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por Interlegis — publicado 11/02/2021 15h16, última modificação 23/02/2021 16h13
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Avenida Centenária, no Aeroporto II, vai mudar de nome

por Amanda Santana Balbi publicado 18/05/2022 10h29, última modificação 18/05/2022 10h29
A Câmara Municipal aprovou a alteração, através de projeto de lei, votado nesta terça-feira (17) e apresentado pelo vereador Wíginis do Gás
Avenida Centenária, no Aeroporto II, vai mudar de nome

Os familiares do professor Gilberto, ao lado do veredor Wíginis do Gás, autor da proposta

Por: jornalista William Robson 

Uma das principais vias do Aeroporto II, também conhecido como Macarrão, está prestes a mudar de nome. A Câmara Municipal aprovou a alteração, através de projeto de lei, votado nesta terça-feira (17) e apresentado pelo vereador Wíginis do Gás. Muda a denominação da Avenida Centenária, que tem a extensão de dois quilômetros,  e, a partir de agora,  passará a ser chamada de Professor Gilberto Ferreira de Melo.

O projeto 35/2022 foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes. Estavam ausentes Didi de Arnor e Larissa Rosado. “Uma justa homenagem e que em breve possa chegar outros benefícios para esta avenida, como a tão sonhada praça. Vamos começar a cobrar de agora”, disse o presidente da Câmara, Lawrence Amorim.

O vereador Wíginis do Gás justificou a autoria do projeto. “O professor Gilberto Ferreira era muito conhecido no bairro Aeroporto II, por ter sido o proprietário do Instituto Alvorecer, e foi candidato a vereador em nossa cidade. Eu faço parte daquele bairro e parece que eu estou sendo homenageado. Pouco a pouco o bairro está mudando. É através das mudanças de ruas, a tão sonhada praça, e tantos outros benefícios”, afirmou. “Gilberto foi um grande homem e hoje tem uma grande avenida com o nome dele”.

Outros vereadores aproveitaram para justificar o voto e homenagear o professor Gilberto Ferreira. “Quero parabenizar a família pela bela homenagem. Lembro-me bem que eu o Wíginis estivemos na casa do professor e da sua família. Todos são testemunhas do trabalho que você, Wíginis, desenvolve naquela comunidade”, ressaltou Lucas das Malhas. “Conheci Gilberto, que foi candidato a vereador. Ele era um amigo, companheiro, de muitas lutas. Ele merece e hoje ele está sorrindo”, afirmou o vereador Ricardo de Dodoca.

Os familiares do professor Gilberto Ferreira acompanharam a sessão da Câmara. “Gilberto foi um professor muito importante naquela área. Também era desportista”, lembrou o vereador Raério Araújo. “Quero dizer que este projeto é importante porque homenageia pessoas que se destacaram na nossa cidade”, afirmou Tony Fernandes.

O professor Gilberto Ferreira atuou como professor da rede pública, fundou uma escola no Aeroporto II há quase três décadas, e de um time de futebol (Mossoró Esporte Clube). Faleceu em 2019. A avenida passou recentemente por obras de pavimentação e inaugurou o programa Mossoró Verde da Prefeitura de Mossoró, recebendo 150 mudas. Agora o projeto de lei segue para o Executivo.


(Portal www.williamrobson.com.br)

Dia Municipal do Gari: projeto de Lei da vereadora Marleide Cunha é aprovado na Câmara

por Amanda Santana Balbi publicado 18/05/2022 10h25, última modificação 20/05/2022 08h42
Projeto estabelece o dia 16 de maio como Dia do Gari em Mossoró
Dia Municipal do Gari: projeto de Lei da vereadora Marleide Cunha é aprovado na Câmara

Vereadora Marleide Cunha. Foto: Gab. Marleide Cunha

Por: Assessoria vereadora Marleide Cunha


Em votação na manhã desta terça, 17, PL da vereadora Marleide Cunha (PT/RN), aprovado pela unanimidade dos presentes, modifica a data anteriormente vigente, 25 de setembro, e que nunca conseguiu corresponder aos anseios e desejos da categoria. A nova data oficial passa agora a ser o dia 16 de maio, um desejo de uma década da categoria.

Mossoró, 17 de maio de 2022 – O Projeto de Lei 133/2021, de autoria do mandato da vereadora Marleide Cunha, buscava instituir o dia 16 de maio como o Dia Municipal do Gari no âmbito do município de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Embora já houvesse uma data oficial em voga, a mesma, segundo os próprios profissionais abarcados por ela, não representava a categoria como se esperava, assim como muitos sequer tinham conhecimento de sua existência.

Dessa forma, aprovada na 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a data comemorativa instituída pela nova Lei será destinada ao Palácio da Resistência para sanção ou veto do prefeito de Mossoró. Sendo sancionada, ela passará a integrar o calendário oficial de eventos do município. “Finalmente, repara-se um erro histórico: a nova Lei, que é de autoria do nosso mandato, faz justiça ao reconhecer a data que melhor representa e simboliza a categoria”, afirma Marleide Cunha, vereadora municipal de Mossoró, e pré-candidata ao cargo de deputada estadual do Rio Grande do Norte.

A nova Lei revoga a Lei Municipal nº 2835/2012, que utilizava-se da data 25 de setembro há quase uma década, e desde então era contestada pela categoria. “Esse reconhecimento é o mínimo que podemos oferecer à categoria, que diariamente presta um serviço essencial à manutenção e organização dos espaços públicos não apenas de Mossoró, mas de todo o país”, conclui a vereadora.

Com a aprovação, o Poder Executivo estará autorizado, sempre em 16 de maio, a realizar ou firmar parcerias para promover ações voltadas à conscientização da importância da categoria para a sociedade.

Sobre a profissão

O termo “gari” simboliza uma homenagem ao francês Pedro Aleixo Gary. O mesmo, no ano de 1876, se tornou o proprietário da primeira empresa de coleta de lixo nas ruas do município do Rio de Janeiro. No entanto, a categoria só foi instituída em 16 de maio de 1962, data que ficou nacionalmente conhecida como o Dia do Gari.

Vereador Pablo Aires realiza reunião pública sobre combate a LGBTFOBIA

por Amanda Santana Balbi publicado 17/05/2022 19h00, última modificação 17/05/2022 17h18
Reunião debateu políticas públicas para os LGBTQIA+
Vereador Pablo Aires realiza reunião pública sobre combate a LGBTFOBIA

Reunião publica sobre combate à LGBTFOBIA. Foto: Edilberto Barros/CMM

Na tarde de hoje, 17 de maio, Dia Internacional Contra a Lgbtfobia, a Câmara Municipal de Mossoró realizou uma reunião pública para debater políticas voltadas ao combate à Lgbtfobia em Mossoró. O evento foi uma iniciativa do mandato do vereador Pablo Aires (PSB). O evento foi conduzido pela Rede Debandeira, instituição não governamental suprapartidária que luta em defesa da causa LGBTQIA+.

Participaram da reunião João Victor Coelho, vice-presidente da Comissão de Minorias e Diversidade da OAB Mossoró, Rivadávia de Oliveira, Secretária da Comissão de Segurança Pública da OAB, Rafael Soares, coordenador do ambulatório LGBTQIA+ da UERN, além dos vereadores Wíginis do Gás (SD), Larissa Rosado (PSDB), Carmem Júlia (MDB) e Marleide Cunha (PT), imprensa, representantes de ONGs e instituições que trabalham para combater o preconceito e a homofobia.

Violência

Casos de violência que a população LGBT enfrenta diariamente foram o tema central do debate, que relembrou recentes casos de assassinatos de três homens homossexuais em Mossoró. “Em um único mês, tivemos três mortes cruéis em nossa cidade, praticados contra pessoas de nossa comunidade. A população brasileira tem expectativa de vida de mais de 60 anos. Mas nossa comunidade tem expectativa de vida de 35 anos. Esses dados devem servir de alerta. Vivemos casos de homofobia, que são investigados como se homofobia não fosse. Como podemos trabalhar políticas públicas, se os dados são mascarados?”, questionou Pablo Aires.           

Escola

O professor e artista Marcus Vinícius ressaltou a necessidade de uma maior preparo nas escolas, para acolher os estudantes transexuais e a necessidade de debater, na sala de aula e nas famílias, sobre as diversidades. “É preciso debater dentro das escolas. Vemos muitos casos de discriminação de travestis e pessoas trans que querem apenas o direito de utilizar o nome social na sala de aula, mas alguns não aceitam. Por que não aceitar uma pessoa pelo que ela é? Por que discriminar e agredir? É tão fácil apenas acolher”.

