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A escolha de diretores e vice-diretores das Unidades de Ensino Infantil e escolas municipais através de eleições foi defendida na Tribuna Popular desta terça-feira (27), pelo professor do IFRN Tales Augusto. Hoje, nas escolas municipais de Mossoró, a escolha da diretoria é realizada através de indicação da prefeitura.

 Tales explicou que nas escolas estaduais, nos IFRNs, na Ufersa e na Uern a gestão já é democrática, ou seja, escolhida através de voto entre os que fazem parte da instituição. “Quem trabalha nas escolas diariamente tem mais condições de fazer uma gestão que atenda às necessidades dos pais, estudantes e funcionários”, defende.

Para os vereadores, é necessário um debate maior sobre o tema. “Tínhamos um projeto para que estes diretores fossem escolhidos através do voto de funcionários, alunos e familiares, mas parece que não compete ao legislativo e sim ao executivo. Mas desde já eu digo, se o legislativo tiver como colocar esse projeto iremos encaminhar para discussão e votação”, afirmou Ozaniel Mesquita (PR). "Com certeza, quando este assunto vier ao plenário, iremos realizar um debate fervoroso para tomar a decisão que melhor atenda as escolas", reforçou Rondinelli Carlos (PMN). 

Na sessão ordinária desta terça-feira (27), Alex do Frango (PMB) ressaltou a importância da fiscalização, por parte dos vereadores, para garantir a execução dos serviços públicos para a população.

Como exemplo, o vereador Alex do Frango citou obras que estão sendo realizadas na estrada da Lagoinha. “Eu e outros vereadores visitamos o local e constatamos que era um serviço desorganizado, e devido à nossa denúncia nas redes sociais, estão fazendo, hoje, um serviço melhor de terraplanagem. Iremos lá novamente verificar”, disse.

Trânsito   

Alex do Frango também questionou a atuação dos guardas de trânsito em Mossoró. Segundo ele, os guardas devem fazer um trabalho de educação, ao invés de aplicar multas. “Algumas multas estão sendo aplicadas por falta de atenção dos condutores. Seria mais eficaz um trabalho educacional”, defendeu.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), a vereadora Sandra Rosado (PSDB) defendeu a realização de audiência pública para debater a situação do Caic. O objetivo, de acordo com a vereadora, é acabar com o empasse entre Município, Estado e Governo Federal sobre a responsabilidade na reabertura do prédio.

Para Sandra,  a reativação do Caic é urgente. “Recebi a visita da Associação de Amigos do Bairro Belo Horizonte que vieram tratar deste assunto. Venho há muito tempo lutando aqui para resolver a situação daquele prédio e peço a união dos vereadores”, declarou.

Enem

Mossoró vai receber aulões  preparatórios para o Enem este ano, através de parceria entre o município e a Assembleia Legislativa do RN. O anunciou foi feito pela vereadora Sandra Rosado (PSDB), responsável pelo requerimento.

Os aulões são realizados pela Escola Legislativa e beneficiam os estudantes de baixa renda e oriundos de escolas públicas. “O apoio do presidente da Assembleia Legislativa do RN, o deputado Ezequiel Ferreira, foi essencial para que pudéssemos trazer este benefício pra Mossoró”, explicou Sandra.

LMECC

Finalizando o pronunciamento, a vereadora Sandra Rosado (PSDB) agradeceu a ida à Mossoró do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB), que esteve na cidade na última semana e visitou a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC).

Sandra considera o apoio do deputado importante para buscar, junto ao Governo do Estado, recursos para os pacientes da Liga. “Ezequiel nos acompanhou durante a visita à Liga, que é uma importante instituição mossoroense, e apoiou nossa iniciativa de buscar o credenciamento de mais um leito de UTI infantil em Mossoró e buscar, junto ao SUS, recursos para a realização de exames”, explicou Sandra Rosado.  

Balanço final, divulgado na tarde desta quarta-feira (28) pela Fundação Vereador Aldenor Nogueira, indica que a 10ª edição da Câmara Cidadã, realizada das 8h às 14h de hoje, na Escola Municipal Ricardo Vieira do Couto, na localidade rural Jucuri, realizou 747 atendimentos.

Entre os serviços, estão Cadastro Único, segundas vias de Registro de Nascimento, Casamento e Óbito, aplicação de vacinas, testes rápidos de HIV, Hepatite B e C, Sífilis; emissão de cartão SUS, corte de cabelos, atendimento psicológico, aferição da pressão arterial e teste de glicemia.

Também emissão de CPF, cartão de estacionamento para idosos, pessoa com deficiência (PCD) e gestantes; orientações previdenciárias, jurídicas e sobre passe livre interestadual para idosos e PCD; exames preventivos, emissão de Título de Eleitor, assistência social, entre outros.

Cultura

A 10ª Câmara Cidadã foi aberta pelo projeto Câmara Cultural, com dança do Grupo de Capoeira do Programa Mais Educação da comunidade, sob a coordenação do professor Francisco Bento e participação de crianças e adolescentes do polo rural do Jucuri.

Em seguida, o poeta Galego do Jucuri divulgou projeto cultural – biblioteca comunitária que mantém na localidade. “Não podemos deixar a morrer a cultura”, frisou, ao finalizar com declamação de poesia.

As apresentações culturais precederam a sessão ordinária, presidida pelo vice-presidente da Câmara, Flávio Tácito (PCdoB), já que a presidente Izabel Montenegro (MDB) cumpre agenda oficial em Brasília.

Boas vindas

No ato solene de abertura, a diretora geral da Fundação Aldenor Nogueira, Vera Cantídio, avalia que a Câmara Cidadã oferece mais conhecimento do trabalho do vereador e acesso a serviços de utilidade pública.

Diretor da Escola Municipal Ricardo Vieira do Couto, o professor Francisco Canindé de Medeiros deu boas vindas e convidou a comunidade a conhecer melhor a ação parlamentar e aproveitar atendimentos.

O projeto Câmara Cidadã em Jucuri é proposição da vereadora Sandra Rosado (PSDB), com apoio dos demais vereadores, e executada pela Fundação Aldenor Nogueira – braço social da Câmara.

Ao abrir a série de pronunciamentos na tribuna, na sessão itinerante da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (28), na Escola Municipal Ricardo Vieira do Couto, na localidade rural Jucuri, o vereador Didi de Arnor (PRB) reiterou compromisso com comunidades rurais.

Lembrou que uma das primeiras indicações do seu mandato, apresentadas à Câmara, reivindicou à Prefeitura melhorias na região do Jucuri e localidades vizinhas, como Cabelo de Nego, Barreira Vermelha, São Cristóvão, Cheiro da Terra, Vingt Rosado, São José I e II, entre outras.

“Continuamos trabalhando, em parceria com a Prefeitura, para trazer benefícios, como troca de lâmpadas, limpeza pública, melhoria nas estradas vicinais da região. Esses e outros serviços continuam e, em breve, chegarão a todas as localidades, conforme compromisso da Prefeitura”, diz.

O vereador também agradeceu ao Jucuri, em especial à Escola Municipal Ricardo Vieira do Couto, pela recepção à Câmara Municipal, ressaltou trabalho das pessoas do lugar e enalteceu a importância da Câmara Cidadã. “Continuamos à disposição da zona rural de Mossoró”, reiterou.

Mossoró terá lei para melhorar identificação geográfica das localidades rurais do município, caso a Câmara Municipal aprove e a Prefeitura sancione Projeto de Lei, de autoria do vereador Ozaniel Mesquita (PL), apresentado nesta terça-feira (27) ao Poder Legislativo.

O parlamentar anunciou a proposição na sessão itinerante da Câmara, nesta quarta-feira (28), na Escola Municipal Ricardo Vieira do Couto, na localidade rural Jucuri, no projeto Câmara Cidadã.

“Sabemos das dificuldades para se chegar a muitas das 133 comunidades rurais do município por falta de identificação. Até mesmo a Polícia Militar enfrenta esse problema, por isso, apresentamos o projeto para corrigir isso”, justifica Ozaniel, ao pedir apoio dos demais vereadores à proposta.

O parlamentar sugere que parte da arrecadação com multas de trânsito seja revertida à confecção e instalação de placas de sinalização. Ao final do pronunciamento, demonstrou gratidão à comunidade Jucuri. “Fico feliz pelo carinho com que a Câmara Municipal foi recebida”, agradece.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) se mostrou à vontade para falar da zona rural de Mossoró, em pronunciamento na sessão itinerante da Câmara, nesta quarta-feira (28), na Escola Municipal Ricardo Vieira do Couto, na localidade rural Jucuri, na 10ª edição do projeto Câmara Cidadã.

“Tenho histórico de trabalho em prol das comunidades rurais do nosso município. Minha vida pública se confunde com a zona rural. Aqui, vivi algumas das maiores alegrias profissionais”, rememorou o parlamentar, ao resgatar ações como vereador, secretário de Agricultura e cidadão.

O parlamentar se disse feliz por ter participado de momentos marcantes na região do Jucuri, como em setembro de 2014, quando começou a jorrar água nas torneiras, proveniente de poço profundo, para o Jucuri e localidades vizinhas – marco para a região, segundo ele.

Também lembrou estar presente na entrega da reforma da praça e da lavanderia pública no Jucuri, escolas em Barreira Vermelha e São Cristóvão, rua nova do Jucuri, entre outras. “Muito foi feito, mas muito ainda faremos para melhorar a vida nessas comunidades”, assegurou.

Participaram do pronunciamento de Rondinelli Carlos, em apartes, os vereadores Petras (DEM), Didi de Arnor (PRB), Tony Cabelos (PSD), Francisco Carlos (PP), Genilson Alves (PMN), João Gentil, Alex do Frango (PMB) e Manoel Bezerra de Maria (PRTB).

A Tribuna Popular desta quarta-feira (28) foi ocupada pelo gerente da Unidade Básica de Saúde (UBS) da localidade Jucuri, Daniel Dantas, que aproveitou o espaço para listar as mudanças positivas que ocorreram na comunidade, através da atual gestão municipal. A sessão ordinária ocorreu na Escola Municipal Ricardo Vieira do Couto, no Jucuri.

De acordo com Daniel, que também é enfermeiro, hoje a UBS oferece serviços como coleta de sangue, atendimento noturno, promoção à saúde do homem e exames pré-natais, facilitando a vida dos moradores, que não precisam mais se deslocar até outras localidades de Mossoró.

Além do atendimento, a estrutura do prédio que abriga a UBS recebeu uma reforma. “É importante que a gente reflita sobre como estava antes e como está hoje, para que não ocorram erros na avaliação. Muitas melhorias foram realizadas nos últimos anos”, afirmou Daniel.

Reivindicações

Aproveitando o espaço na Tribuna Popular, Daniel Dantas reforçou algumas solicitações para a comunidade do Jucuri e região. “As estradas estão um pouco destruídas por causa das chuvas, o que acaba dificultando o acesso das pessoas de outras comunidades ao posto de saúde”, explicou.

A construção de uma quadra de esportes, a ampliação do prédio da UBS e projetos que gerem emprego e renda para a população local também foram reivindicações de Daniel Dantas para o Jucuri. “Mas, diante das solicitações, é importante reforçar que muita coisa já foi feita pela Prefeitura de Mossoró no Jucuri e muita coisa melhorou”, finalizou.

Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (28), a vereadora Sandra Rosado (PSDB) relembrou a luta para a construção do poço que atende comunidades rurais de Mossoró.  A sessão ocorreu no Jucuri, a pedido da vereadora Sandra, através do Projeto Câmara Cidadã, realizado pela Fundação Aldenor Nogueira.

Para Sandra Rosado, a construção do poço no Jucuri foi uma vitória que marcou sua trajetória política e favorece até hoje as comunidades da zona rural. “Lembrarei sempre da luta em busca de recursos, da ajuda de Eduardo Campos e do deputado federal Laíre Rosado. Quando furamos o poço, descobrimos que a água era suficiente para atender outras comunidades e conseguimos os recursos para a adutora. Foi uma grande vitória para Mossoró”, recordou.

Obras e segurança

A vereadora aproveitou o espaço para reivindicar a melhora na segurança do Jucuri e reforçar solicitações de obras para a comunidade. “Já pedi a construção da quadra da Escola Municipal do Jucuru, a limpeza do lixo, iluminação pública e reforço na segurança pública. Continuarei lutando por essa comunidade”, declarou.

 Sandra finalizou o pronunciamento destacando o talento do poeta Galego do Jucuri e agradecendo o empenho dos funcionários públicos da Escola Municipal e Unidade Básica de Saúde. “É notório que a escola e o posto de saúde são bem cuidados. As pessoas aqui prestam um grande serviço para essa comunidade”, reconhece.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (28), a vereadora Aline Couto abordou problemas no Programa do Leite, do Governo do Estado, e a situação do dessalinizador do poço que atende o assentamento Vingt Rosado. A sessão foi realizada na localidade rural Jucurí, na Escola Municipal Ricardo Vieira do Couto, no projeto Câmara Cidadã.

Sobre o Programa do Leite, a vereadora se mostrou indignada com atrasos na entrega do produto às famílias inscritas e afirmou que o Ministério Público deu o prazo de 90 dias para a regularização da situação. “Confio que logo a entrega será regularizada pelo Governo do Estado”, diz.

Em relação à comunidade rural do Vingt Rosado, Aline afirmou que recebeu a informação de que o dessalinizador do poço que atende àquela população está quebrado e que a Prefeitura de Mossoró já foi informada. “Entramos em contato, e a Secretaria responsável já está tomando providências para resolver a situação”, finalizou.

O vereador Raério Araújo utilizou espaço, na sessão ordinária desta quarta-feira (28), para cobrar da Prefeitura de Mossoró serviços, que, de acordo com o parlamentar, não estão sendo realizados na cidade. A sessão foi realizada no Jucuri, comunidade da zona rural.

Raério afirmou que faltam medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde, incentivo ao esporte, ações preventivas na área de segurança pública e manutenção nas estradas da zona rural. “A Prefeitura afirma que está tudo perfeito, mas a realidade da cidade é outra”, reforçou.

Nas comunidades Cabelo de Nego, Riacho Grande e Serra Mossoró, Raério afirmou que é difícil transitar por causa do estado das estradas. “Passaram uma máquina e não resolveu a situação. Falta ainda iluminação pública, apesar de pagarmos um absurdo de taxa de iluminação”, complementa.

Esporte

O vereador cobrou ainda ações da Prefeitura para o incentivo ao esporte. “O esporte é uma forma de diminuir a criminalidade na cidade, prevenindo a entrada de jovens no mundo do crime. Mas não vemos nenhuma quadra sendo construída, não há uma bola nas escolas municipais”, lamenta. 

Os vereadores Izabel Montenegro (MDB), Emílio Ferreira (PSD), Alex Moacir (MDB) e Zé Peixeiro (PTC) oficiaram o coordenador da bancada federal potiguar, deputado Rafael Motta (PSB), hoje (28), em Brasília, em favor da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC).

Em documento entregue ao parlamentar, a representação da Câmara Municipal de Mossoró pleiteou que deputados federais e senadores do Estado aloquem recursos, no Orçamento da União, para reforçar o funcionamento do acelerador linear (serviço de radioterapia) da entidade.

A reivindicação foi feita a Rafael Motta no plenário da Câmara dos Deputados, onde ocorreu sessão solene em homenagem ao Mossoró Cidade Junina e ao espetáculo Chuva de Bala no País de Mossoró, na manhã desta quarta-feira, por proposição do deputado federal Beto Rosado (PP).

A intenção é reforçar o atendimento da LMECC, que atende pacientes de câncer de Mossoró e região por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado Rafael Motta se comprometeu em repassar o pleito para todos os parlamentares do Rio Grande do Norte em Brasília.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o projeto de Lei 257/2018, de autoria do vereador Emílio Ferreira (PSD), que dispõe sobre a reserva de vagas gratuitas para inscrição de atletas de baixa renda em eventos esportivos realizados em espaços e equipamentos públicos do município.

Emílio explica que o objetivo é facilitar a participação de atletas carentes em torneios e competições esportivas realizadas em Mossoró. “Ao contar com o apoio da municipalidade, por meio de patrocínios, o presente projeto de Lei faz com que os promotores de eventos esportivos cumpram com o papel social de democratizar a participação de pessoas de baixa renda em ações desenvolvidas na área do desporto”, justifica.

Na manhã desta sexta-feira (29), os vereadores Petras (DEM) e Rondinelli Carlos (PMN) representaram a Câmara Municipal de Mossoró em reuniões, no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), sobre o Sistema Único de Segurança Pública e inclusão de pessoas com deficiência.

