunal de Justiça (TJRN).

“É um projeto sem grandes alterações em relação ao anterior. Apenas estabelecemos, no Orçamento, a reserva de contingência para emendas impositivas dos vereadores, no valor de R$ 9 milhões e 234 mil, em cumprimento à decisão judicial”, informa o secretário.

Calendário

Cumpridas mais essas duas etapas (conclusão do PPA e audiência pública da LOA), o próximo passo na análise do Orçamento 2022 será sessão extraordinária, sexta-feira (14), às 9h, para leituras das emendas ao projeto. O prazo para apresentação vai até amanhã (13).

Terça-feira (18), está prevista a votação, em dois turnos, do projeto da LOA. A sessão começará às 9h. As votações serão intercaladas por sessões extraordinárias para cumprimento de prazos regimentais. A expectativa é que a LOA siga para sanção ainda na próxima semana.

Câmara de Mossoró encaminha aprovação da LOA até dia 18

por Regy Carte publicado 11/01/2022 13h31, última modificação 11/01/2022 13h31
Bancadas mantêm compromisso de acelerar votações
Câmara de Mossoró encaminha aprovação da LOA até dia 18

Reunião de vereadores, nesta terça-feira, definiu calendário da LOA (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em reunião após a sessão de hoje (11), vereadores e vereadoras de Mossoró se comprometeram em votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, terça-feira (18). O novo projeto da LOA, com a previsão das emendas impositivas, foi enviado pela Prefeitura à Câmara, sexta-feira (7).

Na sessão desta terça-feira, foi lido em plenário e encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Amanhã, às 10h, será debatido em audiência pública. O prazo para apresentação de emendas corre de hoje até quinta-feira (13).

Sexta-feira (14), as emendas serão lidas em plenário, em sessão extraordinária, às 9h. No mesmo dia, a COFC se reunirá para analisá-las. O cumprimento dessas etapas permitirá a votação do projeto da LOA em dois turnos, terça-feira da próxima semana.

Assim, ficará pendente apenas a redação final, para inserção de emendas. Essa votação ocorrerá, em sessão extraordinária, assim que ficar pronta a versão definitiva do projeto. É possível que ainda na semana que vem, preveem técnicos da Câmara.

PPA

Hoje, o plenário aprovou ajustes ao Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. A redação final será votada amanhã (12), às 9h, antes da audiência pública sobre a LOA. Na semana passada, a Câmara aprovou adequação na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

O presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade), mostra-se confiante quanto à conclusão da LOA próxima semana. “Mantém-se o compromisso de dar celeridade à votação, e é regimental o encurtamento de prazos decidido entre as bancadas”, diz.

Orçamento 2022: vereador aponta prejuízos a Mossoró

por Regy Carte publicado 05/01/2022 11h55, última modificação 05/01/2022 11h59
Câmara segue trabalhando na análise orçamentária de 2022
Orçamento 2022: vereador aponta prejuízos a Mossoró

Sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta quarta-feira, 5 de janeiro (foto: Edilberto Barros/CMM)

Na sessão de hoje (5) da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Genilson Alves (Pros), líder do Governo na Casa, disse que a Prefeitura ainda não iniciou obras este ano por causa da falta do Orçamento 2022. Ele atribuiu a situação à ação judicial de vereadores de oposição, a qual provocou a devolução, pelo Legislativo à Prefeitura no final de 2021, do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.

Segundo ele, o atraso na aprovação do orçamento impede assinatura das ordens de serviço da construção de praças no bairro Bom Jesus e na localidade rural Passagem de Pedras; restauração do Teatro Municipal Dix-huit Rosado; asfaltamento das avenidas Dom Hélder (Belo Horizonte) e Mota Neto (Aeroporto); reforma das UBSs Maria Soares (Inocoop) e Heleno Gurgel (Pereiros), além da retomada de pavimentações.

“Sem orçamento, a Prefeitura não tem como empenhar recursos. Vereadores de oposição na Câmara, na ânsia de prejudicar a gestão do prefeito Allyson Bezerra, estão prejudicando o povo de Mossoró, principalmente, milhares de pessoas que necessitam de serviços de saúde e em outras áreas de Mossoró”, disse Genilson Alves.

Líder da oposição, o vereador Francisco Carlos (PP) rebateu. “Querem atribuir à oposição a incompetência da gestão municipal. Apesar de avisada, a gestão enviou à Câmara um projeto de orçamento que afrontou à Constituição, como já tinha feito com os projetos da LDO e do PPA. Ademais, obras listadas são esperadas há meses, porque têm recursos assegurados pelo Finisa e emenda do deputado Beto. E o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já disse não haver prejuízo a Mossoró”, argumentou.

Após esse e outros debates, o plenário da Câmara aprovou a redação final de ajuste aprovado ontem à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. A adequação fixa 1,2% da receita corrente líquida do Município para emendas impositivas, conforme objeto de questionamento judicial. A Câmara voltará a se reunir em sessão, terça-feira (11), às 9h, para dar sequência à análise orçamentária de 2022 e outras matérias legislativas.

Plenário aprova ajuste na LDO 2022

por Regy Carte publicado 04/01/2022 12h49, última modificação 04/01/2022 12h49
Projeto fixa 1,2% da receita para emendas impositivas
Plenário aprova ajuste na LDO 2022

Sessão desta terça-feira (4), quando o plenário aprovou ajuste à LDO 2022 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em sessão nesta terça-feira (4), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou ajuste à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. De autoria do Executivo, o projeto de lei 20/2022, aprovado, fixa 1,2% da receita corrente líquida do Município para emendas impositivas.

Trata-se de mais um passo no cumprimento de recente decisão do Tribunal de Justiça (TJRN), que determinou previsão de 1,2% para emendas de execução obrigatória na Lei Orçamentária Anual (LOA). Antes da LOA, porém, o índice precisaria constar na LDO.

Celeridade

As próximas etapas serão fixar o percentual no Plano Plurianual (PPA) e na LOA, pela ordem. Em relação à LDO, os vereadores e vereadoras aprovaram o ajuste em regime de urgência especial, por consenso entre as bancadas de situação, oposição e independência.

A aprovação é parte do compromisso de acelerar a reanálise orçamentária. Para tal, leva-se em conta excepcionalidade: Mossoró inicia o ano sem orçamento 2022 aprovado. Eventual demora em sanar a situação pode gerar prejuízos financeiros e administrativos ao Município.

Na votação de hoje, o plenário também aprovou emenda à LDO, destinando para a Saúde 50% do total de R$ 9 milhões previstos às emendas impositivas em 2022. Nesta quarta-feira (5), Câmara dará sequência à análise orçamentária. A sessão começa às 9h.

Câmara quer acelerar reanálise do Orçamento de Mossoró

por Regy Carte publicado 03/01/2022 14h36, última modificação 03/01/2022 14h36
Parlamentares se dispõem a esforço concentrado para evitar prejuízo ao Município
Câmara quer acelerar reanálise do Orçamento de Mossoró

Vereadores em reunião, nesta segunda-feira, 3, para definir agenda legislativa de janeiro (foto: Regy Carte)

A Câmara Municipal de Mossoró se prepara para reanalisar leis orçamentárias, após cumprir a decisão judicial de devolver à Prefeitura o projeto do Orçamento 2022. Em reunião na manhã de hoje (3), vereadores se dispuseram a acelerar o processo legislativo, no decorrer deste mês, para evitar prejuízos financeiro e administrativo ao Município.

Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), precisarão ser ajustados a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), aprovados em junho e novembro de 2021, respectivamente. A adequação é para reservar 1,2% da receita corrente líquida às emendas impositivas dos vereadores e vereadoras, conforme liminar do Tribunal de Justiça (TJRN).

Não se observa, na Câmara, ambiente para continuar a judicialização do tema. O clima político é para resolução via processo legislativo. “Obtivemos o consenso entre as bancadas para as tramitações em curto prazo”, informa o vereador Genilson Alves (Pros), líder do Governo.

Apesar desse compromisso, o rito dos trabalhos dependerá do teor dos projetos a serem enviados pela Prefeitura, segundo o vereador Professor Francisco Carlos (PP) “Esperamos a colaboração do Executivo para sanar essa situação o mais rápido possível”, diz o líder da oposição.

Sessões mantidas

Segundo o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), a previsão é que o Executivo envie os ajustes à LDO e ao PPA ainda esta semana. Após adequações nessas leis, que poderão ser aprovadas próxima semana, em urgência especial, a Câmara passaria à LOA – esta sim, com tramitação mais longa (audiência pública, prazo para emendas etc.).

“Enquanto isso, a Câmara segue com sessões ordinárias normais, a partir desta terça-feira (4), às 9h”, anuncia o presidente. Paralelamente, ele constrói com o Governo Municipal a aplicação pelo Legislativo e Executivo do “orçamento provisório”, correspondente a 1/12 avos do Orçamento, até aprovação da lei orçamentária definitiva para 2022.

Por fim, na reunião de hoje na Câmara, com a presença de 18 vereadores e técnicos do Legislativo, encaminhou-se a reserva para a Saúde de 50% dos mais de R$ 9 milhões previstos às emendas impositivas. Trata-se do mesmo percentual adotado pela União e Governo do Estado.

Câmara divulga troféu de vereador mais assíduo e vereador mais produtivo de 2021

por Amanda Santana Balbi publicado 22/12/2021 15h04, última modificação 22/12/2021 15h04
Tony Fernandes foi o parlamentar mais produtivo e Wíginis do Gás o mais assíduo
Câmara divulga troféu de vereador mais assíduo e vereador mais produtivo de 2021

Vereadores recebem troféu em última sessão do ano de 2021. Foto: Edilberto Barros/CMM

Na última sessão ordinária do ano, realizada hoje, dia 22 de dezembro, os vereadores Wíginis do Gás e Tony Fernandes receberam, respectivamente, os prêmios de vereador mais assíduo de 2021 e vereador mais produtivo de 2021. A premiação já é uma tradição no encerramento das sessões da Câmara.

O parlamentar mais assíduo é aquele que mais esteve presente nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Mossoró. O vereador Wíginis esteve presente em 100% das sessões ordinárias.  E o mais produtivo é o vereador que apresentou mais indicações, projetos e proposições durante o ano.

Na semana passada, o vereador Genilson Alves já havia recebido o troféu de vereador do ano, eleito pelo voto de jornalistas, servidores da Câmara e representantes da sociedade civil organizada que foram convidados para participar da votação.

Câmara de Mossoró faz quase 90 sessões e 7.000 propostas

por Regy Carte publicado 22/12/2021 14h03, última modificação 22/12/2021 14h03
Nenhuma sessão deixou de ser realizada por falta de quórum em 2021
Câmara de Mossoró faz quase 90 sessões e 7.000 propostas

Vereadores Tony, Genilson e Wignis com os trofeus e outros parlamentares na sessão desta quarta-feira, 22 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em 2021, a Câmara Municipal de Mossoró realizou 87 sessões, 38 reuniões de comissões e 6 audiências públicas. Também produziu 6.717 proposições (projetos de lei, indicações etc.) e mais de 200 requerimentos orais. Nenhuma sessão deixou de ser realizada por falta de quórum. O balanço foi apresentado nesta quarta-feira (22), na última sessão do ano.

Na oportunidade, o Legislativo entregou o Prêmio Vereadora Niná de Macedo Rebouças ao vereador Genilson Alves (Pros), eleito Vereador do Ano 2021. O vereador Tony Fernandes (Solidariedade) recebeu troféu como vereador mais produtivo e Wignis do Gás (Podemos), como o vereador mais assíduo.

Ainda na sessão de encerramento, parlamentares fizeram balanço dos mandatos, em pronunciamentos na tribuna. Entre os próximos dias 24 e 31, a Casa estará em recesso administrativo. As sessões retornarão em 4 de janeiro de 2022. Ainda está pendente a votação final da Lei Orçamentária Anual (LOA), contestada na Justiça.

O presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade), informa ter cumprido decisão do Tribunal de Justiça (TJRN) de devolver a LOA à Prefeitura para inserção de emendas impositivas. “Não podemos ter recesso parlamentar, sem a LOA aprovada. Teremos pausa administrativa e retornaremos em janeiro”, informa.

Segundo ele, 2021 foi desafiador para a Câmara. A Casa perdeu 1% do duodécimo. Deixou de receber R$ 2 milhões. Mas a despesa subiu, com mais dois gabinetes parlamentares, criados em 2020.  “Mesmo assim, fechamos o ano em dia com salários, fornecedores, prestadores de serviço e outras obrigações”, avalia Lawrence.

Câmara de Mossoró oficializa ‘Marcha para Jesus’ em calendário

por Regy Carte publicado 21/12/2021 16h49, última modificação 21/12/2021 16h49
Plenário aprovou, nesta terça-feira (21), projeto do vereador Lamarque
Câmara de Mossoró oficializa ‘Marcha para Jesus’ em calendário

Vereador Lamarque Oliveira tem projeto aprovado de apoio à Marcha para Jesus (foto: Arquivo/CMM)

Na sessão desta terça-feira (21), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró instituiu o “Dia da Marcha para Jesus”, ao aprovar o Projeto de Lei 44/2021, de autoria do vereador Lamarque Oliveira (PSC). A proposta inclui a “Marcha para Jesus” no calendário oficial do município, na segunda semana de julho.

Ao oficializar o evento, segundo Lamarque Oliveira, o projeto define aspectos da realização, como organização, percurso, sonorização e segurança. “Todos os anos, pessoas de vários lugares do Brasil e de outros países participam da Marcha, que reúne fiéis de Igrejas Cristãs do Brasil e do mundo”, diz Lamarque.

O projeto, que precisa ser sancionado pelo Executivo para virar lei, também define comissão organizadora para o evento, formada por membros de comunidades interessadas, conselho de pastores, líderes religiosos cristãos, representantes da Prefeitura de Mossoró e da Câmara Municipal.

Estabelece ainda a Estação das Artes Eliseu Ventania local final de concentração da “Marcha Para Jesus. Lá, ficará estrutura física, como palco e serviço de som. “Dessa forma, a intenção é unir pessoas, proporcionando-lhes, através da Marcha para Jesus, à evidência da fé, da bondade e da caridade”, justifica Lamarque.

Vereador Genilson demonstra preocupação com suspensão de Lei Orçamentária Anual

por Amanda Santana Balbi publicado 21/12/2021 13h14, última modificação 21/12/2021 13h14
Lei Orçamentária Anual de 2022 foi suspensa por liminar
Vereador Genilson demonstra preocupação com suspensão de Lei Orçamentária Anual

Vereador Genilson Alves. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Genilson Alves (PROS) demonstrou preocupação, durante a sessão ordinária de hoje, 21, pela decisão judicial que suspendeu a Lei Orçamentária Anual. A ação foi impetrada por vereadores de oposição, que querem a inclusão de emendas no projeto.

