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O projeto de Lei Ordinária do Legislativo de número 115/22 está em curso na Câmara Municipal de Mossoró. Ele propõe promover um encontro mensal das pessoas com deficiência e sociedade em geral. O PL é de autoria do vereador Tony Fernandes (SD), datado em 26 de Setembro deste ano.

Se aprovada e sancionada, a lei possui a intenção de atender a esta parte da população que sofre com a falta de acesso à prática de esportes, lazer, cultura e entretenimento. O encontro também busca fortalecer a cidadania dessas pessoas contribuindo para sua qualidade de vida e ascensão social. A reunião seria realizada ao término de cada mês, nos diversos espaços públicos.

" Desta forma, o respectivo projeto visa o fortalecimento da cidadania das pessoas com deficiência, em prol do convívio social, socialização, autonomia, protagonismo e empoderamento, contribuindo para garantir sua qualidade de vida e ascensão social." Aponta o texto de justificativa do projeto.

Por: Vitória Job

O projeto de Lei Ordinária do Legislativo de número 115/22 está em curso na Câmara Municipal de Mossoró. Ele propõe promover um encontro mensal das pessoas com deficiência e sociedade em geral. O PL é de autoria do vereador Tony Fernandes (SD), datado em 26 de Setembro deste ano.

Se aprovada e sancionada, a lei possui a intenção de atender a esta parte da população que sofre com a falta de acesso à prática de esportes, lazer, cultura e entretenimento. O encontro também busca fortalecer a cidadania dessas pessoas contribuindo para sua qualidade de vida e ascensão social. A reunião seria realizada ao término de cada mês, nos diversos espaços públicos.

" Desta forma, o respectivo projeto visa o fortalecimento da cidadania das pessoas com deficiência, em prol do convívio social, socialização, autonomia, protagonismo e empoderamento, contribuindo para garantir sua qualidade de vida e ascensão social." Aponta o texto de justificativa do projeto.

A Câmara Municipal de Mossoró promoveu debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2023, na manhã de hoje (6). No primeiro momento da audiência pública, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Frank Felisardo, apresentou síntese da proposta orçamentária, contida no Projeto de Lei do Executivo nº 21/2022.

Segundo ele, a Prefeitura mantém o propósito, iniciado em 2021, de ajustar o Orçamento à realidade fiscal do Município e evitar distorções dos últimos anos, quando havia discrepância entre o valor previsto na LOA e o total efetivamente executado. Daí, a estimativa de R$ 1 bilhão e 190 milhões para 2023, realista, baseada na execução orçamentária de 2022.

Em estudo comparativo, de 2017 a 2022, Felisardo mostrou que o Orçamento de Mossoró era subestimado. “Em 2018, por exemplo, a Prefeitura executou R$ 774 milhões, mas, para 2019, sem motivo plausível, enviou à Câmara um Orçamento de R$ 536 milhões, porém executou R$ 714 milhões naquele ano, 33% a mais. Queremos evitar isso”, explicou.

Emendas e prioridades

O secretário também destacou a reserva de R$ 12,4 milhões para emendas impositivas, sendo R$ 541 mil para cada vereador e vereadora. Informou que a reserva das emendas impositivas deve obedecer: 70% para saúde, educação, assistência social, 5% para enfrentamento à fome e desigualdade social e os 25% restantes para livre destinação pelos parlamentares.

Frank Felisardo enalteceu ainda a programação de investimento de 63% das receitas próprias na saúde, bem acima do mínimo constitucional, de 15%, e 36% para educação, acima do mínimo de 30% – 25% na Constituição Federal e mais 5% na Lei Municipal Niná Rebouças. “O norteador da LOA é o plano de governo da atual gestão”, frisou.

Audiência pública obtém participação satisfatória

No segundo momento da audiência pública sobre a LOA 2023, os vereadores e vereadoras fizeram questionamentos, críticas e elogios ao projeto. Participaram da reunião os vereadores Genilson Alves (Pros, presidente dos trabalhos), Marleide Cunha (PT), Tony Fernandes (Solidariedade), Raério Araújo (PSD), Paulo Igo (Solidariedade), Wignis do Gás (Podemos), Marckuty da Maisa (Solidariedade), Lucas das Malhas (MDB), Omar Nogueira (Patriota), Costinha (MDB), Pablo Aires (PSB), Larissa Rosado (PSDB) e Naldo Feitosa (PSC).

Como exemplo dos pronunciamentos, o vereador Francisco Carlos, líder da oposição, questionou, entre outros pontos, o que considera ampla margem de remanejamento e possibilidade de operação de crédito, sem necessidade de consentimento da Câmara Municipal. Mencionou a possibilidade de judicialização do Orçamento 2023, se não houver consenso através das vias política, administrativa ou legislativa.

