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por Interlegis — publicado 11/02/2021 15h16, última modificação 23/02/2021 16h13
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Plano Plurianual é debatido em audiência pública

por Regy Carte publicado 09/09/2021 12h35, última modificação 09/09/2021 12h39
Reunião subsidia a análise do projeto pela Câmara Municipal
Plano Plurianual é debatido em audiência pública

Secretário de Planejamento apresenta síntese do PPA na audiência pública de hoje, 9 (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró realizou audiência pública, na manhã desta quinta-feira (9), para debater a proposta do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. Previsto no Projeto de Lei do Executivo 06/2021, o PPA prevê ações, programas e despesas para os próximos quatro anos. O debate subsidia a análise do projeto pelo Poder Legislativo.

Participaram da audiência pública vereadores, vereadoras, secretários municipais, representantes do Ministério Público (MPRN), sindicatos, outras instituições e entidades de classe. A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, por meio do canal 23.2 da TCM e do site da Câmara Municipal (www.mossoro.rn.leg.br).

Coube ao secretário municipal de Planejamento, Frank Felisardo, a apresentação da síntese do projeto do PPA. Lembrou que a Prefeitura produziu a proposta de forma participativa. Ouviu Câmara Municipal e 52 entidades representativas. Também disponibilizou questionário público no site www.prefeiturademossoro.com.br.

“O PPA é um planejamento estratégico de médio prazo e onde se define as grandes prioridades da gestão para o período de quatro anos. Define as diretrizes, objetivos e metas para a gestão e prevê os gastos necessários para oferta dos serviços públicos”, explica o secretário.

Prioridades

O norteador do PPA, segundo ele, é o Plano de Governo da gestão Allyson Bezerra. Entre as ações prioritárias, estão ampliação da cobertura do programa Estratégia de Saúde na Família; informatização de toda rede de Saúde; criação de centro de especialidades médicas.

Conforme Felisardo, também são prioridades educação infantil em tempo integral; reforma das escolas; capacitação de professores; matrícula online; ações culturais; criação do circuito esportivo mossoroense; Projeto Mossoró olímpico; clubes da melhor idade.

E ainda apoio a projetos de empreendedorismo inovador; programa de incentivo e apoio ao comércio local; desenvolvimento industrial; construção de rede integrada de drenagem; implantação de ciclovias; prevenção à violência, entre outras ações.

Tramitação

A audiência pública é mais uma etapa da tramitação do projeto do PPA na Câmara, segundo o presidente da Casa, Lawrence Amorim. “Até o próximo dia 17, está aberto o prazo para apresentação de emendas para aperfeiçoar a proposta”, informa.

A previsão é que o projeto do PPA seja aprovado em 20 de outubro. A partir daí, o Legislativo analisará o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 – Orçamento da Prefeitura para o próximo ano, que deve ser aprovado em 8 de dezembro.

Fundação Aldenor Nogueira e Câmara promovem palestra sobre Setembro Amarelo

por Amanda Santana Balbi publicado 09/09/2021 11h05, última modificação 09/09/2021 11h09
Objetivo é entender a influência da redes sociais na saúde mental dos jovens

A Fundação Aldenor Nogueira, em parceria com a Câmara Municipal de Mossoró, vai realizar, na quinta-feira, 10 de setembro, uma palestra em alusão ao Setembro Amarelo,  mês de valorização da vida e prevenção ao suicídio.

A palestra terá início às 9h e será transmitida pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM). A população também poderá acompanhar a transmissão através do site www.mossoro.rn.leg.br .

A psicóloga Kallyana Fernandes, da Faculdade Católica do RN e a digital influencer Mariana Cardoso abordarão, na ocasião, o tema: A valorização da vida – como as redes sociais podem influenciar os jovens. 

A psicóloga Kallyana Fernandes, da Faculdade Católica do RN e a digital influencer Mariana Cardoso abordarão, na ocasião, o tema: A valorização da vida – como as redes sociais podem influenciar os jovens.

 

Câmara de Mossoró debate Plano Plurianual amanhã

por Regy Carte publicado 08/09/2021 15h19, última modificação 08/09/2021 15h19
Expectativa é que PPA seja aprovado até 20 de outubro
Câmara de Mossoró debate Plano Plurianual amanhã

Sessão da Câmara desta quarta-feira, 8, quando foi lido projeto do PPA (foto: Edilberto Barros/CMM)

O Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 será tema de debate, nesta quinta-feira (9), às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. Trata-se de mais uma etapa da análise do PPA, cujo projeto (PLOE 06/2021) foi lido no plenário, na sessão de hoje (8).

Na audiência pública de amanhã, o secretário municipal de Planejamento, Frank Felisardo, debaterá a proposta com segmentos sociais. De autoria da Prefeitura, o PPA fixa diretrizes da gestão municipal para os próximos quatro anos.

A discussão deve subsidiar emendas ao projeto. De hoje ao próximo dia 17, os parlamentares podem propor alterações ao PPA na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), onde tramita o Projeto de Lei.

Após a leitura das emendas no plenário, dia 21 deste mês, a COFC vai analisá-las e anunciar sua decisão, em 6 de outubro – data da votação do projeto, em primeiro turno. A segunda e última votação está prevista para 20 de outubro.

Orçamento

Tão logo aprove o PPA, a Câmara se debruçará sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. O projeto (PLOE 05/2021) foi lido na sessão do último dia 1º. A previsão é que o Orçamento do Município seja aprovado em 8 de dezembro.

O PPA e a LOA formam, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as três leis definidoras do orçamento do governo, nas três esferas de poder. Também de autoria do Executivo, a LDO foi aprovada na Câmara de Mossoró em junho.

Larissa Rosado cobra políticas de combate ao analfabetismo

por Sérgio Oliveira publicado 08/09/2021 13h34, última modificação 08/09/2021 13h34
Vereadora propõe também busca ativa para completar vacinação
Larissa Rosado cobra políticas de combate ao analfabetismo

Vereadora Larissa Rosado na sessão ordinária dessa quarta-feira, 08 de setembro de 2021. Foto: Edilberto Barros/CMM

Tratando de temas ligados à alfabetização e ainda ao chamamento da população para completar a imunização contra a Covid-19, a vereadora Larissa Rosado (PSDB) usou o grande expediente na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, que retomou suas atividades de plenário na manhã desta quarta-feira, 08, após o feriado do dia 7 de setembro. Nos dois temas, a parlamentar destacou a responsabilidade da Prefeitura de Mossoró nas políticas voltadas para o município.

Antes de entrar no primeiro tema, porém, citando como referência importante, a vereadora Larissa Rosado lembrou da recomendação do promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em Mossoró, Sasha Alves do Amaral.

De acordo com ela, essa recomendação trata em incluir no orçamento recursos para os gastos e investimento no Fundo da Infância e Juventude (FIA). Pelo entendimento da vereadora, a não inclusão em 2020 acabou comprometendo a política de investimento em 2021. “Hoje é o Dia Internacional da Alfabetização, e eu falei nessa questão do Fundo, por entender que a política para as crianças e adolescentes se interliga com a alfabetização no estado do Rio Grande do Norte, em nossa cidade e no país”, analisou.

No ano passado, um levantamento feito pelo IBGE, através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad)  mostrou que 13,4 % da população acima dos 15 anos é analfabeta no estado do Rio Grande do Norte. Em 2019 a taxa de jovens e adultos potiguares que não sabem ler ou escrever era o dobro da média nacional, que é de 6,6%.

“Se formos transformar em número de pessoas, nós temos no Rio Grande do Norte cerca de 372 mil pessoas analfabetas e 188 mil estão no público acima dos 15 anos. Por isso é tão importante essa política para crianças e os adolescentes”, destacou Larissa. Em resumo, na população acima dos 15 anos, o território potiguar possui 13,4% analfabeta. De acordo com esse levantamento, as pessoas nessa faixa ficaram 0,5% acima dos números de 2015 quando a taxa foi de 12,9%.

Em contrapartida, acrescentou a vereadora, a taxa de pessoas acima dos 60 anos que sabem ler ou escrever apresenta uma queda no Rio Grande do Norte. De acordo com o Pnad, essa taxa foi de 33,1% no ano de 2019 contra 34,8% em 2018. Ela seguiu com suas informações para acrescentar que os números do IBGE também mostram que a taxa de analfabetismo no nordeste é o dobro da nacional e, se for fazer o recorte por pessoas na região nordeste, é de 13,9% com 6,2 milhões de pessoas nesta condição.

Para se ter uma ideia como é importante a aplicação de recursos nesses Fundos, na região sul, que com certeza teve mais atenção, e é uma região mais rica, lá o analfabetismo é de 3,3%. “O Brasil já tem um programa atrasado em relação a meta nacional de alfabetização e nós temos 6,6 em 2015 e o plano nacional de alfabetização prevê a erradicação até 2024”, lembrou a parlamentar.

