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O vereador Omar Nogueira (Patriota) reforçou a necessidade de fiscalização da Prefeitura pela Câmara Municipal de Mossoró. Em discurso na sessão de hoje (31), o parlamentar disse que a fiscalização é benéfica ao povo.

É que, com ela, é possível avaliar serviços oferecidos à população, segundo Omar. E, assim, reconhecer o que está sendo feito e cobrar o que precisa ser melhorado. O vereador citou um exemplo dessa dinâmica.

"Está sendo pavimentada a Rua Francisca Morais, que é a rua do Hospital Parteira Maria Correia. Eu também cobrei a realização dessa obra. Então, o serviço também é fruto de fiscalização e cobrança", destaca.

Omar Nogueira acrescenta que essa e outras obras em Mossoró não podem ser atribuídas apenas ao Poder Executivo, muito menos de forma pessoal. "A Prefeitura de Mossoró não tem dono", frisou.

O vereador Lucas das Malhas (MDB) pediu hoje (31), na Câmara Municipal de Mossoró, apoio a projeto de lei de autoria dele que cria o programa Território Seguro. Tal iniciativa visa conscientizar pessoas a adquirir terreno para construção de casas em área legalizada, para evitar prejuízos futuros.

Segundo ele, o projeto cria uma semana de conscientização, a ser realizada pela Prefeitura, para conscientizar a população de Mossoró.

Lucas das Malhas diz que a ideia é originária de quando ele era da assessoria da ex-vereadora Maria das Malhas, sua avó.
Na oportunidade, recebeu demanda de moradores da Rua João Barbosa de Lira, que reclamavam na época que a via estava intrafegável.

"Procuramos, então, os órgãos públicos e recebemos o parecer da Prefeitura que as casas foram construídas dentro de um córrego. Para evitar a repetição disso é que propomos o Território Seguro", explica.

O parlamentar considera o projeto de suma importância para infraestrutura de Mossoró. "Aproveito para pedir apoio aos colegas vereadores e vereadoras para votarmos o projeto na próxima semana", acrescentou.

Agenda da Prefeitura

No mesmo pronunciamento, Lucas das Malhas destacou a reinauguração da Praça de Convivência, cuja agenda participou. Ele disse que o novo modelo de gestão, em parceria com o setor privado, poderia ser objeto de projeto de lei, para ser oficializado como norma jurídica.

"Oferece mais dinamismo à gestão", frisou, ao enaltecer também avanços da gestão municipal na educação, através da inauguração da Escola Municipal Cornélio Barbalho de Carvalho, na localidade rural de Riacho Grande, entre outros avanços obtidos na gestão Allyson Bezerra.

A vereadora Marleide Cunha (PT) rebateu, durante a sessão ordinária de hoje, 31, informações passadas pelo prefeito Allyson Bezerra (SD) em entrevista concedida por ele, ontem, na rádio 93 FM.  De acordo com a vereadora, o prefeito informou, durante a entrevista, que a greve dos professores foi considerada ilegal pela justiça. E que um professor do município, que possua doutorado, pode ganhar até 16 mil reais.

Marleide explicou que a decisão da justiça que suspendeu a greve não foi porque a greve foi considerada ilegal. “A decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro foi de que a greve estava próxima de completar 60 dias e prejudicava os alunos. Decidiu por suspender para debater a questão no campo judiciário e não mais no campo administrativo. Mas não considerou ilegal ou abusiva”.

Sobre o salário de até 16 mil reais, a vereadora rebateu e explicou que para atingir esse valor o professor precisaria ter doutorado e pelo menos 30 anos de carreira. “O prefeito mentiu também quando disse que o professor doutor pode ganhar 16 mil reais. Ele sabe que no município de Mossoró não tem professores doutores com 40 horas. Aliás, tem um professor doutor que trabalha na Secretaria Municipal de Educação e está em início de carreira, porque entrou em 2014. Para se chegar a um salário desse seria 30 anos de carreira hoje. Prefeito manipula a informação para colocar a população contra os professores. Usa a máquina pública para a desinformação”, finalizou.

Em pronunciamento realizado na sessão ordinária desta quarta-feira, 31, o vereador Raério Araújo (PSD) ressaltou a alegria dos professores, estudantes e familiares no evento que marcou a entrega da Escola Municipal Cornélio Barbalho de Carvalho após reforma realizada pela Prefeitura de Mossoró.

A escola foi entregue ontem e pertence a comunidade Riacho Grande. “A escola foi totalmente reformada e era nítida a emoção dos estudantes e a felicidade da comunidade. O prefeito tem compromisso e zelo com o dinheiro público e já foram cerca de 20 equipamentos educacionais que passaram por reforma. Há mais de 30 anos que aquela escola tinha sido entregue e somente passou por reforma agora. Hoje eles têm um prédio bonito, confortável para os professores e estudantes”, disse Raério.

Raério disse ainda que há muito para ser feito, mas que a alta aprovação do prefeito Allyson em pesquisas realizadas em Mossoró mostra o reconhecimento da população pelo trabalho que está sendo executado. “Claro que em dois anos não dá para fazer tudo, mas o prefeito vem trabalhando bem. Dando atenção a áreas de Mossoró que nunca receberam ajuda. E o trabalho é reconhecido. Por onde passa ele é abraçado pela população, bem recebido”, finalizou.

O vereador Paulo Igo (Solidariedade) destacou, em pronunciamento hoje (31), na Câmara Municipal de Mossoró, a importância do Mossoró Cidade Junina (MCJ) para a economia de Mossoró. O parlamentar reforçou a importância de receber os turistas que virão à cidade participar do Pingo da Mei Dia, próximo sábado (3), no Corredor Cultural, na Avenida Rio Branco. 