 Arthur Luiz, psicólogo, homem trans e pesquisador nas áreas de gênero e sexualidade e vice-diretor do Coletivo Demétrio Campos, ressaltou sua experiência e luta para conseguir dar continuidade a sua formação. “Posso dizer que sou um privilegiado, porque consegui me formar. Sabemos como pessoas trans enfrentam diariamente dificuldades impostas pelo preconceito. Queremos nos sentir seguros em sair nas ruas, apresentar nossos namorados ou namoradas ao familiar e que seja comum, porque é uma coisa normal, mas outras pessoas agem como se não fosse”, relatou.

Conselho Municipal

Os vereadores presentes se colocaram à disposição para dar continuidade aos debates, buscar políticas públicas de enfrentamento às violências enfrentadas pelas pessoas LGBTs e a garantia dos direitos destas pessoas. “Precisamos nos unir. Temos o Conselho Municipal para Debater Políticas Públicas para Pessoas LGBTs e temos que dar continuidade”, defendeu Larissa Rosado. “Não queremos essa sociedade do ódio, da intolerância, do preconceito. E nesta Casa Legislativa, nós temos essa obrigação. Queremos garantir o acesso das pessoas LGBTs aos espaços públicos sem que tenham seus direitos desrespeitados”, ressaltou Marleide Cunha.

Raério diz que Prefeitura devolve dinheiro por irresponsabilidade de outros gestores

por Sérgio Oliveira publicado 17/05/2022 12h48, última modificação 17/05/2022 12h48
Vereador volta a criticar ações da Caern em Mossoró
Raério diz que Prefeitura devolve dinheiro por irresponsabilidade de outros gestores

Vereador Raério na sessão desta terça-feira, na Câmara Municipal de Mossoró (foto: Edilberto Barros/CMM)

Embora tenha abordado vários temas, o vereador Raério Araújo (PSD) focou suas críticas à obrigação da atual gestão de Mossoró devolver recursos federais. A questão diz respeito ao valor de R$ 4,5 milhões que a administração atual terá que devolver ao Governo Federal por pura irresponsabilidade, disse ele, de gestões passadas. E, apesar das críticas da oposição, o prefeito Allyson Bezerra (SD) vem agindo de forma correta ao adotar essa postura.

Entende Raério que, ao devolver os valores citados, o prefeito de Mossoró evita um calote junto ao Governo Federal. “Diferente dos recursos gastos na Arena das Dunas em Natal e também do calote que deram no povo de Mossoró, o atual prefeito não quer isso”, disse Raério.

Quanto aos recursos do Caps, o vereador disse que assina qualquer pedido de abertura das contas a partir de 2006, porém acredita que não existe ninguém na Câmara com coragem suficiente para fazer isso. Na opinião do vereador, é preciso sim abrir as contas da Prefeitura, pois Mossoró quer saber para onde foi o dinheiro.

Outro tema levantado pelo vereador Raério Araújo diz respeito às pessoas que antes falavam que Mossoró havia ficado nos trilhos. Discordando dessa afirmação, o parlamentar define que o atual prefeito vai se caracterizando por “destrancar portas”. Isso acontece, reforça, por conta dos hospitais que foram fechados, assim como escolas nas zonas urbana e rural. “Até a rádio deles fechou, pois não tem mais dinheiro público”, denuncia. Sobre essas citações, o vereador disse que fala e tem provas.

Caern

Mais uma vez a Caern entra na alça de mira do vereador. Além de deixar os bairros sem água, disse Raério, estão deixando as ruas cheias de buraco. Segundo o vereador, Mossoró deixa mais de R$ 20 milhões de lucro e praticamente não tem nada em termos de retorno. E, para completar a falta de respeito com Mossoró, acrescenta o vereador, vem um diretor da Caern e diz que Mossoró é modelo.

Seguindo com seu pronunciamento, o vereador Raério Araújo falou sobre a visita que fez à Estação das Artes que passa por reforma, ao lado do prefeito Allyson Bezerra. “Uma obra belíssima. Quem for à inauguração, saberá de tudo que vem sendo feito. Uma obra que irá beneficiar qualquer evento que ali seja abrigado”, destacou. Como exemplo, citou a boa qualidade do piso que vem colocado, além do reservatório de água que deixará os barraqueiros tranquilos para trabalhar.

Além dessa reforma em andamento, acrescentou Raério, novas ruas serão asfaltadas. “Ruas que a população pedia por vários anos agora vão sair, pois tem um prefeito que trabalha”, diz. São 17 ruas no bairro Três Vinténs e mais 14 ruas beneficiando outras comunidades. Soma-se tudo isso ao trabalho na Praça da Convivência, entre outros. A preocupação do prefeito, disse o vereador, é trabalhar, pois tem compromisso com o povo de Mossoró.

Francisco Carlos rebate denúncia sobre Caps fantasma e sugere levantamento

por Sérgio Oliveira publicado 17/05/2022 12h46, última modificação 17/05/2022 12h46
Vereador diz que prefeito mandou espalhar notícia
Francisco Carlos rebate denúncia sobre Caps fantasma e sugere levantamento

Vereador Francisco Carlos, na sessão de hoje, rebate denúncia sobre suposto Caps fantasma (foto: Edilberto Barros/CMM)

Usando a tribuna durante a sessão ordinária da terça-feira, 17, o vereador Professor Francisco Carlos (Avante) falou sobre uma denúncia que, segundo ele, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) mandou espalhar em Mossoró sobre um Caps fantasma no município. Ainda de acordo com a versão do parlamentar, o prefeito orientou sua comunicação para dizer que existe essa situação para o qual foram enviados recursos e estes foram roubados.

Devido à gravidade do tema, o vereador Francisco Carlos destaca a forma coerente como tem se portado. “Os colegas acompanham meu trabalho como líder da oposição, me comportando de forma prudente. Nós recebemos diariamente denúncias contra a administração Allyson Bezerra, porém eu tenho a preocupação de não nos deixar levar para que essa oposição não se torne raivosa e inconsequente, já que recebemos denúncias de todas as maneiras”, antecipou.

Seguindo com sua narrativa, o vereador disse que a Prefeitura Municipal de Mossoró, no ano de 2018, já estava comunicando ao Ministério da Saúde que UBS Paulo Jansem estava com os dados desatualizados. O nome do cadastramento foi lançado errado pelo Ministério da Saúde e a UBS, reforçou o parlamentar, não é Caps. Mossoró tem hoje 4 Caps, dos quais dois são de atuação antidrogas. “Vejam a leviandade de uma denúncia dessas. Primeiro, porque o Ministério da Saúde só manda recursos se tiver informado. Mesmo assim, caso tivesse vindo, iria para o Fundo Municipal de Saúde”, reforçou o parlamentar, explicando a real situação.

Para colocar um ponto final em qualquer dúvida sobre essa questão, o Professor Francisco Carlos apresenta uma alternativa. “Se alguém acha que existe dinheiro roubado desse fundo, vamos fazer uma tomada de compra especial de 2011 até abril de 2022. Se existe roubo, saberemos quais recursos que entraram e onde foram empregados e se foi de forma correta ou não”, sentenciou. Em outra oportunidade, o vereador disse que voltará ao tema devido a sua importância e necessidade de esclarecimento.

Omar Nogueira cobra transparência nas informações sobre taxas que comerciantes precisarão pagar para o MCJ

por Amanda Santana Balbi publicado 17/05/2022 12h30, última modificação 17/05/2022 12h30
Vereador também cobrou manutenção de praça e reforma de UBS
Omar Nogueira cobra transparência nas informações sobre taxas que comerciantes precisarão pagar para o MCJ

Vereador Omar Nogueira. Foto: Edilberto Barros/CMM

Durante a sessão ordinária de hoje, 17, o vereador Omar Nogueira (Patriota) pediu mais responsabilidade por parte da Prefeitura de Mossoró, ao divulgar informações sobre a isenção de taxa dos comerciantes que vão trabalhar no Mossoró Cidade Junina. De acordo com o vereador, muitos comerciantes estão achando que terão isenção total para trabalhar no evento.

“A isenção é apenas para quem vai trabalhar no Pingo da Mei Dia. Quem vai ter barracas de 2x2 nos outros dias de evento vão pagar 180 reais. É preciso ser claro e avisar esses pais de famílias que vão trabalhar. E é um absurdo pagar essa taxa”, disse Omar.

Praça

O vereador também reivindicou a manutenção da praça recém-inaugurada na região dos bairros Santo Antônio, Barrocas e Santa Helena. De acordo com Omar, é necessário que a Prefeitura de Mossoró envie um jardineiro para cuidar das plantas, além da retirada do lixo das lixeiras e manutenção dos brinquedos. “As plantas já estão morrendo, as lixeiras abarrotadas, três postes estão sem funcionar e os brinquedos estão folgados. A população ali não merece esse descaso”, disse.

Saúde

Omar encerrou citando dois problemas que mossoroenses estão enfrentando na saúde do município. O primeiro é relativo aos pacientes que vão, através de transporte cedido pela Prefeitura, receber atendimento em Natal. “O transporte não aguarda os pacientes. Ele sai às duas da madrugada e volta às 13h. Se uma pessoa tiver uma consulta agendada para às 15h já não consegue voltar e fica ao relento, porque nem o albergue de Natal está recebendo os pacientes de Mossoró, por falta de apoio”, explicou.

