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por Interlegis — publicado 11/02/2021 15h16, última modificação 23/02/2021 16h13
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Vereador Edson Carlos defende construção de UPA nos Abolições

por Regy Carte publicado 22/06/2022 12h01, última modificação 22/06/2022 12h01
Conhecido por agir em defesa da saúde pública, vereador Edson Carlos volta a defender a ampliação das UPAs para a região Oeste.
Vereador Edson Carlos defende construção de UPA nos Abolições

Vereador Edson Carlos ressalta importância de nova UPA (Foto: Edilberto Barros/CMM)

Nesta terça-feira (21), durante a 38ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Edson Carlos (Cidadania) usou sua fala para defender a construção de uma UPA na região Oeste da cidade. O parlamentar é conhecido por atuar em prol da saúde pública no município, e tem como uma de suas lutas a construção da nova unidade.

Atualmente, Mossoró conta com somente três unidades para atender aos mais de 300 mil cidadãos. As UPAs suprem as necessidades da região Norte, Leste e Sul, já que estão localizadas, respectivamente, nos bairros Santo Antônio, Alto de São Manoel e Belo Horizonte. A construção de uma nova unidade para os Abolições complementaria a assistência da saúde pública no Oeste de Mossoró, e desafogaria as demais unidades.

“As UPAs prestam um serviço de excelência em nossa cidade, porém, muitos moradores de regiões dos Abolições têm dificuldades em arcar com despesas do transporte para outros bairros para procurar atendimento”, apontou o parlamentar, mostrando também a dificuldade que a região Oeste sofre ao necessitar de um longo deslocamento até uma das unidades já existentes.

O pleito em defesa da UPA na área das Abolições está contida na Indicação 2718/2022, aprovada em plenário. A indicação já foi encaminhada ao Executivo que, por meio da secretaria competente, deve realizar a construção da unidade na região.

Pablo Aires propõe Projeto de Lei que determina a divulgação do currículo de cargos comissionados de Mossoró

por Amanda Santana Balbi publicado 21/06/2022 15h07, última modificação 21/06/2022 15h07
Para Pablo, o projeto assegura mais transparência nas contratações feitas pelo Município
Pablo Aires propõe Projeto de Lei que determina a divulgação do currículo de cargos comissionados de Mossoró

Vereador Pablo Aires. Foto: Edilberto Barros/CMM

Por: assessoria de Pablo Aires

O Vereador Pablo Aires (PSB) protocolou o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação do currículo profissional de todos os servidores públicos ocupantes de cargos comissionados, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, assim como também de autarquias e fundações no âmbito do Município de Mossoró, no site oficial da Prefeitura de Mossoró.

Conforme o projeto a publicidade deverá conter obrigatoriamente as informações como: nome completo do servidor, cargo que ocupa, com detalhamento de salário, órgão ao qual está vinculado, grau de instrução, formação acadêmica e experiência profissional ou social relevante para ocupar o referido cargo.

“O projeto assegura mais transparência nas contratações feitas pelo Município e privilegia o direito fundamental à informação conforme determina a Constituição Federal, assegurando a todos os cidadãos o acesso à informação de interesse público da coletividade”, ressalta Pablo Aires.

A ideia do projeto é que estas informações sejam disponibilizadas sem a necessidade de custos adicionais, nos sites oficiais já existentes da Prefeitura Municipal de Mossoró, da Câmara Municipal, das autarquias e fundações municipais.

Omar Nogueira elogia atuação de líderes comunitários

por Amanda Santana Balbi publicado 21/06/2022 15h03, última modificação 21/06/2022 15h03
Vereador destacou importante trabalho realizado pelos comunitários
Omar Nogueira elogia atuação de líderes comunitários

Vereador Omar Nogueira. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Omar Nogueira elogiou a atuação dos líderes comunitários, durante a sessão ordinária de hoje, 21. De acordo com o parlamentar, os líderes são vereadores que não recebem salário e não possuem mandato. “Muitos pegam o pão de cada dia para dividir com a comunidade, porque sabem do sofrimento das pessoas mais carentes”, relatou Omar.

O vereador citou os líderes comunitários Alison Silva, Genilton Félix, professor Jailson e Marcos Locutor, durante o discurso e os parabenizou pelo trabalho de cobrança e de busca de melhorias para os bairros de Mossoró. “Alison procurou o nosso mandato hoje, pedindo que solicitássemos a limpeza do bairro Pousada do Thermas e vamos cobrar”, garantiu Omar.

Fome

Omar Nogueira também destacou o aumento da miséria no país e defendeu o projeto do vereador Isaac da Casca, que cria o Fundo de Combate à Fome no município de Mossoró. “O regime de urgência pra votação do projeto foi derrubado pelos vereadores de situação, mas vamos defender que o projeto continue. São muitas famílias passando fome e precisamos mudar isso”, afirmou.

Infraestrutura

 Finalizando o pronunciamento, o vereador cobrou atenção para os bairros Santa Helena, Paredões e Santo Antônio, além das comunidades da zona rural de Mossoró, como Passagem de Pedra, Sítio Santo Antônio, Sítio Ema, Tabuleiro Alto, entre outros. “São comunidades que estão esquecidas”, disse.

 

Larissa Rosado defende ações que combatam a insegurança alimentar em Mossoró

por Amanda Santana Balbi publicado 21/06/2022 14h24, última modificação 21/06/2022 14h24
Vereadora destacou necessidade de políticas publicas contra a miséria
Larissa Rosado defende ações que combatam a insegurança alimentar em Mossoró

Vereadora Larissa Rosado. Foto: Edilberto Barros/CMM

Na sessão de hoje, 21, a vereadora Larissa Rosado (União Brasil) pediu uma maior atenção da Prefeitura de Mossoró para as famílias que estão em situação de insegurança alimentar. A vereadora destacou que o número de pessoas passando fome aumentou em todo o Brasil e que Mossoró precisa aplicar políticas públicas para que a população mais carente da cidade não passe fome.

 De acordo com a parlamentar, um projeto do vereador Isaac da Casca (MDB) poderia ser uma das soluções para melhorar a situação dessas famílias em Mossoró. “Ele colocou para votação em regime de urgência a criação do Fundo de Combate a Fome na cidade de Mossoró. Porém, não foi aprovado. Mas mesmo assim ainda podemos aprovar o projeto em regime de tramitação normal. A maioria dos vereadores são pais e mães e tenho certeza que todos querem as mesmas oportunidades que damos pro nossos filhos para os filhos dos outros. Não podemos deixar famílias passarem fome”, defendeu.

 Larissa destacou que o problema é nacional, mas deve-se agir localmente. “Matérias nos jornais mostram que são mais de 33 milhões de brasileiros na miséria. Em Mossoró, nas ruas vemos diariamente o aumento de pessoas pedindo comida, pedindo dinheiro para se manter. As pessoas precisam de dignidade para viver, e é isso que cobramos da Prefeitura”, afirmou.

Itapetinga

Larissa Rosado também comentou sobre os protestos dos moradores do bairro Itapetinga. “Os moradores reivindicam calçamento pois não estão conseguindo transitar nas ruas nem de bicicleta, nem de carro ou moto. Lutam por uma unidade de saúde e escolas no bairro. O bairro precisa ser visto pelo prefeito. A população está pedindo socorro”, finalizou.

Vereador Lucas das Malhas faz apelo para que população utilize os ônibus de linha da cidade

por Amanda Santana Balbi publicado 21/06/2022 13h59, última modificação 21/06/2022 13h59
Vereador tem receio de que linhas não consigam se manter por falta de usuários
Vereador Lucas das Malhas faz apelo para que população utilize os ônibus de linha da cidade

Vereador Lucas das Malhas. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Lucas das Malhas (MDB) fez um apelo, na sessão de hoje, 21, para que as pessoas utilizem o transporte público coletivo de Mossoró. O vereador destacou que a cidade de Mossoró, anteriormente, tinha um déficit de linhas de ônibus, mas agora a frota foi ampliada.  “O prefeito agiu e ampliou o serviço. Agora bairros como o Planalto 13 de Maio, que há anos não tinha transporte coletivo, têm. Mas a população precisa utilizar para que seja viável que ele continue”, afirmou.

