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por Interlegis — publicado 11/02/2021 15h16, última modificação 23/02/2021 16h13
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

É Lei - Câmara Municipal cria Dia do Motorista de Carro Pipa

por Amanda Santana Balbi publicado 23/07/2022 08h00, última modificação 20/07/2022 11h22
Objetivo é valorizar o profissional
É Lei - Câmara Municipal cria Dia do Motorista de Carro Pipa

Plenário da Câmara Municipal de Mossoró. Foto: Edilberto Barros/CMM

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou e a Prefeitura de Mossoró sancionou, no dia 07 de março, uma Lei do legislativo que determina o dia 15 de novembro de cada ano como o Dia Municipal do Pipeiro ou Dia Municipal do Motorista de Carro Pipa.

 A ideia é valorizar o trabalhador, tão importante em uma região como a nossa, que sofre constantemente com períodos de seca e falta de água.

Embora não seja uma profissão regulamentada nacionalmente e valorizada, o trabalho de transportar água, através do carro pipa para as zonas rurais, para os mais carentes, para o povo mais pobre, é de extrema necessidade para aqueles que precisam da água para sobreviver, seja no banho, no preparo do comer, para alimentar os animais, e assim por diante, levando vida em forma de água para centenas de famílias que muitas vezes não tem acesso à água potável.

 

 

Lei estabelece Semana do Artesanato e Dia Municipal do Artesão

por Amanda Santana Balbi publicado 22/07/2022 08h00, última modificação 20/07/2022 11h18
Datas são comemoradas na semana e dia 19 de março de cada ano
Lei estabelece Semana do Artesanato e Dia Municipal do Artesão

Plenário da Câmara Municipal de Mossoró. Foto: Edilberto Barros/CMM

Como forma de incentivar e valorizar o artesanato e os artesões do município de Mossoró, a Câmara Municipal aprovou e a Prefeitura de Mossoró sancionou, no dia 07 de março de 2022, uma Lei que estabelece o Dia Municipal do Artesão, na data de 19 de março, e a Semana Municipal do Artesanato, a ser comemorada anualmente na semana do dia 19 de março.

O objetivo é que, na Semana Municipal do Artesanato sejam desenvolvidas ações de promoção e valorização da atividade enquanto manifestação da cultura popular. Além de ações de inventivo e promoção da comercialização dos produtos.

Como parte dessas ações, palestras, oficinas, debates sobre políticas públicas que possam incentivar a atividade e a comercialização de artesanatos devem ser propostas pela Prefeitura de Mossoró.

É Lei - Associação Esportiva Jovem Esperança é reconhecida como de utilidade pública pelo município

por Amanda Santana Balbi publicado 21/07/2022 08h00, última modificação 20/07/2022 11h11
Reconhecimento facilita aquisição de recursos para o projeto
É Lei - Associação Esportiva Jovem Esperança é reconhecida como de utilidade pública pelo município

Plenário da Câmara Municipal de Mossoró. Foto: Edilberto Barros/CMM

Desde o dia 07 de março de 2022, a Associação Esportiva Jovem Esperança é reconhecida como de utilidade pública pelo município de Mossoró. O reconhecimento se deu após aprovação e sanção de uma Lei, de iniciativa do legislativo mossoroense.

A Associação desenvolve importante trabalho com crianças e adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade social, oferecendo aulas de Taekwondo, uma arte marcial coreana, além de aulas de reforço escolar.

Alguns jovens que participaram do projeto já conquistaram importantes medalhas em campeonatos nacionais.

O reconhecimento da Associação com sendo de utilidade pública facilita a aquisição de recursos públicos que podem custear e ampliar o projeto.

Portal da Câmara obtém nota máxima em transparência

por Amanda Santana Balbi publicado 20/07/2022 12h30, última modificação 20/07/2022 12h35
Avaliação foi realizada por sistema do Ministério Público do RN

Após avaliação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Mossoró obteve nota máxima em transparência nos gastos públicos. No ano de 2021, a Câmara também conquistou a pontuação máxima (1.300 pontos).

 A avaliação é feita pelo monitoramento permanente do Sistema Confúcio, que foi desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN. O Sistema é automático e avalia diariamente todos os 167 municípios do Estado.

 Ao todo, oito quesitos são avaliados pelo Sistema Confúcio: Saúde do Portal (100 pontos); Qualidade dos Dados (100 pontos); Disponibilidade (100 pontos); Usabilidade (100 pontos); Série Histórica (100 pontos); Qualidade da Despesa (200 pontos); Qualidade do Gasto Público (100 pontos) e Qualidade da Compra Pública (500 pontos). A Câmara Municipal de Mossoró recebeu nota máxima em todos.

Para o vereador e presidente da Câmara Lawrence Amorim (SD), o resultado positivo reflete, mais uma vez, o empenho dos setores administrativos da Câmara e a responsabilidade e compromisso da gestão com a transparência nos gastos públicos. “Parabenizo o emprenho dos diversos setores administrativos, responsáveis pela alimentação do Portal da Transparência. Mais uma vez conquistamos nota máxima”, afirmou o vereador.

Para acessar o Portal da Transparência, basta entrar no site www.mossoro.rn.leg.br. A página do Sistema Confúcio está disponível em www.confucio.gaeco.mprn.mp.br e oferece avaliação de todas as Câmaras e Prefeituras do Estado.

 

É Lei - Câmara de Mossoró institui Dia da Marcha para Jesus

por Amanda Santana Balbi publicado 20/07/2022 11h05, última modificação 20/07/2022 11h06
Data estabelecida é o segundo sábado de julho anualmente
É Lei - Câmara de Mossoró institui Dia da Marcha para Jesus

Plenário da Câmara Municipal de Mossoró. Foto: Edilberto Barros/CMM

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou e o Poder Executivo sancionou um Projeto de Lei que determina o segundo sábado do mês de julho de cada ano como o Dia da Marcha para Jesus no município de Mossoró. 

Pela lei, promulgada no dia 22 de fevereiro de 2022, o evento será organizado por líderes religiosos e terá como membro um representante do Gabinete do Prefeito e um representante da Câmara Municipal de Mossoró.

Caberá a comissão organizadora determinar, a cada ano, qual será o percurso da Marcha. E fica estabelecido como local final do evento a Estação das Artes, que deverá contar com estrutura como palco, banheiros e som.

A justificativa para o projeto se deve à magnitude do evento, que hoje já atrai milhares de fies por todo o Brasil.

 

Câmara de Mossoró analisa quase 4 mil matérias no primeiro semestre

por Amanda Santana Balbi publicado 19/07/2022 09h24, última modificação 19/07/2022 09h24
Maior parte das matérias são indicações
Câmara de Mossoró analisa quase 4 mil matérias no primeiro semestre

Plenário da Câmara Municipal de Mossoró. Foto: Edilberto Barros/CMM

A Câmara Municipal de Mossoró analisou quase 4 mil matérias somente no primeiro semestre de 2022, de acordo com dados levantados pela Secretaria Legislativa da Casa. A maior parte das matérias foram indicações (3.332) realizadas pelos vereadores com solicitações para pavimentação de ruas, recuperação e construção de prédios públicos, entre outros serviços para a população.

Os parlamentares também apresentaram 221 requerimentos, 100 Emendas Aditivas à LOA, 88 Projetos de Lei Ordinária do Legislativo, 74  Projetos de Decreto Legislativo, além de Projetos de Resolução, Mensagem de Veto, Projetos de Lei Complementar do Legislativo, Emendas Modificativas a Projetos e outros.

Entre 1º de fevereiro deste ano e 15 de julho 44 sessões ordinárias e 08 sessões extraordinárias foram realizadas. Os vereadores fizeram ainda 07 audiências públicas que debateram questões como a falta de água em Mossoró, o atendimento no Hospital Regional Tarcísio Maia, a retomada econômica do setor petrolífero na cidade, desafios e conquistas da psicologia, atendimento aos pacientes oncológicos, além da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. E 04 sessões solenes em homenagem a datas ou instituições de relevância para o município.