Paulo Igo citou a preparação da cidade para receber as pessoas que virão a Mossoró participar dos festejos juninos. Segundo ele, o MCJ, considerado patrimônio imaterial do município, pertence ao povo, por isso, é importante que a população aproveite os festejos para se divertir com segurança. 

“A nossa cidade está ficando belíssima, será uma grande festa, vamos acolher as pessoas que estão vindo à nossa cidade. Diversas pessoas já me procuraram atrás de reservas no setor hoteleiro”, disse Paulo Igo.

Quanto à importância do Mossoró Cidade Junina para a economia do município, o parlamentar reforçou que o evento aquecerá o setor do ramo hoteleiro e também o ramo gastronômico.  

“Também será importante para as pessoas que irão comercializar durante o período do evento, pois essas pessoas sofreram durante a pandemia, quando não conseguiam vender as mercadorias”, frisou o vereador.

Segurança

Ainda em seu discurso, o vereador Paulo Igo aproveitou a temática para solicitar ao Governo do Estado o pagamento de diárias operacionais aos Policiais Militares que atuarão nos festejos do Mossoró Cidade Junina 2023. “Que se organize a questão da segurança. Isso é muito importante”, cobrou. 

Em pronunciamento no pequeno expediente da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (31), o vereador Ricardo de Dodoca (Progressistas) destacou a entrega da obra da Escola Municipal Cornélio Barbalho de Carvalho, localizada na região de Riacho Grande, zona rural do município. A escola passou por reforma e foi entregue, ontem (30), pela Prefeitura de Mossoró.

Ricardo de Dodoca parabenizou o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) pela entrega de mais uma obra em unidades educacionais. Segundo o vereador, desde o início da gestão (2021), o chefe do Executivo já realizou a reforma em mais de 20 escolas municipais.

O parlamentar também elogiou a qualidade da revitalização realizada na escola municipal, e destacou a grande participação de moradores da comunidade do Riacho Grande, entre os quais estiveram presentes pais e alunos. 

“A obra da escola municipal foi muito bem trabalhada, entregue equipada com climatização, móveis novos, geladeira nova, fogão novo, tudo novo e de qualidade”, elogiou Ricardo de Dodoca. 

Belo Horizonte

Ainda em seu pronunciamento, na tribuna do plenário, Ricardo de Dodoca relatou os avanços no bairro Belo Horizonte, realizados pela Prefeitura de Mossoró. 

Segundo o parlamentar, o bairro conta com diversas iniciativas do município. Dodoca frisou as obras de asfaltamento em avenidas, calçamento de ruas, reforma do Mercado do Alto da Conceição e entrega da reforma da Unidade Básica de Sáude Dr. Helênio Gurgel, localizada na comunidade dos Pereiros. “Tudo de boa qualidade, aproveito para agradecer ao prefeito Allyson Bezerra”, concluiu o vereador.

Uma comissão parlamentar de Mossoró, composta por vereadores da situação e da oposição, recebeu profissionais de Enfermagem, hoje (30), na Câmara Municipal.

A representação do Legislativo assegurou apoio à reivindicação dos servidores da Prefeitura por mais valorização salarial.

Os pleitos são cumprimento do piso nacional da enfermagem e isonomia (igualdade) salarial entre auxiliares e ténicos de enfermagem do concurso de 2007.

Os vereadores se comprometaram apoiar projeto de lei nesse sentido porventura a ser enviado à Câmara e intermediar diálogo com a Prefeitura.

"São profissionais que estiveram na linha de frente no pico da pandemia de Covid-19 e que merecem ser valorizados", defende o vereador Ozaniel Mesquita (União).

Em seu primeiro pronunciamento no retorno à Câmara Municipal de Mossoró, hoje (30), o vereador Ozaniel Mesquita (União) defendeu igualdade salarial entre auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem contratados no concurso público de 2007.

Segundo ele, a seleção por meio da qual a Prefeitura contratou os auxliares e técnicos, em 2007, prevê as mesmas atribuições. e o cotidiano profissional também comprova essa igualdade. Daí, a justiça do pleito pela isonomia.

Segundo o vereador, as funções são iguais, mas os salários diferentes.

"São profissionais que estiveram na linha de frente no pico da pandemia de Covid-19, que conviviam com notícias de mortes e entubamento de colegas, que chegavam em casa e nem sequer podiam abraçar seus filhos pequenos. Por que agora não oferecer a isonomia salarial?", defende Ozaniel.

O parlamentar pede sensibilidade à Prefeitura. "Já que estamos sobevivemos à pandemia, é a hora de unirmos para lutar por essa categoria, deixando os palanques políticos de lado. Não por que eu seja servidor da saúde que defendo, mas por ser uma causa justa", disse Ozaniel Mesquita.

Com outros vereadores, ele acolheu hoje auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem que, em visita à Câmara, pediram apoio dos parlamentares à causa. Uma comissão de vereadores se reuniu com representantes da categoria e se comprometeu em apoiar na Câmara e intermediar o diálogo com a Prefeitura.

O vereador Lucas das Malhas (MDB) defendeu a reforma da rodoviária de Mossoró, em pronunciamento na Câmara Municipal, hoje (30). Segundo ele, equipamento é administrado pelo Governo do Estado e está em condições precárias.

Lucas das Malhas pediu que o deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade), que visitou a Câmara Municipal, nesta terça-feira, leve o pleito à Assembleia Legislativa e reforce ao Governo do Estado. "É inadmissível a situação da rodoviária", protestou.

No mesmo pronunciamento, o vereador defendeu trabalhadores que investem em camarotes no Pingo da Mei Dia, como também os demais comerciantes do Mossoró Cidade Junina. O evento começará no próximo sábado (3).

Ele também celebrou a inauguração do funcionamento da praça de convivência, hoje, com um novo modelo de gestão.

Por fim, assegurou apoio ao pleito dos profissionais de enfermagem. "No momento em que chegar à Câmara projeto de lei do Executivo com essa temática, terá nosso apoio", garantiu.

