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Em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (17), o vereador Tony Cabelos (PSD) comemorou o reinício das obras do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do bairro Dom Jaime Câmara e cobrou o termino da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) que está prevista para reforçar o atendimento dos moradores do Jardim das Palmeiras.

 O CRAS é um equipamento público importante para os moradores do Dom Jaime Câmara. “Agradeço os esforços da Prefeitura e da secretária Kátia Pinto em concluir aquela obra que vai trazer benefícios aos mais necessitados”, reforçou.

Sobre a UBS, o vereador agradeceu os esforços do Deputado Federal Beto Rosado (PP), que está buscando junto ao Governo Federal, recursos para concluir a obra e afirmou está acompanhando a situação. “A obra é realizada em parceria com o Governo Federal e Beto Rosado está preocupado com a paralisação das obras e já está buscando os recursos”, explicou.

Infraestrutura

Aproveitando o espaço, Tony Cabelos também cobrou serviços de terraplanagem, no Planalto da Liberdade e a manutenção das estradas que dão acesso à zona rural de Mossoró. “Meu mandato é em prol da população mais humilde. Vou continuar cobrando serviços de qualidade para a população”, finalizou.  

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (17), o vereador Raério (PRB) criticou a Prefeitura pelo remanejamento de R$ 134 mil da Ação Social para a Festa do Bode. “Não sou contra o evento, mas pela retirada de dinheiro de onde já não existe suficiente”, ressalva.

Ele diz lamentar o Município investir em evento, enquanto falta verba na base, como na Saúde. “No conjunto Abolição IV, por exemplo, o dentista não atende porque não tem material”, denuncia, ao citar esse como exemplo da deficiência da assistência básica de Saúde.

“Muita gente está morrendo no Hospital Regional Tarcísio Maia, mas é porque falta o atendimento na base”, opina, lamentando que em Mossoró, como no restante do país, o cidadão paga imposto alto, mas não recebe a devida contrapartida do Governo em serviços públicos.

Também alerta para mais 100 homicídios em Mossoró, este ano. “Jovens estão sendo abatidos, porque não têm oportunidades”, adverte, ao defender concurso público na Prefeitura como meritocracia. “Quantas empresas terceirizadas e cargos comissionados existem?”, indaga.

No fim do pronunciamento, o vereador ainda lamentou a situação da zona rural, onde algumas comunidades estão intransitáveis, segundo ele. “Estive no Riacho Grande, e de lá não se tem como ir à Serra Mossoró. Sem falar na falta de segurança e muitos outros problemas”, diz Raério.

O vereador Manoel Bezerra de Maria (PRTB) reafirmou trabalho em prol da zona rural, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (17). Entre as ações do seu mandato, ele destacou intermediação na Prefeitura para recuperação de estradas vicinais.

“O período de chuvas terminou, e estamos focados para melhorar acesso a diversas localidades, como na região das comunidades de Santana, Curral de Baixo, Chafariz, Lorena, Mulunguzinho e também na área da Alagoinha e muitas outras”, disse o parlamentar, na tribuna do plenário.

Manoel Bezerra diz continuar em contato com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e confiar que o serviço começará em breve. Do mesmo otimismo, o vereador compartilha em relação à Festa do Bode, que será realizada em agosto como a maior caprifeira do Estado.

“A Festa do Bode tem grande importância para os negócios, valoriza homem do campo, que comercializa seus animais. Essas e outras ações são importantes, porque a cidade precisa da zona rural. O campo vive sem a cidade, mas a cidade não vive sem o campo”, observa.

Por fim, Manoel Bezerra destaca o espírito público e o legado administrativo da prefeita Rosalba Ciarlini, ao lembrar inúmeras obras nas suas administrações. “Não podemos torcer para o quanto pior, melhor. Não deve ser assim. A prefeita tem uma marca de trabalho”, frisa.

Com a última sessão ordinária da semana, nesta quarta-feira (17), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró entrou em recesso, de forma diferente dos anos anteriores: o período sem reuniões plenárias no meio do ano caiu pela metade, reduzido de trinta para 15 dias.

O novo prazo cumpre recentes alterações na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, que encurtaram o recesso parlamentar. As mudanças também reduziram o recesso de final/começo de ano em 38 dias. Assim, a redução total do recesso foi de 58 dias.

Até o começo deste ano, o recesso no plenário da Câmara compreendia todo o mês de julho (30 dias) e de 15 de dezembro a 15 de fevereiro (60 dias). Hoje, regimentalmente, é de 19 de julho a 2 de agosto (14 dias) e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro (38 dias).

A redução do recesso decorreu de proposições dos vereadores Izabel Montenegro (MDB), presidente da Casa, e do vereador Ozaniel Mesquita (PL), e adequa pausa do plenário ao do Congresso Nacional. “Com isso, ganhamos mais produtividade legislativa”, observa Izabel.

Já o vereador Alex Moacir (MDB), ex-presidente da Câmara, explica que o recesso se restringe ao plenário. “Os vereadores continuam o seu trabalho, visitando secretarias, atendendo nos bairros e nos gabinetes, realizando muitas outras atividades, e a Câmara funcionando”, lembra.

NOTA DE PESAR

A Câmara Municipal de Mossoró lamenta o falecimento do ex-vereador e ex-presidente da Casa Francisco Silmar da Silveira Borges, popularmente conhecido por Chico Borges, nesta quinta-feira (18), em Mossoró.

No exercício dos mandatos parlamentares e da Presidência da Câmara, Chico Borges trabalhou com denodo em prol do povo mossoroense, e imprimiu marca de espírito público e abnegação pelo município.

Em respeito à sua memória, o Poder Legislativo de Mossoró decreta luto oficial por três dias e bandeiras a meio mastro no Palácio Rodolfo Fernandes, onde se destacou como parlamentar e gestor.

Também manifesta solidariedade à família e amigos, e se irmana na dor dessa perda irreparável, que empobrece a geografia humana de Mossoró, mas que eterniza o legado do inesquecível Chico Borges.

Câmara Municipal de Mossoró

Palácio Rodolfo Fernandes

18 de julho de 2019

Preocupada com a falta de bolsas coletoras de fezes e urina que são distribuídas de forma gratuita para pacientes ostomizados (abertura cirúrgica para saída de fezes ou urina, ou auxiliar na respiração e alimentação), a Câmara Municipal de Mossoró, representada pelo vereador Petras Vinícius (DEM), esteve presente na mobilização realizada pelos pacientes, na manhã desta sexta-feira (19), no Hospital da Polícia Militar, para cobrar do Governo do Estado um posicionamento sobre a situação.

O vereador Petras, que já havia se posicionado a favor dos pacientes durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, na terça-feira (19), reforçou a urgência na compra das bolsas. “Os pacientes de Mossoró já estão há três meses sem receber estas bolsas. São crianças, adultos e idosos que estão sofrendo. Há relatos de pacientes que estão utilizando sacos plásticos de supermercado, por falta de condições de adquirir as bolsas”, protestou.

Além das bolsas, os pacientes relatam que também não estão recebendo os materiais que auxiliam na troca, como pomadas e material para limpeza. “O Governo do Estado precisa resolver essa questão urgentemente. Vamos continuar cobrando e apoiando os pacientes ostomizados até que essa situação seja resolvida”, finalizou Petras. 

O Palácio Rodolfo Fernandes, sede da Câmara Municipal de Mossoró, passa por reforma para adequar o térreo e o primeiro andar às normas de acessibilidade. O serviço começou semana passada e realiza adaptações na calçada, portas, piso, rampas, recepção, mobiliário e outros itens.

A obra cumpre exigências do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que, em vistoria em 2014, decorrente de inquérito civil para apurar acessibilidade do Legislativo, concluiu que a atual sede não atende ao exigido pelas normas técnicas e que necessita de adaptações.

Em razão disso, a Câmara assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPRN, em 2017, comprometendo-se em adequar o prédio a diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), decretos e leis sobre acessibilidade, sob pena de multa e outras sanções.

Avanço

O atual serviço é mais uma etapa do projeto, que, em 2018, tornou mais acessível o plenário e banheiros. Nesta segunda-feira (29), a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), inspecionou a obra com a arquiteta Giordana Calado, mestre em acessibilidade, que assina o projeto.

“Enquanto não realizamos o sonho do prédio próprio da Câmara, que continuamos tentando viabilizar, seguimos melhorando a atual sede, em respeito às leis e à população, sempre no intuito de tornar o Legislativo mais acessível e acolhedor para todos e todas”, diz.

Adequações

Entre as atuais intervenções, estão mudanças no tipo de piso e sinalização da calçada, correções em desnível de 5 cm no corredor de acesso ao plenário e em vão livre de portas; inclinações de rampas, balcão de atendimento da recepção, bebedouros, sinalização tátil de alerta, entre outras.

O recesso do meio de ano na Câmara Municipal de Mossoró termina oficialmente nesta sexta-feira (2), e as sessões ordinárias recomeçarão terça-feira (6), às 9h. O Legislativo retomará as reuniões plenárias, após a vigência do novo recesso parlamentar, reduzido em 58 dias, ao todo.

As sessões serão reiniciadas, apesar de obras de acessibilidade na sede da Câmara, no térreo e no primeiro andar, mas que não alcançam o plenário. “O recesso não será prorrogado por causa do serviço”, assegura a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB).

Assim, a partir da próxima semana, os vereadores somarão atividades de plenário ao trabalho que já realizam, independentemente de recesso regimental, como visitas a equipamentos públicos, audiências em secretarias, reuniões em comunidades, entre outras ações.

O trabalho de plenário abrange as sessões ordinárias, às terças e quartas-feiras; audiências públicas, às quintas-feiras; reuniões de comissões temáticas, às segundas e sextas-feiras, e sessões solenes, eventualmente. Dessa forma, o espaço funciona, em geral, todos os dias úteis.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (06), o vereador Francisco Carlos (PP) realizou reivindicações ao Governo do Estado, listou algumas ações recentes realizadas pela Prefeitura Municipal e destacou acontecimentos importantes para a cidade de Mossoró.  

 Para o Governo do Estado, Francisco Carlos solicitou a recuperação da rodoviária de Mossoró. “Já faz tempo que nossa rodoviária padece com diversos problemas estruturais e merece uma atenção por parte do Governo”, explicou.

Em relação à Prefeitura, o vereador destacou algumas ações que ocorreram nos últimos dias, como o lançamento da 19º Circuito Mossoroense de Futebol Amador, mais uma edição do Programa Família em Foco, realizado, desta vez, no Piquiri e o lançamento do edital do Prêmio Fomento.

 “São ações como essa que valorizam a cultura, o esporte e levam serviços essenciais à população no nosso município. O Circuito não estava sendo realizado há alguns anos, por causa de dívidas de outras gestões, e agora foi recuperado pela Prefeitura. O Família em Foco leva serviços de saúde e assistência social para a população e o Prêmio Fomento vai incentivar projetos culturais da cidade”, explicou o vereador.

Educação

 Francisco Carlos anunciou a próxima reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e fez um convite aos vereadores e população para que participem. “Realizaremos reunião dia 16 de agosto, próxima sexta-feira, às 9h para debater a promoção da saúde mental nas escolas”, disse.  A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (Canal 23.2 TCM).

Indicação

O vereador aproveitou o espaço para parabenizar o deputado federal Beto Rosado (PP) pela indicação ao Prêmio Congresso em Foco. “É um orgulho para nosso Estado e principalmente para Mossoró, pois este prêmio é uma honraria bastante respeitada por aqueles que acompanham o trabalho da Câmara dos Deputados”, explicou.

Semáforo

Finalizando o pronunciamento, Francisco Carlos ressaltou a importância da instalação de um semáforo na rotatória localizada entre a UERN e a UFERSA. “Aquele trecho é muito caótico e muitos acidentes acontecem ali”, explicou.

O Projeto Viver Bem, de autoria do mandato do vereador Tony Cabelos (PSD), continua a levar ações de utilidade pública para a zona rural, como nos assentamentos Cordão de Sombra e Paulo Freire, nos últimos meses. “É um trabalho simples, mas que faz a diferença para a população humilde e carente na zona rural”, observa o parlamentar.

Tony Cabelos, que abordou o tema em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (6), informa que o Viver Bem oferece ações de saúde e cidadania, como assistência jurídica, verificação de pressão e corte de cabelo, e que o projeto chegará em breve a outras comunidades, como o bairro Nova Vida.

Para ampliar o alcance à população, o parlamentar diz que a iniciativa está aberta a parcerias com a iniciativa privada, já que Mossoró possui 133 comunidades rurais, com necessidades diversas. “Continuaremos com o projeto para reforçar as políticas públicas já executadas no nosso município”, assegura Tony Cabelos.

Serviços urbanos

No mesmo pronunciamento, o parlamentar registrou atendimento de pleito do seu mandato, encaminhado por moradores, para limpeza na Favela do Velho, onde moradores conviviam com buracos e lixo. “Estive no local ontem, e verifiquei que o serviço está sendo feito. Obrigado à Prefeitura pela reivindicação atendida”, agradece.

A vereadora Aline Couto parabenizou o Governo do Estado e a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) pela reorganização do Programa do Leite Potiguar (PLP), no pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (06). A solução dos problemas apresentados pelo Programa é uma luta antiga da vereadora, que já havia realizado denuncia no plenário da Câmara várias vezes.

De acordo com Aline, o PLP sofria com irregularidades há algum tempo. “Denunciamos diversos problemas do Programa do Leite, como entrega irregular, desvios, atrasos, uso político do Programa e ficamos muito felizes em ver o esforço do Governo do Estado em acabar com isto”, destacou.

Auditoria

 Após pedido do Governo do Estado, o Programa do Leite Potiguar está passando por auditoria, por causa de diversas denuncias de irregularidades apontadas pela população. “O leite passará a ser entregue nas escolas públicas e o que sobrar será utilizado na merenda dos estudantes. O Governo vai garantir que as pessoas que realmente precisam do leite recebam”, explicou Aline.

O presidente da Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana (FPTMU), vereador Alex Moacir (MDB), registrou ações de educação no trânsito, da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana, em comunidades rurais de Mossoró, em julho, como Piriqui, Sussuarana, Canto do Amaro, Barrinha, Passagem de Pedras, entre outras.

“A Frente Parlamentar vem se reunindo em busca de soluções para a mobilidade urbana de Mossoró e, entre as suas sugestões, está educação para o trânsito também na zona rural. Agradeço e parabenizo a Secretaria por conscientizar moradores da zona rural sobre a importância de cumprir as normas de trânsito”, diz.

O parlamentar acrescenta que o trabalho da FPTMU continua, outras sugestões serão encaminhadas à Prefeitura e, à medida que forem atendidas, divulgará na tribuna na Câmara. “São ações simples, mas de grande importância para a cidade”, frisa o parlamentar, em pronunciamento no plenário, nesta terça-feira (6).

Iluminação pública

Alex Moacir reiterou pleito para instalação de lâmpadas de LED na Avenida Mota Neto, que abrange os bairros Ouro Negro, Portal do Sol, Nova Betânia, Cordões, entre outros, em visita à Secretaria Municipal de Infraestrutura. “É uma reivindicação dos moradores, que em breve será atendida, com base em cronograma da secretaria”, informa.

As dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência na Comunidade Maísa, zona rural de Mossoró, foram destaque durante discurso do vereador Petras (DEM), na sessão ordinária na manhã desta terça-feira (6).

 O vereador acompanhou reunião realizada no dia 1º de agosto, na comunidade, e ouviu as reivindicações da população local. “Uma das lutas daquela comunidade para que um Centro de Referência da Assistência Social seja construído, visto que a comunidade apresenta um grande número de pessoas que precisam deste serviço”.

 O vereador também solicitou ao município que disponibilize transporte para o deslocamento de pessoas com deficiência. “Naquela comunidade há um grande número de deficientes e os familiares destas pessoas encontram dificuldade em realizar o transporte deles para as consultas médicas”, explicou.

 Outra preocupação apontada por Petras é a falta de neuropediatra no município de Mossoró, que é essencial para o diagnóstico correto do autismo em crianças. “Uma consulta com um especialista custa 400 reais e muitas famílias não tem condições de arcar com este valor. Precisamos que o município disponibilize essa consulta”, finalizou.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (6), o vereador Raério (PRB) cobrou da Prefeitura mais fiscalização na qualidade de faixas de pedestres, recentemente pintadas em ruas da cidade. “Tem faixa de pedestres colocada há cerca de 30 dias que já apagou. Isso é dinheiro jogado fora”, alerta.

O parlamentar lamenta se tratar de problema comum, o que coloca em risco a segurança de pedestres e condutores. Além de faixas que rapidamente desaparecem, segundo o vereador, há também ausência dessa sinalização em pontos estratégicos, como em frente a escolas, e trechos onde o asfalto foi recentemente recuperado.