De acordo com Genilson Alves, a motivação para a ação é política e poderá prejudicar os servidores municipais e os serviços executados pela Prefeitura de Mossoró. “Como vão pagar os terceirizados, os medicamentos, os fornecedores? Os vereadores entraram na justiça contra suas próprias emendas, na ânsia de prejudicar a gestão municipal e podem prejudicar a população. Não há como avançar nos pagamentos se não há orçamento pronto”, afirmou.

Genilson finalizou garantindo que a questão será resolvida. “Não vamos deixar que a população seja prejudicada. Vamos correr atrás para que o povo vença. Não podemos deixar que aqueles que torcem pelo pior vençam. Estamos vivenciando um momento de calamidade, inclusive deixado pela gestão passada, mas vamos vencer”, disse.

Vereador Francisco Carlos comenta liminar que adia votação da LOA

por Amanda Santana Balbi publicado 21/12/2021 13h10, última modificação 21/12/2021 13h10
Liminar foi impetrada por vereadores de oposição ao prefeito
Vereador Francisco Carlos comenta liminar que adia votação da LOA

Vereador Francisco Carlos. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador professor Francisco Carlos (PP) comentou, durante a sessão ordinária de hoje, 21, a decisão do desembargador Cláudio Santos que concedeu liminar para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja revisada. De acordo com Francisco Carlos, a decisão é um marco para os poderes legislativos municipais.

A ação, que foi movida por um grupo de vereadores da oposição, quer garantir a inclusão das emendas impositivas no orçamento do próximo ano. As emendas impositivas são recursos municipais que os vereadores têm direito de destinar para áreas específicas escolhidas por eles. Este é o primeiro ano que Mossoró terá essa ferramenta, que já é realidade na capital do RN, Natal e na cidade de Apodi.

A decisão da justiça foi divulgada ontem, e agora a Prefeitura de Mossoró terá um prazo de dez dias para reavaliar a LOA e incluir as emendas. A solicitação dos vereadores é para que sejam incluídas na Lei Orçamentária Anual emendas impositivas antes da votação final do projeto. “Estamos vivenciando, nesse dia, uma virada. A ação judicial que foi acolhida pelo desembargador e impetrada pelos vereadores Zé Peixeiro, Pablo Aires, Larissa Rosado, Marleide Cunha e por mim, vai favorecer todos os vereadores, independente de posição ou partido”, afirmou Francisco Carlos.

Prefeitura

De acordo com o vereador, a Prefeitura de Mossoró não sairá prejudicada e a liminar, que vai adiar a votação e conclusão da Lei Orçamentária Anual de 2022 não vai causar dificuldades na execução dos serviços públicos municipais. “O pagamento dos servidores e outras atividades administrativas poderão ser executadas sem maiores problemas”, finalizou.

Raério Araújo faz retrospectiva de suas ações em parceria com a prefeitura

por Sérgio Oliveira publicado 21/12/2021 13h05, última modificação 21/12/2021 13h05
Vereador diz que ações tem participação efetiva do prefeito Allyson
Raério Araújo faz retrospectiva de suas ações em parceria com a prefeitura

Vereador Raério Araújo. Foto: Edilberto Barros/CMM

Aproveitando as últimas sessões de 2021, o vereador Raério Araújo (PSD) vem realizando um trabalho denominado por ele de retrospectiva. Isso inclui ações do seu mandato em parceria com o trabalho realizado pelo prefeito Allyson Bezerra (SD) e seus assessores. Entre outros pontos destacou na terça-feira, 21, o esporte com a reabertura do estádio Nogueirão, recuperação do Ginásio Poliesportivo Pedro Ciarlini e a corrida ciclística Governador Dix-Septo Rosado.

De acordo com Raério, quando o prefeito assumiu encontrou todos esses problemas que aos poucos foram solucionados. “Com o Nogueirão fechado jogos do estadual aconteceram fora de Mossoró, a mesma situação com o Campeonato Brasileiro gerando prejuízo para o torcedor e os clubes. O estádio reabriu e vai receber os jogos do Potiguar com a presença do torcedor”, comentou Raério parabenizando o secretário de esportes Junior Xavier pelo desempenho positivo na pasta do esporte. Sobre a corrida ciclística Governador Dix-Sepot Rosado, diferente de outras épocas, os competidores receberam a premiação três dias depois da prova.  

Outro sonho realizado pela atual gestão diz respeito a iluminação de campo de futebol amador. O vereador Raério lembrou que passou três anos pedindo e não foi atendido. “Agora sim, começa a receber, como aconteceu com a Maisa, após 43 anos. Segundo maior assentamento do país, área rica e geradora impostos e não chegava nada”, reforça. Também na atual gestão foi retomado o Viva Rio Branco com as pessoas praticando esporte e caminhando com segurança graças ao trabalho da Guarda Civil Municipal (GCM). Para o futuro, após o recesso do final e início de ano, o vereador Raério Araújo promete apresentar um projeto que venha assegurar um evento esportivo voltado para as comunidades da periferia da área urbana que também atenda as comunidades rurais.

Serviço público

Nos serviços em geral desenvolvidos pela pelo executivo municipal, o vereador Raério Araújo destacou alguns pontos, considerados positivos. Lembrou, por exemplo, do período no qual os repasses realizados pela prefeitura para a Previ Mossoró sempre viviam em atraso. De acordo com o vereador, esse atraso ocorria desde o período da prefeita Fafá Rosado e, logo que assumiu a prefeitura o prefeito Allyson Bezerra não mais atrasou. “Hoje a cidade também vive um momento positivo na recuperação de praças públicas, construções de centros esportivos entre outros equipamentos públicos que beneficiam a cidade”, disse Raério.

Ele acrescenta que outros bairros, como o Nova Mossoró, recebem obras que eram sonho antigo de suas populações, como é o caso de uma Unidade Básica de Saúde. O vereador Raério prometeu ainda trazer novidades em torno das obras na rua Benicio Filho, no São Manoel, atendendo uma reivindicação antiga dos seus moradores.

Vereadores pedem instalação de Conselho de Ética na Câmara de Mossoró

por Regy Carte publicado 15/12/2021 18h35, última modificação 15/12/2021 18h35
Legislativo já dispõe de colegiado, mas falta indicação dos membros
Vereadores pedem instalação de Conselho de Ética na Câmara de Mossoró

Vereadores Marleide e Pablo Aires conversam na sesão desta quarta-feira, 15 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Grupo de vereadores e vereadoras solicitou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (15), instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O pedido ocorre após repercussão de falas do vereador Raério (PSD), que, na sessão de ontem (14), usou termos como “mulher ruim e baitola”.

A Câmara já dispõe de Conselho de Ética, mas falta a indicação dos membros. O colegiado age conforme a Resolução 10/2015, que institui princípios éticos e regras básicas de decoro para a conduta dos parlamentares na Casa. Cabe às lideranças das bancadas a indicação dos componentes do Conselho de Ética.

Assinado por dez vereadores e vereadoras, o memorando nº 46/2021 - GVPA diz ser “urgente a necessidade que a comissão  seja instalada e que comportamentos não coerentes com a boa convivência sejam rechaçados e punidos com rigor em respeito à Câmara Municipal de Mossoró e à população”.

