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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró definiu, para o próximo dia 8 (terça-feira da próxima semana), às 9h, a leitura em plenário das emendas parlamentares ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023.

As emendas seriam lidas amanhã (1º), mas a leitura foi adiada para a próxima semana, em entendimento entre as bancadas parlamentares. Contudo, as demais datas do calendário de análise da LOA continuam inalteradas.

De autoria dos vereadores e vereadoras, as emendas redirecionam recursos no Orçamento da Prefeitura. É o caso, por exemplo, das emendas impositivas, que destinam verba para entidades sociais de Mossoró.

Cronograma

Após a leitura do dia 8, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) apresentará decisão sobre as emendas (acatadas e rejeitadas) dia 29 de novembro. Na mesma data, está prevista a votação da LOA, em 1º turno.

A segunda votação está aprazada para 7 de dezembro e a leitura da redação final, para 14 de dezembro, quando a Câmara devolverá o projeto à Prefeitura, para sanção.

A LOA, que estima receitas e fixa despesas anuais do Município, está prevista no Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) 31/2022. Para 2023, a Prefeitura de Mossoró projeta Orçamento superior a R$ 1 bilhão.

A Câmara Municipal de Mossoró receberá a imagem de Santa Luzia, nesta terça-feira (1º), às 8h. A visita ocorrerá no projeto Momento de Fé e faz parte da peregrinação da imagem, nos preparativos aos festejos da padroeira de Mossoró, de 1 a 13 de dezembro.

Realizado às terças-feiras, o projeto Momento de Fé é atividade religiosa semanal, antes da sessão ordinária. A edição de amanhã será coordenada pelo mandato do vereador Costinha (MDB) e terá caráter especial, com a visita da imagem de Santa Luzia.

“Convidamos todos e todas para participar desse momento de adoração à padroeira”, diz o parlamentar. A visita da imagem de Santa Luzia reunirá membros da Diocese de Mossoró, vereadores (a), servidores (a) da Câmara, entre outros.

Nos últimos anos, a Câmara Municipal de Mossoró compõe o roteiro oficial de peregrinação da imagem da padroeira. E, anualmente, o Legislativo realiza sessão solene em homenagem à Santa Luzia, que, em 2022, ocorrerá em 1º de dezembro, às 9h.

Em sessão solene comemorativa ao Outubro Rosa, hoje (26), a Câmara Municipal de Mossoró reforçou a campanha contra o câncer de mama e o de colo do útero. A cerimônia defendeu reforço no combate à doença, homenageou pacientes e reconheceu o trabalho de profissionais e voluntários (a) no enfrentamento ao câncer.

Propositora da solenidade, a vereadora Larissa Rosado (União Brasil) considerou o evento símbolo de atenção ao câncer no município e pediu mais apoio a entidades do setor oncológico em Mossoró.

É o caso, segundo ela, da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) e do Hospital Wilson Rosado. “Também é preciso fortalecer o SUS para universalizar o acesso a consultas e a exames”, defendeu.

A vereadora Carmem Júlia (MDB) reivindicou aplicação de lei, de sua autoria, que prioriza consultas médicas e exames para portadores (a) de câncer. “Aproveito para cobrar atualização de repasses da Prefeitura de Mossoró à Liga de Combate ao Câncer”, pleiteou.

Carmem Júlia também defendeu retorno a Mossoró da Carreta Sesc Saúde da Mulher, que atendeu cerca de duas mil mulheres na cidade, em 2021.

Por sua vez, a vereadora Marleide Cunha (PT) anunciou destinação de recursos à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Mossoró e Região, por meio de emenda impositiva do seu mandato ao Orçamento da Prefeitura.

“O Poder Público tem obrigação de apoiar e dar condições ao direito à saúde para as pessoas e nós, enquanto agentes políticos, temos que fazer a nossa parte”, observou.

Homenagens

Na sequência, a cerimônia entregou Menção Honrosa da Câmara Municipal a 21 mulheres (lista abaixo), por indicação dos vereadores e vereadoras, em reconhecimento à luta delas contra o câncer de mama no município.

A sessão solene faz parte do encerramento da campanha Outubro Rosa em Mossoró e reuniu parlamentares, profissionais de saúde, voluntários (a), familiares das homenageadas, entre outras pessoas. Por acordo de bancadas, substituiu a sessão ordinária desta quarta-feira.