Para o vereador, o transporte via ônibus de linha é um grande benefício que está crescendo em Mossoró e precisa do apoio dos usuários. “A passagem hoje, tem um valor acessível, e muitos bairros já possuem linhas. Resta a população utilizar”, disse. Atualmente, a passagem custa R$ 3,50. Para informações sobre linhas e trajetos dos ônibus da empresa Cidade do Sol, basta acessar o site https://cidadedosoltransportes.com.br/ e as redes sociais da empresa.  

Líder comunitário critica uso de recursos públicos para edição de livro sobre homenagem ao Mossoró Cidade Junina

por Amanda Santana Balbi publicado 21/06/2022 13h39, última modificação 21/06/2022 13h39
Iniciativa do livro foi do mandato do deputado federal Beto Rosado
Líder comunitário critica uso de recursos públicos para edição de livro sobre homenagem ao Mossoró Cidade Junina

Líder comunitário do Santa Delmira, Marcos Locutor. Foto: Edilberto Barros/CMM

O líder comunitário Antônio Marcos da Silva, morador do bairro Santa Delmira, utilizou a Tribuna Popular de hoje, 21, para criticar o deputado federal Beto Rosado pelo lançamento do livro “Mossoró Cidade Junina Encanta o Congresso Nacional”.

O livro em questão fala sobre uma sessão solene realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, no ano de 2019, onde o evento Mossoró Cidade Junina e a peça de teatro “Chuva de Bala no País de Mossoró” receberam homenagens e foram exaltados pelos demais parlamentares. Na ocasião, artistas, integrantes de quadrilhas juninas e pessoas que contribuíram para o MCJ também receberam homenagens.

 De acordo com o líder comunitário, o livro é uma vergonha, pois foi publicado com dinheiro público. “Uma vergonha pra Mossoró. Isso é pago pelo dinheiro do povo, dinheiro nosso, publicado pelo deputado Beto Rosado. Quantos mil exemplares foram tirados de 2020 pra cá? ”, questionou.

Outra crítica de Marcos Locutor, como o líder comunitário é mais conhecido, foi a ausência, segundo ele, da ex-prefeita Rosalba Ciarlini no Mossoró Cidade Junina. “É uma vergonha ela não estar lá onde ela criou, no Mossoró Cidade Junina. Por quê? Por que não foi ela quem organizou?”, disse.

Em resposta, o vereador Francisco Carlos (Avante) defendeu o livro e destacou a importância do registro e da homenagem que o Mossoró Cidade Junina recebeu no Congresso Nacional. “Um evento que merece esse registro e realmente foi pago com o recurso do povo, aliás, o que não é pago com o dinheiro do povo? É um livro que exalta o evento Mossoró Cidade Junina e exalta a cultura de nossa cidade”, afirmou.  

Raério diz que eleitor precisa reagir a gestões desastrosas no RN

por Sérgio Oliveira publicado 21/06/2022 12h29, última modificação 21/06/2022 12h29
Vereador defende punição para responsáveis por animais soltos nas ruas
Raério diz que eleitor precisa reagir a gestões desastrosas no RN

Vereador Raério, na sessão de hoje (21), defendeu mudanças na esfera estadual (foto: Edilberto Barros/CMM)

Abordando vários temas durante pronunciamento no grande expediente na sessão ordinária da terça-feira, 21, o vereador Raério Araújo (PSD) falou, em especial, sobre a imagem negativa do Rio Grande do Norte no cenário nacional e ainda dos problemas causados por animais de grande porte soltos nas ruas de Mossoró. No segundo ponto, o parlamentar anunciou que vai propor um projeto que possa punir os responsáveis pelos animais.

A cada dia que passa, sentencia Raério, o Rio Grande do Norte aparece em manchete nacional com avaliação negativa, ou seja, um Estado ruim para se morar. “Nós somos o segundo pior do país na distribuição de renda. Temos que combater isso, cada governador que entra só afunda o Estado”, disse o vereador, lamentando que isso aconteça em um Estado rico, bonito e de belas praias, porém sofre com a má gestão dos seus governantes.

Mas, apesar da tristeza pelo quadro citado, ainda existe esperança para reverter, acredita Raério, toda essa situação. “Apesar da tristeza da situação atual, temos a alegria de uma eleição que se aproxima e, com ela, a oportunidade de tirar esse povo do poder”, reforça o vereador.

Como exemplo positivo de gestão, o parlamentar citou as obras realizadas pela Prefeitura de Mossoró, destacando bairros e ruas que estão recebendo calçamento no Conjunto Novo, Sumaré e Aeroporto, entre outros.

Animal de grande porte

Fazendo referência a mais um acidente com vítima fatal registrado no final de semana no perímetro urbano de Mossoró, o vereador Raério Araújo defende punição para os proprietários de animais de grande porte que ficam soltos nas ruas. No final de semana, ao colidir sua moto com um cavalo em um viaduto do anel viário, um rapaz de apenas 29 anos acabou perdendo a vida.

O vereador pretende, inclusive, apresentar uma proposta de Projeto de Lei para multar os donos dos animais, chegando inclusive a defender a prisão dos responsáveis. “Além da vida de um jovem que foi tirada, tem o sofrimento do próprio animal que não tem culpa do ocorrido”, acrescenta.

Soma-se a presença do animal solto, a própria deficiência da iluminação do local. De acordo com o vereador, existia dinheiro, porém não entende os motivos pelos quais não iluminaram e não colocaram passarelas no Complexo Viário Abolição. Enfim, pelos casos que vão se tornando recorrentes, animal de grande porte solto em ruas em Mossoró precisa acabar.

Francisco Carlos pede respeito à lei que exige qualificação de comissionados

por Sérgio Oliveira publicado 21/06/2022 12h24, última modificação 21/06/2022 12h24
Vereador segue sua luta em favor das leis aprovadas na CMM
Francisco Carlos pede respeito à lei que exige qualificação de comissionados

Vereador Professor Francisco Carlos, na sessão desta terça-feira, 21 (foto: Edilberto Barros/CMM)

A cobrança pelo respeito às leis aprovadas pela Câmara Municipal de Mossoró continua na pauta do vereador Professor Francisco Carlos (Avante). Na avaliação do parlamentar, são várias as leis que, ao longo do tempo, não recebe a atenção devida por parte do Poder Executivo. Para exemplificar, mais uma vez o vereador apresentou um texto importante que não é cumprido em Mossoró.

Entre as leis levantadas, o vereador Francisco Carlos citou a lei nº 3.483, de 25 de novembro de 2016, de autoria do ex-vereador Soldado Jadson. “Um vereador que prestou relevantes serviços à cidade de Mossoró, e deixou, se não me falha a memória, esse texto importante que trata da nomeação de comissionados pela Prefeitura de Mossoró e sua qualificação”, citou. A lei foi sancionada pelo prefeito da época, Francisco José da Silveira Júnior.

De acordo com a lei, que não vem sendo posta em prática, a Prefeitura teria que publicar no Jornal Oficial do Município (JOM) a qualificação de cada pessoa nomeada para cargo comissionado. Um currículo simples com referências básicas acadêmicas e experiência profissional e formação complementar. O professor Francisco Carlos disse que a lei foi esquecida, porém, cumprindo seu papel de legislador, vai fiscalizar sua aplicação e cobrar.