Na avaliação da vereadora, se formos analisar e pensar nos recortes entre homens e mulheres, percebe-se que as mulheres deixaram mais de estudar do que os homens. Isso em razão de buscar ao trabalho para o sustento da família e também, entre os motivos, pelo fato da mulher engravidar. Já os homens, na sua maioria, deixaram de estudar pela busca ao trabalho. “Então nós fazemos aqui um chamamento à Prefeitura de Mossoró para que observe as políticas de educação, as políticas de erradicação do analfabetismo aqui em nosso município”, concluiu. 

Vacinação

No segundo momento do seu pronunciamento, a vereadora Larissa Rosado (PSDB) direcionou sua fala para o processo de vacinação contra a Covid-19 no município de Mossoró. Lembro que, com frequência, os vereadores cobram e fazem a convocação das pessoas para tomar a segunda dose e assim fechar a imunização. “Então fui saber das pessoas os motivos por não retornarem para a segunda dose e os argumentos, entre outros, é que estão surgindo problemas de reação”, disse.

Entende a vereadora que a Prefeitura de Mossoró tem um papel importante e a forma de trabalhar para trazer essas pessoas e convencer para tomar a segunda dose. Citou os meios, como agentes de endemias, fazer a busca ativa através de líderes comunitários que possuem acesso as pessoas. Larissa também citou que as associações de bairro podem contribuir, assim como a mídia. Ela concluiu reforçando que a Prefeitura de Mossoró tem que atuar na busca ativa da população de Mossoró para tomar a segunda dose. 

 

Raério defende menos imposto para Carteira de Habilitação

por Regy Carte publicado 08/09/2021 13h26, última modificação 08/09/2021 13h26
Vereador considera alta taxa cobrada pelo Detran RN referente ao documento
Raério defende menos imposto para Carteira de Habilitação

Vereador Raério Araújo na sessão ordinária do dia 08 de setembro de 2021. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Raério (PSD) propôs ao Governo do Estado redução de impostos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (8). Ele considera alta taxa cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran RN) para CNH.

“Vivemos em um Estado pobre, o desemprego está em alta, mas temos um alto custo para obtenção da Carteira de Habilitação. Esse custo poderia se resolvido, se o Detran revesse a taxa cobrada para se tirar o documento”, defendeu.

O parlamentar observou que pais e mães de família dependem do documento para trabalhar. “Muita gente me procura sobre essa situação. E ainda existe a alta despesa com autoescola. Sei que temos que pagar imposto, mas precisa reduzir”, frisou.

Saúde

No mesmo pronunciamento, Raério parabenizou a Prefeitura de Mossoró pela campanha de vacinação contra a Covid-19. Segundo ele, foram mais de quatro mil pessoas vacinadas em Mossoró no final de semana.

“Meus parabéns às equipes da Saúde e de voluntários. Quem ainda não tomou a segunda dose, vá ao ginásio de esportes e às Unidades Básicas de Saúde. Vacina salva vida. O povo está voltando às ruas, trabalhando, por causa da vacina”, diz.

O parlamentar também registrou avanço da pavimentação em Mossoró, com novas ruas calçadas e outras com pavimentação recuperada. Essa melhoria de infraestrutura, segundo ele, é fundamental para o município e a população.

Genilson Alves comemora diminuição de desemprego em Mossoró

por Amanda Santana Balbi publicado 08/09/2021 13h19, última modificação 08/09/2021 13h19
Mossoró registrou terceiro mês com saldo positivo de empregos
Genilson Alves comemora diminuição de desemprego em Mossoró

Vereador Genilson Alves na sessão desta quarta-feira, 08 de setembro de 2021. Foto: Edilberto Barros

O vereador Genilson Alves (PROS) destacou a diminuição do desemprego e os números positivos apresentados por Mossoró, durante a sessão ordinária de hoje, 08. “Apesar da pandemia e da crise econômica, Mossoró registrou o terceiro mês consecutivo com saldo positivo nas contratações”, comemorou.

Para Genilson, o bom resultado se deve ao empenho de Allyson Bezerra a frente da Prefeitura de Mossoró. “Há uma busca por incentivos na geração de emprego através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo. Se Mossoró seguir essa linha, teremos, sem dúvidas, mais meses consecutivos com geração de emprego”, garantiu.

Impostos

Genilson Alves destacou ainda que é necessário um trabalho em conjunto entre o Governo Federal, Estadual e Municipal para que a geração de empregos seja ainda maior. O vereador explicou que é necessária rever a questão da cobrança de impostos das pequenas e médias empresas, feitas pelo Estado e Governo Federal.

Para o parlamentar, é necessário que ocorra uma anistia para aqueles pequenos comerciantes e empresários que não conseguiram cumprir com as obrigações fiscais durante a pandemia. “Tenho um comércio e sei das dificuldades que os pequenos empresários enfrentam para conseguir manter os negócios funcionando. São muitos impostos e com a crise provocada pelo coronavírus, muitos não conseguiram cumprir com o pagamento dos impostos”, finalizou.

Projeto que institui a política pública “Menstruação Sem Tabu” é aprovado na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

por Amanda Santana Balbi publicado 03/09/2021 12h50, última modificação 03/09/2021 12h52
Projeto é da vereadora Larissa Rosado
Projeto que institui a política pública “Menstruação Sem Tabu” é aprovado na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Foto: Edilberto Barros/CMM

Em reunião realizada na manhã da sexta-feira, 03, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei nº 123/2021, da vereadora Larissa Rosado (PSDB) que tem como objetivo instituir em Mossoró a política pública “Menstruação Sem Tabu”. Participaram da reunião, os vereadores professor Francisco Carlos (PP), que é presidente da Comissão, e Gideon Ismaías (Cidadania), vice-presidente da Comissão.

A ideia, de acordo com o texto do projeto, é diminuir as desigualdades causadas pela falta de acesso a produtos de higiene e também desmistificar o tema. “A política instituída por essa lei visa promover a conscientização sobre a menstruação e o acesso a absorventes e produtos de higiene pessoal. A pobreza menstrual atinge muitas meninas e mulheres e o tabu em torno do assunto precisa ser vencido”, explica Larissa.

A distribuição dos produtos de higiene pessoal seria destinada para estudantes a partir da 5ª série do ensino fundamental, da rede pública, com o objetivo de evitar a evasão escolar, além de pessoas acolhidas em instituições mantidas pela Prefeitura e que estejam em situação de vulnerabilidade, pessoas em situação e rua e famílias em situação de extrema pobreza.

O projeto, agora, segue para votação nas outras Comissões Temáticas da Câmara, e posteriormente, para votação em sessão ordinária no plenário da Casa.

Projetos aprovados

Além deste, outros 10 projetos de lei foram aprovados pelos vereadores Francisco Carlos e Gideon Ismaías. A próxima reunião da Comissão será realizada na sexta-feira, 17 de setembro, às 9h da manhã, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró. “Convido a todos para acompanharem pela internet ou pela TV Câmara os debates que fazemos na Comissão de Educação. Também transmitimos através das minhas redes sociais. São debates ricos e que a participação da comunidade com sugestões e críticas sempre é bem vinda”, disse Francisco Carlos.

Confira o texto dos projetos:

PLOL 078/2021 – vereador Ricardo de Dodoca - Denomina de Francisco José Dantas a quadra de esporte localizada na praça Manoel Antônio Joaquim (Praça da Pirâmide) e dá outras providências.

PLOL Nº 082/2021 – vereador Lawrence Amorim - Dispõe sobre a criação do programa “Mossoró Mais Saudável” no âmbito do município de Mossoró.

PLOL Nº 126/2021 – vereador Genilson Alves - Institui o Programa de Turismo Educativo para os alunos da rede municipal de ensino de Mossoró e dá outras providências.

PLOL Nº 130/2021 –vereadora Carmem Júlia - Dispõe sobre a criação do programa de prognóstico e diagnóstico de autismo na rede municipal de ensino e dá outras providências.

PLOL Nº 132 – vereador Pablo Aires - Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Mossoró - RN.

PLOL Nº 133/2021 – vereadora Marleide Cunha - Institui o Dia Municipal do Gari a ser comemorado no dia 16 de maio e dá outras providências.

PLOL Nº 103/2021 – vereador Naldo Feitosa - Dispõe sobre o Programa de Incentivo a Instalação de Audiotecas nas unidades públicas de ensino municipais, e dá outras providências.

PLOL Nº 148/2021 – vereador Naldo Feitosa - Dispõe sobre a inclusão de campanha de conscientização sobre doação de órgãos e transplantes nas escolas da rede municipal de Mossoró e dá outras providências

PDL Nº 002/2021 – vereador Genilson Alves - Concede medalha de reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró ao Lions Clube Mossoró Abolição.

PRE Nº 013/2021 – vereadora Marleide Cunha - Dispõe sobre a exibição de filmes e documentários em curta-metragem de cunhos socioeducativos e históricos na grade de programação da TV Câmara Mossoró.

