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por Interlegis — publicado 11/02/2021 15h16, última modificação 23/02/2021 16h13
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Comissão da CMM dá novo prazo para ajustes de emendas

por Regy Carte publicado 28/11/2022 17h20, última modificação 28/11/2022 17h20
Prevista para amanhã, votação está adiada para quarta-feira (30)
Comissão da CMM dá novo prazo para ajustes de emendas

Vereadores Marckuty e Lucas das Malhas trabalham em emendas ao Orçamento (foto: Divulgação/CMM)

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara Municipal de Mossoró prorrogou, por mais 24 horas, o prazo para análise de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Com isso, a votação da matéria, prevista para amanhã, está adiada para quarta-feira (30). A sessão desta terça-feira terá pauta normal.

O anúncio da prorrogação foi feito, no começo da tarde de hoje, pelo presidente da COFC, vereador Marckuty da Maisa (Solidariedade), e pelo relator na Comissão da proposta orçamentária, vereador Lucas das Malhas (MDB). 

“Recebemos um memorando da Presidência da Câmara, solicitando um prazo adicional para correção de emendas impositivas dos vereadores e vereadoras, e atendemos essa solicitação, dando mais 24 horas, do meio de hoje ao meio dia de amanhã”, informa Marckuty.

Lucas das Malhas acrescenta que o adiamento confirma o interesse público, que pauta o trabalho da Comissão de Orçamento. E reconheceu: “Parabenizo colegas parlamentares pela ciência de erros formais em emendas e a disposição de corrigi-los”.

A decisão da COFC é vista como indicativo de consenso entre as bancadas de situação e de oposição, com vistas à aprovação do Orçamento da Prefeitura de Mossoró para 2023.

Câmara Municipal realiza solenidade em homenagem à Santa Luzia

por Amanda Santana Balbi publicado 28/11/2022 11h30, última modificação 28/11/2022 11h30
Solenidade será realizada na quinta-feira, 01

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar a tradicional solenidade em homenagem à Santa Luzia, na quinta-feira, 01 de dezembro, às 9h da manhã, no plenário da Câmara.

Na sessão solene, 21 pessoas que contribuem e contribuíram com a Igreja Católica e com os festejos alusivos à padroeira de Mossoró receberão homenagens e comendas como o título de cidadão mossoroense e a medalha Santa Luzia.

A transmissão do evento ocorrerá ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 TCM.

Sessão solene

A sessão solene em homenagem à Santa Luzia já consta no calendário oficial da Câmara Municipal de Mossoró, através das resoluções número 32/2015 e 02/2016, que instituíram a sessão solene e a Medalha de Santa Luzia.

Uern, 54 anos: Câmara de Mossoró homenageia universidade

por Regy Carte publicado 24/11/2022 15h30, última modificação 24/11/2022 15h37
Sessão solene, hoje (24), reiterou importância da instituição universitária
Uern, 54 anos: Câmara de Mossoró homenageia universidade

Sessão solene em homenagem à Uern, hoje (24) Foto: Edilberto Barros/CMM

A Câmara Municipal de Mossoró homenageou, hoje (24), 20 membros da comunidade acadêmica da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), em sessão solene pelos 54 anos da instituição. As homenagens materializam o reconhecimento à Uern, segundo o proponente da solenidade, vereador Professor Francisco Carlos (Avante).

“Trata-se da continuidade de antigo histórico da Câmara de apoio à Uern, o que vem desde aprovação da doação de patrimônio municipal para construção do campus de Mossoró. Todos os anos, o Legislativo aprova esta sessão solene e apoia todas as causas da universidade. Parabéns aos homenageados (a), parabéns à Uern”, disse.

Professora da Uern, Katherine Bezerra discursou em nome dos homenageados (a) e destacou o papel na formação humana e transformadora da sociedade. Secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar, também professora, enalteceu o alcance social: “A Uern não esperou que viessem até ela; foi ao encontro do Estado”.

O advogado Max Teles, representante da OAB Mossoró, também reforçou a relevância da universidade, e a deputada estadual Isolda Dantas (PT), em nome da Assembleia Legislativa, realçou três recentes conquistas: fim da lista tríplice para escolha de reitor (a); autonomia financeira e Plano de Cargos, Carreira e Salário dos servidores.

Por fim, a reitora Cicília Maia parabenizou os homenageados e as homenageadas e reconheceu o apoio que Uern tem recebido. “Nossa gratidão aos diversos segmentos da sociedade, que sempre abraçam as pautas da Uern. Continuamos em busca de novas conquistas e, mais uma vez, o apoio da sociedade será fundamental”, concluiu.

A sessão solene foi conduzida pelo presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), e prestigiada pelos demais vereadores (a), representantes de entidades e instituições, familiares dos homenageados (a). As honrarias (lista abaixo) são de autoria dos parlamentares e foram aprovadas no plenário da Casa. 

 

HOMENAGEADOS (A) 

Medalha do Mérito na Saúde Dr. Duarte Filho

Jerônimo Dix-Sept Rosado Maia Sobrinho

Autora: vereadora Carmem Júlia (MDB)

 

Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura

Maria Auxiliadora Alves da Costa

Autor: vereador Costinha (MDB)

 

Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura

Meire Eugênia Duarte

Autor: vereador Didi de Arnor (Republicanos)

 

Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró

José Wellington Barreto

Autor: vereador Professor Francisco Carlos (Avante)

 

Título de Cidadão Mossoroense

Leovigildo Cavalcante de Albuquerque Neto

Autor: vereador Professor Francisco Carlos (Avante)

 

Título de Cidadão Mossoroense

Patrícia de Souza Cidrack Alcântara

Autor: vereador Genilson Alves (Pros)

 

Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró

Zaíra Maria Gurgel Dantas

Autor: vereador Gideon Ismaias (Cidadania)

 

Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura

Edmar Eduardo Moura Vieira

Autor: vereador Isaac da Casca (MDB)

 

Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura

Brígida Lima Batista Félix

Autor: vereador Lamarque Oliveira (PSC)

 

Medalha do Mérito em Educação Professor Sólon Moura

Nestor Gomes Duarte Júnior

Autora: vereadora Larissa Rosado (União Brasil)

 

Título de Cidadão Mossoroense

Raimundo Braz dos Santos

Autor: vereador Lawrence Amorim (Solidariedade)

 

Medalha do Mérito em Educação Prof. Sólon Moura

Zezineto Mendes de Oliveira

Autor: vereador Lucas das Malhas (MDB)

