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por Interlegis — publicado 11/02/2021 15h16, última modificação 23/02/2021 16h13
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Audiência abordará assistência contra câncer em Mossoró e região

por Regy Carte publicado 08/04/2022 09h15, última modificação 08/04/2022 09h15
Iniciativa é da Assembleia Legislativa, através do deputado Bernardo Amorim
Audiência abordará assistência contra câncer em Mossoró e região

Deputado estadual Bernardo Amorim é propositor de audiência sobre tratamento contra câncer (Foto: ALRN)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através do Núcleo de Estudos e Debates, promoverá audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró, segunda-feira (11), às 10h. O tema é assistência oncológica para pacientes de Mossoró e região, por iniciativa do deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB).

Médico, o parlamentar se mostra atento às demandas de saúde e observou reclames da população da região na fragilidade do atendimento contra o câncer, como a interrupção de procedimentos e ausência de suprimentos, ocasionando consequências graves na saúde dos pacientes em tratamento.

Para Dr. Bernardo, “atendimento oncológico não pode parar, pois a vida não espera. Precisamos solucionar essa demanda com urgência”. A necessidade de debater o tema com autoridades de saúde do Estado e municípios oestanos motivou o deputado para realizar a audiência pública em Mossoró.

 

Com informações da Assembleia Legislativa do RN 

Câmara de Mossoró aprova acordo sobre Plano do magistério

por Regy Carte publicado 06/04/2022 13h57, última modificação 06/04/2022 13h57
Legislativo também aprovou, hoje (6), adequação em lei do PPI
Câmara de Mossoró aprova acordo sobre Plano do magistério

Plenário nesta quarta-feira, 6: sessão extraordinária para aprovar projetos do Executivo (foto: Edilberto Barros/CMM)

 

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (6), por unanimidade, em sessão extraordinária, acordo ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério. Do ponto de vista legislativo, a aprovação materializa consenso, firmado ontem (5), entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserpum).

Dois incisos (4º e 8º) do artigo 6º do PCCR (Lei Complementar nº 70/2012) ganharam a seguinte redação: “O vencimento da Classe 10, do nível II, será 40% superior ao da classe 10, nível I”; e “O vencimento correspondente a cada Classe, compreendida no mesmo Nível, a partir do Nível II, é de 5% superior ao da classe imediatamente anterior”.

A nova redação foi dada pelo Projeto de Lei de Complementar 3/2022, de autoria do Executivo, que teve outro projeto aprovado na mesma sessão extraordinária. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 4/2022, que altera o inciso 2º do artigo 6º da recentemente aprovada lei criadora do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).

“Os honorários advocatícios deverão incidir no percentual de 10% sobre o valor negociado”, expressa o novo texto da Lei Complementar 173/22. A mudança ajusta a redação ao Estatuto da OAB e da Advocacia (Lei Nacional nº 8.906) e ao Código de Processo Civil (Lei Nacional nº 13.105). 

“Com a alteração, corrige-se uma injustiça com a Procuradoria do Município, que tem prestado relevantíssimo serviço à municipalidade, notadamente na recuperação de crédito, de toda natureza, pertencentes ao Poder Público local”, justifica a Prefeitura, no projeto aprovado.

Raério Araújo anuncia calçamento de ruas que ficam livres da lama

por Sérgio Oliveira publicado 06/04/2022 13h50, última modificação 06/04/2022 13h50
Prefeito atende população que sofria em período de chuva
Raério Araújo anuncia calçamento de ruas que ficam livres da lama

Vereador Raério Araújo. Foto: Edilberto Barros/CMM

A gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) vem tirando a população da periferia de Mossoró, da convivência com a lama em período de chuva. A afirmação é do vereador Raério Araújo (PSD) citando como exemplo ruas do bairro Três Vinténs que ainda careciam desse benefício, assim como aconteceu com o bairro Sumaré. Na avaliação do vereador são atitudes que levam mais dignidade para as pessoas que residem na periferia da cidade. 

No bairro Três Vinténs, uma reivindicação de quase 30 anos, estão recebendo o calçamento três ruas. “O prefeito atendeu e o povo ficou feliz, assim como aconteceu no Sumaré que antes só era lama”, lembrou Raério. Na região, acrescentou ele, caminhou ao lado do prefeito Allyson Bezerra e sentiu de perto a satisfação da população diante do problema resolvido. 

Na área da saúde, o destaque do vereador Raério Araújo foi direcionado ao chamado Trailer da Saúde. Com esse serviço a prefeitura levou para perto do povo a vacinação contra a Covid-19 diante das dificuldades que algumas pessoas encontraram para se deslocar até o Ginásio de Esportes ou em alguma UBS. “Parabenizo a secretária de saúde, Morgana Dantas, pelo bom trabalho que vem sendo realizado dando dignidade e esperança às pessoas no combate a essa doença”, comentou Raério para em seguida finalizar dizendo que tudo isso levou ao fim da obrigatoriedade do uso de máscaras. De acordo com Raério, Mossoró também já pode comemorar o fim dos casos positivos nas testagens que continuam sendo feitas. 


Insegurança

Vigilante na questão da segurança pública em Mossoró, o vereador Raério Araújo voltou a questionar o Governo do Estado pela falta de atenção com esse segmento na cidade. Condenou a falta de estrutura de trabalho da Polícia Militar. Segundo ele, até mesmo uma alimentação digna deixa de ser fornecida à corporação e isso só atrapalha a execução de um bom serviço em uma cidade na qual se mata uma pessoa a cada dois dias. “Essa a mesma situação enfrentada pelo Corpo de Bombeiros em Mossoró, onde falta até uma escada se for preciso combater um incêndio em um prédio de dez andares”, lamentou preocupado. 


Oportunidade

A Prefeitura de Mossoró abriu vagas para estagiários na área da educação. Esse programa envolverá estudantes universitários que já estejam cursando o terceiro período. Interessados podem procurar a secretaria de educação para efetuar inscrição e assim assumir a missão de auxiliar professores nas escolas do município. O vereador Raério Araújo define como sendo uma boa oportunidade de gerar renda ao estudante que participar do projeto, além de reforçar e qualificar o ensino.


Lucas das Malhas festeja fim do uso de máscaras e anuncia benefícios para o de São Manoel

por Sérgio Oliveira publicado 06/04/2022 13h48, última modificação 06/04/2022 13h48
Vereador visitou ruas ao lado do prefeito Allyson Bezerra
Lucas das Malhas festeja fim do uso de máscaras e anuncia benefícios para o de São Manoel

Vereador Lucas das Malhas. Foto: Edilberto Barros/CMM

Definindo como um dia marcante em sua vida e da população em geral, o vereador Lucas das Malhas (MDB) festejou o fim da obrigação do uso de máscaras no Rio Grande do Norte. Ainda na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, durante o pequeno expediente, o parlamentar também comentou sobre uma visita que fez ao lado do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) em algumas ruas do bairro São Manoel, zona leste da cidade. 

Sobre o fim do uso de máscaras em ambientes fechados e abertos, a notícia foi repassada pela própria governadora Fátima Bezerra, confirmando que revoga o Decreto que teria validade até o dia 8 de abril. “Um dia marcante na minha vida e na vida de todos quando foi facultado o uso de máscara. Quando o normal voltou a ser normal”, comentou. O vereador Lucas das Malhas disse que o momento é de agradecer a Deus por haver sobrevivido quando muitos não tiveram essa oportunidade, pois acabaram perdendo suas vidas com essa catástrofe da pandemia da Covid-19. 