Mossoró ganha livro sobre história da Câmara Municipal

por Regy Carte publicado 02/09/2021 20h12, última modificação 02/09/2021 20h12
Obra foi lançada nesta quinta-feira pelo Poder Legislativo
Mossoró ganha livro sobre história da Câmara Municipal

Presidente Lawrence ladeado pelos autores Edilson Segundo (esq.) e Eriberto Monteiro, no lançamento do livro (foto: Edilberto Barros/CMM)

O livro Memorial da Câmara Municipal de Mossoró foi lançado na noite desta quinta-feira (2), no plenário da Casa. Editado pela Coleção Mossoroense, a obra resgata a história do Poder Legislativo, em mais de 160 anos, entre 1853 e 2020. É resultado de parceria entre a Fundação Vereador Aldenor Nogueira e a Fundação Vingt-un Rosado.

Parte da pesquisa é de autoria do historiador Raimundo Soares de Brito, falecido há nove anos e autor da obra Legislativo e Executivo de Mossoró, uma Viagem mais do que Centenária. “Raibrito” assina a autoria do Memorial da Câmara Municipal de Mossoró, com os servidores públicos municipais Edilson Segundo e Eriberto Monteiro.

O lançamento reuniu vereadores, ex-parlamentares, servidores e ex-servidores da Câmara; representantes de academias de letras, universidades e outros segmentos sociais.

Segundo o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (SD), a obra reforça a historiografia de Mossoró. “Trata-se de valiosa fonte de pesquisa e de conhecimento sobre a gloriosa história do Legislativo como Poder representativo do povo mossoroense”, destaca.

Um dos destaques do Memorial é o resgate de personagens da história de Mossoró. É o caso de prefeitos e vereadores de diversas legislaturas. “Alguns desses personagens dão nome a importantes ruas da cidade e têm sua importância relevada no livro”, frisa Eriberto Monteiro.

Com mais de 450 páginas, o livro não será vendido, mas doado para escolas, bibliotecas públicas, Museu Lauro da Escóssia, universidades, entidades de classe e outros setores representativos da sociedade.

Francisco Carlos quer mostrar a sociedade qual a amplitude do legislativo

por Sérgio Oliveira publicado 01/09/2021 13h10, última modificação 01/09/2021 13h11
Vereador pede respeito aos projetos que são debatidos na CMM
Francisco Carlos quer mostrar a sociedade qual a amplitude do legislativo

Vereador professor Francisco Carlos na sessão do dia 01 de setembro. Foto: Edilberto Barros/CMM.

Buscando o que ele definiu como respeito e a real amplitude do alcance daquilo que é debatido e transformado em projeto na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Professor Francisco Caros (PP), quer ampliar o debate para esclarecer a sociedade o que o legislativo pode ou não pode fazer. O principal foco da curiosidade do vereador é o trabalho realizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e o seu comportamento ao tratar de um mesmo projeto dizendo em determinado momento que ele é constitucional e em outro não. Defende o professor que os projetos sejam observados com o rigor técnico, respeitando a divergência de interpretação, o que, segundo ele, é normal no campo do direito.

A CCJR emitiu parecer contrário em uma proposta do vereador Francisco Carlos que discutia o Projeto de Lei de Educação Para o Campo. “Foi aprovado e nós apresentamos uma emenda para que os concursos pudessem contemplar profissionais formados para essa área específica, já que existem na UERN e Ufersa cursos desta natureza. Os aprovados sem formação específica para o campo acabam desistindo de ministrar aulas na zona rural enquanto outros que iniciam, logo pedem para sair”, argumentou. E um dos motivos alegados para rejeitar essa proposta é de que o projeto de refere a “prefeita” e não ao “prefeito” como é hoje.

A posição da Comissão provocou reação negativa do vereador que não entendeu a postura. “Gente, pelo amor de Deus, como projeto tramita 13 anos no Congresso Nacional passando por presidentes de gêneros diferentes. Argumentos como esse diminui a importância da Câmara Municipal de Mossoró. Não vou usar outros adjetivos para não baixar o nível do debate, porém não importa se é homem, mulher ou outro gênero que esteja no cargo”, lamentou o vereador.

Também para justificar a rejeição a comissão se refere ao artigo 57, inciso II da Lei Orgânica. Que diz: “São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre servidores públicos do Poder Executivo, da Administração Indireta e autárquicas, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadorias”. Como o projeto não trata disso, entende o professor Francisco Carlos, é forçar a barra para rejeitar. O vereador disse que vai continuar debatendo o tema pois faz parte do parlamento. Isso sem discutir o mérito, pois esse trata da importância de colocar no mercado profissionais qualificados.

Outro projeto de autoria do vereador Francisco Carlos que foi rejeitado pela CCJR, diz respeito a sua solicitação para que as vacinas contra a Covid-19 fossem ministradas aos sábados e domingo. Na época de apresentação do projeto de lei a prefeitura não estava adotando essa política. Após a apresentação da matéria deu início a vacinação nesses dias e, somente agora a comissão apreciou a matéria para rejeitar argumentando que isso já acontecia. “Rejeitou porque não avaliou o projeto no tempo certo. Começou a vacinar depois da apresentação do nosso projeto. Isso aqui não é valorizar o legislativo. Isso aqui é desvalorizar o legislativo”, lamentou.

A comissão também rejeitou a proposta de distribuição da merenda escolar no período das férias. “Essa é a mesma criança que tem necessidade nutricional, com ou sem aulas, não pode ficar sem comer. Aquela criança que vai as aulas por conta da merenda, é a mesma que fica em casa nas férias de janeiro, por exemplo, precisa se alimentar”, explica o professor. A CCJ alegou como motivo ser essa uma atribuição das secretarias, ou seja, criar e estruturar essas ações. Dizendo que não é o dono da verdade, e nem pretende ser, o vereador se dispôs refazer o projeto para adequar ao entendimento da Comissão, embora considere seu parecer questionável. Outro projeto rejeitado por usar os temos “a prefeita” e não “o prefeito”, foi aquele que trata da doação de instrumentos musicais por empresas públicas e privadas e na época que o projeto foi apresentado comandava o executivo mossoroense uma mulher.  

Essa casa legislativa, denuncia o vereador Francisco Carlos, também comete outra ilegalidade gigantesca, qual seja, arquivar projetos que passam de uma legislação para outra. O professor classificou a postura como absurda. E, acrescentou o que considera também grave, o vereador reeleito quando pede para desarquivar, não pode. “Minha gente isso não existe. Imagine se o Congresso Nacional fosse assim, mas essa casa inova”, lamentou. O vereador espera que a Comissão de Constituição e Justiça se detenha a analisar o aspecto constitucional, sua aceitação ou não, sem entrar na discussão do mérito, pois esse deve ser debatido em plenário.

Francisco Carlos abre consulta pública para discutir projeto de Gestão Democrática nas Escolas Municipais

por Amanda Santana Balbi publicado 01/09/2021 12h53, última modificação 01/09/2021 12h53
Quem quiser colaborar com o projeto deve acessar www.professorfranciscocarlos.com.br e deixar sua contribuição.
Francisco Carlos abre consulta pública para discutir projeto de Gestão Democrática nas Escolas Municipais

Vereador professor Francisco Carlos abre consulta pública sobre Gestão Democrática

Por: Assessoria professor Francisco Carlos

O Professor Francisco Carlos anunciou nesta terça-feira (31), durante sessão da Câmara Municipal, que abriu uma consulta pública em seu site e redes sociais para discutir a Gestão Democrática nas Escolas Municipais de Mossoró. O parlamentar informou que os mossoroenses, em especial os educadores, estão convidados para opinarem sobre a forma como a Gestão Democrática nas Escolas Municipais deve funcionar na cidade.

Segundo o vereador, o projeto já passou por discussão na Câmara Municipal e há um compromisso da atual gestão, firmado em campanha pelo prefeito Allyson Bezerra, de fazer a Gestão Democrática acontecer. Agora, segundo Francisco Carlos, é momento de ouvir a população, em especial os educadores, sobre quais serão os critérios e necessidades da gestão democrática.

“Estamos dando voz e oportunidade para os mossoroenses, em especial os educadores, contribuírem diretamente na construção desse projeto. Por isso criamos um espaço no nosso site para que qualquer pessoa possa opinar, elogiar, criticar ou sugerir caminhos para uma melhor execução do projeto.”, afirmou Francisco Carlos.

Quem quiser colaborar com o projeto deve acessar www.professorfranciscocarlos.com.br e deixar sua contribuição.

Vereador Genilson Alves ressalta expansão de iluminação pública em Mossoró

por Amanda Santana Balbi publicado 01/09/2021 11h50, última modificação 01/09/2021 11h50
Projeto Mossoró Iluminada vai instalar e substituir lâmpadas comuns por LED
Vereador Genilson Alves ressalta expansão de iluminação pública em Mossoró

Vereador Genilson Alves ressalta programa Mossoró Iluminada da Prefeitura de Mossoró. Foto: Edilberto Barros/CMM

Na sessão ordinária de hoje, 01, o vereador Genilson Alves (PROS) comemorou um novo projeto que está sendo executado pela Prefeitura de Mossoró, o Mossoró Iluminada, que pretende modernizar a iluminação pública da cidade. O objetivo é trocar as lâmpadas comuns por LED e instalar iluminação em áreas que ainda não possuem.

