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por Interlegis — publicado 11/02/2021 15h16, última modificação 23/02/2021 16h13
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Câmara de Mossoró aprova menos imposto para hotéis e transporte

por Regy Carte publicado 01/06/2022 13h41, última modificação 01/06/2022 13h41
Legislativo também aprovou, hoje (1º), regras para aposentadoria por incapacidade
Câmara de Mossoró aprova menos imposto para hotéis e transporte

Sessão ordinária desta quarta-feira, 1: votação de matérias sobre tributação e previdência (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em acordo de bancadas, o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (1º), em regime de urgência, dois Projetos de Lei Complementar do Executivo (PLCE). As propostas, aprovadas por unanimidade, versam sobre questões tributárias e previdenciárias.

O PLCE 6/2022 reduz o Imposto Sobre Serviços (ISS) para os setores de transporte coletivo e transporte escolar, táxi e rede hoteleira, de 5% para 2%, durante dois anos. A iniciativa apoia segmentos fortemente prejudicados pela pandemia de Covid-19.

Segundo projeto aprovado, o PLCE 7/2022 institui regras para aposentadoria por incapacidade permanente na Previdência Municipal. Faz parte da adequação da Prefeitura à Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019).

Líder do Governo na Câmara, o vereador Genilson Alves (Pros) parabenizou as bancadas pelo consenso em torno dos projetos. “A aprovação demonstra o espírito público desta Casa com medidas de grande relevância para o município”, avaliou.

Por sua vez, o vereador Francisco Carlos (Avante), líder oposicionista, reconheceu a importância das matérias e o espírito colaborativo da oposição. “Mas lamentamos o envio de propostas de tamanha magnitude para votação em cima da hora”, ressalvou.

O PLCE 6/2022 foi protocolado há uma semana e o PLCE 7/2022, ontem.  Este foi votado mediante dispensa de formalidades regimentais, fruto de acordo entre os (a) parlamentares, obtido em reunião interna com técnico do Previ Mossoró, após suspensão temporária da sessão.

Outros projetos

Na mesma sessão, o plenário também aprovou o Projeto de Lei do Legislativo 60/2022, de autoria do vereador Isaac da Casca (MDB). A proposta institui a Semana Municipal de Conscientização de Combate à Fome e à Miséria, a ser promovida próximo ao dia 25 de dezembro.

A Câmara aprovou ainda o Projeto de Lei do Legislativo 59/2022, que denomina de Rua Luciano de Morais Lisboa a Rua Projetada do Loteamento Sumaré I. A proposição é de autoria do vereador Raério (PSD). Ambas também foram aprovadas por unanimidade.

Raério destaca avanços na saúde de Mossoró

por Regy Carte publicado 01/06/2022 13h32, última modificação 01/06/2022 13h32
Segundo vereador, setor evolui em vários sentidos
Raério destaca avanços na saúde de Mossoró

Na sessão de hoje (1), vereador Raério abordou saúde e prédio abandonados (foto: Edilberto Barros/CMM)

O vereador Raério (PSD) destacou avanços na saúde de Mossoró, em pronunciamento na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (1º). Segundo ele, o setor é prioridade da gestão Allyson Bezerra e evolui em vários sentidos, ao resolver problemas há anos enfrentados pela população.

É o caso da saúde da mulher, destaca Raério. Ele cita como exemplo as cirurgias eletivas ginecológicas. “A fila, que era de quase 400 mulheres, está em 19 pacientes. Já são cerca de 370 cirurgias ginecológicas feitas pela atual gestão, e exames de ultrassom aos sábados”, destaca.

No mesmo pronunciamento, Raério lamentou o que considerou abandono e subutilização de prédios do Governo do Estado. Citou escolas estaduais e Caics, que poderiam abrigar outros órgãos públicos, como a Câmara Municipal, a qual funciona em imóvel alugado, há décadas.

Inclusive, lembra que a Presidência da Câmara já oficiou o Governo do Estado sobre a disponibilidade para tal, mas sem respostas. Segundo o parlamentar, falta mais atenção da administração estadual com Mossoró, e a prova, segundo ele, é o abandono de prédios públicos.

Isaac da Casca questiona contrato de limpeza pública

por Regy Carte publicado 01/06/2022 13h30, última modificação 01/06/2022 13h30
Vereador cobra explicações para reajuste de R$ 1,9 milhão para R$ 3 milhões
Isaac da Casca questiona contrato de limpeza pública

Vereador Isaac da Casca em pronunciamento na Câmara, hoje, 1 (foto: Edilberto Varros/CMM)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (1º), o vereador Isaac da Casca (MDB) questionou o contrato de limpeza pública do Município de Mossoró, com a empresa Vale Norte. Segundo ele, o serviço custa cerca de R$ 1 milhão e 990 mil/mês e será reajustado para mais de R$ 3 milhões/mês, através de aditivo.

“Por qual motivo o valor do contrato será aumentado? Por que não fazer nova licitação, já que esse contrato, inclusive, está sob a investigação do Ministério Público?”, indagou, na tribuna do plenário.

O parlamentar também mencionou locação de veículos para limpeza pública, segundo ele, fora de especificações contratuais. “E os proprietários estão sem receber repasses, o que também precisa ser apurado”, frisou.

Isaac da Casca chamou a atenção do Ministério Público para esses fatos. “Qual a razão de reajuste tão alto, já que o Município está em estado de calamidade financeira? Deixo o alerta também para esta Casa (Câmara). É dinheiro público em jogo”, alertou.

Omar Nogueira questiona estado de calamidade pública com tanto dinheiro

por Sérgio Oliveira publicado 01/06/2022 13h01, última modificação 01/06/2022 13h01
Vereador cobra limpeza em escola do município
Omar Nogueira questiona estado de calamidade pública com tanto dinheiro

Vereador Omar Nogueira. Foto: Edilberto Barros

As frequentes notícias de que a Prefeitura de Mossoró tem renovado e aditivado contratos, despertou a curiosidade do vereador Omar Nogueira (Patriotas). O parlamentar questiona se essa é a prática, como explicar que a cidade continua em estado de calamidade pública. Como exemplo citou a limpeza pública onde uma empresa que tem hoje um contrato de R$ 1,993 mi, vai passar para R$ 3 mi, embora existam reclamações do próprio prefeito sobre os valores iniciais.

E apesar de todo esse valor, existe queixas dos trabalhadores sobre atraso no pagamento de seus salários. É preciso saber se é o município ou a empresa que não paga. “Escutei alguns vereadores falando que o prefeito não repassava porque achava o contrato alto e agora fala em aumentar, como explicar? O que não pode é entregar o dinheiro de Mossoró de bandeja a essas empresas”, questiona e sentencia Omar acrescentando que não se pode falar em calamidade pública quando a prefeitura anuncia uma obra e, em pouco tempo, já confirma novo aditivo. A informação sobre a mudanças nos valores foram repassadas, em pronunciamento, pelo vereador Isaac da Casca (MDB).

Reforma e descaso

O vereador Omar Nogueira comemorou a reforma do Cras do bairro Santo Antônio. Ele afirmou que esse era o desejo do povo e por isso fez a reivindicação logo que assumiu a missão de vereador. Como a obra chegou, disse ele, é preciso reconhecer. Aproveitou para solicitar melhores o atendimento no local, já que antes existiam três pessoas para e entrega de fichas e hoje foi reduzido para um funcionário. Sugeriu também a contratação de um psicólogo, o outro profissional que atuava no Cras acabou deixando o serviço por falta de condições para realizar um bom trabalho.