O vereador disse, ainda, que agradece a Deus pelo livramento de ter contraído a doença e se recuperado sem maiores sequelas. E tudo isso aconteceu, reconhece, graças à vacina. Comprovado que a vacina avançou e tudo vem sendo resolvido. Ele fechou esse tema fazendo um apelo ao povo de Mossoró que ainda não completou sua imunização para procurar os postos de saúde, ser vacinado e assim a população continuar livre da doença. 

Outro ponto levantado por Lucas das Malhas foi a visita por várias ruas do Grande Alto São Manoel junto com o prefeito Allyson Bezerra fazendo um estudo de viabilidade nas quais irão passar novas linhas de ônibus além de serviços de calçamento e asfalto. “Tenho orgulho em participar dessa gestão que não fica no gabinete e sai às ruas levando benefícios onde as ações do governo municipal não chegavam”, avalia. Nas visitas realizadas, além das novas linhas de transporte coletivo que surgirão, algumas ruas receberão serviço de calçamento a paralelepípedo e asfalto. Benefícios que são frutos das reivindicações do mandato do vereador Lucas das Malhas. 


Tribuna Popular: Sicoob Potiguar anuncia unidade em Mossoró

por Amanda Santana Balbi publicado 06/04/2022 13h36, última modificação 06/04/2022 13h36
Inauguração deve ocorrer em junho
Tribuna Popular: Sicoob Potiguar anuncia unidade em Mossoró

Custódio Arrais, representante da Sicoob Potiguar. Foto: Edilberto Barros/CMM

A Tribuna Popular de hoje, 06, contou com a presença do empresário Custódio Arrais, representante da Sicoob Potiguar. Ele veio anunciar a inauguração da agência, prevista para junho, e apresentar o plano de expansão e interiorização do Sicoob Potiguar.

A Sicoob é uma instituição financeira cooperativa presente em todas as regiões do Brasil. De acordo com Custódio, a vinda da instituição para Mossoró vai favorecer os pequenos e médios empresários que buscam recursos para ampliar seus empreendimentos. “Estamos abertos para receber os empresários mossoroenses de braços abertos assim como fomos recebidos na cidade”, afirmou.

Para mais informações, a Sicoob Potiguar disponibiliza o site www.sicoob.com.br .

Omar Nogueira pede atenção à região do bairro Santo Antônio

por Regy Carte publicado 06/04/2022 13h01, última modificação 06/04/2022 13h01
Comunidades, segundo ele, precisam de mais eficácia em serviços públicos
Omar Nogueira pede atenção à região do bairro Santo Antônio

Vereador Omar Nogueira na sessão desta quarta-feira, 6 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (6), o vereador Omar Nogueira (Patriota) pediu à Prefeitura mais atenção ao bairro Santo Antônio e adjacências, como Estrada da Raiz, Santa Helena, Terra Prometida e Wilson Rosado.

Essas comunidades, segundo ele, precisam de mais eficácia em serviços públicos, como limpeza urbana e iluminação de ruas. “Os moradores estão pedindo socorro”, alertou o parlamentar. Segundo ele, os poucos serviços para esses bairros chegam com qualidade duvidosa.

“O calçamento não tem qualidade”, denuncia, ao acrescentar ser papel do vereador cobrar melhorias para o povo, e com responsabilidade. “Mas não é só cobrar por cobrar. Quando serviços chegam, a gente registra. Sou justo. Mas não posso me calar diante de problemas”, diz.

Na zona rural, ainda conforme Omar Nogueira, continua dificuldade de abastecimento de água em algumas comunidades. Diz que as chuvas amenizaram a situação, mas o problema persiste. “Vou continuar sendo voz do povo aqui na Câmara, pedindo soluções para a população”, assegura.

Vereador Lamarque faz levantamento sobre audiência pública que debateu retomada econômica do setor petrolífero

por Amanda Santana Balbi publicado 06/04/2022 12h47, última modificação 06/04/2022 12h47
Audiência foi realizada na última quinta, 31 de março
Vereador Lamarque faz levantamento sobre audiência pública que debateu retomada  econômica do setor petrolífero

Vereador Lamarque Oliveira. Foto: Edilberto Barros/CMM

 

            O vereador Lamarque Oliveira (PSC) fez uma retrospectiva sobre a audiência pública que debateu a retomada econômica do setor petrolífero no Rio Grande do Norte, durante a sessão ordinária de hoje, 06. A audiência foi realizada na quinta-feira, 31 de março, e contou com a participação de empresários e representantes de entidades ligadas ao setor do petróleo.

            Lamarque afirmou que pretende encaminhar para a empresa 3E um documento oficial da Câmara Municipal de Mossoró com os pontos debatidos. A 3E é a empresa que vai explorar os poços localizados em Mossoró. “Queremos saber qual a nova tendência de mão de obra e quais os novos equipamentos que serão utilizados pela empresa. Com isso, pretendemos realizar uma atualização para os profissionais mossoroenses e assim fornecer a mão de obra qualificada daqui de Mossoró. Temos o apoio da Prefeitura de Mossoró para fazer essa reciclagem”, explicou o vereador.

            Outro ponto que constará no documento será a solicitação para que a empresa tenha uma sede em Mossoró. “É importante que tenhamos uma sede da empresa em Mossoró e que os funcionários sejam, na sua maioria, do nosso Rio Grande do Norte, para aquecer a economia local”, explicou Lamarque.

            O parlamentar finalizou o pronunciamento lembrando a importância do petróleo para o RN. “36% do PIB do RN vem do petróleo e do gás. A exploração do petróleo gera muitos empregos e renda para todo o estado. Queremos, o quanto antes, que as empresas retomem essa atividade e vamos trabalhar para fornecer toda a estrutura para que isso ocorra”.

           

Isaac diz ser consensual troca de comando no MDB Mossoró

por Regy Carte publicado 06/04/2022 12h43, última modificação 06/04/2022 12h43
Vereador anunciou filiação ao partido, em pronunciamento na Câmara
Isaac diz ser consensual troca de comando no MDB Mossoró

Vereador Isaac da Casca, em pronunciamento na Câmara, hoje: anúncio de novo partido (foto: Edilberto Barros/CMM)

O vereador Isaac da Casca anunciou estar assumindo o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Mossoró, em pronunciamento na Câmara Municipal, hoje (6). Egresso do Democracia Cristã (DC), do qual obteve decisão judicial para sair, o parlamentar se filia a novo partido.

“É com muita alegria e satisfação que passo a fazer parte da família MDB. O maior partido do Rio Grande do Norte, com 39 prefeitos e 400 vereadores. Partido com histórico de vitórias no Estado e de defesa da democracia no país. É uma honra fazer parte do MDB”, disse.

Vereador mais votado de Mossoró em 2020 (3.113 votos), Isaac da Casca disse que a assunção do diretório é consensual. “Conversei com Izabel Montenegro, que faz parte da história do MDB de Mossoró, ex-presidente desta Casa, a quem agradeço o apoio e a confiança”, informa.

Com a chegada de Isaac, o MDB passa a contar quatro vereadores em Mossoró. Ele soma-se a Costinha, Lucas das Malhas e Carmem Júlia, que, filha de Izabel, saudou a chegada do colega. “A presidência do partido em Mossoró está em boas mãos. Conte com o nosso apoio”, parabenizou.