No encontro sobre segurança, o vereador Petras, presidente da Frente Parlamentar e Popular de Segurança Pública, debateu com o promotor Olegário Gurgel, oficiais da Polícia e outras autoridades metas e divisão de tarefas, com base no Sistema Único (Lei Federal 13.675/18).

“Discutimos criação da Política de Segurança Pública de Mossoró/RN (organização e financiamento); instituição de comissão para redigir minuta de Lei a partir da Lei Federal, criada por Portaria pelo Executivo Municipal, e alternativas de projetos por mais segurança”, informa Petras.

Acessibilidade

Na outra reunião, com a presença do promotor Guglielmo Marconi e representantes de entidades de pessoas com deficiência, Petras se juntou ao vereador Rondinelli Carlos na representação da Câmara. Em pauta, medida para melhorar acessibilidade na região dos bairros Abolição I e II.

“Discutimos meios para tornar mais acessível a área próxima à sede da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e outras ações para tornar Mossoró mais acessível”, informa Rondinelli Carlos, que, ao lado de Petras e outros vereadores, defende mais inclusão social em Mossoró.

A Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado, no conjunto Vingt Rosado, receberá a 11ª edição do projeto Câmara Cidadã, quarta-feira (18), das 8h às 14h, quando haverá apresentações culturais, sessão itinerante da Câmara Municipal e serviços de utilidade pública à comunidade. A indicação do bairro foi uma iniciativa do vereador Ráerio Araújo.

O projeto é realizado através de parceria entre a Fundação Aldenor Nogueira e Câmara Municipal de Mossoró. Todos os meses um local diferente das zonas urbanas ou rurais de Mossoró é selecionado para receber o Câmara Cidadã. O principal objetivo é aproximar a população do Poder Legislativo.

A última edição foi realizada na localidade rural Jucuri e fez 747 atendimentos. Entre os serviços oferecidos, estão Cadastro Único, segundas vias de Registro de Nascimento, Casamento e Óbito, aplicação de vacinas, testes rápidos de HIV, Hepatite B e C, Sífilis; emissão de cartão SUS, corte de cabelos, atendimento psicológico, aferição da pressão arterial e teste de glicemia.

Também emissão de CPF, cartão de estacionamento para idosos, pessoa com deficiência (PCD) e gestantes; orientações previdenciárias, jurídicas e sobre passe livre interestadual para idosos e PCD; exames preventivos, emissão de Título de Eleitor, assistência social, entre outros.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará audiência pública para prestação de contas da saúde pública do Município, relativa aos primeiros quatro meses de 2019, quinta-feira (5), às 9h, no plenário da Casa.

Na ocasião, a secretária municipal de Saúde, Saudade Azevedo, e outros técnicos da pasta apresentarão informações sobre investimentos, serviços e outros dados do setor para vereadores e sociedade em geral.

Interessados podem acompanhar a reunião no plenário e se inscrever para ter a palavra. Também podem assistir ao vivo pela TV Câmara Mossoró (TCM, canal 23.2 HD) ou pelo site www.mossoro.rn.leg.br.

A audiência pública foi solicitada à Câmara pela Secretaria Municipal de Saúde, no ofício 491/2019, em cumprimento à lei, que estabelece prestação de contas regulares da Saúde no Legislativo de Mossoró.

Nova data

A reunião seria realizada no último dia 15 de agosto, mas foi adiada devido ao luto oficial no Poder Legislativo em razão do falecimento do ex-vereador Francisco Dantas da Rocha, “Chico da Prefeitura”, um dia antes.

O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró realizou leitura do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, na sessão ordinária desta quarta-feira (4). Trata-se da primeira etapa de apreciação da proposta, entregue à Câmara pelo Executivo no último dia 30.

Conforme o calendário apresentado na sessão desta terça-feira (3), o próximo passo será audiência pública para debater o projeto (n º 1.213/2019), quinta-feira (12), às 15h, quando a Prefeitura de Mossoró detalhará a peça e ficará à disposição para tirar eventuais dúvidas.

De 5 a 16 deste mês, correrá o prazo para apresentação de emendas, que serão lidas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) no plenário dia 17 e sobre as quais a COFC apresentará decisão dia 8 de outubro, mesma data da primeira votação do projeto em si.

A segunda e última votação está prevista o dia 16 de outubro, quando a matéria deverá ser aprovada e enviada para sanção do Executivo, que baseará toda a sua programação financeira na LOA, a qual estima receitas e despesas do Município para 2020.

A vereadora Aline Couto cobrou da Secretaria Municipal de Agricultura mais empenho para solução de problemas na distribuição de água nas localidades de Pedra Branca e Melancias, em pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (3).

Segundo ela, moradores reclamam de dificuldades no fornecimento, e que o secretário de Agricultura, Jean Carlos, deveria ouvir mais as comunidades para melhorar a assistência na zona rural.

“Já encaminhamos esse pleito, e os moradores continuam à espera de providências. Em Melancias, por exemplo, a situação é grave. O secretário precisa escutar mais os moradores e a Câmara Municipal”, sugere.

Aline Couto também chama atenção para a deterioração das estradas de acesso a Melancias e localidades vizinhas. “Estamos na Câmara para contribuir com a Prefeitura para o melhor à população”, conclui.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (3), o vereador Zé Peixeiro (PTC) voltou a defender construção de via para interligar a BR-110 à Rua João Cordeiro, no bairro Barrocas.

O investimento, segundo ele, desafogaria o transito de carros pesados na Avenida Dix-neuf Rosado (Leste-Oeste), como de carretas carregadas de sal, o que também ajudaria a manter a qualidade do asfalto.

“Na época de chuva, a circulação de veículos pesados esburaca o asfalto”, observa o parlamentar, ao lembrar que defende a obra desde 2009, quando assumiu mandato na Câmara Municipal de Mossoró.

Com esse mesmo objetivo, Zé Peixeiro propõe interligação da Estrada do Óleo com a BR-110. “São obras fundamentais para melhorar o escoamento da produção e criar novas alternativas de tráfego”, observa.

O parlamentar também defende mais investimento em saneamento básico, como nos bairros Santa Helena e adjacências, e que a Caern veja com mais atenção esse serviço para comunidades carentes de Mossoró.

Participaram do pronunciamento de Zé Peixeiro os vereadores Genilson Alves, Maria das Malhas, Raério, Manoel Bezerra, Aline Couto, Professor Francisco Carlos, Gilberto Diógenes, Rondinelli Carlos, Petras e Alex Moacir.

O vereador Ozaniel Mesquita (PL) apresentou, na sessão desta terça-feira (03), o Projeto de Lei 197/2019 que autoriza a Prefeitura de Mossoró a instalar placas de identificação nos acessos às comunidades rurais, sítios, povoados e estradas vicinais da zona rural de Mossoró.

 Para o vereador, a sinalização vai facilitar o acesso dos serviços de saúde e segurança nas localidades rurais. “Às vezes as ambulâncias do Samu encontram dificuldades em acessar estas áreas. E vai facilitar também o acesso da própria população a estes locais”, justificou.

Paralisação

Outro assunto abordado pelo vereador foi a paralisação do transporte de pacientes que necessitam de serviços especiais como hemodiálise e fisioterapia. “O serviço foi paralisado no dia 29 do mês passado por falta de pagamento da empresa que presta serviço à prefeitura. Cobramos uma solução da prefeitura e a questão logo foi solucionada”, explicou.

Salário atrasado

Durante pronunciamento, Ozaniel também cobrou explicações sobre o atraso do salário de funcionários terceirizados da área da saúde. De acordo com o vereador, ele recebeu denuncia de que uma das empresas que prestam serviços à prefeitura não está repassando o salário para os funcionários. “São cerca de 70 dias de atraso. Estes funcionários precisam receber urgentemente”, declarou.

O vereador Petras (DEM) apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira (03), o Projeto de Lei 204/2019, que institui a campanha Setembro Verde em alusão a inclusão social de pessoas com deficiência. O objetivo é dar mais visibilidade a luta das pessoas com deficiência no âmbito do município de Mossoró.

Petras explica que o Setembro Verde já existe a nível nacional. “Queremos esse projeto a nível municipal, porque acreditamos que ele vai gerar debates importantes na sociedade, assim como aconteceu quando conseguimos aprovar a Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista”, defendeu.

Reabilitação

Durante o pronunciamento, Petras também cobrou agilidade na conclusão das obras do Centro Especializado de Reabilitação “Maria Benômia Rebouças”, que está sendo construído pela Prefeitura de Mossoró no bairro Santo Antônio.

Inclusão

 A luta de Petras para viabilizar projetos de inclusão é antiga. O vereador apoia iniciativas como “Praia para Todos”, que é coordenado por entidades que assistem pessoas com deficiência em Mossoró e cidades da Região Oeste. E no mês junino, o vereador apoiou a quadrilha “Inclusão com Paixão”, formada por pessoas com deficiência, além de desenvolver Projetos de Lei voltados aos deficientes.

Preocupado com a criminalidade que assola Mossoró, o líder comunitário Otávio Lopes, representando o grupo Amigos do Bairro, compareceu à Câmara Municipal de Mossoró, na manhã desta terça-feira (03) para clamar por soluções para a cidade.

Otavinho, como é mais conhecido, ressaltou que tanto o município quanto o estado devem garantir a segurança da população. “A Polícia Militar deveria garantir a segurança da população nas ruas, mas não possuem a estrutura necessária, e a guarda municipal deveria garantir a segurança nos prédios municipais”, afirmou.

Caic

Otávio também fez um apelo para que o governo municipal e estadual resolvam urgentemente a questão do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) de Lagoa do Mato. “A vereadora Sandra Rosado solicitou uma audiência pública e peço que os demais vereadores apoiem essa audiência, para que o estado e município entrem em um consenso e reabram aquele equipamento tão importante pros jovens”, finalizou.

O vereador Francisco Carlos (PP) utilizou o grande expediente para falar sobre os investimentos previstos na área da educação, na Lei Orçamentária Anual (LOA) que foi apresentada pela Prefeitura no dia 30 de agosto e lida  nesta quarta-feira (04), na Câmara Municipal de Mossoró.

Francisco Carlos explicou que a Prefeitura de Mossoró investe 30% a mais na educação por força da Lei de Responsabilidade Educacional, de autoria dele e sancionada em 2010 pela então prefeita Fafá Rosado. “Existe uma lei federal que obriga as prefeituras a investirem 25 % da arrecadação em educação. Aprovamos uma lei que garante mais 5 %”.

 A LOA prevê um investimento em educação de 127 milhões de reais. Desse valor, 105 milhões são para custeio de pessoal e 22 milhões são para custeio de material e manutenção das escolas. Caso não houvesse a Lei alcançada através do trabalho do vereador Francisco Carlos, a educação teria 7 milhões a menos para investir em Mossoró.

As constantes queimadas e desmatamento que atingem a região da floresta amazônica foram motivo de protesto pela presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB), na sessão ordinária desta quarta-feira (04).

Em discurso no grande expediente, a vereadora ressaltou a importância da Amazônia para o Brasil e o mundo e a necessidade de que um plano de preservação seja colocado em prática urgentemente. “É uma biodiversidade imensa que está sendo ameaçada. A Amazônia é um patrimônio da humanidade”, afirmou.

A vereadora expõe que apesar de ser uma região distante, o desmatamento da área prejudica o clima no mundo inteiro, inclusive interfere nas ocorrências de chuva e aumento de seca. “Algumas pessoas podem pensar que nós não temos nada haver com isso, mas os cientistas já comprovaram que a destruição da Amazônia afeta o clima no mundo inteiro”, explicou.

Praça de Convivência

Izabel Montenegro também ressaltou o projeto da Prefeitura de Mossoró, que visa revitalizar a Praça de Convivência. Para a vereadora, após as obras é necessário que os comerciantes que exploram o local reúnam esforços para manter a Praça limpa e preservada. “Não é só cobrar do poder público. É necessário que cada um faça sua parte”, finalizou.

Em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Raério defendeu aperfeiçoamento do transporte que a Prefeitura oferece para pacientes que precisam de tratamento médico especializado em Natal.

“O veículo sai de Natal às 13h, e há exames marcados para 14h,15h, e pacientes ficam a mercê de caronas e outros transportes ou até o ônibus do outro dia. Defendemos para o carro que saia de Natal no mínimo 17h”, propõe o parlamentar ao Município.

Segundo ele, devido à situação, pessoas carentes são quase que obrigadas a continuar em Natal, sem condição nem de se manter. “Esperamos que a gestão municipal se sensibilize com essa questão e reveja o horário que o ônibus sai de Natal para Mossoró”, diz.

Infraestrutura

No mesmo pronunciamento, Raério denunciou que a reforma do mercado público do bairro Bom Jardim, que tinha disso recentemente retomada, foi novamente interrompida. “Infelizmente, obra em Mossoró não tem mais meio e fim. Só tem começo”, lamentou.

O vereador também criticou a subutilização do Ginásio de Esportes Pedro Ciarlini. “Jovem morre quase todos os dias em Mossoró, enquanto que a principal praça do esporte está inutilizada, mas que poderia servir para a juventude carente do município”, observa.

Participaram do debate levantado por Raério, que também defendeu mais valorização do servidor efetivo do Município, os vereadores Ricardo de Dodoca, Genilson Alves, Manoel Bezerra, Ozaniel Mesquita, Maria das Malhas, Gilberto Diógenes e Francisco Carlos.

A taxa de mortalidade infantil em Mossoró caiu de 17.0 em 2017 para 7.7 em 2019. O dado foi apresentado na audiência pública para prestação de contas da Saúde Municipal dos primeiros quatro meses de 2019, nesta quinta-feira (5), na Câmara Municipal de Mossoró.

“Esse é um resultado expressivo, porque a taxa de mortalidade infantil é o principal indicativo quando se avalia se um município investe bem em Atenção Básica”, comenta a gerente executiva da Secretaria Municipal de Saúde, Joaniza Vale, que conduziu a apresentação.

A meta, segundo ela, é continuar a reduzir a taxa para que Mossoró recupere o Selo Unicef. “Todas as secretarias estão trabalhando para esse objetivo. Até porque, quando um município tem o selo Unicef, recebe mais investimentos do Ministério da Saúde”, diz.

Em relação à dengue, Zika, chikungunya e outras arboviroses, o Índice de Infestação Predial (risco do mosquito Aedes aegypti) caiu de 13% em 2017 para 4,3% em 2019. E a taxa de visitas aos imóveis é 91% - superior à taxa compactuada pelo Ministério da Saúde (80%).

A taxa de mortalidade de pessoas entre 30 a 69 anos por câncer, diabetes e doenças do aparelho circulatório também caiu. “Já foi de 321 para cada 100 mil habitantes, e hoje está em 80,34”, informa Joaniza Vale, ao estimular atividade física e alimentação saudável como prevenção.

Alerta

Além de indicadores, a audiência pública apresentou aspectos da saúde do Município. Joaniza Vale, que substituiu na reunião a secretária Saudade Azevedo (em reunião no Governo do Estado), advertiu para o aumento do adoecimento por transtornos mentais.

“Tem chamado atenção. Já existe orientação de reconhecimento nas escolas de crianças que já apresentam sintomas para que seja possível iniciar tratamento”, informa, ao alertar também para a falta de médicos em oito equipes da Atenção Básica devido à dificuldade de contratação.

“Não é fácil contratar médicos daqui para a Atenção Básica. O caminho é o programa Médicos pelo Brasil (antigo Mais Médicos). Estamos pedindo ao Ministério da Saúde ampliação de mais 10 equipes para Mossoró”, diz.

Números

Outros dados apresentados na audiência pública: 1 milhão e 600 mil procedimentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde entre janeiro e abril deste ano; R$ 35,9 milhões de despesa com pessoal e R$ 228 mil de gasto com aluguel de 27 veículos no mesmo período.

Participação

Pronunciaram-se na audiência pública o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Gilberto Pedro, e os vereadores Izabel Montenegro, Ozaniel Mesquita, Aline Couto, Raério, Rondinelli Carlos, Maria das Malhas, Alex Moacir, Sandra Rosado, Alex do Frango e Genilson Alves. Outros parlamentares também estiveram presentes à reunião.

A audiência pública é realizada por força da Lei 141/12, que determina que o Município tem que prestar a contas da Saúde a cada quatro meses.

A sociedade de Mossoró terá mais uma oportunidade de participar da elaboração do Orçamento da Prefeitura para 2020, em audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró, quinta-feira (12), às 15h.

A reunião é aberta ao público e, além dos vereadores, facultará palavra à população, que poderá apresentar sugestões ao projeto, apresentado pelo Executivo à Câmara Municipal no último dia 30.

