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Autor de violência doméstica e familiar em Mossoró terá que pagar os custos de saúde das vítimas. É que o estabelece Projeto de Lei de autoria do vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), aprovado hoje (22) na Câmara e encaminhado para virar lei municipal.

“O agressor terá que ressarcir o cofre municipal, quando a despesa de saúde for via SUS. Repudiamos qualquer tipo de violência, ainda mais doméstica e familiar. Daí, mais essa ferramenta contra esse tipo de crime”, diz o presidente da Câmara.

Aprovado por unanimidade, o projeto também estabelece que o órgão competente deverá regulamentar a lei, respeitando a legislação pertinente. A regulamentação definirá procedimentos para aplicação da norma jurídica.

“Quando se fala em ressarcir os danos causados, significa que o agressor tem o dever de pagar as despesas de saúde para o tratamento da vítima em situação de violência, como cirurgia, medicamentos, acompanhamento psicológico”, explica.

Ainda segundo Lawrence, não é justo que a coletividade arque com as despesas que o Poder Público teve com o tratamento da vítima, considerando que o responsável por isso foi o agressor. “Logo, o Estado cumpre seu papel e presta toda a assistência à vítima. No entanto, posteriormente, deve cobrar esse valor do real causador dos gastos”, afirma.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (22), o vereador Omar Nogueira (Patriota) reforçou aos parlamentares o pedido de apoio ao Projeto de Lei 135/2022, de sua autoria, que institui  auxílio temporário para os comerciantes do mercado Vuco-vuco.

“Tendo em vista que o shopping está em reforma e que comerciantes são prejudicados pelo deslocamento causado, vimos a necessidade da criação de um auxílio, visando diminuir o impacto econômico no faturamento desses trabalhadores”, justifica.

Omar Nogueira defende o auxílio temporário para comerciantes cadastrados, no valor de R$ 300,00, pagos em seis meses, perfazendo o total de R$1.800,00 para cada um dos trabalhadores. Ele anunciou que pedirá urgência ao projeto.

No mesmo discurso, o vereador defendeu outra proposta de sua autoria: Projeto de Lei 139/2022, que cria auxílio gestação para gestantes de baixa renda. Essas mulheres, para ter acesso ao benefício, precisam ser registradas em prontuário e ter acompanhamento pré-natal nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centro de Assistência Social (Cras).

“Esse auxílio foi pensado como alternativa para diminuir o impacto financeiro nas gestantes de baixa renda seja com tratamentos, medicamentos ou enxovais”, justifica.

O valor proposto consiste em R$ 600,00, pagos durante oito meses, no total de R$ 4.800,00  para cada uma das gestantes. “Tanto os comerciantes do Vuco-vuco quanto as gestantes carentes são merecedores dos referidos auxílios”, defende Omar Nogueira.

A vereadora Marleide Cunha (PT) listou emendas de sua autoria ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró. Ao iniciar o discurso, esclareceu não ter proposto destinação de recursos, através de emendas, para órgãos federal ou estadual. 

“Toco nesse assunto, porque fui perguntada por algumas pessoas. Mas acho que, sendo uma instituição em Mossoró que presta serviço ao povo mossoroense, independentemente de onde vem o recurso, essa destinação é importante”, ressalvou. 

Segundo a parlamentar, suas emendas à LOA reservam recursos para projeto piloto da Renda Básica da Cidadania; reforma da rede elétrica da Escola Municipal Joaquim Felício de Moura; aquisição de mobiliário para órgãos de assistência social do Município.

Marleide acrescentou ter proposto recursos para aquisição de brinquedos pedagógicos e educativos para os ensinos infantil e fundamental; contratação de neuropediatria e psiquiatras para atendimento de crianças autistas; compra de novo aparelho ginecológico para o Ambulatório Materno Infantil (AMI)

“Também estamos propondo verba no Orçamento para a Rede Feminina de Combate ao Câncer, implementação de cursinhos populares preparatórios ao Enem; para a causa animal e outros setores importantes para Mossoró”, concluiu.

O vereador Raério Araújo  (PSD) pediu maior segurança para Mossoró e criticou a falta emendas parlamentares destinadas para Mossoró, durante a sessão ordinária de hoje, 22.

Raério falou da falta de equipamentos para os policiais militares e pediu providências do Governo do Estado. “Os policiais trabalham sem estrutura, sem equipamentos. Temos que enaltecer o trabalho dos policiais e queremos uma estrutura maior. Viaturas, coletes”, defendeu. 

 O parlamentar também criticou a falta de emendas destinadas para Mossoró pelos deputados estaduais e federais. “Quero aproveitar pra cobrar as emendas que deputados não destinam pra Mossoró. Uma cidade com 300 mil habitantes. Verbas que podem mudar Mossoró. Sobre o Governo do Estado, está ruim em tudo, educação, saúde, segurança”, criticou.