Sobre descaso o vereador denuncia o estado de abandono da Escola Municipal Antônio da Graça Machado. Citou que o campo não tem condições do aluno praticar esporte, o mato já cobriu até o travessão. Omar Nogueira disse que a secretaria de serviços públicos precisa agir e fazer limpeza das escolas e das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O vereador segue em sua linha de questionamento dizendo que se fala em muito dinheiro com os secretários afirmando que tudo vai bem em Mossoró. Enquanto isso, seguiu ele em sua fala, no Pan do Bom Jardim, nem ventilador tem mais. Lembrou de um contrato de quase R$ 7 milhões que seria para comprar ar condicionado e não tem nenhum nas UBS. A geladeira do Pan do Bom Jardim é amarrada com uma liga e o motor parece um helicóptero de tanto barulho que faz.

Diante de todo esse quadro negativo o vereador também coloca em dúvida a festejada avaliação positiva do prefeito Allyson Bezerra (SD). “Dizer que o prefeito tem 80% de aceitação, desafio para ir às casas das pessoas que precisam de uma cirurgia, assim teremos a ideia real. Essa máscara vai cair, pois moro em uma favela onde todos os dias sou procurado pelas pessoas pedindo ajuda”, narrou Omar Nogueira.

O vereador citou graves problemas no atendido quando se precisa do Samu, que nem sempre aparece, porém, destacando que a culpa não é do profissional, é a condição de trabalho que não receber da secretaria. Citou ainda a Casa de Saúde Dix-Sept Rosado que se fala muito, porém 70% quem banca, segundo ele, é o governo do estado e a prefeitura fica com apenas 30%, e ainda vem atrasado. Concluiu lembrando das escolas que precisam fechar suas janelas com papelão para proteger os alunos e os professores da chuva.

 

 

 

Francisco Carlos cobra a execução de leis aprovadas na Câmara que estão engavetadas

por Sérgio Oliveira publicado 01/06/2022 12h59, última modificação 01/06/2022 12h59
Professor lamenta ser preciso ação do MP para garantir professor em sala de aula
Francisco Carlos cobra a execução de leis aprovadas na Câmara que estão engavetadas

Vereador Francisco Carlos. Foto: Edilberto Barros/CMM

As leis que são aprovadas na Câmara Municipal de Mossoró e que não estão sendo colocadas em prática, foi um dos temas levantados pelo vereador Professor Francisco Carlos (Avante) durante sessão ordinária da quarta-feira, 01 de junho. São leis que beneficiam, caso sejam praticadas, diferentes setores e por isso, no entendimento do parlamentar, não podem continuar engavetadas.

Francisco Carlos começou registrando que na legislação passada, se passou algo em torno dos dois anos discutindo com vários segmentos ligados ao tema a criação do Código Municipal de Defesa Animal. “Acabamos formulando um código que, sem dúvida, está entre um dos melhores textos das prefeituras do país”, reforçou. Mesmo assim, acrescenta, continua a espera de que este seja colocado em prática.

O parlamentar lembrou a necessidade de controlar a população animal em Mossoró além da preocupação com um serviço de zoonose da prefeitura que precisa funcionar de forma adequada em favor da saúde dos mossoroenses. Lamentou que o assunto só tem sido discutido quando tem algum tipo de campanha da sociedade. Quando isso não acontece, ou seja, campanhas de rua tratando de um tema específico em discussão, como por exemplo animais em situação de morte nas ruas, a questão do Código vem sendo colocado de lado.

Lei engavetadas

Em levantamento feito pelo vereador Professor Francisco Carlos, hoje algo em torno de 100 leis aprovadas pelo legislativo mossoroense estão engavetadas e não são colocadas em prática. E o parlamentar reforça que é preciso discutir esse tema e a prefeitura apresentar uma resposta. Outra lei importante que não vem sendo praticada no município diz respeito a Gestão Democrática nas Escolas. “A criação dessa lei e a sua colocação em prática atendendo aos interesses de uma discussão nacional e ao compromisso do próprio prefeito”, relembra.

Ainda falando em educação o professor Francisco Carlos citou a ação movida pelo Ministério Público para garantir concurso público para professores em sala de aula. Esses professores seriam para atender crianças com necessidades especiais. O MP tentou negociar de forma direta com a prefeitura uma solução para o problema e, diante da resposta negativa, resolveu mover a ação.  

 

 

Vereador Lawrence Amorim destaca geração de emprego no Mossoró Cidade Junina

por Amanda Santana Balbi publicado 01/06/2022 12h57, última modificação 01/06/2022 12h57
Economista prevê cerca de cinco mil empregos
Vereador Lawrence Amorim destaca geração de emprego no Mossoró Cidade Junina

Vereador Lawrence Amorim. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador e presidente da Câmara, Lawrence Amorim (SD) ressaltou, na sessão de hoje, 01, a importância econômica do Mossoró Cidade Junina para a economia da cidade.

De acordo com Lawrence, a previsão de um economista que concedeu entrevista ao jornalista Saulo Vale é que a festa gere cerca de cinco mil empregos.

“O maior evento cultural do Brasil, o Mossoró Cidade Junina aquece o comercio, além de trazer alegria. São muitas famílias que conseguem se manter praticamente o ano todo com o que arrecadam durante o evento. Vemos que se busca, a todo momento, se fazer um evento de forma organizada”, destacou Lawrence.

Corredor Cultural

Lawrence finalizou o pronunciamento lembrando a entrega de obras que fazem parte do Corredor Cultural de Mossoró , agendada para esta quinta-feira, pela Prefeitura. “A fachada do Teatro Municipal, o Memorial da Resistência e a Praça de Convivência vão ser entregues para o Pingo, este evento grandioso que abre o Mossoró Cidade Junina. Vamos torcer pelo sucesso do evento”, disse.

             

Tribuna Popular: morador reclama de alagamentos

por Amanda Santana Balbi publicado 01/06/2022 12h55, última modificação 01/06/2022 12h55
Segundo Raimundo Nonato, problema é antigo
Tribuna Popular:  morador reclama de alagamentos

Raimundo Nonato, da Lagoa do Mato. Foto: Edilberto Barros/CMM

O morador do bairro Lagoa do Mato, senhor Raimundo Nonato, utilizou a Tribuna Popular da sessão de hoje, 01, para pedir maior atenção do poder público ao bairro. Raimundo Nonato reclama da falta de drenagem nas ruas de Lagoa do Mato e afirma que a população está sofrendo com constante enchentes que afetam as ruas e casas.

De acordo com ele, o problema é antigo e merece atenção urgente da Prefeitura de Mossoró. “Esse ano até começou um serviço lá, mas ficou parado por 60 dias e não resolveu. Quando choveu, a água levou o material da obra para os bueiros e entupiu. Precisamos de uma solução urgente. Somos lembrados na eleição, mas quando acaba esquecem da gente”, disse.

 

Francisco Carlos diz que Projeto de Resolução é indecente e antidemocrático

por Sérgio Oliveira publicado 31/05/2022 12h38, última modificação 31/05/2022 12h38
Vereador diz que iniciativa visa impedir o debate e transparência na CMM
 Francisco Carlos diz que Projeto de Resolução é indecente e antidemocrático

Vereador Francisco Carlos. Foto: Edilberto Barros/CMM

Usando a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró na sessão da terça-feira, 31, o vereador Professor Francisco Carlos (Avante) criticou duramente o Projeto de Resolução de iniciativa do vereador Lucas das Malhas (MDB). A proposta tem por objetivo alterar o Regimento Interno da Casa para que no regimento conste que as decisões da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade sobre emendas sejam definitivas. Diferente disso, salvo pela maioria absoluta da Câmara, o que significa dizer que de 08 votos para solicitação de destaque da emenda, essa votação passe para 12 votos.