 

Título de Cidadão Mossoroense

Lindocastro Nogueira de Morais

Autora: vereadora Marleide Cunha (PT)

 

Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró

Myrths Flávia Vidal da Costa Wanderley

Autor: vereador Naldo Feitosa (PSC)

 

Título de Cidadão Mossoroense

Iasmin da Costa Marinho

Autor: vereador Omar Nogueira (Patriota)

 

Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró

Eliane Anselmo da Silva

Autor: vereador Pablo Aires (PSB)

 

Medalha de Reconhecimento da CMM

Maria Teresa Targino de Macedo Silveira Carlos

Autor: vereador Paulo Igo (Solidariedade)

 

Título de Cidadão Mossoroense e Medalha do Mérito Cultural Vingt-Un Rosado

Sebastião Araújo Alves das Graças

Autor: vereador Raério Araújo (PSD)

 

Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura

José Rodolfo Lopes de Paiva Cavalcanti

Autor: vereador Tony Fernandes (Solidariedade)

 

Título de Cidadão Mossoroense

Jessé Jerônimo Rebouças

Autor: vereador Wiginis do Gás (Podemos)

 

Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró

Jessé Jerônimo Rebouças

Autora: Mesa Diretora


Comissão de Orçamento analisa emendas à LOA 2023

por Regy Carte publicado 23/11/2022 13h15, última modificação 23/11/2022 13h15
Participaram da reunião, hoje (23), os membros titulares da COFC
Comissão de Orçamento analisa emendas à LOA 2023

Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, hoje, 23 (foto: Edilberto Barros CMM)

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara Municipal de Mossoró se reuniu, hoje (23), para analisar as 293 emendas à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Participaram da reunião técnicos da Câmara e os membros titulares da COFC: vereadores Marckuty da Maísa (Solidariedade), Zé Peixeiro (PMB) e Lucas das Malhas (MDB), presidente, vice-presidente e secretário, respectivamente.

Lucas das Malhas também é o relator da LOA na comissão, que apresentará decisão sobre emendas aceitas e rejeitadas, até a sessão ordinária do próximo dia 29, quando o projeto do Orçamento será votado, em primeiro turno.

De autoria dos 23 vereadores e vereadoras, as emendas propõem novas ações e aperfeiçoam outras já previstas na LOA. Do total, cerca de 200 são emendas impositivas – de execução obrigatória pela Prefeitura.

A previsão é que a votação da LOA, contida no Projeto de Lei do Executivo 31/2022 e orçada em mais de R$ 1 bilhão, seja concluída em 14 de dezembro, conforme calendário oficial da Câmara de Mossoró. A lei estima receitas e fixa despesas anuais da Prefeitura.

Vereadora Marleide Cunha cobra avanços para educação em Mossoró

por Vitória Job publicado 23/11/2022 12h11, última modificação 23/11/2022 12h11
A vereadora também anunciou nova frota de ônibus escolares
Vereadora Marleide Cunha cobra avanços para educação em Mossoró

Vereadora Marleide Cunha. Foto: Edilberto Barros/CMM

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (23), a vereadora
Marleide Cunha (PT) comunicou que Mossoró irá receber novos ônibus escolares graças ao
repasse de verbas do senador Jean Paul (PT).
Na ocasião, a parlamentar agradeceu ao senador e ao Governo do Estado e mencionou que
existe outra emenda de Jean destinada à educação de Mossoró e que deve ser executada pelo
CNPJ do município. Na época, a emenda estava destinada à reforma de uma escola básica,
porém, através de um termo de compromisso assinado pelo prefeito Allyson Bezerra (SD),
ficou acordado que o valor seria destinado para compra de kits completos de tecnologia. A
compra dos equipamentos ainda não foi executada, de acordo com a vereadora.
Ainda segundo Marleide, ao visitar uma escola da cidade, a única coisa que faltava era a gestão
fazer uma licitação para adquirir esses equipamentos tecnológicos. A vereadora solicitou o
apoio de todos para que possam pressionar a Prefeitura afim da realização dessa licitação para
que as crianças tenham acesso a estes recursos. “A educação é o que me move e tudo que
move a educação é o que me move também “ finalizou.

Vereadora Carmem Júlia questiona a falta de pagamento à Liga de Combate ao Câncer

por Vitória Job publicado 23/11/2022 12h09, última modificação 23/11/2022 12h09
Vereadora solicitou apoio dos demais para manter o funcionamento da Liga ativo.
Vereadora Carmem Júlia questiona a falta de pagamento à Liga de Combate ao Câncer

Vereadora Carmem Júlia. Foto: Edilberto Barros/CMM

Aconteceu hoje (23), a 73° Sessão Ordinária do Legislativo, na Câmara Municipal de Mossoró.
Em pronunciamento, a vereadora Carmem Julia (MDB) solicitou o apoio dos parlamentares
para o repasse de verbas à Liga de Combate ao Câncer.
A parlamentar comunicou que a Liga está passando por grandes dificuldades para manter seu
funcionamento ativo por causa dos atrasos nos pagamentos. Carmem Júlia pediu a ajuda de
todos os presentes para que juntos possam cobrar ao Prefeito do Município, Allyson Bezerra
(SD) e mencionou também a Secretaria da Saúde Morgana Dantas afim de que possam todos
trabalhar pelo bom funcionamento do sistema de saúde em Mossoró.
Segundo a vereadora, as dívidas já somam R$ 14 milhões, e em 2 anos da atual gestão, apenas
foram pagos 2 meses. “Os serviços estão ameaçados, e se a Liga paralisar, mesmo que por um
dia, o prejuízo será imenso para a população que precisa” informou.

Marckuty anuncia retorno de abastecimento de água na Maisa

por Regy Carte publicado 23/11/2022 10h53, última modificação 23/11/2022 10h53
Vereador destaca empenho da Prefeitura para conserto do poço
Marckuty anuncia retorno de abastecimento de água na Maisa

Vereador Marckuty, na tribuna da Câmara, hoje, 23 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (23), o vereador Marckuty da Maisa (Solidariedade) comunicou o retorno do funcionamento do poço da Maisa (zona rural), nesta quarta-feira, após aproximadamente 15 dias de manutenção.

O parlamentar destacou o empenho da Prefeitura para resolver a situação, complicada com incidente envolvendo a bomba, que precisou ser resgatada do fundo do poço.