Atualmente, a Câmara Municipal de Mossoró está em recesso parlamentar, conforme redação dada pela Resolução 03/2019, via Art. 30 da Lei Orgânica Municipal e Art. 338 do Regimento Interno, que determina o recesso entre os dias 19 de julho e 31 de julho. O recesso se resume às sessões no plenário, gabinetes dos vereadores e setores da Câmara continuam funcionando normalmente.

Marrom Lanches assume mandato na Câmara de Mossoró

por Regy Carte publicado 15/07/2022 10h55, última modificação 15/07/2022 11h13
Suplente tomou posse nesta sexta-feira (15), com a licença do vereador Isaac da Casca
Marrom Lanches assume mandato na Câmara de Mossoró

Marrom Lanches assina termo de posse ladeado pelo presidente Lawrence e vereador licenciado Isaac da Casca (foto: Edilberto Barros/CMM)

O suplente de vereador Adjailson Fernandes Valdeger, “Marrom Lanches”, do partido Democracia Cristã (DC), assumiu mandato de forma interina na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (15), com a licença por 80 dias do vereador Isaac da Casca (MDB), pré-candidato a deputado estadual.

O ato de posse ocorreu no gabinete da Presidência da Câmara, com a presença de vereadores, dirigentes locais do DC, familiares do empossado, imprensa. Após ler juramento e assinar termo de posse, Marrom Lanches foi declarado empossado pelo presidente Lawrence Amorim (Solidariedade).

Na sequência, em pronunciamento, agradeceu a Deus e ao agora vereador licenciado Isaac da Casca pela oportunidade, e disse estar preparado para exercer o mandato. Em entrevista, declarou-se vereador do bloco independente e ter saúde e educação como prioridades na Câmara.

Participaram o ato de posse, além de Isaac da Casca, os vereadores Marckuty da Maisa (Solidariedade), 1º secretário, Raério Araújo (PSD), Wiginis do Gás (Podemos), Naldo Feitosa (PSC), Lucas das Malhas (MDB). “Queremos dar boas vindas ao colega vereador”, disse Raério.

Comerciante de 51 anos, Marrom obteve 1.099 votos na eleição passada e ficou na primeira suplente do DC. Neste partido, Isaac da Casca foi eleito o vereador mais votado em Mossoró, com 3.113 votos. Há três meses, Isaac anunciou filiação ao MDB. A indicação do suplente, contudo, cabe ao DC.

Vereador Isaac da Casca pede licença do mandato

por Sérgio Oliveira publicado 13/07/2022 15h45, última modificação 13/07/2022 15h45
Suplente Marrom Lanches assumirá, sexta-feira, às 9h
Vereador Isaac da Casca pede licença do mandato

Vereador Isaac da Casca na sessão de hoje (13): licença do mandato (foto: Edilberto Barros/CMM)

Durante a sessão ordinária da quarta-feira (13), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o requerimento de licença do mandato do vereador Isaac da Casca (MDB). O pedido apresentado corresponde ao período de 80 dias, começando em 14 de julho e se prorrogando até o dia 3 de outubro.

O vereador justifica o seu em base legal que fundamenta a decisão. “Em atenção à função constitucional que a Câmara Municipal possui, venho perante a Vossa Excelência e seus nobres pares, pedir afastamento do cargo de Vereador por um período de 80 (oitenta) dias, para tratar de assuntos particulares, conforme preceitua o art. 310, inciso III e art. 311 do Regimento Interno da Câmara Municipal e art. 37, inciso V da Lei Orgânica Municipal”, sustentou, no requerimento.

De acordo com a legislação, após a aprovação do pedido de licenciamento, a presidência do legislativo mossoroense disporá de 15 dias para fazer o comunicado e convocação do suplente, como informou durante a sessão o vereador Lawrence Amorim (Solidariedade) presidente da CMM.

No mesmo ato, ficou definido que a convocação do suplente Marrom Lanches será feita ainda esta semana, e a posse acontecerá sexta-feira (15), às 9h, na Sala da Presidência. Cumprida essa formalidade o novo vereador já estará apto a exercer o mandato parlamentar de forma interina.

Câmara de Mossoró aprova novo piso na Saúde em tempo recorde

por Regy Carte publicado 13/07/2022 13h57, última modificação 13/07/2022 13h57
Aprovação eleva vencimentos iniciais de agentes de saúde e agentes de endemias de R$ 1.596 para R$ 2.424 e de R$ 2.276 para R$ 3.776
Câmara de Mossoró aprova novo piso na Saúde em tempo recorde

servidores da saúde comemoram aprovação de novo piso salarial (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em regime de urgência especial, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (13), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8/2022, que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em Mossoró. Apresentado pela Prefeitura ontem e votado hoje, fruto de consenso geral, o projeto foi aprovado em tempo recorde.

Com isso, o valor do vencimento inicial das duas carreiras passará de R$ 1.596,50 (início de carreira/a partir de dois anos de serviço) e R$ 2.276,20 (final de carreira/a partir de 30 anos) para R$ 2.424,00 (inicial) e R$ 3.776,51 (final).

O projeto aprovado também garante correção automática, quando houver reajuste do salário-mínimo nacional, e tem efeitos retroativos a 1º de maio de 2022.  

Assegura ainda a aposentadoria especial e o adicional de insalubridade. Além de fixar os vencimentos iniciais da carreira, resguarda todos os direitos do Plano de Cargos, Carreiras e Salário (PCCR) da categoria, criado pela Lei Complementar n° 20, de 21 de dezembro de 2007.

Conquista histórica

A aprovação, segundo servidores, põe fim a uma espera em Mossoró de 11 anos. “Uma reivindicação antiga sendo atendida, num projeto que contempla as reivindicações da categoria. Muitíssimo obrigado”, agradeceu, na tribuna, a presidente dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Eliete Vieira.

Agentes de saúde e de endemias lotaram as galerias da Câmara, durante a sessão, e também comemoraram o resultado. Líderes das bancadas da situação, oposição e independência, dos blocos partidários e demais vereadores ressaltaram o consenso em torno da matéria legislativa. Destacaram o momento histórico para a Saúde de Mossoró.

Na justificativa do projeto, o prefeito Allyson Bezerra frisa que o novo piso em Mossoró cumpre a Emenda Constitucional n° 120/2022, que instituiu o vencimento básico para as carreiras de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, mas atribuiu aos Estados e Municípios estabelecimento de outros direitos, como garantidos no projeto, que segue de volta à Prefeitura para sanção.

Promotoria de Justiça realiza palestra sobre violência doméstica dentro da audiência pública do MPRN

por Estela Vieira publicado 12/07/2022 11h21, última modificação 12/07/2022 11h21
Evento aconteceu na Câmara de Mossoró e também chamou a atenção para a violência de gênero
Promotoria de Justiça realiza palestra sobre violência doméstica dentro da audiência pública do MPRN

A palestra aconteceu durante a audiência pública do MPRN na Câmara Municipal de Mossoró (Foto: Edilberto Barros/CMM)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou hoje, 12, uma audiência pública regional, na Câmara Municipal de Mossoró. Durante o evento, a promotora de Justiça Érica Canuto proferiu a palestra “Atuação do Ministério Público no Enfrentamento da Violência Doméstica contra a Mulher”, aberta ao público.

Ao longo da palestra, Canuto abordou temas como o abuso sexual e a marginalização histórica que as mulheres sofrem no Brasil. Foram apresentados dados e referências que expõem toda a segregação e a necessidade de lutas constantes em prol dos direitos do público feminino.

“Até o ano passado, no concurso público da PMRN (Polícia Militar do Rio Grande do Norte), só 15% das vagas eram destinadas a mulheres”, pontuou a promotora. Érica ainda contou histórias pessoais de violência doméstica no evento, de casos que ela acompanhou e ajudou a resolver quando ainda estava iniciando sua carreira de promotora.

Após a exposição da promotora, os vereadores usaram a palavra e reforçaram o apoio à causa.