Na avaliação do vereador Francisco Carlos essa proposta é uma indecência e antidemocrática. “Ela pretende impedir que a população de Mossoró tenha conhecimento dos absurdos que acontecem nessa comissão e assim não possa contestar como aquela que aconteceu semana passada que mobilizou as entidades em Mossoró e causou a mobilização espontânea nas redes sociais em defesa da sociedade mossoroense”, sentenciou. O ato da última semana diz respeito à votação de emendas ao orçamento do município que foram vetadas pela comissão.

De acordo com o professor, aquela mobilização foi possível por que no plenário da casa haviam 10 vereadores que assinaram o pedido de destaque para que as emendas fossem discutidas em plenário. “Se um Projeto de Resolução como esse, indecente e imoral, já existisse, nada daquilo teria acontecido”, avalia o vereador. Francisco Carlos disse ainda que entende as motivações que é pelo medo de enfrentar a opinião pública e dizer a população o motivo dos seus posicionamentos.

O pronunciamento da sessão desta terça-feira, reforça o vereador Francisco Carlos, é apenas o início do debate em torno desse tema. A ideia da fomentar a discussão é mostrar as reais pretensões da proposta que visa, unicamente, tirar da sociedade e da própria Câmara Municipal o direito de debater todas as propostas em tramitação.

 

Zé Peixeiro percorre o estado e encontra rodovias abandonadas

por Sérgio Oliveira publicado 31/05/2022 12h36, última modificação 31/05/2022 12h36
Vereador defende construção da Praça dos Poetas em Mossoró
Zé Peixeiro percorre o estado e encontra rodovias abandonadas

Vereador Zé Peixeiro. Foto: Edilberto Barros/CMM

Em visita a diferentes municípios do Rio Grande do Norte, o vereador Zé Peixeiro (Brasil35) ao retornar a Mossoró e participar de mais uma sessão na Câmara Municipal, lamentou as péssimas condições das RN`s, citando a falta de compromisso da governadora Fátima Bezerra (PT) com o problema. Para ser justo, disse ele, a única rodovia em boas condições de tráfego é a chamada “Estrada da Castanha”, obra realizada ainda no governo Robinson Farias.

O vereador narrou sua passagem pelo município de Macau e, além da questão das estradas, também encontrou a adutora da região com vazamento e o material de recuperação encostado. “Até a ponte que seria ali construída, já foi abandonada”, lamentou.

Zé Peixeiro lembrou que também visitou a Estrada do Cajueiro, do Melão e esteve também na comunidade rural do Jucuri, essa última, detectou as dificuldades de locomoção no período chuvoso. O trânsito se torna praticamente impossível de acontecer quando chove, devido ao lamaçal que se forma na região. Como exemplo citou um ônibus que ficou no atoleiro quando transportava um grupo de crianças.

Entende o vereador que é preciso buscar uma solução definitiva para o problema. O Exército esteve no local construindo uma pequena ponte que se tornou na única opção para os moradores do Jucuri. “Nosso mandato cobra dos órgãos competentes que dispõe de recursos para essa obra no sentido de resolver o mais breve possível esse problema”, cobrou. Zé Peixeiro aproveitou o tema para reforçar a cobrança da ponte que ligará as BR`s 304 e 110, passando pela Estrada do Óleo, desafogando o trânsito de carros pesados pelo perímetro urbano de Mossoró que só geram prejuízos para a sua malha viária.

Praça dos poetas

É de autoria do vereador Zé Peixeiro a indicação para que a Prefeitura de Mossoró possa construir no bairro Lagoa do Mato (zona sul da cidade) mais um empreendimento, denominado por ele de - A Praça dos Poetas. “Meu pedido vai mais adiante solicitando que essa praça seja construída em frente a casa do poeta Antônio Francisco e receba, como homenagem em vida, o seu nome”, argumentou. De acordo com o parlamentar, Antônio Francisco, poeta mossoroense, é um artista de renome nacional e merece essa homenagem.

A proposta do vereador já tramita da Casa e ele solicita aos seus pares que esta seja aprovada por unanimidade. “Fui a uma cantoria em Carlos Bar e lembrei do meu avô que era cantador e cantava para seus netos, por isso lembrei dessa homenagem que pretendo fazer ao poeta Antônio Francisco”, reforça. Diante da importância do poeta, acredita o vereador, o prefeito Allyson Bezerra (SD) atenderá essa solicitação promovendo a construção da Praça dos Poetas Antônio Francisco.

Genilson Alves destaca foco em segurança do MCJ 2022

por Regy Carte publicado 31/05/2022 12h13, última modificação 31/05/2022 12h13
Evento será aberto oficialmente, sábado (4), com o Pingo da Mei Dia
Genilson Alves destaca foco em segurança do MCJ 2022

Vereador Genilson Alves faz pronunciamento na sessão desta terça-feira, 31 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (31), o vereador Genilson Alves (Pros) enalteceu a preocupação da Prefeitura com a segurança do Mossoró Cidade Junina. O evento será aberto oficialmente, sábado (4), com o Pingo da Mei Dia, na Avenida Rio Branco.

“Em 2022, o Mossoró Cidade Junina está voltando em grande estilo, após dois anos de paralisação por causa da pandemia de Covid-19. E um dos diferenciais é o investimento em segurança. A Prefeitura articulou o reforço, e o evento contará com mais de 750 agentes”, frisou.

Segundo ele, Mossoró está fazendo a sua parte. É o caso da entrega, semana passada, de novas viaturas e uniformes para guardas municipais e agentes de trânsito. “Nossa torcida para que o evento transcorra em paz e com sucesso, fazendo jus a importância para Mossoró”, disse.

Ainda no pronunciamento, Genilson Alves acrescentou que o avanço do Mossoró Cidade Junina compõe uma série de benefícios. Citou como exemplo a reformulação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Barrocas, que teve ordem de serviço assinada.

“Estivemos com o prefeito Allyson Bezerra e colegas vereadores na assinatura da ordem de serviço. Isso só comprova o planejamento e a correta aplicação dos recursos públicos. Como vereador, estamos colaborando na construção de nova história em Mossoró”, concluiu.

Omar Nogueira defende isenção de CIP para pessoas carentes

por Regy Carte publicado 31/05/2022 12h11, última modificação 31/05/2022 12h11
Parlamentar pede apoio a projeto dele, lido e encaminhado às comissões
Omar Nogueira defende isenção de CIP para pessoas carentes

Vereador Omar Nogueira na sessão desta terça-feira, 31 (foto: Edilberto Barros)

O vereador Omar Nogueira (Patriotas) pediu à Câmara Municipal de Mossoró apoio ao Projeto de Lei Ordinária 66/2022, de autoria dele. A proposta, lida em plenário hoje (31) e encaminhada às comissões da Casa, isenta do pagamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP) famílias de baixa renda e possuidoras de um imóvel.

Ele solicitou aval ao projeto, em pronunciamento na sessão desta terça-feira. Conforme a proposta, terão direito à isenção famílias, com renda mensal de até dois salários mínimos e consumo mensal de energia elétrica de até 200 kWh.  

Caso a proposição seja aprovada, os interessados deverão requerer o benefício à Prefeitura Municipal, órgão responsável em averiguar se o requerente enquadra-se na isenção. “É um projeto que beneficia pessoas carentes de Mossoró, por isso, precisa de apoio”, diz.

Saúde

No mesmo pronunciamento, Omar Nogueira denunciou que, no sítio Cajazeiras, atendimento médico ocorre em alpendre de bar. Ela lamentou a falta de condição de trabalho aos servidores e pediu providências. “Na UPA, nem máscara havia para fornecer aos visitantes”, avisou.

O parlamentar acrescentou a insegurança em Unidades Básicas de Saúde (UBS), como no bairro Abolição 2. Lá, ocorreram dois assaltos e arrombamento na unidade em poucos dias. “Servidores e pacientes estão apavorados. Algo precisa ser feito, com urgência”, cobra.