De acordo com Genilson, o planejamento, por parte da Prefeitura de Mossoró, na execução do projeto, pode ser notado comparando a atual gestão à anterior. “Na gestão passada, entre 2016 e 2020, quatro anos, apenas 9.296 lâmpadas foram substituídas. A atual gestão vai substituir, apenas em um ano, 10 mil lâmpadas. Isso se deve por causa do planejamento do prefeito Allyson Bezerra”, garantiu.

A troca das lâmpadas vai gerar economia para a cidade, já que os LEDs consomem menos energia. O potencial de iluminação também será maior, facilitando o patrulhamento de policiais e inibindo a ação de bandidos, que muitas vezes, se aproveitam da escuridão para praticar delitos. “E as áreas que estão sendo construídas em Mossoró também já estão no planejamento”, afirmou Genilson.

Além das lâmpadas que estão sendo instaladas ou substituídas, tanto na zona rural como na zona urbana da cidade, em 2022 a Prefeitura de Mossoró planeja substituir 12 mil lâmpadas por LEDs e em 2023 serão 15 mil LEDs instalados na cidade.

 

Isaac da Casca busca reforço de ações contra drogas

por Regy Carte publicado 01/09/2021 11h40, última modificação 01/09/2021 11h40
Vereador articula recursos federais para medidas em Mossoró
Isaac da Casca busca reforço de ações contra drogas

Vereador Isaac da Casca discursa na sessão desta quarta-feira, 1 de setembro (Foto: Edilberto Barros/CMM)

O vereador Isaac da Casca (DC) defende ações federais para reforçar enfrentamento ao uso de drogas em Mossoró. Em pronunciamento na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (1º), ele anunciou busca de programas no Governo Federal, semana passada, em Brasília (DF).

Ao participar da XX Marcha dos Legislativos Municipais, entre os dias 24 e 27 deste mês, Isaac da Casca visitou a Esplanada dos Ministérios, em audiências em órgãos federais, em busca de programas e projetos de prevenção e tratamento de dependentes químicos.

“Queremos tornar mais eficiente medidas contra o uso de entorpecentes em Mossoró. Daí, a necessidade de recursos federais, para reforçar as iniciativas educativas e de apoio à dependência. Defendemos, em Brasília, o credenciamento de Mossoró para essas ações”, anunciou.

Outros pleitos

Ainda em Brasília, o vereador Isaac da Casca esteve no Ministério da Agricultura, onde pleiteou recursos para perfuração de poços na zona rural de Mossoró. Também participou de reuniões com os ministros Fábio Faria (Comunicações) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).

“Participamos de vários outros compromissos, como reunião com a bancada federal, coordenada pelo deputado Benes Leocádio, e de articulações no Ministério da Saúde, pleiteando recursos para manutenção de equipamentos e compra de insumos para unidades de saúde de Mossoró”, acrescentou.

Marleide Cunha destaca evento alusivo ao Agosto Lilás e defende apoio a instituições

por Sérgio Oliveira publicado 31/08/2021 16h34, última modificação 31/08/2021 16h34
Vereadora diz que luta não é por espaço e sim respeito e reconhecimento
Marleide Cunha destaca evento alusivo ao Agosto Lilás e defende apoio a instituições

Vereadora Marleide Cunha na sessão do dia 31 de agosto de 2021. Foto: Edilberto Barros

Com temas voltados para a luta em defesa da mulher e apoio a instituições de defesa da criança e do adolescente, a vereadora Marleide Cunha (PT), citou o sucesso de um evento realizado na semana passada e, ao mesmo tempo, chamou atenção para uma preocupação do Ministério Público em relação as crianças e adolescentes de Mossoró. Os temas foram abordados durante a utilização do espaço no grande expediente da sessão ordinária da terça-feira, 31.

Em relação a luta pelo reconhecimento do direito feminino, a vereadora Marleide Cunha destacou o evento em alusão ao Agosto Lilás realizado na última semana no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. O encontro contou com a presença de representantes urbanos e rurais das entidades de combate a violência contra as mulheres ao lado das equipes da patrulha Maria da Penha, montada na estrutura da Guarda Civil Municipal. “Foi uma importante discussão sobre o combate e enfrentamento a violência contra a mulher. Nós continuamos com o mesmo fundamento da sociedade patriarcal, em espaço privado. Lugar de mulher é no espaço público que precisa ser defendido a todo momento”, lembrou Marleide.

A vereadora citou que essa luta, ao contrário do que se pensa, não é discussão “mimimi”, ela precisa existir porque a sociedade só vai mudar após uma alteração radical, por exemplo, mudando a linguagem, defender espaço e que ela esteja presente em todos os momentos e ações. Entende a vereadora não ser possível conviver em espaço que só tem homens. Se assim for, nada mudará. Marleide ainda fez questão de reforçar que esse movimento não é para aparecer, e sim mudar imagem que a sociedade tem sobre a questão da mulher. 

Documento

Todos os vereadores, segundo Marleide Cunha, receberam um documento do Ministério Público (MP), manifestando sua preocupação com a assistência a infância, juventude e família. “Fui visitar o Núcleo de Apoio Integrado à Criança (Niac), que atende crianças de 7 a 12 anos, e o Centro de Apoio ao Adolescente, que apoia aqueles acima de 12 até 18 anos. São crianças e adolescentes que foram retiradas do convívio de suas próprias casas para garantia de vida e necessitam de assistência até poder voltar”, comentou. É desejo do Ministério Público que o município acelere o processo de criação do Serviço de Acolhimento Familiar e, com essa medida, implementar a lei já existente. Esse programa cria o acolhimento familiar temporário até que ele, a criança ou adolescente, possa retornar ao convívio da própria família. Lembrou a vereadora Marleide que eles não precisam só de alimentação, precisam de afetividade. O MP solicita a regulamentação da lei que é de 2015, já que essa é uma ação e questão preferencial. 

Francisco Carlos defende gestão democrática e um novo plano diretor para Mossoró

por Sérgio Oliveira publicado 31/08/2021 16h30, última modificação 31/08/2021 17h57
Duas propostas que necessitam de urgente resolução
Francisco Carlos defende gestão democrática e um novo plano diretor para Mossoró

Vereador Francisco Carlos na sessão ordinária do dia 31 de agosto de 2021. Foto: Edilberto Barros

Em defesa da aprovação e execução de projetos de lei que nascem na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Professor Francisco (PP), voltou a abordar o tema focando em duas situações que ele julga essenciais para o desenvolvimento do município. O primeiro diz respeito a gestão democrática na rede municipal de ensino que precisa ser implementado o mais rápido possível. No segundo momento de sua fala quando usou a tribuna no pequeno expediente da sessão de terça-feira, 31, o vereador lembrou da necessidade de renovação do plano diretor de Mossoró, hoje bastante defasado.

Sobre o Projeto de Lei Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino, o vereador Professor Francisco Carlos lembrou mais uma vez que sua formatação aconteceu ouvindo diversos segmentos com estudiosos da área para melhor embasar. “Estamos agora no aguardo para os próximos 20 dias uma agenda da comissão de educação para analisar o projeto”, comentou. Fortalecendo seu argumento de que não é preciso mais nenhuma discussão mais aprofunda do tema, o professor disse que esse projeto já é previsto na legislação nacional e plano municipal de educação. Citou ainda que proposta idêntica, ano passado, foi retirada de pauta com promessa de execução em 2021 do projeto existente. Lembrou que o próprio prefeito fez incluir no seu programa de governo essa providência. “Espero engajamento de todos nessa luta”, reforçou o vereador deixando como fonte de acesso para consulta pública o site www.professorfranciscocarlos.com.br, já em funcionamento para quem se interessar pelo tema.  

Plano diretor

O segundo tema do pronunciamento tratou de um assunto que requer urgência em seu andamento, um novo Plano Diretor em Mossoró. Francisco Carlos conta que o primeiro Plano Diretor de Mossoró é da década de 1970, e o segundo surgiu com o Congresso da Cidade, lançado em 2005 sob a coordenação dele, do qual saiu o Código de Obras e Postura, o Código de Meio Ambiente e, em dezembro de 2006, o Plano Diretor, após extensas discursos e interações com a sociedade.

“Precisamos discutir sua renovação, pois já se passaram mais de dez anos de sua última discussão e esse plano precisa ser renovado”, convoca o professor. Defende o vereador Francisco Carlos que essa discussão precisa acontecer em um ambiente democrático com participação popular e técnicos do setor. Para discutir e implementar um novo plano diretor para Mossoró é preciso contar com a participação de empresários, engenheiros e pessoas do povo. O vereador justifica sua proposta lembrando que a cidade é de todos e a discussão precisa contar com capacidade técnica, apoio social e popular. De acordo com o parlamentar, a prefeitura criou uma comissão que ainda não se reuniu. O plano é importante para o futuro da cidade.

