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A Câmara Municipal de Mossoró realizou a primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, na manhã desta quinta-feira, 19. A Frente surgiu com o objetivo de criar um espaço de debate para as questões relacionadas ao turismo, além de realizar estudos e tomar providências no sentido de acompanhar e propor políticas públicas e proposições legislativas para o setor.

Além de abordar os objetivos da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, a reunião também tratou de dois temas, através de apresentações. O primeiro tema abordado foi os desafios e perspectivas do turismo local, através da apresentação do secretário de desenvolvimento econômico, trabalho e turismo de Mossoró, Franklin Filgueira. O
segundo tema posto em debate foi o potencial como roteiro turístico da Rota do Sal, apresentado pela empresária Andréa Jales.

Fazem parte da Frente o vereador Genilson Alves (Pros), como presidente, o vereador Tony Fernandes (SD), vice-presidente e a vereadora Larissa Rosado (PSDB), como 1ª secretária. Também estiveram presentes na reunião os vereadores Raério Araújo (PSD), Lawrence Amorim (SD), Costinha (MDB), Marckuty da Maísa (SD), Paulo Igo (SD)
e Marleide Cunha (PT).

Também participaram do lançamento Benjamin Garcia, gerente regional do SENAC, Paulo Roberto, gerente regional do Sebrae, José Carlos Lins, vice-presidente da ACIM, Oberi Penha, consultor executivo do Mossoró Convention, Clécio Azevedo,representante do turismo ecológico e de aventura, professor Saulo Gomes, do departamento de turismo da UERN, Oscar Vinícius, presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares, Stênio Max, presidente da CDL e Maria da Conceição França, gerente geral do Sabino Palace.

O vereador Genilson Alves se mostrou satisfeito com o resultado da primeira reunião. “Percebemos como o potencial de Mossoró para o turismo é grande. E não ficaremos apenas nas reuniões, vamos buscar incentivos e políticas públicas para que os empresários mossoroenses possam explorar mais esse setor tão importante. Fico feliz com a grande participação de empresários, da Prefeitura de Mossoró e de representantes de setores ligados ao turismo. Quando há interesse de todas as partes, a luta em prol do turismo se fortalece”, afirmou.

A Comissão de Desenvolvimento Social, Direitos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Mossoró aprovou seis projetos, em reunião na manhã desta quinta-feira (19), na sala de reuniões da Presidência.

Participaram as vereadoras Marleide Cunha (PT), Larissa Rosado (PSDB) e o vereador Costinha (MDB), respectivamente, presidente, secretária e suplente da comissão.

Por unanimidade, a comissão aprovou o Projeto de Lei 070/2021, de autoria do vereador Lawrence Amorim (SD), que institui reserva de 1% do total de vagas de estacionamento (ou no mínimo uma vaga) em estabelecimentos privados e públicos em Mossoró para pessoas com transtorno de espectro autista. A proposta foi aprovada com emenda.

Da vereadora Marleide Cunha, o colegiado aprovou três proposições: projeto de Lei 079/2021, que dispõe sobre a implementação do Programa de Acessibilidade Digital (PAD) na administração pública direta e indireta do município de Mossoró.

Também o projeto de Lei 080/2021, que prevê tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte em contratações pela Prefeitura de Mossoró. E ainda o Projeto de Resolução 012/2021, que inclui matérias informativas sobre direitos e deveres do consumidor (Lei 8078/90), na grade de programação da TV Câmara Mossoró.

A Comissão de Desenvolvimento Social, Direitos e Defesa do Consumidor aprovou também o projeto de Lei 129/2021, do vereador Edson Carlos (Cidadania), que versa sobre tempo para atendimento ao público em bancos e empresas concessionárias de serviços públicos em Mossoró.

E, por fim, aprovou o projeto de Lei 131/2021, da vereadora Carmem Júlia (MDB), que proíbe a nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de condenados por crime sexual contra criança ou adolescente no município de Mossoró.

Com a aprovação, os projetos continuam a tramitar nas demais comissões correspondentes, até a votação final do plenário, em breve.

Nove vereadores de Parnamirim visitaram a Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (18). Conheceram aspectos do Legislativo Mossoroense. É o caso do painel multimídia do plenário, que servirá de modelo para a Câmara de Parnamirim.

Participaram os vereadores Wolney França (presidente da Casa/PSC), Binho de Ambrósio (SD), Marquinhos da Climep (Avante), Irani Guedes (PRB), Tiago Fernandes (SD), Michael Borges (Avante), Fativan Alves (PV), Léo Lima (PSC) e Vavá Azevedo (PP).

Com técnicos do Legislativo de Parnamirim, a comitiva foi recepcionada pelo presidente da Câmara de Mossoró, Lawrence Amorim (SD), e outros vereadores. Visitou o plenário, durante a sessão ordinária, e outros setores da Casa. Interagiu com parlamentares e servidores.

Visita produtiva

O intercâmbio foi considerado positivo, segundo o presidente Wolney. “Em retribuição à recente visita do presidente Lawrence à Câmara de Parnamirim, conhecemos experiências em Mossoró que podem nos servir, além do painel digital, como a galeria de vereadoras”, diz.

Segundo Lawrence, a interação institucional fortalece o Poder Legislativo dos dois municípios. “A presença dos colegas representa a união das Câmaras do segundo e terceiro maiores municípios do Estado, Mossoró e Parnamirim. Estamos honrados pela visita”, agradece.

Usando a tribuna durante o grande expediente da sessão ordinária de quarta-feira, 18, o vereador Professor Francisco Carlos (PP) aproveitou para destacar projetos de sua autoria que foram aprovados. Defendeu ainda o projeto que garante, nas escolas municipais, uma gestão democrática. Durante sua fala, o vereador comentou o apoio as matérias importantes para o desenvolvimento de Mossoró, independente de quem seja o autor da proposta.

Na linha do reconhecimento, o professor Francisco Carlos agradeceu aos seus pares pela as aprovações de projetos de sua autoria citando como exemplo a proposta de separação do material orgânico na coleta do lixo e, mais recentemente, do reconhecimento da banda Artur Paraguai, como patrimônio imaterial. “Estamos trabalhando juntos e o reconhecimento é justo. É por isso que eu votei praticamente todos os projetos enviados pelo executivo”, destacou.