Ainda conforme o documento, há “reiterado comportamento de parlamentares faltando com o decoro parlamentar em seus pronunciamentos” e que “a falta de civilidade e educação em discursos atinge não só os parlamentares, mas toda a população, que, por meio de impostos, financiam a instituição".

O memorando é assinado pelos vereadores Pablo Aires (PSB), Marleide Cunha (PT), Carmem Julia (MDB), Larissa Rosado (PSDB), Francisco Carlos (PP), Tony Fernandes (Solidariedade), Isaac da Casca (DC), Edson Carlos (Cidadania), Zé Peixeiro (PP) e Didi de Arnor (Republicanos). A Mesa Diretora se comprometeu na adoção de providências para instalação do Conselho de Ética.

Plenário aprova dez projetos enviados pela Prefeitura

por Regy Carte publicado 15/12/2021 16h37, última modificação 15/12/2021 16h37
Propostas legislam sobre áreas estratégicas do município.
Plenário aprova dez projetos enviados pela Prefeitura

Sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta quarta-feira, 14: projetos aprovados (foto: Edilberto Barros/CMM)

Nesta quarta-feira (15), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou dez projetos de autoria do Executivo. As propostas legislam sobre áreas estratégicas do município. Apresentados à Casa semana passada, foram aprovados em regime de urgência especial, dada a proximidade do fim do ano legislativo.

 

Projetos aprovados 

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 10/2021 – Altera a denominação da Escola Fundamental Colégio Evangélico Leôncio José de Santana para Escola Municipal de Ensino Fundamental Maurício Fernandes da Silva.

 

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 11/2021 – Institui o Alvará de Construção Automático para construção de residências unifamiliares, com até 400 metros quadrados de área construída, desde que limitada a dois pavimentos.

 

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 12/2021 – Denomina logradouros públicos no loteamento Quintas do Lago.

 

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 13/2021 – Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 14/2021 – Autoriza a adoção de equipamentos e áreas públicas e verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas no Município de Mossoró.

 

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 15/2021 – Regulamenta doação de bens móveis, imóveis e de serviços, por particular, ao Município de Mossoró.

 

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 16/2021 – Dispõe sobre o tombamento e preservação do patrimônio cultural, histórico, artístico e paisagístico no Município de Mossoró. 

 

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 17/2021 – Concede uso de espaços públicos para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária de mobiliário urbano e de placas de sinalização no Município de Mossoró.

 

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 18/2021 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público pelo Programa de Desenvolvimento Municipal (Prodem), situado no Distrito Agroindustrial de Mossoró (Barrinha), à V. C. de Miranda - Alimentos Especiais – ME.

 

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 19/2021 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público pelo Programa de Desenvolvimento Municipal - Prodem, situado no Distrito Agroindustrial de Mossoró à Mossoró (Barrinha), a Mossoró Indústria e Comércio de Pré-moldados Ltda.

Genilson Alves é eleito Vereador do Ano 2021 em Mossoró

por Regy Carte publicado 15/12/2021 16h15, última modificação 15/12/2021 16h15
Parlamentar recebeu 6 dos 11 votos da comissão eleitoral
Genilson Alves é eleito Vereador do Ano 2021 em Mossoró

Vereador Genilson Alves e outros parlamentares após anúncio do Vereador do Ano 2021 (foto: Edilbeerto Barros/CMM)

O vereador Genilson Alves (Pros) foi eleito Vereador do Ano 2021, hoje (15), e receberá o Troféu Vereadora Niná de Macedo Rebouças, quarta-feira (22), no encerramento do ano legislativo da Câmara Municipal de Mossoró.

Em votação na manhã desta quarta-feira, na Câmara, Genilson Alves obteve 6 dos 11 votos da comissão eleitoral, formada por representantes de instituições, servidores do Legislativo e imprensa.

Também foram votados o vereador Pablo Aires (PSB), com 3 votos; vereadora Marleide Cunha (PT); 1 voto e Tony Fernandes (Solidariedade); 1 voto.

A eleição é regulamentada pelas resoluções 02/2011 e 16/2015, que estabelecem regras para o pleito, como a comissão dos votantes, e impedem o (a) presidente da Casa de concorrer ao prêmio.

Votaram representantes da seccional Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Faculdade Uninassau e Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas).

Também participaram como eleitores profissionais da TCM/Telecom, mídia digital, SuperTV, Rádio Difusora de Mossoró e três servidores efetivos da Câmara. A comissão tem 11 membros.

Resultado

A apuração dos votos foi feita em plenário. A votação ocorreu das 8h às 12h. O presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), que não concorre ao prêmio, proclamou Genilson Alves o vencedor.

Genilson agradece o prêmio. “É motivador esse reconhecimento. Isso nos fortalece para seguir trabalhando pelo povo de Mossoró. Agradeço pela lembrança do meu nome, e parabenizo os demais vereadores e vereadoras, que também têm feito um grande trabalho na Câmara”, diz.

Francisco Carlos analisa vetos e projetos enviados ao legislativo

por Sérgio Oliveira publicado 15/12/2021 14h34, última modificação 15/12/2021 14h34
Vereador diz que é importante conhecer todas as matérias
   Francisco Carlos analisa vetos e projetos enviados ao legislativo

Vereador Francisco Carlos. Foto: Edilberto Barros/CMM

A ordem do dia para votação na Câmara Municipal de Mossoró na sessão da quarta-feira, 15, teve como destaque três vetos e dez Projetos de Lei, todos de autoria do executivo municipal, prefeito Allyson Bezerra (SD). Por entender a necessidade de a população conhecer as matérias que tramitam na casa, o vereador professor Francisco Carlos (PP) resolveu analisar todas as matérias durante o grande expediente. De acordo com o professor, sua decisão primava também por uma análise técnica, correta e a mais imparcial possível.

Um dos vetos vem imposto ao projeto de autoria do vereador Marckuty da Maisa, um veto total por meio do qual o vereador pretendia que fosse reconhecida a festa de aniversário da Maisa como patrimônio imaterial e econômico de Mossoró. Entre outros argumentos a assessoria jurídica do prefeito Allyson cita que não existe no ordenamento jurídico de Mossoró o instituto do patrimônio imaterial e econômico de Mossoró. Existindo somente o instituo do patrimônio imaterial. “Então a matéria foi vetada pelo prefeito Allyson e, pelos argumentos apresentados, no meu entendimento foi corretamente vetado”, opinou o professor Francisco Carlos. 

No segundo veto o vereador fez questão de elogiar a assessoria do prefeito pela qualidade da redação final que tratou do projeto de autoria de Genilson Alves (Pros) proibindo as pessoas acusadas de maltratar animais que tenham novamente sua guarda ou adotem outros animais. “Faço elogio a essa assessoria que já critiquei em outras oportunidades, porém agora o texto foi bem feito. O faço pelo cuidado que teve com a redação de forma didática e até pedagógica em relação as regras do direito”, reforça. Um veto muito bem elaborado no qual, entre outros argumentos, informa que não pode existir uma punição por tempo indeterminado ou perpetua, como cita o artigo 1º da proposta. Não discute o mérito, e sim a técnica utilizada para a redação.