Comissão Temática da Câmara apresenta relatório que questiona licitações de reformas realizadas pela Prefeitura

por Amanda Santana Balbi publicado 11/07/2022 17h51, última modificação 11/07/2022 17h51
Relatório será encaminhado ao MP
Comissão Temática da Câmara apresenta relatório que questiona licitações de reformas realizadas pela Prefeitura

Reunião da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos. Foto: Edilberto Barros/CMM

A Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos realizou reunião, na tarde desta segunda-feira, 11, para apresentar um relatório sobre os investimentos realizados pela Prefeitura de Mossoró nas reformas do Memorial da Resistência.

No documento assinado por Isaac da Casca (MDB), Francisco Carlos (Avante) e Larissa Rosado (União Brasil), os vereadores questionam qual foi a imprevisão contratual que justificou o aditivo realizado pela Prefeitura, quais itens estavam previstos no projeto original, qual o objeto específico do contrato originário, além que questões sobre posicionamento dos secretários municipais, data correta da inauguração da obra, entre outras indagações, totalizando doze perguntas.

O relatório também afirma que, apesar da visita feita pelo Secretário de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Seimurb), Rodrigo Lima, que foi à Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 07 de julho, responder questionamentos de alguns vereadores sobre a reforma do Memorial da Resistência, ainda há muitos pontos sem resposta.

O vereador Genilson Alves (Pros), líder da bancada de situação, encarou com estranheza o relatório. Para o vereador, o documento foi produzido de forma muito rápida, o que pode significar que a documentação enviada pela Prefeitura, que ultrapassa duas mil folhas, não foi analisada corretamente. “Na sexta-feira, a Prefeitura de Mossoró entregou uma documentação com mais de mil e 800 folhas. Hoje, entregou mais de duas mil folhas, dez volumes. Como esse relatório já está pronto? Por que não analisar a documentação e fazer um novo levantamento? A Prefeitura mandou toda a documentação que foi solicitada pela Comissão”. Genilson Alves reforçou ainda que a Prefeitura de Mossoró está colaborando para responder quaisquer questionamentos.

Já o vereador Isaac da Casca afirma que ainda faltam documentos para serem entregues, como os documentos referentes à reforma do Teatro Dix-Huit Rosado e garantiu que os vereadores apenas cumprem o papel fiscalizador quando questionam a licitação das reformas realizadas pelo município. “Vamos encaminhar esse relatório para o Ministério Público para que eles realizem um trabalho investigativo no processo de licitação”, afirmou.

Câmara de Mossoró sedia Audiência Pública do MPRN

por Estela Vieira publicado 11/07/2022 11h33, última modificação 11/07/2022 11h33
Evento será realizado na Câmara Municipal, a partir das 9h. Objetivo é ouvir a população e tentar contribuir para o aprimoramento da atuação do MPRN
Câmara de Mossoró sedia Audiência Pública do MPRN

Câmara de Mossoró sediará audiência pública do MPRN nesta terça-feira (Foto: Edilberto Barros/CMM)

A Corregedoria Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá realizar uma audiência pública regional em Mossoró na próxima terça-feira (12). O objetivo é ouvir a população, gestores públicos e demais autoridades da cidade e região e tentar contribuir para o aprimoramento da atuação do MPRN. A audiência pública será realizada das 9h às 12h, na Câmara Municipal de Mossoró.

Durante a audiência pública, a convite da Corregedoria, a promotora de Justiça Érica Canuto irá proferir a palestra “Atuação do Ministério Público no Enfrentamento da Violência Doméstica contra a Mulher”. Essa palestra será aberta a todo o público.

Além de Mossoró, a audiência pública regional abrangerá as Promotorias de Justiça e será destinada às populações das cidades de Angicos, Areia Branca, Assu, Baraúna, Campo Grande, Ipanguaçu, Macau, Pendências, Santa do Matos e Upanema. “É um momento em que a Corregedoria Geral se coloca mais ainda à disposição da população para ouvir críticas e sugestões que possam nos servir para o aprimoramento da atuação do MPRN. Estaremos prontos para ouvir as demandas de todos”, falou a corregedora geral do MPRN, Iadya Gama Maio.

O evento está para acontecer na Câmara Municipal de Mossoró, que fica na rua Idalino de Oliveira, sem número, no Centro da cidade. Além da audiência, a equipe da Corregedoria irá realizar ainda visitas institucionais em Mossoró.

Para outras informações, sugestões e críticas, o cidadão pode entrar em contato com a Corregedoria-Geral pelo (84) 98863-4582 e o e-mail cgmp@mprn.mp.br e também com a Ouvidoria pelo (84) 99994.6057, 08002848484 e o e-mail sec.ouvidoria@mprn.mp.br.

Fonte: Ministério Público do RN

Projeto de Lei incentiva a reflexão sobre a Lei Maria da Penha em escolas municipais de Mossoró

por Estela Vieira publicado 11/07/2022 11h28, última modificação 11/07/2022 11h28
PL é de autoria do vereador Naldo Feitosa, e trata do desenvolvimento de atividades extracurriculares sobre o tema
Projeto de Lei incentiva a reflexão sobre a Lei Maria da Penha em escolas municipais de Mossoró

PL do vereador Naldo Feitosa está em tramitação na Câmara Municipal de Mossoró (Foto: Edilberto Barros/CMM)

Buscando orientar os alunos sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e estimular reflexões sobre o combate a esse tipo de abuso, o Projeto de Lei nº 87/2022, de autoria do vereador Naldo Feitosa (PSC), está em tramitação na Câmara Municipal de Mossoró.

O Projeto propõe inserir o Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Federal n° 11.340 (Lei Maria da Penha) como atividade extracurricular nas escolas municipais de Mossoró. As atividades devem ser desenvolvidas durante todos os dias do ano letivo, ganhando programação ampliada no dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher.

Em sua justificativa, o texto ressalta que não se trata de uma alteração no currículo escolar, uma vez que cabe tão somente à escola municipal a discricionariedade de aplicar ou não tal disciplina extracurricular. O documento ainda defende que o tema é de fundamental importância nos dias atuais, tendo em vista os alarmantes índices de violência contra a mulher em nossa sociedade.

"A Educação é instrumento importante no combate à violência doméstica, e este Projeto visa à reflexão e ao aprendizado dos jovens sobre esse tema tão relevante", conclui o texto, que pode ser conferido na íntegra clicando aqui.

Comissão realiza reunião para ouvir secretário na Câmara

por Regy Carte publicado 07/07/2022 12h36, última modificação 07/07/2022 12h36
Com ausência de titular da Seimurb, colegiado deliberou encaminhamentos para outros órgãos fiscalizadores
Comissão realiza reunião para ouvir secretário na Câmara

Reunião da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos, hoje, 7 (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos realizou reunião, na manhã desta quinta-feira (7), no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, para ouvir o secretário de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Seimurb), Rodrigo Lima, sobre a reforma do Memorial da Resistência.

O titular da Seimurb, contudo, não participou da reunião e, segundo o presidente da Comissão, vereador Isaac da Casca (MDB), não apresentou justificativa. Rodrigo Lima esteve na Câmara ontem (6), quando, em pronunciamento no plenário, garantiu a legalidade da obra do Memorial da Resistência e demais serviços do Corredor Cultural de Mossoró.

A presença do secretário na Câmara, às 10h de hoje, foi aprovada pela Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos, segunda-feira (4). “O entendimento dos membros da comissão e de outros vereadores e vereadoras é que a presença do secretário na Casa, ontem, não o desobrigava de vir hoje”, diz Isaac.

Na manhã desta quinta-feira, antes da reunião da comissão, a Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos protocolou documentos sobre obras no Corredor Cultural na Presidência da Câmara, que os encaminhou à Comissão de Obras e Serviços Públicos. O colegiado, entretanto, considerou insuficiente a documentação, segundo avaliação de vereadores expressa na reunião.