Membro da bancada da situação, o vereador Costinha destacou a alta previsão de investimento em saúde e educação, o que, segundo ele, prestigia dois segmentos vitais do Município. Acrescentou que tal postura reafirma o compromisso da gestão municipal em melhorar áreas sensíveis de Mossoró, sem, no entanto, diminuir a importância de outras.

O terceiro momento da audiência pública foi dedicado à participação, com direito à voz, de representantes de entidades e lideranças comunitárias. Por fim, a palavra retornou ao secretário Franklin Felisardo, que respondeu aos questionamentos feitos no decorrer da reunião.

Também participaram da audiência pública os secretários Edmilson Júnior (Finanças), Washington Costa Filho (Controladoria-Geral), Franklin Filgueira (Desenvolvimento Econômico e Turismo), Evanice Queiroz Pinheiro (Desenvolvimento Social), Ivo Franklin (Fazenda), Alessandra Dantas (procuradora adjunta do Município); Ítalo Dantas (Pró-reitor ajunto da Uern), Anna Laura (representante da OAB Mossoró), Eliete Vieira (presidente do Sindiserpum), outros representantes de segmentos sociais, lideranças comunitárias, entre outros.

Cronograma

Realizada a audiência pública, a Câmara se concentra, com relação à análise da LOA, na apresentação de emendas ao projeto pelos (a) parlamentares, na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). O prazo para isso segue até o próximo dia 18. Passada a fase das emendas (propostas de alteração no texto original), o projeto vai à votação no plenário. A previsão é que seja totalmente votado até o dia 6 de dezembro.

O vereador Omar Nogueira (Patriota) reafirmou mais uma vez o compromisso em votar em projetos que favoreçam a população mais carente da cidade de Mossoró, durante pronunciamento na sessão ordinária de hoje, 05. O vereador questionou alguns posicionamentos dos vereadores de situação, que de acordo com ele, não votam a favor dos interesses do cidadão mossoroense.

 Omar listou projetos e solicitações que não receberam votos favoráveis como um Projeto de Lei do vereador Isaac da Casca, que tem como objetivo o combate à fome em Mossoró, um Projeto que tem como objetivo suspender o pagamento de taxa de iluminação pública para a população de baixa renda e uma solicitação feita pelo próprio Omar Nogueira, que questionou quantos carros alugados a Prefeitura de Mossoró possui. “O que vale é o voto e eu não vou votar contra o povo”, reafirmou o vereador.

Omar reclamou ainda da situação na zona rural de Mossoró como no Sítio Hipólito e na comunidade Paulo Freire. Na zona urbana, de acordo com o vereador, a Praça do Basquete está abandonada.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 será tema de debate na Câmara Municipal de Mossoró, em audiência pública, amanhã (6), às 9h. Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão apresentará síntese do projeto do Executivo (21/2022). Outras secretárias municipais, como Fazenda e Controladoria-Geral, também participarão da audiência.

Parte do chamado tripé orçamentário, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA estima receitas e fixa despesas para o Município. Toda e qualquer ação da Prefeitura, para ser executada, precisa está prevista na Lei Orçamentária Anual. É ela quem estabelece quanto será investido em saúde e educação, por exemplo.

A audiência pública é mais uma etapa da análise do projeto da LOA na Câmara Municipal. A proposta foi lida em plenário no último dia 13 e remetida à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Lá, está à espera de emendas parlamentares (propostas de alteração ao texto original), que devem ser apresentadas até o próximo dia 18.

A expectativa é que a COFC se pronuncie sobre as emendas até 10 de novembro. Dia 16 de novembro, está prevista a primeira votação do projeto, o qual poderá ser votado, em segundo turno, em 29 de novembro e a leitura da redação final e envio ao Executivo para sanção, em 6 de dezembro. Esses prazos estão previstos em calendário oficial da Câmara.

Licenciados nos últimos meses, os vereadores Isaac da Casa (MDB) e Gideon Ismaias (Cidadania) reassumiram os mandatos na Câmara Municipal de Mossoró, ontem e hoje (5), respectivamente. Com isso, Marrom Lanches (DC) e Nicó Fernandes (Cidadania), que ocuparam as vagas de ambos durante a licença, retornaram à suplência.

Isaac da Casa ficou afastado das funções legislativas por 80 dias. Já a licença de Gideon Ismaias durou 62 dias. Os dois foram candidatos na eleição de domingo (2) e optaram pelo afastamento dos mandatos, para dedicação exclusiva aos projetos eleitorais.

Candidato a deputado estadual, Isaac da Casa obteve 8.610 votos e Gideon conquistou 2.830 votos à Câmara dos Deputados. Não foram eleitos.

Passada a eleição, os dois asseguram prioridade total à atividade de vereador. "Vou continuar dando o meu melhor para que a população tenha serviço de qualidade”, assegura Isaac da Casca. “Estou de volta à Câmara para honrar o mandato confiado pelo povo em 2020”, diz Gideon.