Na sessão ordinária de hoje, 22, o vereador Costinha (MDB) agradeceu a governadora reeleita Fátima Bezerra (PT) e o secretário estadual de segurança pública Coronel Araújo pela instalação uma Delegacia Especializada da Defesa da Propriedade de Veículos (Deprov) em Mossoró. Costinha explicou que, através do mandado do deputado estadual Ubaldo Fernandes (MDB), ele pleiteou a delegacia.

“A questão do roubo de veículos em Mossoró e região é grande. Procuramos o deputado Ubaldo que explicou que uma boa solução seria uma delegacia especializada em roubo de veículos. Juntamos forças e fizemos a solicitação e o Governo do Estado informou na época que seria possível assim que uma turma de policiais civis estivesse formada. Agora, a previsão é de que nos próximos dias Mossoró já possa contar com este importante apoio na segurança pública”, explicou Costinha.  

Costinha disse que a informação foi passada diretamente pelo secretário de segurança, na semana passada, quando ele, outros vereadores e o deputado Ubaldo estiveram em Natal em reunião na Governadoria. “Agradecemos o secretário e a governadora pelo pleito atendido que deve amenizar o impacto do roubo de veículos em Mossoró e região”, finalizou.

Na manhã desta Terça-feira (22), durante a 72° Sessão Ordinária do Legislativo que ocorreu na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Tony Fernandes (SD) fez uso do expediente para questionar o repasse das emendas impositivas.

O parlamentar expôs que as instituições que haviam sido beneficiadas com as emendas impositivas do ano passado ainda não receberam o repasse do dinheiro. Lembrou que existem instituições que precisam dessas verbas para que seu funcionamento continue ativo.

“Nós não estamos pedindo nada demais, apenas que paguem as emendas” diz.

Ainda no seu pronunciamento, Tony defende que depois do repasse do valor de R$: 15 mil, em emendas impositivas do seu mandato o Hospital da Policia em Mossoró tem se tornado referência de atendimentos, reforçando, a importância do repasse dessas verbas para as instituições

Aconteceu, na Câmara Municipal de Mossoró, a 72° Sessão Ordinária do Legislativo. Na sessão desta Terça-feira (22), o vereador Lamarque Oliveira (PSC) relatou a falta de abastecimento de água em alguns bairros do Município.

Na ocasião, o parlamentar mencionou que o serviço da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) veem preocupando a população que está sofrendo com a falta de saneamento básico. Relembra que já houve uma audiência pública com os representantes da companhia e ainda assim os problemas persistem. Ainda no seu momento, o Vereador pede que a CAERN invista mais em Mossoró;

 “Pedimos aqui nesse pronunciamento, que a CAERN melhore seus serviços pois os moradores de Mossoró estão sofrendo com a falta de água”.

A estudante Maria Eduarda Azevedo fez uso da tribuna popular de hoje (22) para solicitar apoio aos parlamentares no que diz questão aos projetos de ciência do âmbito sustentável e de fácil acesso da sociedade. Na sua reivindicação, Eduarda falou sobre os projetos da sua escola o Centro Estadual de Educação Profissionalizante (CEEP),  e que eles representarão a cidade no estado do Pará.

De acordo com Eduarda, a mostra acontecerá no próximo mês, do dia 12 ao dia 17 de dezembro, e os estudantes ainda não possuem recursos suficientes para participar do evento.

“A gente precisa do incentivo e da ajuda de todos vocês. ” Diz.

Em reunião na manhã desta segunda-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró apreciou 37 projetos de lei. Desse total, o colegiado aprovou 25 propostas.

Com isso, continuam a tramitar na Câmara, em outras comissões, até a votação final, no plenário. Outros 9 projetos foram rejeitados e 3 receberam pedido de vista para posterior votação.

As decisões foram tomadas pela maioria de votos dos participantes da reunião: o presidente da CCJR, vereador Raério (PSD), e os demais membros titulares – vereadora Larissa Rosado (União Brasil) e Tony Fernandes (Solidariedade).

Técnicos do setor de comissões da Câmara deram suporte aos parlamentares na reunião, que foi realizada no plenário e durou pouco mais de meia hora.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é responsável pela análise do aspecto legal dos projetos de lei. Ou seja, todos os projetos em tramitação na Câmara, primeiro, passam pela CCJR para verificação se atendem a requisitos legais.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou reunião, na manhã de hoje, 18, para debater a necessidade da inclusão de vagas para professores de letras com habilitação em espanhol e professores formados em Educação no Campo, nos concursos voltados para a contratação de professores para a rede municipal de ensino.

 O vereador Francisco Carlos (Avante), que é presidente da Comissão, explicou que há duas leis municipais, uma aprovada e sancionada em 2014, que determina o ensino do espanhol nas escolas municipais, e uma sancionada em 2018, que estabelece a necessidade dos profissionais formados em Educação do Campo nas escolas da zona rural da cidade. “Queremos reivindicar que as leis sejam colocadas em práticas. São duas leis aprovadas por esta Casa, sancionadas pelo Poder Executivo e que só vão beneficiar os estudantes das escolas públicas de Mossoró”.