O terceiro veto trata do projeto de lei da vereadora Carmen Júlia (MDB) que estabelece prioridade para tratamento e exames para pessoas diagnosticadas com neoplasia (câncer). É um veto parcial, tratando apenas do artigo 3º quando diz “revogada as disposições em contrário”, sem dizer quais são essas disposições. Tradicionalmente acontece esse tipo de veto por se constituir de fato em uma impropriedade legislativa. “Algo que aprendemos nessa legislatura, pois antes não era observado, por tanto, a assessoria do prefeito foi correta com o veto”, comentou Francisco Carlos.

Na sequência do seu pronunciamento o vereador professor Francisco Carlos fez uma análise dos dez projetos enviados pelo prefeito para discussão e votação na Câmara, destacando a importância e suas dúvidas em torno de cada um deles. Como por exemplo o projeto que fala sobre edificações e tombamento do patrimônio cultural, artístico e paisagístico de Mossoró. O professor definiu como sendo uma lei interessante, porém uma lei que copia, segundo ele, uma lei de 2011 quando era prefeita Fafá Rosado. No seu entendimento poderia modificar o dispositivo sem revogar a lei já existente para colocar a assinatura do atual prefeito.

Lamarque Oliveira presta justa homenagem ao professor Maurício

por Sérgio Oliveira publicado 15/12/2021 14h32, última modificação 15/12/2021 14h32
Vereador registra aniversário do Pastor Miranda
Lamarque Oliveira presta justa homenagem ao professor Maurício

Vereador Lamarque Oliveira. Foto: Edilberto Barros/CMM

Usando a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró durante o pequeno expediente na sessão da quarta-feira, 15, o vereador Lamarque Oliveira (PSC) registrou o aniversário do Pastor Cícero Miranda da Assembleia de Deus e na sequência falou sobre o professor Maurício Fernandes da Silva Filho. O professor foi homenageado com a colocação do seu nome em uma escola da rede municipal de ensino.

O vereador iniciou sua fala agradecendo ao prefeito Allyson Bezerra (SD) por atender mais uma de suas solicitações ao homenagear o professor Maurício Fernandes da Silva Filho rebatizando a antiga Escola Municipal Evangélico Leôncio José de Santana. Lamarque definiu o professor Maurício como sendo um grande homem quando representou muito bem a sociedade mossoroense na condição de educador.

Breve histórico

Maurício Fernandes da Silva Filho, que é filho do casal Clementina Maria da Silva e Francisco Fernandes da Silva, nasceu no dia 29 de fevereiro de 1948, natural da cidade de Augusto Severo, hoje Campo Grande. Desde jovem, pelas circunstâncias, sentiu-se na obrigação de trabalhar para ajudar a família. Por falta de oportunidade de trabalho Maurício, assim como outros moradores da zona rural, migraram para a cidade de Mossoró com toda a família onde inicia seu interesse pelos estudos, atividade realizada paralela ao trabalho.

Já mais velho e atuando como professor e com moradia fixa casa com Maria Lúcia do Nascimento Silva, tendo como fruto dessa união quatro filhos. Sua formação em pedagogia pela Fundação Universitária do Rio Grande do Norte, hoje Uern, veio somente no ano de 1972 onde, posteriormente, recebe o título de especialista em gestão escolar. Maurício exercia sempre com dedicação e maestria a sua vocação de educador e gestor, tendo sempre como princípio o amor pela educação e adotou a Escola Municipal José Benjamin, como uma extensão da sua casa.

O homenageado morreu no dia 02 de agosto de 2018 ao perder a luta para o câncer, porém, com certeza foi um dos poucos homens que deixou um legado positivo na educação de Mossoró. A sua missão era preparar homens e mulheres para o futuro.   

Aniversário

O vereador Lamarque registrou a quarta-feira, 15, como sendo um dia festivo para a igreja Assembleia de Deus, por conta de mais um aniversário do seu líder maior o Pastor Francisco Cícero de Miranda. O presidente da Assembleia de Deus completa 72 anos. “Parabéns ao pastor e sua família que escolheram Mossoró para morar e hoje fazem parte da nossa sociedade. Parabéns Pastor Miranda e todos nós que fazemos parte da Assembleia de Deus temos orgulho de ter o senhor como presidente”, concluiu. 

 

Marckuty lembra o aniversário de 43 anos da comunidade da Maisa

por Sérgio Oliveira publicado 15/12/2021 14h29, última modificação 15/12/2021 14h29
Vereador faz breve histórico sobre a importância da vila
Marckuty lembra o aniversário de 43 anos da comunidade da Maisa

Vereador Marckuty. Foto: Edilberto Barros/CMM

A Vila da Maisa, onde já funcionou uma empresa ligada a fruticultura irrigada, completou nesta quarta-feira, 15, mais um aniversário. São 43 anos de existência que foram registrados no plenário da Câmara Municipal de Mossoró pelo vereador Marckuty da Maisa (Solidariedade), fazendo um breve relato da formação da vila e da sua importância para a economia do Rio Grande do Norte.

A Mossoró Agro-Industrial S/A, a conhecida Maisa, surgiu inicialmente para a exploração de petróleo, onde foram perfurados sem sucesso um total de 13 poços, segundo histórico repassado pelo vereador Marckuty. “Minha comunidade comemorando hoje 43 anos. E com alegria e satisfação me orgulho de ser o primeiro representante, como vereador dessa comunidade que antes era uma empresa e dois jovens engenheiros e sonhadores, compraram aquelas terras para exploração de petróleo”, acrescentou. Sem sucesso na extração do petróleo partiram para agricultura.

Partindo para o campo da fruticultura irrigada, lembra o vereador, hoje esse é o setor que mais emprega no Rio Grande do Norte. Destacou ainda que os empresários responsáveis pela Maisa conseguiram implantar o sistema de irrigação localizada através de postos artesianos em plena seca. Com isso conseguiram produzir diferentes culturas, tais como maracujá, melão, melancia e até uva já plantaram nessa área.

Em 1978 os empresários construíram a Vila Maisa para locar os trabalhadores que migravam de diferentes regiões. “Por ali passaram várias gerações, e hoje não é mais empresa e sim o segundo maior assentamento do país com mais de 26 mil hectares. Parabenizar aquele povo aguerrido, que levanta cedo e retorna tarde”, reforça.

O vereador Marckuty da Maisa lembrou que atualmente vários benefícios estão chegando a sua comunidade. Citou como exemplo a iluminação e ampliação do campo de futebol, um sonho antigo, que o prefeito Allyson Bezerra (SD) entregará em breve todos esses benefícios. Outro benefício será a academia da saúde e, até o final do ano estará sendo inaugurado o Ginásio Maurício de Oliveira, mais uma ferramenta na área esportiva.

 

 

 

 

Vereador Omar Nogueira reivindica melhoria nos equipamentos de saúde do Estado

por Amanda Santana Balbi publicado 15/12/2021 14h15, última modificação 15/12/2021 14h15
Vereador afirmou que hospitais regionais não estão recebendo pacientes
Vereador Omar Nogueira reivindica melhoria nos equipamentos de saúde do Estado

Vereador Omar Nogueira. Foto: Edilberto Barros/CMM

Vereador Omar Nogueira (Patriota) agradeceu pelo primeiro ano de mandato, na sessão ordinária desta quarta-feira, 15, e afirmou que continuará defendendo as pessoas mais carentes de Mossoró. O vereador aproveitou para reivindicar melhor atendimento na área da saúde. “Sei a necessidade das pessoas mais carentes quando precisam de atendimento”, afirmou.