“Essa operação gerou custos altos para a Prefeitura, que precisou alugar uma sonda para fazer a pescaria da bomba. Mas hoje será instalada e o abastecimento normalizado para cerca de 1.000 famílias”, comemora Marckuty.

Morador da Maisa, o vereador enalteceu a prioridade da gestão Allyson Bezerra com a zona rural. “Hoje, há diálogo com as comunidades, a zona rural recebe atenção”, reconheceu, ao citar como exemplo o empenho no conserto do poço.

O parlamentar também elogiou o secretário municipal de Agricultura, Faviano Monteiro, “que é capacitado para o cargo e tem realizado excelente trabalho”. Por fim, Marckuty parabenizou toda a equipe da Prefeitura pela atenção com a zona rural.

Aprovado: projeto de Naldo Feitosa estimula hábito de beber água

por Regy Carte publicado 22/11/2022 17h36, última modificação 22/11/2022 17h36
Iniciativa visa estimular consumo de água, por meio da conscientização
Aprovado: projeto de Naldo Feitosa estimula hábito de beber água

Vereador Naldo Feitosa: projeto aprovado, hoje (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró instituiu a Campanha Água Mais Vida, ao aprovar hoje (22) o projeto de lei 108/2021, de autoria do vereador Naldo Feitosa (PSC). A iniciativa visa estimular o consumo de água, por meio da conscientização sobre a importância do hábito de beber água regularmente e da facilitação do consumo de água.

São diretrizes da campanha ampla divulgação sobre os benefícios do consumo regular de água por meio da afixação de cartazes para incentivar este hábito; instalação de pontos para beber água, como bebedouros e filtros; instalação e garantia de livre acesso a sanitários, de modo que as pessoas se sintam à vontade para beber água.

Segundo o projeto, especialistas recomendam que os adultos consumam cerca de 35 mililitros de água por quilo de peso. “Assim, para que essa recomendação seja alcançada, é necessário primeiramente que a população seja conscientizada sobre a necessidade de se beber água regularmente, finalidade que pode ser alcançada por meio da promoção da campanha e divulgação visual dos benefícios”, diz Naldo Feitosa.

Além da conscientização, acrescenta o vereador, é necessário que se facilite o consumo de água, instalando-se pontos que permitam que a pessoa beba água sem dificuldades. Esta medida deve ser complementada, com a instalação de sanitários com livre acesso. “Há pessoas que não consomem a quantidade adequada de água por receio de não conseguir ir ao banheiro”, observa.

Aprovado projeto de Lawrence contra violência doméstica

por Regy Carte publicado 22/11/2022 17h34, última modificação 22/11/2022 17h34
Agressor terá que ressarcir cofre municipal, quando despesa de saúde for via SUS
Aprovado projeto de Lawrence contra violência doméstica

Vereador Lawrence teve projeto aprovado hoje, 22 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Autor de violência doméstica e familiar em Mossoró terá que pagar os custos de saúde das vítimas. É que o estabelece Projeto de Lei de autoria do vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), aprovado hoje (22) na Câmara e encaminhado para virar lei municipal.

“O agressor terá que ressarcir o cofre municipal, quando a despesa de saúde for via SUS. Repudiamos qualquer tipo de violência, ainda mais doméstica e familiar. Daí, mais essa ferramenta contra esse tipo de crime”, diz o presidente da Câmara.

Aprovado por unanimidade, o projeto também estabelece que o órgão competente deverá regulamentar a lei, respeitando a legislação pertinente. A regulamentação definirá procedimentos para aplicação da norma jurídica.

“Quando se fala em ressarcir os danos causados, significa que o agressor tem o dever de pagar as despesas de saúde para o tratamento da vítima em situação de violência, como cirurgia, medicamentos, acompanhamento psicológico”, explica.

Ainda segundo Lawrence, não é justo que a coletividade arque com as despesas que o Poder Público teve com o tratamento da vítima, considerando que o responsável por isso foi o agressor. “Logo, o Estado cumpre seu papel e presta toda a assistência à vítima. No entanto, posteriormente, deve cobrar esse valor do real causador dos gastos”, afirma.

Omar Nogueira defende auxílio temporário para vendedores e gestantes

por Regy Carte publicado 22/11/2022 15h48, última modificação 22/11/2022 15h48
Vereador é autor de projetos que criam auxílios mensais de R$ 300 e R$ 600
 Omar Nogueira defende auxílio temporário para vendedores e gestantes

Vereador Omar Nogueira defende projetos de sua autoria (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (22), o vereador Omar Nogueira (Patriota) reforçou aos parlamentares o pedido de apoio ao Projeto de Lei 135/2022, de sua autoria, que institui  auxílio temporário para os comerciantes do mercado Vuco-vuco.

“Tendo em vista que o shopping está em reforma e que comerciantes são prejudicados pelo deslocamento causado, vimos a necessidade da criação de um auxílio, visando diminuir o impacto econômico no faturamento desses trabalhadores”, justifica.

Omar Nogueira defende o auxílio temporário para comerciantes cadastrados, no valor de R$ 300,00, pagos em seis meses, perfazendo o total de R$1.800,00 para cada um dos trabalhadores. Ele anunciou que pedirá urgência ao projeto.

No mesmo discurso, o vereador defendeu outra proposta de sua autoria: Projeto de Lei 139/2022, que cria auxílio gestação para gestantes de baixa renda. Essas mulheres, para ter acesso ao benefício, precisam ser registradas em prontuário e ter acompanhamento pré-natal nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centro de Assistência Social (Cras).

“Esse auxílio foi pensado como alternativa para diminuir o impacto financeiro nas gestantes de baixa renda seja com tratamentos, medicamentos ou enxovais”, justifica.

O valor proposto consiste em R$ 600,00, pagos durante oito meses, no total de R$ 4.800,00  para cada uma das gestantes. “Tanto os comerciantes do Vuco-vuco quanto as gestantes carentes são merecedores dos referidos auxílios”, defende Omar Nogueira.

Marleide Cunha lista emendas ao Orçamento da Prefeitura 2023

por Regy Carte publicado 22/11/2022 15h46, última modificação 22/11/2022 15h46
Vereadora esclareceu não ter proposto recursos para órgãos federal ou estadual
Marleide Cunha lista emendas ao Orçamento da Prefeitura 2023

Vereadora Marleide na sessão de hoje (foto: Edilberto Barros)

A vereadora Marleide Cunha (PT) listou emendas de sua autoria ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró. Ao iniciar o discurso, esclareceu não ter proposto destinação de recursos, através de emendas, para órgãos federal ou estadual. 