Vereador Gideon destaca solicitação de duplicação da BR 304 em visita a Brasília

por Amanda Santana Balbi publicado 31/08/2021 16h23, última modificação 31/08/2021 16h23
Vereador fez parte da comitiva que participou da 20ª Marcha dos Vereadores
Vereador Gideon destaca solicitação de duplicação da BR 304 em visita a Brasília

Vereador Gideon Ismaias na sessão ordinária do dia 31 de agosto de 2021. Foto: Edilberto Barros/CMM

 O vereador Gideon Ismaias (Cidadania) utilizou espaço no grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 31, para falar sobre as reivindicações feitas pela comitiva de seis vereadores da Câmara Municipal de Mossoró durante a 20ª Marcha dos Vereadores, que aconteceu na semana passada, em Brasília.

Na ocasião, os vereadores visitaram os gabinetes dos deputados federais eleitos pelo Rio Grande do Norte e também ministros do governo federal. Entre as solicitações, Gideon destacou a duplicação da BR 304 e a construção do anel viário sul em Mossoró. “Protocolamos ofícios em busca de melhorias para Mossoró. A duplicação da BR é um sonho antigo do mossoroenses e que vai trazer mais segurança para quem trafega pela via. Muitas vidas já foram perdidas no trajeto e a duplicação é necessária para evitar novas tragédias”, afirmou o vereador.

IFRN

Outra importante reivindicação feita pelos vereadores foi o pedido da inclusão de mais cursos técnicos no IFRN de Mossoró. “Solicitamos ao Ministério da Educação que cursos de capacitação sobre plantação de frutas tropicais, energia eólica e solar sejam implementados no IFRN. Estes mercados crescem em nossa cidade, e carecemos de mão de obra qualificada para ocupar as vagas de emprego”, explicou.

 

 

 

Vereador Edson Carlos faz prestação de contas sobre Marcha dos Vereadores

por Amanda Santana Balbi publicado 31/08/2021 15h21, última modificação 31/08/2021 15h21
Comitiva com seis vereadores de Mossoró participou do evento
Vereador Edson Carlos faz prestação de contas sobre Marcha dos Vereadores

Vereador Edson Carlos na sessão do dia 31 de agosto de 2021. Foto: Edilberto Barros/CMM

O vereador Edson Carlos (Cidadania) utilizou espaço no pequeno expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 31, para fazer uma prestação de contas sobre a participação dele e de outros seis vereadores na 20ª Marcha dos Vereadores, que aconteceu em Brasília, na semana passada.

Os vereadores Edson Carlos, Lamarque Oliveira, Gideon Ismaias, Omar Nogueira, Isaac da Casca e a vereadora Larissa Rosado participaram do encontro, nos dias 24 a 28 de agosto. Na ocasião, os parlamentares realizaram visitas a deputados federais da bancada do RN e ministros e reivindicaram investimentos para Mossoró.

 “Solicitamos investimentos em segurança, saúde, moraria e o incentivo ao turismo em Mossoró. Fomos muito bem recebidos por deputados e ministros e voltamos com boas respostas”, afirmou Edson. Uma das solicitações foi referente à construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Bom Jardim. “Levamos orçamento e o projeto e os deputados falaram que vão dar o suporte”, completou.

O vereador afirmou que também foram solicitadas emendas para a construção de uma Unidade de Ensino Infantil e uma Unidade de Pronto Atendimento para o bairro Odete Rosado.

Sobre o incentivo ao turismo, Edson afirmou que os vereadores solicitaram maior visibilidade dos eventos de Mossoró como a Festa de Santa Luzia, o São João e o Chuva de Bala ao presidente da EMBRATUR. “E recebemos a resposta de que o turismo em Mossoró terá maior visibilidade nacional”, finalizou.

 

Raério cobra posição de Beto Rosado sobre furto de trator

por Regy Carte publicado 31/08/2021 12h36, última modificação 31/08/2021 12h36
Parlamentares dizem estranhar silêncio de deputado diante da elucidação do caso
Raério cobra posição de Beto Rosado sobre furto de trator

Vereador Raério em pronunciamento na sessão da Câmara desta terça-feira, 31 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (31), o vereador Raério (PSD) cobrou do deputado federal Beto Rosado (PP) posicionamento público sobre o furto do trator marca/modelo Budny, BDY-7540B, ano 2020, cor laranja, que desapareceu do pátio da Secretaria Municipal de Agricultura (na Feira do Bode), em 9 de janeiro de 2021, e recuperado pela Polícia Civil dia 14 do mesmo mês, em Guamaré.

Conforme o vereador, quando do sumiço do veículo, o deputado Beto noticiou o fato “em primeira mão” em mídias sociais e criticou o prefeito Allyson Bezerra (SD) pelo ocorrido. Agora, com o caso elucidado pela Polícia Civil, o deputado estranhamente silencia, segundo Raério.

Investigação da Delegacia de Furtos e Roubos (Defur) aponta como autor do furto Nivaldo Ferreira da Silva, que negociou o trator por R$ 80 mil a Josenildo Leão de Oliveira. Ambos confessaram o crime e fizeram acordo com o Ministério Público (MPRN) para evitar processo

“É estranho o silêncio do deputado Beto quando a Polícia revela que o autor do furto é um correligionário seu, que ocupava cargo comissionado na gestão Rosalba”, observa Raério, ao lembrar que Nivaldo Ferreira da Silva aparece em fotos, publicadas este ano em redes sociais, com a ex-prefeita Rosalba Ciarlini e o esposo, Carlos Augusto Rosado.

Também cobraram posição de Beto Rosado, em aparte ao discurso de Raério, os vereadores Cabo Tony (SD), Costinha (MDB), Wiginis do Gás (Podemos), Naldo Feitosa (PSC), Paulo Igo (SD), Lucas das Malhas (MDB), Omar Nogueira (Patriota), Lawrence Amorim (SD), Gideon Ismaias (Cidadania), Genilson Alves (Pros) e Lamarque Oliveira (PSC).

A vereadora Marleide Cunha (PT) também participou do pronunciamento e considerou injusto o exercício do mandato de deputado federal por Beto Rosado, em razão de decisão judicial. Segundo ela, a vaga deveria estar sendo ocupada por Fernando Mineiro. “Mossoró não aceita injustiça e vai fazer essa reparação no momento oportuno”, afirmou.

Omar Nogueira presta contas de agenda em Brasília

por Regy Carte publicado 31/08/2021 12h32, última modificação 31/08/2021 12h32
Vereador participou da XX Marcha dos Legislativos Municipais
Omar Nogueira presta contas de agenda em Brasília

Vereador Omar Nogueira destaca agenda oficial em Brasília (foto: Edilberto Barros/CMM)

O vereador Omar Nogueira (Patriotas) considera positiva agenda em Brasília, cumprida por ele e outros seis vereadores de Mossoró, semana passada, na XX Marcha dos Legislativos Municipais. Ele fez a avaliação em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (31).

Além da programação oficial do evento (palestras, oficinas, minicursos), segundo ele, a comitiva do Legislativo mossoroense visitou deputados federais e ministérios. Reuniu-se com os ministros Fábio Faria (Comunicações) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).

“Apresentamos reivindicações de Mossoró ao Governo Federal e à bancada do Rio Grande do Norte em Brasília, com diversos benefícios para Mossoró, como estudo para construção de novo anel viário, sinal aberto para a TV Câmara, turismo e outras ações”, informa.

Omar Nogueira lembrou que, enquanto esteve em Brasília, o gabinete do seu mandato, na Câmara, continuou a funcionar normalmente. Recebeu representantes de bairros e comunidades rurais; produziu requerimentos e indicações e outras ações legislativas.

“Aproveito para agradecer ao prefeito Allyson Bezerra pelo atendimento de indicações de nosso mandato, com ações para o conjunto Santa Helena e outras comunidades”, ressaltou o vereador, que, por fim, registrou inauguração da nova sede da Fundação Aldenor Nogueira e TV Câmara, ontem (30).

Fundação e TV Câmara inauguram novas instalações

por Regy Carte publicado 30/08/2021 21h48, última modificação 30/08/2021 21h48
Trata-se de complexo de dois prédios, com departamentos, salas, estúdios de rádio e TV
Fundação e TV Câmara inauguram novas instalações

Descerramento da placa da inauguração da nova sede da fundação e da TV Câmara, nesta segunda-feira (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró realizou visita inaugural às novas instalações da Fundação Vereador Aldenor Nogueira e da TV Câmara Mossoró, na noite desta segunda-feira (30), na Rua Rui Barbosa, nº 1.133, Centro.

Trata-se de complexo de dois prédios, com departamentos, salas, estúdios de rádio e TV, entre outros espaços. A mudança expandirá os serviços da Fundação – braço social do Legislativo e mantenedora da TV Câmara.