Além de presencialmente, a população também pode assistir à audiência pública, ao vivo, pela TV Câmara (grade da TCM, canal 23.2 HD) ou pelo site do Legislativo, www.mossoro.rn.leg.br.

Propostas de mudança no texto, lido no plenário quarta-feira (4), serão apresentadas na forma de emendas pelos vereadores, até segunda-feira (16). A audiência pública subsidiará esse trabalho.

Debate

É que, na oportunidade, o secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, e outros técnicos do Município farão síntese da proposta e tirarão eventuais dúvidas sobre a matéria.

“Diversos segmentos sociais são convidados a debater a programação financeira da Prefeitura para o próximo ano. É um momento muito importante”, diz a presidente da Câmara, Izabel Montenegro.

O Orçamento, denominado Lei Orçamentária Anual (LOA), tramita na Câmara Municipal na forma de Projeto de Lei do Executivo n º 1.213/2019, que pode ser acessado aqui: https://bit.ly/2lFhhmG

Calendário

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara anunciará quais emendas acatará à matéria, na sessão de 8 de outubro, quando haverá a votação do projeto em si, em primeiro turno.

A segunda e última votação ocorrerá dia 16 de outubro. Após aprovação, a Câmara enviará o projeto à sanção do Executivo para virar lei. Todas as ações da Prefeitura precisam de previsão na LOA.

O vereador Tony Cabelos (PSD) reiterou compromisso com o bairro Dom Jaime Câmara e outras comunidades de Mossoró, em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, na sessão desta terça-feira (10).

O parlamentar pediu continuidade de serviços públicos na Favela do Velho, como limpeza de canal, e conclusão de Unidade Básica de Saúde (UBS) no conjunto Jardim das Palmeiras (antiga Favela do Tranquilim).

“Estamos reforçando esses pleitos à Prefeitura para essas e outras comunidades, tanto na cidade quanto na zona rural”, reafirma Tony Cabelos, ao reiterar pedido pela recuperação de estradas vicinais na zona rural.

Como exemplo, cita os acessos às comunidades de Melancias, Sítio Favela e Mulunguzinho, que precisam de melhorias urgentes. “Também precisamos melhorar a identificação de ruas da nossa cidade”, acrescentou.

Ao fazer considerações sobre a gestão municipal, nesta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Genilson Alves (PMN) disse que a população merece mais do que tapa buraco em ruas e outros serviços triviais. Segundo ele, Mossoró tem que pensar grande diante do seu potencial estratégico no Nordeste.

“Embora reconheça a necessidade do serviço, acho que celebrar tapa buraco é algo pequeno para uma cidade como Mossoró. Somos cerca de 300 mil habitantes, um orçamento municipal de mais de meio bilhão de Reais por ano e precisamos focar em políticas públicas de forma macro para o município”, avalia.

Segundo o vereador, a gestão municipal poderia focar em projetos que fomentem economia, prevenção de acesso de jovens ao mundo crime, redução do índice de pessoas com problemas de saúde, entre outras ações. “Faço essa crítica construtiva, porque sentimos que estão faltando ações na base”, justifica.

Essa avaliação também passa, segundo ele, pela economia de recursos públicos. “A Prefeitura gastou R$ 228 mil com aluguel de veículos somente para a Secretaria de Saúde, nos primeiros quatro meses deste ano. Esse total poderia ser revertido na compra de veículos para o município. É racionalização de recursos”, argumenta.

Reconhecimento

No mesmo pronunciamento, Genilson Alves parabenizou o trabalho da Associação dos Ex-atiradores do Tiro de Guerra de Mossoró, expresso no desfile cívico de 7 de Setembro, e estimulou mossoroenses que serviram ao TG para que se credenciem à associação. “Aproveito para convidar para o desfile de 30 de Setembro”, conclui.

A distribuição do leite especial para crianças que necessitam de atenção médica nos seus primeiros meses de vida, foi um dos temas abordados pelo vereador Ozaniel Mesquita (PL), durante sessão ordinária na terça-feira, 10. A preocupação do vereador diz respeito à forma como o produto é liberado, com este ato acontecendo somente em Natal.

No seu entendimento, para que se facilite o acesso daquelas crianças que estão sendo atendidas em Mossoró, que essa distribuição aconteça na própria cidade. “Peço, inclusive, o apoio do vereador Gilberto Diógenes, do PT, para que reforce nosso pedido junto às autoridades estaduais, no sentido de trazer benefício para as famílias que precisam do serviço”, argumentou Ozaniel, citando que essa distribuição pode ser feita pela Regional de Saúde.

Quebrado

Um problema recorrente no PAN do Bom Jardim volta a gerar prejuízos para a população que procura seus serviços. De acordo com o vereador Ozaniel Mesquita, a informação é de que novamente quebrou o aparelho de Raio-X, tão importante para a comunidade. Por outro lado, o vereador comemorou a instalação de novos equipamentos na UBS do bairro Belo Horizonte. “Vamos cobrar novamente a recuperação do aparelho de Raio-X e, a mesmo tempo, fiscalizar se os novos equipamentos no BH realmente estão em funcionamento para atender a população”, sentenciou.

Diante das reclamações com a queda na qualidade do abastecimento de água em Mossoró, zonas urbana e rural, a vereadora Aline Couto tomou a inciativa de buscar o escritório local da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), para saber da real situação. Na empresa, a parlamentar foi recebida pelo diretor local, Márcio Bruno.

Durante o encontro, foi apresentado pelo diretor um relatório dos problemas existentes com a adutora Jerônimo Rosado (Mossoró-Assu) e com alguns poços que apresentaram problemas de ordem técnica. “A população nos apresentou o problema e nós procuramos aqueles que poderiam relatar os fatos reais. Assim, quero registrar também a forma solícita como fui recebida pelo diretor Márcio Bruno e o senhor Felipe, do setor de Manutenção”, narrou Aline, ao utilizar a tribuna em sessão na Câmara Municipal nesta terça-feira. 10.

Além das dificuldades do abastecimento na zona urbana, quando a vereadora ouviu a promessa de uma solução para os próximos dias, Aline também discutiu a possibilidade de ampliação do fornecimento de água potável para os moradores do Beco da Cerâmica, no sítio Rincão. A população cresce no setor e tem enfrentando sérios problemas para ter acesso ao chamado precioso líquido.

Próximo ao sítio Rincão, também estão encarando dificuldades com o seu abastecimento de água os moradores da comunidade rural de Passagem de Pedra. “No local, existe um poço da Petrobrás, que precisa ser recuperado, faltando uma bomba. Mas, felizmente, a prefeita Rosalba se comprometeu em ceder a bomba e a Petrobrás entra com o trabalho de recuperação do poço”, disse. Essa garantia foi dada durante uma reunião que envolveu vereadores, líderes comunitários, diretores da Petrobrás e a própria prefeita do município.

Aline Couto sugeriu ainda um estudo de viabilidade para que a própria Caern possa fornecer água aos moradores de Passagem de Pedra. “É certo que a empresa arrecada muito em Mossoró e região, porém os valores são enviados para Natal, de onde retorna apenas um pequeno valor e isso interfere no trabalho de manutenção da estrutura”, comentou a vereadora. A boa informação é que a Caern hoje dispõe de bombas de reposição, o que representa um problema a menos para o município. 

Vereadora registra avanços na saúde de Mossoró

Em outro pronunciamento na Câmara de Mossoró, nesta terça-feira (10), a vereadora Aline Couto registrou, avanços na saúde de Mossoró, demonstrados na prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, feita no Poder Legislativo, quinta-feira (5), como queda da mortalidade infantil e de morte por doenças crônicas.

Também frisou entrega, nesta segunda-feira (8), de equipamentos para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos bairros Belo Horizonte, Alto de São Manoel e Santo Antônio. “A respeito do quadro de pessoal, esperamos resolver algumas carências, com a convocação de profissionais, que está sendo feita”, diz.

Reconhecimento

Aline Couto também parabenizou a Assembleia de Deus em Mossoró pela 17ª Conferência Missionária, de 29 a 31 de agosto, e enalteceu o reconhecimento da utilidade pública da Casa Âncora, que acolhe dependentes químicos, por meio de projeto de autoria do seu mandato.

A segunda maior cidade do Rio Grande do Norte e município polo na região Oeste potiguar, com ampliação para algumas cidades dos estados do Ceará e Paraíba, Mossoró é contemplada com a instalação de uma superintendência da Caixa Econômica Federal-CEF. A boa notícia foi confirmada, na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (10), pela presidente da Casa, vereadora Izabel Montenegro, que recentemente tratou do assunto em Brasília.

Entre outras justificativas para constatar as vantagens de ter uma superintendência da Caixa em Mossoró, a vereadora Izabel citou a geração de emprego e renda quando, com essa instalação, serão gerados mais 50 empregos diretos. “Independente de corrente ideológica, politicamente falando, todos precisam reconhecer a importância da conquista para a cidade de Mossoró”, explanou Izabel.

Durante o anúncio da novidade, a vereadora Izabel fez questão de reconhecer a intervenção positiva do deputado federal Beto Rosado. Segundo ela, graças à influência do parlamentar mossoroense junto ao Governo Federal, foi possível tornar realidade esse sonho. “Sem o deputado Beto, não seria possível chegar a essa conquista”, enfatizou.

Qualificação

A presidente do Legislativo mossoroense esteve em Natal, ontem (10), onde se reuniu com dirigentes da Assembleia Legislativa. Na oportunidade, discutiu a viabilidade de uma parceria para trazer até Mossoró o Projeto Conexão Parlamento, que tem como objetivo qualificar os servidores efetivos e demais assessores do Legislativo. “Isso é algo muito importante e nós vamos viabilizar e proporcionar esse treinamento para o nosso servidor”, concluiu.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura de Mossoró de 2013, na sessão desta terça-feira (10), por unanimidade. O balanço financeiro corresponde aos 11 anos de mandato da ex-prefeita Cláudia Regina e um mês de governo do ex-prefeito Francisco José Júnior.

Naquele ano, Cláudia Regina foi afastada pela Justiça Eleitoral dia 5 de dezembro, por irregularidades na campanha eleitoral de 2012, e foi sucedida de forma interina na Prefeitura pelo então presidente da Câmara, Francisco José Júnior, que acabaria efetivado no cargo em eleição suplementar, em 4 de maio de 2014.

Nesta terça-feira, o Poder Legislativo validou a análise do TCE sobre relatório anual do Executivo de 2013, sob o processo 06147/2014, tendo como relator o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves. A Corte de Contas, após análise do balancete, emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas.

O parecer do TCE recomenda o envio dos autos do processo à Chefia do Executivo Municipal para que ressalvas apresentadas no relatório sejam sanadas. Na Câmara, o parecer foi aprovado na forma do Projeto de Resolução (PRE) 17/2019. O parecer do TCE pode ser acessado aqui: https://bit.ly/2ksPUMA

A Câmara Municipal de Mossoró foi representada pela presidente Izabel Montenegro (MDB) em audiência pública, na noite desta terça-feira (10), no Teatro Lauro Monte Filho, que debateu o licenciamento ambiental da instalação de novas estruturas de linhas de transmissão e subestações no Ceará e no Rio Grande do Norte.

O Poder Legislativo manifestou apoio à iniciativa, apresentada em visita à Câmara, no último dia 13 de agosto, por comissão da empresa Sterlite Power, que ganhou leilão, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 2018, para conduzir o empreendimento.

A audiência pública em Mossoró, mais etapa para o licenciamento, é a primeira de uma série de três reuniões, que serão realizadas ainda em Itaitinga (CE), amanhã (11), e em Jaguaruana (CE), quinta-feira (12). As audiências visam a ouvir a sociedade, com o objetivo de diminuir o impacto ambiental do projeto.

Abrangência

No Rio Grande do Norte, as linhas de transmissão e subestações em debate interceptarão Mossoró, Assu, Baraúna, Governador Dix-sept Rosado, Tibau, Upanema e Caraúbas. O projeto tem previsão de empregar, ao todo, 2.890 trabalhadores no pico de construção, que deverá começar no primeiro semestre de 2021 e ser concluída em 2023.

Serão 857 torres de transmissão entre Pacatuba (CE) e Caraúbas, com extensão estimada em 403 quilômetros, dos quais 35 quilômetros em território mossoroense (8,8%), que, como uma das bases da empreitada, sediará o principal canteiro de obras no Estado e fornecerá parte da mão de obra. O projeto está orçado em cerca de R$ 1,2 bilhão.

A presidente Izabel Montenegro avalia a importância do empreendimento. “As novas linhas de transmissão e subestações reforçarão o escoamento de energia eólica e solar e são fundamentais para o desenvolvimento da região de Mossoró. Daí, ter meu apoio e dos demais vereadores e vereadoras. Desejamos pleno êxito na empreitada”, diz.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão solene comemorativa aos 51 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), próximo dia 26, às 10h, no Teatro Lauro Monte Filho.

A solenidade é proposta pelo vereador Professor Francisco Carlos (PP), com apoio dos demais parlamentares. “Será um momento para reforçamos a importância da instituição universitária”, diz.

A cerimônia homenageará pessoas com serviço prestado à Uern e reunirá representantes da comunidade acadêmica (estudantes, professores, técnicos administrativos e gestores) e da sociedade em geral.

A sessão faz parte do aniversário da instituição, que realizará sua tradicional Assembleia Universitária, dia 28 deste mês. É o segundo ano consecutivo que a Câmara homenageia a Uern, em cerimônia.

Em 2018, o Legislativo realizou sessão solene pelos 50 anos da universidade. “Todos são convidados para mais esse momento especial, dia 26 de setembro”, reforça a presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB).

A Prefeitura de Mossoró tem trabalhado o orçamento anual de forma mais realista. O conceito foi apresentado pelo secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, na audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, hoje (12), na Câmara Municipal.

“O efetivamente recebido tem que espelhar o efetivamente orçado, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É essa linha de raciocínio que rege o projeto da LOA para o próximo ano”, asseverou Fernandes, ao apresentar síntese da proposta na reunião.

Segundo ele, a LOA de 2020 está orçada em 587 milhões e 953 mil e aumenta investimento em áreas vitais, como saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento social, segurança e mobilidade urbana. “Superamos percentuais constitucionais em saúde e educação”, informa.

Realidade

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), lembra que a LOA, há poucos anos, era de 680 milhões e que a cifra de R$ 587 é bem mais aceitável. “Arrecadação caiu, a crise econômica continua presente. Não adianta termos um orçamento como peça de ficção”, argumenta.

Outros vereadores e representantes da sociedade, como Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fizeram considerações na audiência pública, que representou mais um passo na análise no projeto da LOA na Câmara Municipal.

A próxima etapa é apresentação de emendas pelos vereadores, até segunda-feira (16) e sobre as quais haverá decisão final dia 8 de outubro, quando haverá a votação do projeto, em primeiro turno e, em segundo turno, dia 16 de outubro. A LOA estima receitas e fixa despesas da Prefeitura.

A Câmara Municipal de Mossoró prorrogou, até o próximo dia 30, o prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O entendimento é que a complexidade da matéria (Orçamento da Prefeitura) exige mais tempo para o trabalho.

As emendas são sugestões dos vereadores de mudanças no texto, de autoria do Executivo. Os parlamentares votarão quais emendas serão aceitas dia 22 de outubro; data do primeiro turno da votação do projeto, que será votado em segundo turno, dia 30 de outubro.

Cronograma

A apresentação de emendas, que terminaria nesta segunda-feira (16), é uma das principais fases de análise da LOA na Câmara Municipal, e sucede a leitura do projeto em plenário, feita no último dia 4, e o debate em audiência pública, realizado quinta-feira (12).

O orçamento da Prefeitura para 2020 está estimado em 587 milhões e 953 mil. Qualquer ação do Município precisa de previsão na LOA, daí a importância da matéria, votada anualmente no Legislativo. A íntegra da proposta pode ser acessada aqui: https://bit.ly/2kOCOcm

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (17), a vereadora Aline Couto agradeceu a todos que contribuíram para o sucesso do seu ato de filiação ao partido Avante, sexta-feira (13), no auditório do Hotel Villa Oeste, que foi bastante prestigiado, segundo ela.

“Mais de duzentos amigos participaram desse momento de filiação, que trouxe diversos correligionários ao partido Avante. Agradecer também ao presidente estadual, vereador em Natal Raniere Barbosa, em nome do qual manifesto gratidão a todos que contribuíram para o evento”, disse.

Saúde

Aline Couto também celebrou atendimento de pleito do seu mandato pela Secretaria Municipal de Saúde, em favor da realização do projeto Família em Foco no conjunto Monsenhor Américo Simonetti (Abolição V) e adjacências, como o conjunto Santa Júlia, sábado (14).