Entende o edil que a população precisa saber se as pessoas estão capacitadas para assumir determinados cargos. “Eis um texto importante e a lei exige que seja publicado no JOM”, reforça. Lembra o vereador que, se for na Saúde, que tenha alguma experiência na área, e o mesmo aconteça quando a nomeação for na educação e outros segmentos.

A importância da lei vem no sentido de desenvolver de forma eficiente a função com formação e experiência, como acontece na iniciativa privada. Esses indicados vão atender milhares de pessoas e precisam ser pessoas preparadas para isso.

Acrescenta o vereador Francisco Carlos que essa cobrança não é contra ninguém, nenhuma pessoa em particular, pois o texto da lei não é pessoal, e sim genérico. O parlamentar concluiu sua fala reafirmando que é preciso cobrar o cumprimento das leis que os próprios vereadores aprovaram.

Genilson Alves alerta para crise no transporte coletivo

por Regy Carte publicado 21/06/2022 12h11, última modificação 21/06/2022 12h11
Segundo ele, os custos sobem e a quantidade de passageiros cai
Genilson Alves alerta para crise no transporte coletivo

Vereador Genilson Alves em pronunciamento na sessão desta terça-feira, 21 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (21), o vereador Genilson Alves (Pros) advertiu para o agravamento da crise no sistema de transporte coletivo urbano por ônibus em Mossoró. Segundo ele, os custos sobem, mas a quantidade de passageiros cai.

“Para se ter ideia da situação, em maio de 2019 eram transportados mais de 200 mil passageiros ao mês em Mossoró. Em maio deste ano, o número caiu para menos de 80 mil pessoas”, comparou o parlamentar. Por outro, lado observa ter aumentado a despesa para manter o sistema.

Como exemplo, citou o combustível. Na última sexta-feira (17), a Petrobras anunciou mais um reajuste do diesel, de 14%. Enquanto isso, Genilson Alves observa que apenas cerca de 50% dos passageiros pagam passagem. Os demais usufruem de gratuidade total ou parcial.

“Há sério risco de inviabilidade do sistema, apesar do apoio da Prefeitura, o que permitiu a ampliação de três para 11 linhas em operação. O transporte coletivo em Mossoró pede socorro, para não prejudicar quem precisa de ônibus e fragilizar ainda mais o sistema”, frisou.

Projeto propõe criação da galeria permanente de ex-servidores da CMM

por Sérgio Oliveira publicado 16/06/2022 00h00, última modificação 10/06/2022 11h29
Proposta ainda homenageia servidor Wilson Fernandes
Projeto propõe criação da galeria permanente de ex-servidores da CMM

Vereador Lawrence Amorim. Foto: Edilberto Barros/CMM

De iniciativa do vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), já tramita na Câmara Municipal de Mossoró o projeto que propõe a criação da galeria permanente dos ex-servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Mossoró.

De acordo com a proposta, o espaço seria denominado de “Wilson da Costa Fernandes”, cidadão que por mais de 25 anos desempenhou funções na Câmara Municipal de Mossoró, com disposição, assiduidade, transparência, comprometimento e profissionalismo. Uma forma de reconhecer a qualidade do trabalho desempenhado pelo mesmo enquanto Chefe do Setor de Contabilidade.

Ao justificar a sua iniciativa, o vereador Lawrence Amorim disse que essa é uma forma de reconhecimento e homenagem ao trabalho de servidores já aposentados ou falecidos, que dedicaram décadas de suas vidas para o melhor funcionamento desta Casa do Povo. “Como é sabido, os servidores públicos são pessoas que assumem a honrosa missão de servir ao interesse coletivo, bem como de garantir a eficiência e a eficácia da Gestão Pública”, reforça o vereador.

Lawrence segue com sua justificativa considerando justa a homenagem aos servidores efetivos que por muitos anos serviram de elo entre o Poder Legislativo e o povo mossoroense, contribuindo para o desenvolvimento democrático do município. Isso posto, ele solicita aos seus pares a aprovação da homenagem, e assim eternizar a colaboração de todos os servidores públicos aposentados ou falecidos, que tiveram papel fundamental para a organização da Câmara Municipal de Mossoró

 

Câmara e UERN viabilizam capacitação com foco em qualidade no atendimento para servidores da Casa

por Amanda Santana Balbi publicado 15/06/2022 11h35, última modificação 15/06/2022 11h33
Minicurso será realizado na quinta-feira, 23
Câmara e UERN viabilizam capacitação com foco em qualidade no atendimento para servidores da Casa

Plenário da Câmara, onde o curso será ministrado. Foto: Edilberto Barros/CMM

A Câmara Municipal de Mossoró, através do presidente Lawrence Amorim (SD) e em parceria com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), vai realizar uma capacitação para os servidores terceirizados da Câmara e da Fundação Aldenor Nogueira. O foco é a qualidade no atendimento ao público.

O minicurso será ministrado pelo professor mestre Vagner Miranda, e faz parte de um projeto de extensão intitulado Sensibilização para o Empreendedorismo Inovador, do curso de Administração da UERN.

A aula está agendada para a quinta-feira, 23 de junho, das 9h da manhã ao meio dia.

Vereador Raério se mostra preocupado com situação do prédio do antigo ACEU

por Amanda Santana Balbi publicado 14/06/2022 14h00, última modificação 14/06/2022 14h00
Prédio está em situação de abandono, afirma vereador
Vereador Raério se mostra preocupado com situação do prédio do antigo ACEU

Vereador Raério Araújo. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Raério Araújo (PSD) se mostrou preocupado com a situação do antigo prédio da Associação Cultural e Esportiva Universitária (ACEU) em Mossoró.  Raério destacou que o prédio, considerado por ele histórico, está se deteriorando rapidamente e precisa de manutenção.

O edifício, localizado no Centro de Mossoró, é bastante conhecido e está fechado há anos. “A Prefeitura inclusive solicitou o prédio para que fosse cedido e ali fosse feito alguma coisa, mas não aceitaram. Hoje o prédio encontra-se daquela maneira. O prédio vai cair e ninguém fala nada”, afirmou ele, solicitando da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e do Governo do Estado uma solução.

Agricultura

Durante a sessão, o vereador Raério destacou também o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Agricultura. “Ofereceram um curso de tratorista no Paulo Freire, Zona Rural de Mossoró e iniciativas como essa, que capacitam os agricultores, levam desenvolvimento pra Mossoró, na região que mais precisa que é a rural”, afirmou.

Cultura

O vereador aproveitou para parabenizar o Mossoró Cidade Junina e a organização do evento. “Segurança, organização, uma festa bonita que todos estão aplaudindo. Turistas impressionados com a organização e o comércio de Mossoró aquecido com as vendas geradas”, disse, afirmando que o sucesso do evento é um reflexo da boa gestão da Prefeitura de Mossoró.

Vereador Omar Nogueira cobra agilidade na pavimentação de ruas e ampliação do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde

por Amanda Santana Balbi publicado 14/06/2022 13h09, última modificação 14/06/2022 13h09
Vereador também pede isenção de taxa de iluminação para famílias carentes
Vereador Omar Nogueira cobra agilidade na pavimentação de ruas e ampliação do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde

Vereador Omar Nogueira. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Omar Nogueira (Patriota) pediu maior agilidade na pavimentação de ruas em Mossoró, durante a sessão ordinária de hoje, 14. De acordo com o vereador, algumas ruas estão sendo asfaltadas só pela metade, enquanto outras ainda não iniciaram o processo de pavimentação. “O dinheiro, quando chega, é pra asfaltar a rua inteira, então não entendo essa demora”, afirmou.

