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“Atenção: não jogue fora suas tampinhas plásticas”. Com esse alerta, o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) chama atenção para a campanha Tampinha Solidária. Prevista no Projeto de Lei 05/2022, de autoria dele, a iniciativa prevê arrecadação de tampinhas plásticas, cuja troca será revertida em doação de cadeiras de rodas.

Parte da arrecadação também será destinada à compra de ração para animais em situação de rua.

Funciona assim: tampinhas plásticas de refrigerantes, garrafões de água e outras bebidas são entregues para reciclagem a empresas e a entidades, previamente cadastradas pela Prefeitura.

Essas organizações devolvem o valor na forma de ração para animais e cadeira de rodas e de banho para pessoas com deficiência. Assim, as tampas não vão para o lixo e ainda ajudam quem precisa.

“Em Natal, o vereador Tércio Tinoco foi pioneiro nesse projeto e resolvemos trazê-lo para Mossoró, afinal não existem limites para fazer o bem”, diz Tony Fernandes.

Conscientização

Apresentado em 1º de fevereiro de 2022, o projeto de Fernandes já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró. E aguarda parecer de outras comissões para votação final, no plenário.

Enquanto articula a aprovação do projeto, o vereador trabalha na divulgação da campanha, a fim de conscientizar a população para guardar as tampinhas.

Em vídeo publicado em mídias sociais, no final de semana, Tony Fernandes anunciou que, em breve, anunciará no Instagram os pontos de coleta.

“Com a campanha Tampinha Solidária, é possível ajudar as pessoas com deficiência, a causa animal e o meio ambiente de uma vez só”, observa.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizará em Mossoró a 3ª Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2022 (3ª Repac), próximo dia 3 (segunda-feira), às 9h, na Câmara Municipal.

Na ocasião, o IBGE detalhará a fase final do Censo, segundo João Paulo de Sousa, coordenador de Subárea do instituto. “A reunião servirá para o IBGE dar transparência ao processo censitário de 2022”, informa.

Ele acrescenta que o IBGE apresentará os mais recentes resultados do Censo 2022. “Daí, a importância que os poderes Executivo e Legislativo e a sociedade civil de maneira geral participem e façam questionamentos”, frisa o servidor.

Trata-se da última Reunião de Planejamento e Acompanhamento da rodada 2022. A realização, próximo dia 3, foi decidida hoje (28), em audiência de equipe do IBGE com o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade). 

O IBGE concluiu a coleta regular em dezembro. “Desde então, temos feito trabalho de supervisão para garantir a qualidade da operação censitária. Se não houver problema, divulgaremos o resultado final na primeira quinzena de abril”, confirma Sousa.

Por iniciativa da Prefeitura de Mossoró, o plenário da Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (28), doação de terreno no Distrito Agroindustrial à empresa Fardadez Fardamentos Profissionais. A doação está prevista no Projeto de Lei do Executivo 51/2023, aprovado em regime de urgência, apresentado pelo vereador Wignis do Gás (Podemos), que agradeceu ao plenário pela aceitação da urgência e aprovação da matéria.

Como contrapartida à doação, a empresa Fardadez Fardamentos Profissionais LTDA assume o compromisso de gerar, no prazo máximo de 12 meses após a publicação da Lei, no mínimo cem empregos diretos.

Também se compromete em investir, em um ano, o valor mínimo de R$ 1 milhão no empreendimento, sendo vedada venda, doação, permuta, comodato ou qualquer outro contrato de transferência de domínio ou posse do terreno.

A doação só perdurará enquanto a empresa estiver em plena atividade, podendo, a qualquer tempo, ser revertida ao patrimônio do Município de Mossoró, em caso de inatividade da empresa e/ou redução da sua produtividade.

“Ademais, salienta-se que a Administração Pública municipal, com o intuito de potencializar o desenvolvimento econômico e a geração de renda do Município, vem buscando, de modo incessante, apoiar o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços, com a finalidade de garantir a sua sustentabilidade econômica e melhorar os níveis de emprego e arrecadação”, salienta a Prefeitura de Mossoró, na justificativa anexa ao projeto de lei da doação.

Em seu pronunciamento, nesta terça-feira (28), o vereador Omar Nogueira (Patriota), lembrou da greve dos professores do município e citou a reivindicação pelo piso salarial da categoria. O parlamentar pediu apoio dos vereadores e vereadoras para se somarem à luta pela implementação do piso nacional. 

Segundo Omar, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade) vem descumprindo a lei federal do piso dos professores, e está colocando a população contra os professores, principalmente através da mídia. 

“O prefeito está dando as costas para educação aqui na cidade de Mossoró, colocando a população contra os professores. Gastando um absurdo de dinheiro com as mídias para dizer que na cidade de Mossoró os professores já recebem o piso”, protestou. 

O vereador apontou que até agora não houve nenhuma providência para resolver a greve, e pediu aos vereadores da bancada da situação para que cobrem do prefeito o pagamento do piso e o fim da greve. 

“Os vereadores têm que somar, entrar nesta luta. Vão falar com o prefeito, cheguem para ele e conversem: Senhor prefeito, tem que acabar essa greve, o município tem que pagar o direito que os professores têm”, disse. 

Semana Santa

Omar Nogueira ainda pediu apoio dos vereadores e vereadoras ao seu Projeto de Lei, que dispõe sobre a distribuição do peixe, durante a Semana Santa, para as pessoas mais carentes no município. 

“O nosso mandato está preocupado, porque tem muitas pessoas que não tem condições de colocar o peixe na mesa, agora na Semana Santa. O pessoal da zona rural, é necessário que chegue o peixe”, disse. 

