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O vereador Lamarque Oliveira (PSC) leu uma nota de esclarecimento, na sessão ordinária de hoje, 29, sobre um processo que tramita na Justiça Eleitoral sobre possíveis candidaturas laranja de mulheres. Segue a nota:

O PSC - Partido Social Cristão, vem esclarecer a população para que não pairem dúvidas, que está sendo alvo de um processo inadequado (AIJE), processo que vem recebendo grande exposição midiática, fato esse que está causando  constrangimentos as nossas candidatas.

Esse tipo de divulgação,  levanta uma perseguição misoginia, que é um sentimento de aversão, repulsa e desprezo pelas mulheres ou valores femininos.

Nossas dignas mulheres mais que comprovaram sua participação  no pleito, através de todas as plataformas e usando todos os meios de captação de votos, entretanto estão  sendo acusadas de forma injusta, com meras suposições.

Isso não é bom para democracia, porque todos os cidadãos,  independente do seu gênero, devem ser tratados de igual forma.

As mulheres candidatas do partido citadas no processo,  estão se sentindo constrangidas com este fato.

Acrescenta-se, ademais, que os depoentes, que estranhamente se voltaram contra as candidatas, tentaram "extorquir" com pedido de cargos e/ou empregos públicos, e por não obterem êxito, fizeram no fim do processo   depoimentos, de má fé, e de forma caluniosa, onde sequer comprovam o que alegam.

Nós acreditamos na justiça, como também no processo democrático, onde o povo é quem escolhe seus representantes.

Jamais podemos dar o recado as mulheres que querem participar do processo democrático eleitoral, que só  podem ser candidatas se tirarem muitos votos.

Lamarque Oliveira

Presidente do PSC Mossoró.

O vereador professor Francisco Carlos (PP) denunciou uma possível perseguição que servidores municipais estariam sofrendo pela Prefeitura de Mossoró. A denúncia foi feita durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 29. De acordo com o vereador, cerca de dez servidores que foram aprovados no processo seletivo simplificado do Desenvolvimento Social para contratos temporários de trabalho estariam tendo os contratos rescindidos por terem participado da gestão anterior, da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

A denúncia chegou ao Ministério Público do Rio Grande do Norte nesta terça-feira, 28. “Eles foram contratados para um ano no serviço público municipal e em três meses foram chamados para terem os contratos rescendidos. Coincidentemente, todos prestaram serviço, de alguma maneira, à administração pública municipal na gestão passada”, disse Francisco Carlos.

O vereador finalizou o pronunciamento se colocando a disposição dos servidores que se sentirem perseguidos pela administração. “Estas pessoas tem voz aqui na Câmara Municipal de Mossoró. Não serão silenciados. Vejo tudo isso com espanto. Estou na Prefeitura de Mossoró há 32 anos e nunca vi isso acontecer antes”.

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública em alusão aos 68 anos da Petrobrás. O ato acontecerá na segunda-feira, 4 de outubro, às 9h e será transmitido ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM).

De acordo com Ivis Corsino, coordenador geral do SINDIPETRO/RN, a audiência é uma iniciativa para fortalecer a rede de apoio em defesa de mais investimentos na indústria petrolífera do Rio Grande do Norte e pela permanência da Petrobras como principal operadora de exploração e produção no Estado e municípios produtores de petróleo e gás.

A audiência contará com vereadores e representantes da sociedade civil organizada. 

A Tribuna Popular da Câmara Municipal de Mossoró recebeu, na sessão desta terça-feira, 28, o senhor José Ronaldo da Silva, ex-funcionário da empresa Porcelanatti e que faz parte da Associação dos Ex-funcionários da Porcelanatti. Ele pediu auxílio dos vereadores e vereadoras da Câmara para as questões que envolve a empresa.