A campanha

Criado no início da década de 90, o Outubro Rosa tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e, mais recentemente, sobre o câncer de colo do útero.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de mama é o tipo de câncer que mais acomete as mulheres no Brasil, onde foram estimados 66.280 casos novos de câncer de mama em 2021. 

HOMENAGEADAS

Liduína Maria de Oliveira Monte

Autora: vereadora Carmem Julia (MDB)

Maria Edileusa Campos de Medeiros

Autor: vereador Costinha (MDB)

Maria Heliane Duarte Costa Filgueira

Autor: vereador Didi de Arnor (Republicanos)

Clea Maria da Silva (in memorian)

Autor: vereador Edson Carlos (Cidadania)

Vauberlândia de Carvalho Roque

Autor: vereador Professor Francisco Carlos (Avante)

Mary Mikaline de Medeiros Paiva

Autor: vereador Genilson Alves (Pros)

Maria Núbia da Costa

Autor: Gideon Ismaias (Cidadania)

Dalva Pereira Bezerra

Autor: vereador Isaac da Casca (MDB)

Sara Simony de Oliveira Gomes

Autor: vereador Lamarque Oliveira (PSC)

Zenaide Freire Amorim Bezerra

Autora: vereadora Larissa Rosado (União Brasil)

Luzia Ivanilma Carlos Amorim de Araújo

Autor: vereador Lawrence Amorim (Solidariedede)

Huguicelma da Costa Martins

Autor: vereador Lucas das Malhas (MDB)

Raimunda Bezerra Lopes

Autora: vereadora Marleide Cunha (PT)

Valdelice Maria de Melo

Autor: vereador Naldo Feitosa (PSC)

Ângela Maria da Silva

Autor: vereador Omar Nogueira (Patriota)

Neide Melo

Autor: vereador Pablo Aires (PSB)

Viviany Silva Ribeiro

Autor: vereador Paulo Igo (Solidariedade)

Verônica Santos Macedo

Autor: vereador Raério Araújo (PSD)

Maria Gabriela Augusto de Medeiros Jácome

Autor: vereador Tony Fernandes (Solidariedade)

Adriana Barbosa da Silva

Autor: vereador Tony Fernandes (Solidariedade)

Maria do Socorro Araújo Silva

Autor: vereador Zé Peixeiro

O vereador Zé Peixeiro (PMB) utilizou espaço no grande expediente para afirmar compromisso com a população mais carente de Mossoró e região. O vereador afirmou que continuará promovendo ações sociais em prol das crianças carentes como  o trenzinho da alegria, ações na área do esporte e doações para famílias que passam fome.

 O vereador afirmou que durante a campanha eleitoral, quando estava candidato ao legislativo do RN, percorreu várias cidades e notou que a fome vem aumentando. Para Zé Peixeiro, é necessário uma união entre Governo do Estado e Municipal no sentido de diminuir a dificuldade das pessoas.  “Andei nas ruas e vi muitas situações de fome”, afirmou.

Zé Peixeiro também relatou que remédios controlados estão em falta e que pacientes psiquiátricos estão com dificuldades em manter o tratamento adequado.

O vereador Omar Nogueira (Patriota), na sessão ordinária de hoje, 25, destacou reivindicações para os bairros Santa Helena, Barrocas e Santo Antônio.  Entre as solicitações, Omar reforçou a necessidade da pavimentação de 23 ruas no bairro Santa Helena. “Logo começará o período de chuvas e aquela população ficará na lama”, disse.

Em relação à limpeza realizada nos bairros citados, Omar afirmou que está ocorrendo uma limpeza superficial. “Só limpam onde o prefeito vai passar. É como se empurrassem para debaixo do tapete”, disse. O vereador cobrou ainda  a finalização do saneamento nos bairros.

Zona Rural

 Em relação à zona rural, Omar Nogueira reclamou da constante falta de água em algumas comunidades. “Dizem que na Secretaria de Agricultura tem até bomba reserva, mas por que não estão sendo usadas quando umas quebram?”, questionou. Entre as comunidades que sofrem com o desabastecimento ele citou o Piquiri e a Quixaba.

 O transporte escolar, de acordo com Omar, também é um problema enfrentado pelos moradores da zona rural, que de acordo com ele, é precário. “Os carros não tem condição de circular. Tem que prestar atenção na hora de contratar. Precisam exigir empresas que ofereçam transporte de qualidade.”, afirmou.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (25), o vereador Markcuty da Maisa (Solidariedade) enalteceu a reinauguração da reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Luiza Vanessa, no último dia 19, na Maisa.