O vereador Raério (PSD) cobrou de autoridades públicas federais fiscalização sobre ocupação de conjuntos habitacionais em Mossoró, em pronunciamento na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (5). Segundo ele, há indícios de irregularidades na utilização de residências.

Raério chama atenção para casas nunca habitadas nos conjuntos Monsenhor Américo Simonetti (Abolição 5) e Odete Rosado, apesar de concluídas há anos. É no mínimo estranho, segundo ele, essas residências fechadas, apesar do alto déficit habitacional de Mossoró.

O parlamentar também diz ter recebido denúncias sobre venda e locação de imóveis nesses e outros conjuntos de interesse social em Mossoró, o que seria proibido. “Então, que isso seja fiscalizado, para que a finalidade dos programas habitacionais não seja desvirtuada”, cobra Raério.

Outros temas

No mesmo pronunciamento, o vereador cobrou destinação de mais emendas de deputados do PT para Mossoró e criticou a governadora Fátima Bezerra pelo que considera incapacidade do Governo do RN de ampliar o Hospital Tarcísio Maia, mesmo com dinheiro de emenda em conta.

Também pediu reforço na segurança pública de Mossoró e região, por meio de mais condição de trabalho às polícias Civil e Militar e ao Instituto Técnico-científico de Polícia (Itep).

Por fim, Raério negou estar faltando gases em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e ressaltou resultados da gestão Allyson Bezerra, ao citar, como exemplo, asfaltamento de ruas dos bairros Abolições, realizando antigo sonho dos moradores, entre outras realizações.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (5), a vereadora Maleide Cunha (PT) alertou para a proximidade do final do ano, mas sem execução da totalidade de emendas impositivas ao Orçamento Municipal de 2022. Ela cobrou da Prefeitura realização de ações determinadas pelas emendas, ao lembrar que são obrigatórias.

Como exemplo, a parlamentar citou emendas da sua autoria: destinação de R$ 123 mil para compra de câmaras de vacinas para sete Unidades Básicas de Saúde (UBSs), nos bairros Pintos, Vingt Rosado, Santo Antônio, Sumaré, Santa Delmira, Abolição 3 e Lagoa do Mato, e R$ 40 mil para aquisição de canetas de alta rotação para dentistas da rede pública.

Não há informação sobre a execução dessas emendas, segundo ela. “O que sabemos é a execução de duas emendas de nossa autoria: R$ 50 mil para sala multidisciplinar na Escola Municipal Geraldo Melo e R$ 100 mil para o Prêmio Fomento. Mas a Prefeitura não informa sobre as demais”, diz.

Marleide Cunha acrescenta ser preciso que a Prefeitura respeite o que é emenda impositiva. “Não adianta apresentarmos emenda, e o Executivo fazer o que quer com o Orçamento do Município. Como o próprio nome diz, se a emenda é impositiva, o chefe do Executivo tem que cumprir o que foi decidido pela Casa Legislativa”, cobrou.

Por Vitória Job

O vereador Tony Fernandes (SD) destacou, em sua fala no primeiro expediente da 63° sessão ordinária,  a força da sua campanha eleitoral. Apesar de não ter sido eleito, o vereador recebeu cerca de 15.634 votos apenas na cidade de Mossoró, e em todo o estado, 19.405 votos.

“Saio de cabeça erguida com mais de 19 mil votos, de forma consciente, justa e honesta vou continuar o meu trabalho”, disse. Em seu pronunciamento, Tony reforça ainda a necessidade de defender pautas importantes como destinar espaços para as pessoas com deficiência, a causa animal, combate a violência doméstica e segurança pública. Pautas que são importantes não só para a cidade, mas para todo o RN.

Na sessão ordinária de hoje, 05, o vereador e presidente da Câmara Lawrence Amorim (SD) agradeceu os votos recebidos na eleição para deputado federal deste ano. Lawrence agradeceu também a confiança do povo do Rio Grande do Norte e a dedicação dos vereadores, do prefeito Allyson Bezerra e pessoas que apoiaram ele durante a campanha eleitoral.

Para Lawrence, apesar de não conquistar uma vaga no Congresso Nacional, o resultado da eleição mostra a força de Mossoró. “Foram 57.598 votos em todo o Rio Grande do Norte. Em Mossoró, tivemos uma votação histórica com mais de 33 mil votos recebidos. Tivemos votação em praticamente todos os municípios do Rio Grande do Norte. Agradeço muito o voto de confiança de todos. Saímos fortalecidos dessa eleição”, afirmou Lawrence.

Lawrence finalizou destacando o trabalho na Câmara Municipal de Mossoró. “Vamos continuar nosso trabalho como vereador. Sempre de forma transparente e participativa e com a mesma responsabilidade de lutar por melhorias para o nosso povo”.

O vereador Costinha (MDB) destacou o trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Mossoró no bairro Ilha de Santa Luzia. O vereador ressaltou que nasceu e viveu a maior parte da sua vida no bairro e que as melhorias eram cobradas há muito tempo.