Vereador Paulo Igo cobra ações para evitar surtos virais em escolas

por Amanda Santana Balbi publicado 31/05/2022 12h01, última modificação 31/05/2022 12h01
Vereador também cobrou ações contra dengue
Vereador Paulo Igo cobra ações para evitar surtos virais em escolas

Vereador Paulo Igo. Foto: Edilberto Barros/CMM

Vereador Paulo Igo (SD) solicitou, na sessão de hoje, 31, que a Secretaria Municipal de Educação e a Prefeitura de Mossoró realizem um trabalho de prevenção dentro das escolas para evitar a disseminação de doenças virais. De acordo com o vereador, muitos pais estão relatando que seus filhos estão doentes e que os professores também estão adoecendo.

“Sei que o uso da máscara não é obrigatório, mas é necessário um trabalho de prevenção e conscientização pra proteger nossas crianças e professores dessas viroses, incentivando uso de máscara e outras medidas preventivas”, disse Paulo Igo.

Dengue        

O vereador cobrou ainda medidas mais efetivas para o combate ao mosquito transmissor da dengue. “Faço uma cobrança tanto pro Governo do Estado como para a Prefeitura de Mossoró para que coloquem os carros fumacê em circulação, façam a limpeza do mato e recolham o lixo”, disse.

Segurança

 Paulo Igo finalizou solicitando o reforço na segurança pela guarda municipal do entorno do mercado do Vuco Vuco. “De acordo com os comerciantes, na época do pingo muitas lojas ali são arrombadas. É preciso intensificar a ronda naquele local”.

 

 

 

Raério Araújo rebate críticas e ressalta obras da atual gestão municipal

por Amanda Santana Balbi publicado 31/05/2022 11h55, última modificação 31/05/2022 11h58
Vereador listou diversas obras que foram concluídas ou estão em fase de conclusão
Raério Araújo rebate críticas e ressalta obras da atual gestão municipal

Vereador Raério Araújo. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Raério Araújo (PSD) listou obras que foram entregues e que estão em fase de conclusão pela Prefeitura de Mossoró, durante a sessão ordinária de hoje, 31. De acordo com o vereador, é necessário citar as obras para acabar com a insistência, por parte de algumas pessoas, de que o prefeito não está fazendo nada por Mossoró.

Entre as obras já concluídas estão o piso da Estação das Artes, a praça no bairro Barrocas, reformas em Centros Regionais de Assistência Social (CRAS), calçamento e iluminação em diversos bairros. “Pela primeira vez, teremos um Mossoró Cidade Junina onde não dançaremos na lama e na poeira”, afirmou, referindo-se ao intertravado instalado na Estação das Artes.

Em relação às obras em fase de conclusão, Raério citou a Praça da Convivência, o Memorial da Resistência, um complexo esportivo no bairro Santa Delmira, reforma na escola municipal do Barrinha e o calçamento de ruas no Planalto 13 de Maio, Quixabeirinha, Conjunto Novo, Sumaré, Alameda dos Cajueiros, entre outros.

O vereador finalizou o discurso lembrando o compromisso do prefeito Allyson Bezerra, que segundo Raério, não entrega obras pela metade. “Em outras gestões víamos isso acontecer. Lembram do Centro de Reabilitação do Santo Antônio? Entregue com gambiarras de energia e água, porque ainda não tinha sido concluído? A gestão passada entregou inacabado e foi concluído só depois, pelo prefeito Allyson”, disse.

Secretaria de Planejamento e Câmara realizam capacitação para entidades que vão receber emendas impositivas

por Amanda Santana Balbi publicado 27/05/2022 10h50, última modificação 27/05/2022 11h04
Objetivo foi explicar os protocolos necessários para utilizar os recursos
Secretaria de Planejamento e Câmara realizam capacitação para entidades que vão receber emendas impositivas

Formação sobre emendas impositivas. Foto: Edilberto Barros/CMM

A Câmara Municipal de Mossoró, em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento, realizou uma capacitação para instituições que vão ser contempladas com as emendas impositivas destinadas pelos vereadores. O objetivo foi explicar às Ongs contempladas como utilizar de forma correta os valores.

A formação aconteceu na manhã desta sexta-feira, 27 através do secretário de planejamento, Franklin Felizardo. “Existe todo um protocolo que precisa ser respeitada para que os recursos sejam utilizados, de acordo com leis específicas. E estamos aqui para fazer essa explanação para as instituições”, explicou.

Além do secretário de planejamento e representantes das entidades contempladas com emendas, também participaram da reunião o secretário municipal de esporte, Júnior Xavier e os vereadores Omar Nogueira (Patriota), Paulo Igo (SD), Raério Araújo (PSD) e Francisco Carlos (Avante). O vereador Francisco Carlos destacou a importância do momento. “Não estamos dando um cheque em branco para as entidades. Toda uma burocracia precisa ser respeitada para que elas possam utilizar as verbas em benefício de seus projetos, e consequentemente, da população. É muito importante termos esse momento junto à Secretaria de Planejamento. Agradecemos o empenho e contribuição do secretário Franklin Felizardo”, finalizou.

Emendas Impositivas

 Emendas impositivas são um percentual do orçamento público do município que os vereadores podem destinar para políticas públicas que julguem necessárias para a população, como projetos de entidades que auxiliam pessoas deficientes, com autismo, pessoas com câncer, entre outras causas. As emendas são de execução obrigatória por parte da Prefeitura.

Reunião encaminha defesa do patrimônio histórico de Mossoró

por Regy Carte publicado 26/05/2022 12h51, última modificação 26/05/2022 12h51
Comissão é proposta para subsidiar nova política de preservação em Mossoró
Reunião encaminha defesa do patrimônio histórico de Mossoró

Secretário de Cultura, Etevaldo Almeida, e outros participantes da reunião sobre patrimônio público (foto: Edilberto Barros/CMM)

O secretário municipal de Cultura, Etevaldo Almeida, defende a criação de grupo de trabalho para formatar nova política de preservação do patrimônio material e imaterial de Mossoró. A proposta foi feita em reunião pública sobre a preservação do patrimônio histórico e cultural de Mossoró, nesta quinta-feira (26), na Câmara Municipal de Mossoró.

Articulado pelo vereador Zé Peixeiro (Brasil 35), o debate reuniu vereadores, arquitetos, estudantes de arquitetura, professores, Comissão de Proteção do Patrimônio Histórico, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia no Rio Grande do Norte (Crea-RN) e outros interessados no tema.

Etevaldo Almeida propôs constituir comissão, articulada com diversos segmentos e instituições, para avançar em plano de trabalho e elaboração de diagnóstico atualizado do patrimônio das zonas urbana e zona rural. Esse trabalho, segundo ele, subsidiará a atualização de legislação municipal.

“Precisamos nos debruçar sobre a Lei Complementar 082/2013, que regimenta o Sistema Municipal de Cultura. Uma lei que já tem quase 10 anos e não contempla, por exemplo, o Plano Municipal de Cultura. Faço chamamento da sociedade para debater política pública de Estado da Cultura de Mossoró, contemplando também a preservação do patrimônio material e imaterial do município”, conclama o secretário.

Passado e futuro

O arquiteto José Carlos Costa Lopes, assessor parlamentar do gabinete do vereador Zé Peixeiro e um dos articuladores da reunião na Câmara, considera fundamental a mobilização em defesa do patrimônio cultural arquitetônico de Mossoró, em especial o patrimônio edificável.

“É preciso quebrar o conceito de que não existe progresso sem a conservação. O passado precisa resistir para alimentar o futuro. Mas, em Mossoró, edificações comuns de moradia e comércio têm sido devastadas pelas demolições, e coisas valiosas estão se perdendo”, lamenta.