Em pronunciamento, hoje (30), o vereador Isaac da Casca (MDB) cobrou melhorias para o bairro Belo Horizonte. O parlamentar destacou reivindicações do seu mandato para o bairro e relatou que a localidade está abandonada pela Prefeitura de Mossoró. 

Isaac da Casca afirmou que diversos locais do bairro estão contemplados com indicações de melhorias, através do seu mandato. O vereador relatou problemas enfrentados pela população que reside no bairro, citando o sofrimento com lixões a céu aberto, esgotos, buracos, entre outros.

“Tive o privilégio de visitar e andar nas repartições públicas, e muito trabalho deve ser feito para trazer melhorias, nosso mandato tem feito essas reivindicações”, assegurou Isaac.

Piso da Enfermagem

No mesmo pronunciamento, na tribuna do plenário, Isaac da Casca reverenciou o papel dos profissionais de enfermagem, destacando a trajetória de vida de sua mãe, Heliane Duarte, formada na primeira turma de Técnico de Enfermagem de Mossoró. 

Com diversos profissionais da enfermagem presentes nas galerias do Legislativo, o vereador reafirmou compromisso em lutar pelo pagamento do novo piso salarial da enfermagem no âmbito municipal. 

“Depois de uma pandemia, quando esses profissionais prestaram um relevante serviço à sociedade, o piso precisa ser pago, precisa ser pago logo”, afirmou o vereador, agradecendo a presença dos profissionais presentes na Câmara Municipal. 

Durante pronunciamento, nesta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Lawrence Amorim (Solidariedade) destacou a agenda de reuniões realizada em conjunto com o senador Styvenson Valentim (Podemos), ontem (29), quando foram anunciadas diversas emendas para investimentos na cidade de Mossoró. 

Em uma das ações realizadas ontem, Lawrence relatou visita e fiscalização ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), ressaltando que a unidade hospitalar estadual já conta com emenda, no valor de R$ 12 milhões, destinada por Styvenson. O vereador afirmou que os recursos já estão sendo aplicados na compra de equipamentos e também contribuirá na reforma do hospital, atualmente em processo de licitação.  

“Durante a visita, presenciamos um aparelho de endoscopia sendo utilizado em um paciente, comprado com recursos dessa emenda. É necessário que o Governo do Estado agilize esse processo da reforma. Também encontramos muitas dificuldades, como pacientes no corredor e a questão da infraestrutura precária”, frisou Lawrence.

Hospital de Oncologia

No mesmo pronunciamento, Lawrence Amorim também destacou outro anúncio por parte de Styvenson Valentim (Podemos).  O senador assegurou recursos, em emenda de bancada, para a construção do Hospital da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC), no terreno onde funcionava o Hospital Duarte Filho, na praça Cônego Estevão Dantas (Praça dos Hospitais).

O vereador anunciou que o senador se comprometeu a destinar, o montante de R$ 24 milhões, que proporcionará o início das obras do novo hospital. Lawrence exaltou os serviços prestados pela instituição, que atende a cidade de Mossoró e mais de sessenta cidades da região. 

"Também será destinado recursos para aquisição de um ônibus, todo equipado, para fazer o atendimento preventivo desses pacientes aqui em Mossoró e em outras cidades”, disse Lawrence.

Reconhecimento

Ao agradecer o senador Styvenson Valentim, Lawrence Amorim reafirmou que qualquer parlamentar que destine emendas e recursos para Mossoró terá o trabalho reconhecido pelo seu mandato. 

“A cidade de Mossoró, segunda maior do Estado do Rio Grande do Norte, o maior município em território deste Estado, precisa do apoio da nossa bancada federal, da nossa bancada da nossa bancada estadual, do Governo do Estado e do Governo Federal. É preciso que a gente faça esse reconhecimento”, frisou.

Em pronunciamento no projeto Tribuna Popular, hoje (30), na Câmara Municipal de Mossoró, a cidadã Samara Keila da Silva reivindicou a construção de uma passarela no trecho da BR-304 entre o bairro Alto do Sumaré e Liberdade I. Ela é mãe do motociclista Matheus Henrique Silva de Oliveira, 22 anos, vítima fatal de acidente no trecho da rodovia no início de abril deste ano. 

Segundo a cidadã, o local em que Matheus Henrique foi vítima de acidente é mal iluminado, e recentemente o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) instalou uma faixa de pedestres e um redutor de velocidade (lombada), com isso, quando seu filho parou a moto para dar passagem ao pedestre, foi colhido por um caminhão. 

Bastante emocionada, Sâmara Keila cobrou a construção de uma passarela na localidade e pediu ajuda aos vereadores e vereadoras para repassar a cobrança ao DNIT, órgão federal responsável pela manutenção da rodovia. 

“Ali deveria ter uma passarela e não uma faixa de pedestre. Quero pedir ajuda a vocês, que têm poder de levar a minha voz, a minha dor aos órgãos federais, para que outros pais não venham sentir a mesma dor, que estou sentindo pela perda do meu filho”, lamentou.  

 O vereador Raério Araújo (PSD) agradeceu as emendas enviadas pelo senador Styvenson Valetim para a cidade de Mossoró, durante pronunciamento realizado na sessão ordinária de hoje, 30. Raério ressaltou que as emendas demonstram zelo que o senador tem pela região Oeste do RN.

 “Colocando emendas para Mossoró, favorece o Oeste inteiro. Ele colocou 24 milhões de reais para a Liga Contra o Câncer, 02 milhões para o Santuário de Santa Luzia, mais de 02 milhões para cirurgias e 16 milhões para o Tarcísio Maia”, listou Raério.