Entre as ruas que precisam de pavimentação, o vereador citou vias no bairro Barrocas e Santo Antônio, como as ruas Zeca Cirilino, Pedro Velho, Orlando Dantas e Lira Tavares. “Fizeram uma parte da rua Nicassa Costa, mas não concluíram ainda. Quero que o secretário tome providências. Temos uma rua no Paredões também, que está interditada por causa de estragos causados pela chuva”, afirmou.

Omar Nogueira também ressaltou a necessidade de aumentar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde de Mossoró. De acordo com ele, pessoas precisam amanhecer nas filas das UBS para poder pegar fichas para atendimento. “As pessoas estão indo dormir nas filas e só entregam 10 fichas para atendimento”.

Durante a sessão ordinária, o vereador também pediu apoio dos colegas vereadores para um requerimento de urgência. O objetivo era votar um projeto para que famílias que recebem até dois salários mínimos sejam isentas da taxa de iluminação pública. “As famílias carentes passam por um momento muito difícil e acredito que a isenção vai ajudar muito a esses pais e mães de família”, defendeu o vereador. O projeto não obteve as assinaturas necessárias e segue para tramitação regular na Câmara.

Francisco Carlos volta a defender aplicação das leis aprovadas no legislativo

por Sérgio Oliveira publicado 14/06/2022 12h55, última modificação 14/06/2022 13h03
Vereador diz que executivo não executa as leis
Francisco Carlos volta a defender aplicação das leis aprovadas no legislativo

Vereador Professor Francisco Carlos na sessão desta terça-feira, 14 de junho de 2022 (foto: Edilberto Barros/CMM)

O vereador Professor Francisco Carlos (Avante), mais uma vez, utilizou a tribuna na Câmara Municipal de Mossoró, segundo ele, para continuar registrando a importância legal, constitucional, política e moral no sentido que essa Casa legislativa possa ter as leis aprovas e respeitadas. A queixa diz respeito às muitas leis produzidas pelo legislativo mossoroense, porém não recebem do poder executivo o devido respeito em sua execução.

Sem cumprir aquilo que é aprovado, o vereador diz que a Casa anda produzindo leis que são verdadeiras letras mortas. “Expectativas são frustradas por problemas não resolvidos. Essa Casa legislativa, pela norma jurídica, ela existe para produzir leis e fiscalizar, é por isso que sociedade investe mais de 20 milhões por ano para que ela legisle”, enfatiza o professor. O valor citado, acrescenta, serve para custear, entre outros serviços, a produção da comunicação, segurança, limpeza, gabinetes e, acrescenta ele, toda essa estrutura para produzir e ao final essas leis estão sendo ignoradas.

A ressalva feita pelo vereador diz respeito aos temas de interesse do executivo e, quando muito, aquelas que não trazem maior impacto e transformação positiva para a sociedade mossoroense. Elas existem, reforça Francisco Carlos, mais são raras aquelas que beneficiam a cidade como um todo. Mesmo que alguém argumente que essas leis já vinham sendo tolhidas em outras épocas, essa posição na avaliação do professor não se sustenta, afinal, problemas novos surgem e novas medidas precisam ser adotadas, até para justificar a ida dos vereadores as ruas para renovar o mandato.

Exemplos são muitos

Sem a necessidade de, mais uma vez, apresentar uma extensa relação de leis que são aprovadas e não são colocadas em prática, o vereador Francisco Carlos disse que os exemplos são muitos. Reforçou apenas que esse ano irá focar suas atenções na questão das normas ligadas ao setor da educação e causa animal, já em vigor, porém sem aplicação na prática. Lamentou que são temas importantes e, enquanto isso, a Casa se digna a realizar uma sessão extraordinária para aprovar uma comenda, ato que poderia ser efetivado em sessão ordinária.

O parlamentar faz questão de dizer que não menospreza a iniciativa, e sim o encaminhamento. Defende que a Casa precisa se impor como poder e observar o cumprimento do regimento interno para exigir que o executivo atenda aquilo que foi aprovado em plenário. “Essa casa não se pronuncia contra a postura do executivo que faz tudo como quer”, acrescenta.

Hoje, diante da postura já citada, o vereador se transforma, na opinião de Francisco Carlos, em mero carimbador e nada evolui. Entre outros exemplos fora da área da educação ele ainda citou o Plano de Mobilidade Urbana de 2010 e o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde, também de 2010 para melhorar a saúde em Mossoró. Enfim, concluiu o vereador, existe até muita repetição de lei gastando mais papel alegando apenas um erro formal. As leis estão sendo repetidas, cria-se novas expectativas e gasta-se dinheiro público sem resultado.

 

Marckuty da Maisa defende qualificação em primeiros socorros para profissionais da educação infantil

por Sérgio Oliveira publicado 14/06/2022 12h52, última modificação 14/06/2022 12h52
Vereador quer garantir atendimento prévio antes da assistência médica
Marckuty da Maisa defende qualificação em primeiros socorros para profissionais da educação infantil

Vereador Marckuty da Maisa. Foto:Edilberto Barros/CMM

Com o objetivo de garantir mais segurança às crianças de Mossoró que são assistidas em creches, o vereador Marckuty da Maisa (Solidariedade) apresentou o Projeto de Lei que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários. A proposta tem como alvo os profissionais que atuam nas unidades de educação infantil ou recreação no âmbito de Mossoró, seja ela pública ou privada.

O foco da proposta é de oferecer mais segurança às crianças nessas unidades, em eventuais acidentes que ocorram no ambiente escolar, através de cursos e qualificação para garantir um atendimento prévio antes do especializado. “Tenho certeza que trará benefícios às crianças, aos professores e mais segurança aos pais”, argumentou Marckuty. Ele citou como exemplo um caso recente em que uma criança acabou engasgando com bagaço de laranja e não existia um profissional capacitado no local em primeiros socorros.

Para aprovação do projeto, o vereador pediu apoio dos seus colegas devido à importância e urgência da situação. Para melhor qualificar seu PL, o vereador Marckuty da Maisa disse que realizou algumas pesquisas e constatou a gravidade da falta dessa qualificação nos espaços mencionados. Nas pesquisas realizadas, o parlamentar encontrou a informação de que, cerca de 700 crianças morrem por ano no Brasil no ambiente da educação infantil ou recreação, por falta dessa assistência imediata quando envolvida em algum acidente, ou seja, pessoas com noções de primeiros socorros.

Lamarque pede reforço de cuidados contra Covid-19

por Regy Carte publicado 14/06/2022 12h50, última modificação 14/06/2022 12h50
Segundo ele, os números da doença também sobem em Mossoró
Lamarque pede reforço de cuidados contra Covid-19

Vereador Lamarque na tribuna da Câmara, nesta terça-feira, 14 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (14), o vereador Lamarque Oliveira (PSC) conclamou reforço de cuidados contra Covid-19. Ele alertou para nova escalada da doença, expressa no aumento de casos e de ocupação de leitos hospitalares no Rio Grande do Norte.

Como exemplo, citou o caso de Natal. “Lá, três hospitais estão superlotados por causa da Covid-19 e deixaram de receber pacientes”, advertiu. Segundo ele, os números da doença também sobem em Mossoró, como percebeu em visita a hospital privado, ontem.

“São centenas de pacientes com sintomas ou com diagnóstico positivo”, acrescentou. Tal situação, segundo Lamarque, exige o reforço de protocolos de saúde e de vigilância sanitária. É o caso do retorno de uso de máscaras em locais fechados e outras ações preventivas.

“O quadro é crescente, Mossoró voltou a registrar óbitos por Covid-19. Portanto, precisamos redobrar cuidados para evitar levarmos essa doença para dentro de casa. Sei que é difícil, mas é possível”,  disse o vereador, ao reforçar a responsabilidade ser de cada uma (a).

Ainda na tribuna, Lamarque Oliveira homenageou amigos recentemente falecidos. É o caso do vice-prefeito de Upanema Carlinhos Garcia. “Presidente municipal do nosso partido, o PSC, vereador por dois mandatos, marchante, uma grande perda”, lamentou.