“Ficamos felizes em ver os serviços de drenagem e asfalto nas ruas. Inclusive na rua que recebe a festa do padroeiro do bairro, que agora está calçada”, disse Costinha.

TV Câmara

Costinha aproveitou o momento para destacar a ampliação do sinal da TV Câmara Mossoró, que em breve estará com transmissão aberta. “Em breve a população poderá acompanhar, em canal aberto, o que é debatido aqui no plenário. Muito importante para a Câmara Municipal e para a população de Mossoró. Uma conquista importante da atual gestão da Câmara com o presidente Lawrence Amorim”, disse.

O farmacêutico Clélio Soares utilizou a Tribuna Popular de hoje, 05, para pedir apoio dos vereadores para a convocação dos aprovados no concurso do Instituto Técnico- Científico de Perícia do RN (ITEP/RN). Clélio informou que foi aprovado no concurso e convocado e que aguarda a convocação dos demais aprovados ao longo dos próximos anos para o fortalecimento da instituição.

O farmacêutico lembrou a importância do trabalho desenvolvido pelo ITEP e ressaltou a importância da ampliação para que os crimes sejam solucionados. “Precisamos buscar investimentos do Governo do Estado para que novas regionais sejam construídas. A partir de agora, o trabalho será mais eficiente com a entrada dos novos servidores. Mas é importante a sensibilização do Governo para a ampliação dos trabalhos. Assim poderemos solucionar mais crimes”, defendeu.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (4), em regime de urgência especial, alterações na Lei 3.802/2020, que concede aos profissionais de educação física que prestam serviços como personal trainer particulares acesso livre às academias de ginástica, clubes, hotéis e similares em Mossoró.

As mudanças estão contidas em Projeto de Lei (114/22) do vereador Professor Francisco Carlos (Avante) e são motivadas por decisão do Tribunal de Justiça do RN. Mês passado, a Corte suspendeu cautelarmente artigo da Lei 3.802/2020 e autorizou as academias à cobrança de taxa de personal trainer.

Conforme o projeto aprovado hoje na Câmara, os usuários de academias de ginástica, devidamente matriculados, podem ingressar nesses estabelecimentos acompanhados por profissionais particulares de educação física, devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física, portando cédula de identidade profissional.

“As academias de ginástica não poderão cobrar custos extras dos alunos acompanhados de profissionais de educação física particular para o desenvolvimento das atividades”, assegura a proposta.

Por outro lado, o projeto permite às academias de ginástica cobrança de taxa do profissional de educação física particular que preste serviços no interior de seu estabelecimento, acompanhando as atividades desenvolvidas por aluno devidamente matriculado.

Essa taxa, porém, “independe do número de alunos acompanhados pelo profissional de educação física particular, sendo limitada ao valor de 25% do valor de uma mensalidade referente ao pacote mais básico ofertado pela academia”.

O projeto, que segue à Prefeitura para veto ou sanção, também proíbe a cobrança de qualquer valor adicional para prestação de serviços por profissional de educação física particular no interior de academia, inclusive para fins de cadastramento.

Justificativa

Segundo o vereador Francisco Carlos, o projeto tem duas finalidades. Uma é proteger o consumidor de academias de ginástica que deseje realizar exercícios físicos acompanhados do profissional de sua escolha.

“Em que pese a existência de educadores físicos contratados por parte das academias, é impossível a contratação de profissionais para acompanhamento integral das atividades de todo e qualquer aluno”, observa o parlamentar.

A outra finalidade, segundo Francisco Carlos, é proteger a liberdade de exercício da profissão pelos educadores físicos. “Não há o estabelecimento de qualquer regra que trate de regras atinentes ao Direito do Trabalho. O que o projeto visa inibir é a cobrança, por parte das academias de ginástica, de taxas com valores exorbitantes, o que inviabiliza o exercício da profissão por parte dos profissionais de educação física”, argumenta.

A ponte que liga os bairros Alto de São Manoel e Planalto 13 de Maio se chamará Luiz Anastácio de Maria. Projeto de Lei com essa finalidade (32/22), de autoria da Prefeitura, foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (4), em regime de urgência especial.

Luiz Anastácio de Maria, já falecido, era conhecido como Luiz da Bodega, comerciante na Avenida Presidente Dutra, bairro Ilha de Santa Luzia. Foi proprietário do Bar da Corrente, que, tempos depois, em razão de sua expansão, foi chamado de Mercadinho Esperança.

 “Não resta dúvida da importância dessa figura para o Município de Mossoró, não apenas como ícone do comércio e da cultura do povo potiguar, mas como efetivo cidadão que se voltou, com a força do seu trabalho, a cuidar dos seus sete filhos e desenvolver, por meio do seu legado, este município”, destaca a justificativa do projeto.

A ponte que receberá seu nome é de concreto armado e pretendido, com extensão de 50 metros; largura 10,50 metros no total, sendo 7 metros de via para veículos e dois para passagens para pedestres.