Críticas

No pronunciamento, Raério criticou a divulgação de que o Governo do Estado está enviando 500 policiais militares para o Mossoró Cidade Junina. “Não é essa quantidade de policiais. São 170 policiais e a Prefeitura de Mossoró está arcando com toda a alimentação”. O vereador informou ainda que as diárias para os policiais do interior não têm previsão de pagamento pelo Governo do Estado. “Vão receber as diárias a gosto de Deus. Ninguém sabe quando”, finalizou.

Na sessão ordinária da terça-feira, 30, o vereador Omar Nogueira (Patriota) cobrou melhorias no Abatedouro Frigorífico Industrial de Mossoró (AFIM). Omar Nogueira já havia denunciado a situação do frigorífero anteriormente, e voltou a pedir melhorias no equipamento.

De acordo com o vereador, após denúncia feita por ele, algumas providências já foram tomadas, com a limpeza e pintura do prédio onde fica o frigorífero. “Mas precisa de muito mais, e dinheiro tem. São quatro milhões para a reforma do equipamento. Eu não sou contra trabalhador, comerciante ou pai de família. Denuncio para que ocorram melhorias. É o meu papel como vereador, fiscalizar”, disse.

O vereador também rebateu a informação dada pelo diretor do AFIM, Alex do Frango, de que não há problemas no frigorífero. “Quero dizer ao diretor que abra os portões, convide a imprensa para eles irem ver as condições do AFIM”, sugeriu. Omar disse ainda que está se sentindo ameaçado por causa das denúncias que vem fazendo, mas que continuará fiscalizando. “Cheguei no AFIM e soltaram até bomba para intimidar o vereador. Mas tem que ter coragem e eu vou lutar pela população de Mossoró”, garantiu.

Omar Nogueira também denunciou a falta de água na comunidade Cajazeiras, zona rural de Mossoró e pediu providências. Em visita ao local, o vereador constatou que a bomba está sem funcionar há alguns meses. “Há sete meses não tem água”, informou.

Os vereadores Antônio José Costa e Silva, "Tony Cabelos" (Progressistas) e Ozaniel Alves de Mesquita (União) tomaram posse, hoje (30), na Câmara Municipal de Mossoró. Eles substituem Naldo Feitosa (PSC) e Lamarque Oliveira (PSC), cujos mandatos foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por irregularidades do PSC no lançamento de candidaturas de mulheres na eleição de 2020.

Parlamentares na legislatura passada (2017/2020), Tony Cabelos e Ozaniel Mesquita obtiveram 2.219 e 1.460 votos, respectivamente, na eleição de 2020 e estavam na suplência. Com a diplomação, sexta-feira (26), assumem como titulares para mandatos de 30 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2024.

Convocados pela Presidência ao plenário, na sessão de hoje, os dois vereadores fizeram juramento de posse na tribuna e, em seguida, foram declarados empossados. Na sequência, a leitura do termo de compromisso e de posse, pela Mesa Diretora, concluiu o ato da posse, e a palavra foi passada aos parlamentares.

Primeiro a falar, Ozaniel agradeceu a Deus e às pessoas que nele votaram em 2020. Homenageou Alberto França, servidor do Samu, falecido, defendeu o piso salarial de enfermagem, a saúde, e conclamou engajamento das mulheres na política. "Vou honrar o mandato de um ano e seis como se estivesse assumindo em 1º de janeiro de 2021", assegurou.

Tony Cabelos, por sua vez, rememorou suas votações (2.375 votos em 2016 e 2.219 em 2020) e atribuiu esse reconhecimento à preocupação e respeito ao povo. "Um simples cabelereiro vereador, representando a população mais humilde", frisou. Pediu aos dirigentes partidários que deem prioridades à mulher na política e concluiu: "Estou aqui para somar".

Em seguida, diversos vereadores deram boas vindas aos novos vereadores. Lideranças políticas foram à Câmara prestigiar a posse. É o caso dos ex-vereadores e vereadoras Aline Couto, Izabel Montenegro, Petras Vinícius, Nogueira de Dodoca e o deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade). "Posse merecida, grande serviço prestado a Mossoró", destacou o parlamentar.

A Câmara Municipal de Mossoró realizou uma audiência pública para debater o acesso à educação de crianças e adolescentes que se encontram em acolhimento institucional, na manhã desta quinta-feira, 25.

A iniciativa da audiência partiu do mandato do vereador professor Francisco Carlos (Avante). O vereador explicou que o foco é pensar como a educação chega às crianças em situação de acolhimento e elaborar junto ao poder público estratégias para melhorar o acesso desses jovens.

 “Em 2022 fizemos uma importante reunião com a Comissão de Educação da Câmara para debater este assunto. Dessa reunião surgiu um relatório feito com a colaboração de várias entidades. Hoje apresentamos aqui esse documento para dar continuidade ao debate”, explicou Francisco Carlos.

 Na audiência, o professor da UERN, Kildare Gomes pontuou alguns desafios enfrentados pelas crianças e adolescentes que estão em acolhimento institucional e defendeu políticas públicas voltadas para dar assistência escolar a estes menores. “São crianças que foram retiradas do convívio de suas famílias. Que provavelmente tinham uma educação escolar mal conduzida ou nem conduzida e desregramento social”, justificou o professor.

 A secretária municipal de educação, Hubeônia Alencar e o diretor da 11ª Direc, que representou a Secretaria Estadual de Educação, Jadson Anaud, se colocaram à disposição contribuir com o debate. “Temos um setor que acompanha nossos adolescentes em acolhimento. E estamos sempre abertos para pensar e construir melhorias”, garantiu Jadson.

Também estiveram presentes na audiência a professora Fernanda Kallyne, que representou a UFERSA, Joana D’arc Morais, do grupo AFETO, Petras Vinícius, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e Olegário Gurgel, promotor da educação da 4ª Promotoria de Justiça, além de conselheiros tutelares e educadores.