Isaac também agradeceu à confiança do deputado federal Walter Alves, presidente do MDB no Rio Grande do Norte. E ressaltou a importância do momento para sua carreira. “Para mim, é motivo de orgulho essa grande conquista no pouco tempo que estou na política”, frisou.

Habitação: Câmara conclui votação de benefício à mulher vítima de violência

por Regy Carte publicado 05/04/2022 15h08, última modificação 05/04/2022 15h08
Proposta destina 5% de residências de programas habitacionais do Município para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Habitação: Câmara conclui votação de benefício à mulher vítima de violência

Plenário da Câmara Municipal de Mossoró, na sessão de hoje, 5: votação de projeto (foto: Edilberto Barros/CMM)

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (5), a redação final do projeto de lei 166/2021, de autoria do vereador Pablo Aires (PSB). A proposta destina 5% de residências de programas habitacionais do Município para mulheres cis ou transgênero vítimas de violência doméstica e familiar.

Aprovada no último 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a proposta voltou ao plenário para votação, porque recebeu emenda naquela oportunidade.

A emenda, de autoria do vereador Tony Fernandes (Solidariedade), acrescentou categoria à ordem de prioridade, assim definida: mulher abrigada em casa abrigo ou na casa de parentes ou de amigos; mulher que possua filho com deficiência; mulher que possua filho menor de idade; mulher responsável financeiramente pela unidade familiar e mulher com renda de até três salários mínimos vigentes.

Ainda conforme o projeto, para ter direito de acesso à cota de 5%, as vítimas terão que apresentar certidão que comprove a existência de ação penal, enquadrando o agressor na Lei Maria da Penha; documento que comprove a instauração de inquérito policial contra o agressor na Lei Maria da Penha e relatório do atendimento social da vítima em órgão de defesa dos direitos da mulher no município.

Pablo Aires reitera a importância do projeto. “Garantir que as mulheres que estão em vulnerabilidade social devido à violência doméstica tenham prioridade nos programas habitacionais do município de Mossoró é assegurar que elas terão mais uma forma de apoio para saírem de um ambiente de agressão”, destacou o autor da proposta, que seguirá ao Executivo para sanção ou veto.

Com aprovação da redação final em plenário, o projeto segue à Prefeitura para sanção ou veto.

Câmara aprova restrição a fogos de artifício em Mossoró

por Regy Carte publicado 05/04/2022 13h45, última modificação 05/04/2022 14h04
Aprovada hoje, proibição se refere a artefatos ruidosos e não alcança fogos sem estampido
Câmara aprova restrição a fogos de artifício em Mossoró

Vereador Tony Fernandes, na sessão de hoje, 5: autor de projeto sobre fogos de artifício (foto: Edilberto Barros/CMM)

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (5), a redação final do Projeto de Lei 059/2021, de autoria do vereador Tony Fernandes (Solidariedade). A proposta veda manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, ou quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Mossoró.

Encaminhado à Prefeitura para sanção ou veto, o projeto exclui da vedação os denominados fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido e similares que acarretam barulho de baixa intensidade.

O projeto foi aprovado em 9 de novembro de 2021. Como recebeu emendas na oportunidade, retornou ao plenário para validação da redação final.

A proibição que trata a proposta se estende a todo o município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. Segundo o projeto, o descumprimento acarretará ao infrator multa R$ 1.000,00 (mil reais), valor que será dobrado na hipótese de reincidência. Entende-se como reincidência a prática da mesma infração em período inferior a trinta dias.

Ainda conforme o texto aprovado hoje na Câmara, a multa será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e o infrator ficará impossibilitado de contratar com o Poder Público Municipal pelo prazo de dois anos.

Esse prazo só começará a ser contado após o pagamento da multa, e o infrator será obrigado a custear os danos causados por eventuais acidentes que tenham ocorrido devido à infração.

Por fim, o projeto estabelece que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, e que o Poder Executivo regulamentará a lei.

Justificativa

Segundo Tony Fernandes, a proposição objetiva proteger a saúde física e mental de seres humanos e animais que sofrem constantemente com a soltura de fogos de artifício que produzem fortes efeitos sonoros.

“Não se trata de impedir a queima de fogos de artifício em geral, pois reconhecemos o seu embelezamento nos mais variados eventos, sejam eles públicos ou privados, mas de zelar pela saúde da nossa população, sobretudo das pessoas com comorbidades, idosos, recém-nascidos e crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que sofrem com uma hipersensibilidade auditiva”, ressalva.

Segundo o autor do projeto, 63% dos autistas não suportam estímulos acima de 80 decibéis. Já a poluição sonora decorrente da explosão de fogos de artifício pode alcançar de 150 a 175 decibéis. 

“Há ainda a perturbação causada aos animais domésticos, como cães e gatos, que ficam extremamente afetados pelas explosões e podem ter complicações de saúde, além do transtorno causado aos seus cuidadores e a possibilidade de até ocasionar acidentes”, acrescenta.

Vereador Ricardo de Dodoca destaca aprovação de prefeito Allyson Bezerra

por Amanda Santana Balbi publicado 05/04/2022 13h24, última modificação 05/04/2022 13h24
Segundo pesquisa, gestão é aprovada por mais de 70 por cento dos mossoroenses
Vereador Ricardo de Dodoca destaca aprovação de prefeito Allyson Bezerra

Vereador Ricardo de Dodoca. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Ricardo de Dodoca (PP) elogiou as obras realizadas pela atual gestão, durante a sessão ordinária de hoje, 05. De acordo com Dodoca, o prefeito Allyson Bezerra (SD) está fazendo uma ótima gestão, e por isso recebeu a aprovação de mais de 70 por cento dos mossoroenses, de acordo com pesquisa recentemente divulgada.

Entre as obras, Ricardo de Dodoca destacou a ponte da Ilha de Santa Luzia e obras de pavimentação no bairro Aeroporto. “São obras aguardadas há anos pelos mossoroenses e que vai melhorar a qualidade de vida dos moradores daqueles bairros, além de melhorar o comércio e a mobilidade urbana. Podemos ver que o povo está feliz e a cidade está melhorando a cada dia”, afirmou.

Servidor da Estratégia Saúde da Família cobra reajuste salarial

por Amanda Santana Balbi publicado 05/04/2022 13h20, última modificação 05/04/2022 13h20
Categoria acumula perdas salariais
Servidor da Estratégia Saúde da Família cobra reajuste salarial

Adílio César. Foto: Edilberto Barros/CMM

O dentista do Programa Estratégia Saúde da Família de Mossoró, Adílio César, utilizou o espaço na Tribuna Popular desta terça-feira, 05, para cobrar o reajuste salarial dos servidores da saúde que trabalham pelo Programa. De acordo com ele, não há aumento há anos.

O dentista relatou ainda que a defasagem salarial é de mais de 100 por cento e que o salário está congelado desde 2007. No caso dos plantões, a perda inflacionária é de 83%.

Para Adílio, é urgente que as perdas sejam corrigidas. “São profissionais da saúde que precisam ser valorizados. As perdas salariais só se acumulam. Até a insalubridade na época da pandemia da Covid foi retirada destes servidores”, disse.