Encaminhamentos

Nesse contexto, a comissão decidiu, ao final da reunião: representar Ministério Público Estadual (MPRN) acerca da entrega imediata de outros documentos pela Prefeitura de Mossoró; representar o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e/ou Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar aplicação de recursos de obras no Corredor Cultural.

Também deliberou requisitar documentos de serviços do Memorial da Resistência à Caixa Econômica Federal, credora da Prefeitura no empréstimo Finisa, que financiou as obras; e apresentar ação judicial, de autoria de vários vereadores, com intuito de garantir às comissões autonomia na convocação de secretários e recebimento de documentos públicos.

A decisão foi tomada de forma unânime pelos membros da comissão presentes: vereadores Isaac da Casca (presidente), Francisco Carlos (vice-presidente) e Larissa Rosado (2ª suplente, convocada em razão das ausências dos vereadores Edson Carlos, secretário, e Naldo Feitosa, 1º suplente).

Também participaram da reunião ou estiveram no plenário, nesta quinta-feira, os vereadores Lamarque Oliveira (PSC), Paulo Igo (Solidariedade), Omar Nogueira (Patriota), Pablo Aires (PSB), Marleide Cunha (PT), Carmem Júlia (MDB), Naldo Feitosa (PSC), Genilson, Lucas (Pros), Edson Carlos (Cidadania), Marckuty (Solidariedade), Tony Fernandes (Solidariedade) e Didi de Arnor (Republicanos).

 

Francisco Carlos apresenta projeto para proibir inauguração de obra inacabada

por Sérgio Oliveira publicado 06/07/2022 12h55, última modificação 06/07/2022 12h55
Vereador confirma sucesso na perfuração de poço no Senegal
Francisco Carlos apresenta projeto para proibir inauguração de obra inacabada

Vereador Francisco Carlos. Foto: Edilberto Barros/CMM

A recente discussão sobre a colocação de aditivo financeiro para obras ainda não concluídas, porém inauguradas, gerou a proposta do Projeto de Lei do legislativo que visa proibir a inauguração nestas condições. A iniciativa é do vereador Professor Francisco Carlos (Avante) com o objetivo de evitar que, obras ainda não concluídas sejam inauguradas pelo poder Executivo municipal. O vereador também comemora o sucesso na perfuração de um poço na comunidade do Senegal que jorrou água de boa qualidade.

Sobre o Projeto de Lei o vereador Francisco Carlos defende a necessidade que exista uma regulação da situação em debate. “Um bom exemplo é o Memorial da Resistência que não estava pronto, foi inaugurado e depois apresentaram uma emenda aditiva. Assim como aconteceu com a Estação das Artes que não estava pronta e foi inaugurada”, comentou. Reforçando sua defesa do projeto, o parlamentar lembra que, estando tudo certo, ninguém altera, porém em caso contrário é preciso corrigir e o seu projeto cuidará da situação.

Sucesso na perfuração

O vereador Francisco Carlos comemorou a perfuração de um poço na comunidade rural do Senegal jorrando água de boa qualidade. Hoje a comunidade comemora o feito, assim como aconteceu no Bom Destino. “Esse trabalho vai continuar e creio que é da satisfação de todos que possamos melhorar esse abastecimento na zona rural que tem reclamado”, avalia o professor. Francisco Carlos lembra que foi um pedido do seu mandato que indicou ao deputado federal Beto Rosado que conseguiu a verba para assegurar o benefício.  

Também como fruto do apoio do deputado Beto Rosado, já estão assegurados valores na soma de R$ 500 mil para o movimento de proteção animal. Valor que deverá se somar ao apoio que também, segundo o vereador, foi assegurado pela deputada estadual Isolda Dantas (PT). O valor do deputado Beto, garantiu o parlamentar, já na foi transferido para a conta da prefeitura. “Por fim, lembro também que recursos já estão garantidos para comprar o Raio-X do Pan do Bom Jardim”, acrescentou Francisco Carlos defendendo a partir de agora uma união de forças para melhorar o atendimento neste posto clínico.

Vereadora Marleide Cunha cobra serviços para a Zona Rural e diversos setores de Mossoró

por Estela Vieira publicado 06/07/2022 12h44, última modificação 06/07/2022 12h44
A parlamentar ainda falou sobre os impactos positivos da Mossoró Oil & Gas Expo para a cidade
Vereadora Marleide Cunha cobra serviços para a Zona Rural e diversos setores de Mossoró

Vereadora Marleide Cunha. Foto: Edilberto Barros/CMM

A vereadora Marleide Cunha (PT) usou seu pronunciamento na 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, que ocorreu hoje (06), para questionar e cobrar o Poder Executivo da cidade acerca de diversos temas. Dentro da saúde pública, a parlamentar expôs a dificuldade da população mossoroense de pegar medicamentos, em especial os de saúde mental, oferecidos gratuitamente pelo Poder Público, e deu ênfase à necessidade de aplicação das Emendas Impositivas por parte da Secretaria de Saúde do município.

“Vou fazer um apelo à Secretaria de Saúde, para que aplique as Emendas Impositivas que nós destinamos a este setor. Para comprar as sete câmaras conservadoras de vacinas, com os R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) destinados pelo nosso mandato, e as canetas de alta rotação dos dentistas, que não podem atuar nas UBS’s por falta de material”, concluiu a parlamentar.

Iluminação pública

Marleide Cunha também usou o pequeno expediente para questionar a Prefeitura Municipal de Mossoró sobre a falta de iluminação pública que algumas ruas da cidade enfrentam. Desde 2021, o Poder Executivo tem concentrado esforços na mudança das luzes convencionais dos postes públicos, para as luminárias que usam a tecnologia led. Apesar de diversos setores do município terem sido beneficiados pela alteração, as ruas de alguns bairros continuam com o sistema antigo de iluminação.

Apelo da Zona Rural

A edil ainda falou em nome das comunidades da Zona Rural de Mossoró. A vereadora pediu que o Poder Executivo trabalhe para consertar o poço da Comunidade Bom Destino. De acordo com moradores da região, a Prefeitura já foi ao local e realizou um serviço de reparo, mas a situação, que já estava precária antes do conserto, piorou após a visita da equipe.

Mossoró Oil & Gas Expo

A vereadora iniciou seu pronunciamento comemorando o sucesso do evento Mossoró Oil & Gas Expo, uma parceria entre a Redepetro-RN e o SEBRAE, que acontece no Expocenter da UFERSA, entre os dias 05 e 07 de julho. A exposição reúne pessoas do Brasil e diversos outros países, e de acordo com a vereadora, além de futuros investimentos que essas empresas podem fazer no RN, o evento já tem impactado positivamente a rede hoteleira de Mossoró e cidades vizinhas.

Secretários garantem legalidade de obras no Corredor Cultural

por Regy Carte publicado 06/07/2022 12h28, última modificação 06/07/2022 12h28
Rodrigo Lima e Kadson Eduardo se pronunciaram na Câmara Municipal, hoje (6)
Secretários garantem legalidade de obras no Corredor Cultural

Secretários Kadson Eduardo e Rodrigo Lima na Câmara de Mossoró, hoje, 6 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Os secretários municipais Rodrigo Lima (Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos/Seimurb) e Kadson Eduardo (Administração) visitaram a Câmara Municipal de Mossoró, na manhã de hoje (6). O Legislativo suspendeu a sessão, e os secretários apresentaram, no plenário, detalhes sobre obras no Corredor Cultural de Mossoró.

Dessa forma, anteciparam-se à convocação da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos, amanhã (7), às 9h, para esclarecimentos de Rodrigo Lima a respeito de aditivo na reforma do Memorial da Resistência, no Corredor Cultural. A comissão aprovou a convocação, segunda-feira (4).

Apesar da presença dos secretários, hoje, o presidente da comissão, Isaac da Casca (MDB), confirmou que a convocação de amanhã está mantida. O plenário decidiu não fazer questionamentos aos representantes da gestão municipal. Após a participação deles, a Câmara retomou a sessão. Também estiveram no Legislativo o secretário Bruno Martins (Comunicação Social) e o gerente executivo Miguel Rogério (Seimurb).