Segundo ele, é necessário que a preservação seja compromisso coletivo, em que a sociedade mossoroense como um todo assuma a responsabilidade de preservar determinadas edificações.

Sobre tombamento, por exemplo, José Carlos defende que seja amadurecido por conselho com representação dos imóveis, pesquisadores, cidadãos, mercado imobiliário, com base em inventário sistemático de edificações candidatas à preservação oficial. “Isso precisa ser política pública”, frisa.

Prioridade

O vereador Zé Peixeiro assumiu compromisso de dar sequência à mobilização, com apoio dos segmentos envolvidos na temática. “Na Câmara Municipal, nosso mandato continuará a receber as demandas para discutir e aperfeiçoar a legislação sobre o patrimônio histórico e cultural”, assegura. Os demais participantes da reunião se mostraram unidos nesse ideal. 

Também participaram da reunião os vereadores Lucas das Malhas (MDB), Paulo Igo (Solidariedade) e Lamarque Oliveira (PSC); Alexandre Lopes (arquiteto e urbanista, ex-secretário de Infraestrutura de Mossoró); Hipólito Cassiano (presidente da Comissão de Proteção do Patrimônio Histórico); Cristiane Cirilo (engenheira civil e representante do CREA), entre outros.

Câmara e Secretaria de Planejamento realizam capacitação sobre utilização das emendas impositivas

por Amanda Santana Balbi publicado 26/05/2022 12h42, última modificação 26/05/2022 12h42
Público alvo são as Ongs e Instituições que vão receber as verbas

A Câmara Municipal de Mossoró e a Secretaria de Planejamento de Mossoró realizarão uma capacitação destinada às instituições que vão ser contempladas pelas emendas impositivas destinadas pelos vereadores. A formação vai acontecer na sexta-feira, 27 de maio, às 9h, no plenário do Poder Legislativo mossoroense.

A reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que estava agendada para a mesma data, será adiada para uma data a ser divulgada.

Câmara de Mossoró aprova LDO de 2023 em 1º turno

por Regy Carte publicado 25/05/2022 16h55, última modificação 26/05/2022 12h57
Projeto recebeu três emendas; sessão foi longa e polêmica
Câmara de Mossoró aprova LDO de 2023 em 1º turno

Sessão da Câmara que aprovou projeto da LDO, quarta-feira, 25 (foto: Edilberto Barros/CMM)

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou em primeiro turno, hoje (25), por 12 x 10, o Projeto de Lei do Executivo 29/2022, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Após horas entre reuniões e sessão, prevaleceu a decisão da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC): aprovação da LDO, com três emendas.

São duas emendas da oposição. Uma da vereadora Marleide Cunha (PT), que prevê na LDO implementação e fortalecimento de cursinhos populares e/ou comunitários pré-vestibular/Enem. E outra do vereador Pablo Aires (PSB), estabelecendo o mínimo de 5% das emendas individuais ao Orçamento para combate à fome e à desigualdade social.

A terceira emenda, de autoria da bancada governista, apresentada pelo vereador Genilson Alves (Pros), reserva até 30% do valor das emendas impositivas para organizações sociais. O percentual, segundo ele, viabilizará quase R$ 3 milhões para essa finalidade. Os demais 70% são para saúde, assistência social, ensino fundamental e educação infantil.

Divergência

As bancadas de oposição e de independência votaram contra o projeto da LDO. O vereador Pablo Aires justifica a divergência a dois pontos principais. Um é a mudança do percentual de destinação de emendas impositivas. Defendiam manter 50% para Saúde e 50% de livre indicação, como é hoje, e não 70% para saúde, social e educação e 30% livre, conforme aprovado.

O outro ponto é a fixação do índice mínimo de 25% de remanejamento do Orçamento pelo Executivo, sem prévia autorização da Câmara. O índice máximo hoje é 25%, segundo ele, que propôs reduzir para 20%, mas a emenda foi rejeitada. “O projeto, da forma como foi aprovado, é inconstitucional. Vamos questioná-lo na Justiça”, adianta Pablo Aires.

Por outro lado, o líder do Governo na Casa, Genilson Alves, assegura não haver restrição quanto às emendas. “Da maneira como a Câmara aprovou a LDO, os vereadores e vereadoras poderão destinar 100% das emendas impositivas”, garante. Quanto ao percentual de remanejamento, esclarece: “Apenas foi mantido o mesmo percentual de anos anteriores”.

Sem acordo

Com as galerias do plenário lotadas por representantes de organizações sociais, a sessão foi suspensa para diálogo com os manifestantes. Após quase duas horas de reunião, mas sem consenso quanto a pleitos da oposição para mudanças na LDO, o plenário retomou os trabalhos.

As bancadas de oposição e de independência até tentaram revalidar, no plenário, cerca de 20 emendas rejeitadas na Comissão de Orçamento, mas só conseguiram 11 dos 12 votos necessários, mesmo com o voto a favor do presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade). A bancada governista se absteve na votação. Com a placar, as emendas foram arquivadas.

Na sequência, já por volta das 15h, o plenário aprovou o projeto LDO, que lança as bases da Lei Orçamentária Anual, a ser aprovada em dezembro. A votação em segundo turno da LDO está agendada para 7 de junho, e o encerramento, com a validação da redação final, para 14 de junho.

Representatividade

Acompanharam a sessão representantes da Associação de Surdos de Mossoró e Região (Asmor), Companhia Máscara de Teatro, Grupo Afeto de Apoio à Adoção de Mossoró, Conselho Municipal de Cultura, Associação de Pais e Amigos dos Autistas e TDAH de Mossoró e Região (Amor), Famílias que Lutam e Diretoria de Políticas de Ações Inclusivas (Dain/Uern).

Também participaram Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Cooperativa de Cultura Potiguar, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Associação dos Deficientes Físicos de Mossoró (Adefim), Fórum de Mulheres, Instituto Ampara, Movimento Animal, Associação Atlética Sade e Desafio Jovem de Mossoró.

Francisco Carlos defende participação da comunidade em políticas públicas

por Sérgio Oliveira publicado 25/05/2022 13h06, última modificação 25/05/2022 13h06
Vereador reage em favor das garantias asseguradas às entidades
Francisco Carlos defende participação da comunidade em políticas públicas

Vereador Francisco Carlos. Foto: Edilberto Barros/CMM

Em sessão bastante movimentada com debates acalorados em plenário e com a presença de representações de entidades nas galerias, a Câmara Municipal de Mossoró começou a análise e votação das emendas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, hoje, 25.

 Atendendo solicitação das entidades de trabalho voluntário em Mossoró, o vereador Professor Francisco Carlos (Avante), único a utilizar a Tribuna, no grande expediente, fez um apelo ao diálogo e anunciou a posição do bloco Independente de vereadores, do bloco de Oposição, além do bloco Diálogo e Respeito, que são contrários ao que eles chamaram de, “imposição do prefeito Allyson Bezerra”.

O vereador lembrou da importância da votação dessa quarta-feira. “Nós estamos aqui para uma reunião muito importante. Nós sabemos que a realização de políticas públicas precisa constar nas três peças orçamentarias que são a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nós estamos aqui prontos para votar a LDO, para os próximos anos. Ela oferece os limites e possibilidades que podem definir o que estará na lei e aquilo que a Prefeitura Municipal de Mossoró poderá realizar em 2023”, argumentou. Ainda de acordo com o professor, a lei é importante e envolve a comunidade mossoroense em seus interesses de elaboração e resultados práticos.