Infraestrutura

Raério também revindica recuperação e construção de estradas na zona rural, como a via de acesso ao polo Alagoinha, há muito prometido. “Existem milhões de reais previstos para estradas vicinais, mas que não são aplicados. Enquanto isso, há localidades praticamente isoladas por dificuldade de acesso”, diz.

O parlamentar também cobra conclusão da reforma da Praça Vigário Antônio Joaquim, em frente à Catedral de Santa Luzia. “Essa obra começou há um ano. Instalaram uma placa de um custo de R$ 85 mil, e agora tem outra placa, superior a R$ 400 mil. Vai começar mais uma festa de Santa Luzia, e a praça não é terminada”, observa.

A Câmara Municipal de Mossoró reconheceu o interesse turístico e social do projeto Rota do Sal do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (6), ao aprovar projeto de lei nesse sentido (PLOL n º 115/2019), de autoria do vereador Alex Moacir (MDB).

A iniciativa leva em consideração impactos positivos no turismo, economia, emprego e renda do projeto Rota do Sal RN, que visa a fazer de salinas na região de Mossoró destino turístico, ao apresentar ao visitante toda a cadeia produtiva do sal.

“Com isso, o projeto mostra que o sal marinho é também um produto que vem a despertar o interesse turístico da nossa região, uma vez que escolas, universidades e turistas independentes vêm até Mossoró para conhecer todo o processo de produção desse importante produto”, diz Alex Moacir.

Reconhecimentos

Também na sessão desta terça-feira (6), o plenário aprovou os projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 92/2019 e 93/2019, que concedem Títulos de Cidadania Mossoroense a Francisco Barreto de Medeiros e a Raimunda Cecília Bezerra da Costa, de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN).

Também aprovou os PDLs 201/2018, 1/2019, 94/2019 e 136/2019, que concedem, respectivamente, Títulos de Cidadania Mossoroense a Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya e a Hermann de Araújo Lima; Medalha do Mérito Judiciário Amaro Cavalcante a Expedito Ferreira de Souza e Medalha do Mérito Humanitário Padre Guido Tonelotto a Chrystian de Saboya. As homenagens foram propostas pelo vereador Professor Francisco Carlos (PP).

A Câmara Municipal de Mossoró instala nesta quinta-feira, 8, às 9h, a Frente Parlamentar e Popular em Apoio aos Criadores da cidade. O colegiado foi criado através da Resolução nº 02/2019, a partir de proposição dos vereadores João Gentil (Patriota), Rondinelli Carlos (PMN) e Alex Moacir (MDB).

Conforme a Resolução, a Frente possui entre as suas atribuições acompanhar a política oficial de desenvolvimento de apoio aos criadores municipais; promover debates, simpósios, seminários; buscar o aperfeiçoamento da legislação no âmbito municipal e apoiar as instituições interessadas no desenvolvimento dos criadores, junto a todos os Poderes.

“A criação da Frente é importante para consolidar o posicionamento dos criadores quanto aos assuntos em tramitação na Câmara Municipal, bem como para fomentar apoios junto a órgãos regionais e estaduais e nacionais. O Poder Legislativo cumpre um importante papel ao promover a instalação desse grupo de trabalho”, destacou o vereador Rondinelli Carlos.

O projeto surgiu a partir da reivindicação dos próprios criadores de Mossoró. “Os criadores estiveram reunidos em nosso gabinete, junto aos colegas João Gentil e Alex Moacir, apresentando suas demandas para o fortalecimento dessa importante cadeia produtiva”, acrescentou Rondinelli Carlos.

Os trabalhos da Frente Parlamentar e Popular serão coordenados por um presidente, um vice-presidente e por um secretário, que serão escolhidos no ato da instalação do colegiado. As reuniões serão públicas e ocorrerão periodicamente, nas datas e locais estabelecidos por seus membros.

Por Maricélio Almeida

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (7), o vereador Rondinelli Carlos (PMN) classifica como conquista e vitória a garantia de participação de mulheres de Mossoró na 6ª Marcha das Margaridas, dias 13 e 14 de agosto, em Brasília (DF).

Ele considera a presença da comitiva fruto do trabalho e do diálogo do Executivo, Legislativo, das mulheres do campo e da sociedade civil. “E nosso mandato esteve presente em diversas oportunidades com as margaridas, construindo esse momento único e importante”, destaca.

O parlamentar também enaltece o papel da prefeita Rosalba Ciarlini, já que a Prefeitura de Mossoró é a única do Estado, pelo menos até o momento do pronunciamento (9h30), a garantir o transporte. E registra ainda o apoio de cada vereador e vereadora, que também contribuíram para o momento.

“Com isso, domingo (11), cerca de 50 mulheres sairão de Mossoró para a Brasília para a Marcha das Margaridas, que reunirá cerca de 100 mil mulheres do campo, da floresta e das águas de todo o Brasil. Desejamos uma viagem positiva e importante demarcação de espaço da mulher mossoroense na capital federal”, diz.

Saúde

Rondinelli Carlos, na parte final do discurso, ressaltou o esforço da gestão municipal para melhoria da saúde pública, ao citar como exemplo pagamento de R$ 1,5 milhão para anestesiologistas, Neoclínica e Clínica Obstetrícia, ontem (6). “A Prefeitura mantém contrapartida forte no SUS (Sistema Único de Saúde) para atender população de Mossoró e até de cidades vizinhas”, reconhece.

Ao registrar os 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha, nesta quarta-feira (7), na Câmara Municipal de Mossoró, a vereadora Sandra Rosado (PSDB) alertou para índices alarmantes de violência contra a mulher e cobrou medidas, como funcionamento 24 horas da Delegacia da Mulher de Mossoró, para reforço da proteção.

A parlamentar justificou esse e outros pleitos, como criação de casas de abrigo, ao aumento de 400% no primeiro semestre de 2019 de ligações para o 180, Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal, denunciando tentativas de feminicídios, que é o crime cometido em razão da condição de ser mulher.

“Aqui no Rio Grande do Norte, neste ano, já foram registrados 18 feminicídios, um aumento de 28,6% em relação mesmo período do ano passado, segundo o Observatório da Violência do Estado. São números tristes e preocupantes, que desafiam autoridades públicas do Rio Grande do Norte e do Brasil", alerta Sandra Rosado.

Evolução

Por outro lado, a parlamentar reconhece avanços no enfrentamento à violência contra a mulher, com a criação da Lei da Penha, cuja produção participou quando era deputada federal e que, segundo ela, tornou mais rigorosa a punição contra o agressor e vem contribuindo com mudanças na sociedade.

“Em Mossoró, avançamos nesse sentido, como é o caso da Lei Patrulha Maria da Penha, de autoria do nosso mandato, aprovada por esta casa e sancionada pela prefeita Rosalba Ciarlini dia 18 de junho, uma vitória das mulheres mossoroenses”, frisa.

Mas, a vereadora avalia ser necessário mais ações. “É preciso dar mais condição para que toda a rede de proteção aos direitos femininos desenvolva seu trabalho. E continuaremos a trabalhar para que isso efetivamente ocorra”, assegura Sandra Rosado.

Pensando no esporte como atividade que afasta os jovens da criminalidade e cria um ambiente saudável de lazer para famílias, o vereador Petras (DEM) solicitou a construção de uma área de esporte e lazer que atenda os moradores dos bairros Vingt Rosado, Geraldo Melo e Pintos. O apelo foi feito durante a sessão ordinária desta quarta-feira (07).

 “São locais que possuem uma grande quantidade de jovens e muitos têm interesse em praticar esportes. No bairro Pintos existe uma turma que joga futebol e uma turma que pratica Jiujutsu. Precisamos incentivar estas iniciativas”, defendeu Petras.

Pavimentação

 Ainda durante o pronunciamento, Petras cobrou a pavimentação de logradouros, entre eles as ruas Cenira Tagino e Santana, localizadas no bairro Vingt Rosado.

Observando o grande número de pacientes que esperam leitos de UTI em Mossoró, o vereador Ozaniel Mesquita (PL) defendeu, na sessão ordinária desta quarta-feira (07), o credenciamento do Hospital São Luiz para receber pacientes via SUS.

 O vereador, que é socorrista do SAMU, relevou que o Hospital São Luiz possui cerca de 20 leitos de UTI disponíveis. “O credenciamento desses leitos para uso de pacientes do SUS desafogaria os outros hospitais de Mossoró”.

De acordo com Ozaniel, para que o credenciamento ocorra, é preciso haver interesse do poder público. “Pessoas estão morrendo nos corredores dos hospitais enquanto o Hospital São Luiz aguarda o credenciamento para disponibilizar as vagas para a população”, afirmou.

Salário

Ozaniel criticou também o atraso no pagamento dos funcionários públicos municipais. “O pagamento está sendo parcelado e a insalubridade, que é um direito do trabalhador, não está sendo pago”.

Pavimentação

Em relação ao serviço de pavimentação que a prefeitura está realizando na cidade, Ozaniel cobrou a recuperação das vias adjacentes. “A prefeitura realizou o serviço nas vias principais, mas as demais ruas não foram beneficiadas. A Avenida Presidente Dutra, por exemplo, foi recuperada, mas no Sumaré muitas ruas estão esburacadas e quase intransitáveis”, declarou.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (07), o vereador professor Francisco Carlos (PP) cobrou soluções para os problemas enfrentados pelos equipamentos públicos que são responsabilidade do Governo do Estado.

O vereador disse que compreende as dificuldades enfrentadas pelo Estado, mas que é necessário apresentar planos para solucioná-los. “São três meses de salários atrasados, problemas na UERN, no Hospital Regional Tarcísio Maia, na estrutura da Rodoviária de Mossoró e muitos outros”.

Para Francisco Carlos, o Governo do Estado deve parar de esperar uma solução vinda do Governo Federal. “O Estado precisa traçar um planejamento próprio que não dependa somente de soluções vindas de Brasília”, disse.

UERN

Em relação à UERN, o vereador que também é professor da instituição, cobrou o pagamento dos vigilantes que realizam a segurança da Universidade. “Estes trabalhadores, que garantem a segurança dos estudantes e professores, estão com salários atrasados e isso pode comprometer o funcionamento da UERN”, afirmou.

Frente

Francisco Carlos aproveitou o momento para anunciar a primeira reunião de 2019 da Frente Popular e Parlamentar em Defesa da UERN. “Iremos realizar a reunião dia 23 de agosto. O adiamento da primeira reunião do ano foi exatamente para dar tempo ao Governo do Estado de desenvolver o seu trabalho e poder apresentar soluções”, explicou.

A Câmara Municipal de Mossoró recebeu, nesta quarta-feira (7), representação da comitiva de mulheres, que participarão da Marcha das Margaridas, dias 13 e 14 de agosto, em Brasília (DF). A sessão ordinária foi suspensa, e depois retomada, para recepção de vereadores ao grupo.

Parlamentares presentes à reunião – Izabel Montenegro, Aline Couto, Rondinelli Carlos, Petras, Ozaniel Mesquita e Flávio Tácito – garantiram apoio à presença de cerca de 50 mulheres de Mossoró no evento, que ocorre a cada quatro anos reafirma o protagonismo da mulher na sociedade.

Participaram da reunião Graça Ferreira (vereadora em Baraúna), Ângela Maria de Souza Lima, Rosilene Vitorino, Luciana Clementino, Francisco Gomes de Melo, “Chico do Sindicato”, que agradeceram atenção da Câmara e dos vereadores com as “margaridas” de Mossoró.

Mobilização

A Marcha das Margaridas é uma ampla ação estratégica das mulheres do campo, da floresta e das águas para conquistar visibilidade, reconhecimento social, político e cidadania plena. A Marcha se constrói a partir de mobilização das mulheres nas suas comunidades, municípios e estados até chegar às ruas da capital do País.

O evento é feito em parceria com os movimentos feministas e de mulheres trabalhadoras, centrais sindicais e organizações internacionais. A data escolhida lembra a morte da trabalhadora rural e líder sindicalista Margarida Maria Alves, assassinada em 1983 quando lutava pelos direitos dos trabalhadores, na Paraíba.

Na abertura do curso “Acolhida de mulheres com interesse na entrega de crianças para adoção”, na noite desta quarta-feira (7), na sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em Mossoró, a presidente da Câmara Municipal, Izabel Montenegro (MDB), reafirmou que o Legislativo continua à disposição para auxiliar na adoção legal.

A vereadora, que representou a Casa no evento, citou como exemplo desse compromisso audiência pública sobre o tema, em maio deste ano, requerida por pelo mandato dela. Entre os resultados, a reunião produziu a Lei 3.710, de 24 de maio de 2019, e a Lei 3.714, de 18 de junho deste ano.

As leis, de autoria de Izabel e do vereador Petras (Democratas), reconhecem a utilidade pública do Grupo de Apoio à Adoção de Mossoró e regulamentam afixação de placas informativas em unidades de saúde sobre adoção legal, respectivamente.

“Sobre esta última, aliás, recebi no evento a grata notícia da secretária Saudade Azevedo (Saúde) de que essas placas serão, em breve, instaladas em unidades de saúde públicas municipais de Mossoró”, informa a presidente.

Conscientização

As placas terão os dizeres: “A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nessa situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso”.

Segundo Izabel, o texto sintetiza a essência do curso “Acolhida de mulheres com interesse na entrega de crianças para adoção”, que segue até sexta-feira (9). “Parabenizo todos que fazem a Promotoria da Infância e da Juventude, em nome do promotor Sasha Amaral, e demais parceiros por mais iniciativa de amor e valorização da vida”, elogia.

Além de Izabel e de Sasha Alves, compuseram a mesa no ato de abertura a juíza Anna Isabel de Moura Cruz, da Vara da Infância e da Juventude de Mossoró, secretárias municipais Saudade Azevedo e Lorena Ciarlini (Desenvolvimento Social e Juventude) e presidente do Grupo Afeto de Apoio à Doação, Joana D’arc de Morais. A solenidade contou com palestra do juiz Élio Braz, da Vara da Infância e da Juventude de Recife (PE), referência nacional no acolhimento de mães que manifestam interesse de entregar filho (a) para adoção.

Com o objetivo de fortalecer a cadeia de produção agrícola de Mossoró e dar apoio aos criadores da região, foi lançada, na manhã desta quinta-feira (08), a Frente Parlamentar e Popular em Apoio aos Criadores de Mossoró. O evento contou com a participação de vereadores e representantes da EMATER- RN, UFERSA, SEBRAE, cooperativas e criadores.

A Frente será formada por representantes destas instituições. “A Frente está aberta para receber a contribuição de outras entidades. Quem estiver interessado pode enviar o nome dos representantes”, explicou o vereador Rondinelli Carlos. Para representar a Câmara, os vereadores Rondinelli Carlos (presidente), João Gentil (vice-presidente) e Alex Moacir (secretário) foram os nomes escolhidos.

 Antes do lançamento oficial, a Frente já acumula duas importantes conquistas para o setor: A sanção da lei que insere o município no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), que permitirá que produtores das áreas urbana e rural comercializem para qualquer cidade do país. E a primeira exposição bovina de Mossoró.

Potencial

Mossoró tem um grande potencial agrícola, como explicou Ismar Rodrigues, da Cooperativa Terra Livre, e a Frente servirá como uma ferramenta de incentivo para estes criadores e agricultores. “Temos um número elevado de comunidades que já produzem, embora timidamente, e temos que incentivar estas famílias, que são microempresários, de uma certa forma”.  

Parcerias

Além das conquistas já realizadas, a Frente promete firmar parcerias entre instituições e criar pontes para facilitar o diálogo entre os produtores e o poder público. “Este é o papel do vereador, estreitar os laços entre as necessidades da população e os governantes”, afirmou o vereador Alex Moacir. “Esta Frente vai possibilitar a organização de eventos e parcerias que vão gerar emprego e renda em nossa cidade. Esta é a primeira reunião e já notamos a força que teremos”, reforçou o vereador João Gentil.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará audiência pública para prestação de contas da saúde pública do Município, relativa aos primeiros quatro meses de 2019, quinta-feira (15), às 9h, no plenário da Casa.

Na ocasião, a secretária municipal de Saúde, Saudade Azevedo, e outros técnicos da pasta apresentarão informações sobre investimentos, serviços e outros dados do setor para vereadores e sociedade em geral.

Interessados podem acompanhar a reunião no plenário e se inscrever para ter a palavra. Também podem assistir ao vivo pela TV Câmara Mossoró (TCM, canal 23.2 HD) ou pelo site www.mossoro.rn.leg.br.

A audiência pública foi solicitada à Câmara pela Secretaria Municipal de Saúde, no ofício 491/2019 – SMS, em cumprimento à lei, que estabelece prestação de contas regulares da Saúde no Legislativo de Mossoró.