De acordo com José, a Porcelanatti acumula dívidas trabalhistas que chegam a R$ 20 milhões de reais. Após audiência pública realizada em 2017, na Câmara, os responsáveis pela fábrica se comprometeram a reabrir no início de 2018, porém isso não ocorreu. Os empresários afirmam agora, que a empresa vai reabrir ainda este ano de 2021. “Estamos aguardando um posicionamento da empresa, que ela reabra e nos pague o que é devido. Pois estamos há sete anos com nossas rescisões para receber”, declarou José.

O presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (SD), afirmou em aparte à Tribuna Popular, que a Câmara vai acompanhar o processo e que o terreno da fábrica, que foi doado pela Prefeitura de Mossoró, está em processo de reversão. “A empresa afirma aos ex-funcionários que vai reabrir, porém as notícias que chegam a nós é que o terreno está em processo de reversão para voltar a pertencer ao município. Vamos acompanhar esta situação. Queremos emprego e renda, mas que seja de forma série e não que engane o povo”, afirmou Lawrence.

Representando os parlamentares da situação, o vereador Raério Araújo afirmou que esteve presente na audiência de 2017. “Eu participei e na época, quando eles disseram que iriam reabrir a Porcelanatti, eu disse que seria mais um calote em Mossoró e não estava enganado. Agora, com o processo de reversão em andamento feito pela Prefeitura, que quer que o terreno vá para uma empresa que realmente queira investir em Mossoró, a Porcelanatti foi pra cima. Não acredito que vão reabrir. É mais uma vez tentar enganar a população. Estamos de olho”, garantiu.

A vereadora Larissa Rosado (MDB), falou em nome dos vereadores de oposição e pediu maior esclarecimento por parte da Prefeitura de Mossoró sobre a situação do terreno. “A empresa diz que vai reabrir, porém a Prefeitura disse que o terreno já está para ser devolvido para o município. Qual a real situação e para que empresa será destinado o terreno?”, indagou.

Tribuna Popular

Esta foi a primeira vez que a Tribuna Popular foi utilizada após o início da pandemia. Por precaução, as inscrições estavam suspensas. Instituído pela Resolução 03/2011, o projeto assegura pronunciamento de até cinco minutos, na tribuna, à pessoa sem mandato e cumpridora dos requisitos presentes na regulamentação.

Entre eles, está requerimento, feito com a devida antecedência e apoiado pela assinatura de dez outros cidadãos ou cidadãs. Ficará responsável pelo cadastramento o servidor efetivo Francisco das Chagas Guimarães, do setor de Articulação Comunitária.

Após o discurso, as bancadas de situação e de oposição comentam o tema abordado e podem fazer encaminhamentos. Em seguida, a sessão continua normalmente, com os pronunciamentos dos parlamentares, também na tribuna do plenário, até o período reservado às votações.

Sessão

Após a Tribuna Popular, a sessão foi encerrada para que os vereadores e vereadoras da Câmara pudessem acompanhar as agendas do Governo do Estado e do Governo Federal em Mossoró. “Encerramos para que os vereadores possam acompanhar as visitas que estão ocorrendo em Mossoró agora pela manhã e também fazer as reivindicações para a cidade tanto junto ao Governo do Estado como junto ao Governo Federal”, finalizou o presidente da Câmara, Lawrence Amorim.

Na quarta-feira, 29, a partir das 9h da manhã, ocorrerá sessão ordinária normalmente. As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Mossoró e pelo site www.mossoro.rn.leg.br .

Por Bruno Barreto – Agecom/Uern

A Assembleia Legislativa realizou sessão solene em homenagem à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). O evento transcorreu na Câmara Municipal de Mossoró.

A celebração foi solicitada pela deputada estadual Isolda Dantas. “Eu sei do fundo da minha alma o que essa universidade significou na minha vida por isso eu me emociono muito quando vou falar sobre ela”, declarou. Ela lembrou a importância da Uern na luta contra a pandemia da covid-19. “Na pandemia do coronavírus, a Uern antecipou a colação de grau de alunos de medicina e enfermagem”, frisou.