O parlamentar afirmou que hospitais regionais não estão recebendo pacientes e que isto é decisão do Governo do Estado . “Hospitais regionais não estão recebendo pacientes. E mesmo quando as UPAs ligam para transferir os pacientes, eles não querem. Os hospitais estão jogando a responsabilidade pros municípios. Os municípios não tem condição”, disse.

Omar Nogueira encerrou o pronunciamento pedindo ao Governo do Estado que melhore o atendimento nos hospitais regionais e que atenda a população. “Quem sofre são os mais pobres, que não podem pagar um plano de saúde. A governadora precisa olhar por essas pessoas”.  

Vereadora Marleide defende projeto de acessibilidade nos sites da Prefeitura de Mossoró

por Amanda Santana Balbi publicado 15/12/2021 14h12, última modificação 15/12/2021 14h12
Projeto não será votado este ano por falta de compromisso, denunciou
Vereadora Marleide defende projeto de acessibilidade nos sites da Prefeitura de Mossoró

Vereadora Marleide Cunha. Foto: Edilberto Barros/CMM

A vereadora Marleide Cunha (PT), em discurso, na sessão ordinária desta quarta-feira, 15, afirmou que um projeto de autoria dela, que tem como objetivo dar maior acessibilidade a pessoas com deficiência, quando acessarem sites da Prefeitura de Mossoró, não será votado este ano. De acordo com a vereadora, houve uma quebra de acordo com alguns vereadores.

Marleide afirmou que, na última semana retirou um requerimento para que a votação do projeto ocorresse em regime de urgência, porque alguns vereadores garantiram que não seria necessário. “Confiei em vereadores, retirei o regime de urgência e agora descobri que não vão cumprir com a palavra”, afirmou.

O projeto já passou pelas Comissões Temáticas da Câmara, e falta apenas a Comissão de Orçamento, para que vá para votação no plenário da Câmara. “Nosso mandato protocolou, desde março, esse projeto. Infelizmente chegou ao final do ano e não entrou na pauta da Comissão de Orçamento. Consegui um requerimento de urgência e só retirei, porque garantiram que não precisaria. Confiamos que o vereador Genilson Alves iria colocar o projeto em votação. Deixo aqui registrado”, explicou.

Marleide Cunha finalizou defendendo o projeto e avaliando que no próximo ano, deverá entrar na pauta. “Vamos aproveitar esse tempo para conversar com as pessoas que serão beneficiadas com o programa e que necessitam dessa acessibilidade. Vamos também conversar com os colegas para que ocorra a aprovação. Um projeto importante, que garante a inclusão e o acesso à informação”.

Pedido

Em seu pronunciamento, a vereadora Marleide pediu ainda providências da Câmara quanto à forma que os vereadores se expressam, para garantir que não ocorram ofensas. “Reafirmo o pedido para que esta Casa tome providências quanto à forma que a gente se coloca. Linguagem corporal e verbal que afronta a dignidade das pessoas não pode ser aceita. Está se tornando frequente nesta Casa este tipo de comportamento”, disse.

Vereador Raério faz retrospectiva da situação da saúde municipal

por Amanda Santana Balbi publicado 15/12/2021 14h08, última modificação 15/12/2021 14h08
Vereador lembrou dificuldades que população enfrentava
Vereador Raério faz retrospectiva da situação da saúde municipal

Vereador Raério Araújo. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Raério Araújo (PSD) fez uma retrospectiva da situação da saúde municipal de Mossoró, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 15. O vereador apontou os avanços da atual gestão com a contratação de médicos especialistas e conserto de equipamentos.

De acordo com Raério, na antiga gestão, só algumas Unidades Básicas de Saúde possuíam médicos. E atualmente, além de contar com o atendimento médico, há especialistas como psiquiatra, psiquiatra infantil, endocrinologista e pediatras. “Temos também  Raio X, após quatro anos sem o aparelho. Mais de trinta cadeiras de dentistas foram recuperadas e temos dois aparelhos de ultrassom, antigamente a população só contava com um”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda a climatização de todas as enfermarias das Unidades de Pronto Atendimento e a aquisição de lençóis para as unidades de saúde. “Isso mostra o compromisso do prefeito com a população e com o dinheiro público. O valor gasto na gestão passada, para compra de lençóis foi de 500 mil reais, já a atual gestão investiu 40 mil, conseguem perceber a diferença?”, indagou.

Insulinas

Sobre a situação das insulinas, Raério lembrou os protestos que ocorriam na gestão passada. “Faltava muita insulina. Hoje não vemos mais isso. Foram mais de dois milhões de reais para a compra do medicamento. Para não deixar faltar”, concluiu.

 

 

Vereadores Raério e Wiginis compõem novo bloco parlamentar

por Regy Carte publicado 15/12/2021 12h40, última modificação 15/12/2021 12h40
Parlamentares representam seus partidos em agrupamento
Vereadores Raério e Wiginis compõem novo bloco parlamentar

Vereadores Wiginis e Raério formam novo bloco parlamentar (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró constituiu mais um bloco parlamentar, formado pelos vereadores Ráerio (PSD) e Wiginis do Gás (Podemos), com base no Regimento Interno (RI) da Casa.

Conforme o artigo 57 do RI, os vereadores são agrupados por representações partidárias ou blocos parlamentares, que constituem as bancadas, cabendo-lhes escolher o líder.

“As representações de dois ou mais partidos, por deliberação das respectivas Bancadas, poderão constituir Bloco Parlamentar, sob liderança comum”, expressa o artigo 59.

Raério e Wiginis são os representantes de seus partidos (só há eles eleitos pelos seus respectivos partidos); podendo, assim, constituírem bloco parlamentar por representação de dois partidos.

Assim, Raério foi escolhido líder do bloco PSD/Podemos e Wiginis do Gás, vice-líder. Trata-se do quarto bloco parlamentar. Os demais são as bancadas de situação; oposição e independência.

Vereador Francisco Carlos cobra calendário de matrículas e contratação de professores auxiliares para ano letivo 2022

por Amanda Santana Balbi publicado 14/12/2021 16h04, última modificação 14/12/2021 16h04
Vereador também destacou atraso em obras e falta de água na zona rural
Vereador Francisco Carlos cobra calendário de matrículas e contratação de professores auxiliares para ano letivo 2022

Vereador Francisco Carlos. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador professor Francisco Carlos (PP) questionou a falta de um calendário de matrículas para o ano letivo de 2022, durante a sessão ordinária de hoje, 14. O vereador também reivindicou a contratação de professores auxiliares para acompanhar crianças com deficiência nas escolas municipais de Mossoró.

“O calendário de matrículas para 2022 ainda não foi divulgado e precisamos também que ocorra a contratação desses profissionais que vão acompanhar as crianças durante o ano letivo. Aguardamos um posicionamento, o mais breve possível, da Prefeitura de Mossoró”, disse Francisco Carlos.

Obras

Outra questão levantada pelo vereador é o atraso nas obras das praças de Mossoró. “Os recursos foram aprovados ano passado. Inclusive eu fui um dos que votou a favor do FINISA, mas as obras estão paradas. O que está acontecendo?”, questionou.

Emendas e poço

No pronunciamento, o vereador solicitou o conserto do poço do KM 31 que atende comunidades da zona rural de Mossoró e pediu celeridade por parte da Prefeitura, para que o abastecimento de água seja normalizado. Francisco Carlos destacou ainda a emenda aprovada que será destinada para a construção de uma escola bilíngue para surdos em Mossoró. “Uma conquista importante. Continuaremos cobrando e buscando melhorias para o povo”, encerrou.