A vereadora Marleide Cunha teve um Projeto de Lei aprovado durante a sessão ordinária de hoje, 04. O Projeto de número 241/2021, cria o Dia Municipal do Agente de Endemias e do Agente Comunitário de Saúde. A data escolhida foi o dia 04 de outubro de cada ano.

Em pronunciamento na Câmara, a vereadora destacou que o objetivo do Projeto é valorizar e reconhecer o trabalho desenvolvido por esses profissionais. “São pessoas que chegam em nossas casas e levam as demandas das famílias até a Unidade de Saúde. Desenvolvem um trabalho importante de orientação e prevenção às doenças”, destacou.

 O Projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para análise do Poder Executivo. Se for sancionado, o dia 04 de outubro será um feriado municipal para a categoria.

O vereador Genilson Alves (PROS) destacou a força política que a cidade de Mossoró tem, elogiou o esforço dos candidatos de Mossoró que pleitearam vagas na Assembleia Legislativa do RN e no Congresso Nacional e lamentou que candidatos ao cargo de deputado federal não foram eleitos, durante a sessão desta terça-feira, 04, a primeira após a eleição.

  Genilson relembrou que Mossoró já teve dois deputados federais e quatro estaduais e que tem força para eleger mais representantes oriundos da cidade. “Infelizmente, nessa eleição só tivemos a deputada estadual Isolda eleita. Mas em outras ocasiões Mossoró já teve mais representantes no Congresso e Assembleia”, disse. O vereador também lembrou que os deputados federais possuem acesso a recursos importantes para as cidades, e que por isso é tão importante eleger representantes do interior.

O vereador destacou ainda que apesar do resultado final, a campanha foi vitoriosa com a expressiva votação que o candidato Lawrence Amorim (SD) recebeu na cidade. “E durante a campanha, percorremos as ruas, conversamos com a população e foi uma oportunidade de estar cada vez mais perto dos mossoroenses e entender como podemos trabalhar cada vez melhor para melhorar nossa cidade”, afirmou.

 Genilson finalizou parabenizando a postura dos vereadores e vereadoras de Mossoró que não utilizaram as sessões ordinárias para a campanha política. “Tivemos as sessões e houve respeito, maturidade, postura. Continuaram todos trabalhando em prol de Mossoró. Muito importante a responsabilidade”.

O vereador Isaac da Casca (MDB) reassumiu mandato na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (4), após licença de dois meses. Com isso, Marrom Lanches (DC) retorna à suplência. Em pronunciamento na tribuna, Isaac da Casca fez balanço positivo da sua campanha à Assembleia Legislativa, na qual ficou na 1ª suplência do MDB.

Ele agradeceu aos 8.618 eleitores e eleitoras que confiaram no seu nome para deputado estadual, dos quais 6.520 em Mossoró. “Fizemos campanha limpa, pé no chão, com apoio de amigos e amigas. Agradeço e retomo o que me foi confiado pelo povo, o mandato de vereador, como o mais votado de Mossoró em 2020, na primeira eleição que disputei”, disse.

Isaac da Casca ressaltou papel da mãe, Heliane Duarte, candidata a deputada federal, também pela primeira vez e com votação por ele considerada expressiva. “Disseram que minha mãe era candidata ‘laranja’. Como candidata ‘laranja’, se teve mais de 3.000 votos?”, questionou.

Ele ressaltou a conquista da primeira suplência de deputado estadual do MDB, que elegeu Adjuto Dias à Assembleia Legislativa na eleição de domingo (2). “Teve candidato que teve estrondo de voto, mas nem suplente ficou. E eu, com menos de 10.000 votos, sou 1º suplente”, observou.

O parlamentar disse estar completamente focado no mandato de vereador. Pediu mais atenção da Prefeitura para o município, ao reforçar seu perfil oposicionista. “Vou continuar dando o meu melhor para que a população tenha serviço de qualidade”, assegurou Isaac da Casca.

Na sessão ordinária de terça-feira (4), o vereador Lamarque Oliveira (PSC) sugeriu a utilização do prédio que abrigou o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), próximo à praça Bento Praxedes (Praça do Codó), no centro de Mossoró, para instalação de Shopping do Artesanato. 

O vereador fez a proposta, em pronunciamento na tribuna do plenário. Lamarque observa que a estrutura, em área privilegiada, mas abandonada, poderia atender bem aos artesãos mossoroenses, que precisam de um espaço mais adequado para expor e comercializar os produtos. A proposta de uso do antigo CEO, segundo o vereador, é uma sugestão da própria categoria.

Atualmente, segundo Lamarque, um grupo de artesãos trabalha exposto ao sol, na Praça Bento Praxedes, em razão da falta de espaço adequado. O quiosque lá localizado é pequeno para comportar todos (a). A utilização do CEO, com a criação do Shopping do Artesanato, atenderia também outros trabalhadores do ramo. 