A decisão envolve diferentes entidades representativas com pessoas que conhecem e sentem na pele e no dia a dia as necessidades da população. “São voluntários que saem do conforto do seu lá para se doar um pouco ao próximo. De amor até mesmo, que é muito justa, a causa animal”, disse o vereador Francisco Carlos, se reportando as ONG`s, Apae e demais entidades aos quais, de acordo com o projeto, o prefeito Allyson Bezerra tenta impedir que recursos sejam destinados a elas através das emendas parlamentares, um direito no âmbito municipal, estadual e federal dos parlamentares. Além da proposta de utilizar um percentual de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) sem a necessidade de autorização ou explicação do seu destino.

De acordo com o parlamentar, essa é a discussão na qual o legislativo e o executivo precisam dizer se apoiam a participação da sociedade civil nas políticas públicas da cidade. Se for aprovada a LDO como o prefeito Allyson mandou, entende Francisco Carlos, será dito que esses poderes não querem essa participação. “Eu sei que vocês continuarão fazendo sua parte, com ou sem benefícios, mas restringir essa participação de incentivo, provoca dor e sofrimento”, sentenciou.

No apelo ao diálogo, o professor Francisco Carlos disse ainda que essa casa legislativa tem a condição de, representando o povo de Mossoró, se posicionar dizendo que sim, quer esse povo participando na qualidade de vida dos mossoroenses.

Câmara de Mossoró debate patrimônio histórico

por Regy Carte publicado 25/05/2022 11h36, última modificação 25/05/2022 11h36
Reunião pública será realizada nesta quinta-feira, às 9h
Câmara de Mossoró debate patrimônio histórico

Casarão histórico, que hoje abriga Secretaria Municipal da Fazenda: patrimônio histórico em debate (foto: PMM)

A Câmara Municipal de Mossoró realizará reunião pública, nesta quinta-feira (26), às 9h, no plenário, para discutir preservação do patrimônio histórico e cultural de Mossoró.

Por iniciativa do vereador Zé Peixeiro (Brasil 35), a reunião contará com representantes do Poder Público, engenheiros, arquitetos e outros envolvidos na temática.

O objetivo da discussão, segundo o parlamentar, é obter encaminhamentos para uma possível regulamentação. “Precisamos conciliar progresso com história”, diz Zé Peixeiro.

A reunião sobre políticas públicas para o patrimônio histórico e cultural será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM e Câmara de Mossoró no Youtube).

 

Vereador Paulo Igo reclama de descaso da Prefeitura na limpeza e iluminação de bairros de Mossoró

por Amanda Santana Balbi publicado 24/05/2022 13h08, última modificação 24/05/2022 13h08
Vereador relembrou críticas após vídeo onde reivindicava iluminação de praça
Vereador Paulo Igo reclama de descaso da Prefeitura na limpeza e iluminação de bairros de Mossoró

Vereador Paulo Igo. Foto: Edilberto Barros/CMM

Na sessão ordinária de hoje, 24, o vereador Paulo Igo (SD) reclamou do descaso da atual gestão para serviços básicos como iluminação pública e limpeza de ruas. O vereador também falou sobre a repercussão do vídeo que fez junto ao vereador Omar Nogueira (Patriota) e Isaac da Casca (MDB), onde reivindicavam a iluminação de uma praça de Mossoró.

De acordo com Paulo Igor, houve uma grande crítica por parte de pessoas que participam da gestão do prefeito Allyson Bezerra, que afirmaram em redes sociais que os vereadores eram “palhaços” por fazerem o vídeo e que a falta de iluminação foi um ato de vandalismo. “Dá a entender que as luzes foram apagadas por um ato nosso. E também, que não era preciso o vídeo para que a Prefeitura agisse. Tanto foi necessário, que no dia seguinte ao vídeo, logo cedo estavam lá reestabelecendo a iluminação”, rebateu.

Paulo Igo afirmou ainda que reivindica constantemente obras de limpeza e iluminação para bairros de Mossoró, mas não é atendido. “No bairro Parque Universitário, onde moro, o mato está com dois metros de altura. No conjunto Alto das Brisas a situação é crítica. Aqui no centro, na rua Marechal Floriano, o matagal é grande. Pedimos ao secretário, que disse que só podem atender nossas reivindicações depois do Mossoró Cidade Junina. Será preciso eu fazer outro vídeo? Fazer um mutirão com a população, para que o serviço seja feito? Podem me chamar de palhaço de novo, porque se palhaço é aquele que luta pela população, eu sou palhaço”, finalizou.

Raério Araújo cobra ação do governo estadual para combater a violência em Mossoró

por Sérgio Oliveira publicado 24/05/2022 13h03, última modificação 24/05/2022 13h03
Vereador fala de obras entregues e em andamento no município
Raério Araújo cobra ação do governo estadual para combater a violência em Mossoró

Vereador Raério Araújo. Foto: Edilberto Barros

Definindo como um grande absurdo o que vem acontecendo em Mossoró, o vereador Raério Araújo (PSD) voltou a lamentar mais um final de semana de assassinatos. Ao todo, disse ele, quatro jovens tiveram suas vidas ceifadas pela insegurança que impera. Lamentou que as pessoas saem para se divertir sem saber se conseguirão retornar para suas casas. O próprio policial, reforçou Raério, não sabe se volta, pois se for agir com rigor, pode ser preso.

O absurdo é tanto, disse o vereador, que o policial primeiro é obrigado a perguntar quem é, correr risco de sofrer um tiro e, somente após esse procedimento iniciar, uma reação. “Peço ao Governo do Estado que faça alguma coisa que a população não suporta mais sofrer, nem mesmo em casa tem paz, pois essa pode ser invadida a qualquer momento”, acrescentou. De acordo com Raério Araújo hoje Mossoró tem menos policiais que a cidade de Caicó.

UEI entregue

 Essa semana estamos vivendo importante momento para Mossoró com a inauguração da Unidade de Educação Infantil (UEI), do conjunto Vingt Rosado. Lembrou o vereador Raério Araújo que quatro prefeitos colocaram a placa na obra e nunca concluíram, e agora essa UEI se tornou realidade na gestão do prefeito Allyson Bezerra (SD). Essa obra não ficou pronta no ano de 2020, já que existiam os recursos, por falta de gestão, na avaliação do vereador.

A situação hoje é diferente, avalia o parlamentar, graças ao compromisso do prefeito que nas pesquisas tem uma aprovação acima de 80 por cento de aceitação. Assim como aconteceu no Vingt Rosado, essa semana no Conjunto Novo, onde quase não andava com tanta lama, o prefeito prometeu que irá recuperar todas as ruas. Nos Três Vinténs 18 ruas, e essa semana será entregue, narrou Raério, a recuperação da Estação das Artes.

As mesmas providências estão sendo tomadas na Praça da Convivência, Memorial Resistência obras que serão entregues essa semana, assim como a parte externa do Teatro Municipal. “Tudo pronto para o Mossoró Cidade Junina, maior São do Nordeste. O deputado Beto aparece em revista e não manda um centavo de emenda para o principal evento de sua cidade”, comentou Raério. Ele disse ainda que esse mesmo deputado não enviou um centavo para o Hospital Psiquiátrico de Mossoró, porém mandou para Natal. Na opinião de Raério Araújo esse é um deputado que só olha para a sua família.

Falando sobre limpeza pública, o vereador Raério Araújo enalteceu o trabalho realizado pela prefeitura, porém precisa de uma colaboração maior da população. “Mossoró um bom trabalho na limpeza, mas a população não colabora. Peço que deixem de colocar lixo na rua. O carro passa e logo em seguida jogam lixo na rua”, lamentou. O parlamentar reforça a necessidade desse apoio da população, pois se gasta muito dinheiro para retirar o lixo das ruas de Mossoró.