Participações

Primeiro a falar na tribuna, o secretário Kadson Eduardo informou que a reforma do Memorial da Resistência foi ordenada oficialmente em 14 de setembro de 2020, a sessão para habilitação das empresas (processo licitatório) ocorreu em 9 de dezembro do mesmo ano, com base na Tomada de Preços nº 11/2020 – atos administrativos da gestão anterior, lembrou.

“A partir daí, foi analisada toda a documentação das quatro empresas participantes, e a proposta mais vantajosa para administração pública foi da empresa J.Z.R Construções”, disse Kadson. Sobre o aditivo, acrescentou que a Prefeitura poderia tê-lo publicado até 26 de julho, conforme a Lei 8.666/93 (Lei Geral de Licitações), mas o fez antes.

O titular da Administração explicou que a Prefeitura de Mossoró inaugurou a Praça de Convivência e liberou as áreas externas do Memorial da Resistência, Teatro Municipal e Estação das Artes para facilitar o fluxo de pessoas no Pingo da Mei Dia e demais atividades do Mossoró Cidade Junina. Essas obras, segundo ele, já foram retomadas após o MCJ.

“Ou seja, o aditivo do Memorial da Resistência não foi feito após a conclusão da obra, que segue andamento. Mas, ainda que tivesse sido publicada após a conclusão, tal medida também cumpriria a Lei 8.666/93 no que diz respeito aos prazos para encaminhamento de contratos e aditivos para publicação. A administração, portanto, não ocultou informações”, assegurou.

O secretário Rodrigo Lima, por sua vez, apresentou justificativas técnicas para aditivo tanto da reforma do Memorial da Resistência quanto para outras obras do Corredor Cultural. Segundo ele, os aditivos se justificam pela necessidade de ajustes aos projetos originais, para acréscimos de serviços em razão de incompletudes e correção de falhas. Disse que as concepções iniciais deixaram a desejar, por isso, a gestão atual precisou aperfeiçoá-las.

“Tivemos que reorganizar todas as planilhas das obras, adequá-las à correção de valores e serviços adicionais, para que a população possa fazer bom uso do Memorial da Resistência e demais equipamentos do Corredor Cultural”, informou Lima, ao acrescentar que a Prefeitura atualmente toca a reforma da parte interna do Memorial da Resistência. E assegurou: “Tudo feito dentro da lei. Não há, absolutamente, nenhuma irregularidade”.

Câmara de Mossoró apoia mulheres vítimas de violência

por Regy Carte publicado 05/07/2022 14h09, última modificação 05/07/2022 14h09
Legislativo aprova reserva de empregos para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar
Câmara de Mossoró apoia mulheres vítimas de violência

Sessão desta terça-feira, 5: aprovação de projetos (foto: Edilberto Barros/CMM)

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (5), por unanimidade, a reserva mínima de 5% de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar em empresas prestadoras de serviços à administração pública municipal.

A destinação é prevista no Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 2/2022, da vereadora Marleide Cunha (PT), deve constar nos editais de licitação para contratação das empresas e ter validade para serviços continuados e terceirizados na administração direta, autárquica e fundacional.

“Considerando que inúmeros casos de violência doméstica contra a mulher reflete a dependência financeira para com o agressor, o estímulo ao emprego possibilitará a independência financeira como medida necessária para atenuar esse problema social”, justifica Marleide Cunha.

Nesta terça-feira, o Legislativo também aprovou, por unanimidade, títulos de Cidadania Mossoroense a Júlio César de Oliveira Soares e a Janaína Maria Silva Holanda, ambos de autoria do vereador Raério Araújo (PSD). As três aprovações ocorreram por unanimidade, sob urgência especial

Outras decisões

Por outro lado, a maioria dos vereadores rejeitou, por 11 votos a 10, a votação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 1/2022, do vereador Isaac da Casca (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços ao município de Mossoró a contratar e manter trabalhadores ex-dependentes químicos em parceria com as casas de recuperação.

Também tomou a mesma decisão para o Projeto de Lei Ordinária nº 66/2022, do vereador Omar Nogueira (Patriota), que isenta do pagamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP) famílias de baixa renda em Mossoró.

A justificativa da bancada de situação, contrária às urgências, é que as propostas necessitam de discussão mais aprofundada. Com isso, retornam às comissões temáticas da Câmara Municipal de Mossoró.

Larissa Rosado destaca homenagem ao empresário João Sabino

por Sérgio Oliveira publicado 05/07/2022 13h13, última modificação 05/07/2022 13h13
Vereadora reforça luta no combate à violência contra a mulher
Larissa Rosado destaca homenagem ao empresário João Sabino

Vereadora Larissa Rosado. Foto: Edilberto Barros/CMM

A vereadora Larissa Rosado (União Brasil), aproveitou a sessão da terça-feira, 05, para usar a tribuna na Câmara Municipal de Mossoró e enaltecer a homenagem ao empresário João Sabino, que acontece no município de Serra de Martins, na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte. Na mesma fala, a parlamentar também reforçou a luta que combate a violência contra a mulher mossoroense.

Representando Mossoró na cidade de Martins, a vereadora Larissa Rosado informou aos seus pares que irá participar de uma homenagem ao empresário João Sabino. “Contabilista e empresário empreendedor, ele era um visionário que não enxergava somente a capital e voltava investimentos para o interior”, destacou a vereadora. Na sequência, ela lembrou das cidades de Martins, Serra de Portalegre e Areia Branca, para exemplificar aqueles lugares que receberam a atenção do empresário que a agora tem seu nome imortalizado com a criação da Medalha João Sabino.

Mulher

No segundo momento do seu pronunciamento, Larissa Rosado comentou a fala da advogada Suziany katherine Araújo, da Comissão de Defesa da Mulher da OAB, que utilizou a Tribuna Popular para falar sobre a luta em combate a violência contra a mulher. “Mais uma vez a OAB vem a essa Casa e nos traz dados importantes fruto de uma pesquisa que cita o perfil e o lugar onde essas mulheres estão sendo vítimas da violência”, destacou. Isso posto, a parlamentar cobrou do município políticas públicas que protejam a mulher seja a violência física, psicológica em casa ou no espaço de trabalho, além de proporcionar a elas emprego, renda e acesso à saúde.  

Petróleo e gás

A partir da terça-feira, 05, Mossoró passa a sediar até o dia 7 de julho o evento denominado Mossoró Oil & Gas Expo (Moge), considerado como sendo o maior evento do seguimento no Brasil. Ocupando espaço no Expocenter, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), o programa foi destaque também no pronunciamento da vereadora Larissa Rosado.

Lembrou a parlamentar que esse será o espaço para discutir temas importantes sobre o declínio da produção de petróleo no Rio Grande do Norte. Debater, acrescenta, a opção da empresa pelo petróleo do pré-sal e a venda dos poços maduros. Um momento que deve receber de todos uma atenção especial, no entendimento da vereadora.

Raério Araújo diz que governadora não combate a violência

por Sérgio Oliveira publicado 05/07/2022 13h09, última modificação 05/07/2022 13h09
Vereador cita valores repassados ao sindicato dos servidores
Raério Araújo diz que governadora não combate a violência

Vereador Raério Araújo. Foto: Edilberto Barros

A segurança pública ou, a falta dela na cidade de Mossoró e no Rio Grande do Norte, mais uma vez entrou na pauta de debate na Câmara Municipal de Mossoró. O tema, levantado pelo vereador Raério Araújo (PSD), foi motivado por mais uma sequência de homicídios registrados nos últimos dias no Estado. Em particular, citou o vereador, a juventude de Mossoró nos últimos dias, foi a grande vítima dessa situação de violência.

Na sua fala, o parlamentar citou quatro jovens, segundo ele, que foram assassinados e a governadora Fátima Bezerra (PT) não faz nada para mudar esse quadro. “A presença da polícia no Mossoró Cidade Junina é a prova que, polícia na rua resolve. Mas, depois do evento, foram todos embora e a governadora ainda diz que esse Estado tem norte”, disse Raério discordando e afirmando que o único norte é o da desgraça.