É que o funcionamento dos dois órgãos em espaço restrito, em apenas duas salas, na sede da Câmara Municipal (Rua Idalino de Oliveira, Centro), limitava a atuação da Fundação e da emissora.

O presidente da Casa, Lawrence Amorim, assegura que haverá mais qualidade para fundação e TV Câmara, com menor custo, a partir de novo modelo de gestão.

“Ao encerrarmos terceirização na TV Câmara, locamos dois imóveis com estúdios e maquinário por menos da metade do valor, e passamos a operar com servidores e equipamentos próprios”, informa.

Presente à visita inaugural, com vereadores e outras autoridades, o prefeito Allyson Bezerra elogiou a iniciativa. “Com a Fundação e a TV Câmara mais fortes, ganha o povo de Mossoró, com serviços de melhor qualidade”, parabeniza.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova onze Projetos de Lei

por Amanda Santana Balbi publicado 30/08/2021 12h03, última modificação 30/08/2021 12h03
Ao todo, 30 projetos foram analisados
Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova onze Projetos de Lei

Reunião da CCJR. Foto: Edilberto Barros/CMM

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou mais uma reunião, na manhã desta segunda-feira, 30, para analisar Projetos de Lei em pauta na Câmara Municipal de Mossoró. Ao todo, os vereadores Raério Araújo (PSD), Larissa Rosado (PSDB) e Tony Fernandes (SD) analisaram 30 projetos e aprovaram 11.

Os projetos agora vão para votação em sessão no plenário da Câmara. Confira abaixo os textos aprovados.

 

PLOL 103/2021 – vereador Naldo Feitosa - Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instalação de Audiotecas nas unidades públicas de ensino municipais, e dá outras providências.

PLOL 106/2021 – vereador Gideon Ismaias - Institui o Dia Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Mossoró e sua inclusão no calendário oficial de eventos do município, na forma que menciona e dá outras providências.

PLOL 105/2021 – vereador Genilson Alves - Dispõe sobre a garantia do direito de acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto “#PraCegoVer”, nas publicações que vinculam imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.

PLOL 113/2021 – vereador Genilson Alves - Dispõe sobre a cassação da Inscrição Municipal de Empresas que provoquem maus-tratos a animais e dá outras providências

PLOL 137/2021 – vereador Tony Fernandes - Estabelece a inclusão de interpretes da língua brasileira de sinais - libras nos eventos oficiais e nas propagandas institucionais do município de Mossoró.

PLOL 138/2021 – Lamarque Oliveira - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas contratadas que efetuarem construções, obras ou reparos a prestarem serviços de qualidade no município de Mossoró e dá outras providências.

PLOL 140/2021 – Carmem Júlia - Dispõe sobre a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, dos casos de violência doméstica contra mulheres, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, no âmbito do município de Mossoró, e dá outras providências.

PLOL 141/2021 – Carmem Júlia - Institui a campanha permanente de conscientização para doação de leite materno no município de Mossoró, e dá outras providências.

PLOL 145/2021 – Larissa Rosado - Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência.”

PLOL 148/2021 – Naldo Feitosa - Dispõe sobre a inclusão de campanha de conscientização sobre doação de órgãos e transplantes nas escolas da rede municipal de Mossoró e dá outras providências

PLOL 149/2021 – Carmem Júlia - Estabelece que hospitais e maternidades, do município de Mossoró, ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

 

Vereadores concluem agenda em Brasília de forma positiva

por Regy Carte publicado 27/08/2021 13h12, última modificação 27/08/2021 13h12
Parlamentares participaram, esta semana, da XX Marcha dos Legislativos Municipais
Vereadores concluem agenda em Brasília de forma positiva

Vereadores de Mossoró na XX Marcha dos Legislativos Municipais, esta semana

A comitiva da Câmara Municipal de Mossoró encerrou de forma positiva a participação na XX Marcha dos Legislativos Municipais, realizada em Brasília (DF), de terça-feira (24) a hoje (27).

Representaram a Casa os vereadores Omar Nogueira (Patriotas), Isaac da Casca (DC), Gideon Ismaias (Cidadania), Edson Carlos (Cidadania), Lamarque Oliveira (PSC), Paulo Igo (SD) e Larissa Rosado (PSDB).

Na capital federal, os parlamentares participaram de minicursos, oficinas, palestras e outras atividades de formação legislativa. Também trocaram experiências com vereadores de todo o país.

Também realizaram audiências com ministros, como Fábio Faria (Comunicação) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), e com representantes da bancada federal do Rio Grande do Norte.

Nessas reuniões, os vereadores apresentaram diversas reivindicações de Mossoró ao Governo Federal, nas áreas de infraestrutura, abastecimento de água, segurança, educação, saúde, entre outras.

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência analisa 12 projetos de lei

por Amanda Santana Balbi publicado 27/08/2021 11h45, última modificação 27/08/2021 11h48
Reunião ocorreu nesta sexta-feira, 27.
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência analisa 12 projetos de lei

Reunião da Comissão analisou e aprovou 12 projetos de lei. Foto: Edilberto Barros/CMM

A Comissão de Defesa dos Diretos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência realizou mais uma reunião na manhã desta sexta-feira, 27 de agosto. O vereador Lucas das Malhas (MDB), que é presidente da Comissão, a vereadora Carmem Júlia (MDB), vice-presidente e o vereador Cabo Tony Fernandes (SD), 1º suplente, analisaram e aprovaram 12 projetos de lei que estão em tramitação na Câmara. Agora, os projetos seguem para análise nas demais Comissões Temáticas da Câmara e votação no plenário. 

Confira os projetos aprovados:

PLOL – 188/2020 – Vereador professor Francisco Carlos - Dispõe sobre a capacitação de servidores públicos para atendimento a pessoas surdas, na forma que menciona.

PLOL – 047/2021 – Vereadora Carmem Júlia - Institui a carteira de identificação do autista (CIA).

PLOL – 055/2021 – Vereador Costinha - Dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão de um tempo mínimo de carência de vinte minutos, sem pagamento, em todos os estabelecimentos dentro do município, garantindo equidade, sobretudo aos idosos e aqueles consumidores com mobilidade reduzida ou limitada.

PLOL – 60/2021 – Vereadora Carmem Júlia - Dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher, vítima de violência doméstica, nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pela Prefeitura Municipal de Mossoró e dá outras providências.

PLOL – 61/2021 – Vereadora Carmem Júlia - Estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas situados no município de Mossoró, adotem medidas de auxílio a mulheres em situação de risco, e dá outras providências.

PLOL – 68/2021 – Vereador Lawrence Amorim - Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município por meio das transferências do Fundo de Saúde - Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências.

PLOL – 70/2021 – Vereador Lawrence Amorim - Os estabelecimentos privados e públicos localizados no município de Mossoró devem reservar 1% (um por cento) do total de vagas, garantida no mínimo uma vaga, a fim de atender as pessoas com transtorno de espectro autista, e dá outras providências.

PLOL – 85/2021 – Vereador Lamarque Oliveira - Institui sobre o mês de proteção as mulheres em estado de vulnerabilidade em consequência de violência doméstica na cidade de Mossoró e dá outras providências.

PLOL – 98/2021 –Vereadora Marleide Cunha - Institui no calendário oficial do município de Mossoró o Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra e dá outras providências.

PLOL – 116/2021 – Vereador Lucas das Malhas - CRIA O DIA DA SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLOL – 123/2021 – Vereadora Larissa Rosado - Institui e define diretrizes para a política pública "Menstruação Sem Tabu" de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos, no âmbito do município de Mossoró, na forma que indica.

PLOL – 130/2021 – Vereadora Carmem Júlia - Dispõe sobre a criação do programa de prognóstico e diagnóstico de autismo na rede municipal de ensino e dá outras providências.

 

                                           

Agosto Lilás: Câmara promove palestra de conscientização no combate à violência contra a Mulher

por Amanda Santana Balbi publicado 26/08/2021 11h55, última modificação 26/08/2021 11h55
Patrulha Maria da Penha, feita pela guarda municipal, é destaque
Agosto Lilás: Câmara promove palestra de conscientização no combate à violência contra a Mulher

Palestra Agosto Lilás, na Câmara Municipal de Mossoró. Foto: Edilberto Barros/CMM

A Câmara Municipal de Mossoró realizou uma palestra sobre o Agosto Lilás, mês de conscientização do combate à violência contra a mulher, na manhã desta quinta-feira, 26. A palestra foi presidida pela vereadora Marleide Cunha (PT) e contou com a presença do vereador Lucas das Malhas (MDB), da Vereadora Carmem Júlia (MDB), do vereador Marckuty da Maísa (SD) e o presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (SD).

Patrulha Maria da Penha

As guardas municipais Jamille Barbosa, coordenadora da Patrulha Maria da Penha em Mossoró e Lilian Cinthia Freire, coordenadora de ações educativas da Patrulha Maria da Penha falaram sobre as ações da Patrulha em Mossoró e sobre a importância do combate e prevenção à violência doméstica.