Lembrou que a obra estava pendente da gestão municipal anterior e que, antes do mandato parlamentar, já fiscalizava o serviço e constatava a inconclusão e má qualidade.

“Fizemos esse pleito ao prefeito Allyson Bezerra por uma reforma de qualidade, e assim foi feito: novas instalações hidráulicas, elétricas, pintura, retelhamento, alvenaria, cerâmica e equipamentos”, enumera.

Markcuty informa que a UBS Luiza Vanessa possui quase cinco mil prontuários e atende toda a região da Maisa – contingente de quase 13 mil pessoas em 25 comunidades.

“Sou morador e conheço a realidade. Há assentamentos distantes até 25 quilômetros da UBS, fora a distância da UBS para Mossoró. Temos uma zona rural muito populosa e os benefícios estão chegando ao polo Maisa e à zona rural, antes esquecidos pela Prefeitura”, afirma.

Nessa linha, o vereador cita as recentes entregas da academia da saúde na Maisa, ao lado da UBS, e ambulância de melhor qualidade. “A nova UBS do Pau Branco também já funcionando”, registra.

O parlamentar acrescentou novos maquinários recentemente chegados à Prefeitura, segundo ele, de grande importância para a conservação das estadas de acesso às 137 localidades rurais de Mossoró. “A zona rural hoje recebe atenção”, concluiu.

A vereadora Marleide Cunha (PT) apresentou à Câmara Municipal de Mossoró o Projeto de Lei 127/2022, que institui a Renda Básica de Cidadania de Mossoró (RBCM). A proposta será lida em plenário, próxima semana, e despachada para análise nas comissões.

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira, a parlamentar justificou a proposta à necessidade de amparar pessoas em situação de extrema pobreza no município.

A Renda Básica de Cidadania de Mossoró, segundo ela, consiste no benefício de transferência de renda pago aos residentes no município há pelo menos cinco anos, sem distinção de raça, sexo, idade ou condição civil, desde que esteja em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

Considera-se extrema pobreza as famílias que têm renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00 (cento e cinco reais) e famílias pobres, com renda familiar per capita de R$ 105,01 (cento e cinco reais e um centavo) a R$ 210,00 (duzentos e dez reais).

“Boa parte da população de Mossoró enfrenta dificuldade para se alimentar, em situação de grande falta de dignidade. É um problema social, que nós, enquanto classe política, temos o dever de buscar alternativas e soluções para promover a justiça social”, observa Marleide.

Ela informou que a renda mínima cidadã é lei federal desde 2004, mas ainda está pendente de regulamentação, embora com decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). E que já é realidade em outros municípios, como Mogi das Cruzes (SP) e Maricá (RJ).

Experiência inicial

“Precisamos dar o primeiro passo nesse sentido em Mossoró”, defende a vereadora. Com essa finalidade, anunciou a destinação de R$ 100 mil, em emenda impositiva ao Orçamento da Prefeitura de 2023, para criação de projeto piloto de renda básica de cidadania em Mossoró.

A intenção é desenvolver, com esses recursos, ações de renda mínima para grupo de famílias em situação de extrema pobreza, dentro do amadurecimento da proposta Renda Básica de Cidadania de Mossoró (RBCM). “Peço o apoio da Câmara para essa ideia”, conclui Marleide.

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma sessão solene em alusão ao Outubro Rosa. A solenidade será realizada na quarta-feira, 26 de outubro, às 9h da manhã no plenário da Câmara e é uma iniciativa do mandato da vereadora Larissa Rosado (PSDB).

O objetivo da sessão solene é divulgar a campanha Outubro Rosa, que ressalta a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e câncer do colo do útero através de exames periódicos e autoexames.

 Na ocasião, os vereadores terão a oportunidade de homenagear através de menção honrosa, profissionais, voluntários, pacientes e ex-pacientes que lutaram e lutam contra o câncer, pessoas que de alguma forma servem ou serviram como exemplo na luta contra a doença.  

  A sessão solene será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, canal 23.2 TCM e pelo site www.mossoro.rn.leg.br .