Seguindo na mesma linha de pensamento, o vereador disse que hoje apoia a iniciativa do vereador Raério Araújo para o trabalho educativo na coleta do lixo. Porém, mesmo apoiando esse projeto, o vereador disse que não é possível desconhecer que a cidade reclama e cobra uma limpeza mais adequada em relação a coleta do lixo em diferentes pontos da cidade.

Gestão

Depois de comentar as matérias aprovadas, o professor Francisco Carlos informou aos seus pares que um novo projeto de sua autoria irá tramitar na casa. A nova proposta, em forma de projeto, diz respeito a gestão democrática nas escolas da rede municipal de ensino. “Inclusive nós iremos realizar consulta pública para quem quiser opinar e apresentar alguma sugestão”, adianta o professor. No entendimento do vereador, em relação a nova matéria, não tem muita discussão diante da necessidade de democratizar a gestão. Não tem necessidade de discutir a legalidade ou até mesmo apoio do prefeito, já que essa foi uma promessa de campanha e faz parte do seu programa de governo. Diante do quadro exposto, reforça o vereador, hoje o único ato necessário é a aprovação do projeto.

Diante das frequentes denúncias falando na existência de um caos no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), com pacientes sendo atendidos de forma inadequada, a vereadora Marleide Cunha (PT) resolveu fazer uma visita a essa unidade hospitalar. De acordo com as denúncias apresentadas, o quadro frequente seria de pacientes sendo atendidos em macas nos corredores.

Diferente do que foi denunciado, Marleide disse que encontrou um ambiente sem macas nos corredores. “Fiquei preocupada e fui ao hospital pois esse é o nosso papel buscando melhor atendimento para a população de Mossoró”, disse. Pela terceira vez, a parlamentar disse que visita o hospital e, reafirmou, não existir pessoas nas macas nos corredores para serem atendidas. Todas as pessoas estavam em seus leitos. A vereadora informou que visitou os leitos pediátricos e adultos (masculino e feminino) encontrando em todos eles um quadro normal de atendimento.

Em conversa com a direção do HRTM, Marleide recebeu a devida explicação sobre o que acontece em relação às macas nos corredores. “Hoje se encontra vazio, porém de forma repentina pode ser que o quadro mude. O HRTM é um pronto socorro de urgência e emergência e, principalmente nos finais de semana quando acontecem mais acidentes, pode ocorrer de ficar alguém no corredor”, explicou. Quando isso acontece, de acordo com a direção, o hospital trabalha rápido para resolver o problema.

A vereadora Marleide Cunha aproveitou a visita para também verificar a questão dos equipamentos. Na oportunidade, a direção mostrou documentos de licitação que irá equipar a unidade com novos computadores que deixará o hospital totalmente informatizado. Além dos computadores, outros equipamentos serão substituídos, como por exemplo, todas as camas serão trocadas. Aparelho de anestesia, ultrassom e máquina de hemodiálise. Entre outros equipamentos que irão melhorar o trabalho e atendimento mais humanizado, além de uma reforma na estrutura física. De acordo com a vereadora Marleide, o grande gargalo da saúde é o fato de Mossoró não dispor de um hospital municipal e o HRTM atende toda a região, um total 63 municípios e isso dificulta uma melhor assistência.

A destinação de lixo em local proibido pode acarretar multa em Mossoró. Trata-se de um dos dispositivos do Projeto de Lei 83/2021, aprovado no plenário da Câmara Municipal, nesta quarta-feira.

De autoria do vereador Raério (PSD), a proposta tem como objetivo central a proibição de se destinar lixo ou resíduos sólidos em logradouros públicos, fora dos equipamentos e locais destinados para essa finalidade.

Além de estabelecer critérios e responsabilidades de fiscalização, o projeto prevê punição aos infratores, precedida, entretanto, de ação educativa, mediante advertência verbal e por escrito da Prefeitura.

Essas medidas serão aplicadas nos três primeiros meses de vigência da possível lei. Após esse prazo, conforme avaliação da Prefeitura e da gravidade do dano, a destinação incorrera de lixo será passível de multa.

Os valores flutuam entre 25% e 100% do salário mínimo vigente no ato da infração, variantes em casos de reincidência. Para informar à população, o projeto também estabelece instalação de placas na cidade.

Os dizeres são: “É proibido jogar lixo em local proibido. Multa entre 25% a 1 salário mínimo (Lei Municipal xxxx/2021)”. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Esses recursos, segundo Ráerio, serão destinados para campanhas educativas sobre a importância da limpeza urbana e para programas de recuperação urbana de Mossoró.

“O objetivo não é exatamente punir o cidadão, mas estimular a consciência coletiva sobre a responsabilidade de cada um com a limpeza da cidade”, justifica o vereador. O projeto segue para sanção ou veto do Executivo.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (18), o vereador Genilson Alves (Pros) exaltou o êxito de dois programas da gestão Allyson Bezerra: Mossoró Limpa e Asfalto no bairro.

O Mossoró Limpa, segundo ele, representa esforço da Prefeitura para levar limpeza urbana de qualidade a todas as áreas da cidade. “Entretanto, é necessário que a população também faça a sua parte”, frisa.

Segundo o parlamentar, há relatos de recolocação de lixo em local proibido, apenas dois dias após limpeza da Prefeitura. “Há necessidade de consciência e educação ambiental em parcela da população”, diz.

Pavimentação

Já o programa Asfalto no Bairro, segundo Genilson Alves, levará pavimentação asfáltica para diversas áreas de Mossoró. Entre os benefícios, apontou pavimentação de rotas do transporte coletivo por ônibus.

“Alguns trechos são praticamente intrafegáveis, o que dificulta a expansão do serviço”, observa o vereador, ao parabenizar o prefeito Allyson Bezerra e equipe por essas e outras ações em prol de Mossoró.

O vereador Lamarque Oliveira (PSC) reiterou apoio ao esporte amador, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (18). Afirmou ser uma das prioridades do seu mandato, comprovada no apoio a diversos movimentos esportivos, na cidade e na zona rural.

É o caso, segundo ele, de suporte para campeonatos de futebol nos bairros Nova Vida e Pintos e na localidade rural Piquiri. O apoio se estende a outras modalidades, como campeonato de jiu jitsu em Mossoró, em setembro, que reunirá cerca de 600 atletas.