“Toco nesse assunto, porque fui perguntada por algumas pessoas. Mas acho que, sendo uma instituição em Mossoró que presta serviço ao povo mossoroense, independentemente de onde vem o recurso, essa destinação é importante”, ressalvou. 

Segundo a parlamentar, suas emendas à LOA reservam recursos para projeto piloto da Renda Básica da Cidadania; reforma da rede elétrica da Escola Municipal Joaquim Felício de Moura; aquisição de mobiliário para órgãos de assistência social do Município.

Marleide acrescentou ter proposto recursos para aquisição de brinquedos pedagógicos e educativos para os ensinos infantil e fundamental; contratação de neuropediatria e psiquiatras para atendimento de crianças autistas; compra de novo aparelho ginecológico para o Ambulatório Materno Infantil (AMI)

“Também estamos propondo verba no Orçamento para a Rede Feminina de Combate ao Câncer, implementação de cursinhos populares preparatórios ao Enem; para a causa animal e outros setores importantes para Mossoró”, concluiu.


Vereador Raério critica falta de segurança em Mossoró

por Amanda Santana Balbi publicado 22/11/2022 13h51, última modificação 22/11/2022 13h51
Vereador pediu mais investimentos em segurança pública
Vereador Raério critica falta de segurança em Mossoró

Vereador Raério Araújo. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Raério Araújo  (PSD) pediu maior segurança para Mossoró e criticou a falta emendas parlamentares destinadas para Mossoró, durante a sessão ordinária de hoje, 22.

Raério falou da falta de equipamentos para os policiais militares e pediu providências do Governo do Estado. “Os policiais trabalham sem estrutura, sem equipamentos. Temos que enaltecer o trabalho dos policiais e queremos uma estrutura maior. Viaturas, coletes”, defendeu. 

 O parlamentar também criticou a falta de emendas destinadas para Mossoró pelos deputados estaduais e federais. “Quero aproveitar pra cobrar as emendas que deputados não destinam pra Mossoró. Uma cidade com 300 mil habitantes. Verbas que podem mudar Mossoró. Sobre o Governo do Estado, está ruim em tudo, educação, saúde, segurança”, criticou.

Vereador Costinha agradece Governo do Estado por implantação de delegacia contra roubo de veículos

por Amanda Santana Balbi publicado 22/11/2022 13h50, última modificação 22/11/2022 13h49
Pleito foi realizado junto do deputado estadual Ubaldo Fernandes
Vereador Costinha agradece Governo do Estado por implantação de delegacia contra roubo de veículos

Vereador Costinha. Foto: Edilberto Barros/CMM

Na sessão ordinária de hoje, 22, o vereador Costinha (MDB) agradeceu a governadora reeleita Fátima Bezerra (PT) e o secretário estadual de segurança pública Coronel Araújo pela instalação uma Delegacia Especializada da Defesa da Propriedade de Veículos (Deprov) em Mossoró. Costinha explicou que, através do mandado do deputado estadual Ubaldo Fernandes (MDB), ele pleiteou a delegacia.

“A questão do roubo de veículos em Mossoró e região é grande. Procuramos o deputado Ubaldo que explicou que uma boa solução seria uma delegacia especializada em roubo de veículos. Juntamos forças e fizemos a solicitação e o Governo do Estado informou na época que seria possível assim que uma turma de policiais civis estivesse formada. Agora, a previsão é de que nos próximos dias Mossoró já possa contar com este importante apoio na segurança pública”, explicou Costinha.  

Costinha disse que a informação foi passada diretamente pelo secretário de segurança, na semana passada, quando ele, outros vereadores e o deputado Ubaldo estiveram em Natal em reunião na Governadoria. “Agradecemos o secretário e a governadora pelo pleito atendido que deve amenizar o impacto do roubo de veículos em Mossoró e região”, finalizou.

Vereador Tony Fernandes cobra repasse de emendas impositivas

por Vitória Job publicado 22/11/2022 12h18, última modificação 22/11/2022 12h18
O parlamentar reclama da falta demora para o recebimento das verbas
Vereador Tony Fernandes cobra repasse de emendas impositivas

Vereador Tony Fernandes. Foto: Edilberto Barros/CMM

Na manhã desta Terça-feira (22), durante a 72° Sessão Ordinária do Legislativo que ocorreu na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Tony Fernandes (SD) fez uso do expediente para questionar o repasse das emendas impositivas.

O parlamentar expôs que as instituições que haviam sido beneficiadas com as emendas impositivas do ano passado ainda não receberam o repasse do dinheiro. Lembrou que existem instituições que precisam dessas verbas para que seu funcionamento continue ativo.

“Nós não estamos pedindo nada demais, apenas que paguem as emendas” diz.

Ainda no seu pronunciamento, Tony defende que depois do repasse do valor de R$: 15 mil, em emendas impositivas do seu mandato o Hospital da Policia em Mossoró tem se tornado referência de atendimentos, reforçando, a importância do repasse dessas verbas para as instituições

Vereador Lamarque Oliveira revela preocupação sobre abastecimento de água em Mossoró

por Vitória Job publicado 22/11/2022 12h15, última modificação 22/11/2022 12h15
O vereador diz que falta de abastecimento prejudica os moradores
Vereador Lamarque Oliveira revela preocupação sobre abastecimento de água em Mossoró

Vereador Lamarque Oliveira. (foto: Edilberto Barros/CMM)

Aconteceu, na Câmara Municipal de Mossoró, a 72° Sessão Ordinária do Legislativo. Na sessão desta Terça-feira (22), o vereador Lamarque Oliveira (PSC) relatou a falta de abastecimento de água em alguns bairros do Município.

Na ocasião, o parlamentar mencionou que o serviço da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) veem preocupando a população que está sofrendo com a falta de saneamento básico. Relembra que já houve uma audiência pública com os representantes da companhia e ainda assim os problemas persistem. Ainda no seu momento, o Vereador pede que a CAERN invista mais em Mossoró;

 “Pedimos aqui nesse pronunciamento, que a CAERN melhore seus serviços pois os moradores de Mossoró estão sofrendo com a falta de água”.