Câmara de Mossoró cria Frente Parlamentar de Combate à Fome

por Amanda Santana Balbi publicado 05/04/2022 13h17, última modificação 05/04/2022 13h17
Legislativo aprovou hoje Projeto de Resolução, de autoria do vereador Pablo Aires
Câmara de Mossoró cria Frente Parlamentar de Combate à Fome

Vereador Pablo Aires. Foto: Edilberto Barros/CMM

Por Assessoria Vereador Pablo Aires

O vereador Pablo Aires (PSB) obteve aprovação do plenário na Câmara Municipal de Mossoró na sessão desta terça-feira (05/04) para o Projeto que trata da criação da Frente Parlamentar e Popular de Combate à Fome e a Desigualdade Social.

A proposta é que esta Frente Parlamentar possua caráter suprapartidário, buscando assim reunir o maior número de parlamentares da Casa Legislativa Municipal, além de entidades e população em geral que se preocupam com a vulnerabilidade social dos cidadãos de Mossoró/RN, em conjunto com a sociedade civil, para juntos atuarem na defesa de propostas políticas, projetos, programas e ações governamentais e não governamentais com o objetivo de alcançar padrões sustentáveis de desenvolvimento social e humano.

“Apresentamos esta proposição tendo em vista o crescimento no número de pessoas em situação de vulnerabilidade nas ruas, pedindo ajuda para conseguir se alimentar, diariamente. É urgente iniciar a discussão e elaborar um Plano de Ação. Não tem como falar de dignidade sem enfrentar a fome, é impossível falar de saúde sem falar de comida no prato e de segurança alimentar. Precisamos enfrentar esse problema com uma discussão de forma ampliada com todos os vereadores da Câmara Municipal, participação de igrejas, universidades, poder executivo e órgãos públicos e privados”, ressalta Pablo Aires.


Vereador Omar Nogueira denuncia demora de obras de pavimentação em Mossoró

por Amanda Santana Balbi publicado 05/04/2022 13h12, última modificação 05/04/2022 13h12
Vereador Omar Nogueira denuncia demora de obras de pavimentação em Mossoró
Vereador Omar Nogueira denuncia demora de obras de pavimentação em Mossoró

Vereador Omar Nogueira. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Omar Nogueira (Patriota) cobrou, na sessão de hoje, 05 de abril, a continuação das obras de calçamento nos bairros Santo Antônio, Santa Helena, Terra Prometida, Wilson Rosado e Barrocas. De acordo com o parlamentar, das 23 ruas que deveriam receber obras de pavimentação no conjunto Santa Helena, apenas três foram contempladas até agora.

O vereador também cobrou maior qualidade na execução destas obras. “Nas ruas que foram pavimentadas o calçamento está afundando e isso é um absurdo. É preciso cobrar a garantia das empresas contratadas para fazer essa pavimentação e fiscalizar a qualidade do material utilizado. Não podemos aceitar esse descaso”, reclamou.
Vuco-vuco.

Omar também reclamou da demora na reforma do mercado do Vuco-vuco. “A demora nas obras e a falta de informação deixam os comerciantes daquele local apreensivos. Não sabem como será o projeto, o valor da obra, quanto tempo vai demorar”, finalizou.

Raério Araújo enumera descaso do governo estadual com Mossoró

por Sérgio Oliveira publicado 05/04/2022 13h07, última modificação 05/04/2022 13h07
Problemas na educação, saúde, segurança e falta de estrutura
Raério Araújo enumera descaso do governo estadual com Mossoró

Vereador Raério Araújo. Foto: Edilberto Barros/CMM

A postura de descaso da governadora Fátima Bezerra (PT), com a cidade de Mossoró e demais municípios da região Oeste do Estado, mais uma vez foi alvo das críticas do vereador Raério Araújo (PSD). Em pronunciamento no plenário da Câmara Municipal, ele citou inúmeros problemas registrados na área da saúde, educação, segurança e falta de investimento na estrutura do terminal rodoviário de Mossoró. 

Durante visita ao bairro Nova Mossoró, o parlamentar ouviu reclamações da comunidade em relação ao ônibus escolar da rede estadual de ensino que não vem atendendo aos alunos que precisam do serviço para fazer o deslocamento até a sua escola. “Fica comprovado que a governadora não gosta de Mossoró e não gosta do Oeste. Levou os votos da cidade, inclusive junto com uma deputada federal que sumiu e nunca mais veio aqui”, disse. Ainda de acordo com o parlamentar, escolas foram abandonadas e esse é o retrato e comprovação de tudo que ele vem denunciando. 

O vereador Raério disse que a governadora deixa de fazer aquilo que a cidade precisa. É o caso, segundo ele, do Hospital Regional Tarcísio Maia, construído há 30 anos e nada foi feito em termos de reforma, embora, exista verba destinada para esse fim, pelo senador Styvenson Valentim (Podemos). Raério reforçou a necessidade do eleitor mossoroense ficar mais atento na hora de votar, já que o município reúne condições de decidir uma eleição.

A mesma situação de descaso, acrescenta o vereador, se verifica com o Terminal Rodoviário Diran Ramas do Amaral. “Passei vergonha no final de semana, quando uma pessoa precisou usar o banheiro, se é que podemos chamar aquilo de banheiro”, exemplificou Raério Araújo, para reforçar o descaso de um governo que chega ao seu quarto ano e nada fez pela educação e muito menos pela Rodoviária de Mossoró.   


Problemas ampliados

O vereador Raério Araújo seguiu sua fala, acrescentando a situação da Caern em Mossoró. Disse ele que essa é uma empresa que arrecada muito, porém, o dinheiro não fica em Mossoró, sendo direcionado para Natal. O que existe é uma rede velha e ruas danificadas com buracos em diferentes pontos da cidade. “É só ouvir a rádio Difusora, são muitas ligações denunciando que a água falta e a conta chega”, acrescentou. 

Outra deficiência nas ações do Governo estadual com a cidade de Mossoró e região é a segurança. Raério lembrou que pessoas são mortas todos os dias e hoje, para salvar o seu governo, a governadora e o seu partido se juntam aos políticos que antes criticavam. Lembrou o vereador que antes ficava tranquilo quando o filho permanecia em casa, porém hoje sem estrutura na polícia, os bandidos invadem as casas e matam. "Os policiais arriscam a vida e ainda respondem processo, pois ela, a governadora, não gosta de policial”, afirmou. 

Também entrou na relação de descaso as estradas do Rio Grande do Norte. Raério citou com vergonha a situação em que se encontram as rodovias, por exemplo, que ligam as cidades de Mossoró, Tibau, Grossos, Governador Dix-Sept Rosado entre outras. Ele lembra que não tem acostamento e nenhuma segurança. Pessoas morrem mas ninguém diz nada. “Me apontem uma estrada no RN que preste. Talvez só de Caicó para Natal, pois tudo vai para aqueles lados e nada para Mossoró”, finalizou.


Tony Fernandes reforça pedido de diálogo com pessoal da saúde e educação

por Sérgio Oliveira publicado 05/04/2022 13h05, última modificação 05/04/2022 13h05
Vereador defende o entendimento para pôr fim às greves
Tony Fernandes reforça pedido de diálogo com pessoal da saúde e educação

Vereador Tony Fernandes. Foto: Edilberto Barros/CMM

A mobilização de diferentes segmentos dos servidores públicos municipais de Mossoró, contra atos do prefeito Allyson Bezerra (SD), inclusive, decretando greve, entrou na pauta de discussão na Câmara Municipal. O vereador Cabo Tony Fernandes (Solidariedade) usou a tribuna para pedir diálogo nesse momento e, assim, por fim ou evitar os movimentos paredistas. O edil destacou, em particular, o movimento articulado pelos servidores da saúde e educação, no caso, os professores. 