Lamarque destacou a importância do apoio do Poder Público e da iniciativa privada. “Não é um trabalho fácil, muitos atuam no esporte amador de forma voluntária”, frisa, ao destacar o empenho da Secretaria Municipal de Esporte, apesar da falta de orçamento, legada pela gestão anterior.

“Em razão dessa dificuldade, estamos articulando emenda do deputado estadual Coronel Azevedo, presidente do nosso partido, para o esporte em Mossoró”, anuncia. Apesar das dificuldades, o vereador considera nova fase do esporte amador em Mossoró, vivenciada a partir de 2021.

Brasília

No mesmo pronunciamento, Lamarque anunciou participação na Marcha dos Legislativos Municipais, de 24 a 27 deste mês, em Brasília. “Estamos levando requerimentos, para solicitar à bancada federal do Rio Grande do Norte investimentos para nossa cidade”, informa.

O vereador Omar Nogueira (Patriota) usou a tribuna da Câmara, na sessão ordinária desta quarta-feira, 18, para falar sobre a situação do Hospital Tarcísio Maia. De acordo com o vereador, o atendimento na unidade não está ocorrendo da forma que deveria e as pessoas que precisam de atendimento médico precisam recorrer às unidades de atendimento do município, pois o Hospital se recusa a receber os pacientes.

“As pessoas estão nos corredores do Hospital. E quem procura não é atendido e só pode contar com o atendimento das UPAs e UBS de Mossoró.” Afirmou Omar. O vereador rebateu ainda o relato da vereadora Marleide Cunha (PT) que afirmou que no Hospital Tarcísio Maia não possui filas nos corredores. “Desafio a vereadora a ir hoje lá para conferirmos”.

Hospital da Mulher

O vereador Omar Nogueira citou ainda o Hospital da Mulher, que tem previsão de inauguração para o segundo semestre do próximo ano. “Espero que ele seja entregue como prometido pelo Governo do Estado e possa realmente atender a população”.

Rodoviária

Omar Nogueira finalizou o pronunciamento cobrando a reforma da Rodoviária de Mossoró e um maior compromisso dos deputados e deputadas que representam o RN na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. “A Rodoviária está abandonada. Em tempos de campanha muitos deputados vem para Mossoró pedir voto, mas esquecem da cidade quando são eleitos. Mossoró não pode ser esquecida”, cobrou.

A recente reforma administrativa promovida pela prefeitura de Mossoró, sob a coordenação do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), ainda não foi bem digerida pela vereadora Marleide Cunha (PT). Fazendo um estudo aprofundado do texto, a vereadora diz que não quer fazer críticas, mas manifesta sua preocupação com a complexidade do que hoje se coloca. No seu entendimento, fica difícil ao cidadão e qualquer membro da impressa entender a reforma.

Ela começou manifestando sua preocupação com o fato de a atual lei haver revogado todas as outras leis que tratavam da estrutura do município e isso, entende Marleide, é preocupante. “Se o objetivo era simplificar, realmente simplificou, mas no meu ponto de vista simplificou de mais. Simplificou de tal forma que nenhum cidadão ou profissional da imprensa conseguirá entender a estrutura do município”, reforçou. O texto aprovado, acrescenta, não mostra como ficou essa estrutura dizendo que fica difícil entender, a lei não mostra o que mudou.

Ao analisar o texto aprovado, a vereadora começou dizendo que existem pontos positivos. Um deles foi aquele que estabelece autonomia financeira para os secretários municipais. A partir de agora, eles serão ordenadores de despesas e, no seu entendimento, é um ponto positivo a ser destacado. “Ficava difícil para o secretário trabalhar sem manejar os recursos de sua pasta”, analisou. Porém existem outros pontos que despertam a preocupação da vereadora. “Ficou nítido que o prefeito Allyson quer o servidor efetivo bem distante dos cargos de chefia e de monitoramento, pois são funções gratificadas ou cargos em comissão”, sentenciou.

Em seguida, ela explicou o motivo desse entendimento. Lembrou Marleide que antes eram 186 cargos nestas condições. Este ano, em maio, quando criou uma nova secretaria, também diminuiu esses cargos para 56 funções gratificadas. E agora, já revogou a lei de maio e diminuiu par 44 funções gratificadas. São apenas 44 servidores em toda a estrutura do município, numa função de confiança. No geral, somados comissionados com função gratificada, só tem 73 em toda estrutura. Para o gestor tudo certo, mas para os 300 mil habitantes do município é preocupante, pois é o servidor efetivo que conhece o serviço. “Vou citar um exemplo quando falamos que a vacinação vai indo muito bem. Nós temos a frente da vacinação um servidor efetivo. É um servidor efetivo que coordena a vacinação em Mossoró”, pontuou.

A vereadora seguiu com sua avaliação questionando que a nova lei não mostra como será o organograma do município. “Por exemplo, a Secretaria de Administração tinha gestão de pessoa, o processo de licitação e compras, ou seja, tinha esses setores e nós sabíamos quem era responsável pelo setor e hoje ninguém sabe mais”, disse Marleide, acrescentando que a situação era a mesma na Secretaria de Educação, que tinha o setor de gestão pedagógica, planejamento e compra, todos definidos. Como também era na saúde dividida por unidades e hoje não tem mais e ninguém sabe como são essas unidades administrativas. “Hoje tenho dificuldades para entender. Na saúde tinha diretor de unidade I, unidade II e hoje só tem diretor de unidade. O que é? Que unidade é essa? Ninguém sabe”, indaga preocupada. Ela ainda questiona que unidades são essas de pequeno porte e grande demanda. Embora os salários permaneçam como antes. A vereadora concluiu o seu pronunciamento anunciando que apresentará um requerimento na busca de uma explicação sobre esses e outros pontos de dúvidas levantadas por um estudo mais aprofundado da reforma administrativa.

Por unanimidade, o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (17), a instituição de 10 de dezembro o Dia Municipal da Defesa Animal, conforme o Projeto de Lei 07/2021.

A proposta, que segue para sanção, é de autoria do vereador Genilson Alves (Pros). Segundo ele, a data foi escolhida por ser o Dia Internacional dos Direitos Animais (DIDA), criado em 1988 pela ONG inglesa Uncaged.