O vereador Gilberto Diógenes (PT) utilizou a tribuna, na sessão desta terça-feira (13), para falar sobre o ato nacional em defesa da educação, marcado também para esta terça. O ato, realizado por movimentos sociais, estudantes, trabalhadores da educação e centrais sindicais, protesta contra os cortes do Governo Federal na educação. Os protestos foram marcados em todo o Brasil.

De acordo com o vereador, dia 13 de agosto é um dia luta em defesa da educação de qualidade. “Vamos defender os filhos dos trabalhadores para que tenham uma educação gratuita e de qualidade”, afirmou.

Terceirizados

Gilberto Diógenes também chamou atenção para a situação dos terceirizados que estão com os salários atrasados em Mossoró. “Neste final de semana estive na paralisação dos garis. A prefeitura e a empresa responsável pelos terceirizados precisam se comprometer em pagar estes trabalhadores”, finalizou.

A possibilidade da volta da cobrança da taxa de bombeiros pelo Detran-RN, após decisão do Supremo Tribunal Federal, foi motivo de protesto por parte do vereador Manoel Bezerra  (PRTB), na sessão ordinária desta terça-feira (13).

 Para o vereador, a taxa é abusiva e sobrecarrega o cidadão potiguar que já precisa pagar altos impostos. “Serão 19 milhões de reais que vão sair do bolso do povo do RN. Já pagamos IPVA e licenciamento dos veículos. Mais uma cobrança dessas é um absurdo”, afirmou Manoel Bezerra.

Energia e esgoto

Manoel Bezerra também chamou atenção para o aumento na conta de energia e para a cobrança da taxa de esgoto, realizada nas residências que possuem saneamento básico. “As pessoas não conseguem pagar mais tantas taxas, tantos impostos. É um absurdo”.  

Limpeza

Finalizando o pronunciamento na sessão de hoje, Manoel Bezerra também agradeceu o trabalho da Prefeitura Municipal pela limpeza realizada no cemitério próximo ao Sítio Santana, zona rural de Mossoró. “Fizemos essa solicitação que foi atendida. Vou continuar cobrando para que a limpeza se estenda para outras áreas além do cemitério”, afirmou.

A vereadora Maria das Malhas (PSD), durante sessão ordinária nesta terça-feira (13), agradeceu a Prefeitura de Mossoró pelas obras na creche do bairro Papoco e pela limpeza que está sendo realizada na região. “Fiz uma visita na creche e fiquei feliz em ver que as obras estão a todo o vapor. Quero agradecer a prefeita por esse trabalho”, declarou.

Aproveitando o momento, Maria das Malhas solicitou que a Prefeitura Municipal faça as pavimentações das ruas Tore e Célia Barroso, no bairro Planalto 13 de Maio e a reforma da Unidade Básica de Saúde Francisco Marque. “Os moradores daquela região estão precisando dessa obra de pavimentação e verifiquei, após visita, que a UBS está precisando de uma reforma pra atender melhor os cidadãos”, finalizou.

O gerente da central de Mossoró da Associação do Comércio Agropecuário do Semi-árido (Acasa), Antônio Gomes Batista, “Braga”, convidou vereadores e sociedade para conhecer o projeto de coleta embalagens vazias de defensivos agrícolas, desenvolvido pela entidade na comunidade rural Barrinha, sexta-feira (16), às 9h, no Dia Nacional do Campo Limpo.

O convite foi feito em pronunciamento do projeto Tribuna Popular, nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Mossoró. “No próximo dia 16, nossa central estará aberta à visitação, com a presença de escolas de Mossoró e Ceará, produtores e outros interessados, para conhecer nosso projeto ambiental e social”, diz Braga, vereador em Janduís.

Segundo ele, a Acasa já recolheu mil toneladas de embalagens de agrotóxicos. “É um trabalho de grande importância, porque um dos maiores problemas da sociedade é dificuldade de destinação correta de resíduos, e promovemos esse destino adequado como uma responsabilidade compartilhada. Daí, a importância da presença de todos”, frisa.

Apoio

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), avalia a iniciativa oportuna, sobretudo, pelo atual momento da política nacional relativa ao meio ambiente, o qual, “não tem tido tratamento devido pelo Governo Federal, com liberação do uso de mais e mais agrotóxicos”.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) reforçou o convite para a visita de sexta-feira, haja vista a importância para o meio ambiente e para o social. “Sabemos que existe responsabilidade dos grandes fruticultores, e o compromisso também das pequenas empresas de fruticultura”, diz.

Por fim, o vereador Gilberto Diógenes (PT) somou-se à preocupação com uso de agrotóxicos, e ressaltou a necessidade de dar mais apoio aos produtores orgânicos. “Reforçamos o convite à população para que haja conscientização crescente contra uso de defensivos agrícolas”, conclui.

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), externou descontentamento com o que considera ingerência do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na Câmara Municipal de Mossoró, em pronunciamento na sessão desta terça-feira (13).

“Todo o dia, o Ministério Público pede documentos, repetidamente. São demandas diárias, pequenas coisas, questiúnculas. É uma ingerência incessante. Como todo o respeito, mas não é justa a perseguição que estamos sofrendo neste Poder Legislativo”, desabafou a vereadora.

O vereador Didi de Arnor (PRB) parabenizou Izabel Montenegro “pela determinação e força”. A postura, segundo ele, mostra que ela não tem nada a temer. “Mostra também que não existe nada ilegal na Câmara. Se houvesse, não teria essa firmeza e transparência”, complementou.

Os vereadores Raério (PRB) e Genilson Alves (PMN) também se somaram ao debate. “O MP poderia auxiliar mais a Câmara na tarefa de fiscalizar o Poder Executivo”, sugeriu Raério. “Por que não investigar contratos milionários de mão de obra terceirizada?”, questionou Genilson.

O vereador Genilson Alves (PMN) se posicionou contra a licitação de R$ 24,5 milhões para contratação de mão de obra terceirizada (597 cargos) por 12 meses pela Prefeitura de Mossoró, conforme divulgado na mídia local. O parlamentar justifica haver necessidades mais urgentes em Mossoró.

“Não sou contra geração de emprego e renda. Muito pelo contrário. Mas, a via mais adequada para contratação é o concurso público. Além disso, esses valores milionários poderiam ser usados para contratação de médicos e compra de insumos para unidades de saúde”, comenta Genilson Alves.

Em seu discurso, na sessão da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (13), o vereador diz que os médicos poderiam suprir o déficit desses profissionais em 23 equipes da Estratégia Saúde da Família, em razão de que, segundo ele, quase 100 mil pessoas estão desassistidas.

“A população não acha justo fazer contrato temporário, às vésperas da eleição de 2020, com a cidade faltando médico, UBS fechada, terceirizados sem pagamento. Há o receio que a Prefeitura de Mossoró esteja prospectando exército para a campanha do próximo ano”, conclui.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, na sessão nesta terça-feira (13), a vereadora Aline Couto registrou avanço nas condições de acesso ao sítio Ema, Santo Antônio e na Estrada das Cajazeiras, com apoio do seu mandato, da Prefeitura e do vereador Zé Peixeiro (PTC).

“Houve a conclusão do serviço na Estrada das Cajazeiras, chegando à ponte de Passagem de Pedras. Também quero agradecer à prefeita pela melhoria no final de Avenida Alberto Maranhão (bairro Santo Antônio), onde, porém, os moradores reclamam da poeira”, diz.

Após a terraplanagem, o próximo passo será a conquista do calçamento do trecho. “Continuaremos cobrando e buscando soluções, que é nosso papel, como o recapeamento asfáltico no final da Alberto Maranhão. Se não chegarem os serviços, não é por falta de cobrança nossa”, destaca.

A vereadora também agradeceu à prefeita Rosalba Ciarlini e à secretária Kátia Pinto (Infraestrutura) pela limpeza em ruas do bairro Paredões, como Anatália de Melo Alves, Augusto da Escóssia, Pedro II, Antônio Soares do Couto, entre outras, que deverá ser concluído até o final da semana.

“E continuamos a trabalhar para tudo o que for melhor para Mossoró, tanto de responsabilidade da Prefeitura quanto do Governo do Estado, como retomada das obras do Hospital da Mulher, melhorias no Terminal Rodoviário Diran Ramos do Amaral, entre outras ações”, reforça.

Mossoró faz parte de um conjunto de cidades, que basearão nova linha de transmissão de energia elétrica entre o Ceará e o Rio Grande do Norte. Os detalhes do projeto foram apresentados à Câmara Municipal de Mossoró, na tarde desta terça-feira (13), por executivos da empresa Sterlite Power, que recebeu concessão por trinta anos na área de transmissão, via licitação da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em 2018.

A linha, para escoamento da produção de energia elétrica, somará 405 quilômetros, dos quais 35 quilômetros em território mossoroense (8,8%), que, como uma das bases da empreitada, sediará o principal canteiro de obras no Estado e fornecerá parte da mão de obra. O projeto está orçado em cerca de R$ 1,2 bilhão, com expectativa de gerar 2.600 empregos e iniciar serviços e contratações até o primeiro semestre de 2021.

A nova linha aumentará a capacidade de transmissão de energia, o que tornará mais confiante o sistema. Por exemplo: com duas linhas de transmissão em operação, em caso de desligamento de uma, outra é acionada pra evitar apagão. Também permitirá que Mossoró e região ampliem parque de energias solar e eólica, que tem no Rio Grande do Norte o líder no Brasil em matéria de produção de energia a partir dos ventos.

Dialogo

O projeto, que tem previsão para ser concluído em setembro de 2023, será debatido com a sociedade em audiência pública em Mossoró, entre os dias 9 a 14 de setembro (data a ser definida), coordenada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a quem cabe o licenciamento ambiental, atual fase do projeto.

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), elogiou a iniciativa da Sterlite de dialogar com Mossoró, já que, antes da reunião na Câmara, os executivos da empresa foram recebidos na Prefeitura. “É uma demonstração de respeito aos poderes constituídos, o que transmite credibilidade e confiança. A Câmara apoia a iniciativa”, assegura.

Além da vereadora, participaram da audiência, no Legislativo, os vereadores Ricardo de Dodoca (Pros) e Raério (PRB) e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lahyre Rosado Neto, que receberam o diretor de Projetos, Carlos Frederico Pontual, o gerente de Meio Ambiente, Udo Gebrath, e o consultor de Comunicação, Gustavo Diniz.

O vereador Genilson Alves (PMN) defendeu que a Prefeitura de Mossoró destine arrecadação com multas de trânsito para reabertura das Bases Integradas Cidadãs (BICs). A proposta foi feita em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (14) da Câmara Municipal de Mossoró.

“Com multas de trânsito, a Prefeitura arrecadou mais de R$ 3 milhões em 2017, mais de R$ 4 milhões em 2018 e mais de R$ 2 milhões este ano. Já são mais de R$ 9 milhões, que poderiam ser aplicados em diárias operacionais à Polícia Militar para reabrir as BICs”, propõe.

Ele acrescenta que a Prefeitura deveria buscar parceria com o Governo do Estado, com essa finalidade, haja vista a alta criminalidade em Mossoró. “Numa situação tão crítica, não podemos ficar esperando pelos Governos Estadual e Federal. O Município precisa fazer sua parte”, entende.

Estatísticas da Polícia Militar, segundo o vereador, mostram que a criminalidade caiu de forma significativa nos bairros que possuíam BICs, que funcionaram até o final de 2016. E que o retorno do projeto é anseio da população, sobretudo, de áreas com índices mais altos de violência.

“Portanto, pedimos que a Prefeitura custeie a reabertura das BICS em bairros mais críticos. Se o dinheiro das multas for revertido em diárias operacionais, Mossoró conseguirá dar mais segurança aos moradores, que estão presos nas suas casas, enquanto os bandidos estão soltos”, observa.

O vereador Ozaniel Mesquita (PL) anunciou um projeto de sua autoria, para regulamentar o transporte escolar privado em Mossoró, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14). O Projeto de Lei Ordinária 173/2019 já pode ser consultado no site da Câmara (www.mossoro.rn.leg.br).

 O Projeto de Lei objetiva regulamentar a prestação dos serviços de transporte escolar privado no âmbito municipal. “O principal enfoque é a segurança e o bem-estar dos cidadãos e usuários, evitando, em contrapartida, a deficiência na prestação do serviço e a clandestinidade”, explicou Ozaniel Mesquita.

Ozaniel explica ainda que o serviço de transporte escolar prestado por empresas e particulares não têm a devida fiscalização do município. “Há veículos com mais de vinte anos de uso, bastante sucateados que, com certeza, trazem sérios riscos às nossas crianças que ali são transportadas”.

 Diante da importância do assunto, o vereador Ozaniel pediu o apoio dos vereadores para a aprovação do projeto. “Peço a colaboração de todos para quando este projeto vier para o plenário ser votado”, finalizou.

O IFRN Mossoró vai sediar a quinta edição da Semana de Ciências, Tecnologia e Extensão (Secitex), nos dias 16 a 18 de outubro. O anuncio foi feito pelo diretor do IFRN Mossoró, Jailton Barbosa e pelo professor da instituição Alexandre Lopes, na Tribuna Popular da sessão ordinária desta quarta-feira (14).

A Secitex é o maior evento realizado pelos Institutos Federais do RN e a cada ano uma cidade diferente é escolhida para realizar o evento. De acordo com Jailton Barbosa, cerca de 50 mil pessoas devem circular pelo evento, movimentando a economia da cidade. “Estudantes, professores e funcionários dos 22 IFRNs espalhados pelo estado vão participar da Semana e estas pessoas vão se hospedar, transitar e se alimentar em Mossoró. Certamente vai movimentar a economia local”, explicou.

Parcerias

Para realizar o evento, o IFRN conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Mossoró, que vai ceder espaço no Teatro Municipal Dix Huit Rosado para as apresentações culturais e na Estação das Artes. “A prefeitura também vai realizar a limpeza e manutenção desses locais durante o evento”, afirmou o professor Alexandre.

 Empresas também devem entrar como parceiras. “Já estamos com edital aberto para patrocínio de empresas. O evento é uma grande oportunidade para elas, pois além da grande circulação de pessoas, é um espaço para a apresentação de trabalhos que envolvem empreendedorismo e o desenvolvimento de produtos. Somente ano passado o IFRN patenteou 40 produtos e aplicativos”, disse. O tema deste ano é a bioeconomia.

Exemplo

Entre os produtos desenvolvidos pelos estudantes do IFRN, o professor Alexandre destacou o protótipo de cadeira de rodas para costureiras com deficiência física. “Vendo o grande potencial têxtil da cidade, estudantes do IFRN Caicó desenvolveram uma cadeira que possibilita o acionamento da máquina de costura através do assento, possibilitando que costureiras cadeirantes possam trabalhar. Este é só um exemplo dos trabalhos que o IFRN realiza”.

Já na área de robótica, que cresce a cada ano no mundo todo, a Secitex realiza uma competição científica onde estudantes desenvolvem robôs.  E para incentivar o empreendedorismo, o evento, em parceria com o Sebrae, também faz uma competição entre todas as incubadoras dos IFRNs. “Uma oportunidade importante que dá visibilidade aos projetos das empresas júniors dos Institutos Federais do RN”, disse.

Apoio da Câmara

 A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB) elogiou o trabalho desenvolvido pelo IFRN no Estado e colocou a Câmara a disposição do evento. “Acho fantástico o serviço que os Institutos Federais prestam em todo o Brasil. Um ensino público, de qualidade. Sem dúvida, o evento pode contar com o apoio de todos os vereadores desta Casa”, afirmou.

O vereador Manoel Bezerra (PRTB) participou de reunião com comunidade escolar da Escola Estadual Gilberto Rola, na antiga vila da Maisa (assentamento Eldorado dos Carajás II), ontem (13), e se comprometeu em dar assistência a estudantes e pais de alunos durante a reforma da unidade escolar, prevista para começar em 15 dias.

“Fui convidado para a reunião, da qual fiquei impressionado com a participação, cerca de 400 pessoas, em que foi comunicado que, no período das obras, a escola funcionará em galpão doado por empresário por nome de Jailton, a quem agradeço. Participamos para saber como o município pode ajudar e como podemos intermediar benefícios”, conta.

Entre as ações, Manoel Bezerra informa que já está viabilizando com a Prefeitura máquina niveladora para melhorar a estrada da vila ao galpão, numa distância de cerca de dois quilômetros. “A vila da Maisa e comunidades vizinhas podem contar com o nosso mandato. Estamos à disposição para buscar melhorar nosso município”, assegura.