Ao final da reunião, o vereador Francisco Carlos finalizou garantindo que resultados do debate realizado na audiência serão encaminhados para os órgãos responsáveis para serem colocados em prática. “Tivemos um debate muito rico. Vamos dar os encaminhamentos necessários para viabilizar a prática o que foi debatido”, finalizou.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (24), o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) enalteceu o trabalho desempenhado pelos agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Mossoró. Ao destacar o trabalho prestado pelos Guardas Municipais, o parlamentar reivindicou demandas da categoria.

Segundo Tony Fernandes, a corporação representa a área de Segurança Pública no âmbito municipal, tendo importância fundamental nos serviços prestados à população de Mossoró. Nesse sentido, o vereador relembrou a atuação dos agentes durante os ataques criminosos no Estado do Rio Grande do Norte, ocorridos em março deste ano.  

“A Guarda Municipal estava lá, acompanhando o carro do lixo, dando apoio às escolas, apoio às UBS, apoiando e ajudando o trabalho da Polícia Militar e todas as forças de segurança", frisou Tony.

Ao relatar a falta de reajuste há seis anos, Tony Fernandes mencionou “abandono sucessivo de várias gestões municipais, que não valorizam o trabalho da corporação”. O vereador relembrou que os agentes arriscam as vidas diuturnamente para defender a população e cobrou o pagamento do risco de vida, pauta pleiteada pelos agentes da GCM.

“Esse risco de vida nada mais é que um complemento nesse salário, que já é muito defasado. A gente vem aqui pedir à gestão municipal para atender o pleito da Guarda Municipal, que tem um trabalho fundamental na Segurança Pública”, destacou o vereador.

Piso da Enfermagem

Ainda em seu pronunciamento, na tribuna do plenário, Tony Fernandes cobrou a regulamentação do piso salarial da enfermagem no âmbito municipal e estadual.

O parlamentar exaltou a atuação de enfermeiros (as) durante a pandemia e relembrou a luta da categoria, em âmbito nacional, pela aprovação do novo piso salarial da enfermagem.  

“A gente faz esse apelo, para que a Prefeitura de Mossoró e o Governo do Estado cumpram a lei do piso para a enfermagem e respeitem os nossos enfermeiros, que tiveram um trabalho fundamental na pandemia. Foi graças aos servidores da saúde que conseguimos salvar milhares de vida”, ressaltou Tony.

Depois da grande mobilização dos profissionais de enfermagem, na primeira semana do mês de maio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que permite ao Governo Federal transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso da enfermagem. 

Após ter o mandato cassado, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos do Partido Social Cristão (PSC) por fraude na cota de gênero, o vereador Naldo Feitosa (PSC) utilizou a tribuna do plenário, na sessão da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (24), e se disse vítima do processo que culminou na perda do mandato de vereador.  

“Estou pagando uma coisa que não é minha, a minha equipe, o meu povo, o meu sonho, o sonho de várias pessoas que estiveram com a gente. Se existe uma vítima nessa história, sou eu”, afirmou Naldo Feitosa, ao mesmo tempo em que enalteceu o trabalho da equipe de assessores durante a campanha eleitoral.

No mesmo pronunciamento, o parlamentar pediu mudanças na lei que estabelece percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas entre os candidatos nas eleições proporcionais. Segundo ele, todos os partidos possuem dificuldades para conseguir preencher os requisitos que a lei determina.

Ao pedir mudanças na legislação, Naldo Feitosa fez referência ao caso da vereadora Larissa Rosado (União Brasil). A parlamentar também teve mandato cassado por fraude na cota de gênero e perdeu o mandato na última semana, quando, em sua vaga, tomou posse um vereador do gênero masculino.  

“Vai ficar difícil se os deputados não mudarem a lei. Tiraram uma mulher e colocaram um homem, onde está a coerência, onde está a proteção das mulheres?”, indagou o vereador.

Naldo Feitosa reafirmou ser vítima no processo que levou à cassação do seu mandato. Em comparação, o vereador citou casos de corrupção de políticos em outros estados do país que se beneficiam da impunidade.

“Me mostrem a fraude que eu fiz, me mostrem as malas de dinheiro, mostram o prejuízo que eu dei ao município, ao estado, ao país. Políticos que assaltaram o estado do Rio de Janeiro, e vários outros estados, malas de dinheiro, aí sim”, exemplificou o parlamentar.

O vereador Raério (PSD) ressaltou a importância do Mossoró Cidade Junina para Mossoró, em pronunciamento na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (24). Ele destacou a valorização da cultura e o aquecimento da economia.

“Os hotéis estão com 100% dos leitos reservados (para o Pingo da Mei Dia)”, exemplificou o parlamentar, acrescentando aumento das vendas no comércio varejista e oportunidades para geração e renda para quem trabalhará no evento.

Para reconhecer esses e outros aspectos, Raério anunciou requerimento, de sua autoria, para sessão solene na Câmara sobre o Mossoró Cidade Junina. Na oportunidade, ainda sem data, o Legislativo homenageará pessoas que fazem parte da história do MCJ.

Apagões

No mesmo pronunciamento, Raério denunciou ação de vândalos que, segundo ele, retiram medidores de energia elétrica para interromper a iluminação de praças. O vereador obteve informações sobre essa ação em fonte da Prefeitura.

“A Prefeitura já fez boletim de ocorrência, imagens de câmeras de segurança estão sendo pedidas. Concordo que esses casos sejam apurados, porque a população de Mossoró não pode pagar pela ação de vândalos”, disse.

Nota Mossoró

Na sequência, o parlamentar elogiou o Programa Nota Mossoró, por meio do qual a Prefeitura entregou, ontem, prêmios aos vencedores do programa. A iniciativa visa conscientizar o contribuinte e distribuiu premiação de R$ 25 mil.

Por fim, Raério destacou outras ações da gestão municipal, como curso de produção de polpa na zona rural e projeto Vida na Praça, cuja próxima edição, domingo que vem, na praça da Abolição IV, levará ações esportivas para a comunidade.