“Nosso projeto objetiva ampliar e propagar a luta em defesa dos animais, com base nos Direitos Animais, em busca da disseminação da ideia e da conscientização da sociedade”, justifica Genilson Alves.

Segundo ele, a medida tem como base também a Declaração Universal dos Direitos Animais, proclamada em 1977 e, posteriormente, aprovada pela Organização das Nações Unidas e pela Unesco.

Abordando três temas distintos, a vereadora Larissa Rosado (PSDB), utilizou o pequeno expediente em mais uma sessão da Câmara Municipal de Mossoró para falar de cultura, saúde e segurança. Em sua fala, ela registrou a passagem do Dia do Patrimônio Histórico e Cultural para em seguida tratar da situação dos ostomizados de Mossoró, e concluiu com a questão da segurança rural.

Nesta terça-feira, dia 10, comemora-se o Dia do Patrimônio Histórico e Cultural. A vereadora utilizou o espaço, no pequeno expediente, para lembrar a importância da data na cidade de Mossoró. “Eu costumo dizer que nós temos um mossoroense correndo nas veias e, aproveitando a data, lembramos que nós temos a primeira eleitora inscrita da América latina. Aqui lembramos do Motim das Mulheres. Nós temos história de resistência, como é a resistência ao bando de Lampião”, citou Larissa, lembrando que é muita história para contar.

Histórias que são representadas através de eventos culturais, tais como o Chuva de Bala no País de Mossoró, Alto da Liberdade e Oratório de Santa Luzia. Esse também é um dia, lembrou a vereadora, para lembrar da preservação dos prédios históricos que existem na cidade e o seu tombamento. Citou ainda a proposta de realizar um serviço de urbanização próximo à ponte no Alto da Conceição, o que iria garantir o fortalecimento na luta pela preservação da memória da cidade. Memória essa, para a atual e futuras gerações.

No segundo ponto do seu pronunciamento, a vereadora comunicou aos seus pares que foi procurada pelos ostomizados de Mossoró na busca de melhores condições no seu atendimento. Lembrou Larissa, que existe um espaço disponível para esse público reivindicando da prefeitura que possa abrir o Centro de Reabilitação, garantindo a essas pessoas que usam bolsa de colostomia melhores condições de assistência. “Essas pessoas precisam ter acesso a bolsas de colostomia de qualidade, acesso a psicólogo, médico e nós temos espaço com banheiros adaptados entre outras condições mais favoráveis”, concluiu.

Fechando o seu pronunciamento, Larissa Rosado comentou sobre o Projeto de sua autoria que trata da segurança rural. Esse projeto garante uma ação coordenada do pessoal da segurança publicada. A qualificação profissional para as pessoas que operam com segurança na cidade de Mossoró e buscam economia. A ideia é de uma interação entre Guarda Municipal, Secretaria de Trânsito e Polícia Civil. O trabalho é detectar qual a comunidade rural que tem mais problemas e, munido das informações, o coordenador de segurança trabalhar rápido e de forma mais orientada em uma ação de troca de informação. A segurança rural é um problema sério em nosso município e precisa ser combatido com inteligência e economicidade.

Na sessão desta terça-feira (17), o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei 222/2020, que reconhece a Banda de Música Artur Paraguai como patrimônio imaterial de Mossoró.

A proposta é de autoria do vereador Professor Francisco Carlos (PP), que ressalta a importância do grupo musical para Mossoró. Segundo o vereador, são décadas de contribuição com a arte e a cultura.

Rememora que, em agosto de 1936, foi fundada a Banda de Música Municipal, que viria ser nominada de Banda de Música Artur Paraguai em 1971, em homenagem ao maestro, falecido em 31 de maio daquele ano.

“O então maestro Artur Paraguai participou de formação de conjuntos e bandas musicais da cidade, como a Charanga. Executava instrumentos de sopro e escreveu partituras musicais de fundo sacro”, conta.

Hoje, a Banda de Música Artur Paraguai é requisitada para apresentações em diversos eventos, sobretudo públicos. “O nosso projeto reconhece a importância do grupo para Mossoró”, justifica Francisco Carlos.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção ou veto do Executivo.

O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (17), por unanimidade, o Projeto de Lei 26/2017, que institui o Programa de Reaproveitamento de Material Orgânico proveniente da Coleta de Lixo em Mossoró, de autoria do vereador Professo Francisco Carlos (PP).

Conforme a proposta, todo material resultante da coleta de lixo de materiais orgânicos provenientes de feiras livres, órgão públicos municipais e outras fontes, recolhido pela Prefeitura de Mossoró, deverá ser destinado à trituração para que seja transformado em composto orgânico.

O composto terá como prioridade uso em hortas comunitárias, escolares e projetos de paisagismo e ajardinamento promovidos pela Prefeitura, que poderá celebrar convênios com diversos organismos para desenvolver pesquisa para o aprimoramento técnico e científico do programa.

“A iniciativa objetiva dar um destino mais apropriado do material orgânico proveniente da coleta de lixo em Mossoró, visando ao aproveitamento desses compostos orgânicos em hortas comunitárias, escolares e projetos de paisagismo e ajardinamento”, reforça Francisco Carlos.

O projeto segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

O vereador Genilson Alves (Pros) falou sobre a situação do Hospital Regional Tarcísio Maia, na sessão ordinária desta terça-feira, 17. O parlamentar cobrou agilidade na marcação das cirurgias e denunciou que muitos pacientes aguardam pelas cirurgias sem perspectiva de atendimento.

“Não falo dos profissionais do Hospital, que sei que se esforçam bem além da capacidade física deles para atender os pacientes. Mas falo da falta de organização da gestão daquela unidade”, afirmou Genilson.

O vereador criticou ainda a falta de investimentos na estrutura do Tarcísio Maia. “Investiram milhões na construção do Arena das Dunas, e um hospital que atende milhares de pessoas de diversas cidades do RN ficou esquecido”.

Frente Parlamentar

Genilson Alves reforçou o convite para que os colegas vereadores participem da primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, que vai ser realizada no plenário da Câmara Municipal, na quinta-feira, 19, às 9h.

O objetivo da Frente, de acordo com Genilson, é buscar incentivos para o crescimento do setor de turismo em Mossoró. “É um setor ainda pouco explorado, porém Mossoró possui muito potencial. Nosso objetivo é incentivar o setor para que através do turismo mais vagas de empregos e oportunidades de trabalho sejam criadas na nossa cidade”, finalizou.