“Também agradeço à Secretaria Municipal de Infraestrutura pela continuidade de limpeza de ruas no bairro Paredões, também acolhendo reivindicação do nosso mandato”, registrou a vereadora, ao acrescentar que serviços chegarão, paulatinamente, a outras áreas da cidade.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) compartilhou à Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (17), drama de moradores dos conjuntos Abolições I, II e III, além de parte dos bairros Santo Antônio e Baixinha, com onda de assaltos e arrombamentos a residências e comércios.

Além de reforçar alerta ao problema, o parlamentar apresentou providências do seu mandato. “Conseguimos com o comando do 2º BPM (Batalhão de Polícia Militar) o aumento do patrulhamento na área de uma para três viaturas, entre às 18 horas e às seis da manhã”, informou.

Também reconheceu o esforço do comandante do destacamento, major Maximiliano Fernandes, e sua equipe em combater a onda de criminalidade em Mossoró, apesar das limitações de equipamentos e pessoal. “O comandante tem sido sensível ao problema”, reconheceu.

Migração

Rondinelli Carlos comparou o cenário dos conjuntos Abolições com recente situação do conjunto Santa Delmira e adjacências, onde a segurança pública foi melhorada. “Mas, infelizmente, o crime migra, e agora é a área dos Abolições que precisa de esforço concentrado”, observou.

O vereador acrescentou que se reunirá com grupo de moradores, hoje à noite, para analisar novas providências. “A população está aflita, preocupada, mas estamos fazendo o possível”, assegurou Rondinelli, que recebeu apoio, em apartes, dos vereadores João Gentil e Ráerio Araújo.

Edificado na margem direita da BR-304 no sentido Mossoró/Tibau/Fortaleza, o conjunto Nova Mossoró tem enfrentado um sério problema com a sua principal via de acesso. Dado o agravamento da situação, com registro de acidente automobilístico com vítima fatal, o vereador Ozaniel Mesquita (PL) levou o tema para ser debatido no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (17).

Para ilustrar sua preocupação, o vereador citou a morte de uma um motorista, após uma colisão na saída do conjunto, no dia 9 de setembro no período da noite. “A chegada ao conjunto acontece de forma tranquila, porém no momento de sair pela BR-304, o perigo é constante e precisamos mudar essa realidade”, destacou Ozaniel.

Alternativa

Uma solução encontrada pelo parlamentar, seria melhorar o acesso na extensão da avenida Rio Branco, entrando pela conhecida Estrada da Raiz, atravessando a estrada do Óleo, comunidades Jardim, Arizona, já na região das Cajazeiras. Com melhorias nesta via, os moradores do Nova Mossoró evitariam utilizar a BR.

“Além do acesso, é preciso melhorar também a sinalização no interior do próprio bairro. E aqui pedimos a compreensão da Prefeitura e a união dos colegas vereadores para que este benefício seja viabilizado”, reforçou. Ozaniel também pediu, em sua fala no plenário do Legislativo, melhorias na assistência a educação infantil do bairro e a instalação de uma Unidade Básica de Saúde na comunidade.

Três temas deram o tom do pronunciamento do vereador João Gentil (Rede), ao utilizar a tribuna na sessão ordinária da terça-feira, 17, na Câmara Municipal de Mossoró. Sua fala começou com um relato da viagem que fez a Brasília, onde tratou de temas ligados ao programa Minha Casa Minha Vida, seguido da abordagem com a onda de incêndios, que gerou prejuízos na região e, por fim, a sua nova filiação partidária.

No Distrito Federal, o vereador participou de encontros com a presença de empresários e políticos de diferentes estados do país. “O foco do encontro, foi destravar o contingenciamento do governo Bolsonaro no valor de R$ 430 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida. Isso gera enormes prejuízos para o setor da construção civil, que gera emprego, por exemplo, na cidade de Mossoró”, narrou. O encontro aconteceu no auditório da Confederação Nacional da Industria (CNI). Na oportunidade, a boa notícia é de que a Caixa Econômica Federal anunciou a liberação de R$ 20 milhões.

Queimadas

O vereador João Gentil manifestou preocupação com a série de queimadas em Mossoró e cidades da região. Citou o exemplo lamentável do incêndio na Associação de Catadores Reciclando para a Vida (Acrevi), que tem papel fundamental no sustento de várias famílias em Mossoró. “E agora também registro as queimadas que levam perigo para o Santuário do Lima em Patu. O fogo consome a serra, como resultado do desmatamento predatório na região", denunciou.  

Filiação

Por fim, o vereador abordou a questão da sua nova filiação partidária, depois de 15 anos no Partido Verde e uma passagem também pelo Patriotas. Agora, sua nova sigla é o Rede Sustentabilidade. De acordo com o vereador, a nova ideologia implantada no antigo partido não estava em acordo com sua forma de fazer política, por isso, aceitou o convite da ex-senadora Marina Silva e do senador Randolfe Rodrigues, que abonou sua ficha de filiação. Apesar das mudanças, João Gentil assegurou que continua empunhando a bandeira do respeito e proteção ao meio ambiente.

A necessidade de fiscalização nas óticas mossoroenses foi o tema trazido por Genilson Alves (PMN), durante a sessão ordinária desta terça-feira (17). De acordo com o vereador, uma comissão de donos de ótica entrou em contato com ele e denunciou a existência de irregularidades em alguns estabelecimentos da cidade.

Genilson Alves solicitou que a Vigilância Sanitária verifique as denuncias, para garantir o bem estar dos cidadãos. “Mossoró dispõe de mais de 180 óticas e pouco mais da metade está regularizada. Algumas nem possuem CNPJ”, afirmou.

O vereador também reforçou a necessidade de verificar se as óticas estão cumprindo com a determinação de disponibilizar um técnico em óptica, profissional responsável por confeccionar as lentes oftálmicas e garantir que estas estejam de acordo com a prescrição que o médico fez. “Um grande número de óticas não têm um técnico responsável. E é obrigatória a presença desse profissional”, explicou.

A Ufersa foi homenageada pela vereadora Sandra Rosado (PSDB), durante a sessão ordinária desta terça-feira (17). O motivo foi a inclusão da instituição na lista da Times Higher Education, que é um dos mais importantes rankings universitários do mundo. Para integrar a lista, as universidades precisam possuir alguns critérios como pesquisa, ensino, visão internacional, entre outros.

Sandra Rosado parabenizou os dirigentes, funcionários, professores e estudantes da universidade, que para ela, fizeram a Ufersa se tornar uma instituição respeitada no Brasil e no mundo. “Fico feliz em ver essa evolução. A Ufersa é um patrimônio de Mossoró”, disse.

IFRN

Sandra Rosado também congratulou o IFRN, que recentemente foi reconhecido pelo Tribunal de Contas da União como o Instituto Federal com a quinta melhor administração do Brasil. “Fico muito feliz, uma instituição que vem crescendo, apesar de hoje enfrentar obstáculos”, finalizou.

Sarampo

Preocupada com o aumento de casos de Sarampo no Brasil, a vereadora finalizou o pronunciamento no grande expediente da sessão de hoje para pedir que tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura intensifiquem as campanhas de prevenção da doença.

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Como São Paulo e outras cidades, Mossoró também dispõe de legislação contra o fumo em parques públicos. Nesta terça-feira (17), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 156/19, de autoria do vereador João Gentil (Rede), que proíbe o consumo de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno no Parque Municipal e áreas de preservação ambiental.

A proposta, que segue à análise do Executivo para sanção ou veto, tem dois objetivos principais, segundo o autor: proteção da saúde e do meio ambiente. “Pretendemos, com o projeto, diminuir os males provocados pelo fumo e reduzir a poluição e o risco de queimadas”, justifica João Gentil. A íntegra da proposta pode ser acessada aqui: https://bit.ly/2mdXsD8

Também hoje (17), o plenário aprovou o Projeto de Lei 207/19, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), que declara como de utilidade pública a Associação Médico Espírita de Mossoró (Ame), e honrarias para 21 pessoas, que serão homenageadas na sessão solene em celebração aos 51 anos da Uern, próximo dia 26, às 10h, no Teatro Lauro Monte.

A maioria dos vereadores aprovou ainda mensagem de veto do Executivo a 16 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O argumento da Consultoria Geral do Município é que as emendas não estão contempladas no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. O veto da Prefeitura foi mantido por 12 votos a favor, seis abstenções e um voto contrário.

Ao comentar o incêndio florestal na Serra do Lima, em Patu, o vereador João Gentil (Rede) atribuiu o problema à falta de conscientização humana, já que atividade com fogo em caça predatória provocou a queimada, segundo ele. “Precisamos de mais consciência”, defendeu.

O parlamentar se posicionou na sessão itinerante da Câmara Municipal de Mossoró na Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado Maia, nesta quarta-feira (18), no conjunto Vingt Rosado, dentro do projeto Câmara Cidadã.

Citou ainda o recente incêndio na Associação Acrevi, no conjunto Nova Vida, provavelmente também provocado por ação humana. Portanto, segundo ele, a conscientização das pessoas é fundamental para prevenir queimadas e possíveis tragédias tanto na cidade quanto na zona rural.

Ainda sobre o incêndio florestal na Serra do Lima, em Patu, de onde é natural, João Gentil elogiou a postura do Governo do Estado, o qual providenciou força tarefa para o problema, contornado.

Segurança

Por fim, sobre o avanço da criminalidade, o parlamentar disse que não se pode jogar problema para Estado. “A segurança é obrigação de todos, mas a Prefeitura de Mossoró fechou as BICs (Base Integradas Cidadãs) e acabou com o pagamento de diárias operacionais à Polícia Militar, reduzindo o patrulhamento em vários bairros de Mossoró”, lamenta.

O vereador Francisco Carlos (PP) defendeu, na tribuna da Câmara Municipal, mais qualificação do debate político em Mossoró. “Vamos avançar fazendo política, apresentando qualificações pessoais e o trabalho, sem diminuir o trabalho de cada um”, propõe.

O parlamentar apresentou o ponto de vista em pronunciamento na sessão itinerante da Câmara Municipal de Mossoró na Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado Maia, nesta quarta-feira (18), no conjunto Vingt Rosado, dentro do projeto Câmara Cidadã.

“Vamos fazer o bom debate, sem agressão e sem desqualificar o trabalho do adversário. A população não merece o bate boca”, disse o vereador, ao defender coerência e bom senso. “Vamos pedir o que falta para Mossoró, mas reconhecendo o que foi feito”, complementou.

Citou como exemplo creche há sete anos à espera de conclusão, no bairro Vingt Rosado. “Estamos trabalhando para que a obra seja concluída, mas é importante lembrar que, junto com a creche, a prefeita Rosalba recebeu a Prefeitura com mais de trinta obras paradas”, observa.

O vereador lembrou da folha de serviços prestados para o município. “Tenho o nome inscrito na placa de inauguração de 17 escolas e outras quatro iniciadas. Isso é trabalho”, reforçou o vereador.

Propositor da Câmara Cidadã na Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado Maia, nesta quarta-feira (18), no conjunto Vingt Rosado, o vereador Raério reafirmou que continua atento aos problemas das comunidades carentes, cobrando das autoridades competentes ações em favor do povo.

Segundo ele, problemas de abastecimento de água, de iluminação pública, de segurança pública, saúde, segurança, infraestrutura urbana, ente outras, fazem parte da rotina de diversos bairros e comunidades rurais.

O prestador de serviço ao município também enfrente problemas, segundo ele. “Socorrista do Samu está com três meses de salário atrasado, existe UBS sem condição de fazer teste de glicemia (diabetes)”, denunciou.

O parlamentar também cobrou asfaltamento ou calçamento de ruas para estender linhas de ônibus para os conjuntos Alto da Pelonha e o Conjunto Novo, e lâmpadas de LED no conjunto Vingt Rosado, entre outras ações. “Nosso mandato continua à disposição de Mossoró”, reitera.

Durante o Câmara Cidadã de setembro, realizado nesta quarta-feira (18), na Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado Maia, Francisca Madalena de Souza, moradora do bairro, utilizou a Tribuna Popular para reivindicar melhorias para a população local. Leninha Souza, como é mais conhecida pelos moradores, elencou pontos que acredita serem essenciais para melhorar a qualidade de vida no bairro.

Para Leninha, que mora no Vingt Rosado desde 2002, a comunidade precisa de mais médicos no posto de saúde. “Existe apenas um médico para atender uma população que gira em torno de dez mil pessoas”, declarou. Outra reivindicação é a finalização da construção da creche. “Há mais de dez anos iniciaram a construção e não sabemos por que não concluem a obra”, reclamou. A reforma da praça também foi uma reivindicação da moradora, que segundo ela, sofre com os buracos e falta de manutenção.

Pavimentação

Francisca Madalena também chamou atenção para a situação das ruas do bairro. De acordo com ela, muitas estão esburacadas, o que dificulta o acesso do transporte público. “Precisamos de um asfalto de qualidade e da manutenção das ruas de paralelepípedo. A população sofre com a falta de transporte público, pois os ônibus não vão a todas as partes do bairro”, explicou.

Segurança

Problema em praticamente todas as cidades brasileiras, a falta de segurança no bairro Vingt Rosado também foi destaque no pronunciamento da moradora. “Pedimos uma ronda efetiva, pois vivemos com medo. Sabemos que é um problema de ordem nacional, mas pedimos aos vereadores que sejam nossa voz e que busquem medidas que aumentem a segurança em Mossoró”, finalizou.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18), o vereador Petras (DEM) destacou a necessidade da união entre os vereadores, Governo do Estado e município na busca de soluções para os problemas de Mossoró.

Petras afirmou que o melhor caminho é buscar a cooperação entre oposição e situação. “Devemos nos unir em prol do povo de Mossoró. Estamos aqui para sermos as vozes da população. Somente assim poderemos reunir recursos e pensar soluções”, afirmou.

O vereador defendeu ainda um maior diálogo com a população para aumentar a participação da comunidade no trabalho Poder Legislativo. “Desde o início do meu mandato desenvolvemos o projeto Gabinete nas Ruas, onde visitamos os bairros e nos reunimos nas calçadas com as pessoas. Dessa forma conseguimos ouvir diretamente quais os problemas que cada bairro enfrenta”.

Reivindicações

Petras aproveitou para listar indicações que fez após visitar bairros da cidade como a pavimentação da Avenida Cenira Targino e da Rua Santana, no bairro Vingt Rosado e reforma da escola e construção de área de lazer do bairro Geraldo Melo. “São apenas algumas das reivindicações que ouvimos. Não adianta chegarmos com políticas de cima pra baixo, precisamos escutar as comunidades”, finalizou.  

Na sessão ordinária desta quarta-feira (18), realizada no Vingt Rosado, a vereadora Sandra Rosado (PSDB) relembrou a trajetória do pai, que dá nome ao bairro e a história do surgimento da comunidade, nos anos 80.

“Na década de 80, o então deputado Vingt Rosado lutou para que um conjunto habitacional de casas fosse construído em Mossoró, através de um projeto que se assemelhava ao Minha Casa Minha Vida. Fico feliz em ver hoje esse bairro e sei que muitas famílias mossoroenses foram beneficiadas pelo projeto”, contou.

 A vereadora reivindicou ainda melhorias no bairro. “A reforma da praça do bairro e a finalização das obras da creche são uma luta minha também. Acredito que a prefeita vai dar encaminhamento nestas obras”, afirmou.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) anunciou a finalização do processo seletivo realizado pela Prefeitura de Mossoró, para contratar profissionais da saúde. O anúncio foi feito durante o pronunciamento dele na sessão ordinária desta quarta-feira (18), que foi realizada no bairro Vingt Rosado, pelo projeto Câmara Cidadã.

De acordo com o vereador, os selecionados já finalizaram a entrega da documentação necessária e já estão sendo enviados para as Unidades Básicas de Saúde. “Acompanhei o tramite e na última segunda-feira os profissionais concluíram a burocracia. Por tanto, vários bairros de Mossoró, inclusive o Vingt Rosado, serão contemplados”, anunciou.

O vereador também destacou outros pleitos da população que foram atendidos pela prefeitura, como vias asfaltadas e iluminação pública. “Os abolições e Baixinha tiveram o processo de iluminação pública intensificados nos últimos 30 dias. A intenção é trocar as lâmpadas comuns por LED, aumentando a iluminação”, explicou.

Segurança

Em relação à segurança, Rondinelli ressaltou que a prefeitura está fazendo a sua parte. “As rondas de guardas civis nos equipamentos públicos e praças estão sendo intensificados. Há ainda um estudo para a instalação de câmeras de monitoramento em vários bairros de Mossoró”, finalizou.