Segurança

No mesmo pronunciamento, o vereador comentou a violência em Mossoró. “A cidade inteira precisa de paz. Violência só gera violência. Vingança não resolve, não é o caminho. Tem que se procurar Deus, ocupar jovens com educação, esporte e religião. Trocar a arma pela Bíblia Sagrada. Tem muitas igrejas com as portas abertas para ajudar nessa pacificação”, diz.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei 133/2017, de autoria do vereador Professor Francisco Carlos (PP), que estabelece a exigência de apresentação do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) de estudantes para matrículas nas redes pública e privada em Mossoró. A matéria segue à sanção do Executivo.

A exigência, segundo o parlamentar, justifica-se pela necessidade de formação de banco de dados, que possibilitará o registro eletrônico único nas bases de dados da Secretaria Municipal de Saúde e para controle de identificação nos hospitais públicos e privados.

Francisco Carlos explica que o uso do cartão consiste numa estratégia do Ministério da Saúde para integrar os cadastros do SUS e se tornou documento essencial, especialmente em eventualidade de urgência e assistência. Esse sistema também serve de banco de dados para outras ações políticas, viabilizando diagnóstico, avaliação, planejamento de ações.

“Diante dos dois propósitos de suprir o cadastro e de favorecer o cidadão no atendimento básico a saúde, é que se faz justificado nosso Projeto de Lei, que visa solicitação do registro no sistema através do processo de matrícula, entendendo que a escola é um âmbito de formação cidadã e tem condição de incentivar à efetivação dessa necessidade”, justifica.

NOTA DE PESAR

A Câmara Municipal de Mossoró expressa profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador Francisco Dantas da Rocha, “Chico da Prefeitura”, ocorrido neste dia 14 de agosto de 2019, em Mossoró.

Manifesta condolências à família, amigos e correligionários pela dor da partida, e reconhece sua inestimável contribuição ao povo, em nome do qual exerceu seis mandatos no Poder Legislativo.

Esse compromisso foi demonstrado ao longo de décadas como homem público, em que se notabilizou pela simplicidade, espírito público e atenção aos mais carentes, ao dar voz à população humilde.

Em sinal de respeito, a Câmara decreta luto oficial por três dias e bandeiras a meio mastro no Palácio Rodolfo Fernandes, onde a ação parlamentar de Chico da Prefeitura está eternizada nos anais da Casa.

Câmara Municipal de Mossoró

Palácio Rodolfo Fernandes

Quarta-feira, 14 de agosto de 2019

A Câmara Municipal de Mossoró adiou a audiência pública para prestação de contas da Saúde Pública do Município, agendada para quinta-feira (15), em razão do falecimento do ex-vereador Francisco Dantas da Rocha, “Chico da Prefeitura”, ocorrido nesta quarta-feira (14), em Mossoró.

A presidente do Legislativo, Izabel Montenegro (MDB), informa que a nova data será decidida em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde. Já a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL), nesta sexta-feira (16), às 9h, no plenário, está mantida.

A Câmara decretou luto oficial de três dias e bandeiras a meio mastro, em respeito à memória de Chico da Prefeitura, que exerceu seis mandatos consecutivos e foi vereador por mais de duas décadas, de 1989 a 2012.

O velório do ex-parlamentar é realizado na sua residência, Rua Emílio Castelar, 695, bairro Barrocas, e o sepultamento ocorrerá nesta quinta-feira, às 16h, no cemitério São Sebastião (Centro).

Reconhecimento

O Poder Legislativo, em nota de pesar, destacou a contribuição de Chico da Prefeitura com Mossoró, “em que se notabilizou pela simplicidade, espírito público e atenção aos mais carentes, ao dar voz à população humilde”.

A Prefeitura de Mossoró também decretou luto oficial. “Chico conseguiu conferir dignidade ao servidor público. Mesmo sem mandato sempre defendeu os mossoroenses”, disse a prefeita Rosalba Ciarlini, em nota.

A reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) da Câmara Municipal de Mossoró, vai debater o tema “Saúde Mental e Emocional nas Escolas”, no encontro desta sexta-feira (16), às 9h, no plenário da Câmara. A TV Câmara Mossoró vai transmitir a reunião ao vivo pelo site www.mossoro.rn.leg.br e pelo canal 23.2 (TCM).

A iniciativa partiu do vereador professor Francisco Carlos (PP), presidente da Comissão. A escolha do tema deve-se aos crescentes índices de depressão e ansiedade na sociedade atual, “A saúde mental dos professores, estudantes e profissionais da educação não pode ser ignorada. Precisamos pensar políticas públicas dentro do ambiente escolar para ajudar aqueles que precisam”, justifica.  

A expectativa é de que diretores de escolas, representantes da rede municipal, estadual e particular de ensino, representantes da Secretaria Municipal de Educação e profissionais da saúde participem da reunião.

 Os três temas que serão abordados são: “O papel da escola na educação e prevenção em saúde mental”, apresentado pelo médico psiquiatra Dirceu Lopes, “Internet e tecnologias digitais: riscos e cuidados a serem adotados”, abordado pela psicóloga Larissa Lima e “Saúde mental e práticas pedagógicas”, pelo psicólogo Francisco Passos.

O vereador professor Francisco Carlos afirma que este será o primeiro de uma série de encontros para debater saúde mental nas escolas. “Futuramente vamos realizar encontros específicos para discutir a saúde mental dos profissionais de educação”, finaliza.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará a 10° edição do Câmara Cidadã, quarta-feira (28), na Escola Municipal Ricardo Vieira do Couto, das 8h às 14h, na localidade rural Jucuri, Rua Francisco Juliano Nascimento s/n, BR-405, por proposição da vereadora Sandra Rosado (PSDB).

No primeiro momento, haverá o projeto Câmara Cultural, às 8h, com apresentação de grupo de capoeira e recital do poeta Nildo da Pedra Branca. O segundo momento compreenderá sessão itinerante da Câmara e oferecimento de serviços de utilidade pública à comunidade.

São eles: Cadastro Único, segundas vias de Registro de Nascimento, Casamento e Óbito, aplicação de vacinas, testes rápidos de HIV, Hepatite B e C, Sífilis; emissão de cartão SUS, corte de cabelos, atendimento psicológico, aferição da pressão arterial e teste de glicemia.

Também emissão de CPF, cartão de estacionamento para idosos, pessoa com deficiência (PCD) e gestantes; orientações previdenciárias, jurídicas e sobre passe livre interestadual para idosos e PCD; exames preventivos, emissão de Título de Eleitor e rodas de conversas e piquenique cultural, além de atividades com alunos da Faculdade de Medicina da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

 A escola como ferramenta para detecção e prevenção de problemas mentais e psicológicos em crianças e adolescentes foi defendida por profissionais da saúde e educação, durante a reunião da Comissão de Educação, Esporte e Lazer (CECEL), realizada na manhã desta sexta-feira (16), na Câmara Municipal de Mossoró.

O debate contou com a participação dos vereadores Francisco Carlos (presidente da CECEL), Petras Vinícius (vice-presidente), representantes de universidades, escolas da rede municipal, estadual e particular, psicólogos e psiquiatras. Com o tema “Saúde Mental e Emocional nas Escolas”, os profissionais presentes puderam discutir bullying virtual, ansiedade, depressão, doenças mentais e formas de prevenção e identificação desses problemas nos estudantes.

Segundo o vereador Francisco Carlos, o objetivo de abordar o assunto é criar um documento para auxiliar o Poder Público Municipal a montar políticas públicas para as escolas. “Como resultado do debate realizado hoje, vamos sugerir nomes para criar grupos que possam pesquisar e sugerir soluções”, explicou.

Papel da escola

 Para o psiquiatra Dirceu Lopes, em grau de importância, a escola pode ser a principal ferramenta para ajudar os jovens que enfrentam problemas mentais e psicológicos. “A escola conhece seus alunos e sabe identificar melhor aquele comportamento que destoa da média. O professor pode auxiliar, identificando o problema e alertando para que os responsáveis levem a criança ou adolescente até um profissional de saúde”, defendeu.

A Comissão de Educação, Esporte e Lazer realiza reuniões mensais para propor soluções e discutir projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Mossoró. As reuniões são sempre transmitidas ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM) e pelo site www.mossoro.rn.leg.br.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou reunião para analisar projetos em tramitação na Câmara, na manhã desta segunda-feira (19). Ao todo, 30 projetos foram analisados.

O objetivo da CCJR é analisar o conteúdo dos Projetos de Lei em tramitação na Câmara para garantir que estes cumpram os preceitos da Constituição Federal de 1988. Se aprovados, são encaminhados para as outras comissões temáticas da Câmara, e por fim, para votação em sessão no plenário da Câmara.  

Os vereadores Aline Couto (presidente da Comissão), Genilson Alves (vice-presidente) e Sandra Rosado (1ª secretária) participaram da reunião que também contou com a participação de técnicos da Câmara Municipal de Mossoró.

Veja os projetos aprovados

PLOL 236/2018, do vereador Emílio Ferreira, dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável nas praças, terminais de ônibus e parques no municipio de Mossoró.

PLOL 257/2018, do vereador Emílio Ferreira, dispõe sobre a reserva de vagas para inscrição de atletas de baixa renda em eventos esportivos realizados em espaços e equipamentos públicos do município e dá outras providências.

PLOL 032/2019, do vereador Rondinelli Carlos, dispõe sobre o guia municipal de saúde de Mossoró e dá outras providências.

PLOL 047/2019, da vereadora Izabel Montenegro, institui a semana de orientação postural na rede pública de ensino do município de Mossoró, na forma que indica.

PLOL 048/2019, da vereadora Izabel Montenegro, estabelece que hospitais e maternidades do município de Mossoró ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

PRE 024/2018, da vereadora Aline Couto, institui o Prêmio Escritor (a) Nota 10 da melhor idade no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró e dá outras providências

PLOL 024/2019, da vereadora Sandra Rosado, obriga as empresas prestadoras de serviço a previamente informarem aos consumidores dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.

PLOL 033/2019, da vereadora Sandra Rosado, dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo.

PLOL 044/2019, da vereadora Sandra Rosado, dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de avaliação psicológica aos alunos da rede municipal de ensino.

PLOL 041/2019, do vereador João Gentil, institui o programa municipal de prevenção às doenças profissionais no âmbito da rede municipal de ensino de Mossoró, e dá outras providências.

PLOL 037/2019, do vereador Petras, dispõe sobre a criação do programa de avaliação psicológica de gestantes e puerperais em toda rede pública municipal de saúde e dá outras providências.

Um evento que atendeu às expectativas. Dessa forma, definiu a Festa do Bode 2019 o vereador Rondinelli Carlos (PMN), em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (20). Prova do sucesso, segundo ele, foi a movimentação de R$ 1 milhão no evento.

“Tivemos participantes de vários estados, criadores locais fizeram bons negócios. Tivemos a 1ª Exposição da Raça Sindi (Exposindi), com quase 100 bovinos, e que já nasce como a terceira mais forte do Nordeste, atrás apenas da Festa do Boi (|Natal) e de exposição em João Pessoa”, informa.

Acrescenta que o sucesso é fruto do trabalho dos criadores, da gestão municipal e outros parceiros, como a Câmara Municipal de Mossoró, que dá suporte por meio de várias ações, como a Frente Parlamentar e Popular de Apoio aos Criadores de Mossoró, recentemente instituída.

Certificação

“Participamos de cursos e seminários no evento, entre eles, com representantes do Ministério da Agricultura, em que foi ressaltada a importância de Mossoró ser primeira cidade do Nordeste a aderir ao SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal”, frisa.

Na ocasião, foi anunciada equipe técnica da Prefeitura em treinamento do Ministério, próximo mês, em Mato Grosso. “E foi entregue oficialmente o interesse de Mossoró fazer a primeira certificação do SISBI e, assim, produtores locais poderão vender para outros Estados”, complementa.

O vereador Raério Araújo (PRB) denunciou falta de medicamentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e cobrou da Prefeitura de Mossoró reposição do estoque. “Pacientes estão tendo que comprar alguns medicamentos, mas muitos pacientes não têm condição para isso”, lamenta.

Ele apresentou o problema na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (20), quando acrescentou haver ar condicionados parados na UPA do bairro Belo Horizonte, falta de pediatra e de segurança, o que favorece assaltos, como na semana passada, na UPA do bairro Santo Antônio.

“Enquanto isso, já se fala no Mossoró Cidade Junina de 2020, mesmo acabando de sair da Festa do Bode, já se aproximando o Auto da Liberdade, e a população carente sem condição de comprar um medicamento, porque na UPA não tem”, observou.

Raério também lamentou ausência de exames pelo município, como ultrassom, atrasos em obras públicas, como construção de Unidades de Ensino Infantil (UEIs) e restauração da Praça Vigário Antônio Joaquim, e falta de faixa de pedestres. “Fico triste com isso”, expressou.

Participaram do debate sobre o tema, no pronunciamento de Raério, os vereadores Alex do Frango (PMB), Ozaniel Mesquita (PL), Petras (DEM), Didi de Arnor (PRB), Gilberto Diógenes (PT), Manoel Bezerra (PRTB), Genilson Alves (PMN), Tony Cabelos (PSD), Rondinelli Carlos (PMN), Maria das Malhas (PSD) e Emílio Ferreira (PSD).

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (20), a vereadora Aline Couto revindicou à Prefeitura de Mossoró conclusão de limpeza urbana no bairro Paredões. Moradores, segundo ela, reclamam que o serviço começou, mas não foi terminado.

“Um problema no setor é que a limpeza começa, porém, trabalhadores são remanejados para outra área, sem justificativa à população, o que gera reclamações dos moradores. O serviço precisa ser concluído nos Paredões, como foi recentemente no loteamento Cidade Oeste”, reivindica.

Retomada

No mesmo discurso, a parlamentar agradeceu à Prefeitura pela normalização no atendimento odontológico na Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Barrocas, pleiteado pelo seu mandato, e reinício da restauração da Praça Vigário Antonio Joaquim, no Centro.

Correções

Aline Couto ainda parabenizou a Caern pelo conserto de vazamentos de água nas ruas Artur Bernardes, Nilo Peçanha, Marechal Hermes, Geraldo Couto, Zeca Cirilino, Anatália de Melo Alves, entre outras, nos bairros Paredões, Bom Jardim, Barrocas, Santo Antônio e Vingt Rosado.

“Aproveitamos a oportunidade para novamente cobrar serviço de tapa buraco e limpeza urbana no bairro Pintos, o restante do tapa buraco e limpeza no conjunto Vingt Rosado, e o calçamento da ligação entre os conjuntos Santa Júlia e Américo Simonetti (Abolição V)”, conclui

Ostomizados

No segundo pronunciamento do dia, já no Grande Expediente da sessão, Aline Couto fez apelo para que o Governo do Estado realize licitação para compra das bolsas e medicamentos utilizados pelos pacientes ostomizados. Estes pacientes são aqueles que utilizam bolsas externas para a saída das fezes e urina. “Precisamos nos unir para chamar atenção do Poder Público. A situação dos pacientes é muito crítica”, alertou. 

Durante pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (20), o vereador Petras Vinicius (DEM) defendeu ações concretas, com a juventude, de prevenção à violência. Para Petras, é preciso evitar a entrada de jovens na criminalidade, dando a eles oportunidades. O vereador faz parte da Frente Popular e Parlamentar de Segurança Pública, criada para debater, junto a representantes da sociedade civil organizada, soluções para o diminuição do crime em Mossoró.

Como ação concreta, Petras citou uma atividade recente realizada através de uma parceria entre o Projeto Esperança Padre Guido Tonelotto, Setor Diocesano da Juventude e CIEE, que ofereceu palestras sobre acesso ao primeiro emprego para jovens no bairro Paredões.  “É isto que precisamos. Não se faz segurança sem fazer prevenção com atividades que garantam a juventude sua integridade e o acesso a melhores oportunidades”, disse Petras.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), o vereador João Gentil (Patriotas) ressaltou a importância da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE/Mossoró) e solicitou apoio da Prefeitura Municipal para a instituição.

De acordo com João Gentil, a APAE atende cerca de 150 famílias em Mossoró e oferece diversas atividades, quase que diariamente, aos portadores de necessidades especiais. “É uma instituição de extrema importância para nossa cidade e que hoje enfrenta alguns problemas na estrutura. Proponho que façamos uma comissão para levarmos a demanda deles até a Prefeitura”, disse.

Acessibilidade

No pronunciamento, o vereador João Gentil também falou sobre a necessidade de uma adequação nas calçadas de Mossoró, para garantir a acessibilidade de pessoas com problemas de mobilidade física. “Principalmente nas calçadas do centro vemos a necessidade de um projeto de acessibilidade para que qualquer pessoa possa transitar livremente”, explicou.

Santuário do Lima

Finalizando o pronunciamento, João Gentil anunciou uma reunião com o Padre Telmo e representantes de vários municípios para buscar recursos para a reforma do Santuário do Lima. “Participarei desta reunião, dia 26 de setembro, em Natal, para unir forças na busca dos recursos”.