Vereador Raério (PSD) reiterou a importância do esporte para a sociedade, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (17). Ex-jogador profissional de futebol, o parlamentar destaca o papel do esporte para a saúde e transformação de vidas, sobretudo, de jovens.

“Devo ao futebol a minha formação não só como atleta, mas como cidadão. Assim como foi importante na minha juventude, continua a ser atualmente para muitos jovens”, frisa Raério. Daí, segundo ele, a importância do estímulo de diversas modalidades esportivas pelo Poder Público.

E esse apoio tem sido verificado em Mossoró, na opinião do vereador, para quem a cidade vive período de retomada de eventos esportivos, com a melhoria dos índices da pandemia de Covid-19. Esse planejamento está sendo conduzido pela Secretaria Municipal de Esportes.

“Parabenizo o trabalho do prefeito Allyson Bezerra e do secretário Júnior Xavier”, reconhece o parlamentar, ao citar como exemplo apoio ao esporte amador, através de suporte a campeonatos de futebol em bairros e comunidades rurais, recuperação e iluminação de campos.

Segundo o vereador, a Prefeitura contemplará também outras modalidades. “Esporte é saúde, é transformação de vida e, enfim, passou a ser prioridade do Poder Público Municipal. Parabéns à gestão municipal por essa consciência e por ações efetivas na área”, reconhece Raério.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (17), o vereador Lamarque Oliveira (PSC) registrou o lançamento da pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira no município, sexta-feira (13). O parlamentar participou da cerimônia, no bairro Santo Antônio.

“Será uma obra de grande importância para o fortalecimento da rede de enfrentamento a violência contra a mulher em Mossoró”, destacou o vereador. O empreendimento é parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura de Mossoró, que doou terreno para sediar o Centro.

Segundo Lamarque, a Casa da Mulher Brasileira oferecerá núcleos do Juizado Especial; Promotoria; Defensoria Pública; Delegacia Especializada de Defesa da Mulher. Também alojamento de passagem; biblioteca; apoio psicossocial; capacitação para autonomia econômica, entre outros.

O lançamento da pedra fundamental contou a presença da ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, prefeito Allyson Bezerra e outras autoridades. “Mossoró está de parabéns por ganhar esse importante instrumento de defesa da mulher”, registra Lamarque.

O vereador e presidente da Câmara, Lawrence Amorim (SD) abordou dois assuntos, durante a sessão ordinária de hoje, 17. No primeiro momento, o parlamentar parabenizou os funcionários da Câmara Municipal de Mossoró pelo empenho que levou o Poder Legislativo mossoroense a subir no ranking do Ministério Público do RN que mede a transparência na divulgação das informações.

“Recebemos a nota máxima de transparência, e isso se deve devido ao trabalho organizado da equipe de servidores da Câmara que alimentam o Portal da Transparência. A cada dia que passa, estamos buscando aperfeiçoar mais ainda o trabalho desta Casa”, afirmou Lawrence.

A nota máxima em transparência foi dada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, através da avaliação do programa Confúcio. O Portal da Transparência da Câmara foi aprovado nos oito quesitos analisados.

Emprego

Num segundo momento, o vereador defendeu o incentivo aos pequenos empreendedores mossoroenses que, de acordo com Lawrence, muitas vezes encontram barreiras e falta de incentivos para crescer. “Tive a satisfação de conhecer a Fábrica Têxtil Empório da Moda, que gera 38 empregos em nossa cidade. Hoje temos apenas duas empresas com contratos com o Grupo Guararapes. E temos potencial para ter muito mais”, disse.

Como exemplo, Lawrence citou outras cidades do RN, onde a indústria têxtil gera mais de 300 empregos. “O que precisamos para que isso também ocorra em Mossoró é dar incentivo aos nossos empreendedores. Muitas vezes estendemos tapetes para as empresas que vem de fora, mas esquecemos dos nossos empresários”, disse.  

“Temos compromisso com a geração de emprego e renda e com a valorização das empresas mossoroenses. Nosso mandato trabalha em prol do crescimento de Mossoró através de projetos que incentivem os nossos empreendedores”, finalizou Lawrence Amorim.

A Câmara Municipal de Mossoró conquistou nota máxima em transparência nos gastos públicos. Avaliado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Portal da Transparência da Casa obteve 1.300 pontos, em monitoramento permanente do Sistema Confúcio.

Desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, o Confúcio avalia os 167 municípios do Estado, de forma diária e automatizada. O Portal da Transparência da Câmara de Mossoró foi aprovado nos oito quesitos aferidos.

São eles: Saúde do Portal (100 pontos); Qualidade dos Dados (100 pontos); Disponibilidade (100 pontos); Usabilidade (100 pontos); Série Histórica (100 pontos); Qualidade da Despesa (200 pontos); Qualidade do Gasto Público (100 pontos) e Qualidade da Compra Pública (500 pontos).

Cada critério é medido de 0 a 100, 200 ou 500 pontos. Ao avaliar a Qualidade do Gasto Público, por exemplo, o Sistema Confúcio considera dados como empenho, pagamento e liquidação. Já a Qualidade da Compra, o detalhamento de informações sobre aquisição de bens ou serviços.

Evolução

O presidente da Câmara, Lawrence Amorim, destaca o salto qualitativo da Casa em matéria de transparência, este ano. A média do Legislativo subiu de 600 pontos, em 1º de janeiro de 2021, para o teto de 1.300 pontos a partir de 23 de julho de 2021 – desempenho mantido desde então.

“Esse resultado é um compromisso da gestão, em um trabalho integrado para melhoria da transparência, que tem prioridade na Câmara”, destaca o vereador, ao parabenizar o empenho dos diversos setores administrativos, responsáveis pela alimentação do Portal da Transparência.

Qualquer cidadão pode acessar a página, disponível no site da Câmara: www.mossoro.rn.leg.br, no card Portal da Transparência. A página do Sistema Confúcio está disponível em www.confucio.gaeco.mprn.mp.br e oferece avaliação de todas as Câmaras e Prefeituras do Estado.