“Entramos com um pedido para que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico realize um estudo de viabilidade para implantar em nossa cidade o Shopping do Artesanato, em um local que traga mais dignidade aos artesões e artesãs”, explicou Lamarque, que agora aguarda a posição da Prefeitura de Mossoró sobre o pleito. “Também iremos atrás dos eleitos para conseguirmos recursos para o Shopping do Artesanato”, reforçou.

O vereador Lucas das Malhas (MDB) conclamou pais e mães à vacinação dos filhos, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (4). Segundo ele, dados da Secretaria Municipal de Saúde indicam número expressivo de crianças sem cobertura vacinal.

Ele alerta, sobretudo, para a vacinação contra a poliomielite (paralisia infantil). “Muitas crianças estão com pendência na vacinação. Portanto, conclamo os pais e mães, os quais ainda não vacinaram seus filhos, que procurem a Unidade Básica de Saúde mais próxima”, disse.

Lucas das Malhas ressaltou importância de se completar o ciclo de vacinação das crianças tanto para a saúde pública quanto para o futuro dos adultos de amanhã. “Vacinação é fundamental para prevenção e redução de danos provocados por diversas doenças”, frisa o vereador.

Esporte

Ainda na tribuna, entre outros temas, o parlamentar pediu apoio para transporte de atletas de escolas públicas de Mossoró, a fim de participar de etapa de jogos escolares em Natal. Esse suporte, segundo ele, é fundamental para o estímulo do esporte na juventude.

O vereador Nicó Fernandes (Cidadania), suplente no exercício do mandato, fez pronunciamento de despedida na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (4). Amanhã, o titular do mandato, Gideon Ismaias (Cidadania), reassumirá vaga no Legislativo, após licença de dois meses para tratamento de assuntos particulares.

Na tribuna do plenário, Nicó expressou gratidão a Deus por mais uma oportunidade de representar o povo no Legislativo Municipal, pela segunda vez, na atual legislatura. Também agradeceu ao apoio de vereadores e vereadoras e aos servidores e servidoras da Câmara Municipal.

“Para mim, é motivo de muita honra de novo representar o povo de Mossoró no Parlamento”, disse. Segundo ele, sua atuação política seguirá em frente. “Vamos continuar nosso trabalho nos bairros e na zona rural. Sou político de plantão, independentemente de mandato”, assegurou.

Em apartes, diversos vereadores e vereadoras parabenizaram Nicó. Elogiaram sua postura no exercício do mandato, enalteceram a trajetória política do suplente e seu compromisso com as causas do município. Desejaram sucesso e se colocaram à disposição dele.

Por fim, Nicó Fernandes parabenizou os vereadores e as vereadoras candidatos e candidatas pela coragem de colocar o nome à disposição do povo no pleito de domingo (2), e pediu bom senso aos eleitores (a) para uma boa escolha no segundo turno na eleição presidencial.

Na sessão de hoje, 27, o vereador Francisco Carlos (Avante) levou mais uma vez a pauta dos educadores físicos de Mossoró para debate na Câmara Municipal. O vereador quer a aprovação, em regime de urgência, de uma nova lei que garanta a não cobrança dos profissionais de educação física quando eles estão acompanhando os alunos nas academias.

Uma lei municipal que estava em vigor, de autoria do ex-vereador Alex Moacir, e que proibia a cobrança dos profissionais quando estes estão acompanhando os clientes nas academias, foi considerada inconstitucional por decisão judicial, explicou o vereador. Agora, o personal trainer precisa pagar caso as academias resolvam cobrar taxas. Francisco Carlos ressaltou que a cobrança de taxa dos educadores físicos é injusta, pois os clientes já pagam a academia e o professor contratado está ali apenas para orientar melhor os alunos.

“A lei foi questionada na justiça que considerou inconstitucional. Peço o apoio dos vereadores para aprovarmos esse outro projeto que foi discutido com os educadores físicos e recebeu orientação jurídica. Queremos encontrar um meio termo e solucionar essa questão”, finalizou Francisco Carlos. A sessão desta terça-feira não obteve quórum suficiente para a votação do regime de urgência.  

Na Escola Municipal Felício de Moura, bairro Santo Antônio, falta professor de Matemática. Na Escola Municipal Raimunda Nogueira do Couto, no mesmo bairro, há carência de professores auxiliares. A situação foi apresentada pelo vereador Omar Nogueira (Patriota), em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (27).

Segundo ele, o caso foi relatado por pais de alunos, e por ele comprovado em visita aos locais. “Na Escola Felício de Moura, nem diretor existe. São situações que precisam ser resolvidas, com urgência. Já estamos chegando ao final do ano letivo. Peço providências à Secretaria de Educação”,  diz.