Já a segunda situação é referente à reforma da Unidade Básica de Saúde Doutor Agnaldo Pereira, no bairro Van Rosado. “A unidade entrou em reforma, mas as obras estão paralisadas. O mato está tomando de conta do entorno da UBS. Não é culpa dos servidores nem do diretor da unidade, a Prefeitura que precisa tomar uma atitude”, finalizou.

Genilson lamenta projetos inconstitucionais na Câmara

por Regy Carte publicado 17/05/2022 12h27, última modificação 17/05/2022 12h27
Vereador também exaltou trabalho da gestão Allyson Bezerra
Genilson lamenta projetos inconstitucionais na Câmara

Vereador Genilson Alves em participação na sessão desta terça-feira, 17 (foto: Edilberto Barros/CMM)

O vereador Genilson Alves (Pros) chamou atenção para apresentação de projetos inconstitucionais na Câmara Municipal de Mossoró. Ele fez o alerta em pronunciamento, na sessão de hoje (17). Segundo o parlamentar, é preciso respeito a competências privativas do Poder Executivo.

“Entretanto, alguns colegas vereadores estão invadindo essa competência e apresentando projetos de responsabilidade legal da Prefeitura. Só na pauta de hoje, são quatro projetos dessa natureza. Um, por exemplo, estabelece isenção para o transporte coletivo. Não pode”, advertiu.

Outro exemplo, segundo o parlamentar, foi o projeto que prevê a criação do Fundo Municipal de Combate à Fome, cuja urgência a Câmara rejeitou, na semana passada. “Essa proposta também é inconstitucional, porque deveria partir da Prefeitura, e não da Câmara Municipal”, acrescentou.

Sobre esse projeto, ele se solidarizou com o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), o qual, segundo Genilson, foi vítima de campanha difamatória por ter sido contra a urgência, e não contra a proposta. “Tenta-se, em algumas situações, colocar a população contra vereadores”, frisou.

Reconhecimento

No mesmo discurso, Genilson Alves enalteceu o trabalho da gestão Allyson Bezerra. “Pessoas antes não contempladas hoje são beneficiadas com obras da gestão municipal. Nunca vi prefeito todos os dias nas ruas e nas comunidades rurais. Prefeito que escuta o povo e para o povo trabalha”, elogia.

O parlamentar também destacou o papel da Câmara Municipal, que aprova leis, como o orçamento, o que viabiliza as ações administrativas da Prefeitura. “É um momento histórico e especial para Mossoró, que hoje tem uma gestão focada e preocupada de fazer o melhor para o município”, reconheceu.

Vereadora Marleide Cunha cobra profissionais para atendimento de crianças no CAPS

por Amanda Santana Balbi publicado 17/05/2022 11h07, última modificação 17/05/2022 11h07
Vereadora também cobrou organização na distribuição de medicamentos psiquiátricos e protetor solar para agentes de saúde
Vereadora Marleide Cunha cobra profissionais para atendimento de crianças no CAPS

Vereadora Marleide Cunha. Foto: Edilberto Barros/CMM

A vereadora Marleide Cunha (PT) relatou, na sessão ordinária desta terça-feira, 17, que está recebendo pedido de famílias de crianças que são atendidas pelos CAPS infantil, para que o atendimento multiprofissional volte a acontecer. De acordo com a vereadora, até o ano passado, estas famílias tinham acesso à psiquiatra, psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e educador físico, mas a equipe foi reduzida apenas para dois profissionais.

“São crianças que precisam de atendimento. Que tem crises e dificuldades. E agora, estão recebendo apenas o atendimento de psicólogo e educador físico. Fazemos o apelo à Prefeitura de Mossoró para que retome esses serviços o mais breve possível”, reforçou Marleide.

Saúde Mental

A vereadora Marleide também solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde melhore a distribuição de medicamentos para pacientes psiquiátricos. De acordo com a parlamentar, os pacientes precisam se deslocar para a farmácia polo e aqueles que moram mais distante, não estão conseguindo o transporte para receber a medicação. “O ideal é que o paciente pudesse receber o medicamento na Unidade Básica de Saúde em que recebe o atendimento. O custo de vida está alto e as pessoas não estão em condição de parar transporte”, explicou.

Marleide Cunha defendeu ainda que as Unidades Básicas de Saúde designem enfermeiras para ficarem responsáveis pela distribuição e controle desses medicamentos.

Protetor solar

Marleide encerrou o pronunciamento questionando a desorganização da Prefeitura de Mossoró na distribuição de protetor solar para os agentes de saúde e agentes de endemias.

A vereadora explicou que, por meses, os profissionais não estavam recebendo, e agora estão recebendo o produto com data de validade próxima de vencer. “Para mim, o que pode ter acontecido é que a Prefeitura tinha esse material, não distribuiu e agora, que estão próximo da validade, estão distribuindo”.

Tribuna Popular: combate à transfobia e homofobia é tema de debate

por Amanda Santana Balbi publicado 17/05/2022 11h03, última modificação 17/05/2022 11h03
Cidadã Eli Freitas ressalta necessidade de políticas públicas para pessoas trans
Tribuna Popular: combate à transfobia e homofobia é tema de debate

Cidadã Eli de Freitas fala contra transfobia e homofobia. Foto: Edilberto Barros/CMM

Na Tribuna Popular desta terça-feira, 17, que também é o Dia Internacional do Combate a Homofobia, a cidadã Eli Café Carneiro de Freitas ocupou o espaço para ressaltar a importância de políticas públicas que garantam a inclusão de pessoas trans na sociedade.

Eli, que se considera travesti, relatou a baixa expectativa de vida de transexuais e travestir, que é de apenas 35 anos, como consequência da exclusão destas pessoas do mercado de trabalho formal e das escolas. “Enfrentamos violências nas escolas, e consequentemente não conseguimos dar continuidade as nossas formações. Quando chegamos ao mercado de trabalho, também sofremos preconceito e pouquíssimas pessoas trans conseguem empregos formais. Além da violência diária que enfrentamos nas ruas”, explicou.

A baixa representatividade na política também foi destaque. “Apenas 30 pessoas em todo o Brasil foram eleitas. E sabemos como é importante a representatividade de pessoas trans na política, para buscar políticas públicas de inclusão e combate ao preconceito. Somos corpos políticos, porque as pessoas fazem política com nossos corpos. Crescemos na última eleição, mas é muito pouco”, encerrou.

           

Marckuty mostra indignação com ‘Caps fantasma’ na Maisa

por Regy Carte publicado 17/05/2022 10h30, última modificação 17/05/2022 10h31
Parlamentar considera fato ‘atrocidade’ contra o povo
Marckuty mostra indignação com ‘Caps fantasma’ na Maisa

Vereador Marckuty em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (17), o vereador Marckuty (Solidariedade) se disse indignado com gestões anteriores pela destinação de recursos para Centro de Apoio Psicossocial (Caps) inexistente na localidade rural Maisa.

“Moro há 40 anos na Maisa e nunca vi Caps lá. É um Caps fantasma. Desde 2011, recursos são destinados para essa unidade, que nunca funcionou. Dependentes químicos da Maisa precisam vir à cidade de Mossoró em busca do serviço de Caps”, disse.

Na tribuna do plenário, o parlamentar considerou fato como “atrocidade” contra o povo. Segundo ele, é um erro inadmissível e causador de estranheza. “Em 9 anos, quatro gestores passaram pela Prefeitura e não consertaram isso? Realmente, muito estranho”, observou.

Além disso, segundo Marckuty, a atual gestão terá que devolver R$ 4,5 milhões referentes ao “Caps fantasma”. A revelação do fato, acrescenta o vereador, só demonstra a transparência do governo Allyson Bezerra e mais uma indicação de que a gestão está no caminho certo.

“Para onde foi o dinheiro? Recursos estavam vindo para um órgão fantasma. Registro minha indignação com os gestores anteriores por não terem regularizado o repasse de recursos para o Caps fantasma. Minha indignação de representante do povo e morador da zona rural”, concluiu.

Vereador Pablo Aires e Rede Debandeira realizam reunião pública em defesa da comunidade LGBTQIA+

por Amanda Santana Balbi publicado 16/05/2022 10h30, última modificação 16/05/2022 10h33
Reunião acontece na terça-feira, 17 de maio, Dia Internacional Contra a Homofobia
Vereador Pablo Aires e Rede Debandeira realizam reunião pública em defesa da comunidade LGBTQIA+

Vereador Pablo Aires (PSB) conduzirá reunião para debater políticas públicas contra a homofobia. Foto: Edilberto Barros/CMM

Por: Gabinete Pablo Aires
O mandato do vereador Pablo Aires (PSB) em conjunto com a Ong de luta em defesa da comunidade LGBTQIA+, a Rede Debandeira, realizam a reunião pública intitulada ‘Não quero ser a próxima vítima: Políticas públicas para o combate à LGBTfobia em Mossoró’ que acontecerá na terça-feira, 17 de maio de 2022, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Mossoró.