O Projeto de Lei Ordinária do Legislativo de número 117/2022, dispõe sobre a instituição da
ação de conscientização municipal de prevenção e combate à pratica de queimadas urbanas. O
PL é de autoria do vereador Paulo Igo (Solidariedade), datada em 06 de outubro de 2022.
O projeto foi apresentado na última sessão ordinária, que ocorreu na terça-feira (18), e foi
encaminhado às comissões responsáveis. Se aprovado e sancionado, tem como objetivo
educar e orientar a população sobre os riscos de atear fogo em lixo doméstico, matos secos
nos quintais e terrenos baldios. A ação deverá ser desenvolvida em entidades sociais, escolas
municipais e em vias públicas.
Desta forma, o projeto procura diminuir a agressão ao meio ambiente, o sofrimento dos
animais devido ao efeito das fumaças e o agravamento de doenças respiratórias.
“Além dos impactos na saúde da população e dos animais, as queimadas interferem, ainda, na
economia, aumentando os gastos públicos com saúde e com o desenvolvimento de programas
de prevenção e de combate desse problema”, aponta o texto de justificativa do projeto.

O conjunto Santa Helena, no chamado Grande Santo Antônio, precisa de mais atenção da Prefeitura de Mossoró, em matéria de serviços públicos. A avaliação é do vereador Omar Nogueira (Patriota) e foi feita em pronunciamento na sessão da Câmara Municipal, hoje (19).

Ele cobrou mais eficiência em pavimentação não só em calçamento, mas também em asfalto. Nogueira reivindicou ainda construção de praça, com academia para terceira idade. “Havia uns cinco campos de futebol lá; hoje, nenhum, e o bairro carece desses espaços”, disse.

Ao continuar sobre esporte e o bairro Santo Antônio, o parlamentar pediu instalação de tela protetora no campo de futebol do bairro Estrada da Raiz, a fim de proteger imóveis e veículos, e edificação de vestiários para dar mais estrutura ao esporte amador.

Ainda no pronunciamento, Omar Nogueira apresentou outros pleitos à Prefeitura, segundo ele, encaminhados pela população visitas do parlamentar a bairros e comunidades rurais de Mossoró.

É o caso de mais humanização no atendimento da saúde de Mossoró, citando episódio na UPA de Santo Antônio evolvendo morador de rua; conclusão e ampliação do saneamento básico no bairro Santo Antônio e melhoria no transporte escolar da zona rural.

Na Tribuna Popular de hoje, 19, o líder comunitário Clauro Maurício sugeriu que a Câmara Municipal de Mossoró aprove um Projeto de Lei que isenta pessoas maiores de 60 anos do pagamento do IPTU.

Clauro destacou que a lei já existe em outros estados brasileiros e que serve para desonerar os idosos. “Pessoas idosas gastam muito dinheiro com medicamentos, alimentos e ganham pouco com a aposentadoria”, disse.

O líder comunitário encerrou o pronunciamento sugerindo que o projeto de lei para a isenção do IPTU seja discutido entre os vereadores e o Prefeito de Mossoró.

A Câmara Municipal de Mossoró autorizou, hoje (19), a Prefeitura de Mossoró a abrir crédito suplementar, no Orçamento de 2022, de R$ 78 milhões e 783 mil. Com 16 votos favoráveis e uma abstenção, o plenário aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 36, de 11 de outubro de 2022, votado em acordo entre as bancadas.

No projeto, a Prefeitura justifica a necessidade de adequar o Orçamento de 2022 à aplicação de aumento no salário dos agentes comunitários de saúde, em valores de serviços prestados pelos prestadores SUS e ao crescimento de despesas com as unidades de atenção à saúde da população.

Ainda conforme o Executivo, também contribuíram para o desequilíbrio orçamentário sentenças judiciais deferidas em desfavor do Executivo Municipal, de processos em tramitação desde 2019 e que tiveram, com o trânsito em julgado, de ser cumpridas de forma imediata. Daí, a necessidade do reequilíbrio, via suplementação.

Ao final da votação, o líder do Governo na Câmara, Genilson Alves (Pros), agradeceu aos parlamentares de situação e oposição pelos votos favoráveis. “Parabenizo pelo diálogo e consenso que construímos. Isso mostra o compromisso de todos e todas nesta Casa de fazer o melhor pela nossa cidade”, reconheceu.

O vereador Paulo Igo (SD), durante a sessão desta quarta-feira, 19, reclamou da falta de resposta do secretário de infraestrutura do município, Rodrigo Lima. De acordo com o vereador, foram enviados questionamentos e solicitações para obras de infraestrutura em bairros de Mossoró que não foram atendidas.