O vereador Genilson Alves (PMN) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (21), para esclarecer que a bancada de oposição não é contra o Mossoró Cidade Junina, mas discorda do formato do evento, completamente financiado pelo contribuinte mossoroense.

“O Município precisa fazer uma Parceria Público Privada (PPA). Dos R$ 7 milhões que a Prefeitura diz ter investido no evento deste ano, se a metade desse valor tivesse sido bancado pela iniciativa privada, R$ 3,5 milhões poderiam ter sido aplicados em medicamentos para as UPAs”, observa.

O parlamentar afirma concordar com a antecedência do lançamento da edição 2020, ocorrido anteontem (19), porém defende mais atenção às quadrilhas juninas de Mossoró. “É triste ver jovens e até crianças pedindo ajuda em semáforos para seus grupos juninos”, lamenta.

E acrescenta: “É inegável a importância do Mossoró Cidade Junina para Mossoró, que queremos que cresça a cada ano. Mas, o atual formato está equivocado: destinar milhões da Prefeitura, enquanto falta o básico, como nas unidades de saúde, como luvas e flúor para odontólogos, é inadmissível”.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (21), o vereador Alex Moacir (MDB) reivindicou à Prefeitura de Mossoró reforço da sinalização horizontal na Avenida Presidente Dutra, uma das mais movimentadas da cidade, para dar mais segurança ao trânsito.

“Também pleiteamos instalação de faixas de pedestre na Rua Nísia Floresta e na Rua Tomaz Antônio da Silva (bairro Aeroporto). São ações de baixo custo, mas de grande importância para estímulo do respeito à lei de trânsito, de fim de proteger pedestres e também condutores”, observa.

Meio ambiente

Alex Moacir, no mesmo discurso, manifestou preocupação com a degradação da natureza, ao alertar para aumento de 82% nas queimadas nas florestas do Brasil este ano, sem que haja preocupação à altura do Governo Federal, o qual, segundo ele, parece não se preocupar com o problema.

“Não há como se revoltar com essa situação. Não podemos aceitar passivamente a destruição das nossas florestas. É triste a realidade ambiental no nosso país no atual governo. São Paulo escureceu com as queimadas na floresta amazônica, e isso pode chegar aqui”, adverte.

Na sessão desta quarta-feira (21), o vereador Rondinelli Carlos parabenizou o Abatedouro Frigorífico Industrial de Mossoró (AFIM) pelos serviços prestados na cidade e encaminhou uma moção de aplausos para homenagear a instituição.

 O vereador destacou a importância da fiscalização da AFIM  para garantir a segurança alimentar das carnes que são oferecidas  à população. “Essa semana mais um animal que seria abatido foi pego com tuberculose, e graças à fiscalização, isto não ocorreu”, declarou.

Cidade Junina

O vereador também elogiou a organização do Mossoró Cidade Junina 2020, que já está sendo anunciado pela Prefeitura de Mossoró. “Essa antecipação é importante para a captação de patrocínios que possam engrandecer ainda mais o evento. Sabemos como o Mossoró Cidade Junina movimenta a economia local e gera emprego e renda ao mossoroense”, finalizou.

Por ocasião do Dia Nacional do Folclore, amanhã (22), o vereador Gilberto Diógenes (PT) chama atenção para riqueza da história do folclore em Mossoró, em pronunciamento na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (21). Segundo ele, é preciso reconhecer quem lutou pelo folclore.

“Olhar para trás não significa atraso, mas reconhecer o trabalho de Tibério Burlamaque, Cristina dos Pimpões e tantos outros, sem esquecer das pessoas que hoje atuam, como os membros da Comissão Mossoroense do Folclore, numa singela homenagem pela atuação de todos”, registra.

Folclore, por definição, é um gênero da cultura de origem popular, que representa a identidade social de uma comunidade, através de atividades culturais que nasceram, individualmente ou coletivamente, e se desenvolveram com o povo, transmitidos entre gerações.

Economia

No mesmo pronunciamento, Gilberto Diógenes defendeu a indústria salineira de Mossoró, que, segundo ele, é diariamente agredida, desde o Governo Temer e continua na gestão Bolsonaro, como através da prorrogação da lei antidumping, a qual ele entende prejudicar o segmento.

“Enquanto isso, assistimos representantes de Mossoró em Brasília, como o deputado Beto Rosado, defender essa medida, enquanto precisamos de apoio de toda a classe política contra essa decisão. Não podemos colocar o interesse do Chile acima do interesse do Brasil”, argumenta.

Participaram do discurso de Diógenes, em apartes, os vereadores Ozaniel Mesquita (PL), Aline Couto, Professor Francisco Carlos (PP), Alex do Frango (PMB), Raério Araújo (PRB), Petras (DEM), Manoel Bezerra (PRTB), Rondinelli Carlos (PMN), Sandra Rosado (PSDB) e Genilson Alves (PMN).

A Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Uern (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte) se reunirá sexta-feira (23), às 9h, no auditório do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró), na Rua Felipe Camarão, 2114, bairro Doze Anos.

Coordenador da Frente, o vereador Professor Francisco Carlos (PP) reforça convite para o encontro, que avaliará a contribuição da Uern para o desenvolvimento do Estado, nos aspectos de investimento em ensino, pesquisa e extensão e sua imagem na sociedade potiguar.

“Também analisaremos a execução financeira e orçamentária da universidade, no ano em curso, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do Estado para 2020 e perspectivas para a Lei Orçamentária Anual de 2020; atividades da Frente e definição de agenda de trabalho”, informa.

A Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Uern é colegiado plural e apartidário, com objetivo de fortalecer a universidade. Da Câmara Municipal de Mossoró, além de Francisco Carlos, compõem o grupo de trabalho vários vereadores, que entendem a importância da instituição.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (21), a vereadora Aline Couto cobrou a reestruturação da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). A vereadora acredita que os problemas enfrentados pela instituição estão relacionados à falta de estrutura e não à direção do órgão.

 “Não é só mudar o gestor, é questão de falta de estrutura. É inadmissível que tantos bairros em Mossoró sofram com a falta de abastecimento de água. Por onde andamos recebemos reclamações”, explicou Aline.

Cirurgias

Aline Couto também solicitou ao Governo do Estado a retomada de algumas cirurgias que eram realizadas no Hospital Regional Tarcísio Maia. “Desde o governo anterior que pacientes que precisam de algumas cirurgias simples são transferidos pra Natal. Nós temos um centro cirúrgico e profissionais capacitados em Mossoró, precisamos da volta dessas cirurgias ”, finalizou.

A instalação de superintendência regional da Caixa Econômica Federal em Mossoró foi tema de audiência em Brasília, ontem (21), com o presidente do banco, Pedro Duarte Guimarães, e autoridades de Mossoró.

Representaram o município o deputado federal Beto Rosado, prefeita Rosalba Ciarlini, presidente da Câmara Municipal, Izabel Montenegro, e o secretário municipal de Tributação, Abraão Padilha.

“Campina Grande e Petrolina estão ganhando superintendência, e também merecemos. A Agência Mossoró é primeiro lugar em desempenho no Estado e 47º lugar no Brasil, entre 3.500 agências”, argumenta Izabel.

Além disso, segundo a vereadora, o protagonismo econômico de Mossoró no interior do Nordeste justifica superintendência, que dará mais autonomia ao banco em Mossoró – hoje, dependente de decisões de Natal.

“Expusemos ao presidente da Caixa os números de Mossoró em termos de universidades, potenciais econômicos, etc., que foram bem recebidos. Estamos confiantes de que teremos nossa superintendência”, diz.

“Queremos transformar o verbo em verba”. Dessa forma, o coordenador da Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Uern, vereador Professor Francisco Carlos (PP), justifica a mobilização do colegiado de reivindicar, ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa, mais recursos para a universidade. Esse é um dos encaminhamentos da reunião da Frente, realizada na manhã desta sexta-feira (23), no auditório do Previ Mossoró.

A intenção é pleitear cumprimento de itens presentes na Carta Compromisso com a Uern, assinada pela governadora Fátima Bezerra em 2018, enquanto candidata ao Governo, em debate sobre a universidade, realizado na Câmara Municipal de Mossoró, na campanha eleitoral do ano passado. E também pedir que todos os deputados estaduais aloquem recursos no Orçamento do Estado, através de emendas parlamentares.

“Feita essa discussão do compromisso da governadora e do pedido aos deputados estaduais, mobilizaremos a representação da frente (entidades culturais, religiosas, sindicais, políticas, entre outras), para que subscrevam o pedido, a ser encaminhado ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa”, informa Francisco Carlos, que representou a Câmara Municipal na reunião da Frente, com a vereadora Sandra Rosado (PSDB).

Trabalho

Na avaliação feita no encontro desta sexta-feira, a Frente tem realizado atuação positiva, ao longo das 26 atividades desenvolvidas desde sua criação, em dezembro de 2016. Um exemplo citado desse êxito, foi a colocação da Uern no centro do debate político estadual em 2018, quando candidatos aos diferentes cargos se comprometeram com a universidade.

“Precisamos continuar no esforço em torno do reconhecimento de avanços que a Uern tem alcançado e cobrar compromissos. A universidade consome apenas 1.9% do Orçamento do Estado, portanto, é uma instituição barata, se comparada às suas congêneres, para o tamanho do seu alcance social”, observa Francisco Carlos.

A reunião da Frente também contou com a presença do reitor Pedro Fernandes, e outros membros da comunidade acadêmica e da sociedade. O colegiado reforçou o repúdio a qualquer argumento de que a universidade é cara e não cumpre papel. Ao contrário, entende que a instituição faz muito mais diante do que recebe dos cofres estaduais.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) chamou atenção da Fundação José Augusto (FJA) para que potencialize a cultura em Mossoró, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (27).

“Sabemos da disponibilidade de recursos do programa RN Sustentável, hoje denominado Governo Cidadão, que podem ser utilizados para inserir efetivamente Mossoró na política estadual de cultura”, observou.

O parlamentar citou pleito de repentistas e emboladores de coco, que pediram que o mandato faça intervenção à FJA para que projetos culturais cheguem a Mossoró, tendo como palco o Teatro Estadual Lauro Monte filho.

“Apresentaremos requerimento, solicitando da FJA calendário de atividades dos meses restantes de 2019 e previsão de investimentos na área de cultural para todo o ano de 2020 em Mossoró”, anuncia Rondinelli Carlos.

Zona rural

No mesmo pronunciamento, o parlamentar relatou visita ao polo Alagoinha, sexta-feira passada, quando verificou dez máquinas trabalhando na recuperação da estrada. “Pleito das comunidades, apoiado pelo nosso mandato, que a prefeita Rosalba vem atendendo”, agradece.

Crianças traumatizadas pela violência. Esse é o cenário no bairro Bom Jesus, após recentes assassinatos na comunidade, conforme revelou o vereador Petras (DEM), em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (27).

A situação foi a ele relatada por moradores e surgida, principalmente, após o assassinato de adolescente, morto após sair para comprar o presente do Dia dos Pais. “Há clamor por mais segurança. Precisamos de ações concretas”, cobra.

Presidente da Frente Parlamentar e Popular da Segurança Pública, o vereador defende reativação do projeto das Bases Integradas Cidadãs (BICs), fundado em 2013, na gestão Cláudia Regina, de sucesso comprovado no bairro Santo Antônio.

“Já são 125 homicídios em Mossoró, este ano. Bom Jesus e todo o município precisam de mais segurança, com policiamento e ações preventivas em serviços básicos, como ações em educação, saúde, esporte e lazer”, reivindica.

Saúde

O parlamentar também relatou visita ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), ontem (26), às 19h30. “Encontrei corredor sem macas, tranquilo, fruto de uma força tarefa sendo feita para humanizar os serviços. Parabéns à direção”, reconheceu.

Participaram do debate, em apartes ao pronunciamento de Petras, os vereadores Raério (PRB), Maria das Malhas (PSD), Manoel Bezerra (PRTB), Rondinelli Carlos (PMN), Gilberto Diógenes (PT), Genilson Alves (PMN), Ozaniel Mesquita (PL) e Alex do Frango (PMB).

O coordenador da Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Uern, vereador Professor Francisco Carlos (PP), mostrou-se preocupado com redução este ano de R$ 22,5 milhões à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) em relação a 2018. Os dados, segundo ele, foram apresentados na reunião da Frente, sexta-feira (23), no auditório do Previ.

“As informações foram apresentadas por equipe técnica da universidade, a pedido da Frente, e revelam queda R$ 300 mil mensais no custeio, ou seja, R$ 300 mil a menos do que a Uern precisa para cumprir o mínimo das suas atividades”, disse o parlamentar, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (27).

O vereador considera o cenário preocupante, o que requer mobilização mais intensa em defesa da universidade. Uma das linhas de atuação, definida pela Frente, é reforçar o pedido de apoio aos deputados estaduais, para que aloquem emendas, na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estadua, direcionadas à instituição de ensino.

“Deputados federais e senadores estão fazendo a sua parte. Destinaram R$ 17 milhões em emendas para a universidade”, destacou Francisco Carlos, ao acrescentar que a Frente também lembrará outros compromissos assumidos com a Uern, como a assinatura de Carta Compromisso pela então candidata e hoje governadora Fátima Bezerra, em 2018.

Gestão municipal

O vereador reiterou defesa à Uern no segundo pronunciamento, que fez na sessão desta terça-feira (27). No primeiro, destacou recuperação das estradas vicinais de Mossoró, como no polo Alagoinha, Sítio Ema, Santo Antônio e no polo Maisa, onde se reuniu em janeiro, com moradores e a prefeita Rosalba Ciarlini. “Há uma pauta paulatinamente sendo atendida”, diz.

Francisco Carlos também congratulou a área de educação do Município, ao citar como exemplo suporte técnico aos professores, programa de formação da párea de tecnologia, resultado da participação de alunos em eventos nacionais. “A educação municipal vem obtendo muito outros importantes avanços, e é preciso destacá-los por dever de justiça”, conclui.

A escolha de diretores e vice-diretores das Unidades de Ensino Infantil e escolas municipais através de eleições foi defendida na Tribuna Popular desta terça-feira (27), pelo professor do IFRN Tales Augusto. Hoje, nas escolas municipais de Mossoró, a escolha da diretoria é realizada através de indicação da prefeitura.

 Tales explicou que nas escolas estaduais, nos IFRNs, na Ufersa e na Uern a gestão já é democrática, ou seja, escolhida através de voto entre os que fazem parte da instituição. “Quem trabalha nas escolas diariamente tem mais condições de fazer uma gestão que atenda às necessidades dos pais, estudantes e funcionários”, defende.

Para os vereadores, é necessário um debate maior sobre o tema. “Tínhamos um projeto para que estes diretores fossem escolhidos através do voto de funcionários, alunos e familiares, mas parece que não compete ao legislativo e sim ao executivo. Mas desde já eu digo, se o legislativo tiver como colocar esse projeto iremos encaminhar para discussão e votação”, afirmou Ozaniel Mesquita (PR). "Com certeza, quando este assunto vier ao plenário, iremos realizar um debate fervoroso para tomar a decisão que melhor atenda as escolas", reforçou Rondinelli Carlos (PMN). 

Na sessão ordinária desta terça-feira (27), Alex do Frango (PMB) ressaltou a importância da fiscalização, por parte dos vereadores, para garantir a execução dos serviços públicos para a população.

Como exemplo, o vereador Alex do Frango citou obras que estão sendo realizadas na estrada da Lagoinha. “Eu e outros vereadores visitamos o local e constatamos que era um serviço desorganizado, e devido à nossa denúncia nas redes sociais, estão fazendo, hoje, um serviço melhor de terraplanagem. Iremos lá novamente verificar”, disse.

Trânsito   

Alex do Frango também questionou a atuação dos guardas de trânsito em Mossoró. Segundo ele, os guardas devem fazer um trabalho de educação, ao invés de aplicar multas. “Algumas multas estão sendo aplicadas por falta de atenção dos condutores. Seria mais eficaz um trabalho educacional”, defendeu.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), a vereadora Sandra Rosado (PSDB) defendeu a realização de audiência pública para debater a situação do Caic. O objetivo, de acordo com a vereadora, é acabar com o empasse entre Município, Estado e Governo Federal sobre a responsabilidade na reabertura do prédio.

Para Sandra,  a reativação do Caic é urgente. “Recebi a visita da Associação de Amigos do Bairro Belo Horizonte que vieram tratar deste assunto. Venho há muito tempo lutando aqui para resolver a situação daquele prédio e peço a união dos vereadores”, declarou.