A deputada reforçou a gratidão que sente pela universidade. “Tenho muito orgulho de ser agora uma professora formada na Uern e quem é contra a Uern é contra o Rio Grande do Norte”, disse.

O presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim, disse estar em curso um momento de mudanças importantes para a Uern com a posse da nova reitora Cicília Maia. “Esse é um momento especial para a Uern, o momento de seu aniversário e o início de um novo ciclo. Estamos felizes e otimistas para que a universidade possa continuar com esse trabalho valioso”, declarou. “A Câmara Municipal de Mossoró está à disposição da Uern”, declarou.

A reitora eleita Cicília Maia discursou em nome dos homenageados. Ela destacou a escolha de homenagear uma pessoa por unidade acadêmica da Uern. “As homenagens que a senhora escolheu representou a coletividade da Uern. Não tenha dúvida que foi uma decisão muito acertada”, declarou. “Agradeço estar entre as pessoas homenageadas junto com a minha amiga, a reitora Fátima Raquel”, complementou.

Cicília também falou da expectativa para a posse como reitora da Uern amanhã ao lado de Francisco Dantas. “É com grande satisfação que, ao lado meu amigo Chico Dantas, vamos tomar posse como reitora e vice-reitor. A gente sabe do tamanho da nossa responsabilidade com a comunidade acadêmica que confiou em nós”, comentou.

A reitora eleita disse que tinha esperança na ciência e citou o exemplo de Paulo Freire, que amanhã receberá o título de doutor honoris causa in memoriam da Uern.

Em seguida ela lembrou que a Uern vai muito além da formação de profissionais, mas também oferta de serviços à comunidade como os ambulatórios da Faculdade de Medicina e os consultórios odontológicos em Caicó. “Temos orgulho de falar da universidade porque a gente sabe o quanto ela impacta socialmente em todas as regiões do nosso Estado. É uma máquina realizadora de sonhos”, avaliou.

No final do discurso, Cicília defendeu a aprovação dos projetos do plano de cargos, carreira e salários e da autonomia financeira. “Precisamos do projeto de autonomia financeira plena e do nosso plano de cargos carreiras e salários. Nós estamos com uma defasagem salarial de dez anos”, declarou. “Tenho certeza que com o apoio da governadora Fátima nós vamos realizar esse sonho”, comentou.

O discurso de encerramento ficou a cargo do vice-prefeito de Mossoró, João Fernandes de Melo Neto, que ao se dirigir à Cicília Maia desejou êxito. “A senhora tem um desafio que será conduzir os destinos da nossa Uern”, declarou.

Amanhã a Assembleia que celebra os 53 anos da Uern será realizada às 19h no Teatro Dix-huit Rosado. O evento será marcado pela posse de Cicília Maia e Francisco Dantas como reitora e vice-reitor.

Confira a lista de homenageados:

REITORA EM EXERCÍCIO, PROFESSORA DRA. FÁTIMA RAQUEL ROSADO MORAIS

REITORA ELEITA DA UERN, PROFª. DRA. CiCÍLIA RAQUEL MAIA LEITE

ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UERN – ADUERN, RAIMUNDO NONATO DO VALE NETO

CAMPUS AVANÇADO DE ASSU, COORDENADORA DO POLO EAD DO CAMPUS AVANÇADO DE ASSU, PROFESSORA DRA. GUIANEZZA MESCHERICHIA DE GÓIS SARAIVA MEIRA

CAMPUS AVANÇADO DE CAICÓ, PROFESSORA DRA. SHIRLENE SANTOS MAFRA MEDEIROS

CAMPUS AVANÇADO DE NATAL, PROFESSOR DOUTOR FRANCISCO DANTAS DE MEDEIROS NETO

CAMPUS AVANÇADO DE PAU DOS FERROS, DIRETOR PROFESSOR DR. AGASSIEL DE MEDEIROS ALVES

CAMPUS AVANÇADO DE PATU, DIRETORA PROFESSORA CLAUDIA MARIA FELÍCIO FERREIRA TOMÉ

DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES ANATÁLIA DE MELO ALVES – DCE, PRESIDENTE MARIA YAMARA DOS SANTOS PAIVA

FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS-FACEM, O PROFESSOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FACEM, VINICIUS CLAUDINO DE SÁ

FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS – FANAT, PROFESSOR DR. FRANCISCO CHAGAS DE LIMA JÚNIOR

FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE – FACS, TÉCNICO ADMINISTRATIVO LUÍZ CARLOS DE AQUINO

FACULDADE DE DIREITO – FAD, DIRETOR PROFESSOR LAURO GURGEL DE BRITO

FACULDADE DE EDUCAÇÃO, A DIRETORA PROFESSORA DRA. MEYRE ESTER BARBOSA DE OLIVEIRA

FACULDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA – FAEF, DIRETORA PROFESSORA MESTRE DANIELLE DE SOUSA BESSA

FACULDADE DE ENFERMAGEM – FAEN, PROF. DR. LUCIDIO CLEBESON DE OLIVEIRA

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS SOCIAIS – FAFIC, VICE-DIRETOR PROFESSOR MARCÍLIO LIMA FALCÃO

FACULDADE DE LETRAS E ARTES – FALA, A DIRETORA PROFESSORA IARA MARIA CARNEIRO DE FREITAS

FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL – FASSO,  CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL DA FASSO, PROFESSORA JOANA DARC LACERDA ALVES FELIPE

SINDICATO DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA UERN – SINTAUERN, O PRESIDENTE FRANCISCO ELINEUDO DE FREITAS MELO

A Câmara Municipal de Mossoró e o Sebrae no Rio Grande do Norte reafirmaram parceria para geração de emprego e renda. Em audiência no Poder Legislativo, nesta segunda-feira (27), a Presidência da Casa e a gerência da agência Oeste do Sebrae discutiram ações, em especial, nas áreas de inovação e turismo.

Participaram da reunião o presidente da Câmara, Lawrence Amorim, o gerente regional da Agência Oeste do Sebrae, Paulo Miranda, e os analistas técnicos do Sebrae Lecy Gadelha e Franco Marinho.

Lawrence informou a proximidade de envio à Câmara, pela Prefeitura, do projeto da Lei Municipal de Inovação. O objetivo é oferecer mais segurança jurídica e estimular empresas na área, como startups.

“Mossoró tem vocação para se tornar um polo tecnológico. Para isso, é fundamental a Lei de Inovação. O Sebrae é parceiro no projeto e tem a contribuir também quando a proposta chegar à Câmara”, diz o vereador.

Turismo

A reunião discutiu ainda interiorização do turismo, por meio da criação de roteiros além do turismo de eventos e cultura em Mossoró. É o caso do turismo religioso, esportes de aventura e agronegócio/fruticultura.

Lawrence cientificou o Sebrae das atividades da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo. Criado este ano na Câmara, o colegiado fará nova reunião, próximo dia 7, para continuar a mobilizar o setor.

Segundo o gerente Paulo Miranda, é preciso absorver para o turismo, também, a população flutuante da cidade – pessoas que usufruem serviço de educação, saúde e comércio em Mossoró.

“Assim como a inovação, turismo gera mais oportunidades de negócio. A parceria com a Câmara também é fundamental para fortalecermos a geração de emprego e renda em Mossoró”, conclui Miranda.

A Câmara Municipal de Mossoró e a Fundação Vereador Aldenor Nogueira foram parceiras do projeto social Faculdade na Comunidade, da Uninassau Mossoró, realizado na manhã deste sábado (25), na Escola Estadual Gilberto Rola, na localidade rural Maisa.

Na ocasião, o Poder Legislativo realizou o projeto Câmara Empreendedora, ao oferecer cursos de qualificação profissional à comunidade. A ação da Faculdade Uninassau na Maisa também ofereceu serviços dos cursos de Direito, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Psicologia e Odontologia.