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão desta terça-feira (28), em regime de urgência especial, o Projeto de Resolução 5/2023. A proposição regulamenta a nova lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/21) no Poder Legislativo Municipal.

Resultado do trabalho da Comissão de Acompanhamento e Implantação da Nova Lei de Licitação da Câmara Municipal de Mossoró, a resolução promove ambiente íntegro e confiável para as novas negociações e alinha as contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias.

Descreve também competências dos agentes que assumem as funções essenciais para as licitações e contratações públicas, além dos procedimentos para licitação de bens, serviços em geral, obras, serviços de engenharia, locações, entre outros aspectos.

Cria ainda estruturas analíticas para cada modalidade, no intuito de direcionar os servidores à aplicação dos processos licitatórios e os respectivos contratos de forma legal e eficiente, entre outros dispositivos, distribuídos em 331 artigos.

Reconhecimento

O presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim (Solidariedade), ressaltou os avanços da modernização e parabenizou a comissão encarregada de conduzir a regulamentação. “Meus parabéns e agradecimento a todos os servidores envolvidos”, destacou a gestor do Poder Legislativo.

A comissão foi coordenada pelo procurador geral da Câmara, Carlyle Negreiros, com o apoio do procurador geral adjunto, Breno Góis; da controladora geral, Rita Dayna Praxedes; do diretor geral Francimar Honorato, da chefe do gabinete da Presidência, Karina Freire; do presidente da então Comissão de Licitações, Francisco Farias, do pregoeiro Mykaell Costa e do chefe da Divisão de Manutenção, Andrew Soares.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (28), o vereador Paulo Igo (Solidariedade) reforçou o apelo pelo fim da greve dos professores da rede municipal. Segundo ele, há intransigência da gestão municipal no diálogo com a categoria.

“O prefeito Allyson está enrolando, enrolando, mas não chega ao acordo. Tenho saudade do deputado Allyson Bezerra, que foi para a rua com a boneca de Rosalba Ciarlini, mas hoje recebe o boneco dele como ataque pessoal”, disse.

No mesmo discurso, Paulo Igo pediu mais atenção ao bairro Paredões, onde, segundo ele, porcos vasculham lixo. “A gestão deixa de investir no Paredões para investir no Planalto 13 de Maio. Deve ser para beneficiar familiares e comerciantes do prefeito”, acrescentou.

Na Rua Marechal Floriano, Paulo Igo lamenta prevalecer o abandono, “nem a poda das carnaúbas é feita”, e ressalta que o papel do vereador é cobrar, fiscalizar, o que ele faz, mas quem pode realizar e executar é a Prefeitura.

“O Parque Universitário enfrenta o mesmo problema. Precisa de calçamento, não só abertura de rua, moradores estão atolando seus carros, o mato tomando de conta. Já no loteamento Alto das Brisas, a situação é quase de calamidade pública”, alertou.

Por fim, Paulo Igo disse ser verdade a dificuldade para realização de matrículas na rede municipal, objeto de ação judicial do Ministério Público contra a Prefeitura. “Conheço mãe de aluno prejudicado, não conseguiu se matricular”, disse.

Na 10ª sessão ordinária, nesta terça-feira (28), a vereadora Marleide Cunha (PT) discursou sobre a importância da implementação de políticas públicas na educação para inclusão de pessoas com deficiência. A parlamentar aproveitou para parabenizar a idealizadora  do projeto Semeando Inclusão, que foi apresentado no projeto Tribuna Popular. 

Marleide Cunha destacou que, ao falar de inclusão, é falar sobre educação. A vereadora citou o número crescente de crianças com deficiência nas escolas, e que isso tem se tornado um desafio para ser enfrentado através da implementação de novas políticas públicas educacionais, que devem funcionar como mecanismo para fortalecer a inclusão. 

“É importante que as crianças com deficiência estejam na escola, mas ela não pode ser mais uma ali. Ela precisa de apoio, de atenção, de profissionais com condições de dar o suporte que essas crianças precisam para se desenvolver”, destacou. 

Greve dos professores

Ainda em seu pronunciamento, a parlamentar fez um apelo ao prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) para que haja uma resolução para a greve. Marleide Cunha relembrou que os professores estão há 35 dias em greve, e alunos estão sem aulas, frisando que isso não é responsabilidade dos professores, pois eles estão lutando pelos seus direitos.

“A greve dos professores não tem nada de pessoal, é uma greve justa, luta pela valorização da profissão docente, da educação de qualidade para todos e todas”, concluiu. 

O vereador Lucas das Malhas (MDB) propôs hoje (28), na Câmara Municipal de Mossoró, médicos especialistas para diagnóstico e acompanhamento de pessoas com Transporto do Espectro Autista (Tea) na policlínica médica, a ser construída pela Prefeitura no bairro Alto de São Manoel.

O parlamentar justifica a proposta à dificuldade de acesso a consulta com neuropediatra. Além deste especialista, Lucas das Malhas defende a disponibilização de equipe multidisciplinar de apoio, com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, entre outros especialistas.

“Tenho sido procurado por mães de crianças, com suspeita de Tea, elas que me relatam a dificuldade de acesso a neuropediatra tanto pelo SUS (Sistema Único de Saúde) quanto por plano de saúde e até por consulta particular. Quando se consegue a consulta, é para longo prazo por causa da alta procura”, contou, em pronunciamento na tribuna, na sessão desta terça-feira (28).

Daí, segundo ele, sua proposta de estudo de viabilidade para oferecer neuropediatra e as outras especialidades na futura policlínica médica, no bairro Alto São Manoel.

Por fim, Lucas das Malhas se mostrou otimista na análise do pleito pela Prefeitura, haja vista a atenção do prefeito Allyson Bezerra à causa das pessoas com deficiência e em defesa da inclusão social em Mossoró.