A Câmara Municipal de Mossoró realizou, nesta sexta-feira (13), mais um ciclo de prestação de contas da Saúde Pública do Município, dessa vez, referente aos 12 meses de 2020. Entre os dados apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde, está o total de casos confirmados de Covid-19 (34.944) e de mortes pela doença (231 residentes em Mossoró), no ano passado.

Do total de casos notificados, 17.874 foram registrados em homens e 17.066 em mulheres. O mês com maior registro oficial de casos em 2020 foi julho (7.488). Ao todo, foram feitos 34.944 testes para Covid-19, dos quais 13.997 de Swab e 20.950 testes rápidos, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.

Na audiência pública, técnicos da Secretaria Municipal de Saúde apresentaram dados diversos sobre a saúde de Mossoró, como serviços, indicadores, estrutura em funcionamento, cobertura, determinantes, condicionantes de saúde e aspectos epidemiológicos.

A reunião foi presidida pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Paulo Igo (SD), e contou com a secretária municipal de Saúde, Morgana Dantas, e representantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern/professora Keliany Pinheiro), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Tales Linhares).

Também participaram os vereadores Wiginis do Gás, Raério, Costinha, Genilson Alves, Francisco Carlos, Lucas das Malhas, Marleide e Omar Nogueira.

Sequência

Foi a segunda de três audiências públicas para prestação de contas da saúde na Câmara Municipal. A primeira, ontem (12), apresentou o balanço dos últimos quatro meses de 2020. A terceira reunião, segunda-feira (16), às 9h, será referente ao primeiro quadrimestre de 2021.

“O trabalho tem sido muito positivo, reiterando que Saúde também é prioridade em Mossoró e na Câmara. Estamos cumprindo a Lei Complementar 141/2012, que regulamenta transparência no Sistema Único de Saúde (SUS)”, frisa o vereador Paulo Igo. As audiências são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM e pelo site do Legislativo: www.mossoro.rn.leg.br).

A Câmara Municipal de Mossoró realizou audiência pública para prestação de contas da Saúde dos últimos quatro meses de 2020, na manhã desta quinta-feira (12). Entre os dados apresentados, destacam-se as direcionadas para o combate à Covid-19, como atendimento em horário estendido nas UBS, realização de barreiras sanitárias nas BRs de Mossoró, destinação de leitos para Covid nas UPAs e Drive Thru de testagens.

A cargo da Secretaria Municipal de Saúde, a prestação de contas é obrigatória, conforme a Lei Complementar 141/2012, que regulamenta transparência no Sistema Único de Saúde (SUS).

Os vereadores Lawrence Amorim (SD), Paulo Igo (SD), Wignis do Gás (Pode), Isaac da Casca (DC), Pablo Aires (PSB), Costinha (MDB), Carmem Júlia (MDB), Francisco Carlos (PP), Genilson Alves (PROS), Lucas das Malhas (MDB), Marckuty da Maísa (SD), Omar Nogueira (Patriota), Raério Araújo (PROS) e Tony Fernandes (SD) participaram da audiência. Também estiveram presentes representantes da OAB, UERN, UFERSA e sociedade civil organizada.

Nesta sexta-feira, 13, a Secretaria vai realizar a prestação de contas referente a todos os meses de 2020 e na segunda-feira, 16, será a vez da prestação de contas referente aos quatro primeiros meses de 2021.

Todas as audiências de prestação de contas são realizadas no plenário da Câmara, a partir das 9h da manhã, e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM).

Por 17 votos a favor e uma abstenção, o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou a Reforma Administrativa da Prefeitura de Mossoró, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (11), convocada por 15 vereadores.

Prevista no Projeto de lei Complementar do Executivo 03/2021, a Reforma Administrativa introduz mudanças na estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Mossoró.

A Câmara aprovou o projeto, com uma emenda, de autoria do vereador Cabo Tony Fernandes (SD), que adéqua redação de um artigo do texto. “Apenas para correção de aspectos formais”, explica.

Por causa dessa alteração, o plenário votou a redação final do projeto hoje mesmo, aprovada em segunda sessão extraordinária. Com isso, a matéria segue para sanção do Executivo e se tornar lei.

A bancada da oposição discordou do rito de votação e não participou das sessões extraordinárias. “O projeto deveria ter sido mais discutido”, disse o vereador Professor Francisco Carlos (PP).

O vereador Genilson Alves (Pros), líder do Governo na Câmara, assegura que a Reforma Administrativa tornará mais eficiente a máquina pública municipal, ao dar mais autonomia a algumas secretarias.

Daí a urgência da votação, segundo ele, para criação de CNPJs e senhas bancárias e evitar, com isso, descontinuidade de serviços. “Também não aumenta gastos, diminui cargos comissionados e dá possibilidade de servidores efetivos ocuparem funções comissionadas e receberem por isso”, explica.

O vereador Costinha (MDB) relatou reuniões que participou com técnicos da Caern e o deputado estadual Ubaldo Fernandes em Natal, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 11. O tema das reuniões, de acordo com o vereador, foi a falta de água na zona rural de Mossoró.

Costinha afirmou que, após ser procurado por moradores da Maísa, que solicitaram a extensão do abastecimento de água para outras partes da comunidade, resolveu procurar a Secretaria Municipal de Agricultura e a Caern, em busca de também solucionar a falta de água em outras regiões rurais.

“Solicitamos um estudo junto a Secretaria Municipal de Agricultura sobre o abastecimento de água e procuramos o deputado Ubaldo, que prontamente marcou uma audiência com o gerente geral da Caern, em Natal. Fomos muito bem recebidos e saímos da reunião com a promessa de que a Caern vai procurar uma solução para aumentar o abastecimento na Maísa e em outras comunidades”, explicou Costinha.

Frente Parlamentar

Costinha reforçou mais uma vez a necessidade de criar uma Frente Parlamentar em Defesa do Idoso para defender os direitos das pessoas idosas. “Estendo o convite aos colegas vereadores que queiram participar e agregar. Queremos trabalhar junto à sociedade civil para promover o necessário apoio à população idosa”. O vereador anunciou que, em breve, uma audiência pública será realizada para criar a Frente e iniciar os debates.

O vereador Raério Araújo (PSD) abordou dois temas na tribuna da sessão ordinária desta quarta-feira, 11. O primeiro tema foi a constante falta de água em Mossoró. O segundo, foi a situação de habitações populares em Mossoró.