Entre as demandas apresentadas, Paulo Igo apontou a necessidade de uma reforma no Mercado Central. “Falta estrutura física para trabalharem melhor e não tem nem sabão no banheiro para lavar as mãos”.  E afirmou que muitas obras que estão sendo realizadas não atendem as necessidades da população. “Existe muita maquiagem que está sendo feita na cidade”, disse.

Nesta quarta-feira (19), durante a 66º sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Lamarque Oliveira (PSC) fez uso de sua fala para defender novamente a construção de um aeroporto público-privado na cidade de Mossoró e falou sobre a destinação de emendas impositivas.

O parlamentar comenta que foi abordado por empresários que achavam que Mossoró tem grande capacidade para ter um aeroporto que possa “escoar” as produções agrícolas e industriais. “Se queremos uma cidade próspera, mais industrializada, com mais oportunidades, geração de riquezas, geração de renda, nós temos que ter um aeroporto que possa dar um suporte necessário'', diz.

O vereador finalizou o discurso, registrando que apresentou emendas impositivas ao Orçamento 2023: R$ 60 mil para o evento “Mossoró para cristo”, R$ 50 mil para o evento “Marcha para Jesus”, R$ 275 mil para a reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBS), R$ 22 mil para o Lar da Criança Pobre e R4 50 mil para a Liga de Combate ao Câncer.

Nesta quarta-feira (19), durante a 66º sessão ordinária na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Edson Carlos (Cidadania) usou de sua fala para celebrar a reinauguração da Praça do bairro Bom Jesus, no Dia das Crianças (12).

Segundo o vereador, a reforma era solicitada há mais de 40 anos pelos moradores do bairro.  O vereador acrescentou também a pavimentação da Rua Afonso Pena, que também ocorreu este mês.

O parlamentar trouxe à tona o pedido dos moradores do Assentamento Jurema, que estão solicitando a construção de um muro na Escola Municipal Professor Neci Campos, e chama atenção para a necessidade de destinar quantia ao hospital de Assistência Médica Especializada (AME) para equipamentos. “Tenho uma linha a seguir, a linha do resultado” diz o vereador.

Na sessão desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Mossoró aprovou a denominação de duas praças, por iniciativa da Prefeitura: Praça Laís Nunes de Carvalho, no conjunto Nova Mossoró (projeto de lei 33/2022), e Praça Maria de Fátima de Andrade Pereira, no bairro Dom Jaime Câmara (projeto de lei 35/2022).

O plenário também aprovou, hoje, o projeto de Lei 119/2022, que revoga a lei 3.826/2020 e mantém Elineide Carvalho Cunha a denominação da Unidade de Ensino Infantil (UEI) no bairro Papoco. A proposição é do vereador Lucas das Malhas (MDB).

Os três projetos foram aprovados por unanimidade, em regime de urgência especial, e seguem para sanção da Prefeitura (tornar-se leis municipais, após publicação do ato no Jornal Oficial de Mossoró).

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (18), o Projeto de Lei 67/2022, de autoria do vereador Professor Francisco Carlos (avante), que reconhece o Palácio Cultural Acadêmico Milton Marques de Medeiros patrimônio cultural de Mossoró. A proposta, aprovada por unanimidade, em regime de urgência especial, segue à Prefeitura para sanção.

Sede da Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró (ACJUS), o prédio homenageia, em sua denominação, o professor, médico e empresário Milton Marques de Medeiros, falecido em 2017.

Foi inaugurado em 4 de novembro de 2021 e também abriga outras academias de letras e artes mossoroenses e a biblioteca acadêmico Sátiro Cavalcanti Dantas, além de outros espaços.

Nos seus salões funcionam as reuniões regulares, as sessões solenes comemorativas, as sessões de posse dos novos acadêmicos, assim como para o tradicional chá das quintas-feiras.

“A nossa cidade é carente de patrimônio cultural, e o Palácio Cultural é uma obra arquitetônica que deve receber a proteção da Lei, para que a nossa memória cultural e social seja sempre lembrada, agora e no futuro”, argumenta Francisco Carlos.

Na Tribuna Popular de hoje, 18, o enfermeiro Francisco Daniel falou em nome dos profissionais de enfermagem e em defesa do piso salarial nacional da categoria. O projeto que institui o piso salarial foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da república, mas foi considerado inconstitucional pelo STF.