 

Francisco Carlos cobra transparência e direito para debater emendas

por Sérgio Oliveira publicado 24/05/2022 13h00, última modificação 24/05/2022 13h00
Vereador disse que instituições exigirão respeito
Francisco Carlos cobra transparência e direito para debater emendas

Vereador professor Francisco Carlos. Foto: Edilberto Barros/CMM

Seguindo no tema do direito à informação sobre a forma como vem sendo investido o erário (dinheiro público) em Mossoró, levantado na Tribuna Popular, o vereador Professor Francisco Carlos (Avante) afirmou em plenário que hoje não existe transparência na gestão municipal. Lembrou que é preciso inclusive recorrer ao judiciário, já que o atual prefeito, Allyson Bezerra (SD), não respeita as prerrogativas do Poder Legislativo.

Na sua fala, o edil lembrou o ex-vereador Layre Neto que solicitou algumas informações sobre os valores gastos com publicidade e recebeu como resposta vazia que estava tudo detalhado no portal da transparência da Prefeitura. “E isso não é verdade, não existe nenhum detalhamento e muito menos transparência, por isso o ex-vereador buscou o judiciário”, reforçou o professor. Hoje, acrescentou o vereador, a Casa Legislativa não recebe sequer resposta dos requerimentos apresentados, quando respondem falam dos investimentos sem citar qual empresa recebe.

Outro ponto que mereceu críticas do parlamentar do Avante diz respeito à discussão das emendas ao Orçamento debatidas na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade do legislativo. Lamentou o vereador que essa reunião tenha acontecido uma hora (1:00) antes do início da sessão e na véspera em que ele iria ao plenário para discussão. “Essas são as restrições que a gestão do prefeito Allyson vem impondo ao trabalho da Câmara para propor uma participação maior da sociedade”, lamentou.

Se essas emendas não forem empenhadas até novembro no ano em curso, retorna para reserva de contingência do município. “Já pensou se as emendas federais e estaduais fossem assim, senador Styvenson, deputado federal Beto Rosado e deputada estadual Isolda, teriam suas emendas retornando e não viabilizando as obras que estão em curso na cidade”, exemplificou. Outra forma de restringir a participação da sociedade e o trabalho do vereador, estão exigindo que as emendas de construção sejam acompanhadas com o projeto de engenharia e autorização ambiental.

Na avaliação do vereador Francisco Carlos, isso é querer impedir a existência de uma gestão participativa envolvendo a sociedade em políticas públicas. O parlamentar espera que tudo isso seja modificado lembrando que entidades que seriam beneficiadas irão pressionar na Casa durante a votação das emendas na sessão da quarta-feira, dia 25, exigindo que o direito constitucional de receber recursos das emendas dos vereadores, seja respeitado.

 

Genilson Alves enaltece reforço de médicos pela Prefeitura

por Regy Carte publicado 24/05/2022 12h47, última modificação 24/05/2022 12h47
Segundo ele, a gestão Allyson Bezerra supriu carência em bairros e comunidades rurais
Genilson Alves enaltece reforço de médicos pela Prefeitura

Vereador Genilson Alves em pronunciamento na sessão de hoje, 24 (foto: Edilberto Barros/CMM)

O vereador Genilson Alves (Pros) destacou o avanço no atendimento médico à população carente em Mossoró, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (24). Segundo ele, a gestão Allyson Bezerra supriu carência de médicos em bairros da periferia e da zona rural.

“Quando assumiu a Prefeitura de Mossoró, o prefeito encontrou déficit de médicos nas zonas urbana e rural. De imediato, contratou 12 médicos para preencher lacunas em diversas UBSs (Unidades Básicas de Saúde). Inclusive, na zona rural, que era esquecida”, frisou.

O parlamentar acrescentou que o valor pago pela Prefeitura de Mossoró aos médicos com base em hora trabalhada e é menor do que o repassado pelo Governo do Estado. “A atual gestão deu oportunidade de quem mora na periferia e zona rural de acesso a consultas médicas. Hoje, tem médico na periferia”, destacou.

Líder do governo na Câmara, Genilson Alves também abordou orçamento municipal no seu pronunciamento. Lembrou que, na Lei Orçamentária deste ano, a Câmara destinou mais de R$ 12 milhões para saúde, através de emendas de vereadores. “É uma gestão transparente”, frisou.

Lucas das Malhas lamenta alto abandono de escolas no RN

por Regy Carte publicado 24/05/2022 12h39, última modificação 24/05/2022 12h39
Estado tem a segunda maior taxa de evasão escolar no ensino médio do país
Lucas das Malhas lamenta alto abandono de escolas no RN

Vereador Lucas das Malhas na sessão desta terça-feira, 24 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (24), o vereador Lucas das Malhas (MDB) lamentou o Rio Grande de o Norte ter a segunda maior taxa de abandono escolar no ensino médio do país. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e, segundo o vereador, virou notícia nacional.

“Fico muito triste pelo Estado ser notícia nacional do ponto de vista negativo. E ainda mais na educação, a qual poderia ser bem diferente. A governadora é professora. Mas o que vemos é a falta de iniciativas para acolher os estudantes e garantir a aprendizagem”, lamentou.

Segundo o Inep,  a taxa de abandono escolar no ensino médio na rede pública mais do que dobrou no ano passado no País. Em 2020, o percentual de estudantes que abandonaram instituições foi de 2,3%, enquanto que, em 2021, a taxa foi de 5,6%. O pior resultado foi no Pará, com 15,6%, seguido do Rio Grande do Norte, com 14,7%.

Segurança

No mesmo pronunciamento, Lucas das Malhas lamentou outra recente notícia: pneu careca estoura e viatura quase capota em Nísia Floresta. “A gloriosa Polícia Militar não tem condições dignas de funcionamento. Que o Governo do Estado possa, pelo menos, fazer a manutenção da viatura”, cobrou.

Isso é necessário para proteção da população, com segurança pública mais eficiente, e das forças de segurança. “Vidas dos policiais em risco, porque o Governo do Estado não providencia sequer reposição de pneu. População presa em casa, e a bandidagem solta na rua. Triste”, acrescentou

Saúde

Por fim, o parlamentar relatou recente visita ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), com outros vereadores. “Fomos atendendo apelo de um pai de uma criança, que precisava de cirurgia urgente. Mas a única médica que faz esse procedimento em Mossoró disse que a viagem que faria era mais importante do que salvar a vida de uma criança”, lamentou.

 

Vereador Omar Nogueira reclama de críticas e ressalta vídeo de protesto por iluminação

por Amanda Santana Balbi publicado 24/05/2022 11h15, última modificação 24/05/2022 11h15
Vereador fez vídeo com mais dois vereadores para denunciar escuridão de praça
Vereador Omar Nogueira reclama de críticas e ressalta vídeo de protesto por iluminação

Vereador Omar Nogueira. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Omar Nogueira (Patriota) reclamou, na sessão de hoje, de críticas que recebeu em redes sociais sobre o vídeo protesto que ele fez solicitando a iluminação da praça localizada próximo a hospitais e clínicas, em Mossoró. No vídeo, ele e mais dois vereadores acendem uma vela para constatar a escuridão no local.

De acordo com Omar, antes do vídeo eles reivindicaram a iluminação do local junto a Prefeitura de Mossoró. “Há três dias estavam no escuro e nada fizeram. Um perigo para quem ali passava. Foi preciso acender uma vela e fazer o vídeo para agirem”, afirmou.

O vereador reforçou ainda que mesmo com as críticas, continuará reivindicando melhorias para Mossoró. “Pessoas ficam nas redes sociais criticando, mas o que fiz foi em prol do povo e foi resolvido após o vídeo. Podem me chamar de palhaço, mas vou continuar lutando pela população”, finalizou.  