Prestigiaram a inciativa os vereadores Lawrence Amorim (presidente da Câmara), Marckuty e Larissa Rosado, o diretor geral da Fundação Aldenor Nogueira, Jório Nogueira; estudantes, servidores públicos, voluntários, membros da comunidade da Escola Gilberto Rola, entre outros.

O projeto proporcionou a moradores da Maisa e de projetos de assentamentos vizinhos ações de bem-estar, saúde, qualidade de vida e qualificação profissional. Foi o primeiro de uma série de projetos a ter a participação da Fundação Aldenor Nogueira pós pandemia de Covid-19.

Em nome dos vereadores e servidores da Câmara, o presidente Lawrence parabenizou a Uninassau Mossoró pela iniciativa e à Fundação pelo apoio. “Parcerias como essa mostram como o trabalho do Legislativo pode ir além da sede da Câmara e beneficiar o povo, na ponta”, frisa.

O vereador Paulo Igo (Solidariedade) requereu à Câmara Municipal de Mossoró Moção de Aplauso ao Tiro de Guerra 07-010 por causa da arrecadação de 11 toneladas e 100 quilos de alimentos. Os donativos serão doados a instituições de caridade do município.

“Reconhecemos o êxito da campanha de arrecadação do Exército Brasileiro em Mossoró. Portanto, nosso aplauso a todos os militares que fazem Tiro de Guerra 07-010 pelo sucesso da iniciativa”, elogia Paulo Igo.

O parlamentar parabeniza o chefe de Instrução, subtenente Paulo Sérgio Trombini Benvegnu, e o instrutor, subtenente Paulo Rogério Masteloto, em nome de todos os membros do Tiro de Guerra 07-010.

“Com arrecadação de expressiva soma de donativos para doação a quem precisa em Mossoró, o Tiro de Guerra novamente presta relevantes serviços sociais ao nosso município”, reconhece Paulo Igo.

A Câmara Municipal de Mossoró realizou, na manhã desta sexta-feira, 24, uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, que trata da reforma administrativa.

A vereadora Marleide Cunha (PT) foi a propositora da audiência, que contou com a participação do vereador Pablo Aires (PSB), da vereadora Larissa Rosado (PSDB), da senadora Zenaide Maia (PROS), do deputado federal Rafael Motta (PSB), da deputada estadual Isolda Dantas (PT), da deputada federal Natália Bonavides (PT), de sindicalistas e servidores públicos.

Durante a audiência, foram esclarecidos os impactos que a reforma administrativa poderá causar no serviço público e na carreira dos servidores como a possibilidade de perseguição pela perda da estabilidade, entre outros. 

Marleide Cunha, que foi presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró e é servidora pública, se mostrou preocupada com o que a aprovação da PEC pode acarretar aos servidores públicos e ao serviço público.

“Os servidores estarão constantemente sob ameaça. Vai facilitar que ilicitudes sejam praticadas, pois haverá o medo de denunciar e se perder o emprego, por exemplo. A PEC é um desmonte do serviço público e vai beneficiar apenas aqueles que querem fazer com que os equipamentos públicos funcionem em benefício de poucos e não da sociedade”, afirmou Marleide.

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente analisou 34 projetos de lei que estão em tramitação na Câmara Municipal de Mossoró, na manhã desta sexta-feira, 24. Um dos projetos aprovados, de autoria do vereador Tony Fernandes (SD), pretende vedar a utilização de fogos de artifício que emitem estampidos. A reunião foi realizada pelo presidente da Comissão, vereador Paulo Igor (SD) e pelos vereadores Costinha (MDB) e Isaac da Casca (DC).

Pelo texto, fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos com estampidos e de artifício, assim como qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro. Os fogos de artifício que produzem efeitos visuais sem estampido e os que acarretam barulhos de baixa intensidade continuam permitidos.