O Cabo Tony começou sua fala lamentando que essa cultura de não valorizar os profissionais da saúde já vem de gestões anteriores, e o atual ocupante do Palácio da Resistência, prefeito Allyson Bezerra, mantém a mesma postura. “Como bem disse o representante do sindicato da categoria, são quinze anos de descaso com os servidores da saúde, por isso peço ao prefeito que atenda essa importante categoria que arriscou sua vida durante a pandemia”, apela. 

De acordo com o vereador, isso durante o período da pandemia da Covid-19, o pessoal da saúde trabalhou sem receber as mínimas condições além de abandonar a própria família para ficar em hospitais, UPAS e UBS para atender a população. Por fim, ele reforçou o apelo para que a gestão municipal receba o sindicato da saúde para discutir o Plano de Cargo e Carreira, além da questão do abano que pode gerar enorme prejuízo ao trabalho, pois não incorpora para efeitos de aposentadoria e nem mesmo férias. 


Professores

Assim como a saúde, o vereador citou a situação dos professores que, também, é uma atividade essencial. São eles, os professores, acrescenta o vereador, que reúnem condições de mudar uma cidade, um país. “Tudo isso só será possível através da educação”, reforça Cabo Tony. O vereador sentencia que não adianta a imprensa e técnicos do município falarem que estão cumprindo a lei e que existem problemas, o importante é que acordos sejam negociados. Na mesa de negociação é que vem a credibilidade do governo municipal.

O vereador citou como exemplo as associações estaduais de diferentes categorias, tudo que negociou foi cumprido e aprovado na Assembleia Legislativa. Entende Cabo Tony que essa greve traz prejuízos direto para a sociedade e os estudantes. “Acho que tem como chegar ao consenso com sindicato e não alterar o Plano de Cargo, Carreira e Salários enviando um novo projeto para essa Casa que será aprovado”, acrescentou o parlamentar que finalizou sua fala pedindo a sensibilidade da gestão municipal no sentido de receber a categoria e evitar todo esse problema.


Zé Peixeiro ressalta interligação entre BRs 304 e 110

por Regy Carte publicado 05/04/2022 12h49, última modificação 05/04/2022 12h49
Anunciada há dez dias, a obra será executada em parceria com o Governo Federal
Zé Peixeiro ressalta interligação entre BRs 304 e 110

Vereador Zé Peixeiro em pronunciamento na sessão desta terça-feira, 5 (foto: Edilberto Barros/CMM)

O vereador Zé Peixeiro ressaltou a importância da interligação entre a BR-110 e a BR-304, recentemente anunciada pela Prefeitura de Mossoró. Ele fez o registro em pronunciamento na Câmara Municipal, hoje (5).

Anunciada há dez dias, a obra será executada em parceria com o Governo Federal. Compreenderá anel viário entre as áreas do Rincão (BR-110) com o “Grande Santo Antônio” até a BR-304 (saída para Fortaleza/CE).

“Desde 2009, quando chegamos a esta Casa como vereador, que defendemos essa obra por entender sua importância para melhorar o fluxo de veículos e o escoamento da produção de sal e frutas”, diz Zé Peixeiro.

Outros temas

No mesmo pronunciamento, o parlamentar elogiou a iniciativa da Prefeitura de subsidiar peixe na Semana Santa em Mossoró. “Beneficiará famílias carentes nessa tradição da comunidade católica”, frisa.

Ao abordar outro assunto, o vereador lamentou a redução da oferta de refeições no Restaurante Popular, mantido pelo Governo do Estado. “A quantidade de fichas diárias caiu de 600 para 200”, informou.

Por fim, Zé Peixeiro pediu mais apoio ao esporte amador. Lembrou de projeto social que há anos mantém no bairro Santa Antônio, com o complexo esportivo Peixeirão, voltado a jovens carentes.

Francisco Carlos diz que atos da PMM provocam espanto

por Regy Carte publicado 05/04/2022 12h46, última modificação 05/04/2022 12h46
Vereador cita ‘semana de horrores’ imposta pela gestão municipal
Francisco Carlos diz que atos da PMM provocam espanto

Vereador Francisco Carlos, na tribuna durante a sessão de hoje, 5 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (5), o vereador Professor Francisco Carlos (Progressistas) rememorou fatos políticos locais, ocorridos na semana passada e, segundo ele, provocadores de espanto em setores da sociedade.

“Semana de horrores, que começou com uma sessão ilegal nesta Casa, aprovando uma suplementação de R$ 183 milhões na Prefeitura de Mossoró para ações inexistentes no orçamento 2022, e em um projeto com erros de formalidade”, avaliou.

Francisco Carlos citou ainda a retirada de mais de R$ 1 milhão de verbas da Previdência Municipal, por meio de renegociação de dívidas com o Previ Mossoró. “A mesma Previdência que, há dois meses, dizia-se que estava quebrada e que precisava ser reformada”, lembra.

Quarta-feira (30), segundo o vereador, viu-se servidores municipais pedir a não votação de projeto de complementação salarial, porque não contemplava perdas da categoria.

“A boa notícia que teríamos na semana passada seria o início do asfaltamento da Avenida Mota Neto, com recursos assegurados pelo deputado federal Beto Rosado. Porém, a origem da verba, como outras obras na cidade, é omitida pela mídia oficial do Município”, lamenta.

Audiência defende mercado local no novo ciclo do petróleo

por Regy Carte publicado 31/03/2022 12h40, última modificação 31/03/2022 12h40
Reunião pública, hoje, reiterou importância da contratação de mão de obra, produtos e serviços de Mossoró e região
Audiência defende mercado local no novo ciclo do petróleo

Participantes da audiência pública sobre novo mercado de petróleo e gás, hoje, na Câmara Municipal (foto: Edilberto Barros/CMM)

A audiência pública sobre o novo ciclo do petróleo no Rio Grande do Norte, hoje (31), na Câmara Municipal de Mossoró, reafirmou a necessidade de valorização do mercado regional. Presidida pelo vereador Lamarque Oliveira (PSC), a reunião reiterou a importância da contratação de mão de obra, produtos e serviços de Mossoró e cidades vizinhas.

Representantes de diversas organizações participantes da audiência foram unânimes: as novas empresas compradoras de campos outrora operados pela Petrobras devem ter responsabilidade com a economia regional. Isto é, empregar trabalhadores locais e comprar insumos e outros produtos de empresas, além de aplicar responsabilidade socioambiental.

A expectativa é positiva nesse sentido, segundo o gerente do escritório Oeste do Sebrae, Paulo Miranda, que recentemente se reuniu com investidores em campos maduros do RN. “Eles demonstraram intenção de contratar mão de obra e prestação de serviços locais. Por isso, precisamos capacitar fornecedores para prestar melhor serviço possível”, disse.

Representante da Prefeitura de Mossoró, o secretário Franklin Filgueira (Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo) colocou à disposição o Painel de Empregos da pasta. A plataforma virtual dispõe de 50 mil currículos, inclusive, com qualificação na área de petróleo e gás. “A mão de obra local é bem preparada e tem custo menor”, observou.

Segundo o presidente do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro RN, )Pedro Lúcio, os trabalhadores locais dispõem de excelente nível de qualificação, elogiados Brasil afora. “Importante que as novas empresas tenham essa percepção. Também precisamos de convenção coletiva de trabalho, entre outros avanços, como o compromisso social”, defendeu.