Enem

Mossoró vai receber aulões  preparatórios para o Enem este ano, através de parceria entre o município e a Assembleia Legislativa do RN. O anunciou foi feito pela vereadora Sandra Rosado (PSDB), responsável pelo requerimento.

Os aulões são realizados pela Escola Legislativa e beneficiam os estudantes de baixa renda e oriundos de escolas públicas. “O apoio do presidente da Assembleia Legislativa do RN, o deputado Ezequiel Ferreira, foi essencial para que pudéssemos trazer este benefício pra Mossoró”, explicou Sandra.

LMECC

Finalizando o pronunciamento, a vereadora Sandra Rosado (PSDB) agradeceu a ida à Mossoró do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB), que esteve na cidade na última semana e visitou a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC).

Sandra considera o apoio do deputado importante para buscar, junto ao Governo do Estado, recursos para os pacientes da Liga. “Ezequiel nos acompanhou durante a visita à Liga, que é uma importante instituição mossoroense, e apoiou nossa iniciativa de buscar o credenciamento de mais um leito de UTI infantil em Mossoró e buscar, junto ao SUS, recursos para a realização de exames”, explicou Sandra Rosado.  

Balanço final, divulgado na tarde desta quarta-feira (28) pela Fundação Vereador Aldenor Nogueira, indica que a 10ª edição da Câmara Cidadã, realizada das 8h às 14h de hoje, na Escola Municipal Ricardo Vieira do Couto, na localidade rural Jucuri, realizou 747 atendimentos.

Entre os serviços, estão Cadastro Único, segundas vias de Registro de Nascimento, Casamento e Óbito, aplicação de vacinas, testes rápidos de HIV, Hepatite B e C, Sífilis; emissão de cartão SUS, corte de cabelos, atendimento psicológico, aferição da pressão arterial e teste de glicemia.

Também emissão de CPF, cartão de estacionamento para idosos, pessoa com deficiência (PCD) e gestantes; orientações previdenciárias, jurídicas e sobre passe livre interestadual para idosos e PCD; exames preventivos, emissão de Título de Eleitor, assistência social, entre outros.

Cultura

A 10ª Câmara Cidadã foi aberta pelo projeto Câmara Cultural, com dança do Grupo de Capoeira do Programa Mais Educação da comunidade, sob a coordenação do professor Francisco Bento e participação de crianças e adolescentes do polo rural do Jucuri.

Em seguida, o poeta Galego do Jucuri divulgou projeto cultural – biblioteca comunitária que mantém na localidade. “Não podemos deixar a morrer a cultura”, frisou, ao finalizar com declamação de poesia.

As apresentações culturais precederam a sessão ordinária, presidida pelo vice-presidente da Câmara, Flávio Tácito (PCdoB), já que a presidente Izabel Montenegro (MDB) cumpre agenda oficial em Brasília.

Boas vindas

No ato solene de abertura, a diretora geral da Fundação Aldenor Nogueira, Vera Cantídio, avalia que a Câmara Cidadã oferece mais conhecimento do trabalho do vereador e acesso a serviços de utilidade pública.

Diretor da Escola Municipal Ricardo Vieira do Couto, o professor Francisco Canindé de Medeiros deu boas vindas e convidou a comunidade a conhecer melhor a ação parlamentar e aproveitar atendimentos.

O projeto Câmara Cidadã em Jucuri é proposição da vereadora Sandra Rosado (PSDB), com apoio dos demais vereadores, e executada pela Fundação Aldenor Nogueira – braço social da Câmara.

Ao abrir a série de pronunciamentos na tribuna, na sessão itinerante da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (28), na Escola Municipal Ricardo Vieira do Couto, na localidade rural Jucuri, o vereador Didi de Arnor (PRB) reiterou compromisso com comunidades rurais.

Lembrou que uma das primeiras indicações do seu mandato, apresentadas à Câmara, reivindicou à Prefeitura melhorias na região do Jucuri e localidades vizinhas, como Cabelo de Nego, Barreira Vermelha, São Cristóvão, Cheiro da Terra, Vingt Rosado, São José I e II, entre outras.

“Continuamos trabalhando, em parceria com a Prefeitura, para trazer benefícios, como troca de lâmpadas, limpeza pública, melhoria nas estradas vicinais da região. Esses e outros serviços continuam e, em breve, chegarão a todas as localidades, conforme compromisso da Prefeitura”, diz.

O vereador também agradeceu ao Jucuri, em especial à Escola Municipal Ricardo Vieira do Couto, pela recepção à Câmara Municipal, ressaltou trabalho das pessoas do lugar e enalteceu a importância da Câmara Cidadã. “Continuamos à disposição da zona rural de Mossoró”, reiterou.

Mossoró terá lei para melhorar identificação geográfica das localidades rurais do município, caso a Câmara Municipal aprove e a Prefeitura sancione Projeto de Lei, de autoria do vereador Ozaniel Mesquita (PL), apresentado nesta terça-feira (27) ao Poder Legislativo.

O parlamentar anunciou a proposição na sessão itinerante da Câmara, nesta quarta-feira (28), na Escola Municipal Ricardo Vieira do Couto, na localidade rural Jucuri, no projeto Câmara Cidadã.

“Sabemos das dificuldades para se chegar a muitas das 133 comunidades rurais do município por falta de identificação. Até mesmo a Polícia Militar enfrenta esse problema, por isso, apresentamos o projeto para corrigir isso”, justifica Ozaniel, ao pedir apoio dos demais vereadores à proposta.

O parlamentar sugere que parte da arrecadação com multas de trânsito seja revertida à confecção e instalação de placas de sinalização. Ao final do pronunciamento, demonstrou gratidão à comunidade Jucuri. “Fico feliz pelo carinho com que a Câmara Municipal foi recebida”, agradece.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) se mostrou à vontade para falar da zona rural de Mossoró, em pronunciamento na sessão itinerante da Câmara, nesta quarta-feira (28), na Escola Municipal Ricardo Vieira do Couto, na localidade rural Jucuri, na 10ª edição do projeto Câmara Cidadã.

“Tenho histórico de trabalho em prol das comunidades rurais do nosso município. Minha vida pública se confunde com a zona rural. Aqui, vivi algumas das maiores alegrias profissionais”, rememorou o parlamentar, ao resgatar ações como vereador, secretário de Agricultura e cidadão.

O parlamentar se disse feliz por ter participado de momentos marcantes na região do Jucuri, como em setembro de 2014, quando começou a jorrar água nas torneiras, proveniente de poço profundo, para o Jucuri e localidades vizinhas – marco para a região, segundo ele.

Também lembrou estar presente na entrega da reforma da praça e da lavanderia pública no Jucuri, escolas em Barreira Vermelha e São Cristóvão, rua nova do Jucuri, entre outras. “Muito foi feito, mas muito ainda faremos para melhorar a vida nessas comunidades”, assegurou.

Participaram do pronunciamento de Rondinelli Carlos, em apartes, os vereadores Petras (DEM), Didi de Arnor (PRB), Tony Cabelos (PSD), Francisco Carlos (PP), Genilson Alves (PMN), João Gentil, Alex do Frango (PMB) e Manoel Bezerra de Maria (PRTB).

A Tribuna Popular desta quarta-feira (28) foi ocupada pelo gerente da Unidade Básica de Saúde (UBS) da localidade Jucuri, Daniel Dantas, que aproveitou o espaço para listar as mudanças positivas que ocorreram na comunidade, através da atual gestão municipal. A sessão ordinária ocorreu na Escola Municipal Ricardo Vieira do Couto, no Jucuri.

De acordo com Daniel, que também é enfermeiro, hoje a UBS oferece serviços como coleta de sangue, atendimento noturno, promoção à saúde do homem e exames pré-natais, facilitando a vida dos moradores, que não precisam mais se deslocar até outras localidades de Mossoró.

Além do atendimento, a estrutura do prédio que abriga a UBS recebeu uma reforma. “É importante que a gente reflita sobre como estava antes e como está hoje, para que não ocorram erros na avaliação. Muitas melhorias foram realizadas nos últimos anos”, afirmou Daniel.

Reivindicações

Aproveitando o espaço na Tribuna Popular, Daniel Dantas reforçou algumas solicitações para a comunidade do Jucuri e região. “As estradas estão um pouco destruídas por causa das chuvas, o que acaba dificultando o acesso das pessoas de outras comunidades ao posto de saúde”, explicou.

A construção de uma quadra de esportes, a ampliação do prédio da UBS e projetos que gerem emprego e renda para a população local também foram reivindicações de Daniel Dantas para o Jucuri. “Mas, diante das solicitações, é importante reforçar que muita coisa já foi feita pela Prefeitura de Mossoró no Jucuri e muita coisa melhorou”, finalizou.

Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (28), a vereadora Sandra Rosado (PSDB) relembrou a luta para a construção do poço que atende comunidades rurais de Mossoró.  A sessão ocorreu no Jucuri, a pedido da vereadora Sandra, através do Projeto Câmara Cidadã, realizado pela Fundação Aldenor Nogueira.

Para Sandra Rosado, a construção do poço no Jucuri foi uma vitória que marcou sua trajetória política e favorece até hoje as comunidades da zona rural. “Lembrarei sempre da luta em busca de recursos, da ajuda de Eduardo Campos e do deputado federal Laíre Rosado. Quando furamos o poço, descobrimos que a água era suficiente para atender outras comunidades e conseguimos os recursos para a adutora. Foi uma grande vitória para Mossoró”, recordou.

Obras e segurança

A vereadora aproveitou o espaço para reivindicar a melhora na segurança do Jucuri e reforçar solicitações de obras para a comunidade. “Já pedi a construção da quadra da Escola Municipal do Jucuru, a limpeza do lixo, iluminação pública e reforço na segurança pública. Continuarei lutando por essa comunidade”, declarou.

 Sandra finalizou o pronunciamento destacando o talento do poeta Galego do Jucuri e agradecendo o empenho dos funcionários públicos da Escola Municipal e Unidade Básica de Saúde. “É notório que a escola e o posto de saúde são bem cuidados. As pessoas aqui prestam um grande serviço para essa comunidade”, reconhece.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (28), a vereadora Aline Couto abordou problemas no Programa do Leite, do Governo do Estado, e a situação do dessalinizador do poço que atende o assentamento Vingt Rosado. A sessão foi realizada na localidade rural Jucurí, na Escola Municipal Ricardo Vieira do Couto, no projeto Câmara Cidadã.

Sobre o Programa do Leite, a vereadora se mostrou indignada com atrasos na entrega do produto às famílias inscritas e afirmou que o Ministério Público deu o prazo de 90 dias para a regularização da situação. “Confio que logo a entrega será regularizada pelo Governo do Estado”, diz.

Em relação à comunidade rural do Vingt Rosado, Aline afirmou que recebeu a informação de que o dessalinizador do poço que atende àquela população está quebrado e que a Prefeitura de Mossoró já foi informada. “Entramos em contato, e a Secretaria responsável já está tomando providências para resolver a situação”, finalizou.

O vereador Raério Araújo utilizou espaço, na sessão ordinária desta quarta-feira (28), para cobrar da Prefeitura de Mossoró serviços, que, de acordo com o parlamentar, não estão sendo realizados na cidade. A sessão foi realizada no Jucuri, comunidade da zona rural.

Raério afirmou que faltam medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde, incentivo ao esporte, ações preventivas na área de segurança pública e manutenção nas estradas da zona rural. “A Prefeitura afirma que está tudo perfeito, mas a realidade da cidade é outra”, reforçou.

Nas comunidades Cabelo de Nego, Riacho Grande e Serra Mossoró, Raério afirmou que é difícil transitar por causa do estado das estradas. “Passaram uma máquina e não resolveu a situação. Falta ainda iluminação pública, apesar de pagarmos um absurdo de taxa de iluminação”, complementa.

Esporte

O vereador cobrou ainda ações da Prefeitura para o incentivo ao esporte. “O esporte é uma forma de diminuir a criminalidade na cidade, prevenindo a entrada de jovens no mundo do crime. Mas não vemos nenhuma quadra sendo construída, não há uma bola nas escolas municipais”, lamenta. 

Os vereadores Izabel Montenegro (MDB), Emílio Ferreira (PSD), Alex Moacir (MDB) e Zé Peixeiro (PTC) oficiaram o coordenador da bancada federal potiguar, deputado Rafael Motta (PSB), hoje (28), em Brasília, em favor da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC).

Em documento entregue ao parlamentar, a representação da Câmara Municipal de Mossoró pleiteou que deputados federais e senadores do Estado aloquem recursos, no Orçamento da União, para reforçar o funcionamento do acelerador linear (serviço de radioterapia) da entidade.

A reivindicação foi feita a Rafael Motta no plenário da Câmara dos Deputados, onde ocorreu sessão solene em homenagem ao Mossoró Cidade Junina e ao espetáculo Chuva de Bala no País de Mossoró, na manhã desta quarta-feira, por proposição do deputado federal Beto Rosado (PP).

A intenção é reforçar o atendimento da LMECC, que atende pacientes de câncer de Mossoró e região por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado Rafael Motta se comprometeu em repassar o pleito para todos os parlamentares do Rio Grande do Norte em Brasília.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o projeto de Lei 257/2018, de autoria do vereador Emílio Ferreira (PSD), que dispõe sobre a reserva de vagas gratuitas para inscrição de atletas de baixa renda em eventos esportivos realizados em espaços e equipamentos públicos do município.

Emílio explica que o objetivo é facilitar a participação de atletas carentes em torneios e competições esportivas realizadas em Mossoró. “Ao contar com o apoio da municipalidade, por meio de patrocínios, o presente projeto de Lei faz com que os promotores de eventos esportivos cumpram com o papel social de democratizar a participação de pessoas de baixa renda em ações desenvolvidas na área do desporto”, justifica.

Na manhã desta sexta-feira (29), os vereadores Petras (DEM) e Rondinelli Carlos (PMN) representaram a Câmara Municipal de Mossoró em reuniões, no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), sobre o Sistema Único de Segurança Pública e inclusão de pessoas com deficiência.

No encontro sobre segurança, o vereador Petras, presidente da Frente Parlamentar e Popular de Segurança Pública, debateu com o promotor Olegário Gurgel, oficiais da Polícia e outras autoridades metas e divisão de tarefas, com base no Sistema Único (Lei Federal 13.675/18).

“Discutimos criação da Política de Segurança Pública de Mossoró/RN (organização e financiamento); instituição de comissão para redigir minuta de Lei a partir da Lei Federal, criada por Portaria pelo Executivo Municipal, e alternativas de projetos por mais segurança”, informa Petras.

Acessibilidade

Na outra reunião, com a presença do promotor Guglielmo Marconi e representantes de entidades de pessoas com deficiência, Petras se juntou ao vereador Rondinelli Carlos na representação da Câmara. Em pauta, medida para melhorar acessibilidade na região dos bairros Abolição I e II.

“Discutimos meios para tornar mais acessível a área próxima à sede da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e outras ações para tornar Mossoró mais acessível”, informa Rondinelli Carlos, que, ao lado de Petras e outros vereadores, defende mais inclusão social em Mossoró.

A Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado, no conjunto Vingt Rosado, receberá a 11ª edição do projeto Câmara Cidadã, quarta-feira (18), das 8h às 14h, quando haverá apresentações culturais, sessão itinerante da Câmara Municipal e serviços de utilidade pública à comunidade. A indicação do bairro foi uma iniciativa do vereador Ráerio Araújo.

O projeto é realizado através de parceria entre a Fundação Aldenor Nogueira e Câmara Municipal de Mossoró. Todos os meses um local diferente das zonas urbanas ou rurais de Mossoró é selecionado para receber o Câmara Cidadã. O principal objetivo é aproximar a população do Poder Legislativo.

A última edição foi realizada na localidade rural Jucuri e fez 747 atendimentos. Entre os serviços oferecidos, estão Cadastro Único, segundas vias de Registro de Nascimento, Casamento e Óbito, aplicação de vacinas, testes rápidos de HIV, Hepatite B e C, Sífilis; emissão de cartão SUS, corte de cabelos, atendimento psicológico, aferição da pressão arterial e teste de glicemia.

Também emissão de CPF, cartão de estacionamento para idosos, pessoa com deficiência (PCD) e gestantes; orientações previdenciárias, jurídicas e sobre passe livre interestadual para idosos e PCD; exames preventivos, emissão de Título de Eleitor, assistência social, entre outros.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará audiência pública para prestação de contas da saúde pública do Município, relativa aos primeiros quatro meses de 2019, quinta-feira (5), às 9h, no plenário da Casa.

Na ocasião, a secretária municipal de Saúde, Saudade Azevedo, e outros técnicos da pasta apresentarão informações sobre investimentos, serviços e outros dados do setor para vereadores e sociedade em geral.

