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A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 20, o Projeto de Lei número 46/2022 que cria a Política Municipal de Saneamento Básico. O Projeto é uma iniciativa do prefeito Allyson Bezerra.

O objetivo é adequar Mossoró ao Marco Nacional do Saneamento Básico. “Em 2020, a partir da atualização na Lei Nacional n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007 - Marco Nacional do Saneamento Básico, fora inovado no ordenamento jurídico brasileiro parâmetros para a prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil e os eixos que o compõe: acesso à água potável, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, esgotamento sanitário e manejo e drenagem de águas pluviais. Transpondo para a realidade de Mossoró, ainda não temos uma política de saneamento básico instituída”, explica o texto do Projeto.

Quando sancionada, a Política Municipal de Saneamento Básico permitirá que a Prefeitura de Mossoró realize alguns serviços de saneamento na cidade. “Os grandes instrumentos de inovação trazidos pela atualização no Marco Nacional do Saneamento são: maior autonomia aos municípios na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, a concorrência precedida de licitação para a delegação dos serviços de saneamento, a relevância dada às agências de regulação, fiscalização e controle dos contratos de prestação desses serviços e normatização de forma uniformizada e coordenada para padrões técnicos de operação dos trabalhos entregues à população”, relata a Prefeitura.

 A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira, 20,  um Projeto de Lei, de número 45/2022, e de iniciativa do prefeito Allyson Bezerra (SD) que inclui o Estação Natal no calendário oficial de eventos de Mossoró.

O programa Estação Natal consiste em um conjunto de projetos específicos que promoverá, dentre outras ações: decoração dos principais equipamentos públicos, ruas e avenidas da cidade, apresentações culturais, voltadas à temática natalina e à fraternidade, apresentações musicais, de dança, shows e atrações teatrais.

Pelo texto do projeto, fica determinado que o Poder Executivo municipal realizará anualmente ações específicas visando a incentivar os moradores e empresários a ornamentarem as fachadas de suas residências e as vitrines das lojas para as festividades de final de ano, criando um clima acolhedor no período de Natal e consequentemente incentivar a cultura, o turismo e aquecimento da economia local.

Para fins de promoção do evento cultural Estação Natal, fica autorizado, o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios ou consórcios com a União, Estados e Municípios ou respectivos entes da administração indireta e fundacional, organismos internacionais ou entidades privadas e adotar as medidas que se fizerem necessárias para estabelecer os componentes, conteúdos, organização, modalidades, convênios e parcerias.

Foi aprovado, na sessão ordinária de hoje, 20, o Projeto de Lei número 174/2021, que cria o Dia Municipal Caminhoneiro, Motorista, Viajantes e Condutores de Veículos Automotores. De autoria do vereador Genilson Alves (Pros), o Projeto tem como objetivo homenagear os profissionais do ramo de transportes.

 “São profissionais que enfrentam muitas dificuldades no cotidiano como a distância e saudade da família e os perigos da viagem. importantes profissionais que se dedicam a transportar o alimento e as riquezas do nosso país” justificou o vereador, no texto do Projeto.

 Os dias indicados para a homenagem são os dias 25 ou 27 de julho. “Indicamos o dia 25 por ser o dia de São Cristóvão, conhecido como protetor dos viajantes”, explicou Genilson. Agora, o Projeto de Lei segue para sanção do Poder Executivo do Município.

 Na sessão ordinária desta terça-feira, 20, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou um Projeto de Lei, de número 44/2022, e de iniciativa do prefeito Allyson Bezerra (SD) que inclui no calendário oficial do município a realização anual, preferencialmente no mês de julho, do evento Mossoró Sal e Luz.

De acordo com o texto do Projeto, o Mossoró Sal e Luz consiste em um conjunto de projetos específicos que promoverá, além de outras ações relacionadas: palestras, seminários e congressos, com temáticas diversificadas; musicais, shows e atrações teatrais.

O objetivo, segundo a justificativa do Projeto, é de promover o incentivo à disseminação da cultura gospel, além de fomentar a economia da cidade. “O Mossoró Sal e Luz se caracteriza como um grande evento público da cidade e pretende, além dos aspectos culturais, fomentar a economia local, inclusive através do turismo”.

A Câmara Municipal de Mossoró concluiu, hoje (20), a votação do Orçamento da Prefeitura para 2023, ao aprovar em plenário a redação final do Projeto de Lei do Executivo nº 31/2022, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA).

A redação final faz constar no texto original, da Prefeitura, as 242 parlamentares aprovadas à proposta, que estima em R$ 1 bilhão e 190 milhões a receita do Município para 2023. O projeto também fixa as despesas para o próximo ano.

Com a aprovação da redação final, fecha-se o ciclo orçamentário na Câmara neste ano. O Legislativo devolveu o projeto à Prefeitura, que vai sancioná-lo para transformação em lei municipal, após publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

Após a LOA, o plenário aprovou outros projetos da Câmara e da Prefeitura, em sessão extraordinária. É o caso do Projeto de Lei Ordinária do Executivo 46/2022, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico.

Do Executivo, o plenário também aprovou a inclusão, no calendário oficial de eventos do município, do evento de cultura gospel Mossoró Sal & Luz e do o projeto Estação Natal. Aprovou ainda a denominação de cinco ruas.

Outros projetos da Prefeitura, como pedido de autorização de empréstimo e criação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM), serão votados amanhã (21), conforme acordado hoje entre as bancadas.