A reunião pública contará com ativistas da causa LGBTQIA+ de Mossoró e Região, além de instituições e autoridades municipais e estaduais com o propósito de trazer para a sociedade respostas e a construção de propostas, que visem diminuir a violência em suas variadas formas e que são sofridas por todos os que compõem a comunidade LGBTQIA+, especialmente após os recentes crimes com as mortes de três jovens gays em Mossoró.

“Essa reunião será de extrema importância para fazer essa discussão sobre a violência à toda a comunidade LGBTQIA+. Temos o direito de expressar o afeto e o amor para quem a gente ama sem ter de pagar com nossas vidas. Essa violência tem de acabar”, afirma o vereador Pablo Aires.

O dia 17 de maio foi escolhido também pois é o Dia Internacional contra a LGBTfobia. A reunião pública é aberta à participação de toda a sociedade interessada em discutir e fortalecer a luta contra a violência à comunidade LGBTQIA+.

Vereador Lucas das Malhas destaca obras no Alto de São Manuel

por Amanda Santana Balbi publicado 11/05/2022 14h12, última modificação 11/05/2022 14h12
Vereador comemorou investimentos no bairro
Vereador Lucas das Malhas destaca obras no Alto de São Manuel

Vereador Lucas das Malhas. Foto: Edilberto Barros/CMM

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 11, o vereador Lucas das Malhas (MDB) ressaltou os investimentos que a Prefeitura de Mossoró está empregando no grande Alto de São Manuel. O vereador listou as obras que destacou a avaliação positiva da população em relação à gestão do prefeito Allyson Bezera (SD).

Entre as obras, Lucas citou a reforma da praça do Liberdade, já entregue pela atual gestão, a pavimentação de ruas, a construção da ponte na Ilha de Santa Luzia, reforma de creches, do CRAS do Papoco e de uma Unidade Básica de Saúde. “É um momento histórico que estamos vivendo. Lembro como minha avó, Maria das Malhas, quando era vereadora, lutou para que as melhorias chegassem ao bairro”, disse.

Asfalto

Sobre asfalto, Lucas das Malhas destacou ainda que dos doze milhões de reais investidos no programa Asfalto no Bairro, seis milhões serão destinados ao Alto de São Manuel. “Só quem é cego não vê como a Prefeitura está investindo em melhorias nos quatro cantos da cidade. Por isso a aprovação do prefeito Allyson é alta”, finalizou.

 

 

Plenário conclui votação do Fundo para Políticas Penais

por Regy Carte publicado 11/05/2022 14h06, última modificação 11/05/2022 14h06
Legislativo aprovou a redação final, na sessão desta quarta-feira
Plenário conclui votação do Fundo para Políticas Penais

Plenário da Câmara Municipal de Mossoró, na sessão desta quarta-feira, 11 (foto: Edilberto Barros/CMM)

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró concluiu, hoje (11), a votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo 5/2022, que institui o Fundo Municipal para Políticas Penais (FMPP). Os vereadores e as vereadoras aprovaram a redação final da proposta, na sessão desta quarta-feira (11).

No último dia 4, ao ser aprovado em plenário, o texto recebeu modificação, com a emenda modificativa 31/2022, que estabeleceu direito a voto do presidente do Conselho Consultivo em caso de empate, vedado o voto ordinário. Essa mudança ensejou a validação da redação final.

O FMPP viabilizará alternativas penais para pessoas saídas do sistema prisional. Também dará suporte à desinstitucionalização de pessoas internadas em medida de segurança e aos conselhos da comunidade, com vistas à consolidação dessas políticas em esfera administrativa.

Segundo o Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio (CPEAMN), Mossoró conta população carcerária de 867 pessoas, dos quais 65 mulheres e 802 homens. Do total, 279, entre homens e mulheres, estão no regime semiaberto, conforme o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu).

Nesse contexto, a lei prevê a remissão da pena nos regimes fechados e semiaberto – redução de um dia de pena a cada três trabalhados. Contudo, apenas entre 6% a 7% dos presos no regime fechado trabalham na manutenção da penitenciária. O resto fica ocioso.

“O Fundo, portanto, é uma alternativa para ajudar essa população a se reinserir na sociedade, através de políticas públicas publicas que ofereçam apoio para que os ex-presos voltem a trabalhar para manter suas famílias”, escreve o prefeito Allyson Bezerra, na justificativa do projeto.

Vereador Marckuty da Maisa destaca transporte para pacientes da zona rural

por Amanda Santana Balbi publicado 11/05/2022 13h43, última modificação 11/05/2022 13h43
Prefeitura disponibilizará transporte para pessoas em tratamento médico
Vereador Marckuty da Maisa destaca transporte para pacientes da zona rural

Vereador Marckuty. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Marckuty da Maisa (SD) comemorou, na sessão de hoje, 11, a iniciativa da Prefeitura de Mossoró de oferecer transporte para autistas e pacientes que precisam de terapias e acesso a tratamentos e vivem na comunidade da Maisa.

De acordo com o vereador, a disponibilidade de uma VAN para o transporte dessas pessoas foi um pedido do mandato dele e que vai auxiliar muito os moradores daquela região. “Agora, essas crianças e pacientes poderão ter um transporte digno e dar continuidade aos tratamentos em Mossoró. O veículo foi entregue na segunda-feira, e vai facilitar muito a vida daquelas pessoas que moram longe das clínicas e se não fosse à iniciativa da Prefeitura, teriam que desembolsar dinheiro para o transporte ou abandonar o tratamento”, explicou.

Vereador Pablo Aires quer derrubar restrição da Prefeitura contra emendas impositivas para Associações

por Amanda Santana Balbi publicado 11/05/2022 13h38, última modificação 11/05/2022 13h38
O vereador Pablo Aires (PSB) fez 11 modificações à proposta enviada pela Prefeitura
Vereador Pablo Aires quer derrubar restrição da Prefeitura contra emendas impositivas para Associações

Vereador Pablo Aires. Foto: Edilberto Barros/CMM

Por: Assessoria Pablo Aires


O vereador Pablo Aires (PSB) fez 11 modificações à proposta enviada pela Prefeitura de Mossoró, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 e entre as modificações está a retirada da restrição imposta aos vereadores, para a destinação das emendas impositivas, retirando a entrega de recursos para Associações da cidade de Mossoró.

Em 2021 Pablo e os vereadores que compõem a base de oposição na Câmara entraram na Justiça e obtiveram o direito para que todos os vereadores possam destinar recursos para instituições públicas e entidades do terceiro setor, devidamente regularizadas, através das emendas impositivas. Um fato inédito na história da Câmara Municipal de Mossoró.

“Estamos diante de um Projeto de Lei Orçamentária novamente inconstitucional. A Prefeitura repete o mesmo erro do último Orçamento Municipal de 2022 que teve de ser refeito neste ano a pedido da Justiça, pois violava a autonomia dos vereadores. Além disso, essa restrição colocada pela Prefeitura prejudica o repasse de recursos dos vereadores para as Ongs e Associações, que  tanto precisam desses recursos e nós queremos derrubar essa restrição”, ressalta Pablo Aires.

Nas sessões desta semana na CMM a propostas de alterações a LDO enviadas pela Prefeitura foram lidas e tornadas públicas. O vereador Pablo Aires explanou sobre o assunto na sessão desta quarta-feira (11) e também notificou a Presidência oficialmente sobre os erros. O próximo passo será o envio das emendas modificativas à LDO para que passem pelo crivo de votação da Comissão de Finanças da Câmara Municipal.

Tribuna Popular: Associação pede apoio para projeto que valoriza esporte

por Amanda Santana Balbi publicado 11/05/2022 13h36, última modificação 11/05/2022 13h36
AEJE oferece treinos e aulas de reforço à crianças em situação de vulnerabilidade
Tribuna Popular: Associação pede apoio para projeto que valoriza esporte

Neuzângela Gomes, uma das responsáveis pela Associação Esportiva Jovem Esperança (AEJE). Foto: Edilberto Barros/CMM

Na Tribuna Popular de hoje, 11, a cidadã Neuzângela Gomes, uma das responsáveis pela Associação Esportiva Jovem Esperança (AEJE), pediu apoio do poder público municipal ao projeto desenvolvido pela Associação, que tem como objetivo oferecer esporte e aulas de reforço para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. As aulas e treinos são realizados em uma casa alugada, no bairro Planalto 13 de Maio.