 

Tribuna Popular: estudante pede apoio para projeto de iniciação cientifica

por Vitória Job publicado 22/11/2022 12h10, última modificação 22/11/2022 12h10
Tribuna Popular: estudante pede apoio para projeto de iniciação cientifica

Maria Eduarda, estudante. Foto: Edilberto Barros/CMM

A estudante Maria Eduarda Azevedo fez uso da tribuna popular de hoje (22) para solicitar apoio aos parlamentares no que diz questão aos projetos de ciência do âmbito sustentável e de fácil acesso da sociedade. Na sua reivindicação, Eduarda falou sobre os projetos da sua escola o Centro Estadual de Educação Profissionalizante (CEEP),  e que eles representarão a cidade no estado do Pará.

De acordo com Eduarda, a mostra acontecerá no próximo mês, do dia 12 ao dia 17 de dezembro, e os estudantes ainda não possuem recursos suficientes para participar do evento.

“A gente precisa do incentivo e da ajuda de todos vocês. ” Diz.

CCJR analisa 37 projetos de lei nesta segunda-feira

por Regy Carte publicado 21/11/2022 13h05, última modificação 21/11/2022 13h05
Comissão aprovou 25 propostas, rejeitou 9 e pediu vista a outras 3 matérias
CCJR analisa 37 projetos de lei nesta segunda-feira

Vereadores Larissa, Raério e Tony, na reunião da CCJR desta segunda-feira (21)

Em reunião na manhã desta segunda-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró apreciou 37 projetos de lei. Desse total, o colegiado aprovou 25 propostas.

Com isso, continuam a tramitar na Câmara, em outras comissões, até a votação final, no plenário. Outros 9 projetos foram rejeitados e 3 receberam pedido de vista para posterior votação.

As decisões foram tomadas pela maioria de votos dos participantes da reunião: o presidente da CCJR, vereador Raério (PSD), e os demais membros titulares – vereadora Larissa Rosado (União Brasil) e Tony Fernandes (Solidariedade).

Técnicos do setor de comissões da Câmara deram suporte aos parlamentares na reunião, que foi realizada no plenário e durou pouco mais de meia hora.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é responsável pela análise do aspecto legal dos projetos de lei. Ou seja, todos os projetos em tramitação na Câmara, primeiro, passam pela CCJR para verificação se atendem a requisitos legais.

Comissão de Educação defende leis que garantem ensino de espanhol e professores especializados para zona rural

por Amanda Santana Balbi publicado 18/11/2022 15h40, última modificação 18/11/2022 15h38
Comissão quer inclusão de vagas nos próximos concursos municipais para educação
Comissão de Educação defende leis que garantem ensino de espanhol e professores especializados para zona rural

Reunião da Comissão de Educação. Foto: Edilberto Barros/CMM

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou reunião, na manhã de hoje, 18, para debater a necessidade da inclusão de vagas para professores de letras com habilitação em espanhol e professores formados em Educação no Campo, nos concursos voltados para a contratação de professores para a rede municipal de ensino.

 O vereador Francisco Carlos (Avante), que é presidente da Comissão, explicou que há duas leis municipais, uma aprovada e sancionada em 2014, que determina o ensino do espanhol nas escolas municipais, e uma sancionada em 2018, que estabelece a necessidade dos profissionais formados em Educação do Campo nas escolas da zona rural da cidade. “Queremos reivindicar que as leis sejam colocadas em práticas. São duas leis aprovadas por esta Casa, sancionadas pelo Poder Executivo e que só vão beneficiar os estudantes das escolas públicas de Mossoró”.

 Na reunião, estiveram presentes professores e estudantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) ligados aos departamentos de letras e de Educação do Campo. A professora Márcia Andrade, do departamento de letras da UERN listou a importância do ensino do espanhol nas escolas. “É a segunda língua mais falada no mundo tanto para assuntos diplomáticos como em tratados comerciais, nos países vizinhos ao Brasil é a língua mais falada”, explicou. A professora também informou que há professores formados em espanhol, aptos para oferecer a disciplina nas escolas municipais da cidade.

 A professora Midiã Medeiros, coordenadora a Licenciatura em Educação do Campo da UFERSA também explicou a necessidade de direcionamento de vagas nas escolas da zona rural de Mossoró para os licenciados em Educação do Campo. “O curso surgiu como uma política de inclusão e fomento à educação em todo o Brasil. É um modelo de ensino contextualizado, mas as disciplinas são as que são ensinadas tradicionalmente. Não faz sentido fazer um concurso e excluir este perfil formativo voltado exatamente aos estudantes do campo”.

Kyara Vieira, professora da Ufersa, explicou ainda que em vários estados e municípios brasileiros já existe a exigência, em lei, da formação para professores que forem atuar em áreas rurais e que a exigência não deve estar apenas no concurso anunciado pela Prefeitura de Mossoró, para 2023. “Inúmeros municípios já fizeram editais regulamentando o perfil e isto pode auxiliar Mossoró a também fazer o mesmo. É necessário regulamentar a lei para que os perfis de professores formados em Educação do Campo sejam respeitados nos próximos concursos e para futuramente não dependermos mais da sensibilidade do gestor de entender a necessidade. Mossoró poderá ser a pioneira no RN. Maranhão, Paraíba, Bahia, Minas Gerais são Estados que tem o concurso com a exigência”.

Encaminhamentos

 Um documento com o pedido de inclusão de vagas para docentes de espanhol, reserva para docentes formandos em Educação do Campo e outras sugestões feitas durante a reunião da Cecel será encaminhado para a Prefeitura de Mossoró. Além de Francisco Carlos, os vereadores Omar Nogueira (Pros), Tony Fernandes (SD) e a vereadora Marleide Cunha (PT) também participaram do debate e demonstraram apoio às reivindicações.

           

Vereadores obtêm garantia de nova delegacia para Mossoró

por Regy Carte publicado 18/11/2022 12h34, última modificação 18/11/2022 12h34
Secretário também assegurou mais viaturas e equipamentos à Polícia Militar
Vereadores obtêm garantia de nova delegacia para Mossoró

Vereadores em Natal com secretário de segurança e outras autoridades, ontem, 17 (foto: Divulgação)

Mossoró ganhará, ainda este ano, Delegacia Especializada da Defesa da Propriedade de Veículos (Deprov). A garantia foi dada pelo secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Canindé de Araújo, em audiência ontem (17), em Natal, com cinco vereadores de Mossoró.