Em pronunciamento durante o projeto Tribuna Popular, nesta terça-feira (28), a cidadã Rosângela Lima, apresentou à Câmara Municipal de Mossoró o programa de rádio Semeando Inclusão. Ela é a idealizadora e apresentadora do programa, e apontou que o Semeando Inclusão é o primeiro programa voltado a temática inclusiva no Rio Grande do Norte.

Segundo Rosângela, o programa surgiu com o objetivo de ressaltar a importância da discussão sobre inclusão durante todo o ano, não somente no dia Mundial de Conscientização do Autismo, e também diante da necessidade de propagar a informação de inclusão sobre as pessoas com deficiência, pois nem toda deficiência é visível. 

“Eu não achava certo falarmos sobre inclusão apenas no dia 2 de abril. Com isso, tivemos a ideia de criar esse programa de rádio, por que a inclusão deve ser falada todos os dias. A qualquer momento a pessoa pode se tornar pessoa com deficiência”, frisou.

O programa acontece de segunda a sexta, às 11:30, na Rádio Rural de Mossoró. 

Ensino Superior 

Em outro momento do pronunciamento, a cidadã citou a importância do ingresso das pessoas com deficiência no ensino superior. Rosângela Lima é mãe de Guilherme Barroso, pessoa com Tea e pré-universitário. 

“Lugar de autista é em todos os lugares e também na universidade. Quando meu filho nasceu, o médico disse: tenha outro filho que essa criança não vai conseguir fazer absolutamente nada. Guilherme era autismo nível 3 de suporte, depois passou para nível 2. Passei 8 anos todos os dias da minha vida me dedicando, não apenas deixando a responsabilidade para os profissionais”, ressaltou. 

Ainda nesta temática, a popular anunciou a realização do 1° Seminário “Semeando a Inclusão Pra Valer: processos educativos no ensino superior”, que será realizado no dia 2 de abril, às 14 horas, no Teatro Lauro Monte Filho, em Mossoró. Rosângela finalizou seu discurso pedindo o apoio de todos os vereadores e vereadoras para as iniciativas de inclusão.

Na sessão ordinária de hoje, 28, o vereador Genilson Alves (PROS) ressaltou o trabalho realizado pela guarda municipal de Mossoró e pelos agentes de trânsito de Mossoró, que garantiram a continuidade de alguns serviços públicos durante a onda de ataques que ocorreram em todo o RN.

“Tanto a guarda municipal quanto os agentes fizeram um excelente trabalho na escolta e vigilância. Trabalho inclusive que foi copiado pela Prefeitura de Natal em relação aos guardas acompanharem a escolta do carro do lixo” ressaltou o vereador.

Para Genilson, isto também é um reflexo da boa gestão da Prefeitura de Mossoró. “Em um momento de crise séria, o prefeito Allyson soube conduzir bem a situação”. O vereador destacou ainda que a partir de amanhã, 29 de março, as escolas de demais serviços públicos vão funcionar normalmente.

Projeto de Lei

O vereador também utilizou o espaço na sessão para explicar o Projeto de Lei Complementar nº 14/2023, encaminhado para a Câmara Municipal pela Prefeitura de Mossoró. Genilson destacou que o Projeto de Lei é apenas uma adequação necessária que o município necessita fazer para estar de acordo com a lei em âmbito federal.

“É um projeto que versa sobre as licitações e contratos realizados pela administração pública direta e indireta. Através desta lei, o município se adequa à nova lei federal de licitações. Já conversei com as lideranças para explicar a lei, que é necessária para as adequações do município”.

Na sessão ordinária de hoje, o vereador Raério Araújo (PSD) elogiou o lançamento do Nota Mossoró, realizado pela Prefeitura de Mossoró e pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró. O programa tem como objetivo aumentar a arrecadação do município incentivando os consumidores a solicitarem a nota fiscal dos produtos.

Com a nota fiscal em mão, será possível se inscrever para participar de sorteio de prêmios. De acordo com Raério, o consumidor pode concorrer a até 25 mil reais em prêmios. “Mossoró é a primeira cidade do RN a ter essa iniciativa que só vai beneficiar o mossoroense”, disse Raério.

O vereador também parabenizou o prefeito Allyson pela conquista da vice-presidência da Gestão Pública na Frente nacional de Prefeitos. “Uma conquista importante para Mossoró”, finalizou.

Na manhã desta segunda-feira (27), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró analisou pauta, com 46 projetos de lei. Com a participação dos vereadores Raério (PSD), Pablo Aires (PSB), Ricardo de Dodoca (Progressistas), Naldo Feitosa (PSC) e Lamarque Oliveira (PSC), a reunião aprovou e rejeitou projetos. Outros foram retirados de pauta, através de pedido de vista de vereadores, a fim de mais tempo para análise.

A CCJR é a principal comissão permanente da Câmara. Por ela passam todos os projetos para avaliação, sob o ponto de vista constitucional.

Ecoturismo

Uma das 19 matérias aprovadas pela Comissão foi o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 85/2022, de autoria do vereador Lawrence Amorim (SD). O Projeto estabelece as diretrizes básicas para a consolidação do ecoturismo no âmbito do município de Mossoró/RN.

O vereador explica, no texto do Projeto, que o ecoturismo é uma atividade que preservar os recurses naturais e culturais. Além disso, é uma forma gerar benefícios para a comunidade local e auxiliar na redução dos impactos causados pelo turismo de massa.