A AEJE foi fundada em 2003 e atende crianças de 06 a 17 anos de idade nos turnos matutino e vespertino. A ideia é oferecer aulas de Taekwondo, futebol de campo, Karatê e reforço escolar no contra turno escolar. “Atualmente, não estamos oferecendo futebol de campo, pois falta apoio. Também não temos material para as aulas de reforço, então só oferecemos para os estudantes que estão mais necessitados. E antigamente, também oferecíamos lanches, mas não estamos mais em condições”, explicou Neuzângela.

Mesmo com as dificuldades, Neuzângela afirma que o projeto já deu importantes frutos. “Já participamos de campeonatos a nível nacional com nossos jovens do taekwondo. É um projeto importante, que muda a vida desses jovens. Precisamos de apoio do poder público para continuar”, reforçou.

Raério Araújo confirma recuperação do CRAS do Santo Antônio

por Sérgio Oliveira publicado 11/05/2022 13h25, última modificação 11/05/2022 13h25
Vereador pede fiscalização na instalação de chafariz em Mossoró
Raério Araújo confirma recuperação do CRAS do Santo Antônio

Vereador Raério na tribuna do plenário, na sessão desta quarta-feira, 11 (foto: Edilberto Barros/CMM)

As ações da Prefeitura de Mossoró mais uma vez deram o tom do pronunciamento do vereador Raério Araújo (PSD). Ele aproveitou seu tempo no grande expediente, na sessão de hoje (11), para citar a ordem de serviço para a recuperação total do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Santo Antônio.

O edil também manifestou sua preocupação com a instalação de chafariz em Mossoró para a comercialização de água anunciada como mineral. Ainda na tribuna aproveitou, para rebater algumas críticas lançadas contra o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Na segunda-feira, o vereador participou da solenidade de assinatura da ordem de serviço para reforma total do CRAS do Santo Antônio. “Fico feliz com isso e na oportunidade falei em nome dos vereadores. Isso sim é respeitar o dinheiro público”, disse Raério, acrescentando que esse tipo de serviço também chegará a outros bairros.

Enquanto o atual governo trabalha, acrescentou Raério, fala-se no dinheiro do Finisa e isso é ilusão, se usar, paga. Não é de graça. Na opinião do vereador, pensaram que iriam ganhar a eleição e “comer” esse dinheiro como fizeram com R$ 51 milhões.

O vereador Raério Araújo disse que também esteve visitando a zona rural, entre elas a comunidade Cabelo de Negro, por exemplo, e faltava uma van (veículo) para transportar as pessoas que precisam de atendimento médico. Segundo ele, vinha sendo usado um carro antigo e agora vai ser substituído por carro novo. “Porém, com cautela com o dinheiro do povo, que antes deixou rica algumas famílias. Isso era feito porque não tinha administração, e hoje tem”, concluiu.

Chafariz

A recente instalação do sistema de venda de água através de chafariz vem preocupando o vereador. “Prestem atenção no meu comentário para não distorcerem. Vou pedir fiscalização do chafariz que vem sendo instalados em Mossoró. Não sou contra modernizar, porém é preciso fiscalizar”, lembrou. De acordo com Raério, existem carros que passam o dia em outros serviços e, no período da noite, transportam água dita mineral para essa nova comercialização e isso precisa ser bem acompanhado, para evitar que doenças atinjam nossa população no futuro. 

Críticas

O vereador Raério rebateu os vereadores, que hoje falam muito em educação, “porém esquecem que as escolas estavam caindo na gestão passada, em atitudes que não mostravam nenhum cuidado com o dinheiro público e a educação de Mossoró”. E acrescentou: “Fruto de uma gestão que só atrapalhou a cidade”. O vereador ainda desafiou aos que falam em emenda parlamentar que mostrem qual deputado federal destinou algum dinheiro para Mossoró.

E sobre o atraso no pagamento de terceirizadas, diz que sempre aconteceu, e nunca foi dito nada a respeito, somente agora estão cobrando, de acordo com avaliação do vareador. E voltando ao tema das emendas, agora no cenário local, tinha vereador, disse Raério, que defendia não colocar alegando que não tinha dinheiro para isso.

“Tinha dinheiro sim, mais era desviado. E foi assim que despareceram R$ 51 milhões do Finisa, e eu pergunto para onde foi? ”, questiona. O vereador também citou o valor de R$ 11 milhões para recuperação de estradas vicinais: “eram 300 km fizeram apenas 20, e mais nada”, concluiu.

Omar Nogueira denuncia falta de pagamento de terceirizada

por Sérgio Oliveira publicado 11/05/2022 13h18, última modificação 11/05/2022 13h18
Vereador cobra ventiladores ou central de ar no PAM do Bom Jardim
Omar Nogueira denuncia falta de pagamento de terceirizada

Vereador Omar Nogueira em discurso na sessão desta quarta-feira, 11 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Procurado por trabalhadores e população geral, o vereador Omar Nogueira (Patriota) levou ao plenário da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (11), dois temas que tem gerado preocupação. O primeiro contato foi com trabalhadores de uma empresa terceirizada prestadora de serviço à Prefeitura que, segundo ele, tem atrasado os salários dos seus funcionários. No segundo momento, tratou da climatização do PAM do Bom Jardim, que tem gerado desconforto aos pacientes e servidores.

Na terça-feira, o vereador disse que foi procurado e conversou com trabalhadores que estão prestando serviços em Mossoró através de terceirizadas. “Eles relataram que passam dificuldades com contas atrasadas, aluguel de casas, comércio, mercadinho, tem crianças que dependem desses recursos para o seu sustento e todas essas dificuldades são provenientes dos salários atrasados”, narrou.

Na sequência, Omar pediu apoio dos demais vereadores (a), principalmente do líder do governo do município, para conversar com a gestão e saber o que acontece. Se as empresas não estão recebendo e, se estão, motivos pelos quais não estão repassando aos trabalhadores. Lembra o vereador que quem trabalha tem seus compromissos e o próprio proprietário da mercearia também precisa receber.

Ventiladores quebrados e teto que desabou

Essa semana, em visita ao PAM do Bom Jardim, atendendo convite da população, o vereador Omar Nogueira se sentiu chegando em um ambiente que mais parecia um forno de padaria, segundo ele. Conta que crianças e seus pais estavam obrigados a enfrentar um calor fora do comum tudo por conta dos ventiladores que estavam quebrados.

Além de um ambiente quente, parte do prédio, seu teto, desabou. “Fiz foto do local, onde fui muito bem recebido pelos servidores, que estão querendo trabalhar, porém faltam condições ideais e dignas para seus profissionais”, disse Omar.

De acordo com o vereador, esse ano já aconteceram licitações que giram em torno dos R$ 7 milhões para a compra de central de ar, e nada aconteceu. Tem setores, reforça ele, que mais parece ferro velho, com tanto ar condicionado encostado. Preocupado com a situação, o vereador cobra da Prefeitura de Mossoró que adote providências o mais rápido possível para resolver o problema.

Francisco Carlos convida entidades para capacitação sobre emendas

por Regy Carte publicado 11/05/2022 13h00, última modificação 11/05/2022 13h00
Treinamento será realizado pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), próximo dia 17
Francisco Carlos convida entidades para capacitação sobre emendas

Vereador professor Francisco Carlos em discurso na sessão desta quarta-feira, 11 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (11), o vereador Professor Francisco Carlos (Avante) anunciou capacitação para entidades beneficiadas com emendas impositivas do Legislativo ao orçamento da Prefeitura. O treinamento será realizado pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), próximo dia 17, às 14h, na Faculdade de Enfermagem (Centro).

Segundo o parlamentar, a capacitação é organizada pelo Pró-reitoria de Planejamento e Finanças, através da equipe da pró-reitora Fátima Raquel Rosado Morais, ex-reitora da Uern. A iniciativa atende pleito da Câmara Municipal, articulado por Francisco Carlos.

“O objetivo é habilitar tecnicamente entidades sociais de Mossoró às exigências da normativa municipal referente às emendas impositivas”, explica. O vereador considera necessária a capacitação. As entidades, segundo ele, precisam se preparar para receber e usar os recursos das emendas.

“Todas as entidades de Mossoró estão convidadas. Sugiro aos colegas vereadores e vereadoras que reforcem esse convite às organizações sociais, como também fiquem à vontade para participar”, diz Francisco Carlos, para quem as emendas são fundamentais para o trabalho ONGs e associações, por exemplo.

Em razão disso, chamou atenção para a votação em 1º turno do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), previsto para dia o próximo dia 25. Ele alerta para a necessidade de aperfeiçoamento da proposta, a fim de garantir, por exemplo, possibilidade de apresentação de emendas impositivas a maior leque de entidades.