Os mandatos da deputada estadual Isolda Dantas (PT) e do vereador Gilberto Diógenes (PT) realizarão uma audiência pública nesta sexta-feira (20), em Mossoró, a partir das 16h no Auditório Amâncio Ramalho da UFERSA - Campus Leste, com o tema “Alternativas e desafios da Juventude Potiguar”.

Estarão presentes, além do vereador petista Gilberto Diógenes e a deputada Isolda Dantas, grupos que compõem a economia solidária, a cultura, movimentos estudantis, de mulheres, LGBT, Direitos Humanos e rurais.

"Precisamos ouvir os anseios da nossa juventude, entender o que eles estão passando, principalmente neste momento de perseguição imposto pelo governo federal aos movimentos estudantis e às minorias. Temos que fazer valer a voz dos nossos jovens", comentou o vereador Gilberto Diógenes (PT).

Isolda também comentou a importância da realização da audiência: “A juventude potiguar precisa ser vista, ouvida e apoiada. Nossa audiência se soma a semana estadual da juventude no intuito de debater o que está sendo feito para e com os nossos e nossas jovens. Só a boa política pode ajudar a fazer a diferença”.

Comunicação Vereador Gilberto Diógenes

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Mossoró realizou reunião, na manhã desta quinta-feira (19), para analisar Projetos de Lei que estão na pauta do Legislativo. Os vereadores Manoel Bezerra, que é presidente da Comissão, Zé Peixeiro, vice-presidente e Genilson Alves, secretário, analisaram cerca de 20 Projetos.

Agora os Projetos seguem para análise nas outras Comissões Temáticas da Câmara.

A 11ª edição do projeto Câmara Cidadã, no conjunto Vingt Rosado, quarta-feira (19), realizou 987 atendimentos à comunidade, em diversas áreas. A iniciativa foi realizada das 8h às 14h, na Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado Maia, por proposição do vereador Raério.

Os atendimentos foram vacinas (21), preventivo (5), INSS (21), cartão SUS (64), cadastro único (18), CPF (43), cartão de estacionamento (9), testes rápidos de HPV (24) e de hepatite (24), fisioterapia (38), serviço social (9), corte de cabelo masculino (61) e feminino (31).

Também atendimento jurídico (28), teste de glicemia (112), aferição de pressão arterial (104), 2ª via de Certidão de Casamento (5), 2ª via de Certidão de Nascimento (15), passe livre (4), vacina antirrábica (119), psicólogo (29), odontologia (85) e fotografia 3x4 (141).

O projeto é realizado pela Câmara Municipal de Mossoró, através do seu braço social, a Fundação Vereador Aldenor Nogueira, em parceria com diversos organismos públicos e privados. Além dos atendimentos, consta de sessão legislativa e do projeto Câmara Cultural.

“Vamos continuar levando a Câmara aos bairros e comunidades rurais de Mossoró, todos os meses, para aproximar ainda mais o Legislativo da população”, anunciou a presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB), ao ressaltar o apoio de todos os vereadores à iniciativa.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró realizou reunião, na manhã desta segunda-feira (23), para analisar cerca de 10 projetos que estão em tramitação na Câmara.

A vereadora Aline Couto, que é presidente da CCJR, e a vereadora Sandra Rosado, que atua como secretária na Comissão, além de técnicos da Câmara, participaram da análise. A CCJR avalia a constitucionalidade dos Projetos de Lei enviados pelos vereadores.

Os Projetos aprovados são:

PLOL 050/2019 – de autoria de Rondinelli Carlos – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO).

PLOL 067/2019 – de autoria de João Gentil – Dispõe sobre a implantação de um projeto que visa aprimorar a inteligência emocional dos alunos da rede municipal de ensino.

PLOL 077/2019 – de autoria de João Gentil – Institui o Fevereiro Laranja, campanha de conscientização sobre a leucemia.

PLOL 075/2019 – de autoria de Flávio Tácito – Dispõe sobre o reconhecimento do espetáculo Paixão de Cristo, do santuário Santa Clara, Bairro Dom Jaime Câmara, como Patrimônio Cultural de Mossoró.

Ao comentar dificuldades de acesso a consultas médicas em Mossoró, na sessão desta terça-feira (24) da Câmara Municipal, vereador Manoel Bezerra (PRTB) lamentou recente impedimento para preencher vaga de consulta pelo SUS, aberta com ausência de paciente na data agendada.

Essa medida, segundo ele, passou a ser adotada no Centro Clínico Professor Vingt-un Rosado (antigo PAM do bairro Bom Jardim), após denúncias de favorecimento político, mas prejudica quem não dispõe de plano de saúde nem condição de pagamento de consulta particular.

“A questão não é política, mas de saúde pública. A Prefeitura disponibiliza os médicos, mas eles não podem mais atender um paciente no lugar da pessoa que faltou, mesmo o paciente precisando do médico e sem ter como conseguir a consulta de outra forma. Não acho correto”, opina.

O posicionamento foi apoiado pelo vereador Professor Francisco Carlos (PP), para quem o atendimento deve ser universal, sem intervenções políticas. “Mas, se nem todos os pacientes agendados aparecem, as vagas devem ser preenchidas dentro da capacidade instalada”, argumenta.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (24), o vereador Petras (DEM) defendeu que a Prefeitura de Mossoró ofereça com urgência, na rede municipal de saúde, atendimento de médico neuropediatra para assistência a crianças com deficiência.

O parlamentar justifica a dificuldade de famílias para custear consulta com esse especialista, que pode chegar a R$ 400,00. O problema, segundo ele, compromete o diagnóstico, por exemplo, de crianças com autismo.

“Quanto mais cedo o diagnóstico, mais cedo começa a estimulação e mais cedo serão os ganhos no desenvolvimento psicomotor para a criança. Existem famílias que suspeitam que crianças tenham autismo, mas têm dificuldade de acesso ao diagnóstico”, alerta.

Petras acrescenta que esse problema seria amenizado, com médico neuropediatra pelo SUS. “O Município precisa disponibilizar esse especialista o mais rápido possível”, reforça o vereador, ao reafirmar seu compromisso com as pessoas com deficiência em Mossoró.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão desta terça-feira (24), o Projeto de Lei 37/2017, de autoria do vereador João Gentil, que denomina o dia 25 de março como Dia Municipal da Apae/Mossoró. A data, segundo o parlamentar, faz justiça à importância da entidade.

“A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais é o maior movimento social pela dignidade e inclusão das pessoas com deficiência. Está presente em Mossoró há 46 anos, prestando relevantes serviços”, justifica.

Instalada no Conjunto Habitacional Abolição II, a Apae Mossoró atende mais de 200 crianças, jovens e adultos com diversos serviços especializados, como Pediatria, Psiquiatria, Psicologia, Fisioterapia e Fonoaudiologia.

É uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, que tem a missão de promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientação, prestação de serviços, apoio à família, entre outras ações.

“Com o projeto, teremos um dia em Mossoró destinado à Apae, a fim de reafirmar a importância da entidade e reforçar atenção para necessidade de apoio da sociedade civil e do Poder Público”, diz João Gentil.

Como consequência da aprovação no plenário, a proposta segue para sanção do Executivo. Sancionado, o projeto se tornará lei municipal, que será devidamente publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

A vereadora Aline Couto (Avante) usou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, durante sessão ordinária nesta terça-feira, 24, para agradecer a prefeitura pelas melhorias na creche Maria das Dores, na rua Arthur Bernandes. Na mesma fala, a vereadora também cobrou a recuperação da creche da rua Augusto da Escóssia no bairro Paredões.

Aline lembrou que a creche apresentava problemas que foram solucionados com a sua ampliação para 10 salas de aulas, que atendem 180 crianças. “O local também foi dotado de uma sala de audiovisual, melhorando toda a estrutura de trabalho para os profissionais do corpo técnico que presta serviço no local”, acrescentou. A vereadora também informou que, em breve, graças a uma parceria entre o proprietário do imóvel e a prefeitura, será iniciada também a recuperação da creche situada na rua Augusto da Escóssia.

Na visita que fez a rua Arthur Bernandes, a vereadora lamentou as condições do calçamento. Lembrou que já existia uma boa estrutura no local, porém acabou danificada por conta de serviços realizados pela Companhia de Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). “A empresa precisa assumir a responsabilidade de deixar as ruas nas condições que encontrou antes de realizar um serviço”, finalizou.

A presidente da comissão eleitoral que é responsável pela organização da eleição de conselheiros tutelares em Mossoró, Alice Dutra, compareceu a Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (24), para prestar esclarecimentos em relação ao processo eleitoral.

A eleição será realizada no dia 6 de outubro, em todo o país, porém o voto não é obrigatório. “É uma eleição onde o voto é opcional. Então pedimos para que a população se mobilize e escolha seu candidato, pois os conselheiros tutelares exercem um papel muito importante na sociedade”, explicou Alice.

Alice Dutra esclareceu ainda que cidade de Mossoró é dividida em duas zonas, a 33 e a 34. Ao todo estão inscritos 49 candidatos. A eleição será realizada em urna eletrônica e cada zona possui seus candidatos. “Em Mossoró serão cinco locais de votação para cada zona eleitoral. É possível verificar o local de votação e os candidatos de cada zona pelo Instagram @comdicamossoro”, explicou.

A gestão municipal, no tocante ao seu desempenho, foi o tema do vereador Alex Valentim, “Alex do Frango”, do PMB, na sessão do legislativo mossoroense, durante o grande expediente nesta terça-feira, 24. Na oportunidade, o vereador apresentou o resumo de um relatório publicado pelo Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA).

 Dentre os 150 municípios monitorados pelo órgão de estudo nacional, de acordo com o vereador Alex do Frango, Mossoró aparece apenas na posição de número 101. “Isso é lamentável e vergonhoso, pois foram analisados vários itens, como por exemplo, a questão financeira, fiscal e a qualidade no investimento na área da saúde, e a cidade aparece com números negativos”, narrou Alex.

O IGMA foi desenvolvido pelo Instituto Aquilo em parceria com o Grupo Bandeirantes. Essa ferramenta, segundo seus idealizadores, foi feita para monitorar a administração pública e identificar as áreas que necessitam de mais atenção.

Saúde em Mossoró

Sobre as críticas dos vereadores de situação, de que a queda na qualidade do atendimento no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) prejudica o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o vereador afirma que não procedem. Alex do Frango não aceita culpar o HRTM quando, segundo ele, falta até material para um simples curativo nas UBS. “Não venham agora querer culpar o Hospital Tarcísio Maria por uma responsabilidade que é do município”, sentenciou.

A Associação dos Ex-Atiradores do Tiro de Guerra completou um ano no mês de agosto. Para exaltar a importância do grupo e explicar o trabalho desenvolvido por eles, Roosevelt Lacerda representou a Associação e ocupou a Tribuna Popular nesta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Mossoró.

Valorização do ser humano e patriotismo são as principais prerrogativas que os ex-atiradores exaltam, explica Roosevelt, que também é professor da rede pública de ensino e jornalista. “Temos 110 associados, alguns serviram há muitos anos, outros serviram ano passado. Nosso lema é Amigos para Sempre, pois temos esse sentimento de irmandade entre nós”, reforçou.

A Associação participa de ações sociais, realiza periodicamente doação de sangue coletiva e exalta a prática de esportes. “E estamos sempre à disposição para agir em caso de calamidade pública ou quando nossa cidade precisar”, finalizou Roosevelt.

Um novo decreto da governadora Fátima Bezerra (PT) foi alvo de crítica por parte do vereador Alex Moacir (MDB), na sessão desta terça-feira (24). O decreto, assinado esta semana, concede incentivos fiscais para que empresas se instalem em cidade do Rio Grande do Norte.

Para o Governo do Estado, o incentivo fiscal pode atrair mais empresas e gerar empregos. Mas alguns municípios estão preocupados, pois parte dos impostos da isenção fazem parte da receita das cidades. O vereador Alex Moacir afirmou que Mossoró poderá perder oito milhões em recursos caso o decreto seja mantido.

 Para Alex, ações que gerem emprego e renda são importantes, mas é necessário cautela. “Muitas cidades já passam por dificuldades financeiras. E perder mais uma fonte de renda prejudicará os serviços públicos como saúde e educação. É preciso que o Governo do Estado analise com cuidado esta decisão”, afirmou.

Na sessão ordinária desta terça-feira (24), o vereador Rondinelli Carlos (PMN) agradeceu a Guarda Municipal e a Polícia Militar pela atenção dada nas reuniões para debater segurança pública nos bairros que fazem parte dos Abolições, no Santa Delmira e no loteamento Três Vinténs.

De acordo com o vereador, os moradores já relatam uma melhora na segurança nestes bairros. “Agradecemos o comandante Maximiliano e a Guarda Municipal. A sensação de segurança já vem melhorando gradativamente”, disse.

Poço

Rondinelli também reforçou, em seu pronunciamento, um pedido da comunidade rural do Assentamento Fazenda Nova, pleiteando que o novo poço que atende a comunidade possa receber o contrato do poço antigo.

 “Um novo poço foi furado e ele possui uma capacidade de 20 mil litros por hora, que é o dobro do poço antigo. Os moradores pedem para que este novo poço tenha o mesmo contrato, no que concerne a rede elétrica, do poço antigo”, explicou.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará a tradicional Sessão Solene da Abolição, sexta-feira (27), às 18h, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado. A cerimônia faz parte das comemorações abolicionistas de Mossoró, que, em 2019, celebra os 136 anos da abolição da escravatura.

Mossoró saúda seu pioneirismo, porque autorizou a libertação dos escravos cinco anos antes da Lei Áurea, que aboliu a escravatura no Brasil, em 1888. A abolição em Mossoró, segundo a historiografia oficial, ocorreu 1883, em 30 de setembro, feriado municipal.

A sessão solene da Câmara integra série de festividades pela data. Reunirá autoridades políticas, religiosas, institucionais e representantes de diversos segmentos sociais. “Todos são bem vindos para a nossa solenidade”, convida a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB).

Na oportunidade, o Poder Legislativo reconhecerá, através de honrarias oficiais, o trabalho de diversas pessoas, nas mais diferentes frentes, para o engrandecimento de Mossoró. Cada um dos 21 vereadores homenageará duas pessoas, simbolizando toda a população do município.

A vereadora Aline Couto (Avante) parabenizou a Escola Municipal Celina Guimarães Viana, no bairro Barrocas, pela recente encenação da peça Tony Cascudo, no Teatro Dix-huit Rosado, no Festival de Teatro da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Festuern).

“Parabéns a todos que fazem à Escola Celina Guimarães, que deram um show numa peça de autoria de Alexandre Neves. Parabéns pelo esforço nos ensaios e por realizar o sonho das crianças de encenar no teatro”, reconheceu a vereadora, na sessão da Câmara Municipal, hoje (25).

Esporte

A parlamentar também parabenizou o ex-vereador Benjamim Machado e toda diretoria do Potiguar pela recondução à presidência do clube. “Tarefa heroica de fazer futebol profissional em Mossoró, um grande desafio. Parabéns pela garra e competência. Desejo sucesso”, disse.

Zona rural

Aline Couto ainda reiterou atenção com abastecimento de água em Passagem de Pedras, em relação ao poço da Petrobras. “Sobre a água enviada em carreta pela Petrobras, está sendo entregue de maneira desproporcional, alguns reservatórios cheio e outros secos”, alertou.

Em pronunciamento da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (25), o vereador Rondinelli Carlos (PMN) se posicionou contrário a recentes mudanças no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi), que, segundo ele, retirarão R$ 8 milhões de Mossoró até 2020.

“Prefeitos foram até a Governadoria protestar contra o novo Proadi, que prejudica Mossoró e outros municípios do Estado. Mas, não houve acordo, e tudo indica que a situação será judicializada”, disse Rondinelli Carlos, cujo pronunciamento gerou debate no plenário do Legislativo sobre o tema.

Participaram os vereadores Alex Moacir (MDB), Petras (DEM), Raério (PRB), Alex do Frango (PMB), Gilberto Diógenes (PT), Manoel Bezerra (PRTB), Sandra Rosado (PSDB), Genilson Alves (PMN), Izabel Montenegro (MDB) e Francisco Carlos (PP), para quem Mossoró pode perder R$ 28 milhões em quatro anos.

Certificação

No mesmo discurso, Rondinelli exaltou recente qualificação de equipe do Serviço Inspeção Municipal (SIM) em Mato Grosso, e que em breve Mossoró será a primeira cidade do Nordeste a ter certificação SIM/SISBI, que permitirá venda de produtos de Mossoró para todas as cidades do país.