Vereador Zé Peixeiro cobra promessas de campanha

por Amanda Santana Balbi publicado 14/12/2021 16h02, última modificação 14/12/2021 16h02
Vereador afirmou que população sofre e também cobra obras
Vereador Zé Peixeiro cobra promessas de campanha

Vereador Zé Peixeiro. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Zé Peixeiro (PP) cobrou as promessas feitas durante a campanha pela Prefeitura de Mossoró, durante a sessão ordinária de hoje, 14. Para o vereador, as promessas não estão sendo cumpridas e a população está sofrendo.

“O atual prefeito afirmou que resolveria vários problemas da cidade em poucos meses e até agora nada. Ando pela zona rural e urbana e vejo as pessoas sofrendo”, afirmou Zé Peixeiro.

Zé Peixeiro citou as cirurgias eletivas, investimento em infraestrutura, reforma de praças e geração de emprego como promessas que não foram executadas ainda pela Prefeitura de Mossoró.

 

Omar Nogueira cobra melhor atendimento em Restaurante Popular no Santo Antônio

por Sérgio Oliveira publicado 14/12/2021 15h06, última modificação 14/12/2021 15h06
Vereador condena mudança no atendimento em hospitais do estado
Omar Nogueira cobra melhor atendimento em Restaurante Popular no Santo Antônio

Vereador Omar Nogueira pleiteia melhor atenção do Governo do Estado com Mossoró (foto: Arquivo/CMM)

Ações em equipamentos do Governo do Estado na cidade de Mossoró estão sendo cobradas pelo vereador Omar Nogueira (Patriota). Usando a tribuna do legislativo mossoroense, nesta terça-feira (14), ele condenou a forma como vem acontecendo o fornecimento de alimento no Restaurante Popular do bairro Santo Antônio, zona norte de Mossoró, como também o novo formato de atendimento dos hospitais administrados pelo Governo Estadual.

Pessoas que precisam fazer uso do Restaurante Popular estão se queixando da diminuição no tempo de atendimento e da pouca comida colocada à disposição, principalmente de quem trabalha e só pode chegar no local por volta das 11:00. “Fui procurado e elas estão reclamando que a comida acaba logo às 10:30 e isso não é justo”, comentou. Para tentar resolver a situação, o vereador pede apoio aos deputados que se dizem representantes de Mossoró para que levem o assunto à governadora Fátima Bezerra para saber o que vem acontecendo.

Reforça Omar Nogueira que o trabalhador precisa do alimento e o mesmo problema acontece no período da noite, com a sopa. Segundo ele, quando as pessoas procuram são informadas que o fornecimento é encerrado às 17h. Lembra o vereador que, além dos trabalhadores, o povo mais carente da comunidade não pode ficar sem essa assistência.

Saúde

Foi com preocupação que o vereador Omar Nogueira acompanhou o noticiário na terça-feira, quando foi dito que o Governo do Estado irá mudar a forma de atendimento no Hospital Walfredo Gurgel, com sede em Natal. Agora somente casos graves, exemplo, vítima de tiro. Acredita o vereador que, com essa mudança, as pessoas vão morrer na rua, caso tenha quadro de saúde diverso do novo protocolo. O mesmo acontece no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, onde as pessoas ficam nas UPAs sem o direito de transferência para o hospital regional. Mais uma vez o vereador pediu que os deputados procurem a governadora Fátima Bezerra e tentem reverter essa situação.

Raério destaca mais respeito com zona rural na gestão Allyson

por Sérgio Oliveira publicado 14/12/2021 15h00, última modificação 14/12/2021 15h00
Vereador destaca ainda investimentos na educação
Raério destaca mais respeito com zona rural na gestão Allyson

Vereador Raério exalta atenção da gestão Allyson com o setor rural (foto: Arquivo/CMM)

Diferente das críticas que são lançadas contra a gestão municipal, o vereador Raério Araújo (PSD) lembrou de forma positiva as ações do governo Allyson Bezerra (Solidariedade), em relação à zona rural de Mossoró e a educação do município. Antes de citar os benefícios da atual gestão, lembrou que o prefeito recebeu o setor de agricultura com um rombo grande e vem sendo resolvido com competência. Lembrou, inclusive, do roubo de um trator e poços da zona rural parados, bombas com problemas. Situação, segundo o vereador, que começou a ser resolvida logo no primeiro dia de trabalho do prefeito Allyson.

Raério destacou também como ação positiva a realização do Censo Rural, promovido pela Secretaria de Agricultura, que tem levado conhecimento para o agricultor. “Isso não acontecia na agricultura de Mossoró” lembrou. Antes, como exemplo negativo, o vereador lembrou que só existiam carros pipas e, mesmo com a distribuição de sete mil carros, ainda não tem água suficiente para abastecer a população da zona rural. “Isso é atraso e, por isso, vai acabar. No próximo ano, o orçamento da Agricultura, que hoje é de pouco mais de R$ 1 milhão, vai subir para R$ 8 mi com responsabilidade para atacar todos esses problemas”, garantiu.

Também na zona rural, acrescentou o vereador, será atacado o problema das estradas, que hoje não existem, e no próximo ano sai a estrada da Barrinha. Hoje, outro ponto positivo, é com mais agilidade que acontece a recuperação de uma bomba danificada e de poços que apresentam problemas. Hoje ainda se convive com água salgada e esse será mais um problema para resolvido, colocando um fim, disse Raério, em mais esse absurdo. A Secretaria também vem garantindo incentivo ao homem do campo, com a realização de feiras importantes para a zona rural e a venda do seu produto. De acordo com Raério Araújo, a secretaria de agricultura vem fazendo um trabalho belíssimo no setor.  

Educação

No setor da educação, o vereador lembrou mais uma vez o sucateamento dos ônibus escolares. A atual gestão encontrou carros quebrados, faltando pneus, tendo a gestão anterior gasto, disse Raério, mais de R$ 74 mil para concertar pneu. O vereador ainda informou que o ministro Fábio Faria conseguiu para Mossoró um total de 12 ônibus para o transporte escolar.  “Hoje na educação é diferente. Hoje já tem progressão funcional, mudança de classe, reforma de escolas e o Portal do Saber vai ser entregue essa semana reformado e com quadra nova e espaço mais adequado”, acrescentou Raério, que ainda lembrou, apensar das dificuldades, do retorno as aulas de forma presencial.

Costinha lembra importância do Momento de Fé e festa da padroeira

por Sérgio Oliveira publicado 14/12/2021 14h58, última modificação 14/12/2021 14h58
Sucesso dos dois eventos é fruto da organização nos bastidores, segundo ele
Costinha lembra importância do Momento de Fé e festa da padroeira

Vereador Costinha destaca religiosidade (foto: Arquivo/CMM)

A religiosidade deu o tom do pronunciamento do vereador Francisco Lourenço Costa Neto, “Costinha”, do MDB. No primeiro momento, o parlamentar fez levantamento positivo do Momento de Fé, projeto desenvolvimento nas terças-feiras, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, antes da sessão ordinária. Na sequência, falou do sucesso da festa de Santa Luzia 2021, padroeira de Mossoró.