 Na reunião, estiveram presentes professores e estudantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) ligados aos departamentos de letras e de Educação do Campo. A professora Márcia Andrade, do departamento de letras da UERN listou a importância do ensino do espanhol nas escolas. “É a segunda língua mais falada no mundo tanto para assuntos diplomáticos como em tratados comerciais, nos países vizinhos ao Brasil é a língua mais falada”, explicou. A professora também informou que há professores formados em espanhol, aptos para oferecer a disciplina nas escolas municipais da cidade.

 A professora Midiã Medeiros, coordenadora a Licenciatura em Educação do Campo da UFERSA também explicou a necessidade de direcionamento de vagas nas escolas da zona rural de Mossoró para os licenciados em Educação do Campo. “O curso surgiu como uma política de inclusão e fomento à educação em todo o Brasil. É um modelo de ensino contextualizado, mas as disciplinas são as que são ensinadas tradicionalmente. Não faz sentido fazer um concurso e excluir este perfil formativo voltado exatamente aos estudantes do campo”.

Kyara Vieira, professora da Ufersa, explicou ainda que em vários estados e municípios brasileiros já existe a exigência, em lei, da formação para professores que forem atuar em áreas rurais e que a exigência não deve estar apenas no concurso anunciado pela Prefeitura de Mossoró, para 2023. “Inúmeros municípios já fizeram editais regulamentando o perfil e isto pode auxiliar Mossoró a também fazer o mesmo. É necessário regulamentar a lei para que os perfis de professores formados em Educação do Campo sejam respeitados nos próximos concursos e para futuramente não dependermos mais da sensibilidade do gestor de entender a necessidade. Mossoró poderá ser a pioneira no RN. Maranhão, Paraíba, Bahia, Minas Gerais são Estados que tem o concurso com a exigência”.

Encaminhamentos

 Um documento com o pedido de inclusão de vagas para docentes de espanhol, reserva para docentes formandos em Educação do Campo e outras sugestões feitas durante a reunião da Cecel será encaminhado para a Prefeitura de Mossoró. Além de Francisco Carlos, os vereadores Omar Nogueira (Pros), Tony Fernandes (SD) e a vereadora Marleide Cunha (PT) também participaram do debate e demonstraram apoio às reivindicações.

Mossoró ganhará, ainda este ano, Delegacia Especializada da Defesa da Propriedade de Veículos (Deprov). A garantia foi dada pelo secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Canindé de Araújo, em audiência ontem (17), em Natal, com cinco vereadores de Mossoró.

Na reunião, também em resposta a pleitos dos parlamentares, o secretário anunciou a destinação imediata de mais quatro viaturas para os dois batalhões de Polícia Militar de Mossoró (12° e 2º) e equipamentos para rondas ostensivas da PM.

Participaram da audiência os vereadores Costinha (MDB), Genilson Alves (Pros), Naldo Feitosa (PSC), Lucas das Malhas (MDB) e Ricardo de Dodoca (PP); o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) e o delegado geral adjunto da Polícia Civil do Estado, Ben-Hur Medeiros.

Bom resultado

Os parlamentares mossoroenses consideram positivo o resultado da audiência. “Obtivemos do Governo do Estado garantia de ações importantes para o tão necessário reforço da segurança pública em Mossoró”, destacou Lucas das Malhas.

O vereador Costinha agradeceu à atenção do secretário Araújo e à colaboração do deputado Ubaldo Fernandes. “O trabalho do vereador também é buscar, em Natal e em Brasília, benefícios para o nosso município”, observou.

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma sessão solene em homenagem aos 54 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, na quinta-feira, 24 de novembro. Na ocasião, serão entregues comendas à 22 pessoas, entre técnicos, alunos, ex-alunos e professores, que contribuem e contribuíram para o crescimento da instituição.

  A proposição da solenidade partiu do vereador professor Francisco Carlos (PP) que destacou a importância da instituição para o desenvolvimento de Mossoró e região. “É inegável a contribuição que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte traz e trouxe para Mossoró e para as cidades onde possui campus. Seja formando profissionais ou contribuindo com o desenvolvimento social e econômico das cidades através dos projetos de extensão e pesquisa. Uma instituição que merece sempre nosso reconhecimento”, comentou.

A sessão solene será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 TCM e pelo site www.mossoro.rn.leg.br .

A Câmara Municipal de Mossoró realizou a segunda edição do Seminário Vidas Negras com o tema “O impacto da lei de cotas nas vidas negras”, na manhã desta quinta-feira, 17. A iniciativa, que partiu da vereadora Marleide Cunha (PT), faz parte da Resolução nº10/2021 que inseriu, de forma anual e permanente, a realização do Seminário no calendário oficial da Câmara, para debater políticas públicas de combate ao racismo.

Representantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, professores universitários, integrantes de ONGs e grupos anterracistas ressaltaram a importância da política de cotas nas universidades.

A professora do IFRN, Euza Raquel, explicou a necessidade de reparação histórica através das cotas, “Cota não é esmola. É preciso fazer uma reflexão histórica para entender. Tivemos políticas públicas que negaram os negros de estarem em determinados espaços. Políticas públicas são necessárias para reaparar uma dignidade que foi roubada”, explicou a professora, referindo-se a políticas que proibiam que crianças negras frequentassem salas de aula na época do Brasil colônia.

Além do debate sobre a questão das cotas, cinco pessoas negras que fazem parte de movimentos que lutam contra o racismo e em prol da inclusão de pessoas negras foram homenageadas com o Troféu Vidas Negras.

Cotas em concursos

Recentemente a vereadora Marleide Cunha conseguiu a aprovação da lei de cotas para concursos públicos realizados no município de Mossoró RN. O Projeto de Lei 240/2021 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores no dia 09 de novembro.

Pelo texto, as cotas serão aplicadas quando a quantidade de vagas for igual ou superior a três. O Projeto agora segue para sanção da Prefeitura de Mossoró.

Na manhã desta quarta-feira (16) ocorreu, na Câmara Municipal de Mossoró, a 71° Sessão Ordinária do Legislativo. Na ocasião, o vereador Omar Nogueira usou o último grande expediente para reforçar seu pedido de auxílio aos comerciantes do Vuco-vuco.

O vereador relembrou que a câmara aprovou 30% da cota de energia pública para que a prefeitura utilizasse para destinar verbas a outras demandas e sugere que esse valor seja revertido em auxílio para os comerciantes.

Ainda na sua fala, o parlamentar propôs que o município venha a responder, por meio de placas situadas nas próprias obras, o que está acontecendo para que as mesmas estejam com seus avanços interrompidos.

Omar mencionou que mesmo com as verbas destinadas, muitas obras iniciadas estão com suas execuções atrasadas ou abandonadas. Em dado momento, usou como exemplo a Praça Clistenis Juny, situada no Santa Delmira, e a pavimentação asfáltica das ruas Lília Tavares e Orlando Dantas.

"É importante que as obras que não foram terminadas sejam concluídas, de acordo com o que rege a Lei da Transparência. Data de conclusão, recurso que foi investido, e que já tenha uma previsão que seja feita para que não haja tantos aditivos, como estão sendo vistos" reforçou a vereadora Larissa Rosado, em aparte.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 16, o vereador Genilson Alves (PROS) destacou uma ação desenvolvida pela Prefeitura de Mossoró em parceria com ONGs que tem como objetivo incentivar a guarda responsável de animais de estimação. O lançamento da Cartilha Guarda Responsável ocorrerá no sábado, 19/11, no Parque Municipal, a partir das 07h e contará com distribuição de brindes, adoção de animais, vacinação contra a raiva, entre outras atividades.

 “Cuidar da saúde dos animais domésticos também é uma questão de saúde pública. E sei que a Prefeitura de Mossoró está atenta também a Causa Animal”, garantiu Genilson.

Formação

O vereador também ressaltou os cursos profissionalizantes oferecidos pela Prefeitura de Mossoró em parceria com outras instituições, que já qualificaram centenas de mossoroenses para o mercado de trabalho. “São capacitações em diversas áreas que estão preparando pessoas para o mercado de trabalho. Uma oportunidade muito importante dada pela Prefeitura e que além de ajudar o trabalhador, também auxilia o empresário que precisa da mão de obra qualificada. É mais desenvolvimento para Mossoró”, disse.

O vereador Lucas das Malhas (MDB) cobrou mais segurança pública para Mossoró, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 16. O vereador destacou os homicídios que estão ocorrendo na cidade e fez um apelo para que o Governo do Estado aumente o efetivo e melhora as condições de trabalho dos policiais militares.

“A população de Mossoró vem vivendo tempos difíceis de guerra. Vários jovens estão sendo abatidos na bala. Não se pode mais ficar nas calçadas conversando com os vizinhos. Precisamos de segurança e a polícia precisa de estrutura para trabalhar”, disse Lucas.

O vereador professor Francisco Carlos (Avante) cobrou, durante sessão ordinária de hoje, 16, o cumprimento de uma lei municipal que visa oferecer aulas de língua espanhola nas escolas públicas municipais de Mossoró. A lei foi aprovada em 2014 e desde então não foi colocada em prática, explicou o vereador.

Francisco Carlos explica ainda que o município de Mossoró, de acordo com a Prefeitura, vai realizar em breve um concurso público para a educação. “E queremos a inclusão de vagas para professores de língua espanhola. Para garantir o direito dos estudantes do município de estudar espanhol”, disse.