Zona rural

Também registrou recuperação de estradas vicinais no município, como nas localidades Córrego e Alagoinha, onde o serviço está 80% concluído. “Verificamos in loco as obras e testemunhamos várias máquinas trabalhando, agora na fase de implantação da piçarra”, relatou.

Por fim, saudou a criação da paróquia de São Francisco, na Maisa, a primeira paróquia genuinamente da zona rural. “Mossoró mais uma vez pioneira, com a paróquia na zona rural”, frisou o parlamentar, ao ressaltar a e importância da religião para promoção do bem na sociedade.

Destacando a importância do trabalho desenvolvido pela Guarda Municipal, principalmente no momento em que a cidade enfrenta crescente onda de violência, o vereador Raério Cabeção (PRB) defende melhorias na estrutura de trabalho do setor. Entende ele que a Guarda melhor estruturada seria uma base fundamental no apoio a própria Polícia Civil e Militar.

Sugere o vereador que a corporação do município possa receber coletes, spray de pimenta e, principalmente, tenha condição de trabalhar armada. “Hoje, qualquer moleque em Mossoró tem uma arma e o Guarda, desarmado, pouco ou nada pode fazer no combate à violência”, exemplificou Raério, reforçando sua reivindicação de que a Prefeitura de Mossoró precisa melhorar as condições de trabalho no setor.

Outro tema levantado pelo vereador em sua fala, quando utilizava a tribuna no pequeno expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 25, diz respeito ao debate sobre o desemprego em Mossoró. Raério Cabeção lembrou algumas obras de responsabilidade da Prefeitura que estão paradas e, se retomadas, fomentariam o setor de emprego na área da construção civil.

A cobrança do vereador Ozaniel Mesquita (PL) por mudanças no Plano de Cargos e Carreira do servidor da saúde do município de Mossoró provoca retaliações ao seu trabalho por parte de representantes da Prefeitura, diz ele. Na tentativa de serem recebidos pela prefeita Rosalba Ciarlini, servidores do setor teriam sido informados que, caso o vereador fosse convidado para participar da reunião, esta seria suspensa. O relato foi feito na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (25).

Sabendo da situação, Ozaniel lamentou a atitude do Executivo, dizendo que não tem pretensão de participar de reunião no Palácio da Resistência. “No entanto, quero dizer que na condição de servidor público concursado, caso tenha interesse, tenho sim o direito de participar de qualquer discussão”, disse Ozaniel, lembrando que o encontro só não acontece pelo fato da prefeita não querer conversar com servidores, pois já cancelou essa reunião em três oportunidades.

Ozaniel Mesquita lembrou que, desde o dia 27 de junho, a prefeita deve uma resposta aos servidores da saúde, que se reuniram em audiência pública para discutir o defasado Plano de Cargos e Carreira do município em relação a área da saúde. O vereador aproveitou para registrar a diferença de postura, quando fez uma consulta ao presidente do senador federal, Davi Alcolumbre, e este já respondeu, enquanto a prefeita de Mossoró silencia sobre o pleito da categoria.

Dívida 

O vereador Ozaniel Mesquita externou outra preocupação com os atos da Prefeitura voltados para o setor da saúde. Lembrou da dívida do município com a empresa fornecedora de oxigênio para a Prefeitura de Mossoró. “Cobramos o pagamento dos meses atrasados e isso aconteceu em relação ao ano de 2018, porém em 2019 nenhum mês, até setembro, foi pago”, lembrou.

A preocupação de Ozaniel é que esse fornecimento seja interrompido, já que o oxigênio é utilizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pelo serviço Samu. Entende ele que a sua falta ou redução na utilização seria um enorme prejuízo para a população.

 A comunidade rural Maísa agora conta com uma paróquia. A informação foi anunciada pelo padre Gláudio Fernandes, no uso da Tribuna Popular, na sessão ordinária desta quarta-feira (25). De acordo com o padre, a Paróquia de São Francisco das Chagas é a primeira genuinamente rural no Rio Grande do Norte.

Para comemorar a conquista, a paróquia da Maísa está realizando uma comemoração que foi iniciada no dia 24 de setembro e se encerrará no dia 04 de outubro. Durante o uso da Tribuna, o padre Gláudio convidou os vereadores para participarem das festividades.

“É um momento histórico para a Maísa e para Mossoró. Desenvolvemos um trabalho de resgate espiritual na comunidade, muito importante principalmente entre os jovens”, defendeu padre Gláudio. O padre também pediu mais políticas públicas voltadas para a Maísa e contribuição para financiar as festividades que estão ocorrendo na paróquia.  

Vereadores

Em apartes, os vereadores parabenizaram a iniciativa da Igreja Católica na comunidade e se colocaram a disposição para contribuir com o evento. Como forma de reconhecer o trabalho da Igreja Católica na comunidade Maísa, o vereador Flávio Tácito entregou uma pequena escultura, feita por ele, em nome da Câmara.

Os vereadores da bancada de situação redigiram dois ofícios que serão encaminhados para a governadora Fátima Bezerra (PT). Os documentos foram lidos pelo vereador professor Francisco Carlos (PP), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25).

O primeiro documento lido pede para que a governadora reconsidere o decreto assinado recentemente que concede isenção fiscal para empresas que se instalarem no Rio Grande do Norte. A preocupação dos vereadores é com a perda de receita que o município de Mossoró terá caso a decisão não seja revogada. “Só em 2020, Mossoró perderá mais de sete milhões de reais”, afirma Francisco Carlos.

 No ofício, os vereadores afirmam que, mesmo com a isenção, não há garantia de geração de empregos. Francisco Carlos explicou ainda que os vereadores não são contra as ações do Governo do Estado. “Em Pernambuco, um decreto parecido foi feito, porém lá houve um acordo entre os municípios. Nós reconhecemos os esforços do Estado para atrair mais investimentos, mas é necessário aprofundar a discussão”, reforçou.

No segundo ofício, os vereadores reforçam um pedido realizado pela Prefeitura de Mossoró, para que o prédio da Escola Modelo, que é do Estado, seja cedido ao Hospital Municipal São Camilo de Lellis. “O prédio da Escola está sem funcionar e o Hospital, hoje, funciona em um edifício alugado. A cessão aliviaria a despesa desse aluguel para o município”, explicou Francisco.

Os dois documentos devem ser entregues à governadora Fátima Bezerra, esta semana, quando ela participará de agenda na cidade de Mossoró.

Na sessão desta quarta-feira (25), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n º 102/2019, de autoria do vereador Gilberto Diógenes (PT), que institui o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha na rede municipal de ensino.

O objetivo é contribuir para o conhecimento da lei (nº 11.340/2006), impulsionar a reflexão crítica na comunidade escolar sobre a violência contra a mulher e abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher.

“Também tem a finalidade de promover a igualdade de gênero, prevenindo práticas de violência contra a mulher, com o conteúdo referente às noções básicas da Lei 11.340/2006 ministrado como tema transversal para crianças e adolescentes das escolas municipais”, informa Gilberto Diógenes.

A execução do projeto, que segue à análise do Executivo para sanção ou veto, estará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, com possível participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema. A íntegra da proposta pode ser acessada aqui: https://bit.ly/2mI5CnO

Instituições, entidades e outras organizações da sociedade civil se uniram para celebrar os 51 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), nesta quinta-feira (26), em sessão solene da Câmara Municipal de Mossoró, realizada no Teatro Lauro Monte Filho.

Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual, Prefeitura de Mossoró, entidades de classe e entre outros organismos se juntaram ao Legislativo Mossoroense e à comunidade acadêmica na cerimônia de aniversário da Uern.

Proponente da solenidade, o vereador Professor Francisco Carlos destacou histórico de apoio da Câmara à Uern, como a autorização para estadualizá-la em 1987, e a necessidade de ampliar o ensino superior no Brasil, onde apenas 15% das pessoas entre 25 e 34 anos estão matriculados.

“Daí, a importância da Uern nesse processo. Diante disso, respeitosamente sugiro ao Governo do Estado que instale grupo de trabalho para elaborar proposta de autonomia financeira da Uern, anseio antigo da instituição”, reivindicou Francisco Carlos, professor da universidade.

Ousadia

O professor Antônio Gomes da Silva, em nome dos homenageados, frisou a bravura de uma universidade estadual no interior potiguar. “Contribuímos com a instituição mais ousada surgida em Mossoró e quiçá no Rio Grande do Norte. Agradecemos à Câmara pela homenagem”, disse.

O reitor Pedro Fernandes ressaltou a importância da Uern na produção do saber. “Já entregamos mais de 45 mil diplomas de Graduação, mais de mil de Mestrado e os primeiros de Doutorado”, frisou, ao fazer convite: “Visitem a universidade. Amanhã, poderá seu filho ou sua filha”.

Já a prefeita Rosalba Ciarlini destacou a importância da Uern para Mossoró, Rio Grande do Norte e o Brasil, e pediu salva de palma para padre Sátiro Cavalcanti pela estadualização. “Podemos ter posições diferentes, mas existe uma coisa que nos une: a Uern”, observou.

Governadora lamenta ‘vozes isoladas a criticar Uern’ 

Em seu discurso, a governadora Fátima Bezerra, chanceler da Uern, lembrou trajetória de luta pela educação pública, ao citar, entre outros exemplos, destinação de mais de R$ 4 milhões em emendas individuais para Uern e defesa de emendas de bancada, quando deputada federal.

Também destacou aumento de investimentos para a instituição entre janeiro e julho de 2019, em relação ao mesmo período do ano passado. “O total empenhado passou de R$ 122 milhões para R$ 133 milhões, e o total pago saltou de R$ 78 milhões para mais de R$ 100 milhões”, comparou.

Somado a esses valores, segundo a governadora, estão R$ 1 milhão para conclusão de campus da Uern na Zona Norte de Natal e ainda R$ 11 milhões do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), no qual parte desses recursos será para assistência estudantil.

Fátima Bezerra encerrou o pronunciamento, lamentando “vozes isoladas a criticar a Uern como fardo pesado e gasto. Uern é investimento, desenvolvimento, inclusão. É motor de crescimento, porque atua no desenvolvimento social e econômico do RN”, reconheceu.

Por fim, a sessão solene homenageou 19 pessoas, entre professores, técnicos e alunos, com diplomas, troféus e medalhas, simbolizando todos que contribuíram e contribuem com a Uern. As honrarias foram propostas e entregues pelos vereadores. Marcaram o encerramento da cerimônia.

HOMENAGENS

Título de Cidadania Mossoroense

Magnólia Maria Perdigão Ribeiro

Propositor: vereador Alex do Frango

Medalha do Mérito em Acessibilidade

Ana Lúcia Oliveira Aguiar

Propositor: vereador Alex Moacir

Título de Cidadania Mossoroense

Verônica Carlos de Oliveira Rodrigues

Propositor: vereador Didi de Arnor

Título de Cidadania Mossoroense

Jefferson Garrido de Araújo Neto

Propositor: vereador Emílio Ferreira

Troféu Reitor Milton Marques de Medeiros

Felipe Caetano de Oliveira

Propositor: vereador Flávio Tácito

Título de Cidadania Mossoroense

Francisco Chagas de Lima Junior

Propositor: vereador Professor Francisco Carlos

Medalha de Reconhecimento da CMM

Michael Charles da Costa

Propositor: vereador Genilson Alves

Troféu Reitor Milton Marques de Medeiros

Lemuel Rodrigues da Silva

Propositor: vereador Gilberto Diógenes

Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura

Antônio Gomes da Silva

Propositora: vereadora Izabel Montenegro

Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura

Eva Maria Dantas da Fonsêca (in memoriam)

Propositor: vereador João Gentil

Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura

Raimunda Bezerra de França

Propositor: vereador Manoel Bezerra

Medalha de Reconhecimento da CMM

Adriano Carlos Pereira dos Santos

Propositora: vereadora Maria das Malhas

Medalha ao Mérito da Saúde Dr. Duarte Filho

Kalyane Kelly Duarte de Oliveira

Propositor: vereador Ozaniel Mesquita

Medalha de Reconhecimento Celina Guimarães Viana

Wálbia Maria Carlos de Araújo Leite (in memoriam)

Propositor: vereador Petras Vinícius

Diploma de Honra ao Mérito Funcionário Público Padrão Regina Maura Saboya

Maria Celestina Salem de Miranda

Propositor: vereador Raério

Medalha de Reconhecimento da CMM

Maria Alcina Pereira de Queiroz

Propositor: vereador Rondinelli Carlos

Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura

Adalzira Nunes de Carvalho

Propositora: vereadora Sandra Rosado

Medalha de Reconhecimento da CMM

Ivanilde Silveira de Morais

Propositor: vereador Tony Cabelos

Diploma de Honra ao Mérito Funcionário Público Padrão Regina Maura Saboya

Antônio Vitor Ferreira de Souza

Propositor: vereador Zé Peixeiro

O pioneirismo de Mossoró na abolição da escravatura foi celebrado pela Câmara Municipal, em Sessão Solene realizada na noite desta sexta-feira (27), no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado. Durante a ocasião, os vereadores homenagearam 39 personalidades que contribuem ou contribuíram positivamente com a história, cultura e crescimento de Mossoró.

Representantes do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual, Prefeitura de Mossoró, entidades de classe e entre outros organismos participaram da celebração.

O vereador Rondinelli Carlos discursou em nome da Câmara e relembrou a importância do 30 de setembro para os Mossoroenses. “É uma data que orgulha o Mossoroense. Fomos a primeira cidade a libertar os escravos no Brasil e temos outros marcos como o primeiro voto feminino”, destacou.

O deputado estadual Ezequiel Ferreira, a prefeita Rosalba Ciarlini e a governadora Fátima Bezerra também usaram a palavra para exaltar a história de Mossoró. “O mossoroense faz questão de festejar o 30 de setembro, porque valorizamos a bravura do nosso povo. A história de Mossoró é repleta de pioneirismo e temos orgulho disso”, afirmou Rosalba.

Confira abaixo a lista de homenageados:

Título de Cidadão Mossoroense e Medalha do Mérito Cultural Vingt Un-Rosado

 Misherlany Gomes Araújo

Título de Cidadão Mossoroense

Alviraneide Lourenço de Oliveira

Autor: Alex do Frango

Medalha do Mérito na Saúde “Doutor Duarte Filho”

Ana Paula Gonçalves Dantas

Título de Cidadão Mossoroense

Anderson Cardoso Marreiro

Autor: Alex Moacir

Medalha Do Mérito Fotográfico Manuelito Pereira

João Edilberto Barbosa Barros

Medalha do Mérito Esportivo Romildo Nunes

José Vanildo Da Silva

Autora: Vereadora Aline Couto

Título De Cidadão Mossoroense

Ivo Felipe Pereira

Maria Lenilde Dos Santos Sousa

Autor: Vereador Didi de Arnor

Título de Cidadão Mossoroense

Ednoilson da Silva Souza

Medalha do Mérito em Segurança Pública “PM Ivan Alexandre da Costa” 

Manoel de Lima da Assunção

Autor: Vereador Flávio Tácito

Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró

Maria de Fátima Oliveira Marques

Título de Cidadão Mossoroense

Hermann de Araújo Lima

Autor: Vereador Francisco Carlos

Medalha do Mérito na Saúde Doutor Duarte Filho

Zejamildo Medeiros da Nóbrega

Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró

Roosevelt Martins de Lacerda

Autor: Vereador Genilson Alves

Medalha Amílcar Fernandes de Souza

Maria Ivonete Soares Coelho

Troféu Gonzaga Chimbinho

Gilvan Almeida Vital

Autor: Vereador Gilberto Diógenes

Medalha do Mérito da Saúde “Doutor Duarte Filho”

Luiz de Assis Mendonça Rodrigues

Título de Cidadão Mossoroense

Antônio José Costa e Silva

Autora: Vereadora Izabel Montenegro

Título de Cidadão Mossoroense

Deputado Ezequiel Galvão Ferreira de Souza

Medalha do Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró

Abraão Dutra Dantas

Autor: Vereador João Gentil

Medalha do Mérito “Servidor Público Municipal”

Francisco das Chagas Rodrigues de Moura

Título de Cidadão Mossoroense

Marcelo Moura Salazar da Silveira

Autor: Vereador Manoel Bezerra

Título de Cidadão Mossoroense

Antônio de Lisboa Paiva Rêgo

José Fernandes da Mota

Autora: Vereadora Maria das Malhas

Título de Cidadão Mossoroense

Francisco Antônio Lopes

Francisco Diego Costa Dantas

Autor: Vereador Ozaniel Mesquita

Título de Cidadão Mossoroense

Antônio Gentil de Souza

Guilherme Barroso

Autor: Vereador Petras Vinícius

Título de Cidadão Mossoroense e Medalha do Mérito em Segurança Pública “PM Ivan Alexandre Da Costa”

Paulo Eduardo da Costa Passos

Medalha do Mérito Educacional Professor Sólon Moura e Título de Cidadão Mossoroense

Damiana Veridiana Da Silva

Autor: Vereador Raério Cabeção

Medalha do Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró

Miguel Rogério de Melo Gurgel

Título de Cidadão Mossoroense

Fabiana da Silva Magalhães

Autor: Vereador Rondinelli Carlos

Título de Cidadão Mossoroense

William Maribondo Vinagre Filho

Medalha do Mérito Legislativo “Deputado Jerônimo Vingt Rosado Maia”

Ezequiel Galvão Ferreira de Souza

Autora: Vereadora Sandra Rosado

Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró

Ana de Freitas Ciarlini

Sócrates Vieira De Mendonça Júnior

Autor: Vereador Tony Cabelos

Concede Título De Cidadão Mossoroense

Inês Rodrigues da Silva Veber

Adair Rodrigues Da Silva

Autor: Vereador Zé Peixeiro

Título de Cidadão Mossoroense

Ronaldo da Silva Veras

Autor: Mesa Diretora

Atendendo a um pleito da comunidade surda de Mossoró, o vereador Petras Vinícius (DEM) cobrou, na sessão desta terça-feira (01), o número da Lei que autoriza a criação de uma escola bilíngue de libras na cidade, da Prefeitura de Mossoró.