O Momento de Fé, lembrou Costinha, foi resgatado e vem sendo usado com uma boa dinâmica, ao definir o vereador Lamarque Oliveira responsável pelos pregadores da igreja evangélica e Costinha, com os pregadores da igreja católica. “Registro com alegria que tem passado por essa Casa bons pregadores, das duas igrejas, trazendo a palavra de Deus colocando de uma maneira que todos entendem”, elogiou. De acordo com Costinha, esse ano foram momentos que ficaram marcados e parabeniza, reforçando todos os pregadores que passaram pelo Legislativo no Momento de Fé, trazendo a palavra de Deus.

A festa de Santa Luzia, definiu o vereador, foi um evento abençoado ao retornar de forma presencial. Muitos momentos que ficaram marcados, como a Moto Romaria, que culminou com a grande procissão, com estimativa de 130 mil pessoas. “Quero parabenizar aos que fazem a paróquia do São Manoel pela bela homenagem, com a apresentação de um coral. Foi um momento especial da procissão de Santa Luzia”, comentou.

O vereador Costinha também parabenizou e agradeceu a todos que contribuíram para uma abençoada festa de Santa Luzia, principalmente as equipes que se doam nos bastidores. Um sucesso, reforçou o parlamentar, que acontece graças aos parceiros, fies e as famílias, invocando a benção de Deus para cada um, pedindo ainda que Santa Luzia abençoe a todos.

Naldo Feitosa registra festa de Santa Luzia como a maior procissão da história

por Sérgio Oliveira publicado 14/12/2021 14h55, última modificação 14/12/2021 14h55
Vereador destaca reforma de praça no bairro Alto da Conceição
Naldo Feitosa registra festa de Santa Luzia como a maior procissão da história

Naldo Feitosa destaca trabalho da gestão Allyson Bezerra (foto: Arquivo/CMM)

A festa de Santa Luzia, concluída na segunda-feira, 13, foi destaque durante a sessão da Câmara Municipal de Mossoró na terça-feira, 14. O vereador José Edwaldo de Lima, o “Naldo Feitosa” (PSC), avaliou como sendo uma das maiores já realizadas. Com o retorno da procissão com participação dos fiéis, depois da carreata do ano passado por conta da pandemia da Covid-19, Naldo definiu como uma das mais bonitas.

Lembrou ainda o vereador da importância da festa para Mossoró, o Rio Grande do Norte e outros estados. “A procissão de Santa Luzia, eu acredito, foi uma das maiores de todos os tempos. Muito bonita mesmo quando recebeu mossoroenses, potiguares de outros municípios e visitantes de estados vizinhos”, reforçou Naldo Feitosa, aproveitando para agradecer a Deus e a Santa Luzia pela paz que reinou durante as noites de novena e no dia da procissão com a presença do povo.

Reforma

No sábado, 11, o parlamentar lembrou que esteve ao lado do prefeito Allyson Bezerra e alguns vereadores, inaugurando mais um equipamento público na cidade. Citou como muita alegria a entrega da Praça Alípio Bandeira, ao lado do mercado do Alto da Conceição. “Quero acreditar que, depois da construção, nunca havia ocorrido uma reforma.  Foi um pedido nosso como vereador, e graças a Deus fomos atendidos, com o apoio de outros vereadores”, disse.

No local, foi reconstruída a quadra de futsal, que ficou maior e praticamente oficial. Naldo define como um benefício para a população, como por exemplo os brinquedos para as crianças, espaço para caminhadas e quiosques reformados. De acordo com Naldo Feitosa, a gestão do prefeito Allyson Bezerra vem trabalhando incansavelmente.

Em relação ao período natalino, o vereador destacou os eventos que a Prefeitura vem desenvolvimento em diferentes pontos da cidade de Mossoró. No último domingo, o espaço foi o Abolição IV, com grande festa natalina para as crianças. O próximo será na Avenida Centenária, no bairro Aeroporto.

“Um bom trabalho do prefeito junto com secretário Thiago Marques nos quatro cantos de Mossoró”, destacou.  O parlamentar definiu que a cidade vem sendo colocada nos trilhos do desenvolvimento, como por exemplo a reforma da Praça da Pirâmide, um pedido do seu mandato em parceria com o vereador Ricardo de Dodoca.

Comissão de Educação aprova projeto que garante acessibilidade para deficientes visuais em eventos culturais

por Amanda Santana Balbi publicado 10/12/2021 13h24, última modificação 10/12/2021 13h24
Comissão aprovou nove projetos
Comissão de Educação aprova projeto que garante acessibilidade para deficientes visuais em eventos culturais

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Foto: Edilberto Barros/CMM

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer analisou e aprovou um projeto de lei, de autoria do vereador Tony Fernandes (SD) que quer garantir acessibilidade visual nos eventos culturais e educacionais patrocinados pela Prefeitura de Mossoró. A reunião da Comissão ocorreu na manhã desta sexta-feira, 10, na Câmara.

Pelo projeto, todas as obras de fotografia, pintura, escultura, desenho e artes plásticas deverão ser dotadas de audiodescrição no local da exposição. Obras de cinema, vídeo e séries de televisão devem conter opção de áudio na forma de audiodescrição. Peças de teatro, dança e circo devem oferecer audiodescritor e estrutura tecnológica que permita acesso a essa tecnologia.

O objetivo, de acordo com o vereador autor do projeto, é proporcionar maior independência para as pessoas deficientes visuais. “Temos tecnologias disponíveis para viabilizar a acessibilidade das pessoas com deficiência visual dentro as quais podemos destacar a audiodescrição, que é um recurso que permite assistir e entender melhor os filmes, peças de teatro, programas de TV, exposições, mostras, entre outros”, explicou.

Agora, o projeto deve passar pelas outras Comissões Temáticas da Câmara, para posteriormente ser analisado pelos vereadores e votado em plenário, em sessão ordinária.

Aprovados

Além deste projeto, outros 09 foram analisados e aprovados pelos vereadores Francisco Carlos (PP) e Paulo Igo (SD), que compõem a Comissão. Veja abaixo os projetos de lei aprovados.

PROJETO DE LEI 128/2021 – VEREADOR LUCAS DAS MALHAS - INSTITUI “A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ALCOOLISMO

PROJETO DE LEI 151/2021 – VEREADORA LARISSA ROSADO - DENOMINA A QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MAURÍCIO DE OLIVEIRA NA AGROVILA PAULO FREIRE, P.A. MAISA DE“ QUADRA DE ESPORTE ANTÔNIO SOARES FILGUEIRA”.

PROJETO DE LEI 158/2021 – VEREADOR RAÉRIO ARAÚJO - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS PAREDES LATERAIS EXTERNAS DO CEMITÉRIO SÃO SEBASTIÃO PARA USO COMO TELAS PARA ARTISTAS LOCAIS.

PROJETO DE LEI 167/2021 – VEREADOR LAMARQUE OLIVEIRA - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.

PROJETO DE LEI 173/2021 – VEREADOR ISAAC DA CASCA - INSTITUI O ‘SETEMBRO LARANJA’ PARA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO MUNICIPAL, COMUNIDADES E CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 174/2021 – VEREADOR GENILSON ALVES - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO, MOTORISTA, VIAJANTES E CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 177/2021 – VEREADOR NALDO FEITOSA - DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O CYBERBULLYING EM ÂMBITO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 180/2021 – VEREADORA CARMEM JÚLIA - INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA “JOVEM AGRICULTOR”, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 003/2021 – VEREADORA MARLEIDE CUNHA - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ANATÁLIA DE SOUZA MELO ALVES” DE FOMENTO À MEMÓRIA DE RESISTÊNCIA À DITADURA MILITAR NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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