Ainda na sessão de hoje, o plenário aprovou projetos da Câmara, como o Projeto de Lei 174/2021, de autoria do vereador Genilson Alves (Pros), que cria o Dia Municipal do Caminhoneiro, Motorista, Viajantes e Condutores de Veículos Automotores.

Na 79° Sessão Ordinária do Legislativo, que aconteceu hoje (20), na Câmara Municipal de
Mossoró, o vereador Paulo Igo (SD) questionou o mal funcionamento dos Serviços de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Na ocasião, o parlamentar compartilhou que havia visitado o SAMU, após receber denúncias
anônimas, e percebeu que das 04 ambulâncias em funcionamento, uma estava sucateada,
apresentando inclusive, ferrugens. Também questionou o motivo da ambulância da Maísa não
se encontrar na localidade.
“Uma unidade que transporta pacientes, está totalmente enferrujada, isso nós não podemos
aceitar” disse.
O vereador finalizou falando que gostaria de explicações da prefeitura e de outros vereadores
da situação para que pudesse entender a situação.

A Câmara Municipal de Mossoró debateu, hoje (16), em reunião pública, o Projeto de Lei do Executivo nº 43/2022, através do qual a Prefeitura pede ao Legislativo autorização de empréstimo estimado em mais de R$ 673 milhões. A proposição, com outras do Executivo, foi protocolada na Casa há uma semana (dia 9).

Com rito de audiência pública, a reunião também tratou do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12/2022, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM).

Pela ordem, o debate foi dividido em quatro momentos: participação dos membros da Mesa; vereadores e vereadoras; pessoas das galerias (entidades sociais e outros segmentos) e, por fim, retorno à mesa para respostas e considerações finais.

A mesa foi composta pelo presidente Lawrence Amorim (Solidariedede), vereadores Marckuty da Maisa (Solidariedade) e Marleide Cunha (PT), 1º e 2º secretários da Câmara, pró-reitora adjunta de Planejamento da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Daiane Ferreira da Costa, secretário de administração e Planejamento, Kadson Eduardo, e assessor especial do gabinete do prefeito Thiago Marques.

Kadson Eduardo destacou o equilíbrio conquistado para o Município pela atual gestão, o que propicia a contratação de créditos. “Estamos apresentando à Câmara e à sociedade o programa Mossoró Realiza, que viabilizará investimentos, como obras de infraestrutura e reurbanização do Rio Mossoró. Um momento histórico”, disse.

Thiago Marques acrescentou construção de novas unidades de Saúde, obras na e camelódromo. Sobre a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró, destacou ser necessária para aperfeiçoamento de ações do Poder Público em prol do cidadão.

Informações adicionais

A bancada de oposição não se colocou incondicionalmente contra o empréstimo. Vereadores, como Francisco Carlos (Avante) e Tony Fernandes (Solidariedade), até se posicionaram a favor, mas ponderaram sobre a necessidade de mais esclarecimentos.

Outros vereadores (a), a exemplo de Pablo Aires (PSB), Marleide Cunha e Carmem Júlia (MDB), reforçaram o pedido de informações adicionais sobre o financiamento.

O projeto, segundo eles, tem apenas uma página e meia e não traz, por exemplo, dados como a taxa de juros, valor de parcela, prazo e impacto financeiro. Outros vereadores da oposição também se pronunciaram na reunião.

Investimento histórico

Por sua vez, a bancada governista defendeu a operação. O vereador Genilson Alves (Pros), líder da situação na Casa, destacou a importância do programa Mossoró Realiza e a transparência dada ao pedido de autorização de crédito.

“Diferentemente do Finisa, aprovado na gestão passada, em 2019, um empréstimo de R$ 146 milhões, sem a devida transparência”, comparou.

O vereador Ricardo de Dodoca (PP)  ressaltou a reunião na Câmara como pedido do prefeito Allyson Bezerra. “É um projeto”, acrescentou o vereador Lucas das Malhas (MDB), “para acelerar o desenvolvimento de nossa cidade, com obras históricas”.

Também se pronunciaram, na reunião, Eliete Vieira (presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Izabel Montenegro (ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró), Luiza Neres, Renata Praxedes e Dávida Oliveira (representantes de entidades e ONGs, como do segmento da causa animal).

O vereador Lucas das Malhas (MDB) foi eleito Vereador do Ano 2022, hoje (15), e receberá o Troféu Vereadora Niná de Macedo Rebouças, quarta-feira (21), no encerramento do ano legislativo da Câmara Municipal de Mossoró.

Lucas das Malhas obteve 7 dos 11 votos da comissão eleitoral, formada por representantes de instituições, servidores do Legislativo e imprensa, em votação na manhã desta quinta-feira, na sede do Legislativo.

Também foram votados o vereador Pablo Aires (PSB), com 2 votos; vereadora Marleide Cunha (PT); 1 voto, e vereador Edson Carlos (Cidadania); 1 voto.

A eleição é regulamentada pelas resoluções 02/2011 e 16/2015, que estabelecem regras para o pleito, como a comissão dos votantes, e impedem o (a) presidente da Casa de concorrer ao prêmio.

Votaram, na comissão de 11 membros, profissionais de rádio, TV, mídia digital; servidores efetivos da Câmara; representantes da subseccional Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e Academia de Ciências Jurídicas de Mossoró (ACJUS).