O Projeto de Lei que prevê a escola municipal bilíngue é de autoria do vereador Petras e foi apresentado na Câmara Municipal de Mossoró no ano de 2017. Já em março de 2019, após passar por todas as Comissões Temáticas da Câmara, o Projeto recebeu voto de aprovação de todos os vereadores da Câmara.

De acordo com Petras, a escola bilíngue de libras é um sonho antigo da comunidade surda que foi conquistado com muita luta. “Apresentamos, após muito diálogo com a Associação dos Surdos de Mossoró. e acatamos também sugestão dos vereadores. Agora precisamos que a Prefeitura de Mossoró encaminhe o número da Lei”, explicou.  O número da Lei deveria ter sido disponibilizado desde o dia 5 de abril, segundo o vereador.

Reunião

No último dia 26 de setembro, Dia Nacional do Surdo, Petras participou de uma caminhada até o Palácio da Resistência. Na ocasião, os representantes da Associação de Surdos de Mossoró foram recebidos e uma reunião com a secretária municipal de educação, Magali Delfino, foi definida para esta semana. “A reunião foi marcada para quarta-feira, 02 de outubro. Sabemos que a Lei é uma luta inicial e que agora precisamos batalhar pela implementação da escola bilíngue”, finalizou.

O Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos, que é celebrado no dia 27 de setembro, foi lembrado pelo vereador Ozaniel Mesquita (PL), na sessão desta terça-feira (01).  O vereador ressaltou a importância do ato de doação de órgão e parabenizou a equipe do Hospital Regional Tarcísio Maia que é responsável pela coleta de órgão em Mossoró e Região.

Ozaniel, que é servidor público municipal e faz parte do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Mossoró, entende bem a importância do ato de doar. “Destaco que devemos sempre promover campanhas sobre a doação de órgãos. Muitas pessoas sofrem nas filas, e por falta de informações famílias preferem não autorizar a doação quando seus entes queridos falecem”, lamentou.  

Agradecimento

O vereador Ozaniel Mesquita aproveitou o espaço para parabenizar um ato promovido pela equipe responsável pela captação de órgãos no Hospital Regional Tarcísio Maia. “A equipe entregou placas de agradecimento às famílias de doadores de órgãos. Um ato bonito, generoso por parte destas famílias e que merece ser exaltado”, finalizou.

Na sessão ordinária desta terça-feira (01), o vereador Alex Moacir parabenizou o Alto da Liberdade, evento realizado na última semana e que faz parte dos festejos do dia 30 de setembro, quando se comemora a libertação dos escravos em solo mossoroense, cinco anos antes da assinatura da Lei Áurea. Também na última semana, o vereador participou de reunião com a governadora Fátima Bezerra. Na ocasião, alguns pleitos a favor de Mossoró foram encaminhados.

 Sobre os festejos locais, o vereador enalteceu o espetáculo Auto da Liberdade, parabenizando a prefeitura de Mossoró. “O ato contou com a participação de 1.200 atores, todos eles mossoroenses oriundos das diversas oficinas de teatro existentes na cidade. Tivemos também o cortejo da liberdade com grande participação popular”, lembrou. Entende o vereador que a cultura é algo muito importante, que pode interferir positivamente na vida das pessoas, e Mossoró tem um rico calendário anual.

 Pleitos

 Compondo uma comissão de vereadores mossoroenses, o edil do MDB lembrou que dois pleitos foram apresentados à governadora Fátima Bezerra. Um deles diz respeito ao decreto do governo estadual, que busca incentivar empresários com a renúncia de impostos, porém essa proposta pode gerar sérios prejuízos aos municípios, que serão obrigados a ceder 25% da parte que lhes cabe. “Somente Mossoró terá prejuízo de oito milhões em sua arrecadação”, exemplificou Alex Moacir, esperando que a governadora possa rever sua posição inicial.

A outra reivindicação apresentada à governadora poderá gerar benefícios para o serviço de saúde da cidade. Na chamada “Praça dos Hospitais” existe um prédio fechado de propriedade do governo do Estado, onde funcionou a Escola Modelo. A proposta é de que o prédio seja cedido ao município de Mossoró, com o objetivo de instalar no local o Hospital Municipal São Camilo de Lellis. O documento foi entregue e agora, um posicionamento da senhora governadora é aguardado.

Sumaré será o próximo bairro de Mossoró a receber o projeto Câmara Cidadã, dia 23 deste mês, das 8h às 14h, na Escola Municipal Paulo Cavalcante de Moura (Rua Celina Viana, n º 100). O projeto no bairro Sumaré é proposição do vereador Manoel Bezerra de Maria (PRTB).

Um dos destaques da 12ª edição do Câmara Cidadã será vacinação contra o sarampo, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, para crianças de seis meses a cinco anos, além de outras vacinas já oferecidas no projeto, como hepatites, tríplice viral, catapora, tétano, difteria, entre outras.

Atendimentos

As vacinas fazem parte do rol de serviços de utilidade pública, ofertados na Câmara Cidadã. É o caso de segundas vias de Registro de Nascimento, Casamento e Óbito, emissão de cartão SUS, corte de cabelos, atendimento psicológico, aferição da pressão arterial e teste de glicemia.

Também emissão de CPF, Título de Eleitor, cartão de estacionamento para idosos, pessoa com deficiência (PCD) e gestantes; orientações previdenciárias, jurídicas e sobre passe livre interestadual para idosos e PCD; exames preventivos, assistência social e outros serviços.

Os atendimentos, nos campos jurídico, social, trabalhista, previdenciário e de saúde, são realizados em parceria com o Poder Público (órgãos municipais, estaduais e federais) e a iniciativa privada (universidades).

Plenária

De forma simultânea aos atendimentos, a Câmara Municipal de Mossoró realiza sessão ordinária (9h), no qual os vereadores participam de debates e votações. A reunião faz parte da descentralização da Casa, de maneira a aproximar ainda mais a população do Legislativo.

A sessão é precedida de apresentações culturais de grupos artísticos da comunidade, no projeto Câmara Cultural, que também integra a Câmara Cidadã – a cargo da Fundação Vereador Aldenor Nogueira, braço social da Câmara Municipal. O projeto é aberto a toda a comunidade.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró aprovou oito projetos, em reunião na manhã desta segunda-feira (7). Entre os quais, o Projeto de Lei 72/2017, de autoria do vereador Genilson Alves (PMN), que estabelece critérios para isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Conforme a proposta, ficarão isentos do pagamento pessoas com mais de 65 anos; renda igual ou inferior a três salários mínimos; que possua apenas um imóvel no município e estiver em dia com o IPTU do imóvel até a data do ingresso do pedido de isenção.

Na mesma reunião, a CCJR aprovou prioridade para mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos por programas habitacionais em Mossoró (Projeto de Lei 99/2019, do vereador Manoel Bezerra (PRTB)) e criação do Programa Empresa Amiga da Educação (Projeto de Lei 109, do vereador Alex Moacir (MDB)).

Também admitiu doação de um imóvel pertencente ao município à Loja Maçônica Simbólica Liberdade 33 (projeto de Lei 1.201/2017, do Executivo); instalação de botão contra o assédio no transporte coletivo municipal (projeto de lei 302/2018, do vereador Alex do Frango (PMB)) e mais rigor para concessão de urgência especial para votação de projetos no plenário (projeto de Resolução 8/2018, da Mesa Diretora).

A CCJR aprovou ainda garantia de espaço gratuito para eventos de organizações sociais e entidades sem finalidade lucrativa (Projeto de Lei 303/2018) e condições para a concessão de distinções, medalhas e honrarias pelo Poder Público Municipal (Projeto de Lei 97/2019), ambos de autoria do vereador Alex do Frango.

Com aprovação, as matérias tiveram a constitucionalidade aceita pela comissão e continuam a tramitar em outras comissões temáticas da Câmara de Mossoró, até a votação final, no plenário, ainda sem data definida. a reunião desta segunda-feira foi realizada no gabinete da vereadora Sandra Rosado (PSDB), que participou com a vereadora Aline Couto (Avante), presidente do colegiado, e técnicos da Casa.

A vereadora Aline Couto (Avante) reiterou trabalho em favor da educação de crianças carentes em Mossoró, em pronunciamento na Câmara Municipal, nesta terça-feira (8). Como exemplo, citou defesa de melhorias para unidades de ensino infantil nos bairros Paredões e Barrocas.

É o caso, segundo ela, da Unidade de Educação Infantil (UEI) Maria Iracema de Araújo Caldas, instalada em casa alugada na Rua Augusto da Escóssia (Paredões). “Estamos trabalhando com a Prefeitura pela melhoria do local e por um prédio mais adequado para a escola”, informa.

Conselho tutelar

Também em defesa da infância, Aline Couto parabenizou os novos dez conselheiros tutelares de Mossoró, eleitos pelo voto popular domingo (6) e que tomarão posse em janeiro de 2020 para quatro anos no cargo. Desejou um bom trabalho a todos e reafirmou compromisso com a causa.

“Nosso mandato continua à disposição para, junto aos novos conselheiros tutelares, seguir no trabalho em defesa da infância e juventude em Mossoró, sobretudo em prol de crianças e adolescentes vulneráveis a agressões aos seus direitos enquanto cidadãs”, diz.

Comissões

Por fim, a parlamentar anunciou projetos de lei de 2017 e 2018 na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJR), segunda-feira (14). “Já estamos com levantamento dessas proposições para dar seguimento”, informa Aline Couto, presidente do colegiado.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (8), o vereador Raério (PRB) se disse indignado com “o calote que a Porcellanati deu em Mossoró”. Lembrou a situação de 135 ex-empregados da empresa, que há anos lutam para receber direitos trabalhistas.

“Além disso, está fazendo um ano que foi anunciado que Porcellanati geraria 500 novos empregos no município, mais uma enganação em Mossoró, Mossoró que está se transformando na terra do calote, porque até mesmo a Prefeitura não paga o que deve”, disse o parlamentar.

Justificou sua declaração a atrasos do Município a empresas terceirizadas de mão de obra e outros prestadores de serviço. “Transportadores de pacientes para Fortaleza estão há três meses sem receber e dessalinizadores, parados por falta de pagamento a empresa responsável”, disse.

No mesmo pronunciamento, Raério lamentou problemas na saúde. “Celebra-se o Outubro Rosa, mas o município não oferece mamografias todas as mulheres que precisam, sem falar em outros problemas na atenção básica e em outras áreas da municipalidade”, pontuou o parlamentar.

Debateram o tema, em apoio ou discordância ao pronunciamento de Raério, os vereadores Gilberto Diógenes (PT), Professor Francisco Carlos (PP), Rondinelli Carlos (PMN), Ozaniel Mesquita (PL) e Petras (DEM).

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (8), os vereadores deliberaram 88 proposições, entre quatro projetos de lei, um projeto de resolução, cinco requerimentos e 78 indicações.

As matérias seriam analisadas na sessão do último dia 2, não realizada por falta de quórum. Os projetos foram encaminhados para análise das comissões, os requerimentos e indicações aos setores competentes.

Confira as matérias encaminhadas na sessão de hoje: https://bit.ly/2LVNvEK

O vereador professor Francisco Carlos (PP) anunciou a reforma da praça de basquete, no bairro Santa Delmira, na sessão ordinária desta terça-feira (08). Francisco Carlos afirmou que a reforma do local é uma reivindicação antiga dos moradores e já está no calendário da atual gestão.

A praça é local de prática de esportes e lazer e é onde a Associação de Basquete do Santa Delmira realiza os treinos. “É um aparelho público importante que necessita ser revitalizado. Apesar dos poucos recursos, a Prefeitura de Mossoró está se empenhando bastante para atender às demandas da cidade”, explicou.

Imposto

Francisco Carlos também se mostrou preocupado com a decisão do Governo do Estado em isentar as empresas instaladas no RN de pagarem alguns impostos. “A decisão prejudicará a arrecadação municipal de todas as cidades do RN e vai acabar prejudicando as áreas da educação e saúde em Mossoró”, disse. Para o vereador, a governadora precisa rever a decisão para não prejudicar os municípios que já enfrentam uma crise financeira.

A implantação de escolas cívico-militares, propostas pelo Governo Federal, foi o tema abordado pelo vereador Rondinelli Carlos (PMN), na sessão ordinária desta terça-feira (08). O vereador exaltou a iniciativa da Prefeitura de Mossoró, que já anunciou interesse em participar do projeto.

Para Rondinelli, a qualidade do ensino e a segurança dentro das escolas que farão parte do projeto aumentarão e beneficiarão os estudantes de bairros tidos como perigosos em Mossoró. “A prefeita colocou à disposição do Governo Federal escolas nos bairros Bom Jesus e Santo Antônio. Creio que será uma experiência muito positiva”, disse.

Crítica

Rondinelli Carlos criticou o Governo do Estado, que não quis aderir ao projeto. “Ao contrário do Ceará, que aderiu, as escolas estaduais não farão parte dessa iniciativa. Me pergunto qual a razão para tal decisão visto que a adesão traz investimentos pra educação e nosso estado precisa disso”, questionou.

O Dia do Nascituro, data celebrada pela Igreja Católica no dia 8 de outubro, foi destaque na Tribuna Popular desta terça-feira. Francisco Bartolomeu, integrante do Pró-Vida Mossoró, movimento contrário ao aborto, utilizou o espaço para pedir mais políticas públicas para combater a prática, que é considerada crime no Brasil.

Destacando que o movimento Pró-Vida é contra o aborto mesmo em casos de estupro ou má formação do feto, Francisco Bartolomeu ressaltou a necessidade de penas mais duras para os casos. “Notamos penas mais pesadas para crimes contra o patrimônio público, por exemplo. Abortar é interromper a vida de um inocente”, defendeu.

 Para os casos em que os pais não querem ou não podem cuidar da criança, ou em casos de estupro, Bartolomeu apontou que o Pró-Vida defende a adoção como alternativa. “Enquanto o estuprador tem sua pena por um período, o aborto faz com que a criança pague com a vida por um crime que não cometeu. Ao invés disso, estas crianças podem ir para adoção”, explicou.

Argumentando a importância da prática esportiva para a inclusão de jovens que buscam atividades positivas na ocupação do seu tempo, o vereador Petras Vinicíus (DEM) voltou a cobrar a reforma da praça de esportes do conjunto Santa Delmira.

O espaço é utilizado, quando oferece condições, pela Associação Atlética Santa Delmira, que não se limita apenas à prática esportiva, realizando também uma ação de cunho social.

Esse aspecto do amparo social aos jovens da comunidade e bairros vizinhos tem sido o foco principal pelo qual o vereador defende a reforma urgente da quadra.

“Nós começamos a sugerir o trabalho em 2017 e, em dezembro de 2018, representantes da Prefeitura prometeram licitar o serviço no orçamento de 2019. Infelizmente, chegamos ao mês de outubro e nada foi feito”, comentou Petras. O vereador acredita que pela importância do espaço, se existir boa vontade, o problema será resolvido.

Rebatendo críticas de vereadores da oposição, ao falar que a prefeita Rosalba Ciarlini não faz nada pela zona rural, o vereador Manoel Bezerra de Maria (PRTB) listou uma série de ações do Executivo. Na avaliação do vereador, dizer que a prefeita não realiza em favor das comunidades rurais é faltar com a verdade.