Se aprovado, a proibição será para recintos abertos e fechados, áreas públicas e locais privados do município de Mossoró. E quem descumprir estará sujeito à multa no valor de mil reais. O valor será dobrado em caso de reincidência em menos de 30 dias.

De acordo com Tony Fernandes, o objetivo é proteger pessoas com autismo, crianças, pessoas doentes, animais e idosos. “Ressalto que a proposta tem como foco proteger a saúde física e mental de seres humanos e animais que sofrem constantemente com a soltura de fogos de artifício que produzem efeito sonoro. Não se trata de impedir a queima de fogos de artifício em geral, mas zelar pela saúde de nossa população”, afirmou.

Agora, o projeto de lei segue para análise nas outras Comissões Temáticas da Câmara e posteriormente para votação no plenário da Câmara Municipal de Mossoró.

Veja os outros projetos de lei aprovados:

PLOL 187/2020 – DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS - DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLOL 02/2021 – DO VEREADOR GENILSON ALVES - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS DA CIDADE DE MOSSORÓ.

PLOL 11/2021 – DO VEREADOR GENILSON ALVES - INSTITUI O PROGRAMA DE SOCORRO E AMPARO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLOL 14/2021 – DO VEREADOR GENILSON ALVES - DISPÕE SOBRE AS REGRAS A SEREM ADOTADAS NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLOL 59/2021 – DO VEREADOR TONY FERNANDES - VEDA O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLOL 24/2021 – DO VEREADOR GENILSON ALVES - CRIA O CENSO DE ANIMAIS ABANDONADOS PARA A IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRO DOS ANIMAIS ABANDONADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLOL 28/2021 – DO VEREADRO GENILSON ALVES - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLOL 33/2021 – DO VEREADOR GENILSON ALVES - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PET SHOPS E OUTROS ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS QUE RECEBAM E FAÇAM TRATAMENTO MÉDICO VETERINÁRIO EM COMUNICAR A DELEGACIA COMPETENTE O RECEBIMENTO DE CASOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM SITUAÇÃO DE MAUS TRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLOL 68/2021 – DO VEREADOR LAWRENCE AMORIM - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE SAÚDE - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLOL 93/2021 – DA VEREADORA CARMEM JÚLIA - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLOL 107/2021 – DA VEREADORA CARMEM JÚLIA - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS OFERECIDOS GRATUITAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO SITE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PLOL 108/2021 – DO VEREADOR NALDO FEITOSA - INSTITUI A CAMPANHA “ÁGUA MAIS VIDA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLOL 109/2021 – DO VEREADOR GENILSON ALVES - INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ O FESTIVAL DO PET, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLOL 113/2021 – DO VEREADOR GENILSON ALVES - DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLOL 116/2021 – DO VEREADOR LUCAS DAS MALHAS - CRIA O DIA DA SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLOL 124/2021 – DA VEREADORA LARISSA ROSADO - INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA FRENTE DE ATENDIMENTO CLINICO PÓS-INFECÇÃO POR COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, NA FORMA QUE INDICA.

PLOL 141/2021 – DA VEREADORA CARMEM JÚLIA - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLOL 149/2021 – DA VEREADORA CARMEM JÚLIA - ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES, DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA

PLOL 22/2021 – DO VEREADOR GENILSON ALVES - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ O “DEZEMBRO VERDE”, MÊS DA REFLEXÃO ACERCA DO ABANDONO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLOL 123/2021 – DA VEREADORA LARISSA ROSADO - INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA "MENSTRUAÇÃO SEM TABU" DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, NA FORMA QUE INDICA.

PLOL 130/2021 – DA VEREADORA CARMEM JÚLIA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROGNÓSTICO E DIAGNÓSTICO DE AUTISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLOL 132/2021 – DO VEREADOR PABLO AIRES - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ – RN.

PLOL 148/2021 – DO VEREADOR NALDO FEITOSA - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TRANSPLANTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.