A votação ocorreu das 8h às 13h. Após a apuração dos votos, na Presidência da Câmara, o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), que não concorre ao prêmio, proclamou Lucas das Malhas o vencedor da edição 2022.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará reunião pública, sexta-feira (16), às 9h, no plenário, para discutir o Projeto de Lei do Executivo nº 43/2022. Nele, a Prefeitura pede ao Legislativo autorização para contratar operações de crédito, em organizações financeiras nacionais e internacionais, públicas e privadas. 

Conforme o projeto, a autorização contempla dois empréstimos, para financiar investimentos em Mossoró: um de até 300 milhões de Reais e outro de até 70 milhões de dólares em crédito externo (aproximadamente 373 milhões de Reais). As duas operações, portanto, podem somar até 673 milhões Reais. 

Resultado de consenso entre as bancadas de situação e de oposição, obtido na manhã de hoje (14), a reunião terá rito de audiência pública. Não recebe este nome, contudo, porque precisaria de aprovação em plenário, o que não ocorreu por causa da insuficiência de quórum para a sessão desta quarta-feira. 

Encaminhamento 

“Havia solicitações de audiência pública sobre o tema tanto do Executivo quanto de vereadores. Como não houve sessão para deliberar esse tema, o Legislativo decidiu realizar uma reunião pública, com o mesmo formato de audiência”, explica o presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade).

Os parlamentares decidiram pautar ao debate, na reunião pública, também o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12/2022, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM). Este, o empréstimo e outros quatro projetos da Prefeitura chegaram à Câmara, sexta-feira (9). 

Agenda 

Ainda não há definição oficial, na Câmara, quando o plenário votará esses projetos do Executivo. O que consta na agenda até o momento, além da reunião pública, é a votação da redação final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), adiada para terça-feira (20), às 9h, em razão da falta de quórum, hoje. 

Quarta-feira (21), haverá a sessão de encerramento do ano legislativo, com pronunciamentos de prestação de contas de mandatos, entrega dos troféus Vereadora Niná de Macedo Rebouças (Vereador (a) do Ano), de vereador (a) mais produtivo (a) de 2022 e de vereador (a) mais assíduo (a) deste ano.

Nota de pesar

A Câmara Municipal de Mossoró decretará, no âmbito do Legislativo, luto oficial de três dias e descerramento de bandeiras a meio mastro, em respeito à ex-presidente da Casa Maria Lúcia Ferreira.

Vereadora em três mandatos, Maria Lúcia faleceu na noite desta segunda-feira (12). Mãe do ex-vereador Emílio Ferreira, foi a primeira mulher a presidir o Legislativo.

Irmanada no luto a amigos (a) e a familiares, a Câmara Municipal exalta o trabalho de Maria Lúcia por Mossoró e lamenta tão grande perda para o município.

Segunda-feira, 12 de dezembro de 2022.

Câmara Municipal de Mossoró

Palácio Rodolfo Fernandes

A Câmara Municipal de Mossoró reconheceu a utilidade pública da Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte (Funcitern). Nesta quarta-feira (7), o plenário aprovou o Projeto de Lei 140/2022, com essa finalidade, de autoria do vereador Lawrence Amorim (Solidariedade).

Entidade de direito privado sem fins lucrativos, criada em 2014, a Funcitern é sediada no campus central da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), em Mossoró. Apoia e fomenta projetos de desenvolvimento de ensino, pesquisa, cultura e tecnologia.

Entre as atividades diretas, estão serviços técnicos, científicos, administrativos, como consultorias, auditorias, assessoria a empresas privadas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

Outro patamar

Com a utilidade pública municipal, a Funcitern fica habilitada, por exemplo, à captação de recursos do Município para potencializar suas atividades, segundo Lawrence Amorim, presidente da Câmara de Mossoró.

“Apresentamos esse projeto e articulamos sua aprovação em regime de urgência, nesta quarta-feira, por entendermos a importância da Funcitern e a necessidade de fortalecê-la. Agradeço aos colegas vereadores pela aprovação e parabenizo a fundação por mais essa conquista”, disse o vereador.

Com a utilidade pública municipal, a expectativa é que a Funcitern alcance o mesmo reconhecimento, no âmbito do Estado. Aliás, já se articula projeto de lei na Assembleia Legislativa, com esse fim. “Nossa torcida e apoio para que também haja o reconhecimento da utilidade pública estadual”, concluiu Lawrence.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (7), o vereador Marckuty da Maisa (Solidariedade) celebrou a entrega pela Prefeitura, ontem, de novos equipamentos à Escola Municipal São Romão, na zona rural. Pleito do seu mandato, o investimento é do programa “Mossoró Cidade Educação”.

Segundo Marckuty, são mais de 150 itens, entre geladeira, fogão, bebedouro, freezer, conjuntos de mesas e carteiras para sala de aula e para professores, armários, estantes e lousas. O benefício, antes nunca visto na zona rural, contempla ainda as comunidades quilômetro 31, Pau Branco, Poço 10, entre outras. 

O vereador disse ser histórico o fato de uma escola de zona rural receber todos esses equipamentos. Lembrou que, no passado, só recebia o que vinha de outras escolas. E ressaltou que a comunidade foi uma das contempladas com novas rotas de transporte escolar, criadas pela atual gestão municipal para beneficiar os alunos.

“Isso comprova, mais uma vez, a atenção da gestão Allyson Bezerra com a zona rural de Mossoró”, destacou Marckuty, morador da Maisa e testemunha das transformações da área e outras regiões da zona rural. “Parabéns e muito obrigado por mais esse pleito do nosso mandato atendido pela gestão municipal”, concluiu o parlamentar.