Otimismo

A defesa de valorização local ocorre em meio ao otimismo com investimento no setor onshore potiguar (produção e exploração de petróleo e gás em terra). Em relação às empresas compradoras de ativos da Petrobras e outros campos, há expectativa de aplicação de R$ 8,8 bilhões nos próximos anos, inclusive no polo potiguar.

A informação foi repassada na audiência pública pelo secretário da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), Anabal Santos Júnior. “Temos perspectiva positiva tanto de aumento de produção quanto ao fornecimento de gás natural por produtores independentes no Rio Grande do Norte”, informa.

O vereador Lamarque Oliveira assegura que as discussões da reunião serão sintetizadas em documento a ser enviado aos operadores independentes no Estado. Entre eles, a 3R Petroleum e a Potiguar E&P, que lideram os investimentos. “O mercado vive um momento de transição. Audiência ajudou a entender o atual momento e as perspectivas futuras, impactos econômicos e sociais”, avalia.

Também participaram da audiência pública outros vereadores, como Carmem Júlia, Omar Nogueira e Marckuty, Sebastião Couto (EBS Perfurações e representante do Sinduscom), Ermeson Pinheiro (presidente OAB Mossoró), Hugo Fonseca (representante do Governo do Estado), representantes de terras produtoras de petróleo e gás no Vale do Açu, técnicos, especialistas, operários, entre outros.

Câmara realiza oficina de comunicação digital parlamentar

por Amanda Santana Balbi publicado 31/03/2022 10h50, última modificação 31/03/2022 10h50
Objetivo é melhorar comunicação entre população e gabinetes através das redes sociais

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma oficina de comunicação digital parlamentar aos assessores dos vereadores da Câmara. A oficina será realizada na sexta-feira, 01 de abril, às 09h da manhã, na Sala de Reuniões da presidência.

Será ofertada uma vaga por gabinete, preferencialmente ao assessor parlamentar encarregado pelas redes sociais do vereador. O objetivo da oficina é qualificar a comunicação entre os vereadores e a população através das redes sociais dos parlamentares.

Os assessores podem realizar o cadastro através do link HTTPS://forms.gle/bgPWhAJr9248cZZb9 .

Câmara de Mossoró aprova reajuste de servidores

por Regy Carte publicado 30/03/2022 16h04, última modificação 30/03/2022 16h04
Plenário aprovou quatro projetos da Prefeitura, hoje à tarde
Câmara de Mossoró aprova reajuste de servidores

Sessão extraordinária da Câmara, nesta quarta-feira, 30, aprovou reajuste (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em sessão extraordinária, hoje à tarde (30), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 2/2022, que institui aumento salarial dos profissionais de educação básica do Município.

O reajuste de 33,67%, motivado pelo Piso Nacional do Magistério, será escalonado: 10% em abril de 2022; 5% em julho de 2022; 5% em novembro de 2022; 3,1% em março de 2023; 3,1% em junho de 2023; 3,1% em julho de 2023 e 4,37% em novembro de 2023.

No mesmo projeto, o plenário aprovou, mas com divergência, mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação municipal (Lei Complementar 70/2022). Emenda, da oposição, contra essa mudança foi rejeitada por 12 a 10.

Complemento

O plenário também aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 28/2022, que institui abono para o servidor público, cujo vencimento básico seja inferior ao salário mínimo. O complemento salarial compreenderá a diferença entre o vencimento básico e o salário mínimo.

Aprovado por unanimidade, o abono chegará a 32,8% e beneficiará servidores da Saúde e de outras secretarias. Segundo a Prefeitura, o parcelamento de débitos com a Previdência Municipal, aprovado segunda-feira (28) na Câmara, tornou viável o pagamento.

Outros projetos

Ainda na sessão extraordinária, os vereadores e vereadoras aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 26/2022, que denomina de Neuza Xavier Linhares a Unidade de Ensino Infantil do conjunto Nova Mossoró. A proposta homenageia professora do Estado, falecida em 2021.

Por fim, aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 25/2022, o qual separa a figura do secretário municipal de Tributação da Presidência do Conselho Gestor do Programa Nota Mossoró. A iniciativa, segundo a Prefeitura, aperfeiçoa legalmente o sistema tributário municipal.

Semana Municipal do Lixo Zero é aprovada na Câmara

por Amanda Santana Balbi publicado 30/03/2022 13h59, última modificação 30/03/2022 13h59
Iniciativa é do vereador Paulo Igo
Semana Municipal do Lixo Zero é aprovada na Câmara

Vereador Paulo Igo. Foto: Edilberto Barros/CMM

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão ordinária de hoje, 30 de março, a criação da Semana Municipal do Lixo Zero, idealizada pelo vereador Paulo Igo (SD). A data deverá ser celebrada na última semana de outubro de cada ano.

O objetivo, de acordo com o vereador, é estimular ações que reduzam a produção e o descarte do lixo de forma inadequada, sempre estimulando a reciclagem. “A destinação adequada dos resíduos sólidos é um dos maiores desafios para as cidades, atualmente. Os problemas decorrentes podem desequilibrar o meio ambiente e causar danos à saúde humana”, explicou Paulo Igo.

Durante a Semana deverá servir como um período para ações, campanhas educativas que debatam o tema nas escolas e na sociedade. O projeto de lei aprovado pelos vereadores segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Câmara aprova o Dia Municipal do Jovem Adventista

por Amanda Santana Balbi publicado 30/03/2022 13h55, última modificação 30/03/2022 15h15
Data será comemorada no dia 15 de março
Câmara aprova o Dia Municipal do Jovem Adventista

Vereador Isaac da Casca. Foto: Edilberto Barros/CMM

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão ordinária de hoje, 30 de março, o Dia Municipal do Jovem Adventista. O projeto de lei foi uma iniciativa do vereador Isaac da Casca (DC).

A justificativa para a homenagem é celebrar os jovens da Igreja Adventista de Mossoró. “Estes jovens seguem a bíblia e os preceitos de Deus como regra de vida. Desenvolvem trabalhos sociais, sempre estão dispostos a ajudar o próximo e levam a palavra de Deus às famílias”, explica Isaac da Casca.

Agora, o projeto de lei segue para a sanção ou veto do Poder Executivo. Se aprovada, a data será comemorada no dia 15 de março de 2022.

Lamarque convida para debate sobre novo ciclo do petróleo

por Regy Carte publicado 30/03/2022 13h22, última modificação 30/03/2022 13h22
Audiência pública, amanhã, às 9h, é proposta pelo vereador
Lamarque convida para debate sobre novo ciclo do petróleo

Vereador Lamarque Oliveira. Foto: Edilberto Barros/CMM

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (30), o vereador Lamarque Oliveira (PSC) reforçou convite para audiência pública, amanhã, às 9h, no plenário do Legislativo. A reunião debaterá novas perspectivas do setor de petróleo e gás em Mossoró e região, a partir da compra de poços outrora operados pela Petrobras por novas empresas.

“Na audiência pública, proposta por nosso mandato, teremos a presença de investidores, especialistas e instituições para traçar um panorama atual e futuro desse novo ciclo do petróleo”, diz Lamarque. Segundo ele, as perspectivas são tão positivas que pode até faltar mão de obra, haja vista à alta demanda do onshore (produção e exploração em terra).

Pesar
No mesmo discurso, Lamarque lamentou o falecimento da conselheira tutelar Umberiana Maniçoba. Destacou o trabalho dela em defesa da criança e adolescente em Mossoró. “Registro nosso pesar. Umberiana Maniçoba há anos trabalhava para garantia dos direitos da infância e juventude. Grande perda para Mossoró”, lastimou.

Voto
Por fim, o vereador justificou votos na sessão extraordinária de segunda-feira (28), que aprovou projeto de lei da Prefeitura. “Não somos contra o servidor, mas a favor da responsabilidade administrativa, da forma responsável de administrar os recursos públicos municipais”, frisou Lamarque, ao acrescentar que presa pela ética e austeridade.

Raério comemora anúncio de duplicação de pontes na Pres. Dutra

por Regy Carte publicado 30/03/2022 13h20, última modificação 30/03/2022 13h54
Obra, segundo ele, se somará a outros investimentos há muito aguardados pela população
Raério comemora anúncio de duplicação de pontes na Pres. Dutra

Vereador Raério Araújo. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Raério Araújo (PSD) anunciou estar em andamento projeto para duplicação das pontes sobre o Rio Mossoró na Avenida Presidente Dutra. Ele informou a obra, sob a responsabilidade da Prefeitura, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (30).

“Estive ontem com o prefeito Allyson Bezerra no bairro Alto são Manoel e trago essa boa notícia, que as pontes serão duplicadas, para desafogar o trânsito naqueles trechos. O projeto está em estudo pela equipe de engenharia e será mais uma obra histórica para Mossoró”, frisou.

A duplicação, segundo ele, se somará a outros investimentos há muito aguardados pela população, como a construção de ponte na Ilha de Santa Luzia, em andamento. “Mossoró também terá a interligação entre a BR-110 e a BR-304, também garantida pelo prefeito Allyson”, acrescentou.


Pleitos
No mesmo pronunciamento, Raério lamentou a suspensão do Programa do Leite pelo Governo do Estado em 29 municípios. “A medida prejudica milhares de famílias, que tinham no leite distribuídos pelo Governo do Estado um dos principais alimentos do dia”, alertou.

O parlamentou ainda cobrou melhoria no Restaurante Popular, onde há queda na oferta e na qualidade das refeições, segundo ele. Também reivindicou mais compromisso da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. “A Caern abre cratera e coloca uma placa. Não conserta”, denunciou

Vereador Tony Fernandes reforça luta dos autistas em Mossoró

por Amanda Santana Balbi publicado 30/03/2022 13h05, última modificação 30/03/2022 13h04
Vereador cobrou aplicação de lei que veta fogos com estampido
Vereador Tony Fernandes reforça luta dos autistas em Mossoró

Vereador Tony Fernandes. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador cabo Tony Fernandes (SD), em pronunciamento na sessão ordinária de hoje, 30 de março, reforçou mais uma vez as pautas das pessoas com transtorno do espectro do autismo que residem em Mossoró. O vereador cobrou a sanção e execução de uma lei, de sua autoria, aprovada em 2021, que proíbe o uso de fogos de artifício que produzam barulho.

Tony Fernandes lembrou que está é uma luta antiga dos pais e familiares de pessoas com autismo e que os fogos também prejudicam a saúde de idosos, crianças pequenas, pessoas doentes, com deficiência e até de animais. “Não queremos prejudicar o comerciante, os fogos luminosos continuam liberados, mas é preciso termos consciência de como é prejudicial a muitas famílias os barulhos produzidos por fogos de estampido”, afirmou o vereador.
Carga Horária.

Outra solicitação do vereador em relação aos pais de crianças com autismo é a redução da carga horária daqueles que forem servidores municipais. “O Governo do Estado já aprovou lei semelhante e fazemos um apelo para que o município faça o mesmo”, afirmou. O aumento nos atendimentos do médico neuropediatra também fez parte da solicitação de Tony “A Prefeitura disponibilizou o atendimento depois de anos sem este profissional na rede pública municipal e merece nossa parabenização, mas pedimos que o número seja ampliado”.

O parlamentar finalizou o discurso convidando a população para participar de um ato sobre fogos de artifício, que será realizado hoje pela Associação de Pais e Amigos dos Autistas e TDAH de Mossoró e Região (Amor). O evento abrirá a Semana de Conscientização do Autismo e será realizado em parceria com o time de futebol Potiguar, no estádio Nogueirão, às 19h .

Pablo Aires apresenta projeto para vetar homenagens a envolvidos no golpe militar de 1964

por Amanda Santana Balbi publicado 30/03/2022 13h00, última modificação 30/03/2022 13h00
Projeto foi apresentando na sessão de hoje, 30 de março
Pablo Aires apresenta projeto para vetar homenagens a envolvidos no golpe militar de 1964

Vereador Pablo Aires. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Pablo Aires (PSB) apresentou, nesta quarta-feira, 30, um projeto de lei que pretende vetar homenagens ao golpe militar ocorrido no Brasil em 1964, à Ditadura e aos autores de violações aos direitos humanos que foram identificados pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

Se aprovado, a administração pública municipal direta e indireta fica vetada de realizar qualquer homenagem ou exaltação ao ocorrido e aos envolvidos como atribuir nome de ruas, bairros, prédios, repartições públicas e bens de qualquer natureza que pertençam ou estejam sob a gestão municipal.

E locais públicos municipais que estejam nominados em referência a quaisquer dos autores de graves violações de direitos humanos identificados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade poderão ser renomeados em um prazo de 180 dias, a contar da data da publicação da lei, desde que seja de interesse da população que resida ou trabalhe nos locais. Estátuas, bustos e monumentos instalados e que façam homenagem à Ditadura Militar poderão ser retiradas pelo Poder Executivo.

O vereador Pablo Aires justificou o projeto lembrando as atrocidades que a Ditadura Militar praticou quando vigente no país, inclusive com vítimas em Mossoró. “Vivemos em um país que nunca conseguiu adequadamente prestar contas com sua história e transformar sua cultura estrutural de violência política. Trata-se de tardia, e, portanto, urgente medida de reparação simbólica às e aos descendentes de pessoas perseguidas, torturadas e mortas durante o período dos Anos de Chumbo”, explicou.

O projeto segue agora para análise nas Comissões Temáticas da Câmara Municipal de Mossoró, para posteriormente ser votado em plenário pelos demais vereadores. Se aprovado, segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

Semana de Conscientização do Autismo é tema da Tribuna Popular

por Amanda Santana Balbi publicado 30/03/2022 12h36, última modificação 30/03/2022 12h36
Associação Amor promoverá programação sobre o tema
Semana de Conscientização do Autismo é tema da Tribuna Popular

Emanuelle Paiva, representante da AMOR. Foto: Edilberto Barros/CMM

Na Tribuna Popular desta quarta-feira, 30, Emanuelle Paiva, mãe de uma criança com autismo, falou em nome da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mossoró e Região (AMOR) sobre a Semana de Conscientização do Autismo, que será iniciada hoje.

A AMOR vai realizar, entre os dias 30 de março e 07 de abril, uma série de atividades para conscientizar a população de Mossoró sobre questões que envolvem os autistas e diminuir o preconceito e a desinformação. “Uma em cada quatro crianças é diagnosticada com autismo e ainda há muito preconceito em relação ao transtorno”. Explicou Emanuelle.

A primeira ação será realizada a partir das 19h, no estádio Nogueirão, em parceria com o time de futebol Potiguar. “Queremos conscientizar os torcedores e a população em geral para que parem de soltar fogos que gerem estampido. É muito prejudicial aos autistas. A sensibilidade deles ao som é diferente do cérebro das pessoas típicas. Barulhos altos causam dor e sofrimento”, explicou Emanuelle, que é mãe de Gabriel, de seis anos, diagnosticado com autismo. Ela lembrou ainda uma lei municipal, aprovada em 2021, que visa proibir a soltura de fogos de artifício que produzam sons altos.


Programação

Na programação, no dia 02 de abril, sábado, das 8h às 10h, haverá uma caminhada com familiares e amigos de pessoas com autismo, a partir da Praça do Pax até a Catedral. Já no domingo, na avenida Rio Branco, das 16h às 18h, atividades como Fit Dance, jogos e brincadeiras serão promovidas pela Associação.

Na terça, quarta e quinta-feira, dias 05, 06 e 07 de abril, uma série de palestras sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) serão realizadas por especialista no auditório da OAB/Mossoró, sempre das 18h às 21h. A Semana de Conscientização do Autismo tem o apoio da Fundação Aldenor Nogueira, OAB e Toyolex. Para mais informações sobre a AMOR e sobre como participar das ações desenvolvidas pela Associação, basta entrar no Instagram @associacaoamor e entrar em contato com os organizadores.

Marleide Cunha defende sindicato e pede respeito aos servidores públicos

por Sérgio Oliveira publicado 30/03/2022 12h17, última modificação 30/03/2022 12h17
Vereadora disse que é mulher, sindicalista e professora com orgulho
Marleide Cunha defende sindicato e pede respeito aos servidores públicos

Vereadora Marleide Cunha. Foto: Edilberto Barros/CMM

Reagindo às constantes críticas direcionadas ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindserpum), a vereadora Marleide Cunha (PT) que já presidiu a entidade, pediu respeito. Entende a parlamentar que existe nenhum fundamento nas críticas quanto ao possível enriquecimento ilícito da entidade, lembrando que o sindicato não recebe dinheiro de nenhum ente público, e sim dos próprios associados, ou seja, o servidor. 

Lamentou que as críticas tenham surgido dentro da própria Câmara Municipal, citando como seu autor o vereador Raério Araújo (PSD). “Esse vereador deveria se preocupar com o dinheiro público, esse sim, é de responsabilidade e fiscalização dos vereadores, como foi a suplementação orçamentária aprovada nesta casa, valor de R$ 183 milhões, quando o próprio Raério não leu o que votou”, sentenciou. No entendimento da vereadora, agredir o sindicato é agredir a própria democracia. Marleide acrescentou que, talvez, o vereador Raério esteja irritado com os servidores por conta da decretação da greve da categoria. 

Projetos

Nesta quarta-feira, 30, chegou para apreciação da Câmara Municipal o Projeto do Executivo que trata do complemento de salários de servidores municipais. “Esse projeto só vai completar salário de servidores que ganham menos que um salário mínimo. Não existiu nenhuma conversa sobre isso. Mais de um ano do atual prefeito sem reajuste, somando-se à gestão passada. Não é reajuste, é só complemento, por exemplo, se falta só 80 reais para completar o salário mínimo, só isso que terá. E isso não é valorizar servidor”, avaliou Marleide, acrescentando que o servidores da saúde estão massacrados e por isso estão fazendo greve. 

De acordo com a vereadora, o prefeito foi para as redes sociais dizer que daria até 32 por cento aos servidores de reajuste. “É mentira, coisa de mentiroso. Não existe isso desse reajuste, embora tenha gente que não gosta que eu fale assim, porém hoje nós temos em Mossoró servidor em greve, pagando para trabalhar”, reforça. A vereadora disse ainda que, diante desse quadro, pode afirmar que o serviço público em Mossoró só funciona, graças aos servidores, mesmo sem o salário digno. A parlamentar acrescenta que essa realidade não cabe na mídia, é escondida, e é por isso que ela usa o seu mandato para observar e denunciar essa situação. 

Outro projeto que chegou à Casa diz respeito ao piso dos professores. Lembrou Marleide Cunha que o acordo foi fechado dia 10 de março e no dia 11 os professores aprovaram a proposta, mesmo sabendo que não era aquilo que queriam. “Fui para a assembleia e disse à categoria que neste momento não podemos fazer greve. Não por conta da proposta, e sim por conta do limite eleitoral”, reforçando que nesse período fica proibido qualquer reajuste ou negociação nesse sentido. O que existiu com essa proposta de última hora, sem prazo maior para negociar, entende a vereadora, foi um roubo no direito dos professores e professoras de Mossoró, perdendo todo retroativo até 2003, porém, através da luta da categoria, a vereadora disse que irá atrás, na hora certa, de tudo que se tem direito. 

Finalizando a sua fala, a vereadora Marleide Cunha fez um registro preocupante. “Registrar que a situação desta casa chegou ao nível de agressão que as pessoas estão temendo pela minha vida. Recebo várias mensagens pedindo para ter cuidado, e eu digo às pessoas que não se preocupem que não chega a esse nível”, comentou. Marleide encerrou dizendo que é mulher, sindicalista e professora com muito orgulho e ninguém irá calar sua voz. 


Lucas das Malhas agradece ao Governo Federal pelas ações em favor de Mossoró

por Sérgio Oliveira publicado 30/03/2022 12h13, última modificação 30/03/2022 12h13
Vereador disse que ação contou com habilidade do prefeito
Lucas das Malhas agradece ao Governo Federal pelas ações em favor de Mossoró

Vereador Lucas das Malhas. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Lucas das Malhas (MDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira, 30, para agradecer. A palavra do parlamentar foi direcionada às ações do Governo Federal que estão beneficiando a cidade de Mossoró que, segundo ele, graças aos recursos liberados, vem sendo possível realizar sonhos antigos da população em favor do seu desenvolvimento. 

Em seu discurso de reconhecimento o vereador Lucas dedicou em especial seus agradecimentos a dois ministros e ao prefeito do município. “Quero agradecer e parabenizar os ministros Fábio Faria, da Comunicação, e Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, além do prefeito Allyson Bezerra, pois foi na conversa entre eles que nasceu a possibilidade dos investimentos”, comentou. O vereador disse que no início da gestão se preocupava com o fato do prefeito não dispor de aliança política em Brasília, porém, com habilidade, Allyson Bezerra viajou, conversou e conseguiu as verbas para a realização de obras importantes. 

Como exemplo o vereador citou que, junto ao ministro Fábio Faria, a Prefeitura de Mossoró conseguiu a liberação de R$ 16 milhões para a saúde, mais R$ 20 milhões a serem investidos na educação somados a R$ 4 milhões destinados à assistência social, mais R$ 6 milhões para perfuração de poços, R$ 1 milhão para manutenção de estradas e mais R$ 2 milhões para instalação de internet nas escolas. Em relação ao ministro Rogério Marinho, o destaque ficou com a assinatura da ordem de serviço para a construção de um novo anel viário na cidade, esse ligando a BR-110 a BR-304. 

A obra do anel viário ligando a BR-110 a 304, destacou Lucas das Malhas, é uma obra que vai melhorar a mobilidade urbana e o setor salineiro além de beneficiar outros profissionais, como por exemplo, os caminhões que serão beneficiados. “Não poderia deixar de fazer esse registro e agradecer a todos os envolvidos pelas conquistas de obras de várias décadas aguardadas em Mossoró”, acrescentou o vereador dizendo, ainda, que todas as conquistas darão mais celeridade na economia do município. 


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