O vereador defende também vagas voltadas para educadores formados em Educação no Campo. “As vagas do concurso que são para as escolas na zona rural de Mossoró devem ser ocupadas por professores formados em Educação do Campo. Temos centenas formados pela UERN. Profissionais preparados para o ensino destes estudantes. E nos concursos não há garantia que irão separar as vagas da zona urbana e rural”, explicou.

Comissão de Educação

As duas leis citadas durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 16, também serão debatidas na reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Mossoró, que ocorrerá dia 18, às 9h da manhã. A Comissão é presidida pelo vereador Francisco Carlos.

O Museu do Sertão Professor Benedito Vasconcelos Mendes fará parte do patrimônio histórico e cultural de Mossoró. Projeto de Lei com essa finalidade (120/2022), de autoria do vereador Professor Francisco Carlos (Avante), foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (16).

O Museu do Sertão fica na Fazenda Rancho Verde, a quatro quilômetros de Mossoró. Tem acervo com mais de duas mil peças, que contam a história do sertanejo e seu modo de vida.

Foi idealizado pelo engenheiro agrônomo, professor e escritor cearense Benedito Vasconcelos Mendes. A instituição não faz parte de nenhum órgão público. É uma associação pública de direito privado, a qual todos podem ter acesso em visitação e pesquisas.

Dentre as peças do Museu do Sertão, está a “Cabeça do Gigante”, escultura com cerca de sete toneladas e mais de três metros de altura, feita em concreto armado pelo artista plástico potiguar “Bibiu de Lajes”.

Francisco Carlos acrescenta que o acervo é composto por peças que remetem à cultura nordestina, incluindo a pega de boi, a vegetação e apetrechos de vaqueiro, como gibão-de-couro de veado catingueiro, perneiras, guarda-peito, guarda-pés, luvas, esporas e chapéu de couro.

É um espaço, segundo ele, que mantém viva a tradição e a cultura nordestina. Portanto, reúne características para compor patrimônio histórico e cultural de Mossoró. “Agradeço aos colegas vereadores e vereadoras pelos votos favoráveis a esse projeto e parabenizo o professor Benedito Vasconcelos pelo grande trabalho que realiza", diz Francisco Carlos.

O vereador Raério (PSD) engrossou o coro por reforço na segurança pública em Mossoró. O tema foi objeto de debate, hoje (16), na Câmara Municipal, onde vereadores pediram providências para a escalada de violência em Mossoró e região.

Raério enalteceu o trabalho dos policiais civis e militares, mas lamentou a ausência de condição adequadas de trabalho. Como exemplo, citou a existência quatro policiais de plantão em delegacia regional de Mossoró, para responder por mais de 40 cidades.

Além de policiamento ostensivo e inteligência, ele defendeu mais apoio ao esporte como prevenção à violência. “O Governo do Estado, infelizmente, só patrocina clubes de futebol de Natal”, observou.

Ele também defende reforço na educação. “Mas o que vemos é notícia sobre dezenas de ônibus escolares sem uso pelo Governo do Estado, ao que consta por terem sidos encaminhados pelo Governo Federal”, acrescentou.

Raério considerou inadmissível o aumento da violência em Mossoró e em toda a região Oeste, com recorrência de assaltos a mão armada e homicídios, sobretudo, de jovens.

“O Governo do Estado precisa dar mais atenção a Mossoró. Investir mais segurança e nas outras áreas que previnem a violência, que continua em níveis alarmantes na nossa cidade”, alerta.

Em pronunciamento na sessão legislativa de hoje (16), a vereadora Marleide Cunha (PT) reforçou convite para o 2º Seminário Vidas Negras da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quinta-feira (17), às 9h, no plenário da Casa.

Iniciativa do mandato por ela exercido, o evento discutirá políticas públicas para construção de sociedade antiracista em Mossoró. Entre elas, o impacto da lei de cotas na vida negra.

“Temos reserva de vagas em universidades e cargos públicos, o que gera impacto positivo, mas claro que não resolve todos os problemas. Estamos avançando, mas é preciso mais”, afirma.

A vereadora é autora do projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos da Prefeitura de Mossoró para pessoas negras. A proposta foi aprovada na Câmara Municipal, semana passada.

Do seminário Vidas Negras, participarão membros do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas do IFRN; professor da Uern Tobias Queiroz, pesquisador da área, vereadora e deputada estadual eleita Divaneide (PT), movimentos sociais, entre outros.

“Estamos no mês da consciência negra, com discussões em todo o Brasil, e a Câmara Municipal de Mossoró se insere nesse debate, através também do seminário Vidas Negras, para o qual todos e todas são convidados”, reforça Marleide Cunha.

Debate e reflexão

Evento anual, o Seminário Vidas Negras foi instituído pela Câmara Municipal em 2021, no Projeto de Resolução 10/2021, de iniciativa da vereadora Marleide Cunha.

É realizado preferencialmente na semana de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, concebido como espaço para debate, reflexão e sugestão de políticas públicas, com vistas a mudanças de atitudes na sociedade e na vida de negros e negras.