Vereador Raério Araújo (PSD) reforçou o alerta para alto índice de homicídios em Mossoró, em pronunciamento, hoje (7), na Câmara Municipal de Mossoró. O parlamentar também renovou a cobrança de providências ao Governo do Estado.

“Jovens em Mossoró estão sendo abatidos à bala. É triste, mas é realidade”, lamentou. O parlamentar citou o assassinato de mais dois jovens, ontem. Segundo ele, existe sentimento de omissão, pois não se vê ações concretas para o problema.

“Será que vai ser preciso acontecer com um familiar de alguém da elite para se tomar uma providência à altura?”, perguntou o vereador, ao advertir que Mossoró, somente este ano, já soma mais de 150 pessoas mortas à bala.

Raério cobra mais atenção do Governo do Estado ao problema, especificamente à governadora Fátima Bezerra e à cúpula da segurança pública. “Mossoró não merece continuar a assistir a esse banho de sangue”, observou.

Viação

No mesmo pronunciamento, o parlamentar solicitou ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) melhoria da sinalização no entroncamento entre a RN-013 e a rotatória da BR-304, sentido Tibau-Mossoró.

Segundo ele, são constantes acidentes no trecho, inclusive, com mortes. “A sinalização precisa ser mais eficiente, hoje é precária, há escuridão, um risco principalmente para pessoas que não conhecem bem o trecho”, alertou.

Raério também cobrou, dessa vez do Governo Federal, iluminação do Complexo Viário da Abolição, em Mossoró. Principalmente, próximo aos viadutos, onde também há acidentes fatais. “Todos os anos também morre gente lá”, advertiu.

O vereador Francisco Carlos (Avante) utilizou espaço na sessão ordinária de hoje, 07, para servir de porta voz de uma mensagem publicada pelo promotor de justiça, doutor Sasha Alves, que solicitou, através de um texto publicado em uma rede social, a implantação de uma delegacia especializada em crimes contra crianças e adolescentes.

 De acordo com o vereador, o promotor de justiça vê com estranheza a instalação de uma delegacia especializada em furtos e roubos de veículos em Mossoró, quando a necessidade mais urgente é, segundo o promotor, uma delegacia focada em solucionar crimes contra menores. O promotor criticou ainda que o empenho da classe política para trazer a delegacia para a cidade.

“Sasha explicou que recentemente foi divulgado pela imprensa e pelas pessoas envolvidas que será instalada uma delegacia de furto de veículos. Qualquer tipo de investimento em segurança é importante, no entanto Sasha levanta a questão da luta pelo direto das crianças e adolescentes. E lembra também a Lei Henry Borel, que determina a obrigatoriedade de implantar delegacias especializadas no combate a violência contra crianças e adolescentes”, explicou Francisco Carlos.

No texto lido pelo vereador e atribuído ao promotor Sasha, é dito ainda que nossa sociedade é uma sociedade que valoriza mais carros do que a vida de crianças e jovens. E pede para que os políticos de Mossoró consigam reverter esse quadro. O texto aponta ainda que de 2018 a 2021, 340 crianças foram atendidas pelo Flor de Lótus, centro de referência que atende vítimas de violência física e sexual Mossoró. E questiona quantos veículos foram furtados na cidade, no mesmo período.

Veja abaixo o texto completo atribuído ao promotor Sasha Alves:

Lutar pelos direitos de nossas crianças e adolescentes no Brasil é uma verdadeira gangorra. Ora se perde (muitas vezes), algumas vezes se ganha (no que toda a sociedade ganha).

Essa notícia, eu considero uma derrota. Mossoró vai ter uma delegacia especializada na defesa de veículos. Mas não se vê mobilização da classe política local para implementar a Lei 14.344/22 (Lei Henry Borel), que fala da obrigatoriedade de se implementarem delegacias especializadas na defesa de crianças e adolescentes vítimas de violência. Isso fala muito das nossas doenças enquanto sociedade: uma sociedade que valoriza mais carros do que nossas crianças e jovens. Espero que os políticos sérios de Mossoró consigam reverter esse quadro vergonhoso. PS: de 2018 a 2021, foram atendidas no Centro de Referência ao Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Mossoró, o Flor de Lótus, exatas 340 crianças e adolescentes vítimas de violência. Gostaria de saber quantos carros foram roubados nesse período. E, mesmo que tivesse sido apenas uma criança vítima, ainda assim a proteção às crianças e gostaria de saber quantos carros foram roubados nesse período. E, mesmo que tivesse sido apenas uma criança vítima, ainda assim a proteção às crianças e adolescentes deve vir antes.

O vereador Lucas das Malhas (MDB) fez um apelo para que o Governo do Estado invista mais na segurança pública de Mossoró. O vereador relatou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 07, dois homicídios que ocorreram na noite de ontem na cidade e afirmou a situação está se tornando corriqueira.

“Diariamente jovens são assassinados em Mossoró. Ontem tivemos dois casos, um deles foi no bairro que eu moro, Planalto 13 de Maio, o rapaz, pelo que informaram, não tinha nenhum envolvimento com nada de errado e foi morto em um espetinho frequentado por famílias, inclusive pela minha. Isso tem que parar. As pessoas precisam ter liberdade de ir e vir na cidade”, defendeu Lucas.