A Patrulha já atendeu, nos últimos oito meses, mais de 240 medidas protetivas e 139 denúncias. “Fazemos visitas às vítimas, patrulhamento no entorno das residências das mulheres ameaçadas e realizamos um trabalho de prevenção e incentivo a denúncia”, destacou Jamille.

“Combater a violência doméstica não é só a denuncia, é fortalecer a mulher antes disso. Muitas vítimas passam por anos de violência e não têm estrutura financeira, psicológica ou apoio da família para sair daquele ciclo. Por isso a importância de ações educativas como o Agosto Lilás e outras que realizamos durante todo o ano”, reforçou Lilian.

Pandemia

Durante a pandemia, pesquisas apontaram um aumento significativo de denuncias de violência doméstica, destacou a vereadora Marleide Cunha, que divulgou dados durante a Palestra. “Só em 2020, o disk denuncia recebeu mais de 105 mil ligações referentes à violência contra a Mulher, que representam cerca de 30% do total de ligações. A violência contra a mulher é uma realidade e precisamos combater. Precisamos fazer esses debates. De todas as formas e em todos os espaços possíveis”, defendeu

Prevenção

A doutora Lorrayne Solano, articuladora da linha de cuidado de atenção integral à saúde da população LGBTQIA+, que integra o ambulatório LBGT na UERN, ressaltou que para o combate da violência, a longo prazo, é necessário mudar a forma como as crianças e adolescentes são educados. “A visão machista da posição do homem e da mulher na sociedade reforça esse comportamento e o ciclo de violência. Basta observarmos na política, porque apesar de sermos maioria, ocupamos poucos cargos políticos? A mulher não é inferior ao homem, não é posse, não é objeto”, reforçou.  Também participaram da palestra Cláudia Lopes, do Centro Feminista 8 de março e Michele Calaça, coordenadora nacional do movimento de mulheres camponesas.

Para entrar em contato com a Patrulha Maria da Penha, a população pode ligar, de forma gratuita, para o número de emergência 153 ou pelo número (84) 9 8631-7000, onde a vítima ou denunciante poderá enviar mensagens de texto, áudio, vídeo e até mesmo a localização do fato. O serviço funciona 24h por dia.

Lucas das Malhas destaca projeto de orientação aos estudantes do ensino médio

por Sérgio Oliveira publicado 25/08/2021 12h25, última modificação 25/08/2021 12h25
Proposta do vereador é discutir futuras profissões dos jovens
Lucas das Malhas destaca projeto de orientação aos estudantes do ensino médio

Vereador Lucas das Malhas na sessão do dia 25 de agosto de 2021. Foto: Edilberto Barros/CMM

A hora de definir qual profissão seguir tem sido, em muitos casos, momentos de dúvidas para os jovens que estão prestes a entrar no mercado de trabalho e na busca do primeiro emprego. Observando essa situação, o vereador Lucas das Malhas (MDB) apresentou um projeto na Câmara Municipal de Mossoró para discutir o tema. A ideia seria aproveitar os alunos do 9º ano da rede pública municipal de ensino e realizar encontros com profissionais de diferentes profissões.

Em seu pronunciamento ele citou, como exemplo, policiais e médicos que podem comparecer as escolas e falar um pouco de suas profissões. “Essa proposta iria preparar os alunos e ajudar a definir uma profissão. Essa dúvida de qual caminho seguir pode ser atenuada se eles conhecerem um pouco mais das profissões”, explicou Lucas. O vereador também reforça a importância da família na formação dos seus filhos, principalmente motivando os mais jovens a frequentar a escola.

Lucas das Malhas aproveitou para citar como exemplo de vitória um amigo de infância, Abib Rebouças que, com muito esforço, investiu tudo na educação e hoje já foi aprovado em três concursos públicos, sendo eles: Polícia Civil do RN, Guarda Municipal de Parnamirim e Polícia Rodoviária Federal. “Cito esse exemplo para pedir aos pais que invistam na educação dos seus filhos”, concluiu. Após tramitar pelas comissões da Casa, o projeto do vereador Lucas das Malhas será levado para discussão e votação em plenário.

 

Francisco Carlos faz pesquisa e encontra 50 leis que não são cumpridas em Mossoró

por Sérgio Oliveira publicado 25/08/2021 12h22, última modificação 25/08/2021 12h22
Vereador voltou a defender que as leis aprovadas sejam respeitadas
Francisco Carlos faz pesquisa e encontra 50 leis que não são cumpridas em Mossoró

Vereador Francisco Carlos na sessão ordinária do dia 25 de agosto de 2021. Foto: Edilberto Barros/CMM

Na luta para que a Câmara Municipal de Mossoró deixe de produzir papel em forma de lei que não são respeitadas, o vereador Professor Francisco Carlos (PP) deu sequência à sua pesquisa para divulgar o que foi aprovado e precisa ser posto em prática. No primeiro levantamento realizado foram encontradas 50 leis aprovadas pela Casa e, na prática, não são cumpridas. Desse total, 25 são de autoria do próprio vereador Francisco Carlos, e mais 25 de diferentes parlamentares. Com o andamento da pesquisa, acredita-se, chegue-se ao número de 100 leis não respeitadas em Mossoró.

A exemplo do que já havia feito quando do anúncio do início da pesquisa, o vereador professor Francisco Carlos voltou a citar a lei que obriga as empresas de construção civil a contratarem jornalistas para informar a sociedade o que vem sendo feito, quando estiverem prestando serviços a prefeitura. Entende o vereador que, além de valorizar o trabalho do município e gerar transparência, também valoriza o serviço prestado pelos jornalistas.

Homenagem

Destacando a importância do trabalho da mídia em informar, o vereador registrou o aniversário, de 21 anos, do Jornal De Fato em Mossoró e região. Lembrou Francisco Carlos das dificuldades que é produzir nos dias atuais a informação impressa na concorrência com a mídia digital. “Hoje a população fica refém das informações produzidas por pessoas não qualificadas, pois a boa informação é de quem foi preparado para ela. Isso não impede que outras pessoas possam informar, porém o jornalista tem o preparo adequado para produzir informação de qualidade”, acrescenta.

Lembrou ainda o vereador que o Jornal De Fato foi lançado no dia 28 de agosto de 2000, apresentado ao leitor com uma linha editorial inovadora e planejado para cumprir etapas que transformariam o jornalismo local e estadual, abrangendo 82 cidades do Rio Grande do Norte, a partir de Mossoró. “Peço que seja registrado nos anais dessa casa a saga que é produzir notícia impressa, que não é fácil”, reforça o professor Francisco Carlos. Em sua fala o vereador também lembrou os jornais O Mossoroense, Gazeta do Oeste e Correio da Tarde que também prestaram relevantes serviços a comunicação no estado.

Ainda falando sobre o aniversário do Jornal De Fato, o vereador enalteceu a luta do jornalista César Santos, o seu fundador. Na sequência Francisco Carlos também lembrou os jornais O Mossoroense, Gazeta do Oeste e Correio da Tarde que também prestaram relevantes serviços a comunicação no estado. Fez questão de parabenizar o trabalho de todos lembrando que, às vezes, a imprensa até informa algo que ele ou qualquer outra pessoa discorda, porém defende a necessidade da sua existência. Entende o vereador que a democracia precisa de imprensa, da liberdade de informação e de expressão.

Vereador Tony Fernandes comemora porte de armas para guarda municipal de Mossoró

por Amanda Santana Balbi publicado 25/08/2021 12h15, última modificação 25/08/2021 12h15
Categoria buscou permissão por nove anos
Vereador Tony Fernandes comemora porte de armas para guarda municipal de Mossoró

Vereador Tony Fernandes comemora porte de armas para guarda civil de Mossoró. Foto: Edilberto Barros/CMM

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 25, o vereador cabo Tony Fernandes (SD) comemorou a assinatura de um termo de compromisso entre a polícia federal e a Prefeitura de Mossoró que vai permitir que a guarda municipal de Mossoró possua porte de armas.

O termo foi assinado na terça-feira, 24 de agosto. Antes do porte de arma, os guardas vão passar por avaliação psicológica e treinamento. “Essa narrativa de dizer que é mais arma na sociedade, isso não se sustenta. Existem os cursos de formação e a polícia federal vai fiscalizar. A guarda estará preparada e integrada”, defendeu o vereador.

Tony Fernandes, que é policial militar, destacou que a luta para que a guarda civil tenha porte de armas era antiga. “Há nove anos eles buscavam essa permissão. Agora, o efetivo que já trabalha no combate e prevenção à violência em Mossoró vai contar com mais uma ferramenta para proteger a população da criminalidade”, finalizou.