Ainda sobre educação, o parlamentar conta que restauração da unidade na Praça do Livro, na Avenida Rio Branco, segundo ele iniciada após denúncia do seu mandato, semana passada, não está sendo feita pela Prefeitura, mas pelo Sest/Senat. “Estive lá e constatei”, assevera.

Recursos hídricos

No mesmo pronunciamento, Omar Nogueira voltou a cobrar melhorias no abastecimento de água na zona rural. “Em Alagoinha, está faltando água, como também nos sítios Ema, Pau D’arco, Tabuleiro Alto e outros. Cadê as bombas reservas, que disseram que existiam? É preciso mais atenção com a população da zona rural”, cobrou.

O parlamentar também apresentou problemas da saúde, segundo ele, relatados pela população.  É o caso da falta de remédio e carência de servidores em Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Por fim, denunciou perseguições políticas na Prefeitura em razão da campanha eleitoral. “Empresa terceirizada chamando trabalhadores para assinar aviso prévio, mas dizendo que, quem for para a rua pedir voto para os candidatos do prefeito, terá o aviso cancelado”, contou Omar.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (27), o vereador Costinha (MDB) destacou avanços no transporte coletivo da cidade. Como exemplo da preocupação da gestão municipal com o tema, citou a retomada da linha no bairro Santo Antônio, ontem (27).

“O transporte coletivo é um gargalo antigo de Mossoró, que nunca conseguiu oferecer serviço à altura da necessidade da população. Mas hoje, ao contrário do que ocorria no passado, vemos o interesse do Governo Municipal de ofertar um serviço de qualidade”, reconheceu.

Segundo Costinha, quase todo o percurso dos ônibus atualmente é asfaltado – coisa nunca antes vista em Mossoró. “Tal condição é fundamental para permanência em Mossoró da empresa que opera o sistema e, claro, melhorar a qualidade do serviço”, observa.

O vereador reconhece o trabalho conjunto das secretarias da Prefeitura, em especial da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, que tem à frente Clednilson Morais.

“No começo da atual gestão, Mossoró contava apenas três linhas em operação. Hoje, são 13 linhas em funcionamento na cidade. Isso mostra o empenho da gestão Allyson Bezerra com o transporte coletivo, que já investiu mais de R$ 500 mil no setor”, destaca Costinha.

Por fim, o parlamentar conclamou a comunidade a utilizar o transporte coletivo local, que, se não ainda de excelência, está em evolução. A participação é decisiva para a melhoria. “Transporte coletivo que até desafoga hospitais, com menos acidentes de trânsito”, conclui.

Na sessão ordinária de hoje, 27, o vereador Lamarque Oliveira (PSC) sugeriu a construção ou reforma de um espaço público para que os artesãos mossoroenses possam comercializar os produtos. O parlamentar disse que a ideia partiu de conversa com o Hugo Magno, que é presidente de uma associação que representa a classe no município.

“Os artesãos da cidade não têm um local adequado para comercializar os produtos. Ficam ali no sol, na praça do relógio. O ideal seria um shopping do artesanato, com estrutura adequada. Sugerimos que a Prefeitura de Mossoró faça esse investimento para essa categoria tão importante. Um espaço assim com é o Vuco Vuco”, explicou Lamarque.

O vereador sugeriu ainda que o local pode ser algum prédio público que esteja sem uso. “Pode-se reformar o antigo Aceu, que está abandonado há anos e é um prédio público. Seria muito benéfico para a cultura de nossa cidade e para os nossos artesãos. Tenho certeza que todos os vereadores irão abraçar essa ideia”, reforçou.

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), na quinta-feira, dia 06 de outubro, às 9h, no plenário da Câmara.

Existem três leis orçamentárias que são criadas pelo Poder Executivo para determinar os gastos do orçamento público, são elas: o Plano Plurianual (PPA), que faz um planejamento pelo período de quatro anos e define os objetivos do governo municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta de onde sairão as receitas e para quais despesas serão destinadas, e a Lei Orçamentária Anual, que define os investimentos para cada ano.

As três leis são criadas pelo Poder Executivo e enviadas ao Poder Legislativo para apreciação e votação pelos vereadores.  Depois de aprovado, o projeto é enviado novamente para a Prefeitura de Mossoró.

A audiência pública sobre a LOA é o momento que o Poder Executivo tem para explanar e debater junto aos vereadores os investimentos e prioridades para o ano de 2023. O debate é aberto ao público e contará com a presença de representantes de entidades da sociedade civil. A transmissão da audiência será realizada pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 TCM e pelo site www.mossoro.rn.leg.br .

A quadra de esportes da Praça Francisco de Morais de Albuquerque, no bairro Bom Jesus, será denominada de Expedito Nunes de Oliveira. O projeto com essa finalidade (113/2022) foi aprovado hoje (20), na Câmara Municipal de Mossoró, por iniciativa do vereador Edson Carlos (Cidadania).