Ainda no tema da violência, Raério seguiu criticando para afirmar que agora, além de não fazer nada, a governadora se alia com o que existe de pior na política do Estado para se manter no poder. “O povo dará a resposta e eu peço que a governadora tenha mais respeito pelo Rio Grande do Norte e com a cidade de Mossoró que lhe deu a vitória, inclusive com apoio da ex-prefeita que tinha um filho em sua chapa”, sentenciou e cobrou.

Repasse ao sindicato

Durante alguns meses o vereador Raério Araújo tem prometido mostrar os números em relação aos valores que são repassados, segundo ele, pela prefeitura de Mossoró ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindserpumm). Devido às cobranças feitas, o edil resolveu repassar. “A vereadora Marleide disse outro dia que não tenho postura de vereador, porém se for para ser igual à senhora, não quero ter”, disse.

De acordo com Raério, postura de vereador é não ter quatro ou cinco vínculos e, disse ele, a vereadora Marleide tem e inclusive se afastou agora em janeiro do Estado. Além do Estado tem a prefeitura que o Ministério Público vai exigir a devolução desse dinheiro, pois isso não pode acontecer.

Citando os números prometidos de repasses da prefeitura para o Sindicato em alguns anos, esses são os números: Em 2015 foram repassados R$ 869.835,29. Em 2016, R$ 1.330.117,97; já em 2017 foi R$ 1.237.386,57; em 2018 somou R$ 1.059.826,38. Em 2019, de acordo com Raério, por isso se fala do ministro Rogério Marinho e do governo federal, por haver retirado as obrigações com os sindicatos, com o fim do imposto sindical, o repasse caiu para R$ 512 mil. “Agora explique vereadora para onde foi todo esse dinheiro, já que esse sindicato sequer tem uma casa para sua sede, tem apenas uma casa alugada”, desafiou.

Ainda de acordo com o parlamentar, existe também um clube no Abolição II que é abandonado pelo Sindicato o que, segundo ele, é diferente do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores na Educação) que arrecada mas devolve, pois tem uma sede própria. Tanto dinheiro enviado, reforça Raério, acaba expondo os motivos de tanta briga para se manter por 30 anos no sindicato. Lamentou que, apesar de tamanha a arrecadação, ainda se cobre 20% dos funcionários com direito ao FGTS que já pagaram por 40 anos, quando poderia ser 10 para o advogado, mas não abre mão de nada de um direito do funcionário que passa a vida pagando a sua mensalidade.

 

 

Lawrence Amorim faz declaração sobre aditivo realizado em obra do Portal da Resistência

por Amanda Santana Balbi publicado 05/07/2022 12h56, última modificação 05/07/2022 12h56
Vereador declarou ser descabida tentativa de envolver nome de sua família em polêmica
 Lawrence Amorim faz declaração sobre aditivo realizado em obra do Portal da Resistência

Vereador Lamarque Oliveira. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador e presidente da Câmara, Lawrence Amorim (SD) fez uma declaração, na sessão ordinária desta terça-feira, 05, sobre o envolvimento do nome dele e de sua família em notícias que destacam o aditivo realizado pela Prefeitura de Mossoró na obra do Portal da Resistência.

Lawrence apoiou o pedido de informações que vereadores fizeram sobre o aditivo e destacou que é necessário entender e respeitar os prazos para que as informações sejam fornecidas, de acordo com o que determina a lei vigente sobre transparência no serviço público, que é de até 20 dias. “Temos visto, nos últimos dias, uma movimentação com relação às obras na cidade de Mossoró e seus respectivos aditivos. Algo normal e que a Câmara Municipal de Mossoró tem todo o direito de exigir explicação e buscar informações e acredito que essas informações serão concedidas em prazo hábil, como determina a lei”, disse.

O vereador disse ainda que a Câmara Municipal de Mossoró está de portas abertas para receber o secretário de infraestrutura, Rodrigo Lima, assim como sempre recebeu outros secretários e representantes de entidades que vieram ao Poder Legislativo mossoroense para prestar contas com a população.

Sobre o envolvimento do nome dele em matérias que circulam nas redes sociais, Lawrence explicou que está tranquilo e defende a idoneidade dos donos da empresa responsável pela obra e que é descabido tentar acusar a empresa ou relacionar o nome dos empresários, da Prefeitura de Mossoró e o nome dele em atos ilícitos. “A empresa em questão é uma empresa que tem mais de 30 anos de serviços prestados no RN e em outros estados brasileiros. E a licitação que contratou a empresa ocorreu em 2020, antes da atual gestão”, disse, reforçando ainda que a equipe técnica da Prefeitura de Mossoró deverá, em breve, esclarecer qualquer dúvida, e pediu cautela para que não ocorram acusações falsas.  

Omar Nogueira pede apoio para projeto que isenta CIP

por Regy Carte publicado 05/07/2022 12h14, última modificação 05/07/2022 12h14
Proposta do vereador institui isenção de contribuição para famílias de baixa renda
Omar Nogueira pede apoio para projeto que isenta CIP

Vereador Omar Nogueira na sessão desta terça-feira, 5 (foto: Edilberto Barros/CMM)

O vereador Omar Nogueira (Partriota), em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (5), pediu apoio ao Legislativo para aprovação de projeto de autoria dele que institui isenção de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para famílias de baixa renda.

“Peço apoio dos colegas vereadores e vereadoras apara aprovar esse projeto na sessão desta terça-feira, haja vista a urgência e importância para aliviar a situação do grande número pessoas que enfrentam grave dificuldades financeiras na nossa cidade”, conclamou Omar Nogueira.

Aditivo

No mesmo pronunciamento, o parlamentar defendeu a decisão da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos, que aprovou, ontem (4), a convocação ao Legislativo do secretário municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Seimurb), Rodrigo Lima.

“A convocação do secretário para explicar aditivo da reforma do Memorial da Resistência é necessária para esclarecer. Toda a população de Mossoró quer saber como estão sendo aplicados os recursos públicos”, disse Omar Nogueira, ao lamentar tentativa de nove vereadores (a), sem êxito, semana passada, de busca da documentação sobre a obra na Prefeitura. “Queremos transparência”, reitera.

Comissão aprova convocação de secretário à Câmara de Mossoró

por Regy Carte publicado 05/07/2022 11h43, última modificação 05/07/2022 11h43
Colegiado delibera presença de Rodrigo Lima, quinta-feira (7), às 10h
Comissão aprova convocação de secretário à Câmara de Mossoró

Vereadores (a) na Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos, ontem, 4 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em reunião ontem (4), na Câmara Municipal de Mossoró, a Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos aprovou para quinta-feira (7), às 10h, a convocação ao Legislativo do secretário municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Seimurb), Rodrigo Lima.

O objetivo é obter do secretário esclarecimentos sobre a reforma do Memorial da Resistência, na Avenida Rio Branco, cuja obra recebeu aditivo após conclusão, segundo denúncia da vereadora Marleide Cunha (PT), em pronunciamento na sessão de quarta-feira (29).

Além da convocação, a comissão requisitou à Prefeitura de Mossoró envio, em cinco dias úteis, de cópias da licitação, contrato, aditivo e demais documentos relacionados à reforma do Memorial da Resistência.

O colegiado tomou as duas decisões por unanimidade, com a presença dos vereadores Isaac da Casca (presidente), Francisco Carlos (vice-presidente) e Larissa Rosado (2ª suplente, convocada em razão das ausências dos vereadores Edson Carlos, secretário, e Naldo Feitosa, 1º suplente).

Também participaram da reunião e subscreveram o pedido os vereadores Omar Nogueira, Paulo Igo e Marleide Cunha. O vereador Pablo Aires foi representado pela assessoria.

A convocação é baseada no artigo 80 (inciso 6º) do Regimento Interno da Câmara e no artigo 47 (inciso 3º) da Lei Orgânica do Município. A comissão oficiará Rodrigo Lima sobre a convocação.