Presidida pelo vereador professor Francisco Carlos (Avante), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) da Câmara Municipal de Mossoró, vai realizar uma reunião, na sexta-feira, 18 de novembro, às 9h da manhã, para debater duas importantes leis sobre educação pública municipal.

Serão debatidas com representantes de escolas municipais, vereadores e representantes da Secretaria Municipal de Educação a Lei N° 3173, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre a oferta de Língua Espanhola nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Mossoró, e a Lei N° 3677, DE 30 de novembro de 2018, que institui a Política Municipal de Educação do Campo no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

 O vereador professor Francisco Carlos destacou que é necessário e urgente o debate sobre as leis, pois a Prefeitura de Mossoró anunciou concurso público voltado à servidores da educação e o intuito da Comissão é garantir que as leis aprovadas possam ser seguidas a partir da contratação destes novos profissionais.  “Lembramos que a Prefeitura Municipal de Mossoró se prepara para realização de diversos concursos públicos, o que enseja a oportunidade para cumprimento das citadas leis, no que tange a oferta da disciplina de língua espanhola na rede municipal de ensino, bem como a contratação de professores formados em educação do campo para escolas da zona rural”.

A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 TCM e também pode ser acompanhada pelo site da Câmara www.mossoro.rn.leg.br e presencialmente no prédio da Câmara Municipal de Mossoró, localizado na Rua Idalino de Oliveira, Centro.

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar o II Seminário Vidas Negras, na quinta-feira, 17 de novembro, às 9h da manhã, no plenário da Câmara. O evento é uma iniciativa do mandato da vereadora Marleide Cunha (PT) e foi estabelecido, através da Resolução 08/2021, para ser realizado todos os anos, no mês de novembro.

O objetivo do evento é debater a necessidade de políticas públicas voltadas à valorização da história, religião e cultura negras.  Além de homenagear personalidades que lutam e lutaram pelo fim da discriminação e do preconceito racial em Mossoró. "A luta antirracista é necessária em uma sociedade que insiste em excluir pessoas pelo tom de suas peles. Iniciativas como essa valorizam a história de luta das pessoas negras. ", afirmou Marleide, durante a primeira edição do Seminário, realizada no ano de 2021.

Reserva de vagas

De autoria da vereadora Marleide Cunha, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão ordinária do dia 09 de novembro de 2022, um projeto de lei que pretende reservar 20% das vagas de concursos públicos realizados pelo município para pretos.

A vereadora Marleide considerou a aprovação um ato justo e histórico. “Embora já existam leis federal (Lei nº 12.990/2014) e estadual (Lei nº 11.015/2021), faz-se necessário a aprovação no âmbito municipal, a fim de instituir política de ação afirmativa de combate à exclusão social e práticas discriminatórias vivenciadas por negros, negras ou afrodescendentes”, disse a parlamentar.

Após aprovação na Câmara Municipal, sanção e regulamentação pela Prefeitura, a lei que proíbe fogos ruidosos em Mossoró requer outro desafio: manter a sociedade conscientizada sobre danos da soltura do artefato. Essa é uma das prioridades da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, que realizou sua segunda reunião pública, na tarde desta quinta-feira (10), no plenário da Câmara de Mossoró.

O presidente da Frente, vereador Tony Fernandes (Solidariedade) afirmou que essa conscientização precisa ser permanente. Informou que o colegiado já realizou ações educativas, como panfletagem no Centro e em escolas públicas.

E anunciou novas ações. É o caso do projeto Copa Consciente. “Será um trabalho em bares e outros estabelecimentos onde haja aglomeração de pessoas, para que não haja soltura de fogos ruidosos”, informa o vereador, autor da lei (3.942/2022).

Entre os danos dos ruídos dos fogos, Tony Fernandes destaca prejuízo à saúde de pessoas com deficiência, autismo, idosos, recém-nascidos e animais. “Também esperamos que, com a regulamentação, a fiscalização surta efeito”, diz.

Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, o vereador Pablo Aires (PSB) propôs, entre as ações educativas, afixação de cartazes informativos em estabelecimentos, como locais de transmissão de jogos.

“É preciso que avancemos na conscientização”, reforçou Aires, ao informar que a regulamentação, decretada hoje pela Prefeitura, estabelece órgão fiscalizador e sanções, como multa ao portador de fogos e apreensão do material.

Outras pautas

A reunião da Frente Parlamentar abordou outros temas afeitos às pessoas com deficiência, sobretudo, em relação à inclusão e à acessibilidade. Também presente, o promotor Guglielmo Marconi Castro apresentou informes da atuação em Mossoró do Ministério Público do Rio Grande do Norte, com essa finalidade.

É o caso da fiscalização de clínicas e consultórios médicos no Centro quanto à acessibilidade; extensão desse trabalho para restaurantes, hotéis e pousadas; continuidade dessa ação em escolas e Unidades de Ensino Infantil e credenciamento do Centro Especializado em Reabilitação (CER) no Ministério da Saúde.