O vereador parabenizou ainda a polícia militar pelo trabalho realizado. “Sabemos que são guerreiros que trabalham, muitas vezes, sem a estrutura mínima. Clamamos para que mais viaturas sejam enviadas para a cidade. Fomos recebidos pelo secretário de segurança, coronel Azevedo, em Natal. Ele nos recebeu muito bem e afirmou que enviará viaturas, pedimos celeridade”, disse. O vereador finalizou se solidarizando com as famílias dos dois rapazes que foram vítimas de homicídio.

Estrada

Outra solicitação feita durante o pronunciamento, pelo vereador Lucas das Malhas, foi a limpeza do mato da estrada que liga Mossoró a Tibau. O vereador lembrou que nos meses de dezembro e janeiro o fluxo de carros aumenta muito e a limpeza do mato que circunda a estrada pode prejudicar a segurança dos motoristas.

Na manhã desta quarta-feira (07), aconteceu na Câmara Municipal de Mossoró, a 77° Sessão Ordinária do Legislativo. Na ocasião, a vereadora Marleide Cunha (PT) fez uso do pequeno expediente para falar sobre seu projeto de lei recém sancionado pela Prefeitura de Mossoró, que determina a destinação de 20% de vagas em concursos públicos para negros e pardos.

Segundo a vereadora, a lei de cotas é uma forma de diminuir essa diferença e garantir a inclusão desse povo no mercado de trabalho.“Para termos ideia, o IBGE postou uma pesquisa que mostra que 32% da nossa população entre negros e pardos estão desempregados, e que 84% das pessoas que estão em grandes cargos são pessoas brancas” disse.

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária de hoje, 07, um Projeto de Lei de autoria da vereadora Larissa Rosado (União Brasil) que insere no calendário oficial do município o dia 19 de novembro como Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino.

 Pelo projeto, a Câmara Municipal de Mossoró realizará, todos os anos, em novembro, uma sessão solene em homenagem às mulheres empreendedoras de Mossoró. As homenageadas receberão, na ocasião, placa de menção honrosa da Câmara, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na cidade.

 De acordo com o texto do projeto, o objetivo é valorizar e incentivar o empreendedorismo de mulheres. “Com o objetivo de celebrar mulheres empreendedoras que se destacam em seus setores, geram resultados e causam um impacto positivo na sociedade,  propõe-se a instituição do Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino. Um dia para reflexão e, sobretudo, de valorização dessas mulheres”, diz o texto. O Projeto agora segue para análise do Poder Executivo.

Inclusão

Além deste projeto, a vereadora Larissa também apresentou um outro voltado para a educação de pessoas com deficiência. “O projeto prevê aulas de educação física adaptadas para pessoas com deficiência nas escolas”, explica a vereadora. O texto do projeto segue agora para análise das Comissões Temáticas da Câmara.

O vereador Lucas das Malhas (MDB) destacou a organização do Estação Natal, em Mossoró, na sessão ordinária de hoje, 06. Para o vereador, o espaço atual do evento contempla os pequenos empreendedores da cidade e incentiva a economia e o turismo.

Lucas ressaltou ainda que o evento poderá, nos anos seguintes, ser ainda maior e atrair uma boa quantidade de turistas para a cidade. “Um espaço natalino diferente, com programação para as crianças, espaço para os pequenos empresários venderem seus produtos. E com uma Estação das Artes completamente reformada, segura, com piso intertravado, trazendo maior segurança para todos”, disse.

Salário

Além da organização da festa, o vereador também destacou o compromisso da Prefeitura de Mossoró em pagar os servidores municipais e os terceirizados em dia. “A partir do momento que a Prefeitura paga o salário dos servidores e funcionários em dia, aquece a economia, gera emprego, porque essas famílias vão fazer a feira, pagar a conta de água, a conta da bodega. Além de trazer dignidade. Teve um tempo em que Mossoró não pagava os servidores em dia. Minha mãe era terceirizada e faleceu em 2015 sem receber 8 meses de trabalho”, disse.

O vereador Paulo Igo (SD) fez uma denuncia, durante a sessão ordinária de hoje, 06, sobre uma possível falta de pagamento dos funcionários terceirizados que trabalharam na montagem do Estação Natal, realizado pela Prefeitura de Mossoró na Estação das Artes.

De acordo com o vereador, um áudio está circulando em grupos de Whatsapp afirmando que os funcionários não foram pagos. “Eu vi esses funcionários trabalhando de madrugada para montar aquele equipamento natalino. Lá está lindo e iluminado. É um absurdo que esses funcionários não tenham recebido”, disse.

Educação

O vereador também afirmou que vê com estranhamento a crítica de colegas vereadores que dizem que a educação pública do município não era eficiente nas gestões passadas. “Vocês estavam coligados aos prefeitos e prefeitas que estavam aqui e não denunciaram ao Ministério Público na época? Não fiscalizaram? Qual o papel do vereador? Muitos vereadores que estão aqui não sabem o papel que precisam desempenhar”, disse.

Saúde          

Paulo Igo finalizou o discurso reclamando da falta de exames. O vereador afirmou que recebeu denuncias de que as Unidades de Pronto Atendimento não estão realizando exames simples. E que para realizar endoscopia o paciente precisa ir para Natal. “Hoje são realizados cinco endoscopias por mês e a pessoa ainda precisa ir para Natal, antigamente eram 300 exames”. Ainda sobre a situação da saúde, o vereador convidou os demais vereadores a fiscalizarem as Unidades de Pronto atendimento e as Unidades Básicas de Saúde para constatar a situação dos locais.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (6), o vereador Raério Araújo (PSD) anunciou a destinação de emendas do seu mandato para a construção de postos de saúde na zona rural. As emendas foram apresentadas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovado semana passada no plenário.