O vereador Marrom Lanches (DC) solicitou à Prefeitura asfaltamento do trecho da Rua Delfino Freire entre os bairros Boa Vista e Lagoa do Mato. Segundo ele, o serviço é necessidade urgente e pedido dos moradores.

“Muitas pedras soltas lá, acidentes acontecendo”, alertou o parlamentar. Ele também pediu atenção da Prefeitura para a Rua Professor Manoel João, bairro Doze Anos, no acesso à igreja São João.

Segundo Marrom Lanches, há dificuldade até para o tráfego de carros. Daí, na visão dele, a necessidade da Prefeitura vê esses problemas com atenção, a fim de melhorar as condições dessas e outras vias.

No mesmo pronunciamento, Marrom Lanches comentou as cassações de vereadores de Mossoró, determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que o levou a assumir mandato na Câmara de Mossoró, semana passada.

“Quero dizer a Naldo Feitosa e a Lamarque Oliveira que não tenho nada a ver com as cassações. Foi consequência. Eu era o primeiro suplente em qualquer situação. E assumi com a cassação de Larissa, não entrei com ação para cassar Larissa, jamais faria isso com ela. Foi consequência do trabalho errado dos partidos e a Justiça foi feita”, disse.

O vereador Omar Nogueira (Patriota) criticou a situação das ruas da cidade de Mossoró, na sessão ordinária de hoje, 24. O parlamentar destacou as ruas do bairro Nova Mossoró, que de acordo com ele, estão em situação crítica.

“Autorizaram um empréstimo para a pavimentação de ruas em Mossoró, mas a realidade é algumas ruas estão intransitáveis. Tem que ver a situação dos bairros da cidade. O que está acontecendo? Cadê o investimento?”, questionou Omar.

O vereador também falou sobre a situação de moradores de rua no centro de Mossoró e pediu providências por parte da Prefeitura. “O município precisa dar assistência para essas pessoas         que estão morando na rua, passando necessidade”.

Omar Nogueira finalizou o discurso afirmando que continuará fiscalizando os equipamentos públicos e o uso do dinheiro do empréstimo do FINISA, realizado pela Prefeitura de Mossoró.  

O atual diretor do Abatedouro Frigorífero Industrial de Mossoró (AFIM) e ex-vereador Alex do Frango, esteve na Câmara Municipal de Mossoró, na sessão desta quarta-feira, 24, para explicar a situação do abatedouro, que foi alvo de denuncia na sessão ordinária de terça-feira, pelo vereador Omar Nogueira (Patriota).

De acordo com Alex do Frango, o abatedouro obedece todos os requisitos necessários para realizar os abates com segurança e higiene e a denuncia teve como propósito atingir a gestão do prefeito Allyson Bezerra. “A denúncia não procede. Não posso aceitar a forma cruel que o vereador fez, nas redes sociais, tentando atingir uma gestão. O AFIM não é só um abatedouro, é um eixo econômico e segue todos os requisitos necessários”, afirmou.

 Alex afirmou ainda que estava em um curso de qualificação no SEBRAE no dia da visita do vereador Omar Nogueira ao abatedouro e que em breve o AFIM receberá recursos que possibilitarão mais melhorias no processo de abate. “O prefeito reconhece a importância do trabalho que é ali realizado. Vamos ser o primeiro prédio municipal com energia solar. Teremos uma estrutura climatizada. O AFIM vai ser modelo de abatedouro, altamente sustentável. Hoje já realizamos um trabalho muito bom lá com o tratamento dos dejetos e vai melhorar ainda mais”, disse.

Os recursos, explicou o diretor do AFIM, são da ordem de 03 milhões e meio de reais. “A gestão municipal reconhece a importância do AFIM e está investindo em melhorias. Vim aqui esclarecer os vídeos nas redes sociais e dizer que não condiz com o tratamento que damos a carne que as pessoas consomem em Mossoró. E vamos melhorar ainda mais com os investimentos que o prefeito vem buscando”, finalizou.

Em pronunciamento, na sessão ordinária de hoje, 23, o vereador Raério Araújo (PSD) se mostrou preocupado com uma possível greve dos terceirizados que prestam serviço nos hospitais Tarcísio Maia e Rafael Fernandes. A greve, de acordo com o parlamentar, seria provocada por falta de pagamento.

Raério informou que desde 2019 os terceirizados não recebem o terço de férias. “E a empresa comunicou que vai parar a alimentação também. Como vai ficar? São cerca de 100 funcionários. O Governo do Estado não olha pra cá. Inclusive, o Hospital da Mulher está indo pelo mesmo caminho. Estão colocando gente lá que está sem receber”, disse o vereador, cobrando providências do Governo do Estado.

Raério disse ainda que vereadores foram impedidos de entrar no Hospital Tarcísio Maia para fiscalizar a situação e que as obras no Hospital da Mulher não foram finalizadas. “Mossoró recebe pacientes de todo o interior. Não podemos ficar assim. A governadora precisa olhar por Mossoró”, finalizou.

O vereador Omar Nogueira (Patriota) fez uma denúncia, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 23, sobre a situação do Abatedouro Frigorífico Industrial de Mossoró (AFIM). O parlamentar informou que realizou visita ao abatedouro público e encontrou o local sujo e insalubre.

“Fomos lá e o rapaz responsável nos deixou entrar. A podridão no local era grande. Muitos urubus rondando ali. Muito mato. Ali higiene não tem. Os culpados não são os comerciantes, porque os comerciantes pagam para abater o animal já que a fiscalização exige. Mas o AFIM precisa ser reformado urgentemente, com a condição que está ali é de partir o coração, a catinga, urubu, muito sujo o local”, relatou Omar.  O vereador convidou ainda os demais vereadores para visitar o abatedouro para verificar a situação e cobrar melhorias.