“O ecoturismo é uma atividade ecologicamente correta, utilizado no mundo inteiro, sobretudo na Europa. Atualmente em nosso município existem centenas de adeptos do ciclismo de aventura, destacando-se várias equipes organizadas. Ademais, e de suma importância destacar que o ecoturismo gera expressivos ganhos para economia, através dos serviços de entretenimento, hospedagem, alimentação e transporte. O Município de Mossoró, por ser margeado por importante diversidade de fauna e de flora no seu territ6rio, pode explorar tal atividade com maestria”, garantiu Lawrence.

O Projeto de Lei segue agora para análise nas outras Comissões Temáticas da Câmara e para aprovação dos vereadores e vereadoras em sessão ordinária.

A Câmara Municipal de Mossoró iniciou a emissão de carteira de identidade, às segundas, quintas e sextas-feiras, das 8h às 12h. Nessa fase inicial, o serviço atende dez pessoas diariamente, por ordem de chegada.

A primeira via do documento é grátis. Pessoas a partir de 60 anos completos (idosos) também têm direito à gratuidade. Também são isentos de taxa inscritos (a) no Cadastro Único, com renda per capita de até R$ 218,00.

O usuário enquadrado nesse quesito também pode tirar certidão de nascimento/casamento.

Para efetivar a isenção, há necessidade de apresentação da folha resumo (V7).  Caso a pessoa seja carente, mas não inscrita no Cadastro Único, pode pedir declaração de hipossuficiência, com assinatura e carimbo de assistente social.

Para os outros públicos, a 2ª e demais vias da carteira de identidade, também chamada de Registro Geral (RG), custam R$ 35,00.

A documentação necessária é Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia e original); CPF (cópia e original) e comprovante de residência.

Há também a documentação opcional para inserção na Carteira de Identidade: Título de Eleitor, Carteira de Reservista, Cartão SUS, NIS/PIS/Pasep, Carteira de Trabalho, classificação sanguínea e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em caso de perda ou furto, é necessária apresentação de Boletim de Ocorrência (BO), emitido há até trinta dias da ocorrência. 

Parceria

A emissão de RG resulta de convênio entre a Câmara Municipal de Mossoró, Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN) e Instituto Técnico-científico de Perícia (Itep).

Segundo o presidente do Legislativo, Lawrence Amorim (Solidariedade), o serviço facilita o acesso do RG ao cidadão. A própria localização da Câmara, no Centro de Mossoró, torna a emissão mais acessível.

“Dessa forma, o Poder Legislativo dá mais uma contribuição ao exercício da cidadania em Mossoró, ao disponibilizar dos mais importantes documentos para o cidadão e para a cidadã, que é a carteira de identidade”, frisa o vereador.

O vereador Tony Fernandes (Solidariedade) protocolou o Projeto de Lei 3/2023, que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para pessoas com deficiência oculta no âmbito municipal. A matéria foi apresentada na sessão ordinária do último dia 1°.

Segundo a proposta, o uso do colar é facultado às pessoas com deficiência oculta, bem como aos seus acompanhantes. Considera-se pessoas com deficiência oculta aquelas com deficiência não aparente, e não identificada de maneira imediata, seja ela de natureza mental, seja intelectual ou sensorial.

O colar consiste em uma faixa de tecido estreita, da cor verde, estampada com desenhos de girassóis, podendo, a critério do portador ou responsáveis, possuir um crachá com informações pessoais úteis para determinadas finalidades.

Esta semana, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, com essa finalidade, o que enseja o reforço dessa política pública, no âmbito municipal.  

Simbologia

“A ideia do cordão de girassol, que é uma flor universalmente conhecida e refletir felicidade, positividade, força, crescimento e confiança, além de ser um símbolo neutro, está focada na conscientização e disseminação do conhecimento, para que as pessoas, espontaneamente, adotem comportamentos mais acolhedores e empáticos”, defendeu o vereador.

Ainda segundo a proposição, o uso do crachá não deve constituir uma condicionante para o gozo dos direitos assegurados para as pessoas com deficiência. Com isso, os estabelecimentos públicos e privados, devem adotar medidas para orientar seus funcionários quanto à identificação de pessoas com deficiência oculta, empregando mecanismos para atenuar as dificuldades destas pessoas.

“Muitas vezes, perguntar ao usuário do cordão o que pode ser feito para ajudá-lo, pode resolver a maioria das situações de estresse e sofrimento causados por situações cotidianas que podem passar despercebidas”, concluiu.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, para elaboração dos pareceres pelos respectivos relatores. Na sequência, voltará ao plenário para votação.

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, no dia 30 de março, quinta-feira, às 9h da manhã. 

Na ocasião, mulheres de diversas áreas receberão reconhecimento dos vereadores da Câmara, através de medalhas e títulos. A proposição da sessão solene partiu da vereadora Larissa Rosado (União Brasil), e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 da TCM.

A Câmara Municipal de Mossoró realizou, nesta quinta-feira (23), sessão solene em homenagem aos 60 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) mossoroense. A cerimônia homenageou empresários, ex-presidentes da entidade e outras pessoas, em reconhecimento à contribuição ao comércio local.

Ex-presidente da CDL Mossoró, Neuzo Leite discursou em nome dos ex-presidentes. Destacou a simbologia da data e a relevância do comércio. Na mesma linha, seguiu o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL-/RN), José Maria da Silva.

“Aqui, estão congregados aqueles que mais oportunizam as famílias de Mossoró, que promovem a dignidade, que passa, sobretudo, pelo trabalho e o emprego. Nesses 60 anos, a CDL de Mossoró traz mais uma marca de resistência e de trabalho e de ajudar o Rio Grande do Norte a gerar impostos para proporcionar benefícios aos menos favorecidos”, discursou.

O presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim, propositor da cerimônia, disse que o Poder Legislativo está sempre de portas abertas para o setor produtivo de Mossoró. “Para nós, é uma honra realizarmos esta sessão solene, que é um reconhecimento à importância para o segmento que representa a CDL em Mossoró”, enalteceu.

Homenagens

Último orador da solenidade, o presidente da CDL de Mossoró, Stênio Max, destacou o legado construído por ex-presidentes da entidade e empresários, cujo trabalho ao longo das décadas posicionou Mossoró como polo comercial no interior do Nordeste.

Ele também ressaltou o papel na geração de empregos e divisas e convidou ex-presidentes da CDL presentes para, à frente da mesa dos trabalhos, receberem broche comemorativo aos 60 anos da CDL de Mossoró.

Também homenageou mulheres colaboradoras da entidade, que receberam placas comemorativas. “Nossa saudação e respeito a todos e todas, do passado, do presente e do futuro”, enalteceu Stênio Max.

Na sequência, vereadores e vereadoras entregaram medalhas, diplomas e honrarias da Câmara Municipal a 22 comerciantes vivos e in memorian. Ao todo, a sessão solene homenageou quase 40 pessoas.  

Por fim, o vereador Professor Francisco Carlos (Avante) anunciou a retomada do projeto Câmara Empreendedora Francisco Fernandes de Souza, do Legislativo Municipal, que dá espaço para apresentação da experiência de empreendedores e empreendedoras locais.

Representatividade

Compuseram a mesa dos trabalhos da sessão solene, além dos que discursaram na tribuna, a vereadora Carmem Júlia (MDB); juiz Breno Valério Fausto de Medeiros, diretor do Foro de Mossoró; reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Cicília Maia; secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Frank Felisardo; supervisor da 1ª Circunscrição Estadual de Trânsito (Ciretran), Emerson Linhares, representando a governadora Fátima Bezerra.

Também prestigiaram a solenidade parlamentares municipais, ex-vereadores, familiares de homenageados e homenageados, representantes de outros segmentos sociais de Mossoró e do Rio Grande do Norte.

O vereador Omar Nogueira (Patriota) apresentou, durante a sessão ordinária de hoje (22), um projeto que autoriza aquisição e, posteriormente, doação de gêneros alimentícios, especialmente peixe, durante o período da Semana Santa. Ele reforçou que a proposição é para atender as pessoas mais carentes, que não possuem condições financeiras de comprar o alimento.

“Muitas cidades de pequeno porte disponibilizam o peixe durante a Semana Santa. Por que Mossoró não pode dar peixe na Semana Santa?”, perguntou.

O projeto estabelece alguns critérios para a participação no programa social, entre eles, o cadastramento nos Núcleos de Atendimento Social e no Centro de Assistência Social (CRAS). Com isso, o benefício da doação dos gêneros alimentícios, especialmente o peixe, será destinado às famílias em situação de desemprego, sem acesso à alimentação, que estejam em situação de vulnerabilidade social ou que estejam em tratamento de saúde que impossibilitam o exercício de atividades laborais.

A matéria foi lida em plenário e encaminhada para análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Mossoró.

Lixo

Em seu pronunciamento, o parlamentar também cobrou providências da Prefeitura de Mossoró para coleta do lixo.

“Os bairros Santo Antônio, Bom Jardim, Barrocas, Santa Helena, estão tomados de lixo. De quem é a responsabilidade pela coleta? A gestão tem que tomar providência e fazer a coleta do lixo”, reclamou.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (22), durante a 9ª sessão ordinária, o vereador Professor Francisco Carlos (Avante), mencionou suas contribuições para o fortalecimento do sistema de saúde do município, relembrando o período que integrou o conselho de saúde. O parlamentar ainda mencionou sua participação na IX Conferência Municipal de Saúde, o evento irá homenagear personalidades que contribuíram para a construção do sistema de saúde municipal, nesta quarta-feira (22).

“Conheço o sistema, estou nele desde o ano de 1989, num tempo em que a Prefeitura Municipal de Mossoró tinha um único posto de saúde, uma única unidade médica odontológica. Todos os serviços médicos funcionavam em um único local, com cerca de 75 funcionários, três dentistas e nove médicos”, relembrou.

Para o vereador, depois de 33 anos de construção do sistema de saúde, o município conta atualmente com cerca de 60 pontos de atendimento de serviço na assistência básica e urgência, possibilitando a realização de diversos procedimentos de saúde.

Francisco Carlos citou a importância da defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), mas também de reconhecer e perceber suas falhas e deficiências, principalmente pela dificuldade de financiamento do sistema. Ele aproveitou para cobrar o reajuste dos repasses pelo Governo Federal, que a 10 anos está sem atualização, fazendo com que municípios sejam pressionados a usarem suas receitas próprias para manter o sistema em funcionamento.

“A cobrança para que venham mais recursos para a cidade de Mossoró, por meio não apenas de emendas parlamentares, mas sobretudo que o Governo Federal reajuste os repasses para manter o sistema. Porque está sobrecarregando não só a cidade de Mossoró, como todos os municípios que mantêm o Sistema Único de Saúde”, destacou.

O cidadão Cláudio Henrique Pereira, coordenador regional do Fórum Forró de Raiz, apresentou pautas de interesse coletivo para os forrozeiros e reforçou a necessidade de discussão de políticas públicas para garantir a manifestação cultural do forró tradicional. O pronunciamento ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (22), durante o projeto Tribuna Popular.

O popular ressaltou que, apesar do Forró ter sido declarado patrimônio cultural imaterial brasileiro, os espaços para esse tipo manifestação musical são cada vez menores.