A Frente Parlamentar reiterou, na reunião, a necessidade de vagas para educação especial (intérprete de Libras e professores auxiliares), no concurso da Prefeitura previsto para o próximo ano, além de psicólogos e assistentes sociais nas escolas.

Também defendeu apresentação pela Prefeitura do novo Plano de Mobilidade Urbana, de modo a contemplar mais ações de acessibilidade; mais oportunidades para pessoas com deficiência no mercado de trabalho, entre outras questões.

A reunião deu voz a diversos segmentos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e, ao final, fez encaminhamentos dos pleitos discutidos. 

Participaram da reunião, além de Tony Fernandes e Pablo Aires, os vereadores Paulo Igo (Solidariedade) e Larissa Rosado (União Brasil); Claudion Silva (Dain/Uern), presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Shirley Maria dos Santos (também representando a Prefeitura).

Também estiveram presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento Semeando Inclusão, Associação das Crianças com Microcefalia; Associação dos Surdos de Mossoró (Asmo), Famílias que Lutam, Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mossoró (Amar), Amar, causa animal, entre outros.

 Durante audiência pública sobre o projeto Lixo Zero, realizado na manhã desta quinta-feira, 10, escolas públicas de Mossoró, da rede estadual de ensino, tiveram a oportunidade de falar sobre os projetos desenvolvidos com os alunos para incentivar a reciclagem.

Nas escolas estaduais Cardeal Câmara, Professora Maria Stella e Professor Francisco de Assis são desenvolvidos projetos com cultivo de hortas orgânicas, reutilização de material de reciclagem para fabricação de brinquedos, compostagem de material orgânico para adubação, entre outros.

 Além dos representantes das escolas, participaram da audiência a UFERSA, OAB/Mossoró, estudantes e os vereadores Tony Fernandes (SD), Larissa Rosado (PSDB) e Paulo Igo (SD), que tomou a iniciativa para a realização da audiência.

 Além das atividades nas escolas, empresas parceiras e instituições como CAERN, OAB/Mossoró e Ufersa também desenvolvem atividades importantes no incentivo ao descarte adequado do lixo e separação para reciclagem.

O embaixador do instituto Lixo Zero Brasil, Hilquias Sabino Barros destacou a importância dos projetos desenvolvidos e do envolvimento da sociedade na reciclagem e no uso inteligente dos resíduos. “A participação de todos para ampliar projetos e conscientizar a população sobre a necessidade de reciclagem e o descarte adequado do lixo é essencial”, afirmou.

 O objetivo agora é estender a Semana Lixo Zero para outras escolas e instituições, para que estas também desenvolvam projetos votados a preservação do meio ambiente através do reuso do lixo.

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (9), o Projeto de Lei Complementar 4/2022, de autoria do vereador Edson Carlos (Cidadania). A matéria modifica o Código de Obras, Posturas e Edificações do Município e estabelece em 100 metros a distância mínima entre postos revendedores de combustíveis e outros estabelecimentos.

Segundo Edson Carlos, a medida visa tornar mais plural a revenda de combustível, a facilitar a instalação de novos postos. Com isso, aumentar a concorrência no mercado em favor do consumidor e gerar mais emprego e divisas para o município.

“Qual a lógica de a lei proibir um supermercado de um posto de combustível, mas silenciar sobre residências? Pessoas não podem fazer compras próximo a um posto de combustível, mas podem dormir a noite inteira perto de um?”, questiona Carlos.

Segundo ele, o projeto corrige esse aspecto e fortalece o princípio da livre iniciativa, além de adequar a legislação municipal à realidade comercial do município. “São Paulo, o estado mais desenvolvido do país, por exemplo, permite que supermercados possuam a atividade adicional de revenda de combustíveis”, exemplifica o vereador.

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Mossoró terá novas formações para progressão funcional na carreira, conforme o Projeto de Lei Complementar do Executivo 9/2022, aprovado, hoje (9), por unanimidade, na Câmara Municipal.

Votado em regime de urgência especial, o projeto modifica a Lei Complementar 98/2014, para inserir o reconhecimento dos títulos Especialização, Mestrado e Doutorado para progressão da carreira da Guarda Civil Municipal.

Segundo a Prefeitura de Mossoró, autora do projeto, a proposta valoriza ainda mais a categoria e amplia a justiça à importância dos profissionais para o município.

“Além da necessidade de capacitação e de modernização da GCM com novos conhecimentos, é preciso também que a instituição seja atrativa e retenha os profissionais que já fazem parte de seus quadros funcionais”, diz a justificativa do projeto, que segue à Prefeitura para sanção.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (9), a reserva de 20% das vagas em concursos públicos da Prefeitura de Mossoró para pessoas negras. Prevista no Projeto de Lei 240/2021, de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT), a medida foi aprovada por unanimidade. O projeto agora segue à Prefeitura para sanção.