Na reunião, também em resposta a pleitos dos parlamentares, o secretário anunciou a destinação imediata de mais quatro viaturas para os dois batalhões de Polícia Militar de Mossoró (12° e 2º) e equipamentos para rondas ostensivas da PM.

Participaram da audiência os vereadores Costinha (MDB), Genilson Alves (Pros), Naldo Feitosa (PSC), Lucas das Malhas (MDB) e Ricardo de Dodoca (PP); o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) e o delegado geral adjunto da Polícia Civil do Estado, Ben-Hur Medeiros.

Bom resultado

Os parlamentares mossoroenses consideram positivo o resultado da audiência. “Obtivemos do Governo do Estado garantia de ações importantes para o tão necessário reforço da segurança pública em Mossoró”, destacou Lucas das Malhas.

O vereador Costinha agradeceu à atenção do secretário Araújo e à colaboração do deputado Ubaldo Fernandes. “O trabalho do vereador também é buscar, em Natal e em Brasília, benefícios para o nosso município”, observou.

Câmara Municipal de Mossoró realiza sessão solene para celebrar 54 anos da UERN

por Amanda Santana Balbi publicado 18/11/2022 10h10, última modificação 11/11/2022 12h47
Professores, alunos, ex-alunos e técnicos da instituição serão homenageados
Câmara Municipal de Mossoró realiza sessão solene para celebrar 54 anos da UERN

Sessão solene em homenagem a UERN em 2021. Foto: Edilberto Barros/CMM

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma sessão solene em homenagem aos 54 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, na quinta-feira, 24 de novembro. Na ocasião, serão entregues comendas à 22 pessoas, entre técnicos, alunos, ex-alunos e professores, que contribuem e contribuíram para o crescimento da instituição.

  A proposição da solenidade partiu do vereador professor Francisco Carlos (PP) que destacou a importância da instituição para o desenvolvimento de Mossoró e região. “É inegável a contribuição que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte traz e trouxe para Mossoró e para as cidades onde possui campus. Seja formando profissionais ou contribuindo com o desenvolvimento social e econômico das cidades através dos projetos de extensão e pesquisa. Uma instituição que merece sempre nosso reconhecimento”, comentou.

A sessão solene será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 TCM e pelo site www.mossoro.rn.leg.br .

II Seminário Vidas Negras debate importância da lei de cotas para negros

por Amanda Santana Balbi publicado 17/11/2022 13h00, última modificação 17/11/2022 12h56
Evento foi uma iniciativa do mandado de Marleide Cunha (PT)
II Seminário Vidas Negras debate importância da lei de cotas para negros

II Seminário Vidas Negras. Foto: Edilberto Barros/CMM

A Câmara Municipal de Mossoró realizou a segunda edição do Seminário Vidas Negras com o tema “O impacto da lei de cotas nas vidas negras”, na manhã desta quinta-feira, 17. A iniciativa, que partiu da vereadora Marleide Cunha (PT), faz parte da Resolução nº10/2021 que inseriu, de forma anual e permanente, a realização do Seminário no calendário oficial da Câmara, para debater políticas públicas de combate ao racismo.

Representantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, professores universitários, integrantes de ONGs e grupos anterracistas ressaltaram a importância da política de cotas nas universidades.

A professora do IFRN, Euza Raquel, explicou a necessidade de reparação histórica através das cotas, “Cota não é esmola. É preciso fazer uma reflexão histórica para entender. Tivemos políticas públicas que negaram os negros de estarem em determinados espaços. Políticas públicas são necessárias para reaparar uma dignidade que foi roubada”, explicou a professora, referindo-se a políticas que proibiam que crianças negras frequentassem salas de aula na época do Brasil colônia.

Além do debate sobre a questão das cotas, cinco pessoas negras que fazem parte de movimentos que lutam contra o racismo e em prol da inclusão de pessoas negras foram homenageadas com o Troféu Vidas Negras.

Cotas em concursos

Recentemente a vereadora Marleide Cunha conseguiu a aprovação da lei de cotas para concursos públicos realizados no município de Mossoró RN. O Projeto de Lei 240/2021 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores no dia 09 de novembro.

Pelo texto, as cotas serão aplicadas quando a quantidade de vagas for igual ou superior a três. O Projeto agora segue para sanção da Prefeitura de Mossoró.

 

 

Omar Nogueira reforça a situação dos comerciantes do Município

por Vitória Job publicado 16/11/2022 13h35, última modificação 16/11/2022 13h35
Vereador solicitou auxílio para comerciantes do Vuco-vuco
Omar Nogueira reforça a situação dos comerciantes do Município

Vereador Omar Nogueira. Foto: Edilberto Barros/CMM

Na manhã desta quarta-feira (16) ocorreu, na Câmara Municipal de Mossoró, a 71° Sessão Ordinária do Legislativo. Na ocasião, o vereador Omar Nogueira usou o último grande expediente para reforçar seu pedido de auxílio aos comerciantes do Vuco-vuco.

O vereador relembrou que a câmara aprovou 30% da cota de energia pública para que a prefeitura utilizasse para destinar verbas a outras demandas e sugere que esse valor seja revertido em auxílio para os comerciantes.

Ainda na sua fala, o parlamentar propôs que o município venha a responder, por meio de placas situadas nas próprias obras, o que está acontecendo para que as mesmas estejam com seus avanços interrompidos.

Omar mencionou que mesmo com as verbas destinadas, muitas obras iniciadas estão com suas execuções atrasadas ou abandonadas. Em dado momento, usou como exemplo a Praça Clistenis Juny, situada no Santa Delmira, e a pavimentação asfáltica das ruas Lília Tavares e Orlando Dantas.

"É importante que as obras que não foram terminadas sejam concluídas, de acordo com o que rege a Lei da Transparência. Data de conclusão, recurso que foi investido, e que já tenha uma previsão que seja feita para que não haja tantos aditivos, como estão sendo vistos" reforçou a vereadora Larissa Rosado, em aparte.

Genilson Alves destaca lançamento da Cartilha da Guarda Responsável de animais

por Amanda Santana Balbi publicado 16/11/2022 13h33, última modificação 16/11/2022 13h33
Projeto é uma iniciativa da Prefeitura de Mossoró em parceria com ONGs
Genilson Alves destaca lançamento da Cartilha da Guarda Responsável de animais

Vereador Genilson Alves . (foto: Edilberto Barros-CMM)

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 16, o vereador Genilson Alves (PROS) destacou uma ação desenvolvida pela Prefeitura de Mossoró em parceria com ONGs que tem como objetivo incentivar a guarda responsável de animais de estimação. O lançamento da Cartilha Guarda Responsável ocorrerá no sábado, 19/11, no Parque Municipal, a partir das 07h e contará com distribuição de brindes, adoção de animais, vacinação contra a raiva, entre outras atividades.