“O movimento Fórum Forró de Raiz tem uma luta consistente dentro do Brasil, é o movimento que conseguiu, após 10 anos de luta, transformar o forró em patrimônio cultural brasileiro, no dia 9 de dezembro de 2021. Mas, apesar de ter conseguido essa conquista, nós observamos que o São João vem reservando menos espaço para os forrozeiros tradicionais”, disse.

O cidadão destacou que o fórum, do qual ele representa, foi atendido em um pleito para audiência com a ministra da cultura, Margareth Menezes, que irá tratar de políticas públicas de valorização e manutenção para o forró. Cláudio Henrique aproveitou a oportunidade para solicitar apoio dos vereadores para viabilizar sua participação na reunião, como representante de Mossoró.

“Nosso fórum não tem recursos, ele acontece a maior parte pela internet. Fomos requisitados para representar o oeste e o alto oeste potiguar, nesta reunião com a ministra, justamente para discutirmos políticas públicas de valorização do forró. Agradecendo o apoio e sensibilidade pelo espaço nesta casa, estamos buscando apoio para adquirir as passagens, para que possamos representar Mossoró, representando os forrozeiros do Oeste e Alto Oeste potiguar”, concluiu.

Na sessão ordinária de hoje, 22, o vereador Zé Peixeiro (PMN) afirmou que a oferta de peixe mais barato, para atender a demanda da população mais carente durante a Semana Santa, será realizada em 2023. “Conversei com o prefeito e ele garantiu que está trabalhando para termos o peixe da Semana Santa oferecido por um preço menor para as famílias carentes”, explicou o vereador.

Anualmente, Zé Peixeiro busca que ocorra a venda de peixe a preços populares para atender aquelas famílias que não possuem condição de adquirir o produto, que na Semana Santa, por causa da grande procura, acaba encarecendo mais. “É uma tradição que tem em quase todo o Brasil. E precisamos garantir que as famílias com menos recursos possam também manter suas tradições”.

Além da busca pelo valor acessível nos pescados, Zé Peixeiro informou que manterá a tradição de promover atividades de recreação para crianças da periferia. “Busco muito ajudar as famílias mais carentes. Essa semana auxiliamos duas famílias a irem para o velório de seus entes queridos no cemitério. Pessoas que não tinham transporte pra ir. E sigo lutando pelos que não têm condições”, finalizou.

Na sessão ordinária de hoje, 22, o vereador Raério Araújo (PSD) criticou a situação de insegurança que a cidade enfrenta e ressaltou o trabalho da guarda civil de Mossoró, que está garantindo que a coleta de lixo ocorra.

“Os guardas municipais estão fazendo a escolta dos caminhões de lixo. Isso ocorre, porque o Governo do Estado não está conseguindo garantir a segurança. Parabéns a estes profissionais e também aos servidores públicos que estão garantindo que os serviços públicos continuem, mesmo neste momento de tensão que vivemos”, disse Raério.

O vereador finalizou cobrando mais uma vez que o Governo do Estado resolva a situação de insegurança que assola o estado.

Por: Assessoria de Imprensa/Pablo Aires

O projeto do vereador Pablo Aires (PSB) que tinha por objetivo estabelecer que a Prefeitura Municipal de Mossoró instalasse bebedouros públicos com água potável para consumo, em pontos estratégicos da cidade, foi rejeitado (requerimento de urgência). Três vereadores, que compõem a situação (que defende os interesses do prefeito Allysson Bezerra), não consideram o debate urgente.

O projeto foi elaborado após diálogo com a população, inclusive, a população em situação de vulnerabilidade de rua, que passa por diversas privações de necessidades básicas, inclusive de acesso à água para beber.

No projeto cuja a viabilidade é simples, os bebedouros devem ser de uso gratuito da comunidade em geral, acessíveis a adultos, crianças, pessoas com deficiência (PcD) e animais em locais de prática de caminhada e exercícios físicos, praças, parques públicos, terminais de ônibus e região central do município de Mossoró, onde transitam milhares de pessoas diariamente, semelhante ao que já ocorre em outras grandes cidades.

“Água para beber é o básico. Se isso não for urgente, realmente fica difícil avançar em outras pautas. O projeto é de grande importância e urgente, as pessoas que precisam dessa iniciativa já estão em extrema situação de vulnerabilidade, estão nas ruas e já passam sede, já que a única solução é a compra de água mineral”, reforçou Pablo Aires.

O Projeto que teve a urgência rejeitada segue os trâmites de análise nas comissões da casa legislativa, sem uma data para ser colocado em votação.  No entanto, Pablo Aires pretende encontrar formas alternativas de viabilizar a sua ideia e colocá-la em prática.

A vereadora Marleide Cunha (PT) advertiu hoje (22), na Câmara Municipal, para o risco de suspensão de repasses para a educação de Mossoró, em razão da falta de prestação de contas do final do ano passado, de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Segundo ela, a Prefeitura não apresentou, no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), os indicadores de investimentos do último bimestre de 2022. Contudo, acrescenta que o artigo 38 da lei do novo Fundeb estabelece que a ausência do registro de informação no Siop em até 30 dias após cada bimestre provocará ao Município suspensão das transferências voluntárias e da contratação de operações de crédito.

“A Prefeitura de Mossoró não informou no Siop os dados do último bimestre de 2022. O último dado lá presente é de outubro de 2022. Portanto, não é sabido o percentual de investimento da educação em Mossoró, o que torna o município sujeito à suspensão de verba para educação”, alertou Marleide Cunha, em pronunciamento na tribuna.

Além disso, segundo ela, a Prefeitura está descumprindo a exigência de investimento de 30% do orçamento anual em educação, estabelecida na Lei de Responsabilidade Educacional (Lei Municipal Niná Rebouças, de 2010).