Vereador Genilson Alves destaca Frente Parlamentar em Defesa do Turismo

por Amanda Santana Balbi publicado 25/08/2021 12h10, última modificação 25/08/2021 12h10
Vereador afirmou que outros municípios também devem criar Frentes em Defesa do Turismo
Vereador Genilson Alves destaca Frente Parlamentar em Defesa do Turismo

Vereador Genilson Alves destaca Frente Parlamentar em Defesa do Turismo. Foto: Edilberto Barros/CMM

Na sessão ordinária de hoje, 25, o vereador Genilson Alves (Pros) ressaltou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, lançada na semana passada, na Câmara Municipal de Mossoró. O parlamentar lembrou ainda da importância em preservar o patrimônio histórico e cultural da cidade como forma de incentivar o turismo.

Para Genilson, o turismo precisa de incentivo e fomento para crescer e se desenvolver. E o tombamento de patrimônios que marcaram a história de Mossoró pode ser um grande atrativo turístico. “A preservação e história de muitas cidades é o que atrai os turistas e com Mossoró não precisa ser diferente. Temos uma cultura e história rica”, defendeu.

Como exemplo, o vereador citou a antiga ponte férrea de Mossoró. “Ontem estive com o secretário de desenvolvimento econômico, trabalho e turismo Franklin Filgueira e conversamos sobre a possibilidade da inclusão da ponte como patrimônio histórico de Mossoró”.

De acordo o vereador, esta é uma das ações da Frente Parlamentar, que é buscar o fomento ao turismo. “Vereadores de outros municípios vizinhos entraram em contato com nosso gabinete para criar a Frente em seus respectivos municípios. E isso é importante, pois queremos incentivar o crescimento do setor em Mossoró e região”.

Educação

Genilson Alves destacou ainda o investimento da Secretaria Municipal de Educação e do Governo Federa para a prevenção do contágio da Covid-19 na volta às aulas da rede pública de ensino. “As próprias famílias se preocupam com a volta às aulas e a saúde dos seus filhos. E é importante esse investimento. Já foram 500 mil investidos em material para que o retorno às aulas seja seguro”.

Guarda civil

A recente conquista da guarda municipal de Mossoró, que poderá contar com porte de armas, através de convênio entre a Prefeitura de Mossoró e a Polícia Federal, também foi destaque no pronunciamento do vereador.

“Foi uma conquista importante que garantirá um reforço na segurança dos mossoroenses. Foram anos de luta e ontem o prefeito Allyson assinou esta parceria com a superintendência da Polícia Federal”, explicou Genilson.

Costinha reforça alerta para variante delta da Covid-19

por Regy Carte publicado 25/08/2021 11h39, última modificação 25/08/2021 11h39
‘Pandemia não passou, temos que continuar com os cuidados’, adverte
Costinha reforça alerta para variante delta da Covid-19

Na sessão desta quarta-feira, vereador Costinha alertou para Covid-19 (foto: Edilberto Barros/CMM)

A confirmação da variante delta da Covid-19 no Rio Grande do Norte requer alerta. A advertência é do vereador Costinha (MDB), em pronunciamento na sessão da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (25).

Apesar do recuo da Covid-19 em Mossoró, o momento não é de baixar a guarda, segundo ele. “A pandemia não passou, temos que continuar com os cuidados, com a vacinação, uso de máscara, higienização da mãos, distanciamento social”, conclama.

Acrescenta que quem ainda não tomou vacina, atualmente na faixa de 18 anos ou mais, procure as unidades de saúde. Também faz apelo para a segunda dose. “São mais de cinco mil pessoas que não retornaram para a segunda dose”, lamenta.

Costinha informa que o Ginásio Municipal Pedro Ciarlini e o Ginásio do  Sesi, além de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), continuam a campanha de imunização, inclusive, no final de semana.

Comércio

Ainda no pronunciamento, o parlamentar registrou o lançamento da campanha Aquece Mossoró 2021, nesta quarta-feira, às 18h, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado. “Parabéns à organização da iniciativa, que deverá injetar mais de R$ 100 milhões na economia local”, parabeniza.

Aquece Mossoró é campanha de vendas criada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato Varejista (Sindlojas) e Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) de Mossoró. Será realizada de 30 de outubro a 27 de novembro.

Naldo Feitosa protocola PL que visa campanha contra cyberbullying

por Regy Carte publicado 25/08/2021 11h23, última modificação 25/08/2021 11h23
Vereador anunciou a proposta, em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (25)
Naldo Feitosa protocola PL que visa campanha contra cyberbullying

Vereador Naldo Feitosa em discurso na sessão desta quarta-feira, 25 (foto: Edilberto Barros/CMM)

O vereador Naldo Feitosa (PSC) protocolou, nesta quarta-feira, 10, um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo do município a realizar campanha permanente de conscientização contra o Cyberbullying praticado na internet. Ele anunciou a apresentação da proposta, em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (25).

Um dos artigos do PL de Naldo diz que “estabelecimentos e instituições públicas e privadas devem desenvolver ações que visem informar e conscientizar a população sobre a importância da pauta e as consequências da violência nas mídias sociais”.

Entende-se por "Cyberbullying" o uso de tecnologias de informação e comunicação para dar apoio a comportamentos deliberados, repetidos e hostis praticados por um indivíduo ou um grupo, com a intenção de prejudicar, intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.

Chamou a atenção um caso recente com o menor de idade Lucas Santos, de apenas 16 anos de idade, que segundo a sua mãe, a cantora Walkiria Santos, ele teria recebido comentários de ódio na rede social denominada Tik Tok, após gravar um vídeo e postar. Segundo relato da própria mãe, o adolescente teria tirado a própria vida após receber comentários de ódio da rede social Tik Tok.

“A internet, as mídias sociais, vieram para somar, entreter, contribuir ao conhecimento, aproximar as pessoas, e não para separá-las, desrespeitá-las, promovendo ódio e violência como vem acontecendo ultimamente. Então, protocolamos essa PL para, através de campanha sobretudo nas redes de ensino, a fim de criarmos uma cultura de respeito ao próximo no combate a qualquer preconceito que cause prejuízo ao ofendido”, disse Naldo.

Ainda de acordo com a PL de Naldo Feitosa, nas escolas públicas ou privadas medidas devem ser adotadas como a criação de campanha educativa nos estabelecimentos de ensino e a inserção no projeto pedagógico de medidas, que combatam e conscientizem sobre o cyberbullying.

Outros temas

Também no pronunciamento, Naldo Feitosa comemorou recuperação de mais de 25 quilômetros de estradas vicinais entre as localidades de Lorena, Olho d’água, Chafariz. “Parabéns à Prefeitura, para quem estamos reivindicando a recuperação o acesso para as localidades Picada 1 e 2”, informa.

O parlamentar registrou o projeto social desenvolvido pelo seu mandato no bairro Aeroporto 2 (Macarrão). A ação contempla mais de 100 crianças com escolinha de futebol, às terças e às quintas-feiras de manhã e à tarde. “Estamos tirando crianças da rua e as apresentando ao esporte”, ressalta.

Naldo Feitosa resaltou ainda a importância da Guarda Civil de Mossoró na segurança pública do Município. “Imagine Mossoró sem a Guarda Municipal”, observou o parlamentar, ao parabenizar o prefeito Allyson Bezerra, o secretário Clednilson Morais e o comandante da Guarda, Thiago Fernandes, pelo trabalho.

 

Com informações da assessoria do vereador Naldo Feitosa

Zé Peixeiro defende mais atenção à população carente de Mossoró

por Regy Carte publicado 25/08/2021 10h57, última modificação 25/08/2021 10h57
Segundo ele, o Poder Público precisa demonstrar mais sensibilidade com os mais humildes
Zé Peixeiro defende mais atenção à população carente de Mossoró

Vereador Zé Peixeiro em discurso na sessão desta terça-feira, 24 (foto Edilberto Barros/CMM)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (24), o vereador Zé Peixeiro (PP) defendeu mais atenção à população carente de Mossoró. Segundo ele, o Poder Público – em todas as esferas – precisa demonstrar mais sensibilidade com os mais humildes.

O parlamentar citou como exemplo situação de famílias do chamado Grande Santo Antônio, que abrange comunidades, como o conjunto Santa Helena. “Muita gente passando dificuldade, uma senhora com seis filhos, um precisando de cirurgia, mas não consegue”, lamenta.

Ele verifica essa e outras situações em visitas a comunidades, no projeto do mandato “O Povo Chamou, Zé Peixeiro Chegou”. Através dele, o vereador colhe demandas do povo e as leva à Câmara Municipal e outros órgãos públicos, como secretarias municipais, em busca de soluções.

Direitos humanos

No mesmo pronunciamento, Zé Peixeiro alertou para tratamento, que ele considera desumano, em determinadas unidades prisionais de Mossoró. Segundo ele, precisa-se melhorar assistência à saúde para aperfeiçoar o processo de ressocialização de detentos no município. Também saiu em defesa do direito a visitas íntimas de internos.

“Não defendendo bandido, sou a favor do ser humano. Pessoas que erraram têm direito de voltar à sociedade. O Estado não pode praticar vingança”, protesta o parlamentar, que defende inspeção em unidades prisionais da Comissão de Defesa dos Diretos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal.

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