O vereador também registrou o projeto Momento de Fé, na Câmara Municipal, nesta terça-feira, antes da sessão ordinária. A edição de hoje foi coordenada por seu mandato. “Um momento muito especial de louvor ao Senhor e de promoção da paz entre nós”, ressaltou.

Lucas exalta sucesso das duas primeiras semanas do MCJ

por Regy Carte publicado 14/06/2022 12h46, última modificação 14/06/2022 12h46
Segundo ele, a repercussão positiva comprova, por si, êxito das primeiras noites de festa
Lucas exalta sucesso das duas primeiras semanas do MCJ

Vereador Lucas das Malhas, na sessão de hoje, 14 de junho (foto: Edilberto Barros/CMM)

O vereador Lucas das Malhas (MDB) destacou o sucesso das duas primeiras semanas do Mossoró Cidade Junina, em pronunciamento na Câmara Municipal, hoje (14). Segundo ele, a repercussão positiva do evento comprova, por si, o êxito das primeiras noites de festa.

Promovido pela Prefeitura, o Mossoró Cidade Junina começou no último dia, 4 com o Pingo da Meia Dia, e continuou de quinta-feira (9) a domingo (12), nos seus diversos polos. Lucas observa aprovação popular em todos os aspectos do evento, como organização e segurança.

O publico também elogia opções culturais, qualidade da programação e o espetáculo Chuva de Bala no País de Mossoró. “Há também valorização dos artistas locais, que têm tido bom espaço na programação e recebido os cachês em dia, logo após a apresentação”, destaca o vereador.

Lucas das Malhas acrescenta o aquecimento da economia, nos setores formais, como supermercados e hotelaria, e informais, através de comerciantes autônomos de comida, bebida e artesanato. “É uma festa do povo e para o povo, orgulho de Mossoró”, frisa.

O parlamentar parabeniza a gestão Allyson Bezerra e todos (a) trabalhadores (a) no evento. “Desejo que assim continue o Mossoró Cidade Junina: evento bonito, alegre e ordeiro, para o bem da cultura e da economia de Mossoró e do Rio Grande do Norte”, conclui.

Câmara exalta heroísmo de Rodolfo Fernandes em Mossoró

por Regy Carte publicado 13/06/2022 11h42, última modificação 13/06/2022 11h42
Ao aprovar medalha, hoje (13), Legislativo valoriza protagonismo de prefeito na resistência a Lampião, em 1927
Câmara exalta heroísmo de Rodolfo Fernandes em Mossoró

Vereadores na sessão que aprovou Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes, hoje, 13 (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou a criação da Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes, em duas sessões extraordinárias, hoje. A aprovação celebra os 95 anos da resistência de Mossoró, liderada por Fernandes em 13 de junho de 1927, ao bando de Lampião.

Ao aprovar o projeto, de autoria do Executivo, a Câmara se soma ao aniversário do feito. A vitória de Mossoró será lembrada em evento da Prefeitura, nesta segunda-feira, às 16h, no Memorial da Resistência. O Poder Legislativo prestigiará a solenidade.

Na votação, 12 vereadores aprovaram o projeto, com uma alteração. A emenda adequou um artigo da proposta à Lei Orgânica do Município. Aprovado o projeto e validada a sua redação final, a Câmara o remeteu ao Executivo para virar lei municipal, após sanção.

Reconhecimento

Líder do governo na Casa, o vereador Genilson Alves (Pros) parabenizou a Prefeitura pela iniciativa e o Legislativo pela aprovação. “Dessa forma, valorizamos o protagonismo histórico de Rodolfo Fernandes na vitória de Mossoró à invasão do bando de Lampião”, destacou.

Industrial e comerciante, Rodolfo Fernandes era presidente da Intendência do Município, cargo em 1927 equivalente a prefeito. Com coragem e firmeza, reuniu homens e armamento, fez da própria casa trincheira e liderou a batalha, que expulsou os cangaceiros de Mossoró.

Honraria máxima

Na justificativa do projeto, o prefeito Allyson Bezerra diz que a Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes homenageia o maior herói da resistência mossoroense. “A medalha figurará como a maior honraria no âmbito desta municipalidade”, define o chefe do Executivo.

A medalha será concedida anualmente, no Mossoró Cidade Junina, “a personalidade que tenha se destacado com relevantes serviços prestados à sociedade mossoroense”, segundo o projeto, que situa a resistência a Lampião entre os principais feitos históricos de Mossoró.

Vereador Pablo Aires quer criar Banco de Rações para animais em Mossoró

por Amanda Santana Balbi publicado 13/06/2022 09h00, última modificação 09/06/2022 12h24
Objetivo é auxiliar Ongs, protetores independentes e famílias carentes que possuem animais
Vereador Pablo Aires quer criar Banco de Rações para animais em Mossoró

Vereador Pablo Aires. Foto: Edilberto Barros/CMM

Tramita, na Câmara Municipal de Mossoró, um Projeto de Lei do vereador Pablo Aires (PSB)  que pretende criar o Programa Banco de Rações do Município de Mossoró. A ideia é criar um espaço de armazenamento de rações gerenciado pela Prefeitura de Mossoró.

As rações seriam destinadas para Ongs, protetores independentes e famílias carentes que possuem animais de estimação e não estão em condições financeiras de comprar o alimento destes animais. O alimento seria adquirido tanto por meio de doação como por compra pela Prefeitura.

A justificativa é de que as organizações da sociedade civil, as Ongs e os protetores independentes prestam um relevante serviço social e ambiental e, por isso, precisam do apoio do poder público para enfrentar as adversidades do dia a dia sem precisar abandonar os animais. “Há, em Mossoró, um grande problema relacionado ao abandono e a proliferação de animais nas ruas e espaços públicos”, explicou o vereador no texto do Projeto, reforçando que as instituições agraciadas pelo Programa são as responsáveis pela maior parte dos resgates dos animais, além de garantir o cuidado e a adoção deles.

O Projeto de Lei será apreciado nas Comissões Temáticas da Câmara, para ser votado em sessão ordinária. Confira o texto do Projeto, na íntegra, pelo link a seguir: 

http://168.232.152.232:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=32172

Vereador propõe ampliar acesso ao livro para fomentar a leitura em Mossoró

por Sérgio Oliveira publicado 12/06/2022 00h00, última modificação 10/06/2022 11h36
Projeto Leitura na Praça garantirá acesso gratuito aos livros
Vereador propõe ampliar acesso ao livro para fomentar a leitura em Mossoró

Vereador professor Francisco Carlos. Foto: Edilberto Barros/CMM

Na busca pela disseminação da cultura em Mossoró, especificamente em relação à leitura de maneira simples e contando com a solidariedade de outras pessoas, o vereador Professor Francisco Carlos defende a aprovação do Projeto Leitura na Praça. Em fase de discussão nas comissões temáticas, a ideia é proporcionar a população o acesso a livros gratuitamente em praça pública. Os livros serão guardados em uma geladeira reciclada doada através de parceiros do projeto.

Ainda de acordo com a proposta os livros ficarão à disposição da população, podendo pegar emprestado e devolver ao termino da leitura, para que os outros possam usufruir dos livros que ali se encontram. “A própria população poderá fazer doações de livros que não lhes são uteis”, acrescenta o professor. Educadores entendem que a leitura é composta por três pilares: família, escola e biblioteca. Em cima desta tríade, o presente projeto tem por finalidade, popularizar e acima de tudo, democratizar o acesso à leitura, permitindo assim que qualquer pessoa tenha o prazer da leitura.