Tribuna Popular: cidadão reivindica obras para bairro Alto de São Manoel

por Amanda Santana Balbi publicado 24/05/2022 11h15, última modificação 24/05/2022 12h49
Contrato com empresa de saúde também foi questionado
Tribuna Popular: cidadão reivindica obras para bairro Alto de São Manoel

Cidadão Raimundo Nonato na Tribuna Popular. Foto: Edilberto Barros/CMM

O cidadão Raimundo Nonato Sobrinho reivindicou, na Tribuna Popular de hoje, a pavimentação de ruas que dão acesso à Escola Municipal Dinarte Mariz e a construção de uma quadra poliesportiva na instituição de ensino localizada no bairro Alto de São Manoel.

De acordo com Raimundo, que mora próximo à escola, há instituição foi construída há 62 anos e ainda não possui uma quadra poliesportiva e uma sala de informática. “E as ruas que dão acesso à escola estão em estado deplorável. Elas precisam ser asfaltadas”, disse.

Contrato

Raimundo questionou ainda contratos que, segundo ele, a Prefeitura de Mossoró firmou com a empresa Sama – Serviço de Assistência Médica Ambulatorial, em 2021. “Quero explicações sobre os valores do contrato, que segundo me informaram, foi de 8 milhões de reais”, finalizou.

 

 

 

Comissão de Orçamento analisa emendas à LDO 2023

por Regy Carte publicado 24/05/2022 09h41, última modificação 24/05/2022 09h41
Reunião subsidiará parecer a ser apresentado em plenário, amanhã
Comissão de Orçamento analisa emendas à LDO 2023

Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, hoje (24): análise de emendas (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara Municipal de Mossoró realizou reunião, nesta terça-feira (24), para analisar as 29 emendas apresentadas pelos vereadores e vereadoras ao Projeto de Lei do Executivo 29/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

Participaram da reunião os vereadores Marckuty da Maísa (Solidariedade), Zé Peixeiro (Brasil 35) e Lucas das Malhas (MDB), respectivamente, presidente, vice-presidente e secretário da COFC; o vereador Francisco Carlos (Avante), membro suplente, e a vereadora Marleide Cunha (PT).

Outros vereadores foram representados, na oportunidade, pelas assessorias parlamentares. Deram suporte à análise das emendas técnicos legislativos da Câmara – servidores efetivos do setor de Comissões, especializados em Direito, Regimento Interno e Processo Legislativo.

Após a reunião, a Comissão iniciou a produção do parecer, cuja decisão sobre as emendas apresentará em plenário, na sessão ordinária desta quarta-feira (25). No parecer, a COFC anunciará emendas aprovadas ou porventura rejeitadas. A análise leva em conta critérios técnicos.

Amanhã, também está prevista a votação do projeto da LDO, em primeiro turno. A segunda votação está agendada para 7 de junho, e o encerramento, com a validação da redação final, para 14 de junho.

A LDO fornece as bases ao orçamento da Prefeitura, a Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser votada em dezembro. O Orçamento fixa despesas e estima receitas do Município para o ano posterior. A proposta da LDO começou a tramitar na Câmara na segunda quinzena de abril.

Frente reforça apoio às pessoas com deficiência em Mossoró

por Regy Carte publicado 23/05/2022 16h25, última modificação 26/05/2022 12h58
Frente parlamentar realiza primeiro encontro e reitera compromisso com inclusão
Frente reforça apoio às pessoas com deficiência em Mossoró

Reunião de frente parlamentar, hoje, na Câmara, discutiu direitos de pessoas com deficiência em Mossoró (foto: Edilberto Barros/CMM)

Criada em abril deste ano, na Câmara Municipal de Mossoró, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizou primeira reunião, na tarde desta segunda-feira (23). O encontro, no plenário da Casa, reuniu entidades representativas e parlamentares e reforçou a mobilização por mais inclusão no município.

O presidente do colegiado, vereador Tony Fernandes (Solidariedade), destacou desafios da Frente. Entre eles, está a aplicação de leis municipais que protegem e beneficiam pessoas com deficiência. É o caso da lei 3.942, de 28 de abril de 2022, de autoria do parlamentar, que proíbe a soltura de fogos de artifício ruidosos em Mossoró.

“Estamos nos aproximando das festas juninas, e vamos oficiar a Prefeitura quanto ao cumprimento da lei. Sabemos do desafio, até por uma questão cultural, mas é possível”, disse Tony Fernandes. Ele citou como exemplo recente jogo do Potiguar, no estádio Nogueirão, onde houve campanha educativa e o respeito quanto aos fogos ruidosos.

Entre outros desafios apontados pela frente, está a garantia de acesso de pessoas com deficiência è educação.  A professora Ana Lúcia Aguiar, titular da Diretoria de Políticas e Ações Inclusivas da Uern (Dain/Uern), alertou para a prioridade ao tema. “Não só garantir o acesso, mas a qualidade do acesso”, frisou.

Da mesma preocupação, compartilharam os parlamentares presentes à reunião: vereadores Pablo Aires (PSDB), Larissa Rosado (PSDB), Marleide Cunha (PT) e Paulo Igo (Solidariedade). Também defenderam outras formas de inclusão, como acessibilidade nas calçadas e financiamento de políticas públicas.

Também participaram do encontro entidades representativas de pessoas com deficiência, que fizeram reivindicações. O vereador Tony Fernandes considerou positiva a reunião. “Obtivemos mais subsídios para avançarmos na luta rumo a políticas que verdadeiramente promovam a inclusão, de forma ampla, racional e justa”, observou.

 

Câmara realiza primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

por Amanda Santana Balbi publicado 19/05/2022 12h10, última modificação 19/05/2022 12h11
Iniciativa é do mandato do vereador Tony Fernandes
Câmara realiza primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Vereador cabo Tony Fernandes. Foto: Edilberto Barros/CMM

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar a 1ª Reunião Pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na segunda-feira, 23 de maio, às 14h da tarde, no Plenário da Câmara. A iniciativa da reunião é do vereador cabo Tony Fernandes (SD).

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara de Mossoró foi criada em abril deste ano, através de um Projeto de Resolução do vereador Tony Fernandes, e aprovada por unanimidade pelos vereadores. “Esta proposta visa abrir a Câmara Municipal de Mossoró para o debate, junto dos poderes executivo e judiciário para uma efetiva união de forças, a fim de elaborar políticas que de forma efetiva façam uma verdadeira inclusão dos mais vulneráveis, de forma ampla, racional e justa”, justificou o vereador.

A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 TCM e pelo site www.mossoro.rn.leg.br .

Vereador Francisco Carlos viabiliza capacitação técnica para ONGs junto a UERN

por Amanda Santana Balbi publicado 18/05/2022 10h36, última modificação 18/05/2022 10h36
Capacitação ocorreu na terça-feira, 17 de maio
Vereador Francisco Carlos viabiliza capacitação técnica para ONGs junto a UERN

Vereador professor Francisco Carlos. Foto: Edilberto Barros/CMM

Por: Gab. vereador Francisco Carlos

O mandato do vereador Professor Francisco Carlos, conseguiu junto a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN, através da reitora Cecília Maia, uma capacitação técnica para todas as ONGs de Mossoró que receberam ou que podem receber emendas impositivas dos vereadores ao orçamento do Município.

Para Francisco Carlos a necessidade de auxiliar as entidades se faz necessário para que as mesmas não sejam prejudicadas com a burocracia existente para utilização dos recursos públicos. “São algumas questões técnicas e procedimentos que precisam ser obedecidos para que o recurso, destinado, possa realmente cumprir o propósito que é de trazer benefícios para as entidades e o público atendidos por elas”, disse.

A responsabilidade da capacitação é do corpo técnico da Pró-reitoria de Planejamento, através da Pró-reitora Fátima Raquel. O treinamento aconteceu na terça-feira, 17, às 14h, na Faculdade de Enfermagem. Cada instituição pôde participar com 2 representantes.

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