Marleide acusa Prefeitura de apropriação do trabalho alheio

por Regy Carte publicado 11/05/2022 12h46, última modificação 11/05/2022 12h46
Gestão municipal, segundo ela, não dá o devido crédito a quem trabalha por Mossoró
Marleide acusa Prefeitura de apropriação do trabalho alheio

Vereadora Marleide Cunha em pronunciamento na sessão de hoje, 11 (foto: Edilberto Barros/CMM)

A vereadora Marleide Cunha (PT) criticou a gestão municipal pelo que considera apropriação do trabalho de outros agentes públicos, sem dar o crédito a quem de direito. Ela fez a observação em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, na sessão de hoje (11).

Marleide Cunha citou como exemplo o Projeto Areninha Potiguar, cujos recursos, segundo ela, o senador Jean Paul Prates (PT) articulou no Governo Federal. A iniciativa prevê construção de complexos esportivos em municípios, e Mossoró é uma das cidades contempladas.

“O senado articulou o empenho R$ 573 mil para o projeto em Mossoró. A Prefeitura anunciou a construção do complexo esportivo, mas omitiu o autor do trabalho. E a gestão municipal faz isso o tempo todo”, criticou.

A parlamentar acrescentou que, em 2021, articulou o retorno do projeto Estação Juventude. “A gestão Allyson se apropriou do conhecimento da equipe que implantou o projeto em Mossoró, mas depois escanteou o pessoal e assumiu a paternidade”, lamentou.

Por fim, citou o caso do Hospital Psiquiátrico Milton Marques, inaugurado pela Prefeitura em maio de 2022. “Porém, a Prefeitura sequer mencionou a cessão do terreno pelo Governo do Estado. É não reconhecer o trabalho das pessoas. Injustiça, absurdo e isso precisa ser dito”, concluiu.

Câmara de Mossoró recebe 29 emendas à LDO 2023

por Regy Carte publicado 10/05/2022 13h03, última modificação 10/05/2022 13h03
Propostas foram lidas em plenário, hoje (10), e enviadas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Câmara de Mossoró recebe 29 emendas à LDO 2023

Vereadores Marckuty, Lawrence e Marleide, da Mesa Diretora, na sessão de hoje (10), quando foram lidas emendas à LDO (foto: Edilberto Barros/CMM)

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró leu, hoje (10), as 29 emendas à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Trata-se de mais uma etapa da análise do Projeto de Lei do Executivo (nº 29/22).

São 11 emendas do vereador Pablo Aires (PSB); 11 do vereador Francisco Carlos (Avante); 4 da vereadora Marleide Cunha (PT); 2 da vereadora Larissa Rosado (União Brasil) e 1 do vereador Genilson Alves (Pros).

A lista das emendas está disponível no site da Câmara (www.mossoro.rn.leg.br), área SAPL, Pauta das Sessões. Cada emenda pode ser consultada em SAPL, Matérias Legislativas.

Tramitação

Com a leitura, as emendas foram encaminhadas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). O colegiado tem até o próximo dia 24 para concluir o exame. As emendas propõem mudança no texto original.

A comissão avalia, por exemplo, aspectos técnicos e jurídicos das emendas. Com base nesse estudo, decide quais aprovadas ou rejeitadas. A COFC anunciará essa decisão na sessão do dia 25 deste mês.

Conforme o calendário da LDO, o plenário votará o projeto, em primeiro turno, no mesmo dia 25 e, em segunda votação, dia 7 de junho. O encerramento, com a redação final, está previsto para 14 de junho.

Planejamento

A LDO fornece as bases ao orçamento da Prefeitura, a Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser votada em dezembro. O Orçamento fixa despesas e estima receitas do Município para o ano posterior.

Na Câmara, o projeto da LDO foi objeto de debate público, em audiência no último dia 28. Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão apresentou síntese da proposta.

Omar Nogueira afirma que, mesmo ignorado em inauguração, vai continuar fiscalizando

por Sérgio Oliveira publicado 10/05/2022 12h44, última modificação 10/05/2022 12h44
Vereador volta a cobrar presença de professor auxiliar
Omar Nogueira afirma que, mesmo ignorado em inauguração, vai continuar fiscalizando

Vereador Omar Nogueira. Foto: Edilberto Barros/CMM

Lembrando que no dia 14 de janeiro de 2021, antes mesmo do início das sessões ordinárias, a sua assessoria já havia protocolado um pedido de reforma com inclusão de academia da terceira idade nas praças do bairro Barrocas e conjunto Freitas Nobre, o vereador Omar Nogueira (Patriota) lamentou a forma como foi ignorado no último sábado, 07 de maio. Na data citada, aconteceu a inauguração dos dois equipamentos e, mesmo sendo vereador e residindo nesta região da cidade, ele afirmou que não foi convidado e que teve seu nome proibido de ser citado pelo cerimonial do município.

Acredita o próprio Omar que essa decisão tenha sido determinada pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade). “Nosso mandato vinha cobrando porque o dinheiro já existia. Estive presente na inauguração e fui convidado pelo vereador Raério que viu quando eu cheguei ao local”, comentou.  Entende Omar Nogueira que o cerimonial do município poderia registrar qualquer presença, seja qual for o vereador que tem a missão de fiscalizar.

Afirmando que vai continuar fiscalizando e prestigiando as inaugurações, o vereador Omar Nogueira denunciou que estão transformando os atos oficiais da prefeitura em comício. “Eles registram nomes de candidatos a deputado presentes, porém deixam de fora as autoridades, como aconteceu com o próprio presidente desse poder que passou despercebido”, completou. Apesar de tudo que aconteceu, Omar disse que estava feliz com os benefícios que chegaram ao bairro Barrocas, onde reside, e o conjunto Freitas Nobre.

Seguindo a sua postura de continuar fiscalizando e cobrando algumas providências de responsabilidade da prefeitura, o vereador direcionou sua fala mais uma vez para a secretária de educação, Hubeônia Alencar. Lembrou que muitas escolas do município estão abandonadas, como por exemplo, fechando as janelas com papelão, como denunciou na última semana, além da grave falta de professores auxiliares. “Peço que a secretária de educação se organize e providencie a contratação de professores auxiliares depois de dois anos de aulas remotas”, lembrou. A contratação de professores auxiliares se faz necessária para suporte de professores em sala de aula no atendimento aos alunos com necessidades especiais, principalmente as crianças autistas.

Durante a inauguração o vereador também observou a presença da secretária de saúde, Morgana Dantas, aproveitando para sugerir que ela visite as UBS da zona norte e resolva o problema da falta de material para atender o povo, um verdadeiro descaso, na opinião do edil. Lamentando as críticas que vem recebendo de vereadores e outras pessoas pelas redes sociais, Omar disse que continuará cobrando afinal, acrescentou ele, a Rua Nicácia Costa de Araújo continua sem receber o asfalto, pavimentação da Rua Orlando Dantas, Francisco Pascoal bairro Santo Antônio já que o dinheiro existe.

O parlamentar lamentou ainda que outros benefícios que a cidade poderia receber, sejam desperdiçados. “Nosso mandato vai continuar cobrando. Mossoró perdeu 20 laboratórios oftalmológicos porque não tinha projeto e o dinheiro retornou ao governo federal”, lembrou. Omar Nogueira fechou seu pronunciamento dizendo que falta o poder público chegar na periferia de Mossoró, em particular na zona norte onde mora gente de bem e merece respeito.

 

 

 

Tribuna Popular: cidadão solicita apoio para projeto de incentivo à leitura

por Amanda Santana Balbi publicado 10/05/2022 12h39, última modificação 10/05/2022 12h39
Projeto Leitura nas Praças foi apresentado em 2019
Tribuna Popular: cidadão solicita apoio para projeto de incentivo à leitura

Francisco Edilberto, responsável pelo Leitura na Praça. Foto: Edilberto Barros/CMM

O cidadão Francisco Edilberto utilizou espaço na Tribuna Popular desta terça-feira, 10, para solicitar que o projeto Leitura na Praça, apresentado na Câmara Municipal de Mossoró em 2019, seja desarquivado e colocado em prática.

 A ideia do Projeto, de acordo com Francisco, é disponibilizar espaços nas praças de Mossoró para que as pessoas interessadas tenham acesso a livros. “A leitura sempre deve ser incentivada. Já temos o projeto em execução no Sumaré e queremos ampliar pra toda Mossoró. Acredito que ler pode ajudar as pessoas a lidar com as dificuldades e expandir o conhecimento”, afirmou.        

O Projeto de Lei número 83/2019, de autoria do então vereador Emílio Ferreira (PDS), foi arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Emendas impositivas

O vereador Pablo Aires (PSB), aproveitou a ocasião para reforçar a importância das emendas impositivas. Estas emendas concedem aos vereadores participação na destinação do orçamento da Prefeitura de Mossoró. Um vereador, por exemplo, através de emenda impositiva, pode destinar valores para uma ONG que auxilia pessoas com câncer ou entidades que cuidam de animais abandonados.