A justificativa para a apresentação do projeto tem sua base em avaliações feitas por profissionais da área. Como por exemplo, de acordo com educadores, o hábito da leitura deve ser estimulado ainda na infância para que o indivíduo aprenda desde pequeno que ler é algo importante e, acima de tudo, prazeroso. Uma leitura realizada com prazer desenvolve a imaginação, a escuta atenta e a linguagem das crianças. Portanto, a iniciativa em questão, explica o vereador, cumpre essa função de estimular e promover a leitura entre os munícipes.

 

Câmara de Mossoró fará sessão extraordinária segunda-feira

por Regy Carte publicado 10/06/2022 10h40, última modificação 10/06/2022 10h57
Plenário votará projeto do Executivo que cria Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes
Câmara de Mossoró fará sessão extraordinária segunda-feira

Plenário da Câmara: sessão extraordinária, próxima segunda-feira, 13 (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró convocou sessão extraordinária para segunda-feira (13), às 9h, com pauta única: votação do Projeto de Lei do Executivo nº 30/2022, que institui a Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes.

Conforme a proposta, será a maior honraria do município, a ser concedida anualmente, no Mossoró Cidade Junina, “a personalidade que tenha se destacado com relevantes serviços prestados à sociedade mossoroense”.

O ato de convocação da sessão extraordinária (nº 6/2022), feita com base no artigo 174 do Regimento Interno da Câmara, está publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais desta sexta-feira (10).

A medalha homenageia o industrial Rodolfo Fernandes, que, presidente da Intendência do Município (cargo à época equivalente a prefeito), comandou a resistência de Mossoró ao bando de Lampião, em 1927.

Tal fato deu-se em 13 de junho, a mesma data da votação do projeto de criação da Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes, próxima segunda-feira. A expectativa é que seja aprovada por unanimidade.

Vereador Pablo Aires realiza ato no MCJ e cobra ações de combate a LGBTTransfobia

por Amanda Santana Balbi publicado 10/06/2022 10h08, última modificação 10/06/2022 10h08
Ato faz parte de uma série de iniciativas contra LGBTTransfobia
Vereador Pablo Aires realiza ato no MCJ e cobra ações de combate a LGBTTransfobia

Ato contra LGBTTransfobia no MCJ. Foto: A.I Pablo Aires

Por: Assessoria Pablo Aires

O mandato do vereador Pablo Aires (PSB) está à frente de importantes iniciativas ao longo deste mês de junho visando a conscientização da sociedade e o combate a LGBTTransfobia em Mossoró, cidade que somente no último mês registrou três assassinatos por crime de ódio.

Na abertura da programação dos festejos do Mossoró cidade Junina o vereador Pablo Aires  também recebeu a denúncia publicada pelo casal de lésbicas que foi agredido durante o Pingo da Mei Dia, por simplesmente estarem juntas na festa pública, agressões estas que foram amplamente divulgada nas redes sociais das vítimas. Por isso, o vereador organizou ontem (09/06) durante os festejos do Mossoró Cidade Junina juntamente com a Rede Debandeira, mandato da vereadora Marleide Cunha (PT) e Movimento Brasil Popular, um ato de conscientização da sociedade com panfletagem contra os crimes direcionada à comunidade LGBTQIA+ para que cada um (a) denuncie quando for vítima de crime de LGBTTransfobia.

Ainda com o objetivo de buscar soluções, o vereador Pablo Aires se reunirá na próxima terça-feira com a secretária de Assistência Social do Município, Evanice Fernandes, para cobrar a implementação do Conselho Municipal de Defesa da Comunidade LGBTQIA+, cujos recursos já foram destinados para essa política no ano passado visando a implementação em 2022.

"A implementação do conselho é de suma importância para a estruturação de outras políticas para a comunidade LGBTQIA+ e já há recursos destinados para sua criação. A gente quer muito saber o que falta para que ela seja implementada em nossa cidade", ressalta Pablo Aires.

Além desta reunião com a secretaria o vereador realizou também a indicação que será lida na sessão da próxima terça na Câmara Municipal de Mossoró, onde solicita que a Prefeitura de Mossoró realize uma campanha contra a LGBTTransfobia com alcance para toda a cidade.

Vereador Omar Nogueira propõe aumentar tempo de estacionamento gratuito no Partage Shopping Mossoró

por Amanda Santana Balbi publicado 10/06/2022 09h00, última modificação 09/06/2022 12h04
Projeto de Lei propõe aumentar de 10 para 25 minutos
Vereador Omar Nogueira propõe aumentar tempo de estacionamento gratuito no Partage Shopping Mossoró

Vereador Omar Nogueira. Foto: Edilberto Barros/CMM

Um Projeto de Lei do vereador Omar Nogueira (Patriota) quer aumentar o tempo de permanência gratuita de carros no estacionamento do Partage Shopping Mossoró para 25 minutos. Atualmente, os veículos têm apenas 10 minutos para circular de forma gratuita.

O vereador justifica que o objetivo é resguardar o direito do consumidor com base no princípio da razoabilidade e proporcionalidade. “No mesmo dispositivo que cria a possibilidade do serviço de estacionamento rotativo pago na legislação de trânsito brasileira existe a informação de que aquele que ocupa e desocupa a vaga de estacionamento rotativo em 25 minutos não compromete a rotatividade da mesma, por isso não é razoável cobrar por um período tão curto”, explica no projeto.

O Projeto de Lei 71/2022 está em análise nas Comissões Temáticas da Câmara Municipal de Mossoró, para em seguida, ir para votação no plenário. Acesse o link com o texto completo aqui: http://168.232.152.232:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=32129  .

Câmara conclui votações da LDO para 2023

por Regy Carte publicado 08/06/2022 14h52, última modificação 08/06/2022 14h52
Legislativo valida redação final e envia projeto para sanção
Câmara conclui votações da LDO para 2023

Sessão ordinária desta quarta-feira, 8: conclusão da LDO (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró enviou à Prefeitura para sanção a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, hoje (8), após validar em plenário a redação final do projeto, na sessão desta quarta-feira (8).

A maioria dos (a) vereadores (a) aprovou o projeto, de autoria do Executivo (29/2022), com três alterações. As mudanças foram inseridas no texto original e resultam de emendas do governo e da oposição.

Por iniciativa do vereador Pablo Aires (PSB), definiu-se que as emendas individuais ao Orçamento de 2023 deverão destinar, no mínimo, 5% do seu montante para ações de combate à fome e à desigualdade social.

Outra emenda aprovada, de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT), assegura recursos “para implementação e fortalecimento de cursinhos populares e/ou comunitários pré-vestibular/Enem”.

A terceira, assinada pelo vereador Genilson Alves (Pros), estabelece 70% das emendas impositivas ao Orçamento para serviços de saúde, assistência social e educação, e as 30% demais de livre destinação.

A LDO baseia o Orçamento Municipal para 2023 (Lei Orçamentária Anual-LOA), que deverá ser aprovado na Câmara até dezembro deste ano. A LOA fixa receitas e estima receitas anuais da Prefeitura.

Omar Nogueira denuncia “gambiarra” em obra pública já inaugurada

por Sérgio Oliveira publicado 08/06/2022 12h53, última modificação 08/06/2022 12h53
Vereador retoma discussão de voto contra o povo
Omar Nogueira denuncia “gambiarra” em obra pública já inaugurada

Vereador Omar Nogueira. Foto: Edilberto Barros/CMM

Cumprindo a sua missão de vereador, fiscalizar as ações que envolvam o erário (dinheiro público), Omar Nogueira (Patriota) mostrou-se estarrecido com o que vem acontecendo com os bairros da zona Norte de Mossoró. Além do descaso da prefeitura, quando surge um benefício esse também vem carregado de problemas, segundo ele. Como exemplo citou a recente reformada praça do conjunto Freitas Nobres.