Segundo o parlamentar, a denominação faz justiça ao histórico de Expedito Nunes de Oliveira de apoio ao esporte amador do município. Ele faleceu em 2013, aos 84 anos.

“Construiu em suas terras campo de futebol para uso de jovens e comunidade em geral do bairro Bom Jesus. Também tinha trabalho social relevante, pois ajudava muitas pessoas carentes”, lembra Edson Carlos.

O vereador agradece aos colegas vereadores e vereadoras pela aprovação do projeto, que segue à Prefeitura para se tornar lei municipal.

O vereador Omar Nogueira (Patriota) fez pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (20), para reivindicar melhorias em equipamentos da Prefeitura. Ele se referiu especialmente à Praça do Livro, na Avenida Rio Branco.

“Professores levam estudantes para lá, mas quando chegam, encontram o espaço fechado, no cadeado. Peço providências urgentes à Secretaria Municipal de Educação”, disse Omar Nogueira, que também mencionou matagal na área. “Mas soube que limpeza foi iniciada”, ressalvou.

Segundo o parlamentar, outras escolas do bairro Santo Antônio apresentam problemas, e quem paga o preço é a população, segundo ele.

Nogueira aproveitou para cobrar cumprimento de promessa de climatização de escolas.  “Foi anunciada compra, mas não vemos os aparelhos de ar condicionado novos instalados nas escolas. Vemos é ventiladores quebrados”, relatou.

O vereador também falou sobre o Conjunto Novo, no Alto da Pelonha, onde as obras de calçamento estão em ritmo lento, e povo sendo prejudicado, segundo ele.

“Também estive no assentamento Paulo Freire, ontem à tarde, e vi problema de abastecimento de água. Também nas comunidades de Santo Antônio, Ema, Pau d’arco”, disse, ao pedir explicação à Secretaria de Agricultura.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (20), o vereador Paulo Igo (Solidariedade) contou ter sido impedido por um servidor da Prefeitura de acessar a Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, quinta-feira (15), para fiscalizar o prédio público.

“Fui desrespeitado. O servidor impediu minha entrada, disse que eu não tinha autorização de filmar nem fotografar. Como assim? Em um prédio público? Também debochou da minha pessoa. Se debocha de um vereador, pode debochar do estudante que procura a biblioteca”, disse.

O parlamentar acrescentou que não se trata de um fato isolado, e que está enfrentando represálias, sobretudo na área da saúde. “Estou sendo tratado como perseguidor, mas eu é que estou sendo perseguido. Um vereador perseguido por fiscalizar uma gestão que não aceita críticas”, lamentou.

Paulo Igo frisou ser justo na sua atividade parlamentar de fiscalização. “Se precisa aplaudir, eu aplaudo, como aplaudo asfaltamento de ruas, como na Afonso Pena, na Anatália de Melo Alves, que vai chegar, mas critico o que precisa ser criticado, e assim continuarei”, assegurou.

Na sessão ordinária de hoje, 20, o vereador Genilson Alves (Pros) destacou obras que a Prefeitura de Mossoró realizou em Mossoró e que eram demandas antigas da população. Entre as obras, o vereador citou o saneamento básico da rua Anatália de Melo Alves, a implantação de asfalto nesta rua e na Afonso Pena e Marechal Deodoro, além da instalação de um semáforo no cruzamento da Afonso Pena com a Marechal Deodoro.

“São solicitações antigas dos moradores daquele bairro Paredões e que não foram realizadas pelas gestões passadas. Sobre o semáforo, no local há escolas dos dois lados e ocorriam muitos acidentes por falta dessa sinalização. Agora, os acidentes devem diminuir”, destacou.

Racismo e assédio

O vereador Genilson Alves (Pros) também se solidarizou com a policial militar que sofreu racismo durante uma abordagem policial em Mossoró. O vereador destacou que atos assim não podem ficar impunes. Também durante o pronunciamento, Genilson Alves falou sobre denuncia de assédio atribuída a ator que estava escalado para o espetáculo Auto da Liberdade deste ano e destacou que caso já está sendo devidamente apurado pelas autoridades competentes.

O vereador Raério Araújo (PSD) reclamou do Governo do Estado, durante a sessão ordinária de hoje, 20. Entre os temas levantados, o vereador falou de educação, saúde e segurança.

Na área da educação, Raério disse que o RN está em pior posição no índice que avalia a qualidade do ensino. “E a governadora se diz professora”, afirmou. Em relação à segurança, o vereador criticou o atendimento do Hospital Tarcísio Maia e do Walfredo Gurgel e a suspensão das cirurgias eletivas em Natal. 

Já sobre segurança pública, Raério questionou os gastos em fardamento. “Foram 10 milhões de reais e ainda não receberam as fardas. Viaturas sucateadas. O estado dos prédios dos batalhões é triste”. O vereador disse ainda que Mossoró não recebeu investimentos do governo de Fátima Bezerra e que o Hospital da Mulher, apesar de pronto, ainda não possui equipamentos.