Esclarecimentos

Segundo Isaac da Casca, a convocação é necessária por causa de indícios de irregularidades e dificuldade de acesso à documentação da obra, conforme nota, assinada por 10 vereadores (a), a qual narra impossibilidade de obtenção de documentos, em visita de comitiva de parlamentares à Seimurb, quinta-feira (30).

“Queremos transparência, acompanhar a aplicação dos recursos públicos de Mossoró de forma clara”, justifica Isaac. Francisco Carlos acrescenta não se tratar de pré-julgamento a convocação do secretário, “mas necessidade de esclarecimento à sociedade”. Já Larissa Rosado diz querer preservar a prerrogativa da Câmara, “diante da falta de respostas da Prefeitura a pedidos oficiais de informações feitos pelo Legislativo”.

Isaac da Casca pede apoio para projeto que reserva vagas para ex-dependentes químicos

por Amanda Santana Balbi publicado 05/07/2022 11h30, última modificação 05/07/2022 11h30
Vereador destaca importância de dar oportunidade para preservar resultado positivo do tratamento
Isaac da Casca pede apoio para projeto que reserva vagas para ex-dependentes químicos

Vereador Isaac da Casca. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Isaac da Casca (MDB) defendeu um projeto de lei, de autoria dele, na sessão ordinária de hoje, 05, que autoriza a reserva de vagas nas empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura de Mossoró para dependentes químicos em tratamento. O vereador lembrou do estigma e das dificuldades enfrentadas pelos dependentes para conseguir a inserção no mercado de trabalho e ressaltou a importância do incentivo para que continuem longe das drogas.

Pelo projeto de lei, de 2% a 5% das vagas seriam destinados a estes pacientes. “A Prefeitura pode destinar essas vagas e assim ajudar essas pessoas a se transformarem e terem a dignidade de volta e o caráter devolvido através da oportunidade de emprego. Vão trabalhar e levar o sustento para casa”, disse.

Comissão   

 Isaac da Casca também reforçou o pedido de explicações feito, ontem, pela Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos sobre o aditivo realizado pela Prefeitura de Mossoró para a obra do Portal da Resistência, localizado na Avenida Rio Branco. O vereador questiona o aditivo, pois foi solicitado após conclusão da obra.

 O vereador e os demais componentes da Comissão solicitaram a explicação do secretário municipal de infraestrutura, meio ambiente, urbanismo e serviços urbanos, Rodrigo Lima sobre o motivo do aditivo.

 

Projeto propõe veto a testagem de produtos em animais

por Regy Carte publicado 05/07/2022 11h26, última modificação 05/07/2022 11h26
Proposta do vereador Tony Fernandes visa proteger os animais de sofrimentos desnecessários.
Projeto propõe veto a testagem de produtos em animais

PL propõe vetar a testagem de produtos em animais. Foto: Edilberto Barros/CMM

Por: Estela Vieira

A Câmara Municipal de Mossoró pode proibir a realização de testes de diversos produtos em animais. É o que diz o Projeto de Lei nº 84/2022, de autoria do vereador Tony Fernandes (Solidariedade). O PL declara, ainda, que o Poder Executivo deve incentivar o desenvolvimento de pesquisa científicas que desenvolvam técnicas para viabilizar a criação de alternativas éticas e seguras para substituição dos testes.

As punições para aqueles que infringirem a lei devem variar entre pessoa física e jurídica. Para o primeiro grupo, deve ser aplicada a multa de R$ 1.000,00 (mil reais), e em caso de reincidência, o valor deve ser dobrado. Para as pessoas jurídicas, a multa será de R$ 3.000,00 (três mil reais) por animal, e suspensão definitiva do alvará de funcionamento em caso de reincidência.

“Dada a diferença biológica entre as espécies por vezes, a testagem em animais revela-se como um método não completamente eficaz, que causa sofrimento desnecessário àqueles”, ressalta o parlamentar na justificativa do projeto, justificando uma das razões pelas quais o projeto é tão importante para proteger, inclusive, a integridade física destes indivíduos. A proposta tramitará nas comissões antes da votação final em plenário, salvo requerimento de urgência especial que abrevie sua tramitação

Vereador Lucas das Malhas destaca importância da construção da Casa da Mulher Brasileira em Mossoró

por Regy Carte publicado 05/07/2022 11h20, última modificação 05/07/2022 11h29
O parlamentar ainda anunciou uma Frente Parlamentar em defesa do esporte na cidade
Vereador Lucas das Malhas destaca importância da construção da Casa da Mulher Brasileira em Mossoró

Vereador destaca a importância da construção da Casa da Mulher Brasileira em Mossoró. Foto: Edilberto Barros/CMM

Por: Estela Vieira

Em pronunciamento durante a 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Lucas das Malhas (MDB) anunciou, hoje (5), a construção da Casa da Mulher Brasileira para a cidade de Mossoró. A obra deve prestar o apoio necessário às vítimas de violência do município, e representa um passo importante na luta contra esses abusos.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço integrado e humanizado de atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A Casa faz parte do “Programa Mulher Vivendo sem Violência”, do Governo Federal, e é uma das estratégias de enfrentamento à violência de gênero.


Esporte
O edil ainda falou sobre a importância de criar uma Frente Parlamentar em defesa do esporte mossoroense para fortalecer os grandes e pequenos atletas da cidade. Lucas das Malhas convidou os demais vereadores a participarem da frente, e fez um apelo para que a iniciativa privada venha a aderir ao projeto.

“Temos que investir nas escolinhas de futebol de Mossoró, porque estaremos investindo na educação, no esporte e na segurança, pois são vias que caminham juntas. No momento em que uma criança está praticando um esporte, ela não está na rua, exposta aos crimes e demais coisas ilícitas, o que consequentemente melhora a segurança pública”, afirmou o parlamentar durante seu pronunciamento, destacando os motivos pelos quais o projeto de criação da frente em prol do esporte é tão importante para diversos setores da cidade.

Tribuna Popular: Advogada apresenta dados sobre feminicídios e defende políticas públicas para vítimas

por Amanda Santana Balbi publicado 05/07/2022 11h19, última modificação 05/07/2022 11h19
Dependência financeira de mulheres é apontada como principal vulnerabilidade
Tribuna Popular: Advogada apresenta dados sobre feminicídios e defende políticas públicas para vítimas

Advogada Susiany Araújo na Tribuna Popular. Foto: Edilberto Barros/CMM

Na Tribuna Popular de hoje, 05, a advogada Suziany Katherine Santos Araújo, membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB Mossoró, apresentou uma pesquisa sobre as vítimas de tentativa de feminicídio e de feminicídio no município de Mossoró.

De acordo com a advogada, 53% das vítimas não trabalhavam e eram dependentes financeiramente dos agressores. “38% tinham de 20 à 30 anos e 40% tinham de 30 a 40 anos, idade em que já podem estar no mercado de trabalho”, afirmou.

Suziany afirma que a pesquisa apresentada mostra como a dependência financeira das vítimas as força a estar em relacionamentos abusivos que podem terminar em feminicídios. “Analisamos os processos em Mossoró e conseguimos conhecer um pouco sobre a situação dessas mulheres. A dependência econômica faz com que permaneçam ligadas aos agressores. É preciso dar autonomia financeira das mulheres de nossa cidade para romper com o ciclo de violência”, finalizou.

Projeto

A vereadora Marleide Cunha (PT) aproveitou a fala na Tribuna Popular para pedir apoio dos vereadores para um projeto de lei, de autoria dela, que pede reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas terceirizadas de Mossoró.

A parlamentar lembrou que um projeto semelhante ao dela, de autoria de outro vereador, determinou a reserva de vagas para pessoas egressas do sistema prisional e foi votado em regime de urgência. “Não há impedimento legal para também termos uma lei que reserve vagas para mulheres vítimas de violência. Estou há mais de um ano aguardando a aprovação do projeto que é tão importante para acabar com o ciclo da violência”, afirmou.