Registra o vereador Omar que essa reforma da praça do conjunto Freitas Nobre era um sonho de quem mora no Santa Helena e Santo Antônio. A prefeitura, segundo ele, atendeu um pedido formulado logo no início do seu mandato. “Gastaram quase 700 mil reais na reforma e fizeram gambiarra. Tanto é verdade que ontem parte do equipamento desabou, e não foi o povo, foi gambiarra”, denunciou.

Omar disse que falou com o próprio secretário responsável e disse que o povo estava satisfeito, porém a academia se encontra com seus equipamentos com folgas na estrutura o que impede a atividade física. Como resposta o secretário falou que não podia adiar a entrega e a inauguração foi realizada. Com isso, entende Omar Nogueira, que tudo tenha sido feito sem a devida preocupação com a qualidade do serviço.

Lembrou ele que a própria lanchonete do local não foi aberta no dia da inauguração e não foi entregue porque não estava pronta. E mais uma vez ele reforçou a defesa dos usuários dizendo que não são os moradores que estão destruindo, é a péssima qualidade do serviço às pressas para inaugurar, como disse o próprio secretário. Segundo o vereador, falta respeito com o povo e o dinheiro público (erário).

Seguindo com o seu pronunciamento destacou que as obras do Santa Helena estão paradas. Lama no final da Avenida Alberto Maranhão deixando sem condições de deslocamento para quem mora no sítio Cajazeira, Ema, Passagem de Pedras, entre outras comunidades, sendo difícil trafegar pelo trecho até mesmo de carroça. “Se alguém sair dessas comunidades para ir ao centro de Mossoró, vai chegar cheio de lama. Aqueles moradores estão entregues ao Deus dará, pois a atual gestão abandonou essa população”, completou Omar, afirmando que não tem nada pessoal contra vereadores de situação ou secretários, porém foi eleito vereador para fiscalizar como vem sendo gasto o dinheiro público.

Taxa de iluminação pública

Na sessão da quarta-feira, 8, o vereador Omar Nogueira comunicou aos seus pares a iniciativa, via projeto, para que seja isento da Taxa de Iluminação Pública (TIP) pessoas que ganham até dois salários mínimos. “Espero que mais uma vez não votem contra o povo”, pediu o vereador, lembrando da contestada votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto da TIP, argumenta Omar, é uma questão justa para melhorar a renda da população que já tem outras despesas e o município reúne condições de abrir mão do valor que, reforça o parlamentar, faz mais falta ao bolso da população.

Sobre a questão da LDO, Omar Nogueira entende que a maioria dos vereadores tiveram oportunidade fazer história votando a favor do povo e não do palácio, tentando fechar as ONG´s em Mossoró. Apesar de aprovada a questão deverá ser levada ao judiciário onde, acredita o vereador, a situação será revertida.  A proposta do prefeito Allyson Bezerra tira do vereador o direito de enviar emendas impositivas para entidades que prestam serviços voluntários a diferentes seguimentos, principalmente para pessoas com necessidades especiais e entidades de apoio a causa animal.

Vereador Raério reclama de taxas do Detran/RN e de situação da rodoviária de Mossoró

por Amanda Santana Balbi publicado 08/06/2022 12h44, última modificação 08/06/2022 12h44
Vereador solicitou que o Governo do Estado tome providências
Vereador Raério reclama de taxas do Detran/RN e de situação da rodoviária de Mossoró

Vereador Raério Araújo. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Raério Araújo (PSD) reclamou das taxas de serviço cobradas pelo Detran/RN, durante a sessão ordinária de hoje, 08. De acordo com o parlamentar, as taxas são altas e isso prejudica o trabalhador que precisa tirar a Carteira Nacional de Habilitação ou resolver pendências nos veículos. “O trabalhador desembolsa dois mil reais só para tirar a carteira e ainda tem as taxas. Licenciamentos, impostos, tudo muito caro”, afirmou Raério, pedindo que o Governo do Estado tome providências.

Outra reclamação do vereador foi em relação à rodoviária de Mossoró. “O local parece um chiqueiro. Aliás, um chiqueiro é mais limpo do que aquilo ali. Um descaso com o mossoroense e com quem visita a cidade. A governadora Fátima passou praticamente quatro anos e nada fez pra melhorar a situação da nossa rodoviária”, finalizou.

Câmara de Mossoró aprova LDO em segundo turno

por Regy Carte publicado 07/06/2022 13h26, última modificação 07/06/2022 13h26
Como no 1º turno, também houve divergência quanto ao projeto
Câmara de Mossoró aprova LDO em segundo turno

Sessão desta terça-feira, 7: aprovação de LDO em segunda votação (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró concluirá, amanhã (8), a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, com a leitura da redação final do Projeto do Executivo (29/2022). Hoje (7), o plenário aprovou a proposta, em segundo turno, por 12 votos a favor e 9 contrários.

Como na primeira votação, há dez dias, houve divergência quanto a dois pontos principais. Um é a mudança do percentual de destinação de emendas impositivas. Outro é o índice mínimo de 25% de remanejamento do Orçamento pelo Executivo, sem prévia autorização da Câmara.

A maioria decidiu 70% das emendas impositivas para saúde, social e educação e 30% de livre de indicação. Também manteve os termos de remanejamento, conforme proposto pela Prefeitura. A oposição tentou novamente reverter em plenário, mas foi voto vencido.

A exemplo do primeiro turno, no último dia 25 de maio, entidades sociais protestaram nas galerias do plenário. Defendiam emendas impositivas em 50% para saúde e 50% de livre indicação. Com a mudança desses percentuais, vereadores anunciaram que levarão o caso à Justiça.

A LDO lança as bases do orçamento da Prefeitura para o próximo ano, a ser votado em dezembro. Começou a tramitar na Câmara em meados de abril. Com a conclusão, prevista para amanhã, a Câmara enviará o projeto à Prefeitura para sanção e passar a ter efeitos de lei municipal.

Lamarque Oliveira apresenta reivindicações e presta contas de suas viagens

por Sérgio Oliveira publicado 07/06/2022 13h18, última modificação 07/06/2022 13h18
Parlamentar condena desvalorização dos vereadores
 Lamarque Oliveira apresenta reivindicações e presta contas de suas viagens

Vereador Lamarque Oliveira. Foto: Edilberto Barros/CMM

Prestando contas e ações do seu mandato, o vereador Lamarque Oliveira (PSC) aproveitou seu tempo na tribuna, durante o grande expediente da sessão da terça-feira, 07, para apresentar reivindicações e falar da tentativa de desvalorização do trabalho dos parlamentares mossoroenses. Falou de visita que fez na Rua Freirinho, no Liberdade I, e da parte que fica no cruzamento das ruas Walter Vanderlei e a Presidente Dutra, que é a única no conjunto que não tem iluminação pública, de acordo com o vereador.

Lembrou o edil que os moradores pagam a Taxa de Iluminação Pública e não podem ficar sem esse serviço. “Nós fomos ali para prestação de conta, e comunicamos que nós protocolamos nesta casa uma indicação transformada em projeto junto a Cosern. Levamos ao secretário Rodrigo Lima e esperamos que aquela comunidade seja atendida”, disse Lamarque, justificando que casas foram arrombadas e bens subtraídos, atos facilitados pela escuridão.

Tentativa de desvalorização

Sobre esse tema, disse o vereador que, na semana passada no plenário desta Casa, assistiu a desvalorização do trabalho dos vereadores. Disse que cada vereador pode reivindicar a liberação de diárias e viajar na busca de benefícios para a nossa cidade. “E o fato que me deixou muito triste, em uma discussão entre dois nobres vereadores, foi quando o vereador meu amigo Wiginis do Gás, falou dos gastos que a Câmara tem com nós vereadores. E no mesmo dia um blog estampou a cara de três vereadores como se fossem bandidos”, lamentou.