 “Um exemplo de projeto que, como tantos outros, são realizados por cidadãos em Mossoró, de forma voluntária e que não possuem recursos. As emendas impositivas, que possibilitam aos vereadores destinar recursos para iniciativas diversas que auxiliam a população, poderão beneficiar projetos como este. Porém, corremos o risco de não termos essa ferramenta, por causa da Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada pela Prefeitura a esta Casa”, protestou.

Sessão solene no Legislativo homenageia 55 anos da Ufersa

por Sérgio Oliveira publicado 05/05/2022 14h55, última modificação 05/05/2022 15h03
Evento aconteceu, hoje (5), no plenário da Câmara Municipal de Mossoró
Sessão solene no Legislativo homenageia 55 anos da Ufersa

Sessão solene em homenagem aos 55 anos da Ufersa, na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quinta-feira, 5 (foto Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró realizou uma sessão solene para homenagear os 55 anos da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). A solenidade aconteceu nesta quinta-feira, dia 05, homenageando 23 pessoas que contribuem e contribuíram com o desenvolvimento da universidade. O evento foi uma proposição do vereador Professor Francisco Carlos (PP) e teve a sessão presidida pelo vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), presidente da Casa.

A história da Ufersa começa com a Escola Superior de Agronomia de Mossoró (ESAM), criada pela Prefeitura de Mossoró, através do decreto 03/67, de 18 de abril de 1967, do prefeito Raimundo Soares, e inaugurada a 22 de dezembro do mesmo ano. Teve, na sua fase de implantação, como entidade mantenedora, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA).

Além de diversos convidados em plenário, a mesa dos trabalhos foi composta pelos vereadores Lawrence Amorim e Francisco Carlos, ao lado da secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar, vice-reitor da Ufersa, Roberto Vieira Pordeus, prefeito Allyson Bezerra, representando a Uern, a professora Séphora Edite, e o professor aposentado da Ufersa Benedito Vasconcelos Mendes.

Após composição da mesa e execução do hino nacional, foi apresentado um vídeo contando um pouco da história da Ufersa, lembrando alguns personagens importantes da instituição, entre eles, o professor Praxedes, o “Praxedinho”.

Recepcionando os convidados e falando em nomes dos vereadores, o professor Francisco Carlos disse que a Câmara Municipal de Mossoró vive um momento de júbilo por prestar essa homenagem. “Por ser essa uma instituição que presta serviços à Mossoró, ao Rio Grande do Norte e ao Brasil. Reforço que é importante lembrar a importância que essa instituição oferece”, disse o vereador.

Essa importância, acrescentou o vereador Francisco Carlos, vai desde o seu corpo de funcionários e se alarga com os profissionais por ela formado, que se espalham pelo país, principalmente no trabalho de sua produção agrícola e cultura, além de ser uma oportunidade para homenagear professores e servidores, da ativa e inativos, que deram sua contribuição. O professor ainda lembrou da boa relação que mantém com profissionais que prestam serviços a essa instituição, além dos profissionais que ela já ofereceu, como exemplo, o prefeito Allyson Bezerra, o professor Alcindo Junior, pai do presidente da Câmara.

Francisco Carlos encerrou sua fala dizendo que são muitos os nomes valorosos a partir das mãos incansáveis do professor Vingt-un Rosado.

Agradeceu todas as pessoas que fizeram e fazem a Ufersa, afirmando que são muitos, por isso, ser impossível prestar homenagem em apenas uma sessão solene. Garantiu que outras virão e mais pessoas serão lembradas.

Representantes da Ufersa

Entre os representantes da Ufersa presentes na sessão solene, o professor aposentado Benedito Vasconcelos Mendes foi o primeiro a usar a tribuna. Falando em nome dos professores e ex-diretores, Benedito Vasconcelos fez um relato da rica história da universidade, começando por citar a sua chegada na instituição em janeiro de 1970, se constituindo assim no professor mais antigo vivo da Ufersa. “Quando lembro dos fatos ocorridos em todos esses anos, sinto alegria e conforto”, resumiu.  Além de professor, ele também assumiu em diferentes momentos o cargo de diretor substituto, nas ausências do diretor e vice.

O professor Benedito Vasconcelos lembrou do momento histórico da criação da Esam, na época encabeçada pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA), presidido pelo mossoroense Dix-Huit Rosado. O movimento também envolveu João Batista Cascudo, que redigiu o projeto de lei, tudo idealizado pelo professor Vingt-un Rosado, apontado pelo professor Benedito como sendo o grande mentor. A Esam foi inaugurada pelo presidente Artur da Costa e Silva. Depois de um tempo bancada pela Prefeitura, passou ao domínio do Ministério da Educação, o que viabilizou receber recursos federais na condição de autarquia especial.

Entre outras citações, ainda lembrou que a ESAM detinha alguns pontos turísticos, citando como exemplo o poço perfurado no local e a carnaubeira de seis galhos. Como forma de divulgar e fazer a instituição ser conhecida no cenário nacional e internacional, Benedito falou sobre os inúmeros Congressos por ela organizados e sediados.

Ainda falaram como representantes ou ex-integrantes da Ufersa o servidor Felipe Silva Ribeiro, esse representando os homenageados da solenidade ao lado do prefeito Allyson Bezerra, ex-aluno e servidor, como também Roberto Vieira Cortez, vice-reitor que representou a reitora Ludmila Oliveira. Este fez um breve relato da história, citando que são 38 anos de ESAM e 17 de Ufersa. Destacou a criação de importantes cursos, tais como, Medicina Veterinária.

“Hoje a Ufersa dispõe de 42 cursos de graduação e se consolida como uma das principais instituições do país”, disse.  Outro ponto em destaque foi a expansão em diferentes regiões do Rio Grande do Norte: Angicos, Pau dos Ferros, Caraúbas – importante na expansão, permitindo professores com mestrado e doutorado.

Por sua vez, encerrando as falas da mesa, o prefeito Allyson Bezerra lembrou da importância da Ufersa em sua vida, na condição de ex-aluno e servidor. “A Ufersa foi importante e fundamental na mudança em minha vida. Primeiro quando me formei e depois pela alegria de ser aprovado no concurso para me tornar servidor público na instituição”, lembrou. Ele também comentou a oportunidade que recebeu para se tornar o dirigente mais novo do Sindicato dos Servidores e na sequência do projeto que culminou com sua eleição de deputado estadual e prefeito de Mossoró.

O prefeito ainda disse que é preciso seguir com a luta para a Universidade continuar crescendo, pois a ESAM, e agora Ufersa, são muito fortes. No Brasil, reforçou ele, qualquer discussão sobre agricultura, fala-se na Ufersa. Pela pesquisa que é desenvolvida, qualidade dos seus professores que entendem ser a ciência e educação o caminho para o desenvolvimento.

 

HOMENAGEADOS

 

Medalha do Mérito Educacional Professor Solon Moura da CMM.

Nei Maranhão da Silva

Cibele Barbosa de Lima Vasconcelos

Antônio Lucas Filho

George Mendes Ribeiro

Moisés Ozório de Souza Neto

Josiane da Costa e Silva

Carolina Malala Martins Souza

José Anísio Rocha de Araújo

Subênia Karine de Medeiros

Alcindo Gomes de Araújo Filho

Ludmila Carvalho Serafim de Oliveira

Sara Cristina dos Santos Freire

 

Medalha do Mérito Administrativo Gov. Dix-Sept Rosado da CMM.  

Maria do Carmo dos Santos Galdino de Andrade 

Ana Maria Borges Soares

Allyson Leandro Bezerra da Silva

Pedro Almeida Duarte

Jorge Ivan Barbosa Menezes Feitosa

Robinson M esquita de Faria

 

Diploma de Honra ao Mérito Funcionário Público Padrão Regina Maura Saboya da CMM.

Alvanete Freire Pereira

 

Título de Cidadão Mossoroense

Felipe de Azedo Silva Riveiro

Jônatas Ponciano de Souza

 

Medalha Maria Silva de Vanconcelos da CMM

Gislene de Paiva Brasil

Câmara autoriza fundo para políticas penais em Mossoró

por Regy Carte publicado 04/05/2022 15h30, última modificação 04/05/2022 15h30
Legislativo aprovou projeto, de autoria da Prefeitura, nesta quarta-feira
Câmara autoriza fundo para políticas penais em Mossoró

Plenário da Câmara de Mossoró, na sessão de hoje, 4: criação de fundo para ações penais (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró autorizou a criação do Fundo Municipal para Políticas Penais (FMPP), ao aprovar hoje (4) o Projeto de Lei Complementar 5/22, de autoria da Prefeitura. Com isso, Mossoró contará com fundo municipal específico para políticas penais.

A finalidade é viabilizar ações para alternativas penais e pessoas saídas do sistema prisional. Também dará suporte à desinstitucionalização de pessoas internadas em medida de segurança e aos conselhos da comunidade, com vistas à consolidação dessas políticas em esfera administrativa.