Sobre a água, o vereador pediu uma solução definitiva por parte da Caern e relembrou que o problema é antigo e vem de gestões passadas. “São anos de sofrimento. Em Mossoró, é um absurdo a situação da falta de água tanto na zona urbana como na zona rural da cidade. É preciso uma situação definitiva”, afirmou.

Em relação às moradias populares, Raério pediu uma maior fiscalização por parte da Caixa Econômica Federal sobre o uso das residências. De acordo com o parlamentar, conjuntos habitacionais populares muitas vezes são vendidos, alugados ou abandonados pelos proprietários. “E isso não pode acontecer. As casas devem ser destinadas àquelas famílias que não têm onde morar. Muitas vezes, pessoas que já tem outras residências conseguem estas casas e usam para outros fins. A fiscalização deve impedir essa prática e destinar a moradia para quem realmente precisa”, explicou.

Dia do Estudante

Em seu pronunciamento, Raério lembrou ainda o Dia do Estudante, comemorado em 11 de agosto, e ressaltou o esforço dos professores e professoras para garantir a continuação das aulas durante a pandemia. “Os professores e estudantes enfrentaram um grande desafio em 2020 e este ano. Vamos reconhecer o esforço deles em prol da educação em tempos tão difíceis”, disse.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 11, o vereador Genilson Alves (PROS) chamou atenção para uma modificação realizada pela Cosern, que alterou a posição dos contadores de energia nas residências novas construídas em Mossoró. Agora, de acordo com o vereador, o disjuntor das casas é posicionado do lado de fora da residência, o que facilitaria a ação de bandidos que queiram desligar a energia da casa para praticar assaltos.

“Solicitamos que a Cosern e os órgãos competentes revejam essa mudança, que traz vulnerabilidade na segurança das residências novas. Sei que não é de nossa alçada legislar sobre essa questão. Mas peço para que os responsáveis analisem com bom senso, pois o cidadão já está muito vulnerável e agora, ainda mais”, alertou Genilson Alves.

Reforma

O vereador defendeu também a reforma administrativa enviada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Mossoró nesta quarta-feira. “A reforma administrativa vem para organizar o quadro municipal. Muitos cargos estavam sem a devida nomenclatura. Em 2014 houve reforma, em 2017 também. E agora, após uma organização, o prefeito Allyson Bezerra está propondo esta. É um benefício direto para a administração pública municipal”, afirmou.

Por: Assessoria do vereador Naldo Feitosa

O vereador Naldo Feitosa (PSC) protocolou nesta quarta-feira, 10, um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo do município a realizar campanha permanente de conscientização contra o Cyberbullying praticado na internet.

Um dos artigos da PL de Naldo diz que “estabelecimentos e instituições públicas e privadas devem desenvolver ações que visem informar e conscientizar a população sobre a importância da pauta e as consequências da violência nas mídias sociais”.

Entende-se por "Cyberbullying" o uso de tecnologias de informação e comunicação para dar apoio a comportamentos deliberados, repetidos e hostis praticados por um indivíduo ou um grupo, com a intenção de prejudicar, intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.

Chamou a atenção um caso recente com o menor de idade, Lucas Santos, de apenas 16 anos de idade, que segundo a sua mãe, a cantora Walkiria Santos, ele teria recebido comentários de ódio na rede social denominada Tik Tok, após gravar um vídeo e postar. Segundo relato da própria mãe, o adolescente teria tirado a própria vida após receber comentários de ódio da rede social Tik Tok.

“A internet, as mídias sociais, vieram para somar, entreter, contribuir ao conhecimento, aproximar as pessoas, e não para separá-las, desrespeitá-las, promovendo ódio e violência como vem acontecendo ultimamente. Então, protocolamos essa PL para, através de campanha sobretudo nas redes de ensino, a fim de criarmos uma cultura de respeito ao próximo no combate a qualquer preconceito que cause prejuízo ao ofendido”, disse Naldo.

Ainda de acordo com a PL de Naldo Feitosa, nas escolas públicas ou privadas medidas devem ser adotadas como a criação de campanha educativa nos estabelecimentos de ensino e a inserção no projeto pedagógico de medidas, que combatam e conscientizem sobre o cyberbullying.

Dois temas pertinentes à sociedade brasileira foram levantados durante os debates da sessão ordinária da quarta-feira, 10, pela vereadora Marleide Cunha (PT). Primeiro, ela lamentou o episódio em Brasília, onde uma representação das Forças Armadas desfilou próximo às sedes do Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF). Na sequência, lembrou da data, 10 de agosto, pela passagem do Dia do Estudante.

Marleide iniciou sua fala manifestando repúdio com o ocorrido em Brasília, quando parte das forças armadas tentou intimidar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, segundo ela. “Eu digo parte das Forças Armadas, pois acredito que não sejam todos que concordem com isso e esse ato de intimidação precisa ser repudiado, pois foi um ato vexatório e ridículo. Demonstrou ao nosso país e a outros países a fraqueza das nossas Forças Armadas estarem vinculadas às questões políticas”, condenou.

A vereadora reforça sua posição dizendo que não adianta dizer que não foi nada, pois a situação é grave. A linguagem, acrescentou Marleide, se expressa pelos atos e é preciso repudiar e defender a democracia e o parlamento.

Estudante

Seguindo com o seu pronunciamento, a vereadora Marleide Cunha também registrou o Dia do Estudante, vivido no 10 de agosto. “Agora quero falar de algo mais afetivo, que é o Dia do Estudante. Aqueles que foram meus alunos desde pequenos até a fase adulta lá na Escola Municipal Maria do Céu, na Escola Raimunda Nogueira do Couto e os adultos no Programa Acelera Brasil”, registrou.

A parlamentar também fez questão de abraçar seus ex-alunos de 20 anos de Caic nos bairros Belo Horizonte, Boa Vista, Alto da Conceição, Alto do Xerém e Carnaubal. “Um abraço a todos que fizeram parte da nossa vida e para os quais podemos contribuir para a formação desses estudantes”, concluiu.

Pela experiência no setor educacional na condição de professora, a vereadora Marleide Cunha conhece nos seus mínimos detalhes o tema. Aproveitando o dia em homenagem aos estudantes, ela lembrou que é preciso implementar políticas públicas que possam desenvolver habilidades e competências desses estudantes. Habilidades, disse ela, voltadas para a inovação, empreendedorismo, arte e cultura que são desperdiçados justamente por falta dessa política pública.