Letra morta

No mesmo pronunciamento, Marleide Cunha lamentou o descumprimento de leis, aprovadas na Câmara Municipal de Mossoró. Como exemplo, citou a lei municipal 3.958, de 2022, que cria vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica nas licitações para contratação de empresas terceirizadas à Prefeitura.

“Essa lei vai completar um ano de sancionada, mas ainda não foi aplicada, não existe regulamentação. Mas é importante que seja regulamentada, porque diz respeito à vida das mulheres que podem se livrar do seu opressor, através da autonomia econômica. Que a lei seja regulamentada e aplicada”, cobrou.

Coleta de lixo

A vereadora também disse, no discurso, que a coleta de lixo não está contemplando ruas divulgadas pela Prefeitura. Segundo ela, o Parque Universitário não recebeu a coleta prevista para segunda-feira. “O lixo está acumulado. Entendo o momento, mas há necessidade de articular forças necessárias para assegurar”, observou.

Por fim, Marleide Cunha lamentou a mensagem de Veto da Prefeitura ao projeto de lei que institui a campanha Água mais Vida. “O veto atinge os artigos principais da lei, ao retirar a instalação dos bebedouros. Por isso, sou contra o veto”, posicionou-se.

O vereador Naldo Feitosa (PSC) registrou hoje (22), no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, a passagem dos 50 anos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mossoró (Apae-Mossoró). Em pronunciamento na tribuna, o parlamentar destacou a importância da entidade para inclusão social em Mossoró e região.

Naldo Feitosa informou a programação do 50º aniversário, sábado (25), com semana de eventos internos para os atendidos pela Apae e também festa para a sociedade. Entre as atividades, oficinas de artesanato para produção de brindes dos 50 anos, que serão presenteados pelos alunos, apresentações culturais, atividades de lazer e interação.

“Fundada em 25 de março de 1973, a Apae Mossoró tem trabalhado incansavelmente para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência intelectual e múltipla em Mossoró e região”, enfatizou Naldo Feitosa, que também destacou festa, amanhã (23), às 8h, com ato ecumênico, apresentações dos assistidos e da Banda Nosso Jeito, na sede da entidade, aberto ao público, para celebrar o aniversário da Apae Mossoró.

Água

No mesmo pronunciamento, Naldo Feitosa destacou projeto de sua autoria, já aprovado, que institui a campanha Água Mais Vida, com o mesmo propósito de projeto do vereador Pablo Aires (PSB), cuja votação em urgência foi negada, ontem, no plenário.

“Portanto, não sou contra o projeto, como o colega vereador divulgou nas redes sociais. Como se vê, tenho projeto com o mesmo objetivo. Que o vereador use as redes sociais para dizer a verdade, e não tentar macular a imagem de colegas”, repreendeu.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (21), o vereador Ricardo de Dodoca (Progressista) parabenizou e agradeceu aos deputados estaduais Nelter Queiroz (PSDB) e Neilton Diógenes (PL) pela defesa, na Assembleia Legislativa, semana passada, do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Na oportunidade, segundo Dodoca, o chefe do Executivo de Mossoró foi alvo de críticas da deputada estadual Isolda Dantas (PT), quando do registro pela petista, em plenário, do aniversário de 171 anos de emancipação política de Mossoró.

“Estava na Assembleia com colegas vereadores, na quarta-feira (dia 15), e a deputada Isolda foi infeliz ao atacar o prefeito Allyson, disse que a gestão dele não fez nada por Mossoró. Mas os deputados Nelter e Queiroz fizeram justiça e defenderam o prefeito, por isso, recebem meu agradecimento”, disse o vereador.

Ricardo de Dodoca disse desafiar a deputada Isolda a vir a Mossoró, para ele mostrar as realizações da gestão Allyson Bezerra. “Quero mostrar as escolas reformadas. A gestão entregou escolas em Passagem de Pedras, Jucuri, Santo Antônio, asfalto, e muito mais. Tudo isso é mentira? Dizer que o prefeito só faz mídia é injusto”, disse.

Ainda segundo o vereador, “a deputada também disse que o Hospital da Mulher está 100%, mas não está. Fui lá e não está. Também desafio a deputada a ir lá e mostrar que está tudo 100%”, acrescentou.

O parlamentar observa que a única obra completamente acabada em Mossoró e inaugurada pela governadora Fátima Bezerra na cidade foi o recapeamento da Avenida Dix-Neuf  Rosado (Leste-Oeste).

Por fim, lamentou a deterioração da RN-117 (Mossoró/Governador Dix-sept Rosado/Caraúbas) e lembrou que a construção do posto policial estadual na rodovia foi feita pela iniciativa privada.

A greve dos professores da rede municipal de ensino foi tema de pronunciamento do vereador Omar Nogueira (Patriota), hoje (21), na Câmara Municipal de Mossoró. Ele lamentou a continuidade da paralisação, que se aproxima de trinta dias, e disparou: “Os professores estão sendo ignorados e massacrados pela gestão municipal”.

Segundo ele, o governo do Município, além de não atender a reivindicação pelo reajuste do piso salarial, tenta colocar a população contra os docentes “Mas perguntem aos professores que o que eles estão reivindicando não de direito”, acrescentou.

Omar Nogueira ainda cogitou a possibilidade de propor convocação à Câmara da secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar, para explicar a situação. “Nós, enquanto vereadores, temos que exercer o papel de fiscalizar o Poder Executivo, e não apenas aplaudir o Palácio da Resistência”, acrescentou.

Outros temas

No mesmo pronunciamento, o parlamentar anunciou Projeto de sua autoria para garantir, em lei, oferta de peixe na Semana Santa para famílias carentes. E pediu apoio dos vereadores e vereadoras para essa proposta.