“A Lei nº 12.434/2022 foi suspensa após o STF ser provocado por uma ação direta de inconstitucionalidade feita pela Conferência Nacional de Saúde, com a justificativa que os municípios não teriam condições de pagar o piso”, explicou o enfermeiro, que relembrou o papel da categoria durante a pandemia. “Muitos morreram para salvar a vida de outras pessoas. Trabalharam incansavelmente, foram reconhecidos como heróis”.

Francisco Daniel também disse que alguns colegas de trabalho estão sofrendo perseguição por defenderem o piso salarial. “Alguns perderam o emprego, outros tiveram plantões sequenciais de 12h, redução de carga horária e de horário de descanso numa tentativa de reprimir os colegas”, disse.

 O enfermeiro terminou o discurso destacando dois pontos. “Em primeiro lugar, pedimos a atenção da sociedade em defesa de nossa categoria para que consigamos nosso piso salarial. E em segundo lugar, peço que a Comissão de Saúde da Câmara veja a situação das instituições públicas e privadas e como estão os enfermeiros que lá trabalham, para que não sejam prejudicados por lutarem pelos direitos deles”, finalizou.

O vereador Lucas das Malhas (MDB) destacou o trabalho da Prefeitura de Mossoró na cidade, na sessão ordinária de hoje, 18. Lucas comemorou a pavimentação de ruas, a construção da ponte da Ilha de Santa Luzia e reformas de equipamentos públicos.

 “Devemos reconhecer avanços significativos em nossa cidade. É só ir até a Ilha de Santa Luzia e ver como a vida daquela população mudou com a construção da ponte. Além do asfalto das ruas Vicente Leite, Martins Júnior, Rua Farias. No Sumaré, pessoas que viviam na lama e poeira agora contam com pavimentação”, destacou Lucas.

 O vereador ainda reforçou que em todos os bairros de Mossoró ocorreram ou estão ocorrendo obras de melhorias. “Esforço diário que Allyson faz para melhorar a vida do mossoroense. Ontem entregamos a reforma da UBS Maria Soares, que há anos aguardavam. Os agentes comunitários que antes trabalhavam embaixo de uma árvore, agora contam com uma sala para as reuniões. E muito ainda será feito na nossa cidade”, disse.

O vereador Ricardo de Dodoca (PP) celebrou a entrega da praça do bairro Bom Jesus, durante pronunciamento na sessão desta terça-feira, 18. Ricardo lembrou que a solicitação para a construção da praça era antiga e foi atendida pela atual gestão.

 “No lugar era um lixão e agora contam com uma praça feita com material de qualidade. Fomos para a inauguração e pudemos ver a felicidade estampada no rosto do povo. É a gestão de Allyson fazendo o seu trabalho”, declarou Ricardo.

 Ricardo destacou ainda outras melhorias que a Prefeitura está fazendo, como reformas de UBS, construção de creches e pavimentação de ruas.

O vereador Omar Nogueira (Patriota) comentou, na sessão ordinária desta terça-feira (18), que no ano passado foram trocadas 10 mil lâmpadas de Led em vários assentamentos e que a estimativa para esse ano é que fossem trocadas 15 mil lâmpadas, porém, essas mudanças ainda não foram feitas, segundo ele.

Discursando no pequeno expediente da sessão, o vereador também trouxe à tona visita a obras em assentamentos rurais, bairro Santo Antônio e a reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na Avenida Alberto Maranhão. "Peço que haja mais atenção para essas obras municipais e que o secretário de Infraestrutura aumente a fiscalização", diz.

O vereador Lamarque Oliveira (PSC) iniciou seu pronunciamento, na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (18), alertando para importância da assessoria da Prefeitura informar todos os vereadores e vereadoras sobre inaugurações das obras no município. O vereador denuncia que essas informações estão restritas há quem faz parte da base do governo.

Em seguida, o vereador ressaltou que o seu mandato continua reivindicando recursos para a construção do Shopping de Artesanato de Mossoró. "Mais de 200 artesãos e artesãs precisam da oportunidade de se sustentar através do seu trabalho, em local mais adequado", argumenta.