“Destinei emendas para construção de postos de saúde, em localidades rurais como Sussuarana e Mulunguzinho, e reforma de prédio para um posto de saúde no sítio Carmo”, informou o parlamentar. As emendas visam a dar mais dignidade à saúde na zona rural, segundo ele, vítima de mais de 30 anos descaso de gestões anteriores.

Além da saúde, a educação – acrescenta Raério – também enfrentou esse histórico de abandono, mas a gestão Allyson Bezerra está construindo uma nova história. Um exemplo é a reforma de 19 escolas. “Aproveito para parabenizar a gestão pelo projeto Estação Natal e a iniciativa de levar até lá crianças da zona rural”, reconhece.

Segurança

Ainda na tribuna do plenário, Raério voltou a cobrar do Governo do Estado reforço na segurança pública. Ele considera inadmissível a quantidade de homicídios em Mossoró, onde, segundo ele, 150 pessoas já morreram à bala este ano.

Alerta que a onda de assassinatos alcança também outras cidades da região, e concluiu seu pronunciamento, falando sobre saúde. “Está faltando medicamento de alto custo oferecido pelo Governo do Estado”, advertiu.

Representante da Câmara Municipal de Mossoró na comissão organizadora da festa de Santa Luzia 2022, o vereador Costinha (MDB) ressaltou o sucesso da fase inicial dos festejos. Lembrou ampliação do evento, que agora soma 13 dias, de 1º a 13 de dezembro. Ela demonstrou satisfação em mais uma vez contribuir com a festa.

“Sendo parte da comissão organizadora dos festejos, tenho visto de perto a dimensão do evento para fieis, uma festa que saiu das quatro paredes da catedral e hoje é um patrimônio de Mossoró e do Rio Grande do Norte”, disse Costinha, ao destacar desenvoltura do padre Flávio Augusto, coordenador geral dos festejos.

“Ele cuida com zelo de cada detalhe, assim como todas as pessoas envolvidas nesse magnífico evento”, acrescentou o vereador. Costinha convida todos e todas a participar da Festa de Santa Luzia 2022, tanto a parte social quanto a parte religiosa.

“É uma festa do povo e feita para o povo”, enaltece o parlamentar. Costinha também parabeniza o bispo diocesano dom Mariano Manzana por mais uma marca no seu trabalho à frente da Diocese de Mossoró, que é a festa como trezena. “Dom Mariano deixará um legado de amor e benefícios a nossa região”, destacou.

Na 76° sessão Ordinária do Legislativo, que aconteceu hoje (06), na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Omar Nogueira (Patriota) mais uma vez cobrou atenção para a zona rural do município. 

Segundo o parlamentar, as comunidades estão sofrendo sem assistência básica de saúde. E não existe local de atendimento adequado para o médico da região atenderem os necessitados. O vereador disse que anteriormente os atendimentos aconteciam em um bar, e que agora, por estar com a estrutura prejudicada, estão atendendo debaixo de

um pé de manga.

 Omar solicitou o apoio dos vereadores para que pudessem resolver a situação. “Quando saímos pedindo voto é para trabalhar para a população” ,disse.

Na 76° sessão Ordinária do Legislativo,que aconteceu hoje (06), na Câmara Municipal de Mossoró, a vereadora Larissa Rosado (PSDB) falou sobre o evento “Caminhada Histórica” que aconteceu no último sábado (03).

Na ocasião, Larissa mencionou que a caminhada entrou no rol de atividades da festa de Santa Luzia, e ressaltou a importância desse resgate histórico para o evento, já que por tantos anos o povo de Mossoró homenageia tantos outros que fizeram diferença para a cidade, carregando força e resiliência para defender o povo. 

"Além de ser uma aula de história, de recuperar esse contexto do sentimento libertário da cidade de Mossoró, mantém firme o legado de tantas e tantas pessoas que antes de nós fizeram história na nossa cidade, como Ana Floriano, como os resistentes  ao bando de lampião” diz 

Para além do evento, a vereadora lembra aos presentes sobre a campanha do “Dezembro Vermelho” que é uma campanha internacional sobre o combate ao HIV/AIDS, e ressalta a importância dos testes e do tratamento para essas doenças nos postos de saúde. A vereadora sugeriu que existam campanhas educativas acerca do assunto, principalmente, para o público jovem.

Ao término, a parlamentar reforçou o pedido ao governo municipal para que sejam cumpridos os repasses das emendas impositivas para as instituições que dependem do cumprimento desta lei.

Com direito a número cênico da Cia. Teatral Estrelas da Saúde, servidores da Câmara Municipal de Mossoró receberam, hoje, certificados de conclusão do Minicurso Qualidade no Atendimento, ministrado este ano pelo professor Vagner Miranda de Carvalho, no Projeto de Sensibilização para o Empreendedorismo Inovador (Prosei), em parceria com o Legislativo. 

O Prosei também tem o apoio da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, e a capacitação foi direcionada a profissionais terceirizados, efetivos e comissionados. 

Participaram da entrega dos certificados o presidente da Câmara, Lawrence Amorim, diretor geral do Legislativo, Francimar Honorato, professor Vagner,  professora Uern Ana Augusta, articuladora da iniciativa, Lindsay Lopes, entre outros (a). 