 “Cuidar da saúde dos animais domésticos também é uma questão de saúde pública. E sei que a Prefeitura de Mossoró está atenta também a Causa Animal”, garantiu Genilson.

Formação

O vereador também ressaltou os cursos profissionalizantes oferecidos pela Prefeitura de Mossoró em parceria com outras instituições, que já qualificaram centenas de mossoroenses para o mercado de trabalho. “São capacitações em diversas áreas que estão preparando pessoas para o mercado de trabalho. Uma oportunidade muito importante dada pela Prefeitura e que além de ajudar o trabalhador, também auxilia o empresário que precisa da mão de obra qualificada. É mais desenvolvimento para Mossoró”, disse.

Lucas das Malhas faz apelo por segurança pública

por Amanda Santana Balbi publicado 16/11/2022 13h32, última modificação 16/11/2022 13h32
Vereador falou da sensação de insegurança na cidade
Lucas das Malhas faz apelo por segurança pública

Vereador Lucas das Malhas. (foto: Edilberto Barros/CMM)

O vereador Lucas das Malhas (MDB) cobrou mais segurança pública para Mossoró, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 16. O vereador destacou os homicídios que estão ocorrendo na cidade e fez um apelo para que o Governo do Estado aumente o efetivo e melhora as condições de trabalho dos policiais militares.

“A população de Mossoró vem vivendo tempos difíceis de guerra. Vários jovens estão sendo abatidos na bala. Não se pode mais ficar nas calçadas conversando com os vizinhos. Precisamos de segurança e a polícia precisa de estrutura para trabalhar”, disse Lucas.

Francisco Carlos cobra aplicação de leis municipais para educação

por Amanda Santana Balbi publicado 16/11/2022 13h31, última modificação 16/11/2022 13h31
Leis garantem ensino do espanhol e reserva de vagas para Educadores do Campo na zona rural
Francisco Carlos cobra aplicação de leis municipais para educação

Vereador Francisco Carlos. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador professor Francisco Carlos (Avante) cobrou, durante sessão ordinária de hoje, 16, o cumprimento de uma lei municipal que visa oferecer aulas de língua espanhola nas escolas públicas municipais de Mossoró. A lei foi aprovada em 2014 e desde então não foi colocada em prática, explicou o vereador.

Francisco Carlos explica ainda que o município de Mossoró, de acordo com a Prefeitura, vai realizar em breve um concurso público para a educação. “E queremos a inclusão de vagas para professores de língua espanhola. Para garantir o direito dos estudantes do município de estudar espanhol”, disse.

O vereador defende também vagas voltadas para educadores formados em Educação no Campo. “As vagas do concurso que são para as escolas na zona rural de Mossoró devem ser ocupadas por professores formados em Educação do Campo. Temos centenas formados pela UERN. Profissionais preparados para o ensino destes estudantes. E nos concursos não há garantia que irão separar as vagas da zona urbana e rural”, explicou.

Comissão de Educação

As duas leis citadas durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 16, também serão debatidas na reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Mossoró, que ocorrerá dia 18, às 9h da manhã. A Comissão é presidida pelo vereador Francisco Carlos.

 

Câmara aprova Museu do Sertão como patrimônio histórico e cultural

por Regy Carte publicado 16/11/2022 13h09, última modificação 16/11/2022 13h09
Projeto de Lei é de autoria do vereador Professor Francisco Carlos
Câmara aprova Museu do Sertão como patrimônio histórico e cultural

Peças do acervo do Museu do Sertão, reconhecido na Câmara de Mossoró (foto: Reprodução)

O Museu do Sertão Professor Benedito Vasconcelos Mendes fará parte do patrimônio histórico e cultural de Mossoró. Projeto de Lei com essa finalidade (120/2022), de autoria do vereador Professor Francisco Carlos (Avante), foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (16).

O Museu do Sertão fica na Fazenda Rancho Verde, a quatro quilômetros de Mossoró. Tem acervo com mais de duas mil peças, que contam a história do sertanejo e seu modo de vida.

Foi idealizado pelo engenheiro agrônomo, professor e escritor cearense Benedito Vasconcelos Mendes. A instituição não faz parte de nenhum órgão público. É uma associação pública de direito privado, a qual todos podem ter acesso em visitação e pesquisas.

Dentre as peças do Museu do Sertão, está a “Cabeça do Gigante”, escultura com cerca de sete toneladas e mais de três metros de altura, feita em concreto armado pelo artista plástico potiguar “Bibiu de Lajes”.

Francisco Carlos acrescenta que o acervo é composto por peças que remetem à cultura nordestina, incluindo a pega de boi, a vegetação e apetrechos de vaqueiro, como gibão-de-couro de veado catingueiro, perneiras, guarda-peito, guarda-pés, luvas, esporas e chapéu de couro.

É um espaço, segundo ele, que mantém viva a tradição e a cultura nordestina. Portanto, reúne características para compor patrimônio histórico e cultural de Mossoró. “Agradeço aos colegas vereadores e vereadoras pelos votos favoráveis a esse projeto e parabenizo o professor Benedito Vasconcelos pelo grande trabalho que realiza", diz Francisco Carlos.

 

Raério reforça cobrança por mais segurança em Mossoró

por Regy Carte publicado 16/11/2022 13h02, última modificação 16/11/2022 13h02
Raério enalteceu o trabalho dos policiais, mas lamenta falta de condição de trabalho
Raério reforça cobrança por mais segurança em Mossoró

Vereador Raério na tribuna do Plenário, na sessão de hoje, 16 (foto: Edilberto Barros/CMM)

O vereador Raério (PSD) engrossou o coro por reforço na segurança pública em Mossoró. O tema foi objeto de debate, hoje (16), na Câmara Municipal, onde vereadores pediram providências para a escalada de violência em Mossoró e região.

Raério enalteceu o trabalho dos policiais civis e militares, mas lamentou a ausência de condição adequadas de trabalho. Como exemplo, citou a existência quatro policiais de plantão em delegacia regional de Mossoró, para responder por mais de 40 cidades.