Por fim, reforçou seu pedido à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para que faça o projeto, a fim de que tenha mais subsídios para buscar recursos em Brasília, para viabilizar Shopping de Artesanato de Mossoró.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (18), o vereador Genilson Alves (Pros) destacou a agenda de inaugurações da Prefeitura, neste mês. E parabenizou a gestão Allyson Bezerra pelo compromisso de revitalizar equipamentos públicos.

O parlamentar elogiou lista de obras. Iniciou pela entrega da reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Alto de São Manoel, ontem (17), seguida pela entrega de equipamentos da Unidade de Pronto de Atendimento (UPA) do bairro Santo Antônio, hoje.

Genilson Alves também relacionou entrega da reforma da UBS da Maísa (19/10); inauguração da praça do Nova Mossoró (21/10); inauguração da creche do bairro Papoco (24/10); entrega do Canal do Santa Helena (27/10) e inauguração da praça do Dom Jaime Câmara (28/10).

“Também teremos, ainda este mês, a inauguração da Ponte da Ilha de Santa Luzia, dia 29, e entrega da reforma do Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, dia 31”, acrescentou Genilson Alves.

Ele reconheceu a contribuição da Câmara para essa e outras realizações, ao aprovar o Orçamento Municipal, por exemplo, e a colaboração de vereadoras e vereadores.

Turismo e meio ambiente

Ainda no pronunciamento, o vereador parabenizou o prefeito Allyson Bezerra pelo compromisso em projeto de revitalização do Rio Mossoró, reiterado em entrevista, ontem, e também enalteceu a importância do turismo para a geração de emprego e renda em Mossoró e região.

“O Polo Costa Branca agora será instância regional do turismo. Vamos continuar trabalhando em busca de parceria com entidades públicas e organismos privados, para desenvolver esse setor tão importante para a economia regional, que é o turismo”, frisou Genilson Alves.

Com o objetivo de promover a transparência do Censo Demográfico de 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou a 2ª Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2022 (2ª Repac), na manhã desta segunda-feira, na Câmara Municipal de Mossoró.

Na oportunidade, o IBGE informou sobre o andamento da coleta no censo. A intenção é obter cobertura territorial correta e melhor qualidade dos dados levantados. A reunião contou com técnicos do IBGE e representantes de entidades e instituições, como Prefeitura de Mossoró e Sebrae. 

A apresentação foi feita por Laura Beatriz Verissimo Pacheco, servidora do IBGE em Mossoró. Ela apresentou informações extraídas, hoje (17), do Sistema Integrado de Gerenciamento e Controle (SIGC) do IBGE, que informa os dados do andamento da coleta de dados por estado ou município.

Eis a situação de Mossoró: total de setores (428); setores concluídos (206); setores em andamento (158); setores não iniciados (64); endereços visitados (111.020); domicílios entrevistados (67.820); domicílios fechados (15.975); população recenseada (195.475).

Entre as dificuldades, segundo Laura Veríssimo, estão ausências de moradores, recusas, acesso a condomínios e restrições de segurança. Notícias falsas, por exemplo, sobre o censo e o papel dos recenseadores, também dificultam o trabalho.

O coordenador de área do Censo Demográfico em Mossoró, Hildebrando Mota, discorreu sobre a tecnologia de georeferenciamento, utilizada no trabalho. “Os domicílios georeferenciados poderão ser de grande utilidade para a municipalidade, para obter parâmetros para o IPTU e mapeamento de possíveis pontos de alagamento pelas chuvas, por exemplo”, informa.

Saiba mais

O XIII Recenseamento Geral do Brasil, mais conhecido como Censo 2022, é a 13 ª operação censitária realizada em território brasileiro. A cargo do IBGE, tem a função de retratar a população brasileira, suas características socioeconômicas e, ao mesmo tempo, servir de base para todo o planejamento público e privado pelos próximos dez anos.

A coleta de dados do Censo 2022 começou em 1.º de agosto, contando com um orçamento de R$ 2,29 bilhões e mobilizando mais de 200 mil profissionais contratados exclusivamente para esta operação.

Inicialmente planejado para 2020, como costume de se realizar a cada dez anos, o censo foi adiado em um ano, impossibilitado de sua realização em razão da pandemia de COVID-19 no Brasil. Contudo, não ocorreu em 2021, após corte do Governo Federal da verba destinada à pesquisa em mais de 90%, sendo mais uma vez adiado para o ano seguinte.