O presidente Lawrence Amorim ressalta que o minicurso faz parte da política de capacitação profissional da Câmara Municipal. Tal iniciativa, segundo ele, é fundamental para o oferecimento à população de serviços de qualidade pelo Poder Legislativo. 

“Esse minicurso Qualidade no Atendimento, por exemplo, diz muito sobre nossa preocupação de prestar o melhor serviço possível às pessoas que procuram a Câmara Municipal, ao público em geral. Parabéns aos servidores que participaram, aos professores e demais envolvidos no projeto”, reconhece o vereador.

A Câmara Municipal de Mossoró realizou, hoje de manhã, sessão solene em celebração à Santa Luzia. Realizada anualmente, a cerimônia deu início, na prática, aos festejos da padroeira 2022. “É o início da festa, embora seja declarada oficialmente aberta pelo bispo hoje à noite, na prática é o começo”, declarou o vigário geral da Diocese de Mossoró e coordenador geral do evento, padre Flávio Augusto Forte de Melo.

Ele agradeceu a todo apoio recebido à festa de Santa Luzia, tendo como exemplo quase mil voluntários “É um encontro de irmãos, momento de convivência e, acima de tudo, encontro com Deus”, destacou.

Também presente à solenidade, o bispo diocesano Dom Mariano Manzana agradeceu à Câmara Municipal pela homenagem anual à padroeira e ressaltou a força temporal de Santa Luzia. “Importante entender o sentimento de uma jovem que supera o tempo, mais de 1.600 anos, e permanece tão viva e presente na sua mensagem”, disse.

Também se pronunciaram, na solenidade, o ex-vereador Flávio Tácito, homenageado, que também ressaltou o significado de Santa Luzia para Mossoró, e o secretário municipal de Cultura, Etevaldo Almeida. “Que possamos contribuir para o desenvolvimento de Mossoró, através da fé, iluminada por Santa Luzia”, discursou o secretário.

A sessão solene foi conduzida pelo vereador Lawrence Amorim, presidente da Câmara. “Alegria e honra presidir a sessão solene”, registrou. Também compuseram a mesa dos trabalhos, além dos oradores, a vereadora Carmem Júlia, o padre Sátiro Cavalcante Dantas, o juiz Breno Valério, o pró-reitor da Ufersa Paulo Gustavo da Silva e o advogado Paulo Saraiva (OAB).

Transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró e Rádio Rural de Mossoró, a solenidade entregou honrarias do Poder Legislativo (medalhas, títulos e diplomas) a vinte homenageados (a), como símbolo de reconhecimento ao trabalho de todos (a) que contribuem com a causa católica em Mossoró.

HOMENAGEADOS (A)

Medalha de Santa Luzia

Francisco Vilmar Pereira

Autora: vereadora Carmem Júlia (MDB)

Medalha de Santa Luzia

Emerson Eduardo Freire

Autor: vereador Costinha (MDB)

Medalha de Santa Luzia

Patrícia Cristina Xavier Gurgel de Camargo

Autor: vereador Didi de Arnor (Republicanos)

Medalha de Santa Luzia

Daniel da Silva Marques

Autor: vereador Edson Carlos (Cidadania)

Título de Cidadão Mossoroense

Francinne Borges de Figueiredo Felix

Autor: vereador Francisco Carlos

Medalha de Santa Luzia

Francisco Jales Junior

Autor: vereador Genilson Alves (Pros)

Medalha de Santa Luzia

Padre Clóvis Augusto Freire Alves

Autor: vereador Marckuty da Maisa (Solidariedade)

Título de Cidadão Mossoroense

Pedro Gilson Dias de Araújo

Autor: vereador Gideon Ismaias (Cidadania)

Medalha Do Mérito Humanitário “Padre Guido Tonelotto”

Flávio Tácito da Silva Vieira

Autor: vereador Isaac da Casca (MDB)

Título de Cidadão Mossoroense

Demétrio de Freitas Júnior

Autora: vereadora Larissa Rosado (União Brasil)

Medalha de Santa Luzia

Tarcila Gurgel Benevides

Autor: vereador Lawrence Amorim (Solidariedade)

Medalha “Papa João Paulo II”

Everton de Lima Macêdo

Autor: vereador Lucas das Malhas (MDB)

Medalha de Santa Luzia

Francinele Brasil da Rocha

Autora: vereadora Marleide Cunha (PT)

Medalha de Santa Luzia

Maria Vilma Moraes de Oliveira

Autor: vereador Naldo Feitosa (PSC)

Medalha de Santa Luzia

Manoel Vieira Guimarães Neto

Autor: vereador Omar Nogueira (Patriotas)

Medalha de Santa Luzia

Maria das Graças Ferreira Moura

Autor: vereador Pablo Aires (PSB)

Título de Cidadão Mossoroense

Roberto Barroso Moura

Autor: vereador Paulo Igo (Solidariedade)

Título de Cidadão Mossoroense e Medalha de Santa Luzia

Maria de Fátima Oliveira

Autor: vereador Raério Araújo (PSD)

Medalha de Santa Luzia

Rita Paiva de Medeiros

Autor: vereador Tony Fernandes (Solidariedade)

Medalha de Santa Luzia

Keke Sidney de Medeiros

Autor: vereador Wiginis do Gás

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (30), em dois turnos, o Projeto de Lei do Executivo nº 31/2022, da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Com isso, resta apenas a redação final, prevista para ser aprovada em 14 de dezembro. Em seguida, a Câmara enviará o projeto à Prefeitura para sanção.