Interessados podem acompanhar a reunião no plenário e se inscrever para ter a palavra. Também podem assistir ao vivo pela TV Câmara Mossoró (TCM, canal 23.2 HD) ou pelo site www.mossoro.rn.leg.br.

A audiência pública foi solicitada à Câmara pela Secretaria Municipal de Saúde, no ofício 491/2019, em cumprimento à lei, que estabelece prestação de contas regulares da Saúde no Legislativo de Mossoró.

Nova data

A reunião seria realizada no último dia 15 de agosto, mas foi adiada devido ao luto oficial no Poder Legislativo em razão do falecimento do ex-vereador Francisco Dantas da Rocha, “Chico da Prefeitura”, um dia antes.

O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró realizou leitura do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, na sessão ordinária desta quarta-feira (4). Trata-se da primeira etapa de apreciação da proposta, entregue à Câmara pelo Executivo no último dia 30.

Conforme o calendário apresentado na sessão desta terça-feira (3), o próximo passo será audiência pública para debater o projeto (n º 1.213/2019), quinta-feira (12), às 15h, quando a Prefeitura de Mossoró detalhará a peça e ficará à disposição para tirar eventuais dúvidas.

De 5 a 16 deste mês, correrá o prazo para apresentação de emendas, que serão lidas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) no plenário dia 17 e sobre as quais a COFC apresentará decisão dia 8 de outubro, mesma data da primeira votação do projeto em si.

A segunda e última votação está prevista o dia 16 de outubro, quando a matéria deverá ser aprovada e enviada para sanção do Executivo, que baseará toda a sua programação financeira na LOA, a qual estima receitas e despesas do Município para 2020.

A vereadora Aline Couto cobrou da Secretaria Municipal de Agricultura mais empenho para solução de problemas na distribuição de água nas localidades de Pedra Branca e Melancias, em pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (3).

Segundo ela, moradores reclamam de dificuldades no fornecimento, e que o secretário de Agricultura, Jean Carlos, deveria ouvir mais as comunidades para melhorar a assistência na zona rural.

“Já encaminhamos esse pleito, e os moradores continuam à espera de providências. Em Melancias, por exemplo, a situação é grave. O secretário precisa escutar mais os moradores e a Câmara Municipal”, sugere.

Aline Couto também chama atenção para a deterioração das estradas de acesso a Melancias e localidades vizinhas. “Estamos na Câmara para contribuir com a Prefeitura para o melhor à população”, conclui.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (3), o vereador Zé Peixeiro (PTC) voltou a defender construção de via para interligar a BR-110 à Rua João Cordeiro, no bairro Barrocas.

O investimento, segundo ele, desafogaria o transito de carros pesados na Avenida Dix-neuf Rosado (Leste-Oeste), como de carretas carregadas de sal, o que também ajudaria a manter a qualidade do asfalto.

“Na época de chuva, a circulação de veículos pesados esburaca o asfalto”, observa o parlamentar, ao lembrar que defende a obra desde 2009, quando assumiu mandato na Câmara Municipal de Mossoró.

Com esse mesmo objetivo, Zé Peixeiro propõe interligação da Estrada do Óleo com a BR-110. “São obras fundamentais para melhorar o escoamento da produção e criar novas alternativas de tráfego”, observa.

O parlamentar também defende mais investimento em saneamento básico, como nos bairros Santa Helena e adjacências, e que a Caern veja com mais atenção esse serviço para comunidades carentes de Mossoró.

Participaram do pronunciamento de Zé Peixeiro os vereadores Genilson Alves, Maria das Malhas, Raério, Manoel Bezerra, Aline Couto, Professor Francisco Carlos, Gilberto Diógenes, Rondinelli Carlos, Petras e Alex Moacir.

O vereador Ozaniel Mesquita (PL) apresentou, na sessão desta terça-feira (03), o Projeto de Lei 197/2019 que autoriza a Prefeitura de Mossoró a instalar placas de identificação nos acessos às comunidades rurais, sítios, povoados e estradas vicinais da zona rural de Mossoró.

 Para o vereador, a sinalização vai facilitar o acesso dos serviços de saúde e segurança nas localidades rurais. “Às vezes as ambulâncias do Samu encontram dificuldades em acessar estas áreas. E vai facilitar também o acesso da própria população a estes locais”, justificou.

Paralisação

Outro assunto abordado pelo vereador foi a paralisação do transporte de pacientes que necessitam de serviços especiais como hemodiálise e fisioterapia. “O serviço foi paralisado no dia 29 do mês passado por falta de pagamento da empresa que presta serviço à prefeitura. Cobramos uma solução da prefeitura e a questão logo foi solucionada”, explicou.

Salário atrasado

Durante pronunciamento, Ozaniel também cobrou explicações sobre o atraso do salário de funcionários terceirizados da área da saúde. De acordo com o vereador, ele recebeu denuncia de que uma das empresas que prestam serviços à prefeitura não está repassando o salário para os funcionários. “São cerca de 70 dias de atraso. Estes funcionários precisam receber urgentemente”, declarou.

O vereador Petras (DEM) apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira (03), o Projeto de Lei 204/2019, que institui a campanha Setembro Verde em alusão a inclusão social de pessoas com deficiência. O objetivo é dar mais visibilidade a luta das pessoas com deficiência no âmbito do município de Mossoró.

Petras explica que o Setembro Verde já existe a nível nacional. “Queremos esse projeto a nível municipal, porque acreditamos que ele vai gerar debates importantes na sociedade, assim como aconteceu quando conseguimos aprovar a Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista”, defendeu.

Reabilitação

Durante o pronunciamento, Petras também cobrou agilidade na conclusão das obras do Centro Especializado de Reabilitação “Maria Benômia Rebouças”, que está sendo construído pela Prefeitura de Mossoró no bairro Santo Antônio.

Inclusão

 A luta de Petras para viabilizar projetos de inclusão é antiga. O vereador apoia iniciativas como “Praia para Todos”, que é coordenado por entidades que assistem pessoas com deficiência em Mossoró e cidades da Região Oeste. E no mês junino, o vereador apoiou a quadrilha “Inclusão com Paixão”, formada por pessoas com deficiência, além de desenvolver Projetos de Lei voltados aos deficientes.

Preocupado com a criminalidade que assola Mossoró, o líder comunitário Otávio Lopes, representando o grupo Amigos do Bairro, compareceu à Câmara Municipal de Mossoró, na manhã desta terça-feira (03) para clamar por soluções para a cidade.

Otavinho, como é mais conhecido, ressaltou que tanto o município quanto o estado devem garantir a segurança da população. “A Polícia Militar deveria garantir a segurança da população nas ruas, mas não possuem a estrutura necessária, e a guarda municipal deveria garantir a segurança nos prédios municipais”, afirmou.

Caic

Otávio também fez um apelo para que o governo municipal e estadual resolvam urgentemente a questão do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) de Lagoa do Mato. “A vereadora Sandra Rosado solicitou uma audiência pública e peço que os demais vereadores apoiem essa audiência, para que o estado e município entrem em um consenso e reabram aquele equipamento tão importante pros jovens”, finalizou.

O vereador Francisco Carlos (PP) utilizou o grande expediente para falar sobre os investimentos previstos na área da educação, na Lei Orçamentária Anual (LOA) que foi apresentada pela Prefeitura no dia 30 de agosto e lida  nesta quarta-feira (04), na Câmara Municipal de Mossoró.

Francisco Carlos explicou que a Prefeitura de Mossoró investe 30% a mais na educação por força da Lei de Responsabilidade Educacional, de autoria dele e sancionada em 2010 pela então prefeita Fafá Rosado. “Existe uma lei federal que obriga as prefeituras a investirem 25 % da arrecadação em educação. Aprovamos uma lei que garante mais 5 %”.

 A LOA prevê um investimento em educação de 127 milhões de reais. Desse valor, 105 milhões são para custeio de pessoal e 22 milhões são para custeio de material e manutenção das escolas. Caso não houvesse a Lei alcançada através do trabalho do vereador Francisco Carlos, a educação teria 7 milhões a menos para investir em Mossoró.

As constantes queimadas e desmatamento que atingem a região da floresta amazônica foram motivo de protesto pela presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB), na sessão ordinária desta quarta-feira (04).

Em discurso no grande expediente, a vereadora ressaltou a importância da Amazônia para o Brasil e o mundo e a necessidade de que um plano de preservação seja colocado em prática urgentemente. “É uma biodiversidade imensa que está sendo ameaçada. A Amazônia é um patrimônio da humanidade”, afirmou.

A vereadora expõe que apesar de ser uma região distante, o desmatamento da área prejudica o clima no mundo inteiro, inclusive interfere nas ocorrências de chuva e aumento de seca. “Algumas pessoas podem pensar que nós não temos nada haver com isso, mas os cientistas já comprovaram que a destruição da Amazônia afeta o clima no mundo inteiro”, explicou.

Praça de Convivência

Izabel Montenegro também ressaltou o projeto da Prefeitura de Mossoró, que visa revitalizar a Praça de Convivência. Para a vereadora, após as obras é necessário que os comerciantes que exploram o local reúnam esforços para manter a Praça limpa e preservada. “Não é só cobrar do poder público. É necessário que cada um faça sua parte”, finalizou.

Em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Raério defendeu aperfeiçoamento do transporte que a Prefeitura oferece para pacientes que precisam de tratamento médico especializado em Natal.

“O veículo sai de Natal às 13h, e há exames marcados para 14h,15h, e pacientes ficam a mercê de caronas e outros transportes ou até o ônibus do outro dia. Defendemos para o carro que saia de Natal no mínimo 17h”, propõe o parlamentar ao Município.

Segundo ele, devido à situação, pessoas carentes são quase que obrigadas a continuar em Natal, sem condição nem de se manter. “Esperamos que a gestão municipal se sensibilize com essa questão e reveja o horário que o ônibus sai de Natal para Mossoró”, diz.

Infraestrutura

No mesmo pronunciamento, Raério denunciou que a reforma do mercado público do bairro Bom Jardim, que tinha disso recentemente retomada, foi novamente interrompida. “Infelizmente, obra em Mossoró não tem mais meio e fim. Só tem começo”, lamentou.

O vereador também criticou a subutilização do Ginásio de Esportes Pedro Ciarlini. “Jovem morre quase todos os dias em Mossoró, enquanto que a principal praça do esporte está inutilizada, mas que poderia servir para a juventude carente do município”, observa.

Participaram do debate levantado por Raério, que também defendeu mais valorização do servidor efetivo do Município, os vereadores Ricardo de Dodoca, Genilson Alves, Manoel Bezerra, Ozaniel Mesquita, Maria das Malhas, Gilberto Diógenes e Francisco Carlos.

A taxa de mortalidade infantil em Mossoró caiu de 17.0 em 2017 para 7.7 em 2019. O dado foi apresentado na audiência pública para prestação de contas da Saúde Municipal dos primeiros quatro meses de 2019, nesta quinta-feira (5), na Câmara Municipal de Mossoró.

“Esse é um resultado expressivo, porque a taxa de mortalidade infantil é o principal indicativo quando se avalia se um município investe bem em Atenção Básica”, comenta a gerente executiva da Secretaria Municipal de Saúde, Joaniza Vale, que conduziu a apresentação.

A meta, segundo ela, é continuar a reduzir a taxa para que Mossoró recupere o Selo Unicef. “Todas as secretarias estão trabalhando para esse objetivo. Até porque, quando um município tem o selo Unicef, recebe mais investimentos do Ministério da Saúde”, diz.

Em relação à dengue, Zika, chikungunya e outras arboviroses, o Índice de Infestação Predial (risco do mosquito Aedes aegypti) caiu de 13% em 2017 para 4,3% em 2019. E a taxa de visitas aos imóveis é 91% - superior à taxa compactuada pelo Ministério da Saúde (80%).

A taxa de mortalidade de pessoas entre 30 a 69 anos por câncer, diabetes e doenças do aparelho circulatório também caiu. “Já foi de 321 para cada 100 mil habitantes, e hoje está em 80,34”, informa Joaniza Vale, ao estimular atividade física e alimentação saudável como prevenção.

Alerta

Além de indicadores, a audiência pública apresentou aspectos da saúde do Município. Joaniza Vale, que substituiu na reunião a secretária Saudade Azevedo (em reunião no Governo do Estado), advertiu para o aumento do adoecimento por transtornos mentais.

“Tem chamado atenção. Já existe orientação de reconhecimento nas escolas de crianças que já apresentam sintomas para que seja possível iniciar tratamento”, informa, ao alertar também para a falta de médicos em oito equipes da Atenção Básica devido à dificuldade de contratação.

“Não é fácil contratar médicos daqui para a Atenção Básica. O caminho é o programa Médicos pelo Brasil (antigo Mais Médicos). Estamos pedindo ao Ministério da Saúde ampliação de mais 10 equipes para Mossoró”, diz.

Números

Outros dados apresentados na audiência pública: 1 milhão e 600 mil procedimentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde entre janeiro e abril deste ano; R$ 35,9 milhões de despesa com pessoal e R$ 228 mil de gasto com aluguel de 27 veículos no mesmo período.

Participação

Pronunciaram-se na audiência pública o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Gilberto Pedro, e os vereadores Izabel Montenegro, Ozaniel Mesquita, Aline Couto, Raério, Rondinelli Carlos, Maria das Malhas, Alex Moacir, Sandra Rosado, Alex do Frango e Genilson Alves. Outros parlamentares também estiveram presentes à reunião.

A audiência pública é realizada por força da Lei 141/12, que determina que o Município tem que prestar a contas da Saúde a cada quatro meses.

A sociedade de Mossoró terá mais uma oportunidade de participar da elaboração do Orçamento da Prefeitura para 2020, em audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró, quinta-feira (12), às 15h.

A reunião é aberta ao público e, além dos vereadores, facultará palavra à população, que poderá apresentar sugestões ao projeto, apresentado pelo Executivo à Câmara Municipal no último dia 30.

Além de presencialmente, a população também pode assistir à audiência pública, ao vivo, pela TV Câmara (grade da TCM, canal 23.2 HD) ou pelo site do Legislativo, www.mossoro.rn.leg.br.

Propostas de mudança no texto, lido no plenário quarta-feira (4), serão apresentadas na forma de emendas pelos vereadores, até segunda-feira (16). A audiência pública subsidiará esse trabalho.

Debate

É que, na oportunidade, o secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, e outros técnicos do Município farão síntese da proposta e tirarão eventuais dúvidas sobre a matéria.

“Diversos segmentos sociais são convidados a debater a programação financeira da Prefeitura para o próximo ano. É um momento muito importante”, diz a presidente da Câmara, Izabel Montenegro.

O Orçamento, denominado Lei Orçamentária Anual (LOA), tramita na Câmara Municipal na forma de Projeto de Lei do Executivo n º 1.213/2019, que pode ser acessado aqui: https://bit.ly/2lFhhmG

Calendário

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara anunciará quais emendas acatará à matéria, na sessão de 8 de outubro, quando haverá a votação do projeto em si, em primeiro turno.

A segunda e última votação ocorrerá dia 16 de outubro. Após aprovação, a Câmara enviará o projeto à sanção do Executivo para virar lei. Todas as ações da Prefeitura precisam de previsão na LOA.

O vereador Tony Cabelos (PSD) reiterou compromisso com o bairro Dom Jaime Câmara e outras comunidades de Mossoró, em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, na sessão desta terça-feira (10).

O parlamentar pediu continuidade de serviços públicos na Favela do Velho, como limpeza de canal, e conclusão de Unidade Básica de Saúde (UBS) no conjunto Jardim das Palmeiras (antiga Favela do Tranquilim).

“Estamos reforçando esses pleitos à Prefeitura para essas e outras comunidades, tanto na cidade quanto na zona rural”, reafirma Tony Cabelos, ao reiterar pedido pela recuperação de estradas vicinais na zona rural.

Como exemplo, cita os acessos às comunidades de Melancias, Sítio Favela e Mulunguzinho, que precisam de melhorias urgentes. “Também precisamos melhorar a identificação de ruas da nossa cidade”, acrescentou.

Ao fazer considerações sobre a gestão municipal, nesta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Genilson Alves (PMN) disse que a população merece mais do que tapa buraco em ruas e outros serviços triviais. Segundo ele, Mossoró tem que pensar grande diante do seu potencial estratégico no Nordeste.

“Embora reconheça a necessidade do serviço, acho que celebrar tapa buraco é algo pequeno para uma cidade como Mossoró. Somos cerca de 300 mil habitantes, um orçamento municipal de mais de meio bilhão de Reais por ano e precisamos focar em políticas públicas de forma macro para o município”, avalia.

Segundo o vereador, a gestão municipal poderia focar em projetos que fomentem economia, prevenção de acesso de jovens ao mundo crime, redução do índice de pessoas com problemas de saúde, entre outras ações. “Faço essa crítica construtiva, porque sentimos que estão faltando ações na base”, justifica.