Também reivindicou limpeza de galerias de chuva e reforma do canal do Thermas e Riacho Doce, no bairro Santo Antônio, e melhoria na coleta do lixo.

“Várias ruas tomadas estão de lixo, e não é de hoje”, observou Omar Nogueira, ao cobrar asfaltamento das ruas Marechal hermas, Orlando Dantas, Lira Tavares, entre outras segundo ele previstas no Finisa, mas não contempladas com o serviço.

Encontro de Legislativos

O vereador tratou desses temas no segundo pronunciamento por ele feito na sessão desta terça-feira. No primeiro, registrou sua participação, com outros vereadores de Mossoró no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, semana passada, semana passada, em Natal.

Promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), o evento levou qualificação e conhecimento aos parlamentares e fortalece o Poder Legislativo nos municípios.

Segundo ele, o evento foi importante para o intercâmbio parlamentar, capacitação em diversos temas, haja vista a diversificada programação de palestras, painéis e conferências.

O vereador Raério Araújo (PSD) criticou a crise na segurança pública e pediu agilidade do Governo do Estado para a solução do problema, durante a sessão ordinária de hoje, 21. “Estamos nessa situação de insegurança e não vemos solução. Até quando vamos ficar assim? ”, questionou.

Raério destacou ainda que vereadores de oposição criticam o município, quando o estado deixa a desejar em relação à execução dos serviços públicos na cidade. “Enquanto o município paga o piso dos professores, o estado não paga. É falta de recursos? Não é. Enfrentamos problemas no abastecimento de água. O Hospital da Mulher, não colocam para funcionar. As estradas estaduais estão abandonadas. As escolas estaduais caindo aos pedaços. Enquanto isso, criticam o prefeito”. O parlamentar finalizou solicitando que a oposição cobre do Governo do Estado mais investimentos para a cidade de Mossoró.

Em pronunciamento, durante a 8ª sessão ordinária, nesta terça-feira (21), o vereador Isaac da Casca (MDB), destacou a participação de diversos vereadores no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorreu na semana passada, em Natal. O evento foi promovido pela União de Vereadores do Brasil (UVB), reuniu vereadores e vereadoras de vários estados brasileiros, assessores e servidores de câmaras municipais.

Segundo o vereador, o evento contou com a várias palestras, proporcionando o conhecimento sobre o verdadeiro papel de um vereador, ressaltando que entre as principais atribuições está a fiscalização e a luta pelos interesses do povo. Ele citou, em particular, a palestra ministrada pelo juiz Dr. Herval Sampaio, que já atuou na justiça eleitoral em Mossoró.

“Uma palestra que me chamou muita atenção, onde ele mostrou os direitos e os deveres de um vereador. Eu confesso que tinha coisas que ele falou que eu não sabia, mas fiquei sabendo, a partir desse momento”, disse o vereador.

O parlamentar destacou a importância da realização desses eventos para trazer conhecimentos aos vereadores, para que possam servir a população de forma correta.

Vuco Vuco

Em seu discurso, Isaac da Casca (MDB), também comentou sobre uma visita que realizou ontem (20), para fiscalizar a obra do Vuco Vuco.

“Já colocando em prática o que eu aprendi em Natal, eu já comecei a fiscalizar. Ontem, me fiz presente lá no Vuco Vuco. Falei com a direção, entrei onde está sendo feito a ampliação, e o que eu vi lá, foram dois trabalhadores trabalhando, uma obra que já tem mais de ano. O colaborador que estava lá, disse que não sabia quando a obra vai acabar”, finalizou.

O cidadão Glauro Maurício, presidente da Associação de Moradores do bairro Alto de São Manoel, durante pronunciamento na Tribuna Popular de hoje (21), cobrou a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro. Ele citou que o projeto da obra já foi aprovado na Câmara Municipal e reclamou que a comunidade está desassistida.

Glauro Maurício pediu união aos vereadores para viabilizar a construção da unidade de saúde. Em outro momento, o popular também solicitou melhorias na infraestrutura das ruas do bairro, destacando que, durante o período de chuva, cresce o número de buracos.

“Nós não temos um centro de saúde, que já foi votado, mas não foi feito nada até hoje. Estou cobrando de vocês, todos os vereadores, se unirem, para sair esse centro de saúde do Alto de São Manoel. A comunidade está desassistida mesmo”, clamou.

No final do discurso, o popular destacou o trabalho social desenvolvido pela associação do bairro durante o dia dos pais, ano passado.

“O Alto de São Manoel é carente, o ano passado até o dia dos pais, nós entregamos 599 cestas básicas, é o trabalho social que nós fazemos, através da comunidade”, concluiu.

O vereador Lucas das Malhas (MDB) protocolou um projeto, de número 33/2023, na sessão ordinária de hoje, 21, para permitir que os vereadores destinem as emendas impositivas para a guarda municipal. A ideia, de acordo com o vereador, é que através das emendas possa se financiar as diárias operacionais da categoria.

Lucas defendeu o projeto e destacou a atuação dos guardas municipais durante o momento de crise na segurança pública. “Os profissionais atuaram firmemente neste momento de crise na segurança pública que estamos vivenciando em todo o estado. Garantiram a segurança e a continuidade de serviços públicos em Mossoró. É merecido que possamos enviar as emendas impositivas para garantir as diárias operacionais dos guardas”.

Pelo projeto, as emendas impositivas também poderiam ser utilizadas para garantir a manutenção dos veículos utilizados pela guarda municipal e aquisição de equipamentos. O projeto segue agora para tramitação na Câmara Municipal de Mossoró.