Segundo o Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio (CPEAMN), Mossoró conta população carcerária de 867 pessoas, dos quais 65 mulheres e 802 homens. Do total, 279, entre homens e mulheres, estão no regime semiaberto, conforme o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu).

Nesse contexto, a lei prevê a remissão da pena nos regimes fechados e semiaberto – redução de um dia de pena a cada três trabalhados. Contudo, apenas entre 6% a 7% dos presos no regime fechado trabalham na manutenção da penitenciária. O resto fica ocioso.

“O Fundo, portanto, é uma alternativa para ajudar essa população a se reinserir na sociedade, através de políticas públicas publicas que ofereçam apoio para que os ex-presos voltem a trabalhar para manter suas famílias”, escreve o prefeito Allyson Bezerra, na justificativa do projeto.

Conforme o texto aprovado, o FMPP será composto de recursos arrecadados pela Prefeitura, vindos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), de convênios com entidades publicas federais, estaduais, municipais e estrangeiras, além de doações de pessoas e empresas.

Câmara torna obrigatório banheiros químicos para pessoas com deficiência

por Regy Carte publicado 04/05/2022 15h30, última modificação 04/05/2022 15h34
Projeto, de autoria da vereadora Carmem Júlia (MDB), poderá valer já para o Mossoró Cidade Junina 2022
Câmara torna obrigatório banheiros químicos para pessoas com deficiência

Vereadora Carmem Júlia, na sessão de hoje, 4: projeto aprovado (foto: Edilberto Barros/CMM)

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (4), por unanimidade, o Projeto de Lei 178/2021, da vereadora Carmem Júlia (MDB). A proposta se refere à instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência em eventos públicos e privados em Mossoró.

Conforme o projeto, será obrigatória a instalação de banheiros adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas, nos eventos artísticos, culturais, esportivos, públicos ou privados em Mossoró, em que haja colocação de banheiros químicos.

A quantidade de módulos adaptados deverá ser equivalente a 5% da quantidade de banheiros químicos disponíveis no local, observados os critérios estabelecidos, em conformidade ao tipo de espetáculo artístico ou evento, obedecendo a quantidade mínima de uma unidade.

Ainda segundo a proposta, deverá constar, no alvará ou autorização para realização do evento, aviso prévio quanto à obrigatoriedade do cumprimento do estabelecido no caput deste artigo. O descumprimento acarretará multa de R$ 3.000,00.

Encaminhado à Prefeitura para sanção ou veto, o projeto foi aprovado em regime de urgência especial, segundo Carmem Júlia, para ser aplicado já no Mossoró Cidade Junina deste ano. Ela destaca a importância da proposição. “A instalação de banheiros adaptados para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida possibilitam a sua utilização de forma adequada e independente”, frisa.

Aprovado: empresas reservarão vagas para presos e ex-detentos

por Regy Carte publicado 04/05/2022 15h28, última modificação 04/05/2022 15h28
De caráter inclusivo, projeto de Zé Peixeiro também contempla trabalhadores explorados e jovens infratores
Aprovado: empresas reservarão vagas para presos e ex-detentos

Vereador Zé Peixeiro na sessão de hoje, 4: projeto aprovado (foto: Edilberto Barros/CMM)

As empresas contratadas pela Prefeitura de Mossoró para obras e mão de obra terceirizada reservarão vagas para detentos dos regimes aberto e semiaberto, em livramento condicional e egressos do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, bem como para trabalhadores retirados de situação análoga à de escravidão e jovens assistidos pelo sistema socioeducativo.

É o que prevê o Projeto de Lei 56/2022, de autoria do vereador Zé Peixeiro (Brasil 35), aprovado na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (4), por unanimidade. A proposta agora segue à Prefeitura para sanção.

Segundo Zé Peixeiro, o projeto é necessário para cumprir a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei das Execuções Penais). O regramento coloca o trabalho como elemento fundamental no processo de ressocialização de apenados, reintegração social e resgate da cidadania plena.

O vereador acrescenta que o preconceito e o estigma negativo contra as pessoas que passaram pelo sistema prisional é um dos fatores de maior hostilidade na ressocialização do apenado. “Isso exige ações integradas para facilitar e promover a reintegração à sociedade, especialmente, impulsionando o acesso a um posto de trabalho digno”, justifica.

Percentuais

Conforme o texto aprovado, a reserva de vagas se dará: 3%, quando a execução do contrato demandar 100 ou menos empregados; 4%, quando a execução do contrato demandar de 101 a 300 trabalhadores; 5%, quando a execução do contrato demandar mais de 300 empregados.

A efetiva contratação desses percentuais será exigida da proponente vencedora quando da assinatura do contrato. A empresa contratada deverá apresentar mensalmente à Justiça, com cópia para o fiscal do contrato ou para o responsável indicado pela contratante, documento que comprove o cumprimento dos limites estabelecidos pela lei.

As vagas serão disponibilizadas durante todo o período de execução do contrato e preenchidas após seleção e indicação da Coordenadoria Executiva da Administração Penitenciária (Coeap).

Se, por motivo justificado acolhido pelo contratante, a reserva de vagas não puder ser observada, total ou parcialmente, as vagas remanescentes serão revertidas aos trabalhadores em geral.

Essa reversão ocorrerá sempre que a Coeap declarar formalmente não dispor de pessoas com as características profissionais e psicossociais compatíveis às atividades da empresa contratada.

Os egressos do sistema socioeducativo, com idade entre 14 e 16 anos, prestarão os serviços na condição de aprendiz. Já o trabalho do preso ou egresso será remunerado e não pode ser inferior ao salário mínimo.  O projeto contém ainda outros dispositivos para a aplicação da lei.

Genilson Alves enaltece economia de 50% na licitação MCJ

por Regy Carte publicado 04/05/2022 15h23, última modificação 04/05/2022 15h23
Segundo ele, com eficiência para montagem das estruturas, o valor vai reduzir ainda mais
Genilson Alves enaltece economia de 50% na licitação MCJ

Vereador Genilson Alves faz discurso na sessão desta quarta-feira, 4 (foto: Edilberto Barros/CMM)

O vereador Genilson Alves (Pros) enalteceu o que considera gestão e transparência na organização do Mossoró Cidade Junina 2022, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (4).

Segundo ele, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) anunciou, nesta quarta-feira, que a gestão municipal conseguimos economizar mais de 50% os valores na licitação para realização do Mossoró Cidade Junina.

“O prefeito assegurou ainda que, com eficiência na execução para montagem das estruturas, o valor vai reduzir ainda mais. Concordo com ele: é bom uso do dinheiro público também no MCJ”, disse.

Líder do Governo na Câmara Municipal de Mossoró, Genilson Alves afirmou ainda não ter dúvida que Mossoró terá, em 2022, o São João mais cultural do mundo. “E com zelo e responsabilidade com o erário”, frisou.

Larissa pede mais assistência para pessoas com deficiência em escolas

por Regy Carte publicado 04/05/2022 15h21, última modificação 04/05/2022 15h21
Segundo a vereadora, Mossoró tem hoje cerca de 1.000 crianças e jovens com deficiência fora da escola
Larissa pede mais assistência para pessoas com deficiência em escolas

Vereadora Larissa Rosado na sessão desta quarta-feira, 4 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (4), a vereadora Larissa Rosado (União Brasil) pediu reforço na assistência para pessoas com deficiência na rede pública de ensino em Mossoró.

“Mossoró tem hoje cerca de 1.000 crianças e jovens com deficiência fora da escola, porque a rede municipal de ensino não contratou professores auxiliares capacitados ao atendimento desse público”, alertou.

Larissa pediu mais sensibilidade da Prefeitura de Mossoró para essa situação. Negar a assistência adequada, segundo ela, ameaça o futuro de centenas de jovens e suas famílias.

“Como mãe, me coloco no lugar desses pais e mães que sofrem com a falta de um olhar especial para seus filhos. Lembrando que isso é direito, é dignidade, portanto, precisa ser assegurado”, frisa.

Vereador Raério rebate críticas à gestão municipal

por Amanda Santana Balbi publicado 04/05/2022 13h03, última modificação 04/05/2022 13h03
Vereador destacou obras de infraestrutura
Vereador Raério rebate críticas à gestão municipal

Vereador Raério Araújo. Foto: Edilberto Barros

Na sessão ordinária de hoje, o vereador Raério Araújo (PSD) rebateu a afirmação de que a zona rural foi abandonada, que não há a contratação de estagiários e que falta de merenda nas escolas.

De acordo com o vereador, essas informações não procedem. “O prefeito está realizando várias obras na zona rural, que na gestão passada estava abandonada. Sobre os estagiários, 300 foram contratados. E não falta merenda nas escolas municipais”, afirmou.

 Raério lembrou ainda as obras que estão sendo realizadas em toda Mossoró como a reforma do Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, calçamento de ruas, recuperação de praças, escolas e espaços públicos.

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