As obras de recuperação de estradas, entre outros benefícios, como por exemplo o abastecimento de água, têm se desenvolvido dentro de um cronograma previamente estabelecido. Manoel Bezerra citou benefícios que chegam as comunidades da Maisa, Jucuri e Lagoinha. “Se alguém tem dúvida é só conversar com os próprios moradores”, sentenciou.

O vereador Manoel Bezerra falou ainda da comunidade de Santana, onde existe uma barragem centenária que rompeu e, de imediato, a prefeita Rosalba Ciarlini providenciou a sua recuperação. Na mesma comunidade, a população reivindicou a ampliação do cemitério e, em trabalho de mutirão, o vereador Manoel Bezerra vem providenciando esse serviço e prevê para breve a entrega do campo santo com maior espaço.

Por fim, elencando com sendo muito importante, o vereador destacou o trabalho voluntário realizado por alguns médicos no PAN do Bom Jardim em atendimento à população carente. “Isso sim é mais importante do que se dedicar apenas ao ofício de criticar. Vamos ser mais solidários assim como o bom exemplo dado pelos médicos”, finalizou.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) prestou contas das emendas que apresentou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (9).

As propostas de modificação no projeto sugerem recursos para fortalecer o Sistema de Inspeção Municipal (SIM), a fim de estimular a comercialização de produtos de origem animal e vegetal em Mossoró.

Também oferecem previsão orçamentária para a agricultura irrigada, com vistas ao fortalecimento da produção de frutas e outras culturas, haja vista o grande potencial agrícola no vasto território mossoroense.

Propõem ainda verba no Orçamento de 2020 para manutenção de sistema de videomonitoramento na área dos bairros Abolições, com objetivo de fortalecer o sistema de segurança pública e frear a criminalidade.

“A quarta emenda de nossa autoria prevê recursos para pavimentação de ruas e avenidas, em especial, a rua de acesso à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), no bairro Abolição 2”, informa.

Clínica Escola

Por fim, Rondinelli Carlos relatou reunião que participou ontem à tarde, na Câmara, com representação de pessoas com deficiência, com o propósito de aplicar a lei de sua autoria que institui o Centro Clínico Pedagógico.

“Tiramos dúvidas e avançamos para viabilizar esse importante equipamento, fruto de um projeto nosso aprovado e sancionado em 2017, para melhorar o acolhimento às pessoas especiais”, conclui.

As 381 emendas apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 (Projeto de Lei do Executivo n º 1.213/2019) foram lidas no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, na sessão desta quarta-feira (9), em cumprimento ao calendário de apreciação da matéria.

As emendas propõem ajustes à proposta e, do total, são 156 de natureza aditiva; 221 modificativas e 4 substitutivas (acrescem, alteram ou substituem ações). Reversaram-se na leitura os vereadores Aline Couto (Avante), Ozaniel Mesquita (PL) e Rondinelli Carlos (PMN).

Após a leitura no plenário, as emendas foram encaminhadas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que tem até o próximo dia 23 para analisar as matérias e proferirá decisão sobre quais serão aceitas ou rejeitadas, na sessão plenária do dia 29 deste mês.

No mesmo dia, os vereadores votarão a LOA para 2020 (primeiro turno) e, dia 6 de novembro, em segundo turno, a partir de quando será remetida à Prefeitura para sanção, na íntegra ou com vetos parciais, e publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) para ter força de lei.

Calendário

A leitura das emendas foi o quarto passo na apreciação do projeto, recebido na Câmara dia 30 de agosto, e sucedeu a leitura da íntegra do projeto em plenário (4 de setembro); audiência pública para debate do tema (12 de setembro) e produção das emendas (5 de setembro a 2 de outubro).

Todas as ações do Executivo necessitam de previsão na LOA, daí, a relevância da matéria. A LOA é produzida com base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho. Trata-se do orçamento do último ano do atual mandato da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Confira as emendas ao projeto da LOA 2020: https://bit.ly/3142n8l

Vereador e servidor público na área da saúde, Ozaniel Mesquita (PL) levantou dois assuntos pertinentes em relação aos serviços prestados no setor, em Mossoró. Usando a tribuna na Câmara Municipal, ele cobrou a presença de profissionais especialistas para a realização de cirurgias vasculares na cidade, como também mais apoio para a realização da campanha no Outubro Rosa.

Em relação às cirurgias vasculares, Ozaniel registrou a presença de várias pessoas que aguardam pelo atendimento no Hospital Regional Tarcísio Maia. A fila de espera só faz crescer, já que são poucos os especialistas credenciados na rede estadual a disposição em Mossoró. Segundo ele o problema no Estado é antigo e por isso irá participar de uma reunião em Natal na quinta-feira, 10, quando o tema será discutido.

Em relação à campanha Outubro Rosa, o vereador entende ser preciso viabilizar sua realização em Mossoró com a disponibilidade de exames de mama. “A Câmara Municipal participou, o ano passado, com mais de 200 exames e em breve vai anunciar como fará agora em 2020”, confirmou Ozaniel. Ele cobra da prefeitura que viabilize os exames em seus postos de campanha, já que hoje é difícil marcar esse tipo de atendimento na cidade.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (09), a vereadora Aline Couto (Avante) cobrou a realização de cirurgias de alta complexidade que não estão sendo mais realizadas em Mossoró. A vereadora explicou que os pacientes que necessitam de algumas cirurgias precisam ser deslocados para Natal, o que pode complicar o quadro destes pacientes.

A vereadora pediu uma solução por parte do Governo do Estado. “Desde janeiro acompanhamos pacientes que precisam destas cirurgias que não são realizadas em Mossoró. É muito difícil ver um familiar em uma situação dessas”, afirmou.

Programa do Leite

 Aline Couto também reforçou uma solicitação feita para o Governo do Estado, sobre o Programa do Leite. “Solicitamos um relatório sobre o Programa. Queremos saber os locais de entrega, quantidade, como é feita a distribuição. Muitas pessoas enfrentam problemas para receber o leite e isso precisa ser solucionado”, afirmou.

 De acordo com a vereadora, o Governo do Estado pediu um prazo de 90 dias para entregar o relatório com as informações solicitadas.

O vereador Manoel Bezerra de Maria (PRTB) propõe que mulher vítima de violência doméstica e familiar tenha prioridade na aquisição de imóveis construídos em programas habitacionais em Mossoró. A ideia está contida no Projeto de Lei n º 99/2019, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), segunda-feira (7).

A proposta estabelece que, para reivindicar o benefício, a mulher apresente certidão que comprove ação penal enquadrando o agressor na Lei Maria da Penha, instauração de inquérito policial nos mesmos termos e relatório de assistente social, responsável pelo atendimento à vítima na rede em defesa dos direitos da mulher.

Proteção

O projeto, segundo Manoel Bezerra, oferece mais segurança à mulher, haja vista o registro de 536 casos de violência doméstica por hora contra a mulher no Brasil, sendo que, em 70% das ocorrências, o autor é namorado, marido ou ex-marido.

“A maioria das vítimas depende financeiramente de seus companheiros, e acabam aceitando uma vida de violência por não terem para onde ir. Daí, a necessidade de facilitar o acesso das mulheres em situação vulnerável a programas habitacionais”, justifica o vereador.

Com a aprovação da constitucionalidade na CCJR, a matéria segue tramitação no Legislativo em outras comissões, até aprovação final no plenário, em breve.

A Câmara Municipal de Mossoró sediará a 1ª Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2020 (REPAC) do município de Mossoró, quinta-feira (17), às 18h. Realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a reunião será ato introdutório ao recenseamento nacional do próximo ano e apresentará à sociedade detalhes do trabalho.

As REPACs visam a dar transparência à operação do Censo Demográfico e buscar apoio na sociedade e parcerias para viabilizar as atividades censitárias. Serão quatro reuniões no total, em Mossoró: a segunda apresentará quem trabalhará no Censo; a terceira avaliará a execução da coleta e a quarta apresentará resultados do trabalho. As ainda serão divulgadas.

Presididas por representantes do IBGE, as REPACs têm participação das autoridades locais (dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), além de representantes de associações, sindicatos, lideranças comunitárias, universidades, empresas e outros segmentos que possam de alguma maneira apoiar a operação censitária no município.

Finalidade

Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico produz informações atualizadas e precisas, fundamentais para políticas públicas e investimentos, tanto do governo quanto da iniciativa privada. Além disso, uma sociedade que conhece a si mesma pode executar com eficácia ações imediatas e planejar com segurança o seu futuro.

Retratar o Brasil que entrará na próxima década é um desafio para o IBGE. Qual é o tamanho da população brasileira? Em que condições vive? Como se distribui no Território Nacional? Qual é o nível de escolaridade de nossas crianças e jovens? Quais as condições de emprego e renda da população? Estas e muitas outras perguntas serão respondidas pelo Censo Demográfico que o IBGE realizará no ano 2020.

Com informações do IBGE

A Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana (FPTMU) realizará reunião sexta-feira (18), às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, com tema sinalização horizontal e vertical.

O presidente do colegiado, vereador Alex Moacir (MDB), explica que o objetivo é obter sugestões para aperfeiçoar a sinalização para melhorias na mobilidade urbana, como prevenção de acidentes.

Com esse propósito, a FPTMU reúne autoridades de trânsito e especialistas no assunto para subsidiar formulação de políticas públicas, em encontros temáticos, que já trataram inclusão e transporte coletivo.

Os temas são escolhidos por votação ao final de cada encontro, e os encaminhamentos enviados às autoridades competentes para providências. A Frente Parlamentar foi criada pelo Projeto de Resolução nº 23/2018.

Vereadora Aline Couto (Avante) voltou a cobrar respostas acerca de possível abuso nos preços de combustíveis em Mossoró. Em mais um pronunciamento sobre o tema na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (15), a parlamentar reafirmou continuar atenta à situação.

“Em janeiro, tivemos reunião com empresários, acionamos o Procon e, desde então, estamos acompanhando o caso no Ministério Público e cobrando posicionamento sobre possível abuso nos preços de combustíveis, enquanto consumidora, cidadã e representante do povo”, conta.

Aline Couto informa que a demanda passou à 4ª Promotoria de Mossoró, e que o promotor Sasha Alves assegura não abrir mão de dar sequência à apuração. “Dr. Sasha garantiu que não cruzará os braços”, disse a vereadora, que recentemente visitou o Ministério Público sobre o tema.

A parlamentar ressalta que a resposta sobre possível abuso nos preços de combustíveis em Mossoró é um anseio de todo o município. “Vamos continuar acompanhando esse assunto de perto, porque os consumidores merecem e precisam de uma posição sobre essa questão”, frisa.

Porcellanati

No mesmo pronunciamento, Aline Couto se solidarizou a ex-funcionários da empresa Porcellanati e lembrou de audiência pública, em 2017, na Câmara Municipal, sobre o problema. “Todos nós fomos enganados quanto à previsão de pagamento do que deve a empresa a Mossoró”, protestou.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (15), o vereador Rondinelli Carlos (PMN) também se solidarizou com ex-funcionários da empresa Porcelanatti, que encerrou atividades em Mossoró sem honrar compromissos trabalhistas com colaboradores.

O parlamentar sugeriu que os trabalhadores procurem a via judicial para receber o que têm direito e se colocou à disposição para ajudar no que estiver à sua alçada. “A empresa precisa buscar uma forma de pagar o que deve”, disse. Quanto a quem deseja politizar o tema, lançou desafio.

“A Prefeitura, quando foi procurada pela empresa, deveria ter se negado a colaborar? O Município agiu de boa fé, e qualquer empresa que venha à nossa terra precisa ser bem recebida, porque acreditamos na oportunidade de emprego. Mas a Porcelenatti não correspondeu às expectativas”, lamentou.

Por isso, Rondinelli defende que a Prefeitura preserve para o Município o terreno público, no Distrito Industrial, doado à Porcelanarti. “Defendemos os trabalhadores, que contribuíram com a cidade, com a empresa, mas estão sofrendo por não terem seus direitos respeitados” concluiu Rondinelli.

O vereador Gilberto Diógenes (PT) exigiu de instituições bancárias melhor atendimento a clientes em Mossoró. “Visitei várias agências de bancos públicos e privados e vi a maioria dos caixas eletrônicos sem funcionar”, relatou o parlamentar, em discurso na Câmara Municipal, hoje (15).

Ele lamentou atendimento sem qualidade, apesar das cobranças ao consumidor. “Todos os bancos não atendem plenamente. Mas, na hora de cobrar taxas e juros altíssimos, é descontado automaticamente das contas. A Câmara não pode se calar diante da situação”, disse.

O vereador Alex Moacir (MDB) apoiou o colega: “Os mossoroenses são desrespeitados nos seus direitos enquanto consumidor pelos bancos”, protestou. “Há longas filas, faltam envelopes. Fizemos denúncia ao Ministério Púbico”, acrescentou a vereadora Aline Couto (Avante).

Saúde

No mesmo pronunciamento, Gilberto Diógenes também cobrou solução para atrasos para prestadores de serviço em Mossoró, a citar como exemplo médicos anestesiologistas, aos quais a Prefeitura deve quatro meses de plantões, segundo o anestesiologista Ronaldo Fixina.

“A Prefeitura precisa resolver o problema dos terceirizados, porque prestadores de diversas áreas estão levando calote. Inclusive, até com descumprimento de termos de ajustamento de conduta com a Justiça Federal, e isso provoca desequilibro generalizado”, alertou.

O tema provocou debate, com a participação dos vereadores Rondinelli Carlos (PMN), Ricardo de Dodoca (Pros), Raério (PRB), Alex do Frango (PMB), Manoel Bezerra (PRTB) e Genilson Alves (PMN).

A Câmara Municipal de Mossoró receberá a visita da imagem de Santa Luzia, no dia 29 (terça-feira), às 8h, no plenário, com acolhimento, momento de adoração e partilha do Evangelho.

A visita faz parte da peregrinação de 50 dias da imagem da padroeira de Mossoró, realizada pela Igreja Católica em mobilização para a Festa de Santa Luzia, de 3 a 13 de dezembro.

Na noite deste domingo (13), na catedral, o padre Flávio Augusto Forte de Melo, pároco da catedral de Santa Luzia, celebrou missa de envio da imagem e da equipe de peregrinação.

Até o dia 1º de dezembro, a imagem da padroeira percorrerá bairros e localidades rurais de Mossoró, cidades do Oeste, Natal e municípios do Ceará até retornar à catedral para início dos festejos.

A situação dos antigos funcionários da empresa Porcelanati foi o tema da Tribuna Popular da Câmara Municipal, na sessão ordinária desta terça-feira (15). Representando os funcionários, José Ronaldo da Silva pediu apoio dos vereadores para buscar respostas junto aos empresários responsáveis pela empresa.

De acordo com o José Ronaldo, há cinco anos os funcionários buscam por seus direitos e se sentem enganados pela empresa. “Em 2017 houve uma audiência pública na Câmara e os responsáveis pela Porcelanati fizeram promessas. Disseram que reabririam a fábrica em janeiro de 2019, e antes disso pagaria o valor de nossas rescisões”, protestou.

Para os funcionários, a empresa precisa dar uma resposta urgente aos ex-funcionários, ao Poder Executivo e ao Governo do Estado. “Precisamos de uma solução. A empresa recebeu muitos benefícios de nossa cidade como terrenos para instalação, incentivo através de tributos, e fez promessas que não cumpriu”, finalizou.

Vereadores

Os funcionários da Porcelanati receberam apoio dos vereadores da Câmara. Para Rondinelli Carlos (PMN), a empresa lesou a cidade e precisa sofrer sanções na justiça. “A Câmara está sempre à disposição dos funcionários. Já realizamos audiência pública com a empresa e recebemos promessas que não foram cumpridas Infelizmente agora a via judicial é o único caminho para que os empregados consigam ter os direitos garantidos”.

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (15), o plenário fez o encaminhamento de 99 matérias legislativas, das quais oito Projetos de Lei Ordinária do Legislativo (PLOLs), 12 requerimentos e 79 indicações.

O plenário enviou os projetos para o Setor de Comissões, que distribuirá as propostas para análise das comissões correspondentes, a começar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a quem cabe decidir se os projetos atendem à constitucionalidade.

Entre os requerimentos aprovados, estão audiência pública para discutir a possível saída da Petrobras de Mossoró, de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSDB), em data a ser definida.

Já as indicações, apresentadas por todos os 21 vereadores, serão direcionadas aos órgãos públicos competentes, pois sugerem ações administrativas em bairros e comunidades rurais de Mossoró.

Confira a pauta completa da sessão desta terça-feira: https://bit.ly/2OZI8GT