Zona Rural

Omar Nogueira relatou ainda que fez visitas nas comunidades Suçuarana e Piquiri, na Zona Rural de Mossoró e cobrou melhorias. “A Escola Municipal Francisco de Assis Nogueira não tem ar condicionado. Enquanto isso, a Prefeitura alugou um prédio para armazenar os ares condicionados e esqueceram de mandar para as escolas. E ali também é muito mato tomando conta. Chegou uma criança e relatou que mataram uma cobra na escola”.

Já no Piquiri, de acordo com o vereador, falta água e a Unidade Básica de Saúde que atende a comunidade é muito pequena. “A sala da diretora guarda material de limpeza, fogão, pia, a pessoa não consegue abrir os braços lá dentro. É preciso ampliar ali, aumentar a estrutura da UBS”, finalizou.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (23), a vereadora Marleide Cunha (PT) exaltou o projeto de construção de Areninhas Potiguares, fruto de emenda do ex-senador Jean Paul Prates. A parlamentar relatou agenda de reuniões com o Poder Executivo para garantir compromisso na aplicação das emendas.

Segundo Marleide, em reunião realizada na quinta-feira (18), o prefeito Allyson Bezerra assumiu compromisso na aplicação de emendas e delegou ao secretário de Programas e Projetos Estratégicos, Almir Mariano, a função de viabilizar terrenos que estão aptos a receber as instalações das Areninhas Potiguares.

Nesse sentido, Marleide também confirmou reunião, ontem (23), com o secretário Almir Mariano, na qual foram apresentados os terrenos do município que poderão receber as obras.

Marleide anunciou que, após a destinação da emenda de R$ 1,2 milhão, creditada diretamente no caixa do município (emenda pix), serão construídas três Areninhas Potiguares, cada uma ao valor de R$ 400 mil. Segundo ela, a construção das arenas possibilitará que Mossoró receba competições esportivas oficiais, potencializando a prática esportiva para jovens, que não vão precisar se locomover até Natal para participar dos Jogos Escolares (Jerns), por exemplo.

“É um complexo esportivo, com quadra, vestiário, iluminação, que vai possibilitar que aqui em Mossoró tenha espaço para competições oficiais. Isso é fundamental no processo em que a gente entende que precisa afastar nossa população do uso das drogas, da ociosidade. A gente afasta isso com esporte, educação e lazer”, reforçou Marleide Cunha.

Ao final, serão construídas quatro Areninhas Potiguares em Mossoró. A última, já definida, será um complexo esportivo no bairro Alameda dos Cajueiros, também via emenda de R$ 600 mil, destinada pelo ex-senador Jean Paul Prates.

Racismo

Ainda na tribuna do plenário, Marleide Cunha manifestou repúdio contra o episódio de racismo sofrido pelo brasileiro Vinícius Jr, jogador do Real Madrid, ocorrido no sábado (21), durante partida válida pelo Campeonato Espanhol, na Espanha.

A vereadora reforçou o dever de toda sociedade na luta por uma sociedade antirracista, denunciando a inação por parte da Federação Espanhola de Futebol para promover a punição e evitar esse tipo de prática racista. “Absurdo a gente ver o racismo imperando em algumas sociedades”, lamentou Marleide.

Em pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (23), o vereador Professor Francisco Carlos (Avante) reforçou o convite para a audiência pública que discutirá a exclusão e inclusão de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional na rede de ensino. Iniciativa do seu mandato, o encontro será quinta-feira (25), às 9h. 

O parlamentar citou que Mossoró possui dezenas de crianças e jovens acolhidos em instituições, aguardando adoção. Francisco Carlos ressaltou que essas pessoas precisam ser inseridas no contexto escolar, para que, através de uma formação adequada, possam capacitá-las e promovê-las enquanto cidadãos e cidadãs.

“Se é difícil educar um filho nosso dentro de casa, imagine uma criança e um adolescente em situação de acolhimento, sem o acompanhamento familiar. A situação a qual eles ficam expostos é muito mais séria, é muito mais difícil, para que essa criança consiga, de fato, superar essas dificuldades as quais elas estão expostas”, frisou Francisco Carlos.

Francisco Carlos destacou que a reunião é resultado de um relatório, produzido pela Comissão de Educação, Esportes e Lazer (Cecel) do Legislativo, que discutiu e fez encaminhamentos com diretrizes para uma educação mais inclusiva voltada aos jovens e crianças em acolhimento institucional. Ele é presidente da comissão.

“Vamos debater considerando o conteúdo do documento que foi produzido. Muito provavelmente é a primeira vez que uma comissão da Câmara de Mossoró produz um relatório daquela natureza, sobre um assunto discutido aqui na casa legislativa”, destacou o vereador.

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 da TCM e pelo site www.mossoro.rn.leg.br.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (23), por unanimidade e em regime de urgência especial, a criação do Programa Jovem Futuro. Previsto no Projeto de Lei do Executivo 54/2023, é uma iniciativa da Prefeitura para ofertar a jovens formação cidadã, qualificação profissional e formação em empreendedorismo.

Como foi aprovado sem alterações, o projeto segue à sanção da Prefeitura. O texto autoriza à Prefeitura firmar parcerias com outros entes estatais e organizações da sociedade para viabilizar o Programa Jovem do Futuro.

Conforme o projeto, o Programa visa proporcionar aos jovens de Mossoró a formação cidadã, com vistas ao desenvolvimento pessoal, social e profissional dos jovens, por meio da realização de aulas, palestras, seminários e oficinas sobre os direitos das crianças e adolescentes e seu papel na sociedade.

Também intenta fomentar e potencializar, por meio de cursos e capacitações, o desenvolvimento das habilidades e dos talentos da juventude, incentivando o empreendedorismo; e preparar os jovens para o mercado de trabalho, por meio de cursos de formação profissional, nas mais diversas áreas e profissões, com foco na geração de emprego e renda.