“Estamos trabalhando em um Projeto de Lei que cria um programa voltado para iniciação científica”, informou Marleide, acrescentando que, com base no projeto de iniciação, os estudantes possam devolver projetos de ciência e tecnologia.

Lembrou a vereadora que os estudantes locais levam Mossoró para eventos de feira de ciência regional, nacional e até internacional e, também por esse motivo, é preciso potencializar esses eventos. Essa potencialização pode ser feita, propõe, com bolsas de estudos e até o município pode incentivar empresas que apoiam esses eventos. Entende ela que, com esse tipo de apoio, será possível criar novos cientistas.

Além da ciência, a vereadora reforça ser possível criar políticas públicas para o esporte. “Nós não temos. Não temos incentivo de esporte na escola quando observamos a grande dificuldade nos Jogos Escolares. É sempre preciso o professor usar seu transporte para locomoção”, lembrou.  Nas artes e na cultura, grandes talentos podem ser aproveitados e não desperdiçados.

Por fim, a vereadora registrou a situação da Casa do Estudante Mossoró que precisa de atenção. A instituição tem dívida com o município e essa situação impede a Casa de receber recursos. Marleide inclusive lembrou que a Casa do Estudante vai perder agora recursos oriundos do Estado por conta dos problemas com o município.

Desativação do Conselho Municipal de Esportes e greve dos trabalhadores no Abatedouro Frigorífico Industrial de Mossoró (Afim) foram os temas levantados pelo vereador Professor Francisco Carlos (PP), fazendo uso da tribuna durante o pequeno expediente da sessão de quarta-feira, 11. Nos dois casos, o parlamentar lamentou a situação e pediu que providências sejam tomadas para resolver o mais rápido possível. 

No pedido de reativação do Conselho Municipal de Esporte, o vereador Francisco Carlos pediu apoio dos demais edis, principalmente aqueles da bancada de situação, para que essa importante ferramenta de implementação de políticas públicas possa retornar.

“Esse conselho foi criado quando estive secretário e não vem funcionando e, para ser justo, não é uma situação de hoje”, avaliou. De acordo com Francisco Carlos, no total foram oito conselhos criados no período quando foi secretário municipal, situação da qual se orgulha, pois todos eles são importantes no apoio de encaminhamentos de políticas públicas.

Greve

O segundo registro feito pelo professor Francisco Carlos diz respeito à situação de greve vivida pelos trabalhadores do Afim. Os servidores estão em greve por conta de salários atrasados, por exemplo, de dezembro de 2020, sem previsão de pagamento, e também junho de 2021. Outro problema afeta os trabalhadores demitidos, que não estão recebendo a rescisão. Uma situação que causa desconforto aos demitidos e suas famílias.

A situação é delicada no Afim, até uma reunião que foi programada para quarta-feira, 11, mas não aconteceu. Os trabalhadores foram impedidos e não conseguiram se reunir por ingerência da gestão do abatedouro, segundo o vereador.  “Trata-se de um direito à mobilização e isso não é interessante que aconteça”, destacou o vereador.

Em relação ao atraso salarial, este ano só receberam em dia dois meses, nos demais só atraso ou não pagamento. O professor Francisco Carlos lembrou, que além de uma questão trabalhista, essa também é uma questão sanitária, lembrando que o setor é responsável pelo abastecimento de carne e de outros produtos na cidade de Mossoró, e esse abastecimento complicou com os trabalhadores parados.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (11), o vereador Lamarque Oliveira (PSC) anunciou garantia, da Secretaria Municipal de Agricultura, da instalação de caixa elevatória na localidade rural Barrinha, para reforçar o abastecimento de água.

A Secretaria garantiu o benefício após reivindicação do parlamentar, encaminhada pelos moradores em recente visita dele à comunidade. Além da melhoria do abastecimento, Lamarque também reivindica à Barrinha regularização fundiária de ruas e iluminação do campo de futebol.

O vereador defende outros benefícios para Barrinha e demais comunidades rurais. “Participaremos da Marcha dos Vereadores em Brasília, este mês, e vamos buscar apoio federal em Brasília, como verba para construção de dez praças em projeto do Governo Federal”, informa.

Saúde

Ainda no pronunciamento, Lamarque Oliveira conclamou pessoas à vacinação em segunda dose contra a Covid-19. “São mais de dois mil doses à espera. Quem está no prazo de tomar a segunda dose, procure o ginásio municipal de esportes e o ginásio do Sesi”, diz.

O vereador professor Francisco Carlos (PP) falou sobre a importância do anúncio de investimento de 400 milhões de reais pelo Governo do Estado, na sua rede de ensino, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 10. Algo muito positivo, disse. O vereador questionou, contudo, a pertinência da construção de doze escolas técnicas em todo o estado, seguindo o modelo dos Institutos Federais.

O parlamentar relembrou as escolas estaduais da época em que era estudante. “Escolas foram construídas com a vocação para o ensino técnico e profissionalizante, contando com oficinas e laboratórios, há exemplo, em Mossoró, das escolas estaduais Prof. Eliseu Viana e Abel Freira Coelho. Além dessas, mais recentemente, foi instalada uma escola técnica no Conj. Walfredo Gurgel. Hoje em dia, elas estão deterioradas ou funcionando abaixo da sua capacidade, sendo necessário contratar e capacitar docentes, adquirir equipamentos e adquirir insumos com regularidade. "Porque não utilizarmos os recursos financeiros disponíveis para recuperarmos os bons tempos das escolas estaduais?”, disse.

Francisco Carlos afirmou, ainda, que não é contra as novas escolas anunciadas pela governadora Fátima Bezerra (PT). “Fico preocupado, apenas, com a possiblidade de onerarmos ainda mais a rede pública, comprometendo o futuro dessas escolas. Vejam o caso dos dois CAICs e várias escolas estudais em Mossoró. No estado, são quase 600 escolas para serem mantidas, restauradas ou reformadas. Podemos atender os desafios do presente, de forma mais barata, rápida e eficiente, mantendo e melhorando a estrutura das instituições de ensino que já temos, evitando uma precarização ainda maior da rede, reforçou, propondo que a Câmara Municipal realize um debate sobre esse tema.