Essa avaliação também passa, segundo ele, pela economia de recursos públicos. “A Prefeitura gastou R$ 228 mil com aluguel de veículos somente para a Secretaria de Saúde, nos primeiros quatro meses deste ano. Esse total poderia ser revertido na compra de veículos para o município. É racionalização de recursos”, argumenta.

Reconhecimento

No mesmo pronunciamento, Genilson Alves parabenizou o trabalho da Associação dos Ex-atiradores do Tiro de Guerra de Mossoró, expresso no desfile cívico de 7 de Setembro, e estimulou mossoroenses que serviram ao TG para que se credenciem à associação. “Aproveito para convidar para o desfile de 30 de Setembro”, conclui.

A distribuição do leite especial para crianças que necessitam de atenção médica nos seus primeiros meses de vida, foi um dos temas abordados pelo vereador Ozaniel Mesquita (PL), durante sessão ordinária na terça-feira, 10. A preocupação do vereador diz respeito à forma como o produto é liberado, com este ato acontecendo somente em Natal.

No seu entendimento, para que se facilite o acesso daquelas crianças que estão sendo atendidas em Mossoró, que essa distribuição aconteça na própria cidade. “Peço, inclusive, o apoio do vereador Gilberto Diógenes, do PT, para que reforce nosso pedido junto às autoridades estaduais, no sentido de trazer benefício para as famílias que precisam do serviço”, argumentou Ozaniel, citando que essa distribuição pode ser feita pela Regional de Saúde.

Quebrado

Um problema recorrente no PAN do Bom Jardim volta a gerar prejuízos para a população que procura seus serviços. De acordo com o vereador Ozaniel Mesquita, a informação é de que novamente quebrou o aparelho de Raio-X, tão importante para a comunidade. Por outro lado, o vereador comemorou a instalação de novos equipamentos na UBS do bairro Belo Horizonte. “Vamos cobrar novamente a recuperação do aparelho de Raio-X e, a mesmo tempo, fiscalizar se os novos equipamentos no BH realmente estão em funcionamento para atender a população”, sentenciou.

Diante das reclamações com a queda na qualidade do abastecimento de água em Mossoró, zonas urbana e rural, a vereadora Aline Couto tomou a inciativa de buscar o escritório local da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), para saber da real situação. Na empresa, a parlamentar foi recebida pelo diretor local, Márcio Bruno.

Durante o encontro, foi apresentado pelo diretor um relatório dos problemas existentes com a adutora Jerônimo Rosado (Mossoró-Assu) e com alguns poços que apresentaram problemas de ordem técnica. “A população nos apresentou o problema e nós procuramos aqueles que poderiam relatar os fatos reais. Assim, quero registrar também a forma solícita como fui recebida pelo diretor Márcio Bruno e o senhor Felipe, do setor de Manutenção”, narrou Aline, ao utilizar a tribuna em sessão na Câmara Municipal nesta terça-feira. 10.

Além das dificuldades do abastecimento na zona urbana, quando a vereadora ouviu a promessa de uma solução para os próximos dias, Aline também discutiu a possibilidade de ampliação do fornecimento de água potável para os moradores do Beco da Cerâmica, no sítio Rincão. A população cresce no setor e tem enfrentando sérios problemas para ter acesso ao chamado precioso líquido.

Próximo ao sítio Rincão, também estão encarando dificuldades com o seu abastecimento de água os moradores da comunidade rural de Passagem de Pedra. “No local, existe um poço da Petrobrás, que precisa ser recuperado, faltando uma bomba. Mas, felizmente, a prefeita Rosalba se comprometeu em ceder a bomba e a Petrobrás entra com o trabalho de recuperação do poço”, disse. Essa garantia foi dada durante uma reunião que envolveu vereadores, líderes comunitários, diretores da Petrobrás e a própria prefeita do município.

Aline Couto sugeriu ainda um estudo de viabilidade para que a própria Caern possa fornecer água aos moradores de Passagem de Pedra. “É certo que a empresa arrecada muito em Mossoró e região, porém os valores são enviados para Natal, de onde retorna apenas um pequeno valor e isso interfere no trabalho de manutenção da estrutura”, comentou a vereadora. A boa informação é que a Caern hoje dispõe de bombas de reposição, o que representa um problema a menos para o município. 

Vereadora registra avanços na saúde de Mossoró

Em outro pronunciamento na Câmara de Mossoró, nesta terça-feira (10), a vereadora Aline Couto registrou, avanços na saúde de Mossoró, demonstrados na prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, feita no Poder Legislativo, quinta-feira (5), como queda da mortalidade infantil e de morte por doenças crônicas.

Também frisou entrega, nesta segunda-feira (8), de equipamentos para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos bairros Belo Horizonte, Alto de São Manoel e Santo Antônio. “A respeito do quadro de pessoal, esperamos resolver algumas carências, com a convocação de profissionais, que está sendo feita”, diz.

Reconhecimento

Aline Couto também parabenizou a Assembleia de Deus em Mossoró pela 17ª Conferência Missionária, de 29 a 31 de agosto, e enalteceu o reconhecimento da utilidade pública da Casa Âncora, que acolhe dependentes químicos, por meio de projeto de autoria do seu mandato.

A segunda maior cidade do Rio Grande do Norte e município polo na região Oeste potiguar, com ampliação para algumas cidades dos estados do Ceará e Paraíba, Mossoró é contemplada com a instalação de uma superintendência da Caixa Econômica Federal-CEF. A boa notícia foi confirmada, na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (10), pela presidente da Casa, vereadora Izabel Montenegro, que recentemente tratou do assunto em Brasília.

Entre outras justificativas para constatar as vantagens de ter uma superintendência da Caixa em Mossoró, a vereadora Izabel citou a geração de emprego e renda quando, com essa instalação, serão gerados mais 50 empregos diretos. “Independente de corrente ideológica, politicamente falando, todos precisam reconhecer a importância da conquista para a cidade de Mossoró”, explanou Izabel.

Durante o anúncio da novidade, a vereadora Izabel fez questão de reconhecer a intervenção positiva do deputado federal Beto Rosado. Segundo ela, graças à influência do parlamentar mossoroense junto ao Governo Federal, foi possível tornar realidade esse sonho. “Sem o deputado Beto, não seria possível chegar a essa conquista”, enfatizou.

Qualificação

A presidente do Legislativo mossoroense esteve em Natal, ontem (10), onde se reuniu com dirigentes da Assembleia Legislativa. Na oportunidade, discutiu a viabilidade de uma parceria para trazer até Mossoró o Projeto Conexão Parlamento, que tem como objetivo qualificar os servidores efetivos e demais assessores do Legislativo. “Isso é algo muito importante e nós vamos viabilizar e proporcionar esse treinamento para o nosso servidor”, concluiu.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura de Mossoró de 2013, na sessão desta terça-feira (10), por unanimidade. O balanço financeiro corresponde aos 11 anos de mandato da ex-prefeita Cláudia Regina e um mês de governo do ex-prefeito Francisco José Júnior.

Naquele ano, Cláudia Regina foi afastada pela Justiça Eleitoral dia 5 de dezembro, por irregularidades na campanha eleitoral de 2012, e foi sucedida de forma interina na Prefeitura pelo então presidente da Câmara, Francisco José Júnior, que acabaria efetivado no cargo em eleição suplementar, em 4 de maio de 2014.

Nesta terça-feira, o Poder Legislativo validou a análise do TCE sobre relatório anual do Executivo de 2013, sob o processo 06147/2014, tendo como relator o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves. A Corte de Contas, após análise do balancete, emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas.

O parecer do TCE recomenda o envio dos autos do processo à Chefia do Executivo Municipal para que ressalvas apresentadas no relatório sejam sanadas. Na Câmara, o parecer foi aprovado na forma do Projeto de Resolução (PRE) 17/2019. O parecer do TCE pode ser acessado aqui: https://bit.ly/2ksPUMA

A Câmara Municipal de Mossoró foi representada pela presidente Izabel Montenegro (MDB) em audiência pública, na noite desta terça-feira (10), no Teatro Lauro Monte Filho, que debateu o licenciamento ambiental da instalação de novas estruturas de linhas de transmissão e subestações no Ceará e no Rio Grande do Norte.

O Poder Legislativo manifestou apoio à iniciativa, apresentada em visita à Câmara, no último dia 13 de agosto, por comissão da empresa Sterlite Power, que ganhou leilão, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 2018, para conduzir o empreendimento.

A audiência pública em Mossoró, mais etapa para o licenciamento, é a primeira de uma série de três reuniões, que serão realizadas ainda em Itaitinga (CE), amanhã (11), e em Jaguaruana (CE), quinta-feira (12). As audiências visam a ouvir a sociedade, com o objetivo de diminuir o impacto ambiental do projeto.

Abrangência

No Rio Grande do Norte, as linhas de transmissão e subestações em debate interceptarão Mossoró, Assu, Baraúna, Governador Dix-sept Rosado, Tibau, Upanema e Caraúbas. O projeto tem previsão de empregar, ao todo, 2.890 trabalhadores no pico de construção, que deverá começar no primeiro semestre de 2021 e ser concluída em 2023.

Serão 857 torres de transmissão entre Pacatuba (CE) e Caraúbas, com extensão estimada em 403 quilômetros, dos quais 35 quilômetros em território mossoroense (8,8%), que, como uma das bases da empreitada, sediará o principal canteiro de obras no Estado e fornecerá parte da mão de obra. O projeto está orçado em cerca de R$ 1,2 bilhão.

A presidente Izabel Montenegro avalia a importância do empreendimento. “As novas linhas de transmissão e subestações reforçarão o escoamento de energia eólica e solar e são fundamentais para o desenvolvimento da região de Mossoró. Daí, ter meu apoio e dos demais vereadores e vereadoras. Desejamos pleno êxito na empreitada”, diz.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão solene comemorativa aos 51 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), próximo dia 26, às 10h, no Teatro Lauro Monte Filho.

A solenidade é proposta pelo vereador Professor Francisco Carlos (PP), com apoio dos demais parlamentares. “Será um momento para reforçamos a importância da instituição universitária”, diz.

A cerimônia homenageará pessoas com serviço prestado à Uern e reunirá representantes da comunidade acadêmica (estudantes, professores, técnicos administrativos e gestores) e da sociedade em geral.

A sessão faz parte do aniversário da instituição, que realizará sua tradicional Assembleia Universitária, dia 28 deste mês. É o segundo ano consecutivo que a Câmara homenageia a Uern, em cerimônia.

Em 2018, o Legislativo realizou sessão solene pelos 50 anos da universidade. “Todos são convidados para mais esse momento especial, dia 26 de setembro”, reforça a presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB).

A Prefeitura de Mossoró tem trabalhado o orçamento anual de forma mais realista. O conceito foi apresentado pelo secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, na audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, hoje (12), na Câmara Municipal.

“O efetivamente recebido tem que espelhar o efetivamente orçado, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É essa linha de raciocínio que rege o projeto da LOA para o próximo ano”, asseverou Fernandes, ao apresentar síntese da proposta na reunião.

Segundo ele, a LOA de 2020 está orçada em 587 milhões e 953 mil e aumenta investimento em áreas vitais, como saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento social, segurança e mobilidade urbana. “Superamos percentuais constitucionais em saúde e educação”, informa.

Realidade

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), lembra que a LOA, há poucos anos, era de 680 milhões e que a cifra de R$ 587 é bem mais aceitável. “Arrecadação caiu, a crise econômica continua presente. Não adianta termos um orçamento como peça de ficção”, argumenta.

Outros vereadores e representantes da sociedade, como Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fizeram considerações na audiência pública, que representou mais um passo na análise no projeto da LOA na Câmara Municipal.

A próxima etapa é apresentação de emendas pelos vereadores, até segunda-feira (16) e sobre as quais haverá decisão final dia 8 de outubro, quando haverá a votação do projeto, em primeiro turno e, em segundo turno, dia 16 de outubro. A LOA estima receitas e fixa despesas da Prefeitura.

A Câmara Municipal de Mossoró prorrogou, até o próximo dia 30, o prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O entendimento é que a complexidade da matéria (Orçamento da Prefeitura) exige mais tempo para o trabalho.

As emendas são sugestões dos vereadores de mudanças no texto, de autoria do Executivo. Os parlamentares votarão quais emendas serão aceitas dia 22 de outubro; data do primeiro turno da votação do projeto, que será votado em segundo turno, dia 30 de outubro.

Cronograma

A apresentação de emendas, que terminaria nesta segunda-feira (16), é uma das principais fases de análise da LOA na Câmara Municipal, e sucede a leitura do projeto em plenário, feita no último dia 4, e o debate em audiência pública, realizado quinta-feira (12).

O orçamento da Prefeitura para 2020 está estimado em 587 milhões e 953 mil. Qualquer ação do Município precisa de previsão na LOA, daí a importância da matéria, votada anualmente no Legislativo. A íntegra da proposta pode ser acessada aqui: https://bit.ly/2kOCOcm

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (17), a vereadora Aline Couto agradeceu a todos que contribuíram para o sucesso do seu ato de filiação ao partido Avante, sexta-feira (13), no auditório do Hotel Villa Oeste, que foi bastante prestigiado, segundo ela.

“Mais de duzentos amigos participaram desse momento de filiação, que trouxe diversos correligionários ao partido Avante. Agradecer também ao presidente estadual, vereador em Natal Raniere Barbosa, em nome do qual manifesto gratidão a todos que contribuíram para o evento”, disse.

Saúde

Aline Couto também celebrou atendimento de pleito do seu mandato pela Secretaria Municipal de Saúde, em favor da realização do projeto Família em Foco no conjunto Monsenhor Américo Simonetti (Abolição V) e adjacências, como o conjunto Santa Júlia, sábado (14).

“Também agradeço à Secretaria Municipal de Infraestrutura pela continuidade de limpeza de ruas no bairro Paredões, também acolhendo reivindicação do nosso mandato”, registrou a vereadora, ao acrescentar que serviços chegarão, paulatinamente, a outras áreas da cidade.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) compartilhou à Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (17), drama de moradores dos conjuntos Abolições I, II e III, além de parte dos bairros Santo Antônio e Baixinha, com onda de assaltos e arrombamentos a residências e comércios.

Além de reforçar alerta ao problema, o parlamentar apresentou providências do seu mandato. “Conseguimos com o comando do 2º BPM (Batalhão de Polícia Militar) o aumento do patrulhamento na área de uma para três viaturas, entre às 18 horas e às seis da manhã”, informou.

Também reconheceu o esforço do comandante do destacamento, major Maximiliano Fernandes, e sua equipe em combater a onda de criminalidade em Mossoró, apesar das limitações de equipamentos e pessoal. “O comandante tem sido sensível ao problema”, reconheceu.

Migração

Rondinelli Carlos comparou o cenário dos conjuntos Abolições com recente situação do conjunto Santa Delmira e adjacências, onde a segurança pública foi melhorada. “Mas, infelizmente, o crime migra, e agora é a área dos Abolições que precisa de esforço concentrado”, observou.

O vereador acrescentou que se reunirá com grupo de moradores, hoje à noite, para analisar novas providências. “A população está aflita, preocupada, mas estamos fazendo o possível”, assegurou Rondinelli, que recebeu apoio, em apartes, dos vereadores João Gentil e Ráerio Araújo.

Edificado na margem direita da BR-304 no sentido Mossoró/Tibau/Fortaleza, o conjunto Nova Mossoró tem enfrentado um sério problema com a sua principal via de acesso. Dado o agravamento da situação, com registro de acidente automobilístico com vítima fatal, o vereador Ozaniel Mesquita (PL) levou o tema para ser debatido no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (17).

Para ilustrar sua preocupação, o vereador citou a morte de uma um motorista, após uma colisão na saída do conjunto, no dia 9 de setembro no período da noite. “A chegada ao conjunto acontece de forma tranquila, porém no momento de sair pela BR-304, o perigo é constante e precisamos mudar essa realidade”, destacou Ozaniel.

Alternativa

Uma solução encontrada pelo parlamentar, seria melhorar o acesso na extensão da avenida Rio Branco, entrando pela conhecida Estrada da Raiz, atravessando a estrada do Óleo, comunidades Jardim, Arizona, já na região das Cajazeiras. Com melhorias nesta via, os moradores do Nova Mossoró evitariam utilizar a BR.

“Além do acesso, é preciso melhorar também a sinalização no interior do próprio bairro. E aqui pedimos a compreensão da Prefeitura e a união dos colegas vereadores para que este benefício seja viabilizado”, reforçou. Ozaniel também pediu, em sua fala no plenário do Legislativo, melhorias na assistência a educação infantil do bairro e a instalação de uma Unidade Básica de Saúde na comunidade.