Segundo texto aprovado, a reserva será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.

Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos/as negros e negras, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

A reserva de vagas a candidatos/as negros e negras constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.

Ainda conforme o projeto, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros (a) aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A vereadora Marleide considerou a aprovação um ato justo e histórico. “Embora já existam leis federal (Lei nº 12.990/2014) e estadual (Lei nº 11.015/2021), faz-se necessário a aprovação no âmbito municipal, a fim de instituir política de ação afirmativa de combate à exclusão social e práticas discriminatórias vivenciadas por negros, negras ou afrodescendentes”, diz a parlamentar.

O vereador Professor Francisco Carlos (Avante) voltou a pedir à Prefeitura de Mossoró o devido reconhecimento da autoria de recursos federais enviados ao município. Em pronunciamento na Câmara Municipal, hoje (9), recomendou à gestão municipal mudança de atitude quanto a esse aspecto, até para evitar prejuízo ao município.

Nesse contexto, ele alertou para risco a Mossoró em razão da ausência do reconhecimento. Porque, além de politicamente desestimular parlamentares a destinar emendas ao município, a falta de crédito chega a comprometer execução de serviços, segundo o vereador: o não uso enseja o risco de retorno de verba à União.

“Não é nada pessoal, mas político: o senhor prefeito precisar ser mais simples, mais humilde; que não cometa, no segundo biênio do governo, o erro dos dois primeiros anos de mandato; que reconheça e enalteça os recursos enviados por deputados federais e senadores; dê o devido o crédito”, disse Francisco Carlos, na tribuna.

Outros temas

No mesmo pronunciamento, o parlamentar comentou a conquista de Mossoró do prêmio Cidade Excelente do Prêmio Band Cidades Excelentes de 2021, realizado em parceria com o Instituto Áquila, no Rio Grande do Norte. Segundo ele, o mérito político não pode ser creditado à atual gestão, porque foram avaliados indicadores de 2020.

Por fim, Francisco Carlos convidou para reunião pública da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Cecel) da Câmara, sexta-feira (18), às 9h, o plenário da Casa. Presidido por ele, o colegiado discutirá com professores, pais de alunos e outros interessados cumprimento de leis municipais da área educacional.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (9), o presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade), voltou a cobrar mais atenção da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) com Mossoró. Segundo ele, continua imensa a reclamação na cidade em relação ao abastecimento de água.

“Em determinadas áreas da cidade, o cidadão e a cidadã passam o dia trabalhando e acordam de madrugada para esperar a água chegar e ligar motor para subir para a caixa. Ontem, houve protesto numa comunidade há quase 30 dias sem água, mas no final do mês chega a fatura referente à taxa mensal”, exemplificou.

Lawrence Amorim lembra realização de audiência pública proposta pelo seu mandato, em outubro de 2021, na Câmara, para cobrar soluções. Mas lamenta descumprimento de promessas feitas pela direção Caern na oportunidade. É o caso de perfuração de poços e conclusão de ações pendentes, como a adutora de Santa Cruz.

Contrato

“A Caern tem concessão com o município de Mossoró até 2025 e precisa cumprir o contrato, para essa concessão ser renovada”, observou o vereador, ao lembrar também a dificuldade para concessão de viabilidade técnica a novos investimentos imobiliários, o que trava o setor de construção civil e prejudica a geração de empregos.

Inclusive, esse foi um dos principais temas tratados na audiência pública do ano passado. “A Caern precisa dar mais atenção a Mossoró. Não é reclamação, mas crítica construtiva. Mossoró dá lucro à Cern e precisa, em contrapartida, dos investimentos necessários para um abastecimento de água a contento”, cobra Lawrence.

O vereador Raério Araújo (PSD) destacou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 09, investimentos anunciados pela Prefeitura de Mossoró para a educação pública municipal.

 De acordo com o vereador, 70 escolas serão reformadas, dez serão ampliadas e mais dez serão construídas. “Além disso, mais de dois mil ares condicionados estão sendo adquiridos para climatizar as salas de aula. Também serão adquiridos eletrodomésticos, carteiras e mesas novas. É a Prefeitura de Mossoró investindo em educação”, destacou.

 Raério lembrou ainda o anúncio feito pela Prefeitura de Mossoró sobre a realização de concurso público para a educação e a melhora no transporte dos alunos. “Há anos a educação está precisando de concurso público, e graças a Deus dessa vez será feito. Os alunos também terão ônibus escolar de qualidade. Quantas vezes eu reclamei do transporte dos alunos, e essa gestão finalmente vai mudar isso. Trazer segurança e dignidade aos estudantes” comemorou.

CAERN

O vereador finalizou o pronunciamento criticando a atuação da CAERN em Mossoró. De acordo com Raério, a empresa fatura mais de 20 milhões por ano na cidade e não faz melhorias no abastecimento de água e saneamento básico.