Além de policiamento ostensivo e inteligência, ele defendeu mais apoio ao esporte como prevenção à violência. “O Governo do Estado, infelizmente, só patrocina clubes de futebol de Natal”, observou.

Ele também defende reforço na educação. “Mas o que vemos é notícia sobre dezenas de ônibus escolares sem uso pelo Governo do Estado, ao que consta por terem sidos encaminhados pelo Governo Federal”, acrescentou.

Raério considerou inadmissível o aumento da violência em Mossoró e em toda a região Oeste, com recorrência de assaltos a mão armada e homicídios, sobretudo, de jovens.

“O Governo do Estado precisa dar mais atenção a Mossoró. Investir mais segurança e nas outras áreas que previnem a violência, que continua em níveis alarmantes na nossa cidade”, alerta.

Marleide Cunha reforça convite para Seminário Vidas Negras

por Regy Carte publicado 16/11/2022 13h00, última modificação 16/11/2022 13h00
Evento será realizado nesta quinta-feira (17), às 9h, na Câmara
Marleide Cunha reforça convite para Seminário Vidas Negras

Vereadora Marleide Cunha, em discurso na sessão de hoje (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em pronunciamento na sessão legislativa de hoje (16), a vereadora Marleide Cunha (PT) reforçou convite para o 2º Seminário Vidas Negras da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quinta-feira (17), às 9h, no plenário da Casa.

Iniciativa do mandato por ela exercido, o evento discutirá políticas públicas para construção de sociedade antiracista em Mossoró. Entre elas, o impacto da lei de cotas na vida negra.

“Temos reserva de vagas em universidades e cargos públicos, o que gera impacto positivo, mas claro que não resolve todos os problemas. Estamos avançando, mas é preciso mais”, afirma.

A vereadora é autora do projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos da Prefeitura de Mossoró para pessoas negras. A proposta foi aprovada na Câmara Municipal, semana passada.

Do seminário Vidas Negras, participarão membros do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas do IFRN; professor da Uern Tobias Queiroz, pesquisador da área, vereadora e deputada estadual eleita Divaneide (PT), movimentos sociais, entre outros.

“Estamos no mês da consciência negra, com discussões em todo o Brasil, e a Câmara Municipal de Mossoró se insere nesse debate, através também do seminário Vidas Negras, para o qual todos e todas são convidados”, reforça Marleide Cunha.

Debate e reflexão

Evento anual, o Seminário Vidas Negras foi instituído pela Câmara Municipal em 2021, no Projeto de Resolução 10/2021, de iniciativa da vereadora Marleide Cunha.

É realizado preferencialmente na semana de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, concebido como espaço para debate, reflexão e sugestão de políticas públicas, com vistas a mudanças de atitudes na sociedade e na vida de negros e negras.

 

Comissão de Educação debate ensino de língua espanhola e Política Municipal de Educação do Campo

por Amanda Santana Balbi publicado 15/11/2022 09h00, última modificação 11/11/2022 13h32
Reunião acontece na sexta-feira, 18 de novembro, às 9h, na Câmara de Mossoró
Comissão de Educação debate ensino de língua espanhola e Política Municipal de Educação do Campo

Vereador Professor Francisco Carlos. (foto: Edilberto Barros/CMM)

Presidida pelo vereador professor Francisco Carlos (Avante), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) da Câmara Municipal de Mossoró, vai realizar uma reunião, na sexta-feira, 18 de novembro, às 9h da manhã, para debater duas importantes leis sobre educação pública municipal.

Serão debatidas com representantes de escolas municipais, vereadores e representantes da Secretaria Municipal de Educação a Lei N° 3173, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre a oferta de Língua Espanhola nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Mossoró, e a Lei N° 3677, DE 30 de novembro de 2018, que institui a Política Municipal de Educação do Campo no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

 O vereador professor Francisco Carlos destacou que é necessário e urgente o debate sobre as leis, pois a Prefeitura de Mossoró anunciou concurso público voltado à servidores da educação e o intuito da Comissão é garantir que as leis aprovadas possam ser seguidas a partir da contratação destes novos profissionais.  “Lembramos que a Prefeitura Municipal de Mossoró se prepara para realização de diversos concursos públicos, o que enseja a oportunidade para cumprimento das citadas leis, no que tange a oferta da disciplina de língua espanhola na rede municipal de ensino, bem como a contratação de professores formados em educação do campo para escolas da zona rural”.

A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 TCM e também pode ser acompanhada pelo site da Câmara www.mossoro.rn.leg.br e presencialmente no prédio da Câmara Municipal de Mossoró, localizado na Rua Idalino de Oliveira, Centro.

Câmara Municipal realiza Seminário Vidas Negras nesta quinta-feira

por Amanda Santana Balbi publicado 14/11/2022 11h30, última modificação 16/11/2022 13h11
Iniciativa é do mandato da vereadora Marleide Cunha (PT)
Câmara Municipal realiza Seminário Vidas Negras nesta quinta-feira

Primeira edição do Seminário Vidas Negras, realizado em novembro de 2021. Foto: Edilberto Barros/CMM

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar o II Seminário Vidas Negras, na quinta-feira, 17 de novembro, às 9h da manhã, no plenário da Câmara. O evento é uma iniciativa do mandato da vereadora Marleide Cunha (PT) e foi estabelecido, através da Resolução 08/2021, para ser realizado todos os anos, no mês de novembro.

O objetivo do evento é debater a necessidade de políticas públicas voltadas à valorização da história, religião e cultura negras.  Além de homenagear personalidades que lutam e lutaram pelo fim da discriminação e do preconceito racial em Mossoró. "A luta antirracista é necessária em uma sociedade que insiste em excluir pessoas pelo tom de suas peles. Iniciativas como essa valorizam a história de luta das pessoas negras. ", afirmou Marleide, durante a primeira edição do Seminário, realizada no ano de 2021.

Reserva de vagas

De autoria da vereadora Marleide Cunha, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão ordinária do dia 09 de novembro de 2022, um projeto de lei que pretende reservar 20% das vagas de concursos públicos realizados pelo município para pretos.

A vereadora Marleide considerou a aprovação um ato justo e histórico. “Embora já existam leis federal (Lei nº 12.990/2014) e estadual (Lei nº 11.015/2021), faz-se necessário a aprovação no âmbito municipal, a fim de instituir política de ação afirmativa de combate à exclusão social e práticas discriminatórias vivenciadas por negros, negras ou afrodescendentes”, disse a parlamentar.

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