Como exemplo positivo, o parlamentar lembra as ações do vereador Pablo Aires, que usou pouco mais de R$ 700 de diárias e conseguiu mais de R$ 1 milhão de emendas para Mossoró. Com esse benefício, o vereador, entende Lamarque, não pode ser acusado de gastar o dinheiro público. O próprio vereador assumiu que é o segundo que mais usou verbas públicas na Câmara, já que não tem verba de gabinete para utilizar. Solicitando algo em torno dos R$ 2.400 mil em quatro viagens.

Foram viagens até Natal que o vereador agradece ao presidente do legislativo, Lawrence Amorim (SD), que sempre viu o seu trabalho de forma proativa. Na tribuna, o Lamarque Oliveira aproveitou para prestar contas à sociedade mossoroense para dizer que viajou e retornou com melhorias para a cidade. Disse que não estava satisfeito e não ficará em uma zona de conforto, e vai continuar trabalhando por Mossoró.

Benefícios após viagens

Lamarque listou os investimentos que conseguiu através das viagens que realizou até Natal/RN.  Em visita que fez ao gabinete do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), conseguiu, em parceria com o deputado federal General Girão (PL), a contemplação de dois poços, um para o Piquiri e outro para a Barrinha. Os técnicos da Funasa já vieram e demarcaram a questão dos poços e agora aguardam os geógrafos para estudos finais. O vereador também conseguiu, e já foi publicado no Diário Oficial, o valor de R$ 50 mil para o esporte amador de Mossoró. Destacando que foram ações das suas viagens. 

Seguindo a relação de conquistas, citou também benefícios para Associação de Moradores do Alto de São Manoel, e já foi publicado no Diário Oficial, doação de R$ 30 mil para o seu presidente desenvolver ações na comunidade. Conseguiu ainda uma ajuda para a Liga do Câncer. O presidente da Liga esteve na Câmara e pediu ajuda para levantar o valor de R$ 400 mil com objetivo de adquirir equipamentos e começar a realizar cirurgias eletivas.

Os benefícios citados foram conquistados junto ao gabinete do deputado Coronel Azevedo, porém, segundo Lamarque, com a deputada federal Carla Dickson (União Brasil) não foi diferente. “Eu acredito que, até o dia 8, estará aportando na Prefeitura de Mossoró a emenda de R$ 350 mil, e aí sim, para a aquisição de uma ambulância”, destacou. A Casa da Mulher Brasileira que tanto foi falada na Câmara pelos nobres vereadores, disse o edil, é uma realidade e também receberá recursos. Também, com essas viagens, conseguiu junto à deputada federal Carla Dickson, dois kits para o Conselho Tutelar de Mossoró, 33ª e 34ª zona.

Como único vereador presente na solenidade em Natal, Lamarque Oliveira se apresentou como representante da Casa na entrega de 10 kits e dois vieram para Mossoró. Os conselheiros que lá estavam, disse o parlamentar, já vieram dirigindo dois carros novos, trouxeram geladeira, bebedores, smart phone, TV LCD e Smart TV. Então eu acredito que as viagens que fizemos até Natal foram proativas. E somando todas elas, chegamos a quase R$ 1 milhão”, completou Lamarque, acrescentando que os dois mil e quatrocentos reais que utilizou é porque não tem verba de gabinete. Lamentou ainda que a Câmara não tem condições de investir no parlamentar.

Lembrou-se da Marcha dos Vereadores em Brasília, com objetivo de melhor qualificar os parlamentares, principalmente os 17 novos, porém o legislativo não teve como investir. Fez questão de lembrar que o presidente Lawrence tem interesse de investir nos vereadores, e por isso resolveu prestar contas mostrando os dois valores, das viagens e dos seus resultados em favor da cidade, já que o povo não quer mais um vereador inerte.

Raério destaca sucesso do Pingo da Mei Dia 2022

por Regy Carte publicado 07/06/2022 11h19, última modificação 07/06/2022 11h19
O parlamentar destacou a projeção nacional da festa, que atraiu turistas de vários estados
Raério destaca sucesso do Pingo da Mei Dia 2022

Vereador Raério na sessão desta terça-feira, 7 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (7), o vereador Raério (PSD) exaltou o sucesso do Pingo da Mei Dia, abertura oficial do Mossoró Cidade Junina 2022, sábado (4). Segundo ele, o evento obteve sucesso de público e de crítica, o que é orgulho para Mossoró.

O parlamentar destacou a projeção nacional da festa, que atraiu turistas de vários estados. E reconheceu o empenho da gestão Allyson Bezerra para mais esse feito. “Parabéns a todos os envolvidos na organização e execução do evento, que transcorreu com tranquilidade”, destacou.

Segundo Raério, o Pingo da Mei Dia movimentou a economia, gerou renda, principalmente, para trabalhadores autônomos e se destacou pela organização e tranquilidade, apesar da imensa multidão participante em horas de festejos ao ar livre, na Avenida Rio Branco.

“Apoiamos o Pingo da Mei Dia e o Mossoró Cidade Junina em razão da importância econômica e cultural. O empenho e o trabalho da gestão Allyson Bezerra continuam para que o MCJ continue a transcorrer de forma ordeira e alegre, porque é um patrimônio de Mossoró”, frisa Raério.

Câmara de Mossoró aprova menos imposto para hotéis e transporte

por Regy Carte publicado 01/06/2022 13h41, última modificação 01/06/2022 13h41
Legislativo também aprovou, hoje (1º), regras para aposentadoria por incapacidade
Câmara de Mossoró aprova menos imposto para hotéis e transporte

Sessão ordinária desta quarta-feira, 1: votação de matérias sobre tributação e previdência (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em acordo de bancadas, o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (1º), em regime de urgência, dois Projetos de Lei Complementar do Executivo (PLCE). As propostas, aprovadas por unanimidade, versam sobre questões tributárias e previdenciárias.

O PLCE 6/2022 reduz o Imposto Sobre Serviços (ISS) para os setores de transporte coletivo e transporte escolar, táxi e rede hoteleira, de 5% para 2%, durante dois anos. A iniciativa apoia segmentos fortemente prejudicados pela pandemia de Covid-19.

Segundo projeto aprovado, o PLCE 7/2022 institui regras para aposentadoria por incapacidade permanente na Previdência Municipal. Faz parte da adequação da Prefeitura à Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019).

Líder do Governo na Câmara, o vereador Genilson Alves (Pros) parabenizou as bancadas pelo consenso em torno dos projetos. “A aprovação demonstra o espírito público desta Casa com medidas de grande relevância para o município”, avaliou.

Por sua vez, o vereador Francisco Carlos (Avante), líder oposicionista, reconheceu a importância das matérias e o espírito colaborativo da oposição. “Mas lamentamos o envio de propostas de tamanha magnitude para votação em cima da hora”, ressalvou.

O PLCE 6/2022 foi protocolado há uma semana e o PLCE 7/2022, ontem.  Este foi votado mediante dispensa de formalidades regimentais, fruto de acordo entre os (a) parlamentares, obtido em reunião interna com técnico do Previ Mossoró, após suspensão temporária da sessão.

Outros projetos

Na mesma sessão, o plenário também aprovou o Projeto de Lei do Legislativo 60/2022, de autoria do vereador Isaac da Casca (MDB). A proposta institui a Semana Municipal de Conscientização de Combate à Fome e à Miséria, a ser promovida próximo ao dia 25 de dezembro.

A Câmara aprovou ainda o Projeto de Lei do Legislativo 59/2022, que denomina de Rua Luciano de Morais Lisboa a Rua Projetada do Loteamento Sumaré I. A proposição é de autoria do vereador Raério (PSD). Ambas também foram aprovadas por unanimidade.

Ações do documento