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Raério Araújo parabeniza organização na vacinação em Mossoró
Vereador Raério, em discurso nesta terça-feira (10), exalta trabalho da Prefeitura (foto Edilberto Barros/CMM)
A celeridade e organização no processo de vacinação contra a Covid-19 em Mossoró é visto como positivo pelo vereador Raério Araújo (PSD). Ele destacou o esquema de imunização do final de semana no Ginásio Poliesportivo Pedro Ciarlini, parabenizando a Prefeitura de Mossoró, a equipes de enfermeiros, técnicos de enfermagem e os voluntários que participaram de forma ativa. No pronunciamento na sessão desta terça-feira, 10, o vereador também abordou questões ligadas ao programa Mossoró Limpa.
Na campanha de vacinação no Ginásio de Esportes, de acordo com o vereador, o que mais chamou sua atenção foi a organização e a celeridade. “Eu fui tomar minha segunda dose e, por volta de uma hora da tarde, já haviam sido vacinadas mais de mil pessoas, e isso é muito positivo por isso parabenizo o prefeito Allyson”, declarou.
De acordo com informações da Secretaria de Saúde do Município, é possível que Mossoró chegue ao final de semana vacinando os jovens de 18 anos. Reforça Raério que essa é uma informação importante para a saúde da juventude mossoroense, repassada pela secretária Morgana Dantas. Isso acontecendo, acredita o vereador, será possível comemorar um final de ano com a família reunida e sem medo.
Programa
Com destaque em aspectos diferentes, positivo e negativo, o vereador Raério Araújo falou ainda sobre o Programa Mossoró Limpa. Lembrou que esteve no bairro Sumaré acompanhando o processo de limpeza em um programa extremamente importante.
“O problema é o comportamento de parte da população que insiste em colocar lixo na rua. Por isso estou apresentando um projeto para criminalizar esse ato e punir com multa aqueles que continuarem sujando a cidade”, sentenciou.
Devido à gravidade do problema, Raério antecipa que entrará com o pedido de regime de urgência para aprovação do seu projeto, que punirá quem não contribuir para manter a cidade limpa jogando lixo na rua.
Outras ações
Outros temas foram abordados pelo vereador Raério Araújo, que destacou algumas ações de diferentes secretarias da prefeitura de Mossoró. Como exemplo, citou a Secretaria de Educação, que adotou, como uma das primeiras cidades do Rio Grande do Norte, o programa Primeira Infância melhorando a qualidade na educação local.
Aproveitou e parabenizou a secretária Hubeônia Alencar, que, segundo o vereador, pegou uma educação sucateada e foi organizando a casa. Acrescentou a entrega de kits de alimentação entregue nas escolas, fruto da doação da população no momento da vacinação.
Social
Raério também apontou o bom trabalho desenvolvido pela secretária Janaína Holanda, da pasta do Desenvolvimento Social e Juventude. Citou o trabalho realizado no Assentamento Paulo Freire, onde esteve com sua equipe desenvolvendo o programa de aquisição de documentos pessoais. O vereador antecipou que irá trabalhar junto a secretária para ampliar o trabalho no sentido de beneficiar outras comunidades rurais.
Vereadora Marleide destaca atos ligados à educação como fatores positivos
A educação foi o foco central do pronunciamento da vereadora Marleide Cunha (PT), ao utilizar a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró durante a sessão ordinária da terça-feira, 10, em seu pequeno expediente. A parlamentar começou destacando a inauguração do Centro de Práticas Múltiplas da Universidade Católica de Mossoró e, em seguida, comentou uma visita que realizou ao Departamento de História da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).
Sobre o evento na Universidade Católica, a vereadora Marleide Cunha parabenizou a equipe da instituição pela inauguração do Centro de Práticas Múltiplas – importante espaço que fará atendimento nas áreas de saúde e jurídica beneficiando a população de Mossoró e região, tudo de forma gratuita.
“Evento que conseguiu reunir diferentes correntes políticas. Estavam presentes autoridades políticas, eclesiástica e acadêmica. E só a educação é capaz de fazer isso. Consegue derrubar barreiras ideológicas e unificar a sociedade”, comentou.
Marleide acrescentou que a educação de qualidade pode mudar a sociedade, sendo o desejo de todos conviver de forma mais solidária. Reforçando a importância do momento, a vereadora disse ainda que a educação é um ato que liberta a pessoa e que não tem revolução mais justa para fomentar o progresso e o desenvolvimento da sociedade.
Visita
Seguindo com o tema ligado à educação, a vereadora Marleide Cunha comentou a visita que fez ao Departamento de História da Uern, ao lado do senador Jean Paul Prates (PT) e da deputada estadual Isolda Dantas (PT).
“Na oportunidade, visitamos também o Núcleo de Documentação da instituição que busca preservar documentos históricos da universidade e da sociedade mossoroense também”, destacou. Na visita eles puderam acompanhar o momento no qual estava sendo escaneada uma edição impressa do jornal O Mossoroense. A medida visa preservar esse importante instrumento da comunicação potiguar, já que no papel corre o risco de perda.
“Sabemos que o papel rasga e não podemos desperdiçar esse documento de um dos jornais mais antigos do Brasil”, pontuou a vereadora. Esse núcleo da Uern concorre a criação do Centro de Documentação, o que irá proporcionar a preservação de toda memória da instituição.
Câmara de Mossoró receberá prestação de contas da Saúde
Plenário da Câmara sediará sequência de três audiências públicas para prestação de contas da Saúde (foto: Edilberto Barros/CMM)
A Câmara Municipal de Mossoró realizará três audiências públicas, para prestação de contas da Saúde Pública do Município. Na primeira, quinta-feira (12), às 9h, a Prefeitura apresentará o balanço dos últimos quatro meses de 2020 e na segunda, sexta-feira (13), às 9h, de todo ano de 2020.
A terceira audiência pública será realizada segunda-feira (16), às 9h, para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2021. Nas reuniões, o Executivo detalhará aplicação de recursos e oferta de serviços.
A cargo da Secretaria Municipal de Saúde, a prestação de contas é obrigatória, conforme a Lei Complementar 141/2012, que regulamenta transparência no Sistema Único de Saúde (SUS).
Nas audiências, vereadores poderão pedir eventuais esclarecimentos à Secretaria de Saúde, aprofundar informações, encaminhar demandas. A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM e www.mossoro.rn.leg.br).
Câmara aprova projeto do vereador Marckuty da Maísa que institui Dia do Produtor de Melão em Mossoró
Vereador Marckuty da Maísa apresenta projeto para valorizar produtor de Melão. Foto: Edilberto Barros/CMM
O vereador Marckuty da Maísa (SD) apresentou um Projeto de Lei de nº 169/2021, aprovado na sessão de hoje, 10, que institui o Dia do Produtor de Melão no município de Mossoró. O vereador explicou, durante a sessão, que o objetivo do projeto é valorizar o pequeno e grande produtor rural que produz melão, fruta de maior destaque na agricultura de Mossoró.