Em audiência pública, na manhã de hoje (13), na Câmara Municipal de Mossoró, assistentes sociais apresentaram reivindicações da categoria em Mossoró: criação e cumprimento de piso salarial e de Plano de Cargos, Carreira e Salários; inserção do profissional assistente social na educação básica e no programa Estratégia da Família e realização de concurso público pela Prefeitura de Mossoró.

A categoria também pleiteou melhor condição de trabalho. Segundo a coordenadora do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/RN), Karina Gadelha, há sucateamento de equipamentos, carência de profissionais, defasagem salarial. E ressaltou a importância da atuação dos profissionais. “Assistentes sociais são parceiros das políticas e defensor dos direitos dos usuários”, frisou.

Representante da Prefeitura de Mossoró na reunião, a psicóloga Naiara Mota assegurou que a gestão municipal é sensível às reivindicações da categoria. Informou que o governo está criando comissões internas para discutir quais reivindicações podem ser atendidas de forma mais rápida e quais necessitam de mais amadurecimento. “Reforço a disposição de diálogo da gestão municipal com a categoria”, assegurou.

A audiência pública foi presidida pelo proponente da reunião, vereador Professor Francisco Carlos (Avante), reuniu quantitativo significativo de assistentes sociais e foi acordada pela Câmara Municipal com a categoria, na sessão ordinária do último dia 14 de setembro.

Participaram os vereadores e vereadoras Tony Fernandes (Solidariedade), Omar Nogueira (Patriota), Pablo Aires (PSB), Paulo Igo (Solidariedade), Larissa Rosado (União Brasil), Marleide Cunha (PT) e Carmem Júlia (MDB), promotor de Justiça Sasha Alves, Eliete Vieira (presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró), entre outros (a).

Uma comissão formada por vereadores, representantes da OAB seccional Mossoró, Conselho Regional de Assistência Social, Ministério Público, Sindicato dos Servidores Públicos de Mossoró, assistentes sociais de cada área de atuação e outras entidades que estiveram presentes na audiência foi criada para, nos próximos meses, debater as questões levantadas na audiência pública.

Ao final da reunião o vereador Francisco Carlos avaliou positivamente a audiência pública, ao dar mais visibilidade à importância dos assistentes sociais e às reivindicações da categoria. “A Câmara Municipal cumpriu seu papel, dando voz aos profissionais. A partir de agora, acompanharemos de perto a situação, para que as reivindicações sejam atendidas”, assegurou.

Problema elétrico na Câmara Municipal de Mossoró inviabilizou tecnicamente a sessão ordinária desta terça-feira (11). Pane na rede interna provocou curto-circuito, que desligou parte dos equipamentos do Legislativo. No plenário, impediu o funcionamento de painel, microfones, som, ar condicionados e TV Câmara.

Assim, mesmo com quantitativo de vereadores mais do que suficiente para início da sessão, os trabalhos ficaram inviabilizados, apesar do empenho de técnicos eletricistas da Câmara para resolver a tempo o problema. Por volta das 11h, toda a rede elétrica do prédio foi desligada para manutenção.

O presidente da Câmara, Lawrence Amorim, comunicou oficialmente a situação ao plenário. Atendeu, com isso, recomendação da Secretaria Legislativa, em face da impossibilidade de registro oficial para fins de ata.

“Mesmo com quórum suficiente, não tivemos condições técnicas de realizar a sessão. Peças foram trocadas, mas a rede não conseguia suportar a carga de energia elétrica para os trabalhos”, informou o vereador.

Assinaram o livro de presença no plenário, hoje, 14 vereadores. O quórum mínimo para início da sessão é de 8 parlamentares. A expectativa é que o plenário esteja apto ao funcionamento normal, quinta-feira (13).

Neste dia, às 9h, está agendada audiência pública para discutir demandas dos profissionais assistentes sociais de Mossoró. A reunião está mantida e é proposta pelo vereador Professor Francisco Carlos (Avante).

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública sobre a situação dos assistentes sociais do município de Mossoró, na quinta-feira, 13, às 9h da manhã. A proposição é do vereador professor Francisco Carlos (Avante).

A audiência será conduzida pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/RN). Na pauta, servidores, representantes da prefeitura de Mossoró, entidades como Ministério Público e representantes do Conselho Municipal de Assistência Social vão debater piso salarial, necessidade de concurso público e inserção dos profissionais no Programa Estratégia da Saúde da Família e na educação.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 da TCM e no canal 02 da Telecab. A população também pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo site www.mossoro.rn.leg.br .