Audiência pública debate desafios e conquistas da psicologia

por Amanda Santana Balbi publicado 29/06/2022 19h00, última modificação 29/06/2022 16h14
Audiência é de autoria do vereador Tony Fernandes
Audiência pública debate desafios e conquistas da psicologia

Foto: Edilberto Barros/CMM

A Câmara Municipal de Mossoró realizou, na tarde de hoje, 29, uma audiência pública em homenagem aos 15 anos do Conselho Regional de Psicologia e aos 60 anos da regulamentação da profissão no Brasil. A autoria da audiência partiu do mandato do vereador Tony Fernandes (SD).

 Na ocasião, além de debater conquistas e desafios da profissão como o maior acesso a profissionais de psicologia no interior, novas demandas que os psicólogos receberam durante a pandemia e com as novas tecnologias, seis nomes da psicologia receberam homenagens.

 “Estamos em um momento de celebração. Falar de psicologia hoje é falar de vários espaços que a psicologia conquistou. Hoje o psicólogo está em todos os lugares. Se pensamos em saúde pensamos em psicólogos, na área social temos psicólogos nos Cras e unidades socioeducativas, nas unidades jurídicas, nos presídios estaduais e federais, nas organizações. Uma profissão apaixonante, uma ciência maravilhosa e algo transformador na vida das pessoas”, reforça Kalyana Cristina, coordenadora do curso de psicologia da Faculdade Católica do RN.

Confira o currículo dos homenageados:

Marilu Martins Silva Conselheira do I Plenário do Conselho Regional de Psicologia CRP-17/RN, foi representante da Região Oeste do da 13ª Região – Seção Rio Grande do Norte. Atua na clínica, desde 1993, com Formação em Gestalt Terapia e Terapia Cognitivo Comportamental. Experiência em consultoria de RH e recrutamento e seleção, treinamentos e avaliação psicológica. É Psicóloga da Secretaria Estadual de Saúde do RN, lotada no Hospital Regional Tarcísio Maia, Mossoró, desde 2009 e Psicóloga da Secretaria de Saúde de Areia Branca, de 2006 a 2016.

 Francisca Nivânia Serafim da Cunha Conselheira do II e III Plenário Conselho Regional de Psicologia CRP17/RN.Psicóloga há 22 anos de Profissão com Licenciatura e Formação em Psicologia Organizacional pela UEPB, Especialista em Psicologia Clínica Fenomenológica-Existencial pela UFPB e Formação GestaltTerapia pelo Centro Gestáltico de Fortaleza, Arteterapeuta pela UNIFIP, Servidora Pública Municipal de Mossoró lotada no Hospital Psiquiátrico de Mossoró Dr. Milton Marques de Medeiros e idealizadora do Espaço Ostara .

Cássio Clayton Martins Andrade Conselheiro do III Plenário do Conselho Regional de Psicologia CRP17/RN. graduação pela Universidade federal da Paraíba, Especialista em psicodiagnóstico pela Unichristus e especialista em psicologia do trânsito Psicólogo do IFRN Pau dos Ferros, professor da faculdade evolução – (Facep). Atua há doze anos na clínica infantil e adolescente.

José Evangelista de Lima Conselheiro do IV Plenário do Conselho Regional de Psicologia CRP17/RN. Psicólogo, especialista em Psicologia e Saúde pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Mestrado em Educação pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Professor de Psicologia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Psicólogo da Secretária Estadual de saúde pública do Rio Grande do Norte, lotado no Hemocentro Regional de Mossoró. Experiências Profissionais.

Maria Tereza Vieira Holanda Psicóloga, servidora pública da saúde no município de Mossoró, especialista em Abordagem Sistêmica da Família Gestalt Terapeuta. Acolhe e acompanha pessoas que convivem com HIV. Idealizadora do grupo de apoio Espaço da Palavra, bem como idealizadora do espaço terapêutico Centro Clinico Integrado. Profissional nos espaços da Psicologia Clínica individual e em grupo, da Psicologia da Saúde e da Psicologia Social.

Jesiane Maria de Sena Araújo Psicóloga e Economista. Especialista em Saúde da Família, em Neuropsicologia e Psicopedagogia. Mestre em Letras. Atua Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, no NASF de Pau dos Ferros e na Clínica com abordagem Psicanalítica.

Francisco Carlos destaca trabalho de Beto Rosado para levar água a comunidades da Zona Rural

por Amanda Santana Balbi publicado 29/06/2022 14h55, última modificação 29/06/2022 22h29
Vereador ressaltou reconhecimento por trabalho de senadores e deputados por Mossoró
Francisco Carlos destaca trabalho de Beto Rosado para levar água a comunidades da Zona Rural

Vereador professor Francisco Carlos. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador professor Francisco Carlos (Avant) comemorou a perfuração de poços na zona rural de Mossoró, na sessão de hoje, 29. O novo poço atende a comunidade Bom Destino e, de acordo com o parlamentar, foi feito através de recursos destinados pelo deputado federal Beto Rosado (PP).

“A comunidade estava há quase um ano sem água e agora conta com um poço que apresenta um bom volume. Outra comunidade que deve, em breve, receber este benefício, é a comunidade do Senegal”, explicou o vereador, que afirmou que outras cidades do Rio Grande do Norte também estão tendo acesso à água através de projetos do deputado Beto.

Francisco Carlos finalizou o discurso ressaltando a importância de a Prefeitura de Mossoró reconhecer as emendas e projetos destinados para Mossoró por senadores e deputados como Beto Rosado, Natália Bonavides, Isolda Dantas, General Girão, Zenaide Maia, Jean Paul e Styvenson, que independente de posição partidária, buscam melhorias para Mossoró. “Precisamos reconhecer o trabalho deles e reconhecer de onde vêm os recursos para nossa cidade”, afirmou o vereador.

 

Raério Araújo volta a cobrar ações da Caern em Mossoró

por Sérgio Oliveira publicado 29/06/2022 12h25, última modificação 29/06/2022 12h25
Vereador diz que empresa lucra muito e oferece pouco
Raério Araújo volta a cobrar ações da Caern em Mossoró

Vereador Raério Araújo. Foto: Edilberto Barros/CMM

ACompanhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) voltou a ser o foco central das críticas do vereador Raério Araújo (PSD), que afirma não aceitar o descaso da empresa com a cidade de Mossoró. De acordo com o parlamentar, a única missão da Caern em solo mossoroense é o lucro em seu setor de cobranças que trabalha mensalmente, tenha ou não água nas torneiras.

Hoje, disse Raério, Mossoró ultrapassa 20 milhões de lucro anual para essa empresa e, mesmo assim, não tem água sequer para tomar um banho. “É preciso chupar na mangueira para a água chegar na bomba. A Caern para fazer uma ligação o dono da casa tem que comprar tudo”, denuncia. Outro ponto que gera questionamento é o fato de a empresa dispor uma taxa de 10 metros e passa diretor para 20 metros na hora de fazer a cobrança, mesmo não tendo água.

Raério Araújo também estranhou o fato de haver participado de reunião com a presidência da Caern e ouviu desse a declaração de que em Mossoró a assistência é de primeiro mundo. “Certamente ele não conhece a cidade e muito menos, por exemplo, a situação do Santa Helena e dos Abolições”, sentenciou. Lembra o vereador que a cidade já deveria receber saneamento básico a partir das margens do rio Mossoró e, até agora, nada foi feito. Isso mostra, acrescenta o vereador, que a direção da Caern não conhece o município e isso mostra o descompromisso da governadora Fátima Bezerra com Mossoró.  

Citando o rio Mossoró como exemplo de descaso, Raério afirmou que ss gestores que passaram nunca ligaram ou direcionaram políticas públicas para a sua despoluição. Sempre jogaram tudo de ruim no seu leito. “Se fosse limpo, poderia ser fonte de renda e de água limpa”, acrescenta. Fechando seu tema, Raério disse que a Caern da governadora é pior que ela na gestão. Ela não pode administrar nada e a situação é crítica no Rio Grande do Norte.

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