O programa objetiva ainda “trabalhar a inclusão social de forma a reduzir os impactos das expressões da questão social na vida dos jovens, manifestadas por meio de violência, violações, privações ou qualquer outro tipo de ataque aos seus direitos”.

Segundo o artigo 6º do projeto, as despesas decorrentes da execução do programa correrão a cota das dotações orçamentárias consignadas no Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), conforme aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), bem como das dotações próprias ou de convênios diversos firmados pelo Município de Mossoró.

O vereador Marckuty da Maisa (Solidariedade) registrou a importância de duas ações concretizadas ontem (22) pela Prefeitura de Mossoró, das quais ele participou. Uma é a entrega de recursos do Prêmio Fomento às quadrilhas juninas, em evento na Estação das Artes. Segundo o parlamentar, o repasse foi feito de forma diferenciada.

“Pela primeira vez, a Prefeitura faz o pagamento às quadrilhas antes das apresentações. Anteriormente, o pagamento só era feito depois. Parabéns ao prefeito Allyson Bezerra e ao secretário Igo (Cultura) pela antecipação, que dá mais tranquilidade aos participantes das quadrilhas para honrar seus compromissos”, disse, na tribuna.

Saúde

No mesmo pronunciamento, Marckuty ressaltou a entrega da revitalização da Unidade Básica de Saúde (UBS) do conjunto Redenção, também ontem. Segundo ele, trata-se da quarta UBS entregue neste mês, com recursos próprios da Prefeitura. “Isso mostra o esforço da gestão em melhorar a assistência básica em Mossoró”, frisa.

O vereador reconheceu a necessidade de reforma em outras UBSs, como a do projeto de assentamento Real, a qual ele solicitou à Prefeitura que esteja entre as próximas beneficiadas. E encerrou, com novo reconhecimento. “Nunca antes era feito esse esforço, com serviço e equipamentos de qualidade. Parabéns”, concluiu.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (23), o vereador Lucas das Malhas (MDB) defendeu a aprovação do projeto de lei da Prefeitura que cria o programa Jovem do Futuro. A proposta foi aprovada por unanimidade.

O programa capacitará mil jovens da rede pública de ensino para o mercado de trabalho, através de aulas, seminários, palestras e cursos do “Mossoró Capacita”. O público-alvo são alunos de 15 a 17 anos inscritos no Cadastro Único.

Ao ressaltar a importância da iniciativa, Lucas das Malhas observou que a violência não será reduzida apenas via segurança pública. “Há necessidade também de projetos sociais, e o programa Jovem do Futuro é um deles”, frisou.

Ele se colocou como exemplo da eficácia dessa política, ao atribuir aos projetos sociais dos quais participou papel fundamental na sua formação cidadã.

“Assim como tive a oportunidade de participar de programas que fizeram a diferença na minha vida, que possibilitemos a mesma oportunidade a outros jovens de Mossoró, aprovando o projeto Jovem do Futuro”, defendeu.

Saúde e cultura

Além desse tema, Lucas das Malhas (MDB) destacou a agenda do prefeito Allyson Bezerra ontem (22) e identificou valor histórico no pagamento antecipado às quadrilhas juninas, fundamental para custear as apresentações, que têm papeis cultural e social.

Também destacou a inauguração da revitalização da Unidade Básica de Saúde (UBS) do conjunto Redenção, também. Só neste mês, segundo ele, já são quatro UBSs entregues à população, com recursos próprios da Prefeitura.

“Estamos testemunhando a mudança na cidade de Mossoró, com apenas dois anos e cinco meses de gestão, diferentemente da governadora Fátima Bezerra, que não tem feito nada por Mossoró”, comparou.

Visando atender a demanda dos animais domésticos que necessitam de transfusão de sangue, o vereador Pablo Aires (PSB) apresentou o Projeto de Lei 66/2023, que institui a criação e manutenção de bancos de sangue veterinários em Mossoró. O projeto denominado de “Pet Super-Herói” foi apresentado durante a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, na última terça-feira (16).

A proposição, caso aprovada e torne-se lei, determina que o município de Mossoró deverá manter um sistema de armazenamento, onde conste os dados dos tutores e seus respectivos animais domésticos que estejam aptos a doarem sangue. Também prevê a adoção de campanhas informativas para: cadastramento de animais, saúde animal, incentivo à doação de sangue veterinário.

O projeto reforça que a legislação brasileira considera os animais seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor e emoções. Tendo em vista que os animais estão cada dia mais ligados ao convívio familiar, a matéria legislativa destaca a demanda elevada pela transfusão de sangue veterinário. Nesse sentido, o vereador lembra que, caso não seja localizado um doador compatível para o animal doméstico em tempo hábil, isso pode acarretar no óbito do paciente.

“Logo, grande é a aflição de quem ver seu animal entre a vida e a morte precisando de transfusão de sangue. Não sabendo a quem recorrer, buscam alguém com animal apto a doar entre os amigos, familiares e nas redes sociais, podendo a ajuda demorar entre 24h e 48h, o que pode ser fatal para aquele paciente”, reforça o vereador.

A matéria também autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias para o cumprimento da lei, através de acordos com as entidades de proteção animal (ONGs), instituições de ensino superior, estabelecimentos veterinários, empresas públicas e privadas, entre outras.

“Assim, a criação deste banco de dados facilitará a comunicação entre quem tem animal precisando do sangue e quem tem animal que preenche os requisitos para doar, agilizando o procedimento e salvando vidas. Além de promover e difundir a ideia da vacinação ampla, não só a antirrábica, e da importância de manter a saúde do seu animal em dia, já que para doar o animal tem que estar saudável e vacinado. Contribuindo, portanto, para educar a população sobre aspectos de guarda responsável e dirimindo preconceitos”, frisou Pablo Aires.