Fruto de acordo entre as bancadas, as votações praticamente concluem a análise da LOA na Câmara. A redação final é consensual. Os vereadores e vereadoras aprovaram o Orçamento Municipal do próximo ano, com 242 emendas parlamentares. Dessas, 236 são impositivas.

A decisão ocorreu após leitura do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Para as duas votações do Orçamento hoje, o plenário realizou duas sessões extraordinárias entre cada turno, seguindo o Regimento Interno.

Estimada em R$ 1 bilhão e 190 mil, a proposta de Orçamento chegou à Câmara em 30 de agosto. Estima receitas e fixa despesas da Prefeitura, baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho deste ano.

RESUMO DAS EMENDAS

Emendas aprovadas – 242

Emendas rejeitadas – 229

Emendas retiradas – 2

Foi aprovado na Câmara Municipal de Mossoró, na manhã desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n°31/2022, de autoria do vereador Isaac da Costa (MDB), que institui o Dia Municipal do Jovem Adventista em Mossoró. O PL possui o intuito de incluir a comunidade no calendário local, uma vez, que esta data já é comemorada em todo o mundo. A data escolhida é o dia 20 de março.

 “O referido projeto tem como objetivo incluir no calendário municipal este dia tão importante para essa Comunidade, que a cada dia está levando a palavra de Deus para o próximo, ajudando como pode e se realizando em doar um pouco do tempo para ajudar a quem precisa. ” Aponta o texto de justificativa do projeto.

Agora, o Projeto de Lei segue para análise do Poder Executivo Municipal.

Foi aprovado na Câmara Municipal de Mossoró, na manhã desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n°82/2021, de autoria do vereador Lawrence Amorim (Solidariedade). O PL possui o intuito de oportunizar uma vivência mais saudável, bem como melhorar a convivência social entre gerações.

A realização do projeto tem o intuito de abranger todos os bairros do município, propõe ouvir a população que deseje a adoção do programa nas suas localidades. Primeiramente, ele será realizado na Avenida Lauro Monte.

“A ocupação do espaço Público precisa ser pauta constante para a cidade, vez que que tem como consequência o aumento da segurança pública e lazer para a população. Nesse sentido, é fundamental projetos para aproximar os cidadãos e Políticas Públicas de incentivo para a prática de exercícios físicos, fazendo com que Mossoró seja, cada vez mais, uma cidade que garanta a qualidade de vida da sua população ”, aponta o texto de justificativa do projeto.

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (29) o Projeto de Resolução Substitutivo 02/2021, de autoria do vereador Isaac da Casca (MDB), instituindo a Frente Parlamentar de Prevenção e Cuidados às Drogas no Legislativo.

Segundo a Resolução, a Frente é um órgão independente, será composta de forma pluripartidária por vereadores que a ela aderirem voluntariamente e contará com suporte técnico e estrutura da Casa.

A Frente Parlamentar tem a finalidade de acompanhamento e apoio às políticas e ações de prevenção, combate e repressão ao consumo e ao comércio de entorpecentes; ações de prevenção ao consumo de substâncias psicoativas; promoção de cursos, pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre o tema.

Também poderá promover seminários e debates bem como convidar instituições, especialistas e sociedade civil; acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas relacionadas ao tema; acompanhar experiências bem sucedidas conduzidas por qualquer dos Poderes de outros Municípios e por instituições públicas ou privadas.

O colegiado também tem como finalidades propor e aprimorar políticas públicas de prevenção e combate às drogas; estimular apoio e orientação às comunidades terapêuticas e ações sociais e econômicas que visem à redução dos riscos do consumo de drogas e o acesso universal e igualitário aos serviços de tratamento e reinserção social de ex-dependentes químicos, além de atuar em conjunto com organizações não governamentais, ONG, sociedade civil organizada, movimentos sociais e entidades que atuem na prevenção e cuidados às drogas no Estado ou no Município.

O vereador Isaac da Casca parabenizou a Câmara Municipal de Mossoró pela criação da Frente Parlamentar de Prevenção e Cuidados às Drogas no Legislativo. “Agradeço aos colegas vereadores e vereadoras pelos votos favoráveis para criação desse mecanismo de estímulo a políticas públicas voltadas à recuperação e à vida plena de dependentes químicos”, reconhece Isaac da Casca.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (29), o vereador Raério Araújo (PSD) voltou a cobrar reforço na segurança pública em Mossoró. Lembrou que segurança é direito de todos e dever do Estado, lamentou a população presa em casa, enquanto a criminalidade campeia na cidade e na zona rural.

“Estou preocupado com o futuro dos nossos jovens, das nossas crianças, a segurança a cada dia piora. Ao invés de deputada comemorar, em redes sociais, a contusão de jogador da Seleção Brasileira por questão política, que envie e emendas para Mossoró e peça à governadora mais atenção com nossa cidade”, disse.

Segundo ele, o Governo do Estado deveria dar mais prioridade a uma cidade com 300 mil habitantes, e talvez proporcionalmente uma das violentas do Brasil, que é Mossoró. “A deputada estadual Isolda Dantas (PT) deveria enviar emendas para Mossoró para, por exemplo, reformar os batalhões de polícia militar em Mossoró”, afirmou.

Raério cobrou também à deputada federal Natália Bonavides (PT) mais atenção com Mossoró, ela que, segundo o vereador, faz mais de um ano que não envia recursos para Mossoró. “Esses e outros políticos não enviam mais emendas para o CNPJ da Prefeitura de Mossoró”, lamentou.