“A fruticultura gera milhares de empregos na zona rural de Mossoró. No polo Maísa e no polo Alagoinha muitas famílias sustentam suas famílias através dessa atividade. É importante valorizarmos esses agricultores”, afirmou Marckuty. O Dia escolhido foi 12 de agosto.
O parlamentar lembrou ainda as tradições da região sul e centro-oeste do Brasil, onde a colheita do café, sofá e milho são comemoradas. “Existe essa comemoração da safra. Queremos repetir essa prática em Mossoró, com o melão. Inclusive, no dia 12 de agosto o prefeito Allyson Bezerra vai realizar a largada da safra do melão, como forma de valorizar ainda mais a atividade”, explicou. O projeto, agora, segue para análise do Poder Executivo.
Vereador Lamarque pede mais atenção ao conjunto Nova Mossoró
Vereador Lamarque Oliveira em pronunciamento na sessão desta terça-feira, 10 (foto: Edilberto Barros/CMM)
O vereador Lamarque Oliveira (PSC) defendeu mais atenção ao conjunto Nova Mossoró, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, na sessão desta terça-feira (10). Ele anunciou apresentação, no Legislativo, de sete indicações à Prefeitura em favor da comunidade.
Entre as ações propostas ao Executivo, estão mutirão de limpeza (programa Mossoró Limpa), videomonitoramento para segurança pública, serviço de tapa buraco e construção Unidade de Ensino Infantil (UEI).
Lamarque também defende construção Unidade Básica de Saúde (UBS), através de Parceria Público Privada (PPA). “A iniciativa privada poderia construir o prédio e a Prefeitura, viabilizar os servidores”, propõe.
Segundo o parlamentar, o conjunto Nova Mossoró possui cerca de 1.500 casas e está habitado há mais de dez anos, mas vinha sendo esquecidos pelas gestões passadas. “Mas tenho confiança que o Nova Mossoró viverá outro momento, com a gestão Allyson Bezerra”, diz.
Vereador Tony Fernandes defende pessoas com deficiência visual
Vereador Tony Fernandes na sessão desta terça-feira, 10: defesa da inclusão social (foto: Edilberto Barros/CMM)
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (10), o vereador Cabo Tony Fernandes (SD) anunciou dois projetos e três indicações em favor de pessoas com deficiência visual e/ou baixa visão. As propostas, segundo ele, resultam de reivindicações, feitas em recente visita do parlamentar à Associação dos Deficientes Visuais de Mossoró.
Um dos projetos de Lei objetiva instituir áudio descrição ou outro recurso tecnológico em eventos culturais patrocinados com recursos públicos. A intenção é possibilitar acesso ao conteúdo de exposições de fotos e de artes plásticas, por exemplo.
O outro projeto visa a criar a Bengala Verde como instrumento auxiliar de apoio e mobilidade e identificar pessoas com baixa visão (30% da visão). Também pretende orientar a sociedade, diminuir discriminação e dar mais autonomia a esse público alvo.
Indicações
O vereador Cabo Tony Fernandes também indica à Prefeitura de Mossoró sinalização horizontal e vertical e faixa de pedestres próximo ao centro de apoio ao deficiente visual; reforma da Praça Dom Costa, onde fica a unidade; e instalação de semáforos sonoros nas ruas Coronel Gurgel, Alfredo Fernandes e Augusto Severo, no Centro.
“Precisamos garantir mais acessibilidade a pessoas com deficiência visual, muitas vezes esquecidas pelo Poder Público e colocadas à margem da sociedade. Por isso, estamos ouvindo a representação desse público e transformamos esse diálogo em projetos de Lei e indicações”, informa o parlamentar.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova 14 projetos
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Mossoró analisou 35 projetos de lei que estão em tramitação na Câmara, na manhã desta segunda-feira, 09. Os vereadores Raério Araújo (PSD), Larissa Rosado (PSDB) e Tony Fernandes (SD) aprovaram 14 projetos, que agora seguem para análise nas outras Comissões Temáticas da Câmara.
Confira os projetos aprovados:
PLOL 080/2021 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da administração municipal de Mossoró/RN, e dá outras providências. De autoria da vereadora Marleide Cunha.
PRE 012/2021 - Dispõe sobre a inclusão de matérias informativas relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90, acerca dos direitos e deveres do consumidor na grade de programação da TV Câmara Mossoró. De autoria da vereadora Marleide Cunha.
PLOL 115/2021 - Instituir o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do município de Mossoró e dá outras providências. Do vereador Marckuty da Maísa.
PLOL 122/2021 - Autoriza a criação da Semana de Conscientização do Território Seguro e dá outras providências. Do vereador Lucas Venâncio.
PLOL 123/2021 - Institui e define diretrizes para a política pública "Menstruação Sem Tabu" de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos, no âmbito do município de Mossoró, na forma que indica. De autoria de Larissa Rosado.
PLOL 124/2021 - Institui e define diretrizes para a criação da Frente de Atendimento Clinico Pós-infecção por Covid-19 no âmbito do Município de Mossoró, na forma que indica. De autoria de Larissa Rosado.
PLOL 126/2021 - Institui o Programa de Turismo Educativo para os alunos da rede municipal de ensino de Mossoró e dá outras providências. De autoria de Genilson Alves.
PLOL 127/2021 - Dispõe sobre o funcionamento dos semáforos em sinal de alerta no âmbito do município de Mossoró. De autoria do vereador Lucas Venâncio.
PLOL 128/2021 - Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Alcoolismo. De autoria do vereador Lucas Venâncio.
PLOL 129/2021 - Altera os artigos 2º i, 4º e 9º da lei nº 1616/02 de 22 de março de 2002, estabelece a duração e o tempo despendido para atendimento aos usuários nos estabelecimentos bancários, empresas concessionárias e prestadores de serviços públicos, com atividade no âmbito do município de Mossoró e da outras providências. De autoria do vereador Edson Carlos.
PLOL 130/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa de Prognóstico e Diagnóstico de Autismo na rede municipal de ensino e dá outras providências. Da vereadora Carmem Júlia.
PLOL 131/2021 - Dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de condenados por crime sexual contra criança ou adolescente no município de Mossoró, e dá outras providências. Da vereadora Carmem Júlia.
PLOL 132/2021 - Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Mossoró – RN. Do vereador Pablo Aires.
PLOL 133/2021 - Institui o Dia Municipal do Gari, a ser comemorado no dia 16 de maio e dá outras providências. Da vereadora Marleide Cunha.
Câmara sedia audiência pública da Assembleia Legislativa sobre Hospital da Mulher
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró sediou, nesta quinta-feira, 05, uma audiência pública sobre o Hospital da Mulher, que está previsto para ser aberto no segundo semestre de 2022. A audiência foi realizada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e teve como solicitante o deputado estadual Souza (PSB).
O presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (SD) ressaltou a importância da audiência. “O Hospital da Mulher significa mais um equipamento para desafogar a saúde pública de Mossoró e beneficiar a população. A Câmara de Mossoró sempre estará aberta para unir forças em prol da população”, afirmou.
De acordo com o deputado Souza, o objetivo da audiência é acompanhar a abertura do Hospital, a admissão dos profissionais que atenderão no novo prédio e como será realizada a gestão do equipamento que deverá atender cerca de 60 municípios, além de Mossoró. “Queremos acompanhar e contribuir para que o Hospital seja concluído e funcione plenamente”, destacou Souza.
A abertura do Hospital da Mulher vai beneficiar Mossoró e é uma reivindicação antiga dos vereadores da Câmara Municipal. “No início deste ano, fizemos uma solicitação para o Governo do Estado para que as obras fossem retomadas o mais rápido possível. A população anseia pela inauguração desse prédio”, relembrou o vereador Omar Nogueira (Patriota).
Representantes da sociedade civil organizada, prefeitos de cidades do RN, secretários, deputados estaduais, vereadores e representantes de setores da saúde participaram da reunião. O debate sobre o modelo de gestão do Hospital da Mulher deverá ser construído e definido até a abertura do equipamento.
Genilson Alves destaca a recuperação de equipamentos públicos para o turismo
Vereador Genilson Alves defende obras que beneficiem o turismo em Mossoró. Foto: Edilberto Barros/CMM
Presidente da Frente Parlamentar do Turismo da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Genilson Alves (Pros) tem se dedicado, ao lado dos demais membros da frente, na luta pela restauração e reabertura de equipamentos públicos que possam fomentar o turismo. Com as obras que estão em andamento tocadas em boa parte pela prefeitura, acredita o vereador, a economia será aquecida e consequentemente irá melhorar o setor de emprego e renda.
Em visita realizada ao Memorial da Resistência, em fase de recuperação, o vereador Genilson disse que conversou com pessoas do setor hoteleiro e estes lhes fizeram um relato negativo envolvendo esse equipamento público. “Eles me falaram que os visitantes que se hospedam nos hotéis retornam da visita decepcionados com o estado de abandono em que se encontrava o Memorial da Resistência”, disse Genilson, lamentando a situação vivida na gestão anterior, porém agora manifesta a sua felicidade com a reforma desse ponto turístico.
Ele também acredita que a própria população fica satisfeita ao observar que o patrimônio público recebe um novo tratamento. “São equipamentos que contam um pouco a história de Mossoró, por isso todos nós temos que lutar por sua manutenção em boas condições”, reforçou. Outra boa notícia repassada pelo presidente da Frente Parlamentar do Turismo é a recuperação do Museu Municipal que se encontrava fechado. De acordo com o vereador, o prefeito Allyson Bezerra já prepara uma programação que possa manter o museu aberto para visita dos mossoroenses e dos turistas.
Praça
Depois de conversar com especialistas do setor, o vereador Genilson Alves apresentou uma proposta de melhor aproveitamento e utilização da Praça da Convivência, na avenida Rio Branco. “Hoje esse espaço é voltado especificamente para o período da noite, nossa proposta é que também seja aberto durante o dia”, propõe.
Acredita Genilson que uma parceria público-privada pode ser a saída para que a praça seja aberta durante o dia, já que existem pessoas que não podem fazer essa visita na parte da noite. Outro ponto que pode ser explorado pelo turismo, indica o vereador, seria a ponte férrea sobre o rio Mossoró. “Mossoró é rica por natureza. Tem muitos pontos que podem ser trabalhados com investimento e receber o turista que promove a geração de emprego e renda”, concluiu Genilson.
Vereadora Marleide cobra informações sobre custos do transporte escolar em ano sem aulas
Vereadora Marleide Cunha cobra informações sobre gastos com transporte escolar em ano de pandemia. Foto: Edilberto Barros/CMM
Abordando o tema do Controle Social, no trabalho de fiscalizar o erário (dinheiro público), a vereadora Marleide Cunha (PT) questionou os valores gastos com o transporte escolar em um ano no qual as aulas foram suspensas, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 04. Integrante do Conselho Fiscal do Fundeb, ela disse que vai exercer o seu direito de fiscalizar. No momento, o conselho avalia os valores que foram investidos nos anos de 2020 e 2021, lembrando que, por causa da Covid-19, as aulas no ano passado só aconteceram até o dia 17 de março de forma presencial, quando era preciso utilizar o transporte escolar.
O que causou surpresa a vereadora foi o fato de que, mesmo não acontecendo aulas presenciais, ou seja, não foi utilizado o transporte escolar para os alunos, foram gastos R$ 165 mil no setor. Como o conselho não tem o poder de Tribunal de Contas, apenas fiscaliza e acompanha os recursos que precisam voltar para a população em forma de benefícios, seus integrantes querem saber quem pagou e quem recebeu tamanha soma. “São recursos federais e precisamos analisar todas as contas e cobrar explicações”, argumentou Marleide Cunha.
A vereadora segue com seus questionamentos, querendo entender como justificar despesas no ano inteiro em contas pagas a partir de setembro. Foram gatos, somente com pneus do transporte escolar, mais de R$ 90 mil, quando não havia aula. Com peças, o gasto foi de R$ 49 mil. Entende Marleide que é imprescindível saber quem comprou e para onde foi todo esse material. Em relação ao ano de 2021, o Conselho do Fundeb ainda não tem essas informações. Marleide reforça o detalhe de que esse conselho tem o papel de controle social de analisar e questionar.
Ela também reforçou a informação de que os valores gastos são recursos federais e é preciso saber o destino dos R$ 165 mil gastos com transporte escolar em um ano que não houve aula. “É fundamental que a população tenha conhecimento, pois nós sabemos da deficiência do transporte escolar com o uso de carros velhos”, acrescentou.
A vereadora informou que apresentou um Requerimento solicitando informações sobre os contratos do ano passado, além dos informes em relação ao ano em curso. De acordo com Marleide Cunha, a dúvida é como aconteceu esse gasto com transporte escolar se não teve aula. Ela concluiu dizendo que dinheiro público é dinheiro do povo e é o seu papel como vereadora fiscalizar.
Vereador Tony Fernandes cobra diárias operacionais dos Policiais Militares
O vereador Cabo Tony Fernandes (SD) cobrou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 04, melhores condições de trabalho para os policiais militares do Rio Grande do Norte. O vereador, que também é policial militar, denunciou que os agentes não receberam os valores de junho e julho. As diárias são pagas aos PMs que aceitam trabalhar durante o período que deveriam estar de folgas, para cobrir o déficit e reforçar a segurança pública em todo o Estado.
De acordo com Tony, há um indicativo de paralisação da categoria caso as diárias e as condições de trabalho não melhorem. Outras questão que também estão incomodando a categoria são a falta de melhores condições de trabalho. “É falta de fardamento, estrutura física dos batalhões caindo aos pedaços, viaturas sucateadas. Em muitas cidades os policiais não recebem o vale alimentação. E agora, a falta de pagamento das diárias operacionais”, destacou.
O parlamentar fez um apelo para que a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), o comandante geral e o secretário de segurança pública resolvam a questão o mais rápido possível. “É uma questão que se arrasta de outras gestões, nós sabemos. Mas os profissionais de segurança pública merecem respeito. Se os agentes param as cidades param. A segurança pública é essencial”, finalizou.
Câmara Municipal sedia debate sobre Hospital da Mulher
A Câmara Municipal de Mossoró será palco de audiência pública, realizada pela Assembleia Legislativa, para debater proposta de gestão compartilhada do Hospital da Mulher, nesta quinta-feira (5), às 9h. A reunião é proposição do deputado estadual Souza (PSB),
“O principal objetivo é debatermos sobre como se dará a gestão de pessoal e também dar todas as informações sobre essa importante estrutura de saúde para Mossoró e toda Região Oeste”, explica o parlamentar.
Em construção em área próxima ao campus central da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), o Hospital da Mulher é planejado para realizar mais de 20 mil atendimentos por ano. Atenderá todo o Oeste, Alto Oeste, Vale do Açu e municípios de outras regiões do Estado.
A obra foi retomada em abril deste ano, via Projeto Governo Cidadão junto ao acordo de empréstimo com o Banco Mundial. Serão 163 leitos, sendo 118 de internação e 45 leitos destinados a outros serviços, como urgências.
O deputado Souza é a favor da criação de campo de estágio para os estudantes de medicina da Uern. “Sei da importância dessa estrutura para a região, para a saúde da população, quanto mais se tivermos um modelo de gestão compartilhada com a participação das universidades e Governo Federal. É isso que discutiremos na audiência pública”, diz.
Lawrence exalta respeito do Executivo à Câmara Municipal
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (4), o vereador Lawrence Amorim (SD) enalteceu o diálogo entre Prefeitura e Legislativo para elaboração Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
O presidente da Câmara considerou gesto de respeito à Casa a visita do secretário municipal de Planejamento, Frank Felisardo, nesta terça-feira (3). Felisardo solicitou reunião com vereadores e vereadoras para pedir sugestões aos projetos do PPA e LOA.
“Com essa atitude, a gestão Allyson Bezerra permite que os vereadores introduzam nas leis orçamentárias, de maneira antecipada, pleitos recebidos da população, como construção de escolas, reforma de praças e instalação de unidades de saúde”, frisou Lawrence Amorim.
Planejamento
O PPA norteia ações da Prefeitura para os próximos quatro anos. Já a LOA fixa as prioridades, anualmente. Ambos serão enviados para análise da Câmara até o final deste mês. Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho, formam o tripé orçamentário.
Segundo Lawrence, a forma do diálogo do Executivo e Câmara é inovador. Lembra que, em gestões passadas, a Prefeitura enviava projetos dessa natureza, sem diálogo. Quando os vereadores aprovavam emendas, o Executivo vetava a maioria delas.
“Mas vemos postura diferente no atual governo municipal, que se antecipa para ouvir os vereadores e outros segmentos sociais. É um atitude respeito ao Poder Legislativo e, acima de tudo, de respeito com o povo de Mossoró”, parabenizou o presidente da Câmara.
Francisco Carlos cobra mais eficiências em obras da Prefeitura
Vereador Professor Francisco Carlos em discurso na sessão desta quarta-feira, 4 (foto: Edilberto Barros/CMM)
O vereador Professor Francisco Carlos (PP) defendeu mais rapidez em obras da Prefeitura de Mossoró contratadas pelo Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), em pronunciamento na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (4).
Ao visitar canteiro de obras, o parlamentar conta ter verificado serviços em ritmo lento, com poucos trabalhadores. Outras obras estavam paradas, segundo Francisco Carlos.
Entre elas, cita a Praça da Pirâmide (bairro Belo Horizonte), Praça do Portal do Saber (Abolição 1), Praça do Abolição 2 (não iniciada, segundo ele) e Praça do Abolição IV.
“O cenário é preocupante. Embora com recursos assegurados, encontramos obras a passos lentos ou paradas”, disse o parlamentar, que cobrou início de outras obras, cujos recursos também estão assegurados, segundo ele, como recuperação na Estação das Artes e da Biblioteca Municipal Ney Pontes.
Assédio moral
Ainda no pronunciamento, Francisco Carlos voltou a denunciar casos de perseguição política na Prefeitura de Mossoró. “É expurgo político. Tenho recebido relatos de servidores efetivos, alguns recorrendo justiça em razão assédio moral. Não vamos fechar os olhos para o problema”, alertou.
Vereador Omar Nogueira rebate críticas e defende reserva de vagas para pessoas trans
Na sessão ordinária desta quarta-feira, 04, o vereador Omar Nogueira (Patriota) defendeu o projeto de lei apresentado por ele, que quer garantir reserva de vagas de emprego em empresas de Mossoró para pessoas transgênero, transexuais e travestis.
De acordo com o parlamentar, algumas pessoas criticaram a iniciativa, por preconceito. “Foram poucas pessoas. Mas quero ressaltar que continuarei batalhando e cobrando melhorias para pessoas que sofrem preconceitos ou que vivem nas periferias. Meu mandato é para todos, sejam eles que forem”, afirmou.
O Projeto de Lei apresentado por Omar Nogueira quer destinar de 02% a 05% vagas de emprego em empresas que tenham de 50 a 100 funcionários. A justificativa é que pessoas transexuais, travestis e transgêneros sofrem preconceito e são excluídas do mercado de trabalho. O objetivo é garantir dignidade e dar chance para que estas pessoas possam trabalhar no mercado formal.
Vereador propõe priorizar a mulher vítima de violência em programas habitacionais do município
Vereador Pablo Aires propõe projeto que beneficia mulheres vítimas de violência doméstica. Foto: Edilberto Barros/CMM
Por Krysllan Silva/Gab. Pablo Aires
O Vereador Pablo Aires (PSB) apresentou na Câmara Municipal de Mossoró, o projeto de lei voltado para as mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto foi criado a partir de uma reunião aberta do gabinete do vereador para debater o assunto com a população e ouvir as principais demandas pelas quais passam as mulheres vítimas deste tipo de violência.
De acordo com a proposta, o projeto de lei propõe que 5% do total de moradias disponibilizadas em programas habitacionais do município sejam destinados às mulheres vítimas de violência doméstica/familiar, sobretudo aquelas que têm filhos com deficiência, menores ou que estejam alojadas em abrigos. O objetivo é de facilitar e flexibilizar a situação de dependência da mulher em relação ao seu agressor, permitindo que a vítima saia do local onde ocorrem os crimes.
“A violência doméstica/familiar contra a mulher precisa ser abordada de vários aspectos. Sabemos que a dependência econômica que muitas mulheres têm em relação ao homem é um gargalo que as impede de sair do convívio do agressor. A priorização na aquisição de casas em programas habitacionais do município é um passo para que a mulher conquiste sua liberdade.”, acrescenta Pablo.
Vereadores de Mossoró são ouvidos sobre leis orçamentárias
Vereadores acompanham apresentação do secretário de Planejamento sobre PPA e LOA, nesta terça-feira (foto: Edilberto Barros/CMM)
A Câmara Municipal de Mossoró recebeu, nesta terça-feira (3), o secretário municipal de Planejamento, Frank Felisardo. Ele solicitou aos vereadores e vereadoras sugestões para o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas em elaboração pela Prefeitura de Mossoró.
A intenção, segundo o secretário, é construir os dois projetos de forma participativa. “Estamos ouvindo antes de apresentar as peças prontas, nos antecipando para permitir que os vereadores, como representantes do povo, apresentem ideias de políticas públicas, com antecedência”, explica.
Planejamento
O PPA norteia ações da Prefeitura de Mossoró para os próximos quatro anos. Já a LOA fixa as prioridades, anualmente. Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), formam o tripé orçamentário. A LDO foi aprovada na Câmara de Mossoró, em junho deste ano.
Frank Felisardo informa que o Executivo enviará os projetos do PPA e da LOA ao Legislativo até 31 deste mês. Por isso, recomenda que os vereadores enviem sugestões até o próximo dia 20. Segmentos e populares também podem apresentar sugestões, segundo ele.
As propostas podem ser encaminhadas em questionário público, disponível no site www.prefeiturademossoro.com.br, banner Orçamento Participativo, ou pelo email sec.seplan@prefeiturademossoro.com.br.
Diálogo
O presidente da Câmara, Lawrence Amorim, parabenizou a atitude da Prefeitura de ouvir a Câmara sobre tão importantes projetos, com quase um mês de antecedência. “Mostra respeito com o Legislativo, com o povo, numa sintonia institucional em prol do interesse público”, avalia.
Além dele, participaram da reunião os vereadores Pablo Aires (PSB), Marleide Cunha (PT), Tony Fernandes (SD), Naldo Feitosa (PSC), Raério (PSD), Professor Francisco Carlos (PP), Edson Carlos (Cidadania), Genilson Alves (Pros), Marckuty (SD), Costinha (MDB), Lucas das Malhas (MDB), Paulo Igo (SD), Wignis do Gás (Podemos), Isaac da Casca (DC) e Larissa Rosado (PSDB).
Vereador Omar Nogueira apresenta Projeto que reserva vagas de emprego para pessoas trans e travestis
Vereador Omar Nogueira e Alana Ferreira, primeira mulher trans com registro civil modificado em Mossoró. Foto: Edilberto Barros/CMM
Na sessão ordinária desta terça-feira, 03, vereador Omar Nogueira (Patriota) apresentou um projeto de lei que tem o objetivo de reservar de 02% a 05% das vagas em empresas de Mossoró para pessoas transgênero, transexuais e travestis. A proposta abrangeria aquelas empresas que tenham de 50 a 100 funcionários.
O vereador destacou que a intenção é diminuir as desigualdades que esta parte da população enfrenta. “São pessoas que enfrentam muito preconceito e por isso não conseguem emprego. E muitas vezes são obrigadas a viver na prostituição para sobreviver, por não receber uma chance nas empresas”, explicou.
O parlamentar afirmou ainda que resolveu apresentar o projeto após conversar com Alana Ferreira, primeira mulher trans a ter o registro civil modificado em Mossoró. “Ela é minha vizinha e vejo a dificuldade que enfrenta para conseguir trabalhar, apenas por ser quem é. Quando fui eleito afirmei que trabalharia para todos, sem preconceitos, e é isto que vou fazer. Peço o apoio dos colegas para aprovar o projeto”, disse.
O Projeto de Lei nº 164/2021 será analisado nas Comissões Temáticas da Câmara e em seguida deve ir à votação no plenário da Casa. Acesse o texto completo pelo link 168.232.152.232:8080/sapl/sapl_documentos/materia/25918_texto_integral .
Larissa Rosado fala do Agosto Lilás e do fim da censura no Brasil
Vereadora Larissa Rosado destaca Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher. Foto: Edilberto Barros/CMM
Adotando como uma das bandeiras de luta da sua vida pública, a vereadora Larissa Rosado (PSDB) mais uma vez levantou sua voz no combate aos que insistem na violência contra a mulher. A vereadora aproveitou o retorno das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Mossoró para lembrar do Agosto Lilás, mais uma ferramenta de combate a esse crime inaceitável que persiste na sociedade brasileira. No mesmo pronunciamento, durante o pequeno expediente da terça-feira, 03, a vereadora abordou o tema relacionado ao fim da censura no Brasil.
Começando sua fala abordando a campanha denominada Agosto Lilás, a vereadora disse que é importante o reforço no combate à violência psicológica, física e moral que tem como vítima a mulher. “Situação que deve ser combatida a partir das nossas casas na orientação dos nossos filhos mostrando a eles que mulher não merece ser agredida, mulher não é objeto e que merece respeito”, destacou Larissa. A vereadora reforçou que a mulher tem direito, como todos os cidadãos livres, de ir em qualquer lugar para trabalhar ou em momentos de lazer.
Com o período de pandemia, informa Larissa, aumentou a violência contra a mulher dentro de sua própria residência. Situação potencializada pelo uso de álcool. De acordo com os números que registram essa situação, 60% dos feminicídios acontecem em suas residências. Também no período da pandemia aumentou o número de mulheres desempregadas, se tornando assim mais dependentes dos seus companheiros. A vereadora concluiu o tema cobrando que o legislativo e o Estado brasileiro possam criar instrumentos mais rígidos para penalizar aqueles que cometem esse tipo de crime. O Whatsapp da patrulha Maria da Penha é o 9.8631-7000 existindo também a opção do Disk 180. Qualquer mulher vítima de violência pode recorrer a essa assistência. No dia 07 de agosto vai acontecer o Levante Feminista contra o feminicídio.
Censura
No segundo ponto do seu pronunciamento, a vereadora Larissa Rosado lembrou do momento histórico vivido no dia 03 de agosto de 1988. “Nesta data foi votado o texto constitucional aprovando os artigos que colocavam fim ao período de censura vivido no Brasil durante o controle do regime militar”, informou. Larissa destacou a lembrança de um período triste na vida dos brasileiros que hoje, felizmente, vivem uma democracia com liberdade de expressão e manifestação.
Porém, o período do controle militar traz lembranças e registros tristes para a cidade de Mossoró. “A memória triste da ditadura para a cidade de Mossoró é o desaparecimento político de Anatália de Melo Alves, que era casada com o preso político sobrevivente, Luiz Alves”, registrou. Pelas informações, citou Larissa, sabemos que Anatália de Melo Alves era uma mulher solidária e estudiosa e, em 2013, a Comissão da Memória em Pernambuco, afirmou que ela foi violentada e assassinada. “Enfim, viva a liberdade de imprensa e o direito de falar que vivemos hoje”, concluiu Larissa reforçando sua defesa em favor da liberdade e da democracia.
Marleide Cunha denuncia assédio moral em secretarias da Prefeitura de Mossoró
Vereadora Marleide Cunha denuncia assedio moral no serviço público municipal. Foto: Edilberto Barros/CMM
Condenando todo e qualquer tipo de perseguição no serviço público, seja ele no âmbito municipal, estadual ou federal, a vereadora Marleide Cunha (PT), utilizou a tribuna na Câmara Municipal de Mossoró, na sessão ordinária da terça-feira para repercutir as denúncias que estão sendo feitas por servidores da Prefeitura de Mossoró. De acordo com denúncias apresentadas ao sindicato da categoria, confirmou a vereadora, hoje existem perseguição e prática de assédio moral nas secretarias de trânsito, saúde e tributação do município.
No entendimento da vereadora, independente da instância que ocorra, a perseguição no serviço público precisa ser combatida. “Se não for combatida, essa é uma ferida que vai se abrindo e fere a vida de muitas pessoas”, sentenciou Marleide. Recentemente tem ocupado espaço nas redes sociais denúncias falando na existência de assédio moral na Secretaria de Trânsito da Prefeitura de Mossoró. De acordo com a vereadora, apesar da divulgação, o assédio moral em Mossoró não é específico desta pasta, pois vem acontecendo em diferentes secretarias, citando a Saúde, Trânsito e Tributação.
Afirmando que o problema existe e não é possível silenciar, a vereadora lembrou que o assédio moral adoece o ambiente de trabalho, o servidor e até a sua família. A vítima do assédio, acrescentou, vai precisar procurar o médico da área e ministrar medicamentos controlados. Na visão de Marleide, esse é um problema crônico que precisa ser enfrentando de frente e, imediatamente remediado. É um problema antigo e a atual gestão tem sido alvo de muitas denúncias. De acordo com as denúncias, na Secretaria de Trânsito os servidores estão sendo intimidados, humilhados e recebendo gritos publicamente. Estão sendo tratados como inimigos.
Nas secretarias existem diretores que se negam a receber atestado médico que é lei. “E o pior, o diretor ainda diz que vai pensar se coloca falta ou não. Não pode ser assim, é lei que garante esse direito ao servidor de, quando preciso, usar o atestado médico”, lembra Marleide. De acordo com as denúncias, também existe diretor mudando escala de trabalho apenas para isolar o servidor de seus colegas. E quando alguém pergunta o motivo a resposta é: “Mudei e está mudado”. Entende a vereadora que isso não é resposta e, de acordo com a lei, o ato tem que ser motivado.
Outro problema é com a prática deliberada do desvio de função, ação também coordenada por diretores. Mais uma vez, um ato ilegal que tem como único objetivo isolar o servidor de sua rotina de trabalho. “Tem diretor ameaçando tirar da UBS uma enfermeira competente por não gostar da linguagem dela com os colegas. Não podemos ignorar o problema, pois ele vem prejudicando o serviço público”, reforçou Marleide. Ela também cita que o assédio moral é muito difícil de ser provado por conta do medo. Medo de quem denunciar ser a próxima vítima.
Câmara reduz distância mínima entre postos de combustível
O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (3), o Projeto de Lei Complementar do Legislativo 5/2021, que reduz a distância mínima entre postos de combustíveis em Mossoró de 300 metros para 200 metros.
De autoria do vereador Edson Carlos (Cidadania), a proposta altera a redação do artigo 123, III, do Código de Obras, Posturas e Edificações do Município (Lei Complementar 47/2010).
A intenção, segundo o parlamentar, é incentivar a instalação de novos postos de combustíveis na cidade. “Aumentando a concorrência, o preço tende a cair e favorecer o consumidor”, argumenta.
Ao votar favorável, o vereador Naldo Feitosa (PSC) lembrou que Mossoró pratica um dos preços de combustíveis mais altos do Brasil. “Que empresários possam instalar mais postos e haver mais concorrência”, diz.
O vereador Lamarque Oliveira acrescentou que o projeto estimula também a geração de emprego e renda. “Favorece a criação de postos de trabalho em várias funções, como nas bombas e em lojas de conveniência”, avalia.
Outros vereadores, como Larissa Rosado (PSDB) e Marleide Cunha (PT), abstiveram-se. Discordaram do regime de votação (urgência especial). “Precisaria de mais elementos para me posicionar”, justificou Marleide.
Aprovado por 13 votos a favor e 4 abstenções, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo 5/2021 seguirá para análise do Executivo, que tem a prerrogativa de transformá-lo em lei ou vetá-lo.
Vereador Lawrence Amorim destaca projetos para o segundo semestre de 2021
Presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim destaca projetos para segundo semestre de 2021. Foto: Edilberto Barros/CMM
Na sessão de hoje, que marca o início do segundo semestre de 2021, o presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (SD) abriu os pronunciamentos na sessão ordinária da Câmara e destacou projetos de lei que estão previstos para este ano, como a Lei da Inovação e o Plano Plurianual, que serão encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara.
Sobre a Lei de Inovação, que tem como objetivo transformar Mossoró em um polo tecnológico, Lawrence Amorim destacou a importância do projeto para incentivar empresas de startups. “Hoje, startups já geram mais de cem empregos em Mossoró. Com a Lei de Inovação, a nossa cidade vai atrair ainda mais empresas de tecnologia e criar mais vagas. A Lei vai dar segurança jurídica a estes empreendedores”, afirmou.
Já o Plano Plurianual (PPA), que deve chegar em breve ao Poder Legislativo, será feito de forma participativa, de acordo com Lawrence. “São as diretrizes orçamentárias que vão direcionar o orçamento de Mossoró até 2025. E o secretário Frank Felizardo convidou todos os vereadores e vereadoras para iniciar o debate sobre a PPA hoje à tarde, aqui na Câmara, às 15h. Geralmente, o projeto só é discutido quando chega à Câmara, e agora vamos ter a oportunidade de debater com antecedência”, ressaltou.
Plano Diretor
Outro assunto que deverá ser debatido no segundo semestre de 2021 é o início da reformulação do Plano Diretor de Mossoró. “Ele está defasado e já deveria ter sido revisto em 2016. Mas vamos realizar agora em 2021 essa importante discussão. O Plano Diretor é o documento que direciona todas as construções em Mossoró. E através dele, a nossa cidade pode ser melhor planejada”, explicou.
Lawrence Amorim finalizou o pronunciamento agradecendo a confiança dos colegas vereadores e reafirmando o compromisso de uma boa administração a frente da Câmara Municipal. “Estamos à disposição de todos e vamos continuar atendendo a todos da mesma forma, sempre prezando pelo melhor andamento dos trabalhos no Poder Legislativo”.
Vereadora Carmem Júlia faz balanço de trabalho no 1º semestre
A vereadora Carmem Júlia (MDB) apresentou 24 projetos de Lei, dois projetos de Resolução, 65 requerimentos e 77 indicações, no primeiro semestre deste ano. Ela apresentou o balanço, com o total de 168 proposições, em discurso na tribuna da Câmara de Mossoró, na sessão de hoje (3).
As propostas, segundo ele, fortalecem políticas públicas para mulheres, saúde, meio ambiente, transparência e combate a todos os tipos de violência. Também contemplam melhorias para diversos bairros de Mossoró, assim como benefícios para toda a população.
“Participamos de reuniões na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e na Comissão de Desenvolvimento Social, Direitos e Deveres do Consumidor”, informa a vereadora.
Carmem Júlia também destacou conquista de emenda com o deputado federal Walter Alves para a Liga do Câncer de Mossoró, no valor de R$ 100 mil, e outra emenda no valor de R$ 80 mil, de autoria do deputado estadual Hermano Morais, para a saúde de Mossoró.
“Sugerimos a Campanha Vacina Solidária, que é um sucesso, já tendo arrecadado mais de 10 toneladas de alimentos e beneficiado diversas famílias carentes, e também a Campanha Vacina Solidária da Lactante, que visa à doação de leite materno e frascos para coleta e que beneficiará bebês necessitados do Banco de Leite”, informou.
Mais saúde
Carmem Júlia destacou ainda trabalho pela inclusão de pacientes renais crônicos, lactantes e bancários como prioridade na vacinação contra a Covid-19. Também cobrança para retorno de exames de endoscopia e colonoscopia pela Prefeitura Municipal.
“Pleiteamos a doação de terreno para a empresa Mossoró Pré-Moldados para que seja gerado mais emprego e renda para nossa cidade. Já são 230 postos de trabalho e inicialmente serão criadas mais 60 vagas de empregos diretos, podendo chegar a mais de 100 contratações”, destaca.
A parlamentar também destacou reunião com Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdica), apoiando destinação de porcentagem do Imposto de Renda para o Fundo para Infância e Adolescência (FIA), que financia ações para esse público.
“Também destacamos a importância da doação de sangue e pedimos o apoio de toda população para contribuir com o abastecimento do estoque de bolsas de sangue do Hemocentro de Mossoró”, resumiu a vereadora.
Vereador Raério destaca vacinação contra Covid-19 em Mossoró
Vereador Raério destaca avanço em vacinação contra a Covid-19 em Mossoró (foto: Edilberto Barros/CMM)
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (3), o vereador Raério (PSD) exaltou a vacinação contra a Covid-19 no município. Segundo ele, a imunização é eficiente em Mossoró.
Destacou recente abertura de novo ponto de vacinação, no Ginásio de Esporte Pedro Ciarlini, onde funcionava o Centro Municipal de Testagem. “A medida só acelerou a aplicação das doses”, frisou.
O parlamentou informou nova faixa etária de imunização, 27 anos ou mais, e destacou a organização da campanha em Mossoró. “Assim que chega vacina, o município está pronto para aplicá-las”, observou.
Diante disso, parabenizou a Prefeitura pelo que considera sucesso da vacinação contra a o novo coronavírus. E conclamou a população à vacinação e atenção ao prazo para segunda dose.
“Mais de 50% da população mossoroense já está imunizada com a primeira dose, um percentual expressivo”, avaliou Raério, para quem o prefeito Allyson Bezerra está certo em priorizar a vacinação.
Outros temas
Ainda no pronunciamento, o parlamentar anunciou apresentação de projeto de lei, em breve, para aumentar faturamento de motoristas por aplicativo; denunciou perseguição de policiais militares por novo comandante.
Também destacou o trabalho da Guarda Municipal de Mossoró e lançamento do loteamento Cidade Verde, sábado, empreendimento imobiliário de grande importância, segundo ele.
Câmara de Mossoró retoma projeto Momento de Fé
A Câmara Municipal de Mossoró reiniciou, hoje (3), o projeto Momento de Fé – iniciativa ecumênica às terças-feiras, às 8h, antes da sessão ordinária, às 9h. O Momento de Fé foi a primeira atividade no plenário, após o recesso parlamentar, entre 19 de julho e 2 de agosto.
Com orações e hinos de louvor, a edição de hoje foi coordenada pela bancada evangélica na Câmara. Reuniu o pastor Wendel Miranda, o cantor Elisac Régis, vereadores Gideon Ismaias (Cidadania), Lamarque Oliveira (PSC), servidores da Poder Legislativo.
Também prestigiaram os vereadores Marckuty (SD), Marleide Cunha (PT), Larissa Rosado (PSDB) e Lawrence Amorim (SD), presidente da Casa, que exaltou o projeto. “Um momento especial, na retomada das atividades do plenário. Que deus nos abençoe em mais um semestre de trabalho legislativo”, disse.
Lamarque Oliveira agradeceu os presentes e refletiu sobre a importância da irmandade e compaixão. Gideon Ismaias lembrou que, a cada semana, o Momento de Fé recebe convidados diferentes. O projeto foi encerrado, com pregação do pastor Wendel Miranda, da Assembleia de Deus.
Agenda do plenário prevê sessões e audiência pública
Sessões ordinárias e audiências públicas retornam a partir de terça-feira, 03 de agosto. Foto: Edilberto Barros/CMM
A Câmara Municipal de Mossoró vai retomar as sessões presenciais e audiências públicas, a partir desta terça-feira (3), após o recesso parlamentar. As sessões ordinárias são realizadas nas terças e quartas-feiras, às 9h, e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Mossoró (23.2 TCM) e pelo site www.mossoro.rn.leg.br.
É na sessão ordinária que os vereadores apresentam e votam projetos de lei e indicações para a execução de serviços públicos, como melhorias nas estradas, limpezas de ruas, reformas e iluminação pública, por exemplo.
Nesta terça-feira (3), às 8h, a Câmara também retornará com o projeto Momento de Fé, um espaço antes das sessões das terças-feiras aberto para atos ecumênicos.
Audiência Pública
A Câmara Municipal de Mossoró cedeu plenário para a realização de audiência pública da Assembleia Legislativa, por proposição do deputado estadual Souza (PSB). O tema debatido será Hospital da Mulher: Importância para a região oeste e a estruturação de um pacto de gestão. A audiência será realizada na quinta-feira, 05 de agosto, às 9h.
Saúde
Outras três audiências públicas também estão agendadas para o mês de agosto. Todas fazem parte da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. Na quinta-feira (12), ocorrerá a prestação de contas do último quadrimestre de 2020.
Na sexta-feira (13), haverá a prestação de contas de todo o ano de 2020 e, segunda-feira (16), a Secretaria Municipal de Saúde fará a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2021.
A prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde é obrigatória está prevista na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Todas as audiências serão iniciadas às 9h da manhã e transmitidas pela TV Câmara Mossoró.
Vereadores pedem apoio a deputado federal para reabertura do CAIC
Os vereadores Isaac da Casca (DC), Didi de Arnor (Republicanos) e Gideon Ismaias (Cidadania) estiveram com o deputado federal Benes Leocádio, na manhã desta quarta-feira, 28, em visita ao prédio do CAIC do bairro Belo Horizonte, que se encontra desativado.
Os vereadores solicitaram o apoio do deputado para que o local seja reaberto e possa atender novamente a população com atividades ligadas ao esporte, educação, assistência social e lazer. “O CAIC é uma instituição muito importante. É uma reivindicação antiga da população e levamos o pleito ao deputado, apresentando diretamente a ele a situação crítica do prédio”, afirmou Isaac da Casca.
Em reunião com Secretário de Administração, vereadora Marleide Cunha solicita resposta aos seus requerimentos de informações aprovados na Câmara Municipal
Por ASCOM / Marleide Cunha
Na manhã de hoje, 27, a vereadora Marleide Cunha (PT) se reuniu com o Secretário Municipal de Administração, João Eider. Em pauta, foram solicitadas as respostas aos requerimentos de informações do mandato da vereadora que foram aprovados na Câmara Municipal e que ainda não foram respondidos pela Secretaria em questão.
Dentre os requerimentos, há o que trata do pedido de informações sobre a 2ª parcela do FGTS dos servidores públicos municipais. O mandato da vereadora solicita a relação nominal dos servidores que terão direito a esta parcela.
Assim, mesmo que a lista a ser apresentada ainda não seja a definitiva, é preciso se ter ao menos a relação dos nomes individualizados. Em resposta, o Secretário da pasta afirmou que analisará a situação.
Também foi solicitada relação dos servidores aposentados que ainda não receberam a rescisão dos seus contratos, bem como se conversou sobre a necessidade de se ter uma maior agilidade na liberação das licenças que estão sendo solicitadas para a posterior aposentadoria.
Vereador Lucas Das Malhas visita a Unidade da Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza e vai buscar apoio para sua implantação em Mossoró.
Vereador Lucas das Malhas visita Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza/CE. Foto: ASCOM Lucas das Malhas
Por Johnatan Cruz / ASCOM Lucas das Malhas
O Vereador de Mossoró, Lucas Das Malhas (MDB), realizou visita na última sexta- feira, 23, na Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza no estado do Ceará, que nesses últimos três anos desde a sua implantação registrou mais de 98 mil atendimentos, um equipamento público referência na proteção dos direitos da mulher.
A Casa da Mulher Brasileira já está presente em 8 estados brasileiros, um equipamento que faz parte do programa “Mulher, Viver Sem Violência” do Governo Federal, que integra, amplia e articula ações de proteção através da presença de diversos órgãos em um mesmo local, como por exemplo, Ministério Público, Defensoria Pública, apoio psicossocial, promoção de autonomia econômica, brinquedoteca e alojamento de passagem.
O Vereador que desde sua campanha almeja e busca um centro de referência de proteção da mulher, e hoje exerce o papel de presidente da comissão de Direitos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Mossoró, destaca a importância de um centro nestes moldes da Casa da Mulher Brasileira em Mossoró, “iremos buscar o governo federal e o apoio dos nossos deputados e senadores, assim como, do governo do estado e do nosso município para unirmos forças e promovermos uma mudança significativa no suporte, atendimento e acolhimento das mulheres que sofrem os mais diversos tipos de violência seja ela verbal ou física. Agradeço pela receptividade e parabenizo o trabalho que está sendo realizado pelos profissionais da unidade em Fortaleza, pudemos perceber a organização e o zelo de todos com essa causa tão importante, iremos trabalhar diariamente para alcançarmos esse grande objetivo do nosso mandato”.
Vereador articula recursos com deputado estadual para Terminal Rodoviário de Mossoró
Deputado Souza e vereador Pablo Aires conversam sobre recursos para Rodoviária de Mossoró Foto: Krysllan Silva/ASCOM Pablo Aires
Por Krysllan Silva/ASCOM Pablo Aires
O vereador Pablo Aires do (PSB) convidou o Deputado Estadual Souza (PSB) para uma visita ao Terminal Rodoviário de Mossoró. O vereador recentemente esteve com o Governo do Estado apresentando um relatório com as principais demandas da rodoviária e agora busca articular recursos para a resolução dos problemas do local.
“Desde a nossa visita ao governo do Estado para levar a demanda do terminal rodoviário de Mossoró, percebemos a dificuldade de recursos para a resolução dos problemas da unidade. Então, como sempre fazemos, nosso trabalho não se resume em encontrar os problemas, mas ajudar na busca de soluções. Por isso, convidamos o deputado Souza para fazer uma visita ao terminal e articulamos junto ao parlamentar a destinação de uma emenda para a unidade de Mossoró”, relatou o vereador Pablo Aires.
Durante a visita o deputado Souza se comprometeu em alocar recursos para a Rodoviária de Mossoró e também a somar forças para buscar solução de outros problemas, como uma equipe fixa de limpeza para a unidade. Outra reivindicação dos parlamentares é a volta da Central do Cidadão para as dependências do terminal rodoviário.
“Vamos unir forças para resolver a situação da rodoviária de Mossoró. O nosso próximo passo é discutir com a Secretaria de Infraestrutura qual o orçamento necessário para atender essas demandas e em breve anunciaremos o valor da emenda